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    "2009-03-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé, no dia 04 de março de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO e ILANA FISCHBERG SPECTOR para atuarem na 4ª Promotoria de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 09 a 13 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 10 a 31 de março de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o VII JECrim do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no dia 12 de março de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara da Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 14 a 27 de março de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 14 a 27 de março de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para cumprir o plantão do dia 15 de março de 2009, em substituição à Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 16 de março de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça perante o VII JECrim do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 16 a 18 de março de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA para cumprir o plantão do dia 21 de março de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios para prosseguir oficiando no feito relativo ao procedimento MP nº 2008.00169905, a partir do mês de março de 2009, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça com atribuição para atuar no mesmo, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 739598"
                    ],
                    "739599": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 19 de março de 2009, às 10:00 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSO Nº 2009.00022165 - Homologação do resultado da eleição para formação das listas tríplices destinadas à escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição dos Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça e proclamação dos eleitos.\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000341 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 123/08 (antigo 846/03) de 05.08.2003 (Parte(s): Federação Regional das Associações de Moradores de Itaguaí - FRAMI); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.53108.00 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº518/05 de 07.01.2005 (Assunto: Adolescentes do sexo feminino estariam sendo exploradas sexualmente, dentro da Quinta da Boa Vista, por um indivíduo conhecido como “Garanhão”);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.53191.00 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 526/05 de 12.01.2005 (Assunto: Notícia da existência de exploração sexual de crianças e adolescentes na área da Quinta da Boa Vista e imediações);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.08340.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 103 de 17.04.06 (Parte(s): Arthur José Ribeiro da Fonseca Júnior e FRTEC Informática Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.43161.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SIND nº 023/06 de 19.07.06 (Parte(s): Sebastião da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.014.66080.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2002.257.01 de 17.11.1999 (Parte(s): Associação de Moradores de Campos Elíseos e empresa Ale Combustíveis);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00023196 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445/07 de 05.07.2007 (Assunto: Notícia da existência de exploração sexual de adolescentes localizado às margens do Parque da Quinta da Boa Vista);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00040080 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856/07 de 18.05.2007 (Parte(s): Marcos Róseo de Oliveira);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00052907 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 23.02.2002 (Parte(s): Antonio da Costa Moreira);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00053517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1351.01 de 08.03.2007 (Parte(s): Empresa TEC-OIL Lubrificantes LTDA); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00056727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1447.01 de 02.05.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Duque de Caxias);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00059312 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.674.02 de 19.06.2006 (Parte(s): Aerojet Química Industrial LTDA); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00063702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 21.11.07 (Assunto: notícia da existência de abrigo clandestino no Município de Magé);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00071008 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149/05 de 18.07.2005 (Assunto: Notícia da existência de prostituição infantil nas proximidades da Quinta da Boa Vista);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00124221 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334/07 de 27.11.2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00153468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 326/08 de 27.08.08 (Parte(s): Empresa Anfra Construtora e Incorporação LTDA);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00154125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 691/08 (antigo 2163/07) de 13.04.2007 (Parte(s): Lava Jato Bar e Forro); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00155311 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 01.09.04 (Parte(s): Alfredo José de Figueiredo);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00024285 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 14.03.07 (Parte(s): Clebeth de Ribamar Lima);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00065175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 676 de 30.10.2007 (Parte(s): Luiz Eduardo Salles Nobre e Bradesco Saúde);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00085608 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 284/08 de 18.07.08 (Parte(s): Marcela Cristina Martins); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00107897 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186/08 de 19.08.2008 (Parte(s): Edson José de Sousa Lima);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00110956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 79 de 10.03.2008 (Parte(s): Maria Célia Rodrigues e Colégio Estadual Aurelino Leal);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00111030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 286/08 de 05.08.08 (Parte(s): Residência Rio Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00111584 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 26.04.06 (Parte(s):João Rosa Campos e Rio Luz);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00119603 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1421.02 de 03.04.2007 (Parte(s): Hi Care Industria e Comércio LTDA); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00124689 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168/08 de 25.09.08 (Parte(s): João Ferreira Vaz);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00130644 (um volume e dois apensos) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244/08 de 25.11.2008 (Parte(s): Plano Eletros-Saúde);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00146515 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 08.10.08 (Parte(s): Rosiane Lopes Reis);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00147883 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001/08 de 14.01.2008 (Parte(s): Rita de Cássia Batista de Amorim); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00153353 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 449/2008 de 31.10.2008 (Parte(s): Marcela Cristina Martins); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00160429 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 992/08 de 06.11.2008 (Parte(s): Maria Marluce de Macedo); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00174435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 314 de 18.11.08 (Parte(s): Ana Maria da Conceição Cardoso);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00177259 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151/04 de 19.11.2004 (Parte(s): Jefferson de Oliveira Ferreira e Gleice Kelle da Silva Lima);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00177269 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090/03 de 14.10.2003 (Parte(s): Patrícia da Silva e Diego Santos de Souza);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00177331 -2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002/08 de 06.11.2008 (Parte(s): Miriam Monteiro Barbosa);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00180192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 22.07.08 (Parte(s): José Bezerra da Costa);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00184313 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1038/2008-CID de 26.08.2008 (Parte(s): Wagner Vieira Léo e Posto Repsol); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00194322 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 16.12.2008 (Parte(s): Sebastiana Victória);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00004655 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 070 de 31.01.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Secretaria Municipal de Finanças);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00008212 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé- PA nº 015/2008 de 15.05.2008 (Parte(s): Roseli Dantas Bragança); \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00008220 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé- IC nº 003/2007 de 08.08.2007 (Assunto: Apurar a existência de escola municipal fechada na localidade de Sobara em Silva Jardim); \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00008466 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.11.04 (Parte(s): Luiz Carlos Régis da Silva de Souza);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00008492 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012/08 de 29.08.2008 (Parte(s): Luciana de Oliveira Souza de Freitas); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00008493 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 022/08 de 24.11.2008 (Parte(s): Escola Particular Sistema Educacional Único); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00008494 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 007/07 de 26.10.2007 (Parte(s): Neuza Pereira Nicolau); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00008498 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 005/08 de 11.08.2008 (Parte(s): Jocinéia Mota); \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00008609 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 015/08 de 02.09.2008 (Parte(s): Núbia Silva de Oliveira Gil); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00008661 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 02.07.08 (Parte(s): Andréa Souza Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00008674 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 14.08.08 (Parte(s): Marcos Antonio Jordão);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00010949 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766/06 de 13.09.2006 (Parte(s): Erick Alves da Costa); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00010950 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé- PA nº 002/2007 de 04.07.2007 (Parte(s): Abrigo Casa de Passagem); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00011004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 24.07.08 (Parte(s): Carlos Alberto Pereira da Silva e Condomínio Vivendas de São Gonçalo);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00011005 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 25.08.08 (Parte(s): Pronto Socorro Infantil de São Gonçalo e Sílvia Gomes Rosa);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00011012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.559 de 24.07.08 (Parte(s): Carlos Henrique Rodrigues do Nascimento);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00011029 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 06.08.08 (Parte(s): Paulo Tadeu Nigro Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00011107 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1768/08 de 08.08.2008 (Parte(s): Marcos Andrade Moreira e Centro de Controle de Zoonoses); \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00011108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 112/08 de 29.05.2008 (Parte(s): Marcus Souza); \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00011172 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 175/2000 de 20.07.2000 (Parte(s): Dalton Borges de Mendonça);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00011531 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 109 de 17.04.06 (Parte(s): Marcos Edmundo Freire Santos e Telemar); \r\n\r\n61. Processo nº 2009.00011544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 21.01.08 (Parte(s): Roberta de Albuquerque Cardoso e Ordem Terceira da Penitência da Tijuca); \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00011545 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 710 de 06.10.08 (Parte(s): Wilbert Barbosa e Recanto do Sabiá Alimentos Ltda); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00011546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 614 de 06.10.08 (Parte(s): Wellington de Jesus Soleira e Agências Realengo e Vila Militar do Banco do Brasil); \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00011549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 24.07.08 (Parte(s): José Carlos Margalho Martins e Clínica Centro Dermatológico Prof. Azulay), Recurso: Processo nº 2009.00047334 - Recorrente: José Carlos Margalho Martins; \r\n\r\n65. Processo nº 2009.00011604 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 02.05.06 (Parte(s): Helena Lacerda); \r\n\r\n66. Processo nº 2009.00014183 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116/03 de 30.04.2003 (Assunto: Apura irregularidades no fornecimento do medicamento fenilcetonúria);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00014185 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 05.07.2004 (Parte(s): Maria Alice Pires Maicon);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00014187 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126/06 de 19.04.2006 (Parte(s): Antonio Carlos Maio);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00014194 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120/07 de 19.04.2007 (Parte(s): Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00014195 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 04.04.2005 (Parte(s): Daiana Cristina da Silva dos Santos);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00014201 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5026/03 de 11.07.2003 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00014205 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.07.2004 (Parte(s): Rosana da Silva Branco);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00014805 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3704/03 de 07.02.2003 (Parte(s): Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00014906 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6881 de 27.03.2002 (Assunto: Apuração de notícia de abuso sexual de crianças e adolescentes);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00014947 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 01.07.2008 (Parte(s): Ana Maria Coutinho);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00016186 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541/08 de 05.09.08 (Parte(s): Rita Ziana e CEDAE);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00016201 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - Família e Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035/2007 de 05.11.07 (Parte(s): Eleni do Espírito Santo);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00016917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 06 de 03.03.2006 (Parte(s): Sandra Maria Pereira de Carvalho e Pedro Mariano);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00017679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA nº 3653 de 27.09.07 (Parte(s): Padaria e Pizzaria Gentil LTDA); \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00017815 - Pedido de afastamento para elaboração de monografia de conclusão do curso de Pós-Graduação em Filosofia Contemporânea - PUC-RIO, nos meses de abril e maio de 2009. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Adriana Coutinho de Carvalho; \r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.28151.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1117/05 de 08.07.05 (Parte(s): Ângela da Silva Gomes);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.58788.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055/05 de 13.04.2005 (Parte(s): Sebastiana Maria da Silva);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.32942.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1728/2001 de 06.12.01 (Parte(s): Yasmim Santos Burgess);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.33285.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230/2006 de 21.07.06 (Parte(s):Brisa Gonçalves Vila Verde);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.43965.00 (Apenso Processo nº 2008.00066423) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 30.11.2006 (Parte(s): 2ª Vara Cível do Meier da Comarca da Capital);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00014940 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8553/05 de 21.10.05 (Parte(s): Bruna Graciela Oliveira da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00020379 - Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 26.02.2007 (Parte(s): Maria Josélia Bastos);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00094366 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 31.10.07 (Parte(s): Edna Torres Gonzaga Ramos);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00113296 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 01.10.2007 (Parte(s): Rosa Maria Lourenço);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00143605 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 17.10.07 (Parte(s): Natália de Mattos Fonte Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00145489 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 10.01.08 (Parte(s): Ana Lucia Lopes);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00153803 (Apenso Processo nº 2007.00094699) - Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 17.09.2007 (Parte(s): Antonia Rodrigues de Lima);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00032823 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 44 de 17.03.2008 (Parte(s): Joana do Nascimento Oliveira);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00066410 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 21.08.08 (Parte(s): Antonieta Cabral Barreira Cravo);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00081562 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370/08 de 19.08.2008 (Parte(s): Yolanda Pereira da Costa);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00090435 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058/08 de 08.07.2008 (Parte(s): Armando Simões de Jesus);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00099184 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213/08 de 22.07.2008 (Parte(s): Austrogildo Cavalcante Moura);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00100492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761/2005 de 15.04.05 (Parte(s): Francesco Blasi Júnior);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00122888 - Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 210 de 12.09.2008 (Parte(s): Gabriela Alexandrino);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00127278 - Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 20 de 14.02.2008 (Parte(s): Maria Olímpia Barboza da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00158094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 275/08 de 01.12.2008 (Parte(s): Herotildes ferreira da Conceição);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00197620 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034/2008 de 29.09.08 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00197798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 092/2007 de 21.11.2007 (Parte(s): Glicéria Ferreira);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00197836 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 086/08 de 28.04.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00197855 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 085/08 de 25.04.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00197885 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144/08 de 26.06.08 (Parte(s): Felipe Rosa Rangel);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00197895 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 022/08 de 22.01.08 (Parte(s): Renata da Silva Santos e Anderson Telles Gomes);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00198056 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045/2007 de 05.11.07 (Parte(s): Rose Machado);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00198058 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 58679 de 06.11.08 (Parte(s):Sueli Farinha Jevaux);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00198201 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089/06 de 06.02.06 (Parte(s): Daniele Sarate Salvador);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00002389 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 23.06.08 (Parte(s): Aline Alves Santos);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00002401 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 12.11.2008 (Parte(s): Hélio Silva Sabino);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00003442 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8258 de 26.10.2004 (Parte(s): Anderson Fernandes Monteiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00003444 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8465 de 01.03.2005 (Parte(s): Fábio Viana da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00003446 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8171 de 03.08.2004 (Parte(s): Elisa Santos da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00003451 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8172 de 03.08.2004 (Parte(s): Ednei Araújo de Souza);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00003453 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8710 de 13.02.2006 (Parte(s): Diego Ferreira da Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00003456 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 15.12.2004 (Parte(s): Suzane Pereira Farias);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00003464 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8782 de 14.06.2005 (Parte(s): Jairo Sebastião Hipólito Conceição);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00003469 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8175 de 03.08.2004 (Parte(s): Luciano Barreto Gomes);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00003471 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8672 de 19.04.2005 (Parte(s): Tiago Pereira da Silva);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00003473 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8260 de 26.10.2004 (Parte(s): Viviane Rocha do Amaral);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00003475 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0812 de 01.04.2008 (Parte(s): Camila Leite);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00003476 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8229 de 24.09.2004 (Parte(s): Felippe do Valle Garcia);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00003479 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8207 de 24.08.2004 (Parte(s): Vinícius Ramalho dos Santos);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00003878 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI de 12.12.07 (Parte(s): Geneir da Conceição Gomes e Danieli Azevedo Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00003895 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 15 de 23.07.07 (Parte(s): Gustavo da Conceição Cardoso);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00003899 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI de 08.03.07 (Parte(s): Leonardo Neto Pinheiro);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00004888 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 16.04.07 (Parte(s): Willian da Conceição Duarte);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00004897 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 29.06.07 (Parte(s): Sirlene de Oliveira dos Santos);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00004898 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 18.08.04 (Parte(s): Sonia de Oliveira Pessanha e Lucia Helena Xavier);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00005356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1387 de 13.10.05 (Parte(s): Juliett Christinie da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00005375 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348/05 de 05.10.05 (Parte(s): Washington Alves dos Santos);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00005376 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 390 de 09.02.07 (Parte(s): João Van Roberti Barbosa dos Santos);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00005396 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113/2007 de 05.03.07 (Parte(s): Andressa Leandro da Costa);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00005406 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6754/2003 de 11.12.03 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00006275 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 26.06.2008 (Parte(s): Sebastião Francisco Ribeiro da Costa);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00006277 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 04/06 de 09.01.06 (Parte(s): Josealdo Rodrigues Pereira);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00006484 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968/2005 de 08.06.05 (Parte(s): Pedro Henrique Mansur Lopes);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00006486 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0137/2006 de 21.01.06 (Parte(s): Rosimeri de Souza Gomes);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00006487 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242/2004 de 13.09.04 (Parte(s): Patrícia Celina Adriano);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00006489 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174/2007 de 06.07.07 (Parte(s): Fabíola Regina da Silva Rosa);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00006491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 883/2006 de 30.10.06 (Parte(s): Cristina Regina da Silva);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00006494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707/06 de 08.08.06 (Parte(s): Patrícia Lemos Maia);\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00006495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 14.12.2005 (Assunto: Apuração de notícia de crianças e adolescentes em situação de risco);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00006503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439/07 de 02.07.07 (Parte(s): Débora Borsatti Miranda);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00006504 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1155/05 de 21.07.05 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00006505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1347/2005 de 06.10.05 (Parte(s): Suelen Sabino de Souza);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00006508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059/2007 de 12.02.07 (Parte(s): Ana Paula Araújo Nunes);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00006510 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7843/04 de 25.05.04 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00006511 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113/06 de 03.02.06 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00006512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1535/2005 de 15.12.05 (Parte(s): Emerson de Andrade Viana);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00006514 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330/07 de 09.05.07 (Parte(s): Cristiane Oliveira da Silva);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00007590 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210/08 de 25.06.08 (Assunto: Venda de um terreno da CEDAE para fins de instalação de Parque para crianças);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00007837 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196/07 de 09.07.07 (Parte(s): Renata Silva de Oliveira);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00007839 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332/06 de 29.09.06 (Parte(s): Sonia Maria Ferreira Barbosa);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00007840 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182/06 de 14.06.06 (Parte(s): Teresa Cristina Quintanilha Drummond e Escola República do Peru);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00007841 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343/2006 de 16.10.06 (Parte(s): Rosemere Mello Vilar);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00007843 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182/2007 de 25.06.07 (Parte(s): Gilberte Paiva Cardoso);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00007844 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091/2006 de 20.03.06 (Parte(s):Renato Bazilia da Silva);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00007845 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5653/03 de 26.08.03 (Parte(s): Maria de Lourdes de Azevedo);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00007846 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5992/03 de 13.10.03 (Parte(s): Maria Cláudia Almeida Cabral);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00007849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011/07 de 16.01.07 (Parte(s): Teresa Raquel Ribeiro Bastos Carmo e Colégio Martins);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00007850 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093/07 de 28.03.07 (Parte(s): Centro de Acolhimento Ayrton Senna);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00007852 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 390/2006 de 04.12.06 (Parte(s): Maria Helena de Oliveira);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00007853 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361/2004 de 04.08.04 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.40853.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 80 de 30.08.2005 (Parte(s): Antônio Dias);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.13798.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 683 de 19.06.06 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Aurênio Manoel da Silva);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.37088.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1321.01 de 08.03.2007 (Parte(s): Waldeir Alves de Oliveira);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.014.38794.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1359 de 08.03.2008 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.51086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1336 de 16.05.2008 (Parte(s): Alexandre da Silva Corrêa, Carlos Henrique Araújo Rangel e outros); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.014.51213.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.1121.01 de 06.08.08 (Parte(s): Araújo Porfírio de Souza); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.014.51222.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1114 de 15.09.2006 (Parte(s): Engenharia Comércio e Indústria Mageense Ltda. e Granigeo Consultoria Ltda.); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00037348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1315.01 de 08.03.07 (Assunto: Noticia a existência de feira livre obstruindo o passeio, a ciclovia e a rua, sem autorização municipal para tal);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00041994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1492 de 15.05.07 (Parte(s): Bico Torto Criação, Comércio, Importação e Exportação Ltda);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00151179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1727.01 de 19.10.2007 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora na Rua Catumbi, em Duque de Caxias); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00155589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 14.12.07 (Parte(s): Ida Faria);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00005746 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 07.11.2007 (Assunto: eventual funcionamento de creche irregular);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00037548 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 74 de 16.04.2008 (Parte(s): Sabrina Franco de Seixas);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00050219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2100 de 14.04.2008 (Parte(s): Jully Bazar e Material de Construção Ltda.);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00051409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1761 de 14.02.08 (Parte(s): Reparação Automotiva Car Flex Ltda); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00063494 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 24.07.2008 (Parte(s): Banco Bradesco, agência Freguesia, Jacarepaguá);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00087538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 147 de 31.10.2003 (Parte(s): NKK Indústria Química Ltda.);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00091793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1306.01 de 08.03.07 (Parte(s): CEDAE e Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00095434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2222 de 08.08.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e José Salvador Dias);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00105725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 655 de 31.05.2006 (Parte(s): José Pereira da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00139425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.611.01 de 19.05.06 (Parte(s): Antonio Carlos Paixão Albuquerque);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00148852 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.614.01 de 19.05.06 (Parte(s): Ana Cláudia do Nascimento);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00180409 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018/06 de 03.07.2008 (Parte(s): Abrigo de Idosos Fraternidade Sacerdotal do Cenáculo no Município de Itaboraí);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00181471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5417 de 12.04.08 (Parte(s): Jane Pereira de Faro Souza e CEASA - Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00181508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9409 de 08.05.08 (Parte(s): Fernando Schroeder e RIOLUZ);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00191458 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9290/05 de 15.12.05 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00195950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114/07 de 05.11.07 (Assunto: Apuração da adesão do Município de Araruama ao programa de atendimento aos portadores de doença falciforme e outras medidas pertinentes);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00196067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 062/08 de 21.07.2008 (Parte(s): Elias Borges de Oliveira e Paulo Jorge da Costa); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00197134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 01.10.2007 (Parte(s): Padaria e Lanchonete Bom Gosto, Neuza Geralda de Freitas, Joel Pereira da Silva e outros);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00197233 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 200/2002 de 16.07.02 (Assunto: Apuração de irregularidades praticadas pela fiscalização municipal de transporte alternativo);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00198222 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 032/MP/2007 de 11.12.07 (Parte(s): Dilma Ricardo Pessanha);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00198526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 254 de 26.09.2006 (Parte(s): Hospital São José e Elizabeth Santos Rezende);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00198549 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 373/08 de 15.06.2008 (Parte(s): Empresa Abracadabra); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00198550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 077/08 de 22.01.2008 (Parte(s): Marcelo Corrêa Nascimento);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00198551 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 835 de 07.01.2008 (Parte(s): Rosana Furtado de Oliveira Lima e Agência Qualitá);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00199266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 18.04.08 (Parte(s): José Américo Gecler e Roberta Feijó Alves); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00199350 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1725.01 de 19.10.2007 (Parte(s): Débora Flaeschen);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00199360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2171.01 de 20.06.2008 (Parte(s): Rosângela Vilela da Silva e Elmo Luis Pimentel Souza);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00199794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2227 de 12.08.08 (Parte(s): Alexandre de Almeida Domingues e CEDAE);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00000044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1358 de 08.03.2007 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00003298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 516/08 de 1º.09.2008 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget e Laboratório EMS);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00003300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 472/08 de 13.08.2008 (Parte(s): Diego Cardoso Ramos e Prudence);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00004240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 0837/05 de 11.05.05 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00006762 - CECON XXIX - Dra. Sandra da Hora Macedo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00032165 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 05.05.2006 (Parte(s): João Paulo da Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00032676 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 10.06.2008 (Parte(s): Cleusa Regina Lima);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00032689 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 23.08.2006 (Parte(s): Massengo Francisco);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00032711 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 18.05.2005 (Parte(s): Kelly Cristine Cardoso de Almeida Vieira);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00032739 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9011 de 09.08.2005 (Parte(s): Natália Ker Valle Dantas);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00032757 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8392 de 26.01.2005 (Parte(s): Diego Wanderson Alves);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00032758 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8391/05 de 26.01.2005 (Parte(s): Mario dos Santos Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00032759 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 18.05.2005 (Parte(s): Tainá Rocha da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00032916 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8394 de 28.01.2005 (Parte(s): Rodrigo Silva dos Santos);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00033903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA 3125/2006 de 30.05.2006 (Parte(s): Flexmolas 2000 Indústria e Comércio LTDA);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00035503 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423/07 de 26.06.2007 (Parte(s): Carine Henrique Furtado);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00035731 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108/05 de 04.04.2005 (Parte(s): Eliane da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00035747 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2427/01 de 16.03.2001 (Parte(s): Ânderson Luis Sobrinho);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00036286 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039/09 de 09.02.2009 (Parte(s): Djúlia Alves da Conceição);\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00172336 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 227 de 08.07.2008 (Parte(s): policiais militares do 7º Batalhão da Polícia Militar);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00172379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 265 de 20.08.07 (Parte(s): Antônio Jorge da Silva Assunção e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00172496 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 13.04.2007 (Parte(s): Marcos Gomes da Silva, Gilmar Nunes Manhães e Vera Lúcia Ferreira Gomes);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00172598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1757 de 08.11.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guapimirim);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00172604 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2057 de 12.06.08 (Parte(s): Luiz Coube da Silva e Secretaria Estadual de Obras);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00172606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 20.10.1999 (Assunto: extração irregular de substância mineral em Guapimirim);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00172777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 13.12.2007 (Parte(s): Carlos Alexandre Cavalcanti e Alexsandra Maciel de Souza); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00172780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 16.06.2008 (Parte(s): Célia Regina de Souza Florêncio); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00173010 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 19.03.08 (Parte(s): Maria Lúcia Alves dos Reis);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00173011 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 659 de 03.09.07 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e João Evangelista dos Santos Lima);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00173021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 732 de 11.09.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e José Carlos Teixeira de Souza);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00173023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 699 de 12.09.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Manoel Alves de Oliveira);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00173462 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 28.03.07 (Parte(s): Marcos José Fagundes);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00173556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7325 de 26.07.2007 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00173829 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8430 de 15.02.2005 (Parte(s): Rosângela Maria Feitosa Amaro);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00173831 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 19.06.2007 (Parte(s): Gabriela Cesar Rodrigues);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00173832 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3982 de 18.03.2003 (Parte(s): Deolinda Ramos Cabral Ferreira);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00173833 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 02.04.2007 (Parte(s): Cristiane Melo de Monte);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00173837 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 23.07.2007 (Parte(s): Edneia Basílio e Pedro José Alves);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00173905 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 003 de 19.09.08 (Parte(s): Altair Fátima Bezerra de Santana);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00173909 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 371 de 19.12.07 (Assunto: Programa de Atenção Integral à Pessoa com Anemia Falciforme);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00173911 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 16.10.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00173923 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 19.11.08 (Parte(s): Lúcia Almeida e Empresa Fagundes);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00174160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 21.07.2008 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00174163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 508 de 03.09.2008 (Parte(s): Supermercados Mundial Ltda);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00174344 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Prot nº 405 de 13.05.08 (Parte(s): Ana Beatriz Bernardo de Souza);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00174462 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 10.11.08 (Parte(s): Sociedade de Ensino Sant´anna Coutinho Ltda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00174463 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 21.09.08 (Parte(s): Rannier C. Martins) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00175779- Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 10.04.08 (Parte(s): Simone Maria de Oliveira Luciano);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00175862 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 31.07.2007 (Parte(s): José Chavarri, Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos e Comitê Olímpico Brasileiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00176142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 033 de 12.01.2007 (Parte(s): Escola Municipal Décio Monteiro Soares);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00176145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 14.03.2008 (Parte(s): Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Nova Friburgo e Cadima Shopping);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00176150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 14.03.2008 (Parte(s): moradores da Av. Nossa Senhora do Amparo, no bairro Vale do Sol e Prefeitura de Nova Friburgo);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00176195 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PP nº 1011 de 16.06.2008 (Parte(s): Adélia Seixas e TNL PCS S.A. - OI);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00176440 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 15.08.06 (Parte(s): Vitor Garcia de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00176444 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 09.07.2007 (Parte(s): Fabiana Cruz de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00176462 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 11.05.06 (Parte(s): Escola Estadual Lélia Gonzales);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00176597 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Stº. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 033 de 25.04.2008 (Parte(s): Genézio Pinto Machado);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00176598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Stº. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 058 de 03.12.2007 (Parte(s): William Cardoso Portes);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00176602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Stº. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 047 de 17.08.2007 (Parte(s): José Edmilson Queiton Gonçalves);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00176872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 122 de 19.02.2008 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00176921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1978 de 07.04.2008 (Parte(s): AMPLA e Prefeitura de Duque de Caxias);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00176933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 037 de 16.10.1996 (Parte(s): Prefeitura de Magé);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00176939 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 425 de 21.07.2008 (Parte(s): Luís Carlos Ainbinder Gomes e CEDAE);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00178030 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.987 de 04.11.08 (Parte(s): Lilian Ramos Batalha, Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e outros);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00178148 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 13.03.2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00178152 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 03.03.2006 (Parte(s): Hélio, Joaquim de Carvalho,Confeitaria Imperial de Valença, José Geraldo da Silva e Maristella Canela Soares Guedes);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00178159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 30.10.2007 (Parte(s): Oriental Administradora e Representações Ltda.);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00178161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 22.02.2006 (Parte(s): IPHAN e Eurico Bernardes Júnior);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00178164 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 212 de 02.08.2007 (Parte(s): Cosme Salles, Aldir Santana, Minimercado Vieira e o suplente de vereador Irmão Caio);\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000107 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 445 de 11.08.2004 (Parte(s): M. M. Chaves e Representações Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.12896.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3538 de 03.01.2006 (Parte(s): Robson Caetanode Mello, Márcia Jacqueline Macedo, Paulo Roberto Storani);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.14642.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3540 de 29.04.2005 (Assunto: Possível descumprimento de dever legal pela JUCERJA quanto ao não cancelamento, de ofício, do registro de atos constitutivos de Empresas inativas, previsto no art. 60 da Lei 8934/94);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.15520.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 188 de 21.10.02 (Parte(s): Arsenal Terraplanagem Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.22717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3185/05 de 14.03.2005 (Parte(s): Antonio Pitanga Luiz Sampaio);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1521 de 05.05.06 (Parte(s): 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital e W Salim Comércio de Pneus e Auto Peças Ltda);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.08585.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 16.03.2006 (Parte(s): Antônio Plínio Ferreira);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.37767.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 06.06.06 (Parte(s): Niterói Terminais Rodoviários);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00009179 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SINDICÂNCIA nº 011/2005 de 02.05.2005 (Assunto: Criação do Certificado de Captação pelo CMDCA de Niterói);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00019136 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 6676 de 30.08.2007 (Parte(s): Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00023488 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 25.11.2008 (Parte(s): Instituto Brasileiro da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00078731 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 149/03/SG de 14.03.03 (Parte(s): Condomínio Roberto Silveira);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00086348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 627 de 21.05.06 (Parte(s): José Carlos de Menezes e Prefeitura de Magé);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00087778 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 71/05 de 03.10.2005 (Parte(s): Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00095980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1653 de 11.07.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00136266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 287/07 (antigo PP nº 262/07) de 19.12.07 (Parte(s): S.D. Treiger Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00136279 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 294/07 (antigo PP nº 270/07) de 20.12.07 (Parte(s): Anelo RJ Construções LTDA e JJF Engenharia LTDA);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00148518 (quatro volumes, um anexo e apenso PP 6878/07) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1399 de 14.04.03 (Parte(s): Noel de Carvalho Neto e Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00148574 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 47/07 de 13.12.2007 (Parte(s): Júlio Henrique Lopes Outeiral);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00154027 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 620 de 15.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00154322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 50/07 de 14.12.2007 (Parte(s): Luciano Rangel Junior);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00154328 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1538 de 04.01.07 (Parte(s): 1ª Vara Cível da Comarca de Magé e Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00154392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1438 de 03.04.07 (Parte(s): Gilberto Carvalho Baptista e Comunidade Evangélica Nova Aliança de Vale das Pedrinhas);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00015928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 20.06.2000 (Parte(s): Di Carmen Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00031983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 04/07 de 30.01.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00042705 (dois volumes e oito apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 416/2005 de 01.08.06 (Parte(s): Centro Integrado de Nefrologia);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00061882 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 115 de 24.03.2008 (Parte(s): Biblioteca Pública do Município de Niterói);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00070207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 177 de 05.05.08 (Parte(s): José Anderson Cerezoli e Fundação Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00091165 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9977 de 23.07.2008 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00097299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 126 de 31.03.08 (Parte(s): Leonardo Penna de Lima Brandão e Fernanda Araújo Nunes);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00102800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 257 de 24.07.08 (Parte(s): Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Niterói);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00103141 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1582.02 de 26.03.07 (Parte(s): Paulo Sérgio Alves da Costa e Escola Estadual José do Patrocínio);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00108311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 243 de 31.03.08 (Parte(s): Marcelo Cavalcanti Brandão, Denair Severo Marques e Companhia de Limpeza Urbana de Niterói);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00110950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 85 de 03.03.2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Beltrão, Creche Comunitária Cristo Vive e Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00122767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2246 de 18.09.2008 (Parte(s): Alex Sandro Rodrigues e SUPERVIA);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00124386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 999 de 14.10.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00124627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 339/08 de 29.09.2008 (Parte(s): Sérgio Nunes Correia);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00126943 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2106 de 14 de abril de 2008 (Partes(s): Golden Express locação de mão de obra Ltda e Município de Guapimirim);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00152942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 661 de 14.05.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00155010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9127 de 15.04.2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00155117 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11081 de 13.11.2008 (Parte(s): Shopping Rio Sul e Associação de Moradores ALMA);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00155228 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito- CRAAI Niterói - IC nº 11/08 de 17.03.2008 (Parte(s): David Salvador e DETRAN Rio Bonito);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00169002 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2030.03 de 06.05.08 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Menino Jesus);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00176334 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2302.03 de 05.09.08 (Assunto: Possível irregularidades no orçamento público de Duque de Caxias no ano de 2005);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00176335 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2303.03 de 05.09.08 (Assunto: Possível irregularidades no orçamento público de Duque de Caxias no ano de 2006);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00180046 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 480 de 18.12.2007 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro, Associação Estudantil de Rio Claro e empresas de transporte coletivo do município);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00183650 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 13.02.2007 (Parte(s): Celso Luiz de Oliveira);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00183740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Campos - REP nº 615/08 de 21.08.08 (Parte(s): Câmara Municipal de Miracema);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00183751 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Campos - PP nº 016/07 de 17.08.07 (Parte(s): Hospital Municipal Hélio Montezano);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00184538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1791 de 07.07.2008 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e Conselho Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00184645 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 15.03.07 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna e Casa de Saúde e Maternidade Santa Terezinha);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00185009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 912 de 08.08.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), \r\n\r\n53. Processo nº 2008.00185041 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 761 de 24.04.2006 (Parte(s): Augusto da Silva Vasques Brandão e Trel Trans Turismo Rei Ltda. e CPTrans.);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00185100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 1210 de 10.09.08 (Parte(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Italva, Eliel Almeida Ribeiro e Ledir Rangel);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00185111 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 010/08/NSG/CID de 02.01.08 (Assunto: Casa construída sob redes elétricas em São Gonçalo);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00185113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1357/06/NSG/CID de 26.10.06 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de São Gonçalo e Pastoral da Criança);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00185149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 124/07/NSG/CONS de 20.10.08 (Assunto: Falta de iluminação em postes na Travessa Nóbrega em São Gonçalo) ;\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00185223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 047 de 16.07.08 (Parte(s): Valdinea Faturini e Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda); \r\n\r\n59. Processo nº 2008.00185260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 49 de 24.08.2005 (Parte(s): Elenice Carvalho Lopes e Vidal e Sá Borracharia);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00187014 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11111 de 25.11.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00187017 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9519 de 21.07.2008 (Parte(s): Sergio Antunes Lima e DETRAN);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00189805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ICP nº 180/2008 de 24.09.08 (Parte(s): Petrobrás e Cesgranrio);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00189806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2251/08 de 15.10.08 (Parte(s): Sindicato dos Eletricitários do Norte e Noroeste Fluminense);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00189812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 183/07 de 12.06.07 (Parte(s): Simone de Barros Cruz Pereira);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00190295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 043 de 13.11.08 (Parte(s): Marcelino da Rocha Arantes e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00190325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2248.03 de 23.09.08 (Assunto: Acompanhamento processual da ação nº 2004.021.006655-3) ;\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00190493 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 039/07 de 22.10.07 (Parte(s): Hospital São Sebastião de Varre-Sai);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00190518 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 050/06 de 27.11.06 (Assunto: Irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF nos Municípios de Italva e Cardoso Moreira);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00190530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1039/2008/TR-CID de 28.08.08 (Assunto: Suposta prática de ato de improbidade no Município de Três Rios);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00190556 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 031/07 de 22.10.07 (Parte(s): Hospital São Sebastião de Varre-Sai);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00190599 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 273/05 de 29.12.05 (Assunto: Possível instalação de torre da empresa de telefonia celular VIVO S/A em Itaperuna, causando risco à saúde dos moradores);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00190602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019/06 de 12.06.06 (Assunto: Possível prática de ato improbidade administrativa descrita no art 11, Inciso II da Lei nº 8429/92);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00190604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 146/05 de 21.11.03 (Assunto: Possível prática de ato improbidade administrativa decorrente de suposto superfaturamento na execução de serviços de infraestrutura, em Italva);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00190898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 335 de 25.09.08 (Parte(s): Karla Cristina de S. Tavares e Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00190938 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 979 de 16.04.2008 (Parte(s): João Carlos de Souza e Daniele Mattoso Hammes);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00192230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2816 de 09.06.05 (Parte(s): José Roberto Monteiro de Azevedo e Igreja Congregacional de Vila Aliança, Bangu);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00194477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 020/2008 de 14.01.2008 (Parte(s): Djalma Pereira Barros e Light Serviços de Eletricidade S/A); \r\n\r\n78. Processo nº 2008.00194820 -3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10482/2008 de 18.09.2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Trabalho do Rio de Janeiro);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00006732 - CECON XXIX - Dr. Carlos Gilberto Magalhães (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00006733 - CECON XXIX - Dra. Claudia Sobrino Porto Virgolino (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.27205.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1222 de 14.01.2003 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.51949.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2699 de 15.12.2004 (Parte(s): Zito Comércio de Sucata Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.54060.00 (2 volumes e 4 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4301 de 16.12.2005 (Parte(s): SUPERVIA);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.41396.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sindicância nº 019 de 30.05.05 (Assunto: pagamento de benefício assistencial a criança e adolescentes abrigados e portadores de deficiência incapacitante); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079996 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 787/08 de 30.11.06 (Parte(s): Colégio Estadual Professora Evangelina Soares de Moura);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00012313 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 31.01.08 (Parte(s): Maria Adelaide Alves de Souza);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00013335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 18.02.2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00046033 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 29.04.2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00102808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 256/08 de 18.07.08 (Assunto: Apurar a ausência de agentes de trânsito nas ruas de Niterói);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00104532 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 04.08.08 (Parte(s): Luiza Monteiro da Rocha);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00110025 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 08.09.2008 (Parte(s): Maria José Santos da Costa);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00110265 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 39/2008 de 19.08.2008 (Parte(s): Adriana Silva de Carvalho e Edson Figueiredo de Macedo);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00114878 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 16.09.2008 (Parte(s): Deolinda Nascimento Quaresma);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00132798 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 18.09.2008 (Parte(s): Danielle Farias da Rocha);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00122073 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 28.08.08 (Parte(s): Nilto José Xavier Rosa);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00124729 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11035 de 11.11.2008 (Assunto: notícia de esculturas retratando mulheres em posições eróticas, na praia de Copacabana);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00127829 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº, de 08.09.2008 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00135077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1188 de 20.10.08 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto do Trabalho XIX Ltda);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00137636 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 09.10.2008 (Parte(s): Cristiane Barbosa Leal);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00142859 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 13.10.08 (Parte(s): Leda Terezinha de Magalhães Brandão);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00154805 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 29.08.2008 (Assunto: Apuração de notícia de abuso sexual de menor);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00155410 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 155 de 20.10.2008 (Parte(s): Lindomar Morais dos Santos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00157978 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 162 de 13.11.2008 (Parte(s): Marinalva Fernandes da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00160420 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 06.11.08 (Parte(s): Renato Barbosa da Cruz);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00164260 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 06.06.1994 ( Parte(s): Conselho Tutelar e Prefeitura de Itaperuna);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00166517 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1818 de 14.11.2008 (Parte(s): Anacléia Ferreira de Carvalho e Morgana Oliveira Arantes);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00166851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 10.06.02 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Raul Edson Possu Vasquez); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00168546 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 12.11.2008 (Parte(s): Aline Rocha);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00170417 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1203 de 12.11.2008 (Parte(s): Carlos Roberto dos Santos e Secretaria Estadual de Transporte);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00170431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 03.11.2008 ( Parte(s): Bar do Bicudo, na Rua Palermo, Belford Roxo)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00171834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 083/07 de 20.03.07 (Parte(s): Isepam/Campos);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00172418 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 4938.1.2005 de 22.03.2005 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00172751 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7045 de 06.06.07 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00172752 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6593 de 28.03.07 (Parte(s): Camila Luiza Souza da Silva e Parque Estadual da Pedra Branca);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00172754 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9675 de 03.06.08 (Parte(s): Paulo Cabral e SISGUARIO - Sindicato dos Guardas Municipais do Rio de Janeiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00172885 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3951 de 27.09.07 (Parte(s): MRH Consultoria e Engenharia Ltda);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00172902 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI nº 438/2008 de 05.08.08 (Parte(s): Renato Cardoso);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00172904 - Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA nº 026/2007 de 11.10.07 (Parte(s): Regina Célia Bezerra de Araújo);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00173465 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PAC nº 1217 de 01.11.2008 (Parte(s): Isabel Cristina Lima);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00173637 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 02.06.2006 (Parte(s): Zuleica Ferreira Magrani, Creche Escola Mãe Comerciária e Mérilen Sá Monteiro Dias);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00173639 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 15.10.2008 (Parte(s): Eliane Pereira dos Santos);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00173641 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 26.06.2006 (Parte(s): José Eduardo);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00173642 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 07.06.2006 (Parte(s): Felipe de Jesus Vilela e Lidiane Dodd Ferraz);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00173645 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - SIND. nº 47 de 29.12.2005 (Parte(s): Janete Santiago Bandeira);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00173761 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 24.02.2006 (Parte(s): Maria Sueli da Silvan e Pedro Henrique Silva SAntos);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00173762 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 31.03.2006 (Parte(s): Rubem Tavares de Menezes e Linda Maria Tavares de Menezes);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00173765 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 16.04.2007 (Parte(s): Edmir Rispoli Filho e Fernanda Silveira Monteiro);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00173766 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 28.02.2007 (Parte(s): Gleice Luci Leite Kochem);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00173768 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 26.02.2007 (Parte(s): Dulcinéa de Moura Carvalho e Edílson Miguel Gonçalves);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00173770 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 31610 de 25.06.2007 (Parte(s): Casa Escola Pequeno Príncipe/Clube da Educação);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00173771 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 12.11.2007 (Parte(s): Maria Cristina Martins);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00173772 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 29.12.2005 (Parte(s): Célio Pereira da Luz e Marlene Araújo da Luz);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00173773 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 190 de 22.10.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Clara Thomas);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00175215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 674 de 25.07.2008 (Parte(s): Wilma Lourdes Martins);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00176538 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 31/07 de 18.07.2007 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00177126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 16.05.2007 (Parte(s): Vagner Furtado da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00179040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 145 de 31.08.2006 (Parte(s): Francisco Carlos Caldeira Eger e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00179191 (três volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 27.06.03 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00179557 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 27.10.2006 (Parte(s): Josenilson de Vasconcelos);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00180048 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 724 de 16.01.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis); \r\n\r\n61. Processo nº 2008.00180963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 458 de 31.07.2008 (Parte(s): Guiomar e Kanelu Móveis);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00182930 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 19.05.2008 (Assunto: Apuração de notícia de maus tratos a menor perpetrados por genitor);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00185156 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 309 de 05.08.2004 (Parte(s): Marcos Vinícius de Souza);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00185258 (um volume e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6368 de 26.01.2007 (Parte(s): Paulo de Assis); \r\n\r\n65. Processo nº 2008.00185780 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9967 de 22.11.2006 (Parte(s): Márcia Costa de Lima);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00006754 - CECON XXIX - Dra. Olímpia Maria Lupi da Rosa Santos (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n67. Processo nº 2009.00020306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 09.11.2006 (Parte(s): Hélio Félix da Silva);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00020371 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 07.04.2008 (Parte(s): Patrícia Neves Froes);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00020460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 12.12.2007 (Parte(s): Jaqueline da Silva Ignácio);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00022972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 03.11.2008 (Parte(s): Hellen Gonçalves); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00023457 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4375 de 05.05.2003 (Parte(s): Roseni da Silva Messias);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00027192 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 04.05.1999 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00031397 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 18.12.2007 (Parte(s): Sany do Carmo);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00031437 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 07.12.2005 (Parte(s): Vanessa Goulart da Silva dos Santos e Cláudio Henrique dos Santos);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00031461 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 23.11.2004 (Parte(s): Sandra Regina da Cruz, Walter Paulo Soares Neto e Valéria Dias Barbosa);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00031462 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 29.08.2005 (Parte(s): Fabiana Lago da Silva);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00031467 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 19.06.2006 (Parte(s): Marize Cristina Araújo Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00031481- 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 10.02.2006 (Assunto: Averiguar legalidade de portarias emitidas por juízes de Varas de Infância e Juventude, após a resolução nº 02/2006, do Conselho da Magistratura);\r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.17570.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2022 de 28.06.2002 (Parte(s): Leonardo Rodrigues e Maria Isabel Ribeiro); \r\n\r\n2. Processo n.º 2003.001.22401.00 (nove anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 420 de 16.01.2002 (Parte(s): José Otávio dos Santos Pinto e Superior Tribunal de Justiça);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.02325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22 de 19.05.2008 (Parte(s): Geraldo Kautzner Marques e Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.32274.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 343/05 de 23.09.2005 (Parte(s): Wellington Luiz Campos Alves);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.32486.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 14.07.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro e Editora Entreletras);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.18057.00 (três volumes)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5340/06, 7016/07 e 8145/08 de 10.07.200 (Assunto: Apuração de improbidade administrativa consistente em desobediência de decisão judicial);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.26438.00 (quatro volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085/01 de 23.08.1993 (Parte(s): Sindicato de Lavanderias e Similares do RJ);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.40847.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - SIND nº 025/06 de 19.06.06 (Parte(s): Lar da Beth);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00079334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 04.10.2006 (Parte(s): Renato Luiz da Silva Cruz e Igreja Verdade e Vida); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.00079399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 45 de 30.05.2006 (Parte(s): Maria Geralda Reflande);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00080958 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 738/06/CIC de 01.02.2006 (Parte(s): NUSEG e Município de Três Rios); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.000011412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 16.01.2008 (Parte(s): Adelino Anselmo dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00012548 (cinco volumes do IC 6355 e apensos Processos n.ºs 2007.00014849, 2007.00041973, 2007.00012548, 2007.00037482 e dez anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6355 de 06.02.2007 (Parte(s): Eronides Ferreira da Silva, Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro e outros e Secretaria Estadual de Saúde); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00013921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2505 de 23.03.04 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de igreja Evangélica); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00042284 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6202 de 08.08.2007 (Parte(s): ONG IBDS/IBDU);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00120161 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1856 de 24.04.2006 (Parte(s): Casa de Custódia Bangu V);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00135302 - Requerimento de restabelecimento da classificação original no XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Requerente: Promotor de Justiça Substituto Edson Góes de Aguiar Júnior; \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00149500 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6509 de 24.04.2007 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00153140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 104 de 29.02.2008 (Parte(s): Danilo Mussi Cardozo Mansur, Dell Computadores do Brasil Ltda e ITQ Solutions do Brasil);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00007380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1744.01 de 23.10.2007 (Parte(s): Comerciantes não identificados da Rua Valério Vilas Boas no Município de São João de Meriti); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00015999 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1455.01 de 07.05.2007 (Parte(s): Herculano Santos); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00036819 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11206 de 05.12.2008 (Parte(s): Restaurante Cantinho dos Médicos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00040508 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2033.03 de 06.05.2008 (Parte(s): Aline Reis de Abreu); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00046120 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7864 de 27.12.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Sociedade de Promoção dos Direitos e das Iniciativas Empreendedoras - SPHIE);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00047750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1747.01 de 30.10.2007 (Parte(s): Associação Comunitária dos Bairros Nova Esperança e Adjacências em Belford Roxo); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00050480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2108.03 de 15.04.08 (Parte(s): Evandro Henrique da Rocha e Casa Lotérica Dingo);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00051087 (seis volumes e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 841 de 18.12.2007 (Parte(s): Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00058510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7281 de 29.06.2007 (Assunto: Possível lesão em virtude de circulação de vans/Kombi em estado precário pela Av. Braz de Pina);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00095296 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 22.07.2008 (Parte(s): Jobedivan Pereira da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00105014 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 12.06.08 (Parte(s): 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 153ª Delegacia de Polícia Civil - Cantagalo);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00122109 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 30.09.2008 (Parte(s): Severino Gomes de Souza);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00125503 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8982 de 04.03.2008 (Assunto: Falta de manutenção em bueiros da Rua Itabuna - São Cristóvão);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00132815 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 411 de 15.09.2008 (Parte(s): Juizado Especial de Belo Horizonte - JESP Relações de Consumo, Marcos da Rocha Risolo, Prêmio Comércio de Máquinas Aparelhos Equipamentos Elétricos e Cartório do 1º Ofício de Piraí);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00136940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8790/08 de 29.01.2008 (Assunto: Supostas infrações de trânsito cometidas por policial militar, pilotando motocicleta. Na Av. Brasil, altura de Bonsucesso);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00149580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2230.01 de 20.08.2008 (Parte(s): Alexandre Ferreira Braga); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00169338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 30.03.07 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cordeiro e Prefeitura Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n37. Processo n.º 2008.00179856 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11243 de 10.10.2008 (Parte(s): Elizabeth Cayres Loureiro Botelho);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00184327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1062/CID de 13.10.2008 (Parte(s):Aline Costa e Município de Três Rios); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00196142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 063/2005 de 29.12.2005 (Assunto: Desmando de irmão do Prefeito de Italva em determinada Secretaria Municipal, ficando comprovado que o mesmo não possuía cargo público); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00196145 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 108/2005 de 29.12.2005 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa praticada pelo ex-Prefeito de varre-Sai referente a movimentação irregular dos recursos provenientes dos royalties do petróleo);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00002524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006/07 de 29.01.2007 (Assunto: Apuração das péssimas condições de imóveis localizados em Paracambi podendo causar prejuízos aos transeuntes);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00004356 -3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1875/08 de 15.12.2008 (Parte(s): Andréa Guimarães de Souza); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00004413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2029/08 de 12.09.2008 (Assunto: Possível instalação de casa noturna em área considerada zona residencial em São Fidélis);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00004423 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 3015/08 de 29.12.2008 (Parte(s): Leonardo Tatagiba Jorge); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00005096 (7 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014/07 de 25.10.07 (Parte(s):Panflor Empreendimentos LTDA);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00005330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018/2007 de 27.09.2007 (Parte(s): Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Niterói);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00005363 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6948 de 30.01.07 (Parte(s): José Antonio Pereira Filho);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00005374 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 14.03.06 (Parte(s): Terezinha Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00005410 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4615 de 31.07.03 (Parte(s): Manoel de Castro Silva e Madeleine Silva Mendes);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00005664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 078 de 15.03.2007 (Parte(s): Imobiliária Andreza Ltda.);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00006309 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 25.07.06 (Parte(s): Castelo de Petrópolis);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00006738 - CECON XXIX - Dra. Fernanda Nicolau Leandro (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00006747 - CECON XXIX - Promotora de Justiça Dra. Juliana Gomes Viana (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00006858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012/08 de 28.02.08 (Parte(s): Projeto Sonho Feliz);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00006913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 177 de 11.06.2007 (Parte(s): Regina Marcia Gomes Crespo);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00006959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfor Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 263/04 de 12.01.04 (Parte(s): Laís Carneiro Nogueira);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00007033 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 17.07.06 (Parte(s): João Luiz Rufino); \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00007321 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013/08 de 06.08.08 (Assunto: Eleição dos Conselhos Tutelares da Comarca de Magé);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00007347 (três volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2003.203.01 de 16.06.2003 (Parte(s): Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - RIO - Concer e João da Silva e outros); \r\n\r\n60. Processo nº 2009.00008051 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216/07 de 08.01.07 (Parte(s): José Maria Rosa Costa);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00008187 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7269 de 06.07.2007 (Parte(s): Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG/UERJ);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00008196 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10529 de 29.09.2008 (Parte(s): José Carlos Costa Simonin);\r\n\r\n63. Processo n.º 2009.00008306 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2941de 01.12.2005 (Parte(s): Fabio Ferreira Calassara Gomes);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00009736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 105 de 24.04.08 (Parte(s): Condomínio Porto Galo); \r\n\r\n65. Processo nº 2009.00009737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 572 de 24.02.06 (Parte(s): Marly Cardoso Barros, Michelle Cardoso de Barros e Michelangelo Cardoso de Barros); \r\n\r\n66. Processo nº 2009.00009765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 23.10.02 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00009770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 26.09.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo e Prefeitura Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n68. Processo n.º 2009.00010763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10148 de 01.09.2008 (Parte(s): Hugo Silva e Secretaria Estadual de Fazenda);\r\n\r\n69. Processo n.º 2009.00010765 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10132 de 13.08.2008 (Parte(s): Carlos Henrikes e Previ Rio);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00011232 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031/05 de 08.06.2005 (Parte(s): Juízo Eleitoral da Comarca de Vassouras);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00011242 (quatro volumes e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063/06 de 18.07.2006 (Parte(s): Sandoval Costa da Silva);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00011445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 007/05 de 27.04.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00011598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059/07 de 11.09.2007 (Parte(s): Regionaldo Aparecido de Rezende);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00013273 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4265 de 15.12.2008 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00019730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 098/06 de 03.07.06 (Parte(s): Posto de Gasolina CA Campista & Cia LTDA);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00020426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 021/2008 de 26.03.2008 (Parte(s): Valdira Alves da Silva);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00020848 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 04.04.2007 (Parte(s): Esequiel Figueiredo da Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2009.00023048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002/05 (antigo IC TCOLVR nº 010/99) de 26.03.99 (Assunto: Notícia de corte de vegetação considerada de preservação permanente);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00023070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071/05 (antigo IC TCOLVR nº 016/04) de 17.02.04 (Parte(s): Casa dos Pereirinhas);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000035 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 29.01.03 (Parte(s): CCOB - Conselho Comunitário da Baía de Niterói e Condomínio Boa Viagem Flat Service);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.36391.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 07.11.2003 (Parte(s): Michele Fonseca de Souza);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.13550.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 524 de 09.05.2006 (Parte(s): Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Valdenil da Conceição);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.23448.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7955 de 02.07.2004 (Parte(s): Roseli Alves Oliveira);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.37054.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3772/02 de 19.02.02 (Assunto: Possível situação de risco);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.01585.00 (apenso MPRJ nº 2005.001.44222.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 03.05.06 (Parte(s): Odilon José dos Santos);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00072695 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041/07 de 16.01.2007 (Parte(s): Luiz Guilherme Belisário);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00080977 - Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 07.11.2006 (Parte(s) Erotildes Fernandes da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.24552.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 09.06.2006 (Parte(s): Carolina Tinoco Ramos e Barcas S/A);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.014.42354.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.429.01 de 13.03.2006 (Parte(s): Marcos Onofre e Bar do Cássio da Mocidade);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.007.50217.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.615.01 de 19.05.06 (Assunto: Apreensão de animais da fauna silvestre mantidos em cativeiro sem autorização do órgão competente);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.53788.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1884 de 14.09.06 (Parte(s): Arlete de Menezes Colonese);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.012.51775.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 13.09.06 (Parte(s): Gabriela Novaes);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.014.51221.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1113.01 de 15.09.2006 (Assunto: Apuração de notícial de eventual extração irregular de saibro em Magé);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.014.56185.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 487 de 01.07.08 (Parte(s): Discloro Comércio e Indústria Ltda); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.0015550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058/07 de 28.11.2008 (Parte(s): Narciso dos Santos); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00036284 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309/07 de 11.05.2007 (Parte(s): Marly Marques e Supermercado Wal Mart);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00062588 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172/07 de 29.06.2007 (Parte(s): Alvanir Rocha);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00065378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.500.01 de 14.05.2008 (Parte(s): Pedreira Suruí - Extração e Comércio de Pedras Ltda.);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00068243 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 179/07 de 30.11.2007 (Parte(s): Sérgio);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00080529 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118/07 de 18.07.07 (Parte(s): Centro Educacional Carvalho de Oliveira); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00088235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 185 de 22.12.2006 (Parte(s): Clube AVERJ); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00096112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 02.08.2007 (Parte(s): João Silva e UOL);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00118645 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2125 de 07.12.07 (Parte(s): Maria Auxiliadora Vitorino);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00120304 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2374 de 09.11.07 (Parte(s): Germana dos Santos);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00123649 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2235 de 11.12.07 (Parte(s): Maria Lúcia Pereira da Silva Giordano);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00123669 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2241 de 11.12.07 (Parte(s): Elidia Guedes de Lima);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00145151 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2714 de 14.12.07 (Parte(s): José Oliveira Caldas);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00147679 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 30.10.2006 (Parte(s): Patrimóvel Consultoria Imobiliária e Construtora SOTER);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00153620 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 09.07.2007 (Parte(s): Arlete Batista de Mauro e Walter Batista de Mauro);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00153782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113/07 de 05.09.2007 (Parte(s): Bárbara Custódio dos Santos); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00153889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 181/07 de 05.12.2007 (Parte(s): Eneas Joaquim Bento);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00153977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 905/2008 (antigo IC 2198/07) de 16.08.2007 (Parte(s): Empresa Mineração Imbaíba de Águas Minerais LTDA);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00154021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 753/2008 (antigo IC 2456/07) de 27.09.2007 (Parte(s): Viação São Francisco);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00155412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 031 de 02.10.07 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaboraí e Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00155532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 40 de 11.09.2007 (Parte(s): Ananita Gomes);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00000131 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 27.12.07 (Parte(s): Margarida de Jesus Pinto);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00008480 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 11.06.08 (Parte(s): Multiplus Cursos e Concursos Ltda);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00009846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 11.02.08 (Parte(s): Luriselma Andrade de Souza);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00010164 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 31.01.08 (Parte(s): Creuza Apocalipse Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00013338 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 16852 de 31.01.08 (Parte(s): Fernanda Fernando Dias);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00019724 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 03.03.08 (Parte(s): Bernardina de Carvalho);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00037895 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708/08 de 11.04.2008 (Parte(s): Giovana Oliveira dos Santos);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00039096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101/08 de 09.04.2008 (Parte(s): Maurício Cândido da Silva);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00039144 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.04.07 (Parte(s): Renata Domingues dos Santos);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00058649 (Apensos: Processo nº 2009.00040644 - Apresentação de relatório semestral das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado, na França e Processo nº 2009.00040645 - Pedido de prorrogação de afastamento para curso de Doutorado na Universidade de Paris X, Nanterre, França, por mais um ano a partir de 1º de outubro de 2010. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Valéria de Sousa Linck); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00040630 (um anexo) - Encaminhamento de 01 (um) exemplar da dissertação de mestrado, cópia do histórico escolar do curso de mestrado e cópia do diploma de mestre em ciências jurídicas, concluído na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO. Interessada: Promotora de Justiça Dra. Valéria de Sousa Linck; \r\n\r\n48. Processo nº 2008.00062125 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 918 de 07.11.2006 (Parte(s): Fabiana Mateus Bitencurt);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00064732 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 934 de 29.05.2008 (Parte(s): Joceli Maria Paulino);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00070280 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 10.06.08 (Parte(s): Milton Lopes Fontoura);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00070787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035/08 de 09.06.2008 (Parte(s): Mário Almada da Cunha);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00079471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163/08 de 18.06.2008 (Parte(s): Therezinha André Pacheco);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00084994 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 30.06.08 (Parte(s): Ruth Ponce Nascimento);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00088932 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 08.06.08 (Parte(s): Alda Costa Kastrup);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00091130 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 20.09.07 (Parte(s): Maria José Vieira de Miranda); \r\n\r\n56. Processo nº 2008.00093326 - 3ª Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 22.07.2008 (Parte(s): Dionéia da Silva França);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00105385 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 05.08.08 (Parte(s): Sérgio Parreiras Horta Laclette);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00106258 (apenso MPRJ nº 2008.00111727) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 12.08.08 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00106471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 995 de 02.08.06 (Parte(s): Núbia Cozzolino); \r\n\r\n60. Processo nº 2008.00115564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 09.09.2008 (Parte(s): Elza Barollo da Silva);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00116044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2180.01 de 26.06.08 (Assunto: Eventual destruição da rede de abastecimento da CEDAE durante obra da Prefeitura de Duque de Caxias);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00122516 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 14.02.2007 (Parte(s): Iraldenir Martins de Morais e Jairo Avelno Gonçalves);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00127335 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 25.03.2008 (Parte(s): Georgina Ferreira de Souza);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00127346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 28.03.2008 (Parte(s): Joana Paixão de Aguiar);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00128118 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 17.09.08 (Parte(s): Talita Ramos Vieira);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00128175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 17.09.08 (Parte(s): Creuza Celestina Roque de Oliveira);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00128464 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 17.09.08 (Parte(s): Nilza Delesderrier Alves);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00130111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 02.04.2008 (Parte(s): Marcos Antonio da Silva e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00131365 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612/08 de 17.09.2008 (Parte(s): Thereza Maria de Abreu Pereira);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00132141 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 605 de 22.09.08 (Parte(s): Alcides França Couto);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00132155 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 30.09.08 (Parte(s): Creunicy Moreth da Conceição);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00132159 - 3ª Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 11.09.2008 (Parte(s): Mário Cardoso da Silva);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00133790 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 10.10.08 (Parte(s): Pompea Tonelli de Martino); \r\n\r\n74. Processo nº 2008.00135724 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 692 de 30.09.08 (Parte(s): Deolinda de Jesus Ribeiro);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00135735 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 30.09.08 (Parte(s): Fernanda Ferreira Ribeiro);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00138541 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130/08 de 18.09.2008 (Parte(s): Jorge Diogo Bastos);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00139941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1731.01 de 19.10.2007 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora advinda de festas em via pública);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00142870 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844/08 de 13.10.2008 (Parte(s): Nely Braga de Melo);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00148695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 135 de 24.08.07 (Parte(s): Celeste Ferreira de Pinho);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00149621 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 13.10.08 (Parte(s): José Francisco Goroba); \r\n\r\n81. Processo nº 2008.00150702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 237/08 de 13.10.2008 (Parte(s): Sebastiana Monteiro);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00151253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1520 de 05.06.2008 (Parte(s): Maria Valéria Agra Barbosa);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00155429 (Processos 2008.00156130, 2008.00157072) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 30.10.2008 (Parte(s): Luiz Antônio Moreira); \r\n\r\n84. Processo nº 2008.00155598 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171/08 de 21.10.2008 (Parte(s): Maria do Rosário Machado);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00158093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 18.11.08 (Parte(s): Quitéria Batista da Silva);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00158119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 258/08 de 23.10.2008 (Parte(s): Sebastiana dos Santos Rosa); \r\n\r\n87. Processo nº 2008.00168924 - 3ª Promotoria de Justiça de de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1188 de 19.11.2008 (Parte(s): Ana Maria Corrêa);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00170014 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1186 de 11.11.08 (Parte(s): Consuelo Maesse Ribeiro); \r\n\r\n89. Processo nº 2008.00175589 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.1974.01 de 07.04.2008 (Assunto: Animais silvestres em cativeiro);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00180045 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 276/08 de 26.11.2008 (Parte(s): Celso Rodrigues de Castro); \r\n\r\n91. Processo nº 2008.00181042 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 26.11.08 (Parte(s): Gertrudes Pereira de Sena); \r\n\r\n92. Processo nº 2008.00181122 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.11.08 (Parte(s): Milton Sales de Araújo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n93. Processo nº 2008.00183016 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1303 de 27.11.08 (Parte(s): Eva Domingas);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00185410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106/08 de 14.04.2008 (Parte(s): Joaquim Fortunado da Costa); \r\n\r\n95. Processo nº 2008.00185446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158/08 de 15.07.2008 (Parte(s): Dinorah de Andrade Costa); \r\n\r\n96. Processo nº 2008.00186886 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 23.09.2008 (Parte(s): Vilmo Loubak);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00186895 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 21.06.2003 (Parte(s): Rosilene da Conceição Alves);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00187882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 133 de 09.03.2006 (Parte(s): Leandro Silva Vieira e Bradesco Vida e Previdência);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00187883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 495 de 21.08.2008 (Parte(s): Edinilson Cerqueira e Transportes Braso Lisboa Ltda);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00189286 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 50/08 de 23.01.08 (Parte (s) : Marly Marques de Magalhães e Osmar Cezar de Magalhães);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00190197 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 03.07.2008 (Parte(s): Paulo Luiz Salvini Afonso, Antonio Milioni, Paulo Roberto Manzani da Costa e Igreja Assembléia de Deus, no bairro Quissamã);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00190198 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 13.08.2007 (Parte(s): Carlos Alberto da Conceição e Sônia Merçon Xavier);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00190199 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 049 de 27.06.2007 (Parte(s): Vanda Maria Andrade de Oliveira);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00190200 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 14.12.2007 (Parte(s): Jair Rodrigues e Diva Clélia Martins Rodrigues);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00191095 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.12.08 (Parte(s): Antonietta Mannarino); \r\n\r\n106. Processo nº 2008.00191332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036/05 de 25.10.05 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00192417 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 19 de 15.09.2008 (Parte(s): Luzia da Paixão Silva); \r\n\r\n108. Processo nº 2008.00193413 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 550/2008 de 10.09.2008 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes ferroviários S/A); \r\n\r\n109. Processo nº 2008.00194437 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 28.02.2008 (Parte(s): Conselhos de Direitos Tutelares e Fundos Municipais da Infância e Juventude);\r\n\r\n110. Processo nº 2008.00194443 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 13.03.2007 (Assunto: possível ocorrência de prostituição infantil e consumo de substâncias entorpecentes por crianças na Rua Vinte e Três, em Brisamar);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00194468 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 09.10.2007 (Parte(s): Raimundo Nonato Soares de Carvalho);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00194475 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 28.08.2006 (Parte(s): Elizeth Pereira Caravelas);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00194479 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 25.04.2005 (Parte(s): Washington César Alves da Silva);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00194511 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1372/07 de 02.08.07 (Parte(s): Lurdes de Nazaré Pereira);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00194514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1504/07 de 16.02.07 (Parte(s): Luciana Dantas Ruiz);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00194593 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 27.11.08 (Parte(s):Gustavo Adolfo Coutinho da Silva);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00194644 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 0242/07 de 05.12.07 (Parte(s): Michelle Corriça de Miranda);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00194650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niteroi - PP nº 041 de 18.06.2008 (Parte(s): Clélia Pereira dos Santos);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00194675- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niteroi - PP nº 015 de 22.03.2007 (Parte(s): Cenira Francisco dos Santos e Heloísa dos Santos Pereira);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00194695 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 071/08 de 24.04.08 (Assunto: Utilização indevida de terreno para realização de eventos festivos sem adequação aos preceitos legais);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00194719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 191/08 de 15.09.08 (Parte(s): Imperial Comércio e Material de Construção LTDA - Brilhante dos Pisos);\r\n\r\n122. Processo nº 2008.00194744 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 004/PJIJ/Campos/92 de 17.11.92 (Parte(s): Associação de Pais e Responsáveis de Alunos do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - APACENSA); \r\n\r\n123. Processo nº 2008.00194900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 06.08.2008 (Parte(s): Sônia Neves de Oliveira);\r\n\r\n124. Processo nº 2008.00194990 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niteroi - PROTOCOLO nº 1068 de 18.11.2008 (Parte(s): Fabiana Marins de Souza);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00194998 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niteroi - PROTOCOLO nº 47786 de 25.05.2008 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00195062 -3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217/08-C de 16.05.08 (Parte(s): Kátia Regina de Moraes Rangoni);\r\n\r\n127. Processo nº 2008.00195063 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001/07 de 08.02.07 (Parte(s): Maria das Flores Henrique);\r\n\r\n128. Processo nº 2008.00195065 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 199/07-C de 23.07.07 (Assunto: Situação de risco); \r\n\r\n129. Processo nº 2008.00195443 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 07.05.2008 (Parte(s): Elaine Fonseca de Matos);\r\n\r\n130. Processo nº 2008.00195444 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 49036 de 24.06.2008 (Assunto: Notícia de ocorrência de baile funk, com venda de bebida alcoólica a menores, na Estrada da Cancela Preta, em Bangu);\r\n\r\n131. Processo nº 2008.00195445 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 49099 de 23.06.08 (Parte(s): Patrícia da Silva Gonçalves e Luiz Cláudio Borsatto Barreto);\r\n\r\n132. Processo nº 2008.00195451 -6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036/08 de 05.05.08 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00195532 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 015/2008 de 30.10.08 (Parte(s): Dorvalina da Conceição dos Santos Reis);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00196082 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 21.07.08 (Parte(s): Ana Cristina Mendes da Silva Machado);\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00196150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 018/08 de 11.08.2008 (Assunto: Possível lesão a direito de idosos quanto ao atendimento em uma das agências do Banco UNIBANCO no município de Niterói); \r\n\r\n136. Processo nº 2008.00197195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 39/2008 de 13.12.2007 (Parte(s): Conjunto Habitacional Cruzada São Sebastião e Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n137. Processo nº 2008.00197212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niteroi - SINDICÂNCIA nº 021 de 06.06.2005 (Parte(s): Lene dos Santos);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00197214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niteroi - PROTOCOLO nº 36743 de 26.10.2007 (Parte(s): Viação Araçatuba Ltda.);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00197217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niteroi - PA nº 005 de 03.03.2008 (Parte(s): Rosane Rodrigues de Carvalho);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00197270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035/06 de 13.09.06 (Parte(s): Escola Municipal Lions Clube de Petrópolis);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00197273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096/08 de 02.07.08 (Parte(s): Luciana Pimentel da Costa); \r\n\r\n142. Processo nº 2008.00197440 -4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP/BARRA nº 340 de 03.10.2005 (Parte(s): Academia Upper);\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00197621 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10254 de 29.08.08 (Parte(s): Quimibras Indústrias Químicas S/A);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n144. Processo nº 2008.00197782 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 001/08 de 09.01.08 (Parte(s): Conselho Tutelar do Rio de Janeiro);\r\n\r\n145. Processo nº 2008.00197786 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 041/08 de 10.02.08 (Parte(s): Abrigo Lar Maria de Lourdes e João Guilherme Pereira);\r\n\r\n146. Processo nº 2008.00197788 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 153/08 de 13.08.08 (Parte(s): Marcos Evangelista da Silva);\r\n\r\n147. Processo nº 2008.00197834 -11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 002/08 de 14.02.07 (Parte(s): Robson Leão Cabral);\r\n\r\n148. Processo nº 2008.00197838 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 004/08 de 23.07.06 (Parte(s): Abrigo Lar Maria de Lourdes e Andrea Santana Araujo);\r\n\r\n149. Processo nº 2008.00197861 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 027/08 de 23.01.08 (Parte(s): Roni Gomes de Aguiar e Maria Luiza da Silva Aguiar);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00197862 -11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 035/08 de 29.01.08 (Parte(s): Ingrid Marinho Bueltermann);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00197867 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 161/08 de 30.10.08 (Parte(s): Paulo Silva);\r\n\r\n152. Processo nº 2008.00197878 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 156/08 de 21.10.08 (Parte(s): Camila de Souza);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00197882 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045/08 de 04.03.08 (Parte(s): Escola Pio XI);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00197883 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266/04 de 09.07.04 (Parte(s): Andréia Avelino Justino);\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00197887 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174/04 de 21.10.08 (Parte(s): Clube River Futebol Clube e Alan Pacheco e Daniel Nascimento de Lima);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00197888 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275/06 de 11.08.08 (Parte(s): Hospital Maternidade Carmela Dutra);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00197898 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205/07 de 16.07.07 (Parte(s): CEMASI e Albertino Ferreira Neto);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00198151 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066/08 de 12.05.08 (Parte(s): Hélio Conceição de Oliveira);\r\n\r\n159. Processo nº 2008.00198189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234/07 de 28.03.07 (Parte(s): Escola Técnica ferreira Viana, CEFET e Colégio Pedro II);\r\n\r\n160. Processo nº 2008.00198451- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1514.02 de 26.12.2006 (Parte(s) Prefeitura Municipal de Magé e Kleverton Vidal);\r\n\r\n161. Processo nº 2008.00198523 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 23.07.2008 (Parte(s): José Geraldo de Araújo Costa e Martinha Mendonça Costa);\r\n\r\n162. Processo nº 2008.00198543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 017/08 de 18.12.2007 (Parte(s): AGETRANS);\r\n\r\n163. Processo nº 2008.00198544 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 013/08 de 14.12.2007 (Parte(s):Fábio Resinente e Banco Bradesco S/A);\r\n\r\n164. Processo nº 2008.00198547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059/06 de 21.03.2007 (Parte(s):Coca-Cola Indústrias LTDA e Recofarma Ind. Do Amazonas LTDA);\r\n\r\n165. Processo nº 2008.00198833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA nº 4049 de 29.01.2008 (Parte(s): Pizzaria Bella Blu LTDA);\r\n\r\n166. Processo nº 2008.00198859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2211.01 de 29.07.2008 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora na Rua Marcelino Brito, no Bairro Vila Rosário);\r\n\r\n167. Processo nº 2008.00198970 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1022 de 05.11.2008 (Parte(s): Lúcio Nunes de Morais e Washington Reis);\r\n\r\n168. Processo nº 2008.00199039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.533.01 de 18.05.06 (Parte(s): Rogério Paes de Souza);\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00199041 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003/05 de 03.01.2005 (Parte(s): José Amadeu de Bem Menezes Filho e Lojas Americanas);\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00199042 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589/07 de 09.10.2007 (Parte(s):Revista Pro Teste e NET RIO);\r\n\r\n171. Processo nº 2008.00199055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.2143.03 de 13.10.08 (Parte(s): Márcio Alexandre Pinheiro Duarte e Casabella Carioca Cooperativa Habitacional);\r\n\r\n172. Processo nº 2008.00199118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3593 de 28.09.2007 (Parte(s): West Pointcar Posto de Abastecimento Ltda.);\r\n\r\n173. Processo nº 2008.00199129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 16.09.08 (Parte(s): Secretaria de Educação do Município de São João de Meriti e Ubirajara Valadares Gonçalves);\r\n\r\n174. Processo nº 2008.00199130 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 041 de 21.08.08 (Parte(s): Roberto Pimentel);\r\n\r\n175. Processo nº 2008.00199143 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1766.01 de 27.12.07 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo - ANP e Peralta's Posto de Serviços LTDA);\r\n\r\n176. Processo nº 2008.00199156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1929.01 de 17.01.08 (Parte(s): JRS Indústria e Comércio de Embalagens LTDA);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00199265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1387 de 08.03.07 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n178. Processo nº 2009.00006749 - CECON XXIX - Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n179. Processo nº 2009.00008020 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 16.01.2009 (Parte(s): Maria de Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n180. Processo nº 2009.00016116 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115/06 de 02.05.06 (Parte(s): Débora da Rocha Martins);\r\n\r\n181. Processo nº 2009.00016132 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029/06 de 30.05.06 (Parte(s): Antônia Helena Aguiar Alves);\r\n\r\n182. Processo nº 2009.00016135 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 03.08.06 (Parte(s): Gilson Gonçalves Teixeira);\r\n\r\n183. Processo nº 2009.00016138 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006/08 de 18.08.08 (Parte(s): Cristina Silva de Paula);\r\n\r\n184. Processo nº 2009.00016140 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094/05 de 28.11.05 (Parte(s): Lucia Helena Rocha de Moura Maia);\r\n\r\n185. Processo nº 2009.00016141 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075/05 de 13.09.05 (Parte(s): Márcia Cristina Alves Fernandes);\r\n\r\n186. Processo nº 2009.00016147 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002/08 de 17.11.08 (Parte(s): Bathilde Celestina de Castro);\r\n\r\n187. Processo nº 2009.00017388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 495/2006 de 10.08.2006 (Parte(s): Empresa Sanofi-Synthelabo LTDA);\r\n\r\n188. Processo nº 2009.00017647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1315/05 de 28.09.2005 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n189. Processo nº 2009.00017651 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146/06 de 02.03.2006 (Parte(s): Creche Institucional Paulo Niemeyer e Leonardo Domingues Pereira);\r\n\r\n190. Processo nº 2009.00019281 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 29.05.2008 (Parte(s): Nair de Souza Carius Costa);\r\n\r\n191. Processo nº 2009.00022321 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 12.11.08 (Parte(s): Valéria Cristina de Araújo Brandão e Centro Educacional Carlos Drumond de Andrade);\r\n\r\n192. Processo nº 2009.00024483 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 25.04.05 (Partes(s): Janaína Gouvêa da Conceição) ARQUIVAMENTO PARCIAL;\r\n\r\n193. Processo nº 2009.00024484 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 21.08.07 (Assunto: suposta situação de risco dos alunos do Colégio Estadual Professor Clodomiro Vasconsellos, em cujos arredores haveria um grupo aliciando tais alunos para exploração sexual);\r\n\r\n194. Processo nº 2009.00029869 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 12.04.05 (Parte(s): Cilma Gomes Pastor);\r\n\r\n195. Processo nº 2009.00029880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 25.09.07 (Parte(s): Marcus Vinícius dos Santos Pacheco);\r\n\r\n196. Processo nº 2009.00031389 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 17.01.2007 (Parte(s): Josefa Felipe do Nascimento);\r\n\r\n197. Processo nº 2009.00031395 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5027 de 11.07.2003 (Parte(s): Elizabeth Farias da Costa Lima);\r\n\r\n198. Processo nº 2009.00031396 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 20.02.2008 (Parte(s): Márcia Cristina Teixeira da Silva);\r\n\r\n199. Processo nº 2009.00031399 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 30.08.2005 (Parte(s): Ana Holanda da Silva Malheiros França);\r\n\r\n200. Processo nº 2009.00031400 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 19.04.2005 (Parte(s): Ludmila Souza Arruda);\r\n\r\n201. Processo nº 2009.00031403 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 31.01.2007 (Parte(s): Leonel Rosa de Souza);\r\n\r\n202. Processo nº 2009.00031404 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 05.07.2004 (Parte(s): Victor Leite Cordeiro Ururahy Pádua);\r\n\r\n203. Processo nº 2009.00031405 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 18.07.2007 (Parte(s): Laudemiro Fortunato Bravo);\r\n\r\n204. Processo nº 2009.00031410 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 11.08.2005 (Parte(s): Cristiano Menezes Cândido);\r\n\r\n205. Processo nº 2009.00031413 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 14.05.2007 (Parte(s): Márcia Cristina de Souza Silva);\r\n\r\n206. Processo nº 2009.00031416 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 09.07.2004 (Parte(s): Cláudio de Oliveira Rocha e Maria do Canto Rocha);\r\n\r\n207. Processo nº 2009.00031420 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 15.12.2004 (Parte(s): Vânia Maria de S. da Silva);\r\n\r\n208. Processo nº 2009.00031423 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 62 de 14.12.2007 (Assunto: Aplicação de medidas protetivas em favor de criança, por motivo de notícia de baixo peso e altura.);\r\n\r\n209. Processo nº 2009.00031424 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 15.12.2004 (Parte(s): Carla Rodrigues Arcoverde);\r\n\r\n210. Processo nº 2009.00031425 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 04.06.2007 (Parte(s): Lilian Barbosa Arnaus);\r\n\r\n211. Processo nº 2009.00031429 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 38 de 20.02.2008 (Parte(s): Maria Amélia Fernandes Pereira);\r\n\r\n212. Processo nº 2009.00031435 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 11 de 17.01.2005 (Parte(s): Patrícia Clemente);\r\n\r\n213. Processo nº 2009.00031436 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 16.02.2006 (Parte(s): Mara Deyse Alves de Oliveira);\r\n\r\n214. Processo nº 2009.00031439 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 73 de 09.03.2006 (Parte(s): Aparecida dos Santos Melo);\r\n\r\n215. Processo nº 2009.00031440 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 19.07.2008 (Parte(s): Cláudia Maria de Souza e Escola Municipal George Summer);\r\n\r\n216. Processo nº 2009.00031454 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 06.07.2004 (Parte(s): Maria Helena da Silva Neto);\r\n\r\n217. Processo nº 2009.00031460 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 16.10.2006 (Parte(s): Gildeneide P. dos Santos);\r\n\r\n218. Processo nº 2009.00031463 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 18.08.2004 (Parte(s): Doracy Prata Pereira);\r\n\r\n219. Processo nº 2009.00031464 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 10.11.2004 (Parte(s): Maria Helena de Souza);\r\n\r\n220. Processo nº 2009.00032740 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9448/06 de 21.02.2006 (Parte(s): Cristiano Nunes da Silva);\r\n\r\n221. Processo nº 2009.00032760 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346/05 de 29.08.2005 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n222. Processo nº 2009.00032839 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174/06 de 07.07.2006 (Parte(s): Fabiana Alves do Carmo);\r\n\r\n223. Processo nº 2009.00032840 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344/07 de 12.12.2007 (Parte(s): Cláudia da Silva Valentim);\r\n\r\n224. Processo nº 2009.00032849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364/06 de 01.11.2006 (Parte(s): Tiago Rosa Pinheiro da Silva);\r\n\r\n225. Processo nº 2009.00032859 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1285/02 de 12.06.2002 (Parte(s): Márcia Cristina Guedes).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 739599"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "739600": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n02/03\r\n\r\n13/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 739600"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "739601": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00028491\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.03.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 31 e 32.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18 e 27 de março de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 739601"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "739602": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BIÊNIO 2009/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Deliberação OECPJ nº 21, 17 de dezembro de 2008, FAZ SABER aos interessados o resultado final da eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\n- CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n159 votos\r\n\r\n- NULOS\r\n\r\n01 voto\r\n\r\n- CÉDULAS EM BRANCO\r\n\r\n03 \r\n\r\nId: 739602"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "739603": [
                        "IA - Avisos",
                        "8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDA os Promotores de Justiça que atuam na área de Execução Penal para participarem da Reunião de Trabalho, a se realizar no dia 18/03/2009, às 14:00h na sede das Promotorias de Justiça de Execução Penal, localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro. A reunião terá como objetivo a apresentação do SAPEN - Sistema de Acompanhamento de Pena e contará com a presença dos elaboradores do sistema.\r\n\r\nId: 739603"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "739604": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para participarem do evento “Direito Processual Penal: Reforma Pontual do Código de Processo Penal (Leis nº 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09) e Alterações do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 11.705/08)”, com palestras a serem proferidas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Dr. Antonio José Campos Moreira, a realizar-se no dia 20 de março, das 10h00 às 13h00, e nos dias 27 de março e 03 de abril de 2009, das 14h00 às 17h30, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones nº (21) 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\nId: 739604"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "739393": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 9ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 12 de fevereiro.\r\n\r\nAos doze dias de fevereiro de dois mil e nove, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão ordinária, sob a presidência o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (vice-presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 8ª sessão ordinária, de 10 de fevereiro de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do regimento interno. A presidência registrou a realização em 16 de fevereiro de 2009, das 9 às 17h30, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, do Seminário Gestão Municipal: a Legislação, o Controle do TCE-RJ e a Eficácia na Gestão dos Recursos Públicos, patrocinado pelo TCE-RJ e Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Logo após, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Scap, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 2469 processos: 1557 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 155 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 50 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 405 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 137 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 165 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, invertida a pauta por solicitação do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que relatou primeiramente, ausentando-se, com causa participada, dos demais relatos. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pelo não-conhecimento e anexação o Processo TCE nº 200336-9/2003 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 9/2003 da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator retirado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 245088-7/2008 e 245030-0/2008. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu ao Senhor Conselheiro José Leite Nader com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 113448-3/1997 e 110626-0/1999 (aposentadorias do Tribunal de Alçada Cível e TJ-RJ), pela comunicação e determinação - com voto-relator pelo sobrestamento, sagrando-se vencedor por 4 a 1 o revisor -; 106169-1/2007 e 110311-6/2007 (concursos públicos da Uerj), pelo conhecimento, determinação e arquivamento - com voto-relator pela comunicação (acrescida, no primeiro, de conhecimento in casu, determinação e arquivamento), solicitando vista de ambos o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -; e 250301-3/1999 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento, não-provimento e comunicação - com voto-relator pelo conhecimento, provimento e registro, havendo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolvido o processo, que se encontrava sob vista conjunta, com declaração de voto acompanhando apenas as conclusões da decisão-revisora, que se sagrou vencedora por 4 a 1 -; e sem voto-revisor os Processos TCE nos 201409-6/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, provimento, registro in casu e encaminhamento, e voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello (que devolvia o processo, que se encontrava sob vista conjunta) pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e encaminhamento, decisão vencedora por 4 a 1, havendo os conselheiros que a ele aderiram manifestado declaração de voto acompanhando apenas as conclusões -; e 250960-2/2001 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Prefeitura de Porciúncula) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, provimento parcial do recurso de Antonio Jogaib, não-provimento do recurso de Marlene Teixeira Bêtta Pralon, comunicação e determinação, exarado na 91ª sessão, de 18 de dezembro de 2008. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE nº 106222-9/2007 (aposentadoria do TJ-RJ). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento no Processo TCE nº 228461-0/2008. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, nos Processos 272866-2/2003 e 272208-4/2003 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Rio Bonito), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício ao MPE após o trânsito em julgado, determinação e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa exarou voto-revisor vencido com os mesmos itens, considerando a imediata expedição de ofício, a que se cingiu o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 103462-0/2007 (aposentadoria da Polícia Civil) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e, em conjunto, dos Processos TCE nos 203750-7/1998, 203774-3/1998, 220502-1/1998, 221602-3/2001, 270501-2/2004, 205728-6/1997, 231312-0/2000 203654-1/1995 e 100817-5/1997 (aposentadorias das Prefeituras de Barra Mansa - as quatro primeiras -, Magé, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias e Febam-Barra Mansa e transferência para a reserva remunerada da PMERJ) os Senhores Conselheiros Julio Lambertson Rabello e Aluisio Gama de Souza - tendo este último consignado impedimento no Processo TCE nº 210066-7/1994. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 205145-0/1998 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Teresópolis), pelo acolhimento como recurso de reconsideração, conhecimento, não-provimento e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo acolhimento como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, registro e comunicação, vencendo o revisor por 4 a 1 -; 213944-3/2007 (consulta da Prefeitura de Nova Friburgo), pelo não-conhecimento, expedição de ofício e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, comunicação e arquivamento e primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo não-acolhimento, expedição de ofício e arquivamento, exarado na 66ª sessão, de 18 de setembro de 2008, havendo o relator solicitado continuar o julgamento posteriormente -; 103125-9/1996, 104838-5/1996, 107137-2/1997, 111335-7/2001 e 105472-2/1995 (aposentadorias dos Tribunais de Alçada Criminal e Cível, e, as três últimas, TJ-RJ), pela recusa do registro e comunicação - com voto-relator do Conselheiro José Gomes Graciosa pelo registro in casu, decisão vencedora por 4 a 1 -; 109739-4/1999 (aposentadoria da SEE), pelo registro e determinação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader -; 210043-2/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Japeri), pela recusa do registro e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro, vencendo o revisor por 3 a 2, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -; 110435-4/2000 e 115773-6/1995 (reformas da PMERJ), pela comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu, vencendo o revisor por 4 a 1 -; e consignando impedimento no Processo TCE nº 219869-5/2005 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, provimento e registro, tendo o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolvido igualmente o processo, que se encontrava sob exame conjunto, e havendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e quarenta minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre os processos a seguir listados, destacados os votos aprovados: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - Processos TCE nos 214112-7/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), pelo acolhimento das razões de defesa e arquivamento, e 233602-9/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Arraial do Cabo), pela comunicação, ciência, determinação e arquivamento -; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - Processos TCE nos 108603-3/2008 (inspeção especial na SEF), pela comunicação, e 227531-4/08 (inspeção ordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela notificação, comunicação, recomendação, ciência e realização de inspeção extraordinária; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - Processos TCE nos 204162-2/2007 (tomada de contas especial na Prefeitura de Rio Bonito), pela aplicação de multa, comunicação e determinação, e 235027-5/2005 (inspeção especial na Prefeitura de Rio Bonito), pela ciência, aplicação de multa, comunicação e determinação, e 243412-8/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Paraty), por diligência interna; e da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - Processos TCE nos 226683-4/2007 e 236513-7/2008 (inspeções ordinárias nas Prefeitura de Itaguaí e Belford Roxo), pela notificação, comunicação e ciência. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100057-5/1996 (25/1272569/90) - Interessado: DERVAL DE LACERDA DINGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-5/2008 (09/162545/03) - Interessado: VALMIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-7/1990 (25/1201585/87) - Interessado: MANOEL DA COSTA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100448-2/1998 (25/00422567/95) - Interessado: WALTER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-4/2006 (01/300115/04) - Interessado: THEREZA GOLZMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-2/2005 (04/43239/03) - Interessado: MARCOS ANTONIO SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-8/2007 (7344/05) - Interessado: JOSÉ LUIZ MENDES RIPPER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-4/1990 (25/0021581/87) - Interessado: DAVID AMADOR FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-0/2008 (25/349575/92) - Interessado: JOEL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-2/1999 (09/00052512/97) - Interessado: IVAN DA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-0/2008 (25/005540/91) - Interessado: MARIO BATISTA SANTIAGO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-2/2003 (09/1352580/02) - Interessado: LODIA DE SÁ OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-2/2007 (43341540/05) - Interessado: WANDERLEY GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102916-6/2008 (08/222174/07) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-9/1996 (3206/95) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-6/1999 (09/11792570/98) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA ALVADIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-9/2006 (01/712361/05) - Interessado: SUELI DE CAMPOS VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-8/2008 (08/220901/07) - Interessado: MARILZA PAULA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-1/2008 (01/707375/07) - Interessado: LOYDE DA MATTA RODRIGUES BARBETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-6/2007 (09/261201/06) - Interessado: WILSON DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-5/1996 (066/96) - Interessados: PAULO ROBERTO DA SILVA DORIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-2/2008 (01/706469/07) - Interessado: DORVALINA FERNANDES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-5/2008 (09/108192502/97) - Interessado: DIRCEU GONÇALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104948-3/2008 (01/703792/07) - Interessado: CAETAMO GOMES CHIRICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-2/1995 (1825/95) - Interessado: MANOEL NUNES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105732-9/2008 (09/820009/94) - Interessado: SERGIO PEREIRA FABIANO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-5/2008 (01/708308/05) - Interessado: ROSINA BARRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-1/2008 (280064/07) - Interessado: ELVIRA DE SOUZA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-4/2008 (23/300205/08) - Interessado: ANEDIR PITUBA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-3/2008 (01/708689/07) - Interessado: NILDA QUARESMA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-7/2007 (09/5030034/88) - Interessado: ERNANI JORDÃO CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-4/2007 (09/2291702/07) - Interessado: JOSÉ MOURA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-7/2006 (03/10200603/97) - Interessado: MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-2/1997 (6504/97) - Interessado: JOSÉ LUIZ RIMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107212-1/2007 (03/8200005/95) - Interessado: INÊS SALGADO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-2/2008 (09/2622512/07) - Interessado: PAULO RENATO DE CARVALHO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-5/1990 (25/393569/87) - Interessado: LUIZ CARLOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-3/2006 (03/830297/99) - Interessado: EUGENIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-3/1982 (08/08375/81) - Interessado: MARIA CATHARINA CANET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-2/2008 (09/12502/08) - Interessado: EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-3/2007 (09/00082502/2007) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA ROCHA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107949-8/2003 (09/92568/02) - Interessado: ROGÉRIO CÂNDIDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108069-9/2007 (09/0002/2517/2007) - Interessado: JOSÉ CARLOS CORREA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108417-2/2008 (23/500091/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE DEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108559-6/2008 (03/10700398/07) - Interessado: DALVA DAMASCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108781-5/2005 (12/60713/88) - Interessado: ILDEMIR DA SILVA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108969-3/2007 (09/07402550/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS SAIZE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-3/2007 (09/0162587/06) - Interessado: AREONALDO BAIENSE VAILANT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109163-8/2007 (09/492585/07) - Interessado: VALDENIR OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-6/2007 (09/22571/07) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-2/2001 (01//601115/95) - Interessado: MARIZA PEREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-4/1999 (03/120041/96) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110109-3/2008 (25/16585502/88) - Interessado: CARLOS BICEGO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-2/2008 (25/5062577/87) - Interessado: VANDERLEI PAULO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110119-8/2008 (25/10530/91) - Interessado: JORGE MELO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-6/2008 (25/9902502/87) - Interessado: ORLANDO DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-9/2008 (25/61587/87) - Interessado: CÉLIO SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-3/2008 (25/461512/87) - Interessado: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110212-6/2008 (09/17412537/96) - Interessado: EMILSON DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-3/2007 (09/18382573/07) - Interessado: CELSO CHALLES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-7/2007 (09/00192537/07) - Interessado: RUBENS HENRIQUE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-2/2007 (09/5022597/07) - Interessado: SERGIO BAPTISTA CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-8/2007 (09/0102529/07) - Interessado: SERGIO TEIXEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-5/2007 - Interessado: JORGE MANOEL ALVES MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-2/2007 (09/352502/07) - Interessado: HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111335-7/2001 (163005/00) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CUNHA PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113038-7/2007 (01/700417/07) - Interessado: NELMA DA CONCEIÇÃO CLARISMUNDO ELIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-0/2002 (23/200262/02) - Interessado: ALCINA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113260-8/2005 (09/32514/05) - Interessado: PAULO ROBERTO PALMIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113430-7/2006 (08/28757/88) - Interessado: JARBAS DELFINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113658-2/1993 (25/01160579/88) - Interessado: RIVALDO ASCENDINO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113801-2/2007 (19/95486/98) - Interessado: PAULO MARTINS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114042-3/2006 (08/601586/05) - Interessado: OLINDA MIRANDA DE BARCELOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116090-0/2004 (07/600230/03) - Interessado: MAURÍCIO CORREA CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116159-6/2006 (23/201597/05) - Interessado: MARLENE MOCO AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121040-9/1994 (25/01987584/93) - Interessado: JORGE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-7/2008 - Interessado: CAIXA ESMOLAS SÃO JOÃO DA ESCÓCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-1/2006 (15399/02) - Interessado: VILMA FERNANDES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-5/2004 (3453/2004) - Interessado: FRANCISCO JACOME GURGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-6/1998 (2029/97) - Interessado: MARCOS ANTONIO GONÇALVES ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-4/2008 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FREIRE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-8/2008 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-2/2008 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-0/2008 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-4/2008 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-9/2008 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA A. BONFANTE DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-3/2008 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-7/2008 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-9/2008 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-3/2008 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-7/2008 - Interessado: CARLA JACQUES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-4/2008 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-8/2008 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-2/2008 - Interessado: CINTIA DE SOUZA MARCOLINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-6/2008 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-0/2008 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-4/2008 - Interessado: ROSILANE MARIA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-8/2008 - Interessado: LUCIMARA GONÇALVES MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-6/2008 (2007.04.0032P) - Interessado: MARIA EMILIA DA COSTA SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-4/2005 (07899/03) - Interessado: CREMILDO ALEXANDRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-4/2005 (07747/02) - Interessado: ANTONIA DE FÁTIMA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-9/2005 (08123/03) - Interessado: LUIZA MARIA LIMA DE F. LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-4/2007 - Interessados: MAÍSA JACOB MALVÃO, SORAIA DE SOUZA AMED - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-0/1998 (23872/91) - Interessado: LENIR ALBERNAZ ALVES - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-6/2006 - Interessado: ROSELI PINTO MALVÃO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-2/1997 (4187/96) - Interessado: PEDRO BENTO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-2/2001 (1729/96) - Interessado: CILDA MARIA FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-3/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-7/2006 - Interessado: RICARDO LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210498-1/2006 - Interessado: HELIO BATISTA BILHERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-5/2006 - Interessado: ADRIANA DE ALMEIDA MENDES BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-8/2006 - Interessado: SILVIA MAGRANI VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-6/2006 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-5/2006 - Interessado: RAFAEL BOUBEE GRACIOLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-3/2006 - Interessado: JOSÉ AITAMAR ANTUNES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-7/2006 - Interessado: SARA JANE DA SILVA TRAVASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-1/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-5/2006 - Interessado: EXPEDITO MARTINS PINHEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-3/2006 - Interessado: ARY COUTINHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-7/2006 - Interessado: HEIDER JOSÉ ALVES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-1/2006 - Interessado: MARCOS AURELIO PINTO MARZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-4/2006 - Interessado: KATIA SUELI DE AZEVEDO REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-8/2006 - Interessado: MARTA CRISTINA SALGADO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-8/2006 - Interessado: THIAGO HENRIQUE TONDINELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-7/2006 - Interessado: JULIO CESAR CUNHA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-1/2006 - Interessado: FABIANA ALVES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210602-4/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-4/2006 - Interessado: CATIA FERNANDES FORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-5/2006 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-8/2006 - Interessado: PEDRO MARCEL BERTRAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-8/2006 - Interessado: MARCIO HELENO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-5/2006 - Interessado: SIMONE DE SOUZA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-9/2006 - Interessado: PRISCILA LIMA VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-1/2006 - Interessado: GERSON RANGEL BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-7/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-0/2006 - Interessado: MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-8/2006 - Interessado: EDNA CRISTINA RODRIGUES LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-2/2006 - Interessado: FRANCISCO AURELIO DE FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210707-0/2006 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-9/2006 - Interessado: ELIANA VILELA FILGUEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210720-2/2006 - Interessado: ZILANDRA GRANJA BALTAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-4/2006 - Interessado: BRUNA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-2/2006 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ COUTINHO GOMURY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-0/2006 - Interessado: FERNANDO LOPES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-8/2006 - Interessado: LUDIMILA ROBERTO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-3/2006 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210741-6/2006 - Interessado: RODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-0/2006 - Interessado: FABIO HELENO DE LIMA PACE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-0/2007 (6942/06) - Interessado: ROSELENE DE SOUZA E SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-7/2000 - Interessado: ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212570-9/2006 - Interessado: VIVIANE AZEVEDO RAMALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-5/2006 - Interessado: MONIQUE DE MATTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-4/2006 - Interessado: FABIANA BASTOS AUGUSTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-0/2006 - Interessado: MILLENE CHRISTINA BELISARIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-0/2007 (15/07) - Interessado: DOMINGOS CORREA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-0/2007 (20492/07) - Interessado: JURACY LOURENÇO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217595-6/2007 (042/07) - Interessado: LIONIDIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-7/2007 (13464/01) - Interessado: CÉLIO DUARTE MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-9/2007 (1013515/05) - Interessado: CAIO AUGUSTO EDILEUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218462-8/2006 - Interessado: FABIANA BASTOS AUGUSTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-9/2006 - Interessado: DAMIANA DA CONCEIÇÃO ANGELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-4/2007 - Interessado: DILERMANDO DE SOUZA MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JULIO CÉSAR FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219284-1/2006 - Interessado: MILLENE CHRISTINA BELISARIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-8/2007 (4535/07) - Interessado: CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220075-9/2002 (3184/01) - Interessado: JOÃO CÂNDIDO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-0/2005 (12363/03) - Interessado: SUENTILLA DA CRUZ MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-5/2006 - Interessado: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SAMUEL DA SILVA GRIJÓ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-7/2008 (2007.03.0017) - Interessado: PEDRO PAULO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-4/2003 - Interessado: ANE CITELI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-5/2003 - Interessado: ANDREIA APARECIDA DE CASTRO LIMA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-9/2003 - Interessado: ANDRÉ FRANCO BATISTA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-3/2003 - Interessado: ANDERSON FERNANDO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-1/2003 - Interessado: ANANIAS JOSÉ XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-5/2003 - Interessado: ANA ZÉLIA GODINHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-2/2003 - Interessado: ARIANE CAMPOS BENHAME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-1/2003 - Interessado: ARISTONIO CARLOS BERBERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-5/2003 - Interessado: ARLETE AMORIM FRANKLIN REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-9/2003 - Interessado: ARMANDO CAMPOS ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-3/2003 - Interessado: AUDREN JULIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-7/2003 - Interessado: AUGUSTO CESAR SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-1/2003 - Interessado: AURÉLIO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-9/2003 - Interessado: AURENY AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-7/2003 - Interessado: BRUNA PEREIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-6/2003 - Interessado: BRUNO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-0/2003 - Interessado: BYANCA PORTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-4/2003 - Interessado: CAMILLE BATISTA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-8/2003 - Interessado: CARLA CRISTINA DA SILVA LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-1/2003 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-9/2003 - Interessado: CARLOS MARCOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-5/2003 - Interessado: CARLOS ROBERTO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-0/2003 - Interessado: CELEDIR GOMES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-0/2003 - Interessado: CELSO PEDRO FRANCISCO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-2/2003 - Interessado: CICERO CEZARIO DA COSTA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-5/2003 - Interessado: CINTIA GOMES LABOLITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-9/2003 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA THIAGO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-9/2003 - Interessado: BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ PESSOA DE B. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-3/2003 - Interessado: BELOVINDA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-7/2003 - Interessado: BERNARDO LUIZ MAURÍCIO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-4/2003 - Interessado: BRUNA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-8/2003 - Interessado: ELISIO JOSÉ MAZZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-5/2003 - Interessado: PRISCEILE SENHORINHO REZENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-9/2003 - Interessado: QUENIA MARA FREITAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-7/2003 - Interessado: RAFAELA CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-3/2003 - Interessado: REGINA CÉLIA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-4/2003 - Interessado: REGINALDO ANTONIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-9/2003 - Interessado: RENATA MARTINS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-7/2003 - Interessado: RITA DE CASSIA DE M. CORREA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-2/2003 - Interessado: PABLO RUANITO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-6/2003 - Interessado: PALMERINDO TIMOTEO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-0/2003 - Interessado: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-4/2003 - Interessado: PASCOAL CARDOZO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-7/2003 - Interessado: PATRICIA MAIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-5/2003 - Interessado: PAULO ALBERTO BELEM TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-5/2003 - Interessado: PAULO DE ALVARENGA FARIAS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-2/2003 - Interessado: FLAVIA FERREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-6/2003 - Interessado: FLAVIA KARLA HONORATO M. DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-0/2003 - Interessado: FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-4/2003 - Interessado: FLAVIO RENATO DUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-6/2003 - Interessado: FRANCINELLI APARECIDA NUNES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-7/2003 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA CAMPOS PECEGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-3/2003 - Interessado: GABRIELA CORREA FERNANDES WERNECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-5/2003 - Interessado: GELIONE DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-2/2003 - Interessado: PEDRO DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-4/2003 - Interessado: ERIKA ROCHA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-1/2003 - Interessado: ENI FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222277-5/2003 - Interessado: ERICO DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-9/2003 - Interessado: ESPEDITO DE ASSIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222285-2/2003 - Interessado: EUNICE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-4/2003 - Interessado: EUZÉBIO JOSÉ PEREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222292-5/2003 - Interessado: FABIANA ANTONIA CLAUDINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-3/2003 - Interessado: FABIANA PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-7/2003 - Interessado: FABIANA PEREIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-5/2003 - Interessado: FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-2/2003 - Interessado: FABIOLA FREITAS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222305-8/2003 - Interessado: FERNANDO DE MELO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222306-2/2003 - Interessado: FERNANDO SERGIO DUMAY DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-6/2003 - Interessado: FABÍOLA FREITAS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-0/2003 - Interessado: FLAVIA COELHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-4/2003 - Interessado: FLAVIA DE FÁTIMA M. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-3/2003 - Interessado: LUIZ CARLOS ROSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-7/2003 - Interessado: LUCINEIA DE SOUZA JUSTINO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-1/2003 - Interessado: LUCIMAR REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-5/2003 - Interessado: LUCIMAR DE CAIRES SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-9/2003 - Interessado: LUCILEA APARECIDA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222322-6/2003 - Interessado: LUCIANO PEREIRA BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-0/2003 - Interessado: DEBORA TEBET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222324-4/2003 - Interessado: ELIENAI ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-8/2003 - Interessado: ELSON NICOLAU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222326-2/2003 - Interessado: ANGELA REGINA DE ANDRADE MAIRYNK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222327-6/2003 - Interessado: MARILENE DE FÁTIMA GAMA ESQUIVEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222328-0/2003 - Interessado: SEBASTIÃO NOÉ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222329-4/2003 - Interessado: SUERLAN RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222330-3/2003 - Interessado: ELIÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222331-7/2003 - Interessado: MARIA JOSÉ ADELINA DE SOUZA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222332-1/2003 - Interessado: GISELE DA SILVA BERGONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-5/2003 - Interessado: ROSENEIA DE PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-2/2003 - Interessado: IRANI CORREA FARIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-0/2003 - Interessado: GIZELLE ALVES FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222346-2/2003 - Interessado: LUCIANA SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-6/2003 - Interessado: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222348-0/2003 - Interessado: LUCINA MARTINS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222349-4/2003 - Interessado: LUCIANA AMORIM DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222351-7/2003 - Interessado: LÚCIA HELENA SANTOS DE PAULA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222352-1/2003 - Interessado: LÚCIA HELENA MOYANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222353-5/2003 - Interessado: LÚCIA GENESTRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222354-9/2003 - Interessado: LUCELIA DE SOUZA GOMES LUQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-7/2003 - Interessado: LINDOMAR BRUSINGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-5/2003 - Interessado: LILIANE MOTTA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-9/2003 - Interessado: JARDEL LUCIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-8/2003 - Interessado: LILIANE MARTINS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-2/2003 - Interessado: LILIAN PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-6/2003 - Interessado: JAQUELINE AURORA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-0/2003 - Interessado: LILIAN MOTTA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-4/2003 - Interessado: JANETE MIRANDA DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-8/2003 - Interessado: LESLIE CALZAVARA CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-2/2003 - Interessado: JANAINA HERCIDIA MIRANDA DA S BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-1/2003 - Interessado: LEILA MARCIA CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-3/2003 - Interessado: LAURO LUIZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-7/2003 - Interessado: LAIR BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-1/2003 - Interessado: KELLY CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-5/2003 - Interessado: KATIA MARCELINA LOBÃO LONGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222379-9/2003 - Interessado: JANAINA PAOLA ROSA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-8/2003 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-2/2003 - Interessado: KATIA ALMEIDA FARIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-6/2003 - Interessado: KARLA MANA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-0/2003 - Interessado: JACQUEKINE MOERBECK MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-8/2003 - Interessado: JUSSARA SOARES FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-2/2003 - Interessado: JUSSARA LEONEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-6/2003 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-0/2003 - Interessado: JUSSARA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-4/2003 - Interessado: IVETE LACERDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-3/2003 - Interessado: JUSSARA DE OLIVEIRA JOSINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-3/2003 - Interessado: JULIO GIL DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222397-1/2003 - Interessado: IZABEL CHRISTINA VIEIRA CURY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-9/2003 - Interessado: IVANI IRENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-2/2003 - Interessado: JOANA D'ARC GONÇALVES BASILIO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222408-6/2003 - Interessado: JOANA D'ARC DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-3/2003 - Interessado: JOCI DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222419-5/2003 - Interessado: JULIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-8/2003 - Interessado: JOÃO LUZIA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-4/2003 - Interessado: JOÃO BOSCO BARRETO PARAISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-8/2003 - Interessado: JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222427-2/2003 - Interessado: JORGE FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222428-6/2003 - Interessado: JORGE APARECIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222430-9/2003 - Interessado: JOICE ELISABETE NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-1/2003 - Interessado: JORGE LUIZ CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-3/2003 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-1/2003 - Interessado: JORGE LUÍS SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-2/2003 - Interessado: JULIARD ADÃO AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-6/2003 - Interessado: JORGE MARTINS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-4/2003 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-2/2003 - Interessado: IVETE DE ARAÚJO SCHEFFER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-7/2003 - Interessado: JOSÉ BRAZ DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-6/2003 - Interessado: MARCIO ROGÉRIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-7/2003 - Interessado: JULIANA MARCIA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-1/2003 - Interessado: JULIANO FERRARI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-3/2003 - Interessado: JOSÉ SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222477-7/2003 - Interessado: JOSUÉ DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222478-1/2003 - Interessado: JOSIANE FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-8/2003 - Interessado: JOSÉ PEDRO BARREIRA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-3/2003 - Interessado: JOSÉ MARIA GONÇALVES BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-9/2003 - Interessado: GERGELI OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-3/2003 - Interessado: GILMARA ALVES EVANGELISTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-5/2003 - Interessado: MARCIA MARIA MAGNIEZI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-6/2003 - Interessado: GLÓRIA LÚCIA BENEDITO GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-0/2003 - Interessado: MARCIA BENJAMIM BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-6/2003 - Interessado: HELCIO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-5/2003 - Interessado: MARCELLI DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-9/2003 - Interessado: HELOISA CRISTINA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-1/2003 - Interessado: HILCLEI DE PAULA BALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-5/2003 - Interessado: MARA LÚCIA DUARTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-0/2003 - Interessado: HUGO LEONARDO DUQUE VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-4/2003 - Interessado: LUIZ TOLEDO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-8/2003 - Interessado: LUIZ CLAUDIO VIANA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-3/2003 - Interessado: INGRID OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-1/2003 - Interessado: IONÁ ANDRADE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-5/2003 - Interessado: IRACI ALVES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-9/2003 - Interessado: ELENICE MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-1/2003 - Interessado: EDUARDO CASTRO ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-0/2003 - Interessado: IRIAN DE OLINDA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-8/2003 - Interessado: CELSO ANTONIO DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-6/2003 - Interessado: ELISÂNGELA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-4/2003 - Interessado: ÍRIS VALORY NUNES GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222571-9/2003 - Interessado: DOTIVO JOSÉ VICENTE DE ÁVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-7/2003 - Interessado: DJAVAN CARLOS SOARES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-5/2003 - Interessado: BÁRBARA FERREIRA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-9/2003 - Interessado: DULCINEA GONÇALVES FERREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-3/2003 - Interessado: DIRCE PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-4/2003 - Interessado: EDSON ROBERTO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-8/2003 - Interessado: ROSELANE MARIA MORAES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-1/2003 - Interessado: ELIANA APARECIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-4/2003 - Interessado: ELIZANDRE DE LIMA CARNEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-2/2003 - Interessado: ROSEMARY SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-6/2003 - Interessado: ELIZABETE GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-0/2003 - Interessado: ROSILANE ALVES DA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-8/2003 - Interessado: ELISEU SECUNDINO DE GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-2/2003 - Interessado: ROSILANE FINOTI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-5/2003 - Interessado: ALFREDO CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-3/2003 - Interessado: ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-7/2003 - Interessado: ROSILENA APARECIDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-1/2003 - Interessado: RUDIGREI FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-5/2003 - Interessado: ROSILENE PESSOA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-9/2003 - Interessado: MOISÉS OLIVEIRA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-3/2003 - Interessado: MARÍLIA APARECIDA VIEIRA RENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-7/2003 - Interessado: ROSIMERI MANSUR R. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-0/2003 - Interessado: ROZANE SILVA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-8/2003 - Interessado: RUTH BORGES DUITRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-2/2003 - Interessado: VANDERLEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-6/2003 - Interessado: VANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-2/2003 - Interessado: ROSA MARIA MOURA BRUM LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-1/2003 - Interessado: VANESSA MAGALHÃES MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222631-5/2003 - Interessado: VANESSA SUDARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-7/2003 - Interessado: ROBSON BATISTA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222637-9/2003 - Interessado: VERA LÚCIA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222639-7/2003 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222641-0/2003 - Interessado: RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-8/2003 - Interessado: ROGÉRIO GOMIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-6/2003 - Interessado: VITOR QUEIROZ JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-4/2003 - Interessado: VITOR SANTOS LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-5/2003 - Interessado: ROMULO MARCZUK SCHETTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-7/2003 - Interessado: VIVIANE DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-1/2003 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA A. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-5/2003 - Interessado: VIVALDE PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222659-7/2003 - Interessado: WAGNER RANGEL BAETA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-4/2003 - Interessado: WESLEY GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222678-3/2003 - Interessado: WALTER LUIZ LAVINAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-7/2003 - Interessado: WALLACE VITAL TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-0/2003 - Interessado: WALLACE COSTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-4/2003 - Interessado: MARIA BERNARDETE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-1/2003 - Interessado: MARIA APARECIDA MOURA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-5/2003 - Interessado: MARIA APARECIDA HERMINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-5/2003 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-7/2003 - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-9/2003 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PERES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-5/2003 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS IZAIAS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-9/2003 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-2/2003 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-0/2003 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-4/2003 - Interessado: SOLANGE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-0/2003 - Interessado: RONALDO GONÇALVES SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-1/2003 - Interessado: VALDIR CÂNDIDO RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-5/2003 - Interessado: VALDETE FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-9/2003 - Interessado: RONALDO MOREIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-3/2003 - Interessado: VALDENICE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-7/2003 - Interessado: VALDELI SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-6/2003 - Interessado: VALDECI FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-6/2003 - Interessado: ROSALINA DE FÁTIMA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-4/2003 - Interessado: TONY WILLIAM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-7/2003 - Interessado: THILMAR CORREA MACHADO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-5/2003 - Interessado: THIAGO REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-1/2003 - Interessado: ROZANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-5/2003 - Interessado: TANIA REGINA AZARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-9/2003 - Interessado: ROZANE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-0/2003 - Interessado: TANIA LÚCIA BATISTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-4/2003 - Interessado: TANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-8/2003 - Interessado: ROSE DE SOUZA MIRANDA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-2/2003 - Interessado: TANIA APARECIDA DA CUNHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-0/2003 - Interessado: SULAMITA ALVES DE SOUZA TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-3/2003 - Interessado: SUELI DO CARMO MAGNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-3/2003 - Interessado: SANDRA APARECIDA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-2/2003 - Interessado: SIMONE DE MORAIS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-8/2003 - Interessado: SILVIA DE LOURDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-1/2003 - Interessado: SILVANO DE AGUIAR BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-5/2003 - Interessado: SILLEI MARTINS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-9/2003 - Interessado: SILEIVA DE JESUS HONÓRIO MALAQUIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-7/2003 - Interessado: SIDNEI LEOPOLDO FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-5/2003 - Interessado: SIDNEY FRANCISCO PEROTA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-8/2003 - Interessado: SERGIO MURILO CARLOS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-6/2003 - Interessado: SERGIO DE LIMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-0/2003 - Interessado: SERGIO ALVES ZACARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-6/2003 - Interessado: SIRLENE FERREIRA PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-4/2003 - Interessado: SIMONY APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-3/2003 - Interessado: SIMONE REGINA DINIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-2/2003 - Interessado: MARIA LUZIA DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-6/2003 - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-0/2003 - Interessado: MARIA LIGIA BALOD HOMEM DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-0/2003 - Interessado: MARIA HELENA DE FREITAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-7/2003 - Interessado: MARIA ERNESTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-6/2003 - Interessado: SONIA FERREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-4/2003 - Interessado: SONIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-8/2003 - Interessado: SONIA MARIA SOARES ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222867-6/2003 - Interessado: DARIO JOSÉ MALTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-0/2003 - Interessado: DAUSINA APARECIDA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-7/2003 - Interessado: DEBORA CRISTINA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222877-1/2003 - Interessado: DENISE DORNELAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-5/2003 - Interessado: DENISE DONATO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-9/2003 - Interessado: DIEGO GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-2/2003 - Interessado: MARILENE APARECIDA SABARENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-7/2003 - Interessado: MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO D. A. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-1/2003 - Interessado: MARIA RITA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-9/2003 - Interessado: DARIO DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-3/2003 - Interessado: DANIELLE BECKER BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-1/2003 - Interessado: DALVA MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-5/2003 - Interessado: CRISTINA MARIA SEIXAS DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-9/2003 - Interessado: CRISTINA FERREIRA ALVES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-4/2003 - Interessado: CRISTIANE MARTINS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-2/2003 - Interessado: CRISTIANE BRAZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-2/2003 - Interessado: CRISLAINE LACERDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-9/2003 - Interessado: CONCEIÇÃO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-3/2003 - Interessado: CLEUSA ROLIM GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-7/2003 - Interessado: CLEUSA CÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-1/2003 - Interessado: CLEUDIMAR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-5/2003 - Interessado: CLEIDIANE CARMO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-9/2003 - Interessado: CLECIO MONTES FERREIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-7/2003 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO PATRÍCIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-1/2003 - Interessado: ANA PAULA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-5/2003 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-4/2003 - Interessado: ANA PAULA BAZILIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-2/2003 - Interessado: ANA MARIA FERNANDES COSME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-9/2003 - Interessado: ADÃO DE CASTRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-5/2003 - Interessado: ADEMIR SOARES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-9/2003 - Interessado: ADRIANO RODRIGUES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-1/2003 - Interessado: ANA CAROLINA NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-5/2003 - Interessado: ANA CRISTINA DA COSTA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-3/2003 - Interessado: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-8/2003 - Interessado: ALCEU MARTINS FEIJÓ JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-2/2003 - Interessado: ALESSANDRA MARIA MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-8/2003 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-8/2003 - Interessado: AMANDA RAMOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-5/2003 - Interessado: AMARO VIANA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-1/2003 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-5/2003 - Interessado: AFRANIO JORGE FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-4/2008 - Interessado: ATILA ANGERMANN SZABO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-9/2007 (7895/2006) - Interessado: NEUZA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-3/2005 (095/02) - Interessado: FAUSTINA AZEREDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-1/2008 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: MARTA LÚCIA MOURA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-3/2008 - Interessado: LUCIMAR PECORARO MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-7/2008 - Interessado: FLÁVIA VIEIRA BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-1/2005 - Interessados: ROSENIR DO PRADO LIMÃO, MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO, CAMILA SOARES DA SILVA, SILVÂNIA APARECIDA FERRETI - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-6/2005 - Interessados: CARINA CAETANO MIRANDA SILVA, ELIANE PEREIRA FURTADO, GISELE DE AQUINO, LUANA SILVA DE AZEVEDO, LUIZA MARIA LOPES DA SILVA, MARISA DA CONCEIÇÃO, VALDENICE APARECIDA DOS SANTOS GAMA, MÔNICA SOARES MARQUES FERREIRA, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, CLÁUDIA RENATA DA SILVA, EBERT ALVES RAMOS, JANUÁRIA MOREIRA DE ALMEIDA COSTA, LUIZ GUSTAVO DA SILVA BULHÕES, NATÁLIA DO CARMO DA SILVA, PAULO DOS SANTOS JÚNIOR, MAURÍCIO RODRIGUES BOECK, NÚBIA LOPES DA SILVA FONSECA, MAIRA MELÃO- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-0/2008 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-9/2008 - Interessado: GILMAR FIGUEIRA FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-2/2006 - Interessado: FABIANA BASTOS AUGUSTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-7/2006 - Interessado: MILLENE CHRISTINA BELISARIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-8/2006 - Interessado: VIVIANE AZEVEDO RAMALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-4/2008 - Interessado: LIGA BIBARRENSE BLOCOS CARNALESCOS - NILSON BORBES DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-5/2005 - Interessado: JESIEL GOMES AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-4/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PALMARES - AMA PALMARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-0/2008 - Interessado: AÇÃO SOCIAL GRUPO UNIDO CRIANÇA FELIZ - NÁDIA MARIA CUNHA RAMILO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-2/2008 - Interessado: ROSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-5/2005 - Interessado: MAURIZIO FERNANDES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-2/2005 - Interessado: ALINE SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228944-6/2005 - Interessado: PATRICIA KARIN WILLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-0/2005 - Interessado: ROIZA ALMEIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228946-4/2005 - Interessado: ROIZA ALMEIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228947-8/2005 - Interessado: PATRICIA KARIN WILLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-2/2005 - Interessado: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-6/2005 - Interessado: CHISTIAN CORTEZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-5/2005 - Interessado: CHISTIAN CORTEZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-9/2005 - Interessado: JANINE MARIA ROSALINO HOTTEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-3/2005 - Interessado: MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228953-7/2005 - Interessado: MIRIAM SIRITO DE VIVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-1/2005 - Interessado: GERSON HOLLWEG SILVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228955-5/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-9/2005 - Interessado: EDNA SUELY DE JESUS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-3/2005 - Interessado: VIVIANE SANTOS MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-7/2005 - Interessado: SORAYA FONSECA SALVAYA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-1/2005 - Interessado: ANDRÉ VIANNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-0/2005 - Interessado: RUI BARBOSA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-8/2005 - Interessado: JUAREZ ZANIBONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-2/2005 - Interessado: ANDERSON JOSÉ DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-6/2005 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-0/2005 - Interessado: MANOEL CORDEIRO VIRATO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228966-4/2005 - Interessado: RODRIGO ALVES BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-6/2005 - Interessado: MARCUS VINICIUS RABELLO REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-9/2005 - Interessado: VALERIO ANTONY RANGEL MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-3/2005 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228978-7/2005 - Interessado: ANDRÉ VIANNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-1/2005 - Interessado: FABIO LOURENÇO SILAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-0/2005 - Interessado: FABIO LOURENÇO SILAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-4/2005 - Interessado: SHEILA MARIA DA SILVA PINTO GONZALEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228983-2/2005 - Interessado: MARCIO PESSANHA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228984-6/2005 - Interessado: FERNANDA MAIA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228985-0/2005 - Interessado: FÁTIMA TAVARES DE MONDONCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228986-4/2005 - Interessado: KELLY CRISTINA PINTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-8/2005 - Interessado: FABIA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-6/2005 - Interessado: LUIZ LIMA SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-5/2005 - Interessado: GUSTAVO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-9/2005 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-3/2005 - Interessado: NEIVA MARIA MOUTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-7/2005 - Interessado: BRUNO DOS REIS PERON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228994-1/2005 - Interessado: KEILA FERNANDES DA SILVA ILARREGUY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-5/2005 - Interessado: ALESSANDRA MARCHON BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-3/2005 - Interessado: PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228998-7/2005 - Interessado: SORAYA VAZ FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-1/2005 - Interessado: LEA CELESTE CARVALHO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-3/2005 - Interessado: SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO R. PIAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229009-9/2005 - Interessado: MANOEL CORDEIRO VIRIATO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-8/2005 - Interessado: ELIENE RODRIGUES DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229011-2/2005 - Interessado: MARIA PAULA SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-6/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-4/2005 - Interessado: DEBORA CHIARA ALLAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-0/2005 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-4/2005 - Interessado: CARLOS FERNANDES POMBO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229021-7/2005 - Interessado: STELA REGINA CABRAL SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-1/2005 - Interessado: NILTON TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-5/2005 - Interessado: FABIO EMILIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-3/2005 - Interessado: AURINEIDE LAURENTINO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-1/2005 - Interessado: FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-5/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-9/2005 - Interessado: FLAVIA MONTEIRO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-8/2005 - Interessado: FABIA FONSECA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-2/2005 - Interessado: GERSON HOLLWEG SILVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-6/2005 - Interessado: PAULO RENE SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-4/2005 - Interessado: MARILANI XAVIER DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229036-2/2005 - Interessado: MICHEL ABDO ABIFADEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229038-0/2005 - Interessado: SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO R. PIAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-4/2005 - Interessado: ADRIANO MARQUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-3/2005 - Interessado: MARIO JORGE ASSAF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-7/2005 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-1/2005 - Interessado: PAULO RENE SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229043-5/2005 - Interessado: GILSON BARROS MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-9/2005 - Interessado: ADRIANO MARQUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-3/2005 - Interessado: MARCIO PESSANHA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-7/2005 - Interessado: FLAVIA LATTANZI DE FREITAS BUSQUET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-5/2005 - Interessado: JORGE LUIZ LICHTENFELS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-8/2005 - Interessado: AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-2/2005 - Interessado: MIGUEL ANGELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-6/2005 - Interessado: CARLA MARIAH DE OLIVEIRA LEPCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-0/2005 - Interessado: CARLA MARIAH DE OLIVEIRA LEPCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-4/2005 - Interessado: PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-8/2005 - Interessado: CARLOS FERNANDES POMBO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-0/2007 (06/07) - Interessado: NATHALIA LUCIANA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-5/2006 (26459/02) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-4/2006 - Interessado: DAMIANA DA CONCEIÇÃO ANGELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-1/2007 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-8/2007 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230983-2/2007 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230984-6/2007 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO AFONSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-0/2007 - Interessado: CINTIA DE SOUZA MARCOLINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-4/2007 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-8/2007 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-1/2007 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-5/2007 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231032-6/2007 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FREIRE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231035-8/2007 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-6/2007 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231040-3/2007 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231043-5/2007 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-9/2007 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-1/2007 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA E SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-8/2007 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231052-6/2007 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA A BONFANTE DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231054-4/2007 - Interessado: RODOLFO DE SOUZA PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-4/2005 - Interessados: DENISE QUELHAS CARDOSO, LUÍS CLÁUDIO DO NASCIMENTO, VANESSA DE OLIVEIRA MORAIS, PRISCILA MESQUITA DE SOUZA, CÍNARA FERREIRA VIANA, RITA DEGOW PEREIRA, RICARDO CÔRTES, CYBELE RIBEIRO AMADO, DANIELA SUINE SANCHEZ, CAROLINA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, CAROLINE SIMÕES RAMOS, ANA CAROLINA PICOLI DOS SANTOS, ANA DAVID CRUZ DE FRANÇA, ROSÂNGELA PRADO LIMÃO, SEVERINO SABINO DA SILVA JUNIOR, ANA VALÉRIA CHAVES DA CONCEIÇÃO, MÔNICA ALBUQUERQUE FERNANDES DE SOUZA, ROBERTA BARBOSA COSTA, WASHINGTON ROSA SILVA FRANÇA, ADRIANO MARQUES LUDERE, ELOÁ SILVA DE MORAIS, RITA MARIA DE BRITO, PATRÍCIA GONÇALVES LOPES, WANESKA SOUZA LIMA, DOMINIQUE VAGNER DA SILVA SANTOS, PAULO ROBERTO SCHAFFER - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232904-2/2008 - Interessado: MARCO AURÉLIO BOTELHO LUTTERBACH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-4/2006 - Interessado: PROJETO ESPERANÇA DE PÁDUA - SAULO FONSECA PADILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233512-8/2006 - Interessado: LAR EVANGÉLICO DO ANCIÃO - SEBASTIÃO MARTINS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-3/2005 (9704/05) - Interessado: JAIR MARTINS BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-6/2008 - Interessado: GLAUCE DA SILVA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-3/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE GRUPO REFLORESCER DO ALTO - ÉDILA GABRY PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-0/2006 - Interessado: VIVIANE AZEVEDO RAMALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-6/2005 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-4/2005 - Interessado: ADRIANA ALVARENGA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239428-7/2008 (2008.02.0005) - Interessado: MARIA DA GRAÇAS SILVA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250301-3/1999 (284/98) - Interessado: GESSY ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250378-6/1999 - Interessado: PÉRICLES RANÇATO REIS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250960-2/2001 - Interessado: MARLENE TEIXEIRA BÊTTA PRALON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO - Interessado: ANTONIO JOGAIB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260999-1/2004 (0787/98) - Interessado: MAURÍCIO ALMEIDA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271215-4/2000 - Interessado: PAULO CÉSAR BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281592-0/2004 - Interessados: ALEXANDRE GOMES ALCOBAÇAL, MARCA ALVES DA SILVA, CIUZETE CRUZ MARIANO, COSME MANUEL ROSA, ÉRICA ALVES SILVA, CAROLINE ALESSANDRA TERRA, ROSÂNGELA DE SOUZA TEIXEIRA, ROSINELHA DOS REMÉDIOS BARROS OLIVEIRA- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-6/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101168-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102876-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106181-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-8/1986 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108465-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109402-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109516-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109743-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110117-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110139-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110143-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110344-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110559-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-0/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112239-4/1984 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112776-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-3/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113914-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-9/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114769-8/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114949-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115093-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115356-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115360-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115438-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115610-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115773-6/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116079-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116415-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116474-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116758-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200022-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-9/2003 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201140-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202472-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203122-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203154-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203158-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203161-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203163-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203169-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203170-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203171-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203172-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204225-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-1/1997 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206586-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206588-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208726-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208741-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208743-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208744-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208810-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208828-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208880-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208882-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208894-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208900-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208902-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208903-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208933-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208980-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209037-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209122-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209156-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209190-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209199-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209305-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209313-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209314-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209722-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209775-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209895-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209988-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210003-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210017-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-7/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210107-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210225-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210628-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210633-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211080-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211189-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211267-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-5/2004 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211941-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211974-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212382-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212387-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212399-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212412-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212413-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212416-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212508-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212544-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212605-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212609-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212611-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212613-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212617-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212664-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212669-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212672-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212676-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212694-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212699-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212786-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212793-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212821-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212894-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212906-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212910-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212920-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212925-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212960-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212964-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212967-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212974-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212995-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212997-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213000-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213008-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213016-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213022-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213023-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213029-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213053-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213079-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213093-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213153-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213226-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213229-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213236-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213240-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213257-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213261-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213915-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213955-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214010-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214017-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214062-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214093-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214115-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214155-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214159-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214188-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214292-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214314-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214316-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214318-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214397-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214468-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214472-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214520-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214532-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214799-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215459-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215507-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215548-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215552-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215566-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215643-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215724-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215765-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215777-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215779-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215796-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215806-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215814-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215815-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-8/2008 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215855-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215915-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215981-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216518-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216533-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217238-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217458-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217460-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-9/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218779-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220101-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-8/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221250-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221254-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-1/2008 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223262-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223775-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223866-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223893-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223915-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224563-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224642-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-1/2008 - Votos: CITAÇÃO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227900-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227907-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227908-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227915-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227919-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227940-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227943-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227945-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228131-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228133-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228136-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228146-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228282-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232456-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232458-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232460-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232461-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232462-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232465-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232466-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232469-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-3/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233927-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236300-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236302-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236309-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236313-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236789-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236815-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237058-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237297-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237891-4/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238028-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238776-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-7/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240098-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241027-5/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243412-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245030-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245049-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245088-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251386-1/2003 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251749-5/2002 - Votos: EXTINÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252051-3/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270683-8/2000 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272208-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272866-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281076-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281077-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281125-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281126-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281128-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281129-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281130-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281132-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281133-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281134-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281135-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281139-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281140-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281143-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281144-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281147-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281148-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281149-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281150-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281154-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281155-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281156-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281159-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281164-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281170-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281172-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281179-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281180-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281185-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281186-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281187-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281188-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281189-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281190-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281192-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281193-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281201-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281205-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281207-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281209-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281212-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281214-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281216-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281392-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281487-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281488-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281489-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281490-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281491-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281492-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281493-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281494-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281498-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281500-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281501-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281503-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281504-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281505-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281506-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281507-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281508-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281583-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281596-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281599-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281600-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281601-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281603-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281604-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281605-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281608-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281610-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281611-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281616-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281620-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281621-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281622-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281627-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281628-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281629-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281631-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281636-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281641-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281642-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281653-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281654-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281659-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281663-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281665-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281667-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281674-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281677-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282056-3/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 282109-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/02/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105983-6/2006\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n113644-8/2005\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n115356-5/2004\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n202472-1/2007\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n204225-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204333-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n205681-5/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n206573-5/2005\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n206915-1/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n209485-9/2008\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n211021-5/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n211606-7/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n211801-7/2000\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n216530-9/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218884-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218932-5/2007\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n218971-1/2007\r\n\r\nÉRIKA RAMOS MATIAS\r\n\r\n218971-1/2007\r\n\r\nSELMA CALVO PALMA\r\n\r\n218971-1/2007\r\n\r\nGEORGETE COSTA RIBEIRO\r\n\r\n219676-8/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n220174-7/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n220616-7/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n220953-3/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n221369-5/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n223386-7/2007\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n224092-1/2005\r\n\r\nIVANILDO GABRIEL DE LIMA\r\n\r\n226441-4/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n226683-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227531-4/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n227531-4/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n227531-4/2008\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n230545-2/2005\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n232591-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO\r\n\r\n236513-7/2008\r\n\r\nLEVI ALVES PINHO\r\n\r\n236513-7/2008\r\n\r\nLORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n236513-7/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n236513-7/2008\r\n\r\nHELAZIR SÁ VIANNA DA SILVA\r\n\r\n251386-1/2003\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n271215-4/2000\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n281076-6/2004\r\n\r\nSessão: 12/02/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n201465-5/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n204162-2/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n210496-3/2006\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n217238-8/2006\r\n\r\nADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nANTONIO MANUEL MORGADO DE AZEVEDO\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (ROBERTO DA GUARANI)\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nDARCI GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ALVES\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PRATA MOREIRA\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PORTELLA SILVA\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO DUTRA VALLE\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nVALDECK FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nWERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA\r\n\r\n218473-9/2007\r\n\r\nDÁRCIO ANDRIOLO MACHADO\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nJOSÉ ANACLETO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nLUIS ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nLUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nMARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n220706-8/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n224453-3/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA DELGADO\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO MULLER NETO\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PINTO FERNANDES\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nMURILO TAVARES DALIA\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nZÂNGARA SASSE DE MESQUITA\r\n\r\n227569-1/2008\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n228339-5/2005\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n233322-9/2005\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO LOPES DE MORAES\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n271215-4/2000\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n272866-2/2003\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n282056-3/2004\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n282109-6/2004\r\n\r\nId: 739393"
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                    "739394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 150/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.215-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM, objetivando verificar a legalidade dos atos de admissão de pessoal editados a partir de outubro de 1988.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de R$ 5.811,60 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Jorge Luiz de Almeida, com fulcro nos incisos II e IV do art. 63 c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo determinado na Lei Complementar nº 124 de 15.01.2009, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739394"
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                    "739395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 151/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.238-8/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João José Ribeiro Damásio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente à Promoção para o envio da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. João José Ribeiro Damásio, apesar de ter sido regularmente notificado, não apresentou defesa quanto ao não atendimento à Decisão Plenária de 03/04/2007, tampouco atendeu a mesma, sendo expedido o certificado de revelia de nº 1953/2008 em seu nome (fls. 37), estando desta forma sujeito à sanção prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. João José Ribeiro Damázio, então Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos) equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas sob sua responsabilidade.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739395"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 152/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.322-9/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Ferreira Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente à Promoção para o envio da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal Saúde de São João de Meriti, referente ao exercício de 2004, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. João Ferreira Neto, apesar de ter sido regularmente notificado, não apresentou defesa quanto ao não atendimento à Decisão Plenária de 31/01/2006, tampouco atendeu a mesma, sendo expedido o certificado de revelia de nº 1809/2008 (fls. 22), estando desta forma sujeito à sanção prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. João Ferreira Neto, então Secretário Municipal de Saúde do Município de São João de Meriti, no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos) equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas sob sua responsabilidade.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739396"
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                    "739397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 153/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 282.109-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 004/03, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pinheiral e o Posto de Gasolina Novo Pinheiral LTDA., cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual por mais 52 (cinqüenta e dois) dias, totalizando 12 (doze) meses e 21 (vinte e um) dias, finalizando em 31/12/04, assim como o reajuste do preço unitário por litro do combustível de gasolina para R$ 2,51 e do óleo diesel para R4 1,66, perfazendo um saldo total para o período restante do contrato de R$ 58.119,81 (cinqüenta e oito mil, cento e dezenove reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 70/71;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais, e oitenta centavos) 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Laerce de Paula Nunes, ex-Prefeito Municipal de Pinheiral, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739397"
                    ],
                    "739399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 154/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 282.056-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 004/03, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pinheiral e o Posto de Gasolina Novo Pinheiral LTDA., cujo objeto é o acréscimo do quantitativo e a prorrogação de prazo no valor de R$ 104.295,24.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 58/60;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) equivalentes a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Laerce de Paula Nunes, ex-Prefeito Municipal de Pinheiral, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739399"
                    ],
                    "739400": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 155/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.453-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Edital do Concurso Público, da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, para que o responsável adotasse algumas providências quanto ao saneamento de pendências relativas ao certame, e, por descumprir de forma deliberada o prazo de encaminhamento do Edital do Concurso Público n.º 01/2006, previsto no artigo 2º da Deliberação 196/96.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 73/76;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo, no sentido de acolher as sugestões propostas pela 2ª IGP, às fls. 79;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, concordando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, por descumprir de forma Deliberada o prazo de encaminhamento do Edital regulador do Concurso Público n.º 01/2006, previsto no artigo 2º da Deliberação TCE-RJ 196/96, cuja intempestividade constitui grave infração à norma regulamentar, consoante o disposto no inc. II do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 deste Tribunal de Contas,.que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento , ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739400"
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                    "739401": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 156/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.496-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre José Ricardo Neves Barros (e outros) e a Prefeitura Municipal de Areal, objetivando a prestação dos serviços de Médico pelo período de 05/01 a 04/04/2005 com a remuneração mensal de R$ 375,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Laerte Calil de Freitas, então Prefeito Municipal de Areal, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não-demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Laerte Calil de Freitas, então Prefeito Municipal de Areal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739401"
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                    "739402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 157/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.339-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Jesiel Gomes Amaral (e outros) e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, objetivando a prestação dos serviços de Fisioterapeuta pelo período de 01/11/2003 a 31/10/2004 com a remuneração mensal de R$ 650,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldecy Fraga Machado, então Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldecy Fraga Machado, então Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739402"
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                    "739403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 159/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.866-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Solange Pereira da Silva pela formalização de ato de inexigibilidade de licitação em desacordo com o artigo 25, e 26, III, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 06/02/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou as ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739403"
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                    "739404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 160/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.465-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo de Rerratificação ao Contrato nº 06/2005, celebrado entre a EMUSA e a empresa ASPEN Engenharia Empreendimentos Ltda., objetivando alterar a planilha de custos do contrato, com acréscimos e exclusões de itens, sem alteração de valor.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 15/04/2008, em que fui o relator, para apresentar defesa relativa às irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que as respostas apresentadas pelo Sr. Edison Pinto Sobrinho não foram consideradas satisfatórias, portanto insuficientes para elidir as irregularidades constatadas nos autos e afastar a sua responsabilidade pela ilegalidade do presente Termo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edison Pinto Sobrinho definiu o objeto contratado de forma imprecisa e incompleta, inclusive no instrumento convocatório, não fornecendo aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com o nível de precisão para caracterizar o objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 6º, IX, 7º e 40, I, da Lei Federal nº 8.666/93, não garantindo, assim, a contratação do objeto mais adequado às necessidades da Entidade, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a homogeneização, a objetividade e a igualdade de tratamento às propostas, portanto fica sujeito às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins, foi favorável à imposição desta sanção, às fls. 100v/102;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, no valor de R$ 9.686,00, correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739404"
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                    "739405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 161/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.465-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Pena de Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo de Rerratificação ao Contrato nº 06/2005, celebrado entre a EMUSA e a empresa ASPEN Engenharia Empreendimentos Ltda., objetivando alterar a planilha de custos do contrato, com acréscimos e exclusões de itens, sem alteração de valor.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 15/04/2008, em que fui o relator, para apresentar defesa relativa às irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que as respostas apresentadas pelo Sr. Edison Pinto Sobrinho não foram consideradas satisfatórias, portanto insuficientes para elidir as irregularidades constatadas nos autos e afastar a sua responsabilidade pela ilegalidade do presente Termo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edison Pinto Sobrinho definiu o objeto contratado de forma imprecisa e incompleta, inclusive no instrumento convocatório, não fornecendo aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com o nível de precisão para caracterizar o objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 6º, IX, 7º e 40, I, da Lei Federal nº 8.666/93, não garantindo, assim, a contratação do objeto mais adequado às necessidades da Entidade, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a homogeneização, a objetividade e a igualdade de tratamento às propostas;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins, foi favorável à imposição desta sanção, às fls. 100v/102,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública estadual e municipal ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro no que dispõe o artigo 66 da Lei Complementar nº 63/90, face aos atos que praticou.\r\n\r\n9 - ATA Nº 9/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 739405"
                    ],
                    "739260": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 45/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/04/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.689-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CARAPEBUS/Imputação de Débito a VALDECY ALVES DA SILVA.\r\n\r\nId: 739260"
                    ],
                    "739406": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 46/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/04/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.238-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.734-7/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.301-9/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por DILVAM DE AGUIAR CÊH.\r\n\r\nId: 739406"
                    ],
                    "739010": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217319-6/2005\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n6143/2009\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n220330-9/2008\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n6162/2009\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\nId: 739010"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "739481": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.690 - Resolve, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, conceder pensão a MARISTELA RANGEL XAVIER, cônjuge do ex-servidor Herly Xavier, matr. 02/1397/3-8, com validade a contar de 21.01.2009.\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.777 - Resolve, nos termos do artigo 14 inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, conceder pensão a LEONARDO RANGEL XAVIER, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Herly Xavier, matr. 02/1397/3-8, com validade a contar de 21.01.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.778 - Designa ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3461/0-1, LUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3491/0-0, ANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3115/0-2, OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2861/0-2, para, sob a Presidência do primeiro, sendo este substituído pelo servidor Rogério Matos Pereira, matr. 02/3461/0-1, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, com validade a contar de 17.01.2009, revogando-se o Ato Executivo nº 16.162, de 25.01.2008.\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.779 - Designa ANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3061/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, nos impedimentos deste, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 14.983, de 31.03.2004, com validade a contar de 06.03.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.780 - Designa EDUARDO DE LACERDA DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2192/0-5, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, nos impedimentos deste, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 16.262, de 13.06.2008.\r\n\r\nQuebra DE 16.03.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.794 - Exonera PAULO CESAR MARTELLOTE GUERRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1640/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.795 - Exonera INDIO DO BRASIL ROLIM, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2835/0-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço da STE, da CEN, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Martellote Guerra, matr. 02/1640/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.796 - Exonera JOSE CARLOS JANNINI DE SA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2073/0-7, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COF, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.797 - Exonera CARLOS JOSE TEIXEIRA D'AVILA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2568/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da COF, da CAF, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Finanças, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos Jannini de Sa, matr. 02/2073/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.798 - Nomeia LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3039/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Jose Teixeira D'Avila, matr. 02/2568/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.799 - Exonera MARCIO MARTINS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2384/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da CAF, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando Valladão Pinto, matr. 02/3139/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.800 - Exonera LUIZ FERNANDO VALLADÃO PINTO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3139/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da COF, da CAF, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Martins Santos, matr. 02/2384/0-4.\r\n\r\nId: 739481"
                    ],
                    "739493": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 300.482-9/2009 - Simone Quintão de Moraes, matr. 02/2902/0-0. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.025-7/2009 - Lídia Mercedes Oliveira Soares. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.724-5/2009 - Carmen de Lemos Bolonha, matr. 02/0942/3-2. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.583-8/2008 - Maria Lima Macedo; proc. TCE nº 300.487-9/2009 - Wanda Lucia Vilardi Argentino; proc. TCE nº 300.376-4/2009 - Clélia Maria Pinheiro Borba; proc. TCE nº 300.153-0/2009 - Theresa Rdrigues; proc. TCE nº 300.007-5/2009 - Maria Rita Araújo de Mendonça; proc. TCE nº 300.145-3/2009 - Ribamar Ieda Nunes Pereira; proc. TCE nº 306.330-0/2008 - Maria do Ceo Fonseca Magalhães; proc. TCE nº 305.077-3/2008 - Therezinha Guimarães de Hollanda; proc. TCE nº 306.453-8/2008 - Philipe Ribeiro Maia; proc. TCE nº 304.793-2/2008 - Isabel Pereira de Almeida; proc. TCE nº 303.755-3/2008 - Fabio Andrade Filho (curador); proc. TCE nº 304.507-1/2008 - Maria Rosimar Sousa; proc. TCE nº 304.465-7/2008 - Lílian Maria Raeder da Rocha; proc. TCE nº 304.384-7/2008 - Jovelina de Almeida Leopoldo; proc. TCE nº 304.202-3/2008 - Arlete Lima Carneiro da Silva; proc. TCE nº 304.096-2/2008 - Vera Lucia da Silva Fonseca Pinto; proc. TCE nº 303.943-2/2008 - Maria Tereza Pinto de Lima da Silva; proc. TCE nº 303.942-8/2008 - Georgina dos Santos Moreira; proc. TCE nº 303.921-4/2008 - Magnólia Gabriela Carvalho Saroldi; proc. TCE nº 303.705-8/2008 - Auda dos Santos; proc. TCE nº 303.637-5/2008 - Orlendina Paschoal Ferreira; proc. TCE nº 303.598-3/2008 - Franci Freire Nogueira da Costa. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nId: 739493"
                    ],
                    "739498": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 304.418-4/08 - Fixados, com validade a contar de 26.10.2008, os proventos da servidora LILIANA FERRARI RODRIGUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, matr. 02/1597/3-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 16.429, de 24.10.2008.\r\n\r\nId: 739498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "739379": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.046-8/2009 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.122-8/2009 - Conheço a impugnação interposta pela empresa RECALL DO BRASIL LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nId: 739379"
                    ],
                    "738917": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.987-4/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 94/2008, o qual teve como vencedores as empresas: I - CARTEL PAPELARIA LTDA., no item 21, com o valor de R$ 5.586,00; II - CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., nos itens 3, 7, 15 e 17, com o valor total de R$ 26.281,80; III - DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no item 26, com o valor de R$ 9.990,00; IV - FERA & ALVES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.-ME, nos itens 9, 10 e 31 com o valor total de R$ 30.006,00; V - FERTRO DESVALLO COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., no item 20, com o valor de R$ 3.240,00 ; VI - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 14 e 16, com o valor total de R$ 656,00; VII - NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA., nos itens 5, 11 a 13, com o valor total de R$ 1.579,00; VIII - THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., nos itens 18 e 19, com o valor total de R$ 38.440,00; IX - VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, nos itens 22 a 24 e 27 a 30, com o valor total de R$ 161.138,00. Os itens 1, 2, 4, 6, 8 e 25 ficaram sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 738917"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "739380": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 84/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.922-2/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, EM SUPORTE FÍSICO PAPEL, ACONDICIONADOS E ORGANIZADOS EM CAIXAS DE PLÁSTICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: RECALL DO BRASIL LTDA., com o preço diário por caixa de R$ 0,012 e mensal de R$ 0,36, que multiplicado pelo quantitativo mensal de caixas previstas para serem armazendas (22.200), evidencia um total mensal de R$ 7.992,00 e anual de R$ 95.904,00.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 739380"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "739579": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 316/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESPORTISTA BERNARD RAJZMAN.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de uma Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao esportista Bernard Rajzman.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alice Tamborindeguy, Átila Nunes, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Noel de Carvalho, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 317/2009\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO “DIA NACIONAL DO ECONOMIÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de uma Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao “Dia Nacional do Economiário”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alice Tamborindeguy, Átila Nunes, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Noel de Carvalho, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 318/2009\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Diploma Zumbi dos Palmares, conforme Resolução nº 799 de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Marcus Vinicius, Caetano Amado, Coronel Jairo, Graça Pereira, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Raleigh Ramalho, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 319/2009\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DA MULHER NEGRA - LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”..\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemorar o “Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Armando José, Coronel Jairo, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Marcos Soares, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 320/2009\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO TRABALHADOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemorar o “Dia do Trabalhador”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Armando José, Coronel Jairo, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Marcos Soares, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 020/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência na sessão plenária do dia 05 de março de 2009, em decorrência da agenda externa com a direção da Associação de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro e em missão empresarial com o setor de alimentos para investimentos no sul do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº27/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar minha ausência na sessão plenária de hoje, dia 19/02, pois, estarei participando da cerimônia de posse do Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul, em Barra Mansa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 030/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nSolicito de V.Exa. as providências necessárias no sentido de justificar a ausência em plenário do dia 10 de março próximo, do Deputado Marcelo Freixo, que estará em Brasília participando, a convite, da Reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, cuja pauta será a discussão sobre a existência e atuação de “Ação de Milícias”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEDUARDO ALVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/Nº 030/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Deputado Estadual da atual legislatura, através deste, para solicitar o Abono do dia 05/03/09, conforme o inciso I do art. 252 do Regimento Interno, em virtude de compromissos com a presença do Presidente da República e do Governador do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Cabo Frio, para inauguração da CEFET.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº36/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, respeitosamente, requerer o abono das faltas referentes aos dias 04 e 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a qual presido esporadicamente, recebo em meu gabinete denúncias sobre irregularidades quanto a crimes ambientais em nosso Estado, o que requer meu acompanhamento. Devemos considerar que muitas destas são em municípios do sul e noroeste fluminense, o que nem sempre permite o retorno a tempo de participar da sessão plenária.\r\n\r\nDesta forma requeiro o abono de minhas faltas, uma vez que me encontrava em pleno gozo de minhas atribuições regimentais.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB NC Nº108/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Sessão Plenária em 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para informar que, face aos exames médicos realizados na data de ontem, na Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda, conforme declaração, cópia em anexo, fiquei impossibilitado de comparecer à Sessão Plenária do dia 18 do mês de fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nPor consequência, solicito o abono da falta.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº401/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o dirijo-me a Vossa Excelência para o fim de informar que nos dias 4, 5 e 6 de março do corrente ano, o Deputado Jodenir Soares estará representando esta Casa Legislativa no II Encontro Regional da Unale, Região Nordeste, na Assembléia Legislativa de Natal - RN.\r\n\r\nSem mais para o momento\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n3302 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido da criação do Banco do Povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL CARVALHO\r\n\r\n3300 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação que determine a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico - CVT, na sede do Município de Porto Real/RJ. \r\n\r\n3301 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação que determine a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico - CVT, na sede do Município de Quatis/RJ. \r\n\r\nQuebra DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n3303 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 037 - Ernesto Guevara - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3304 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 345 - Juca Pirama - Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n3305 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 100 - São Francisco de Assis - Rocha Sobrinho - Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\n3306 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 351 - Ministro Salgado Filho - Grama - Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n3307 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 178 - João Saldanha - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3308 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep Cláudio Coutinho - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3309 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 388 - Lasar Segall - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3310 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 375 - Wilson Grey - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3311 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 217 - Edival Gueiros Vidal - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3312 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 377 - Carmen Silva - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3313 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 316 - General Ladário Pereira Teles - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3314 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 337 - Berta Lutz - Miguel Couto - Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n3315 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 315 - Grande Othelo - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3316 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 314 - Galileu Galilei - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3317 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 210 - Maria Alves de Souza Vieira - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3318 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 197 - Ministro Marcos de Barros Freire - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3319 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 116 - Vila Maia - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3320 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 112 - Monsenhor Solano Dantas Menezes - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3321 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 374 - Augusto Rodrigues - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n3322 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro Tereza Cristina Porto Xavier, providências para que seja célere o processo de Implantação dos Cartões Eletrônicos do Programa Conexão Educação no Ciep 333 - Cacilda Becker - Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial Cultura, Turismo e Esporte\r\n\r\nData: 26 de março de 2009\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLoca: UERJ - Sala 4034 - Bloco D \r\n\r\nAssunto: Avaliação do caderno de Turismo pelos integrantes da Câmara Setorial.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.\r\n\r\nId: 739579"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "739580": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 605/2007, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A À LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que acrescenta o artigo 5º-a à Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição, ora em comento, visa tão somente acrescentar dispositivo à lei já existente, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 605/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Rodrigo Dantas, ao Projeto de Lei nº 605/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo e concordância da Deputada Aparecida Gama com o voto em separado do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, APARECIDA GAMA (concordância com o voto em separado do Deputado Paulo Melo) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator Original), RODRIGO DANTAS (Relator do Vencido), membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 605/2007, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A À LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que acrescenta o artigo 5º-A à Lei n° 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora analisada não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo aperfeiçoar a Lei n° 4.510/2005, visando coibir práticas abusivas que andam ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro, como as limitações ao direito constitucional de livre locomoção.\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 5°-A do projeto de lei em questão, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5°-A - Fica proibido o concessionário ou permissionário de transporte de estipular qualquer outro critério para a distribuição ou aceitação do vale de educação ou social não constantes na Lei n° 4.510/2005”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 605/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 605/2007, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A À LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa introduzir dispositivo na Lei n° 4.510/2005, proibindo o concessionário ou permissionário estabelecer outros critérios para distribuição de vale de educação ou social não previsto na lei.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO nosso sistema político é baseado na divisão tripartite do poder. Por essa divisão, o Legislativo legisla, o Executivo executa as leis e o Judiciário aprecia as leis e a sua execução.\r\n\r\nO que o projeto pretende é ir contra o princípio constitucional da razoabilidade e adentrar na competência interpretativa do Poder Judiciário.\r\n\r\nO nosso entendimento é que não é razoável inserir dispositivo na lei dizendo que somente pode ser feito aquilo que está na lei. Caso isso venha a ocorrer, o sistema político e jurídico existente tem controles para coibir os abusos: decreto legislativo, se o ato partiu do Poder Executivo e ações judiciais, se o ato foi de particular.\r\n\r\nCabe ao Poder Judiciário interpretar se o possível estabelecimento de critérios para distribuição ou aceitação do vale educação ou social extrapola o disposto na lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Autor do Voto.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 657/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS - NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas - no Segundo Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marco Figueiredo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 657/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 657/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 658/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE LINHA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre linha de financiamento aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para aquisição de bens de capitais, e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 658/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 658/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 659/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, PARA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, NO SENTIDO DE QUE VENHA DE FORMA INADIÁVEL E INDISPENSÁVEL PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha de forma inadiável e indispensável promover a instalação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 659/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 659/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 660/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. MARFAN MARTINS VIEIRA, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marfan Martins Vieira, o envio de mensagem que dispõe sobre a criação de promotorias especializadas na violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Inês Pandeló. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 660/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 660/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 661/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 661/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 661/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 662/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 105 TRECHO ABRANGENTE A TODA EXTENSÃO DA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável recapeamento da Rodovia RJ 105 trecho abrangente a toda extensão da Avenida Joaquim da Costa Lima, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 662/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 662/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 663/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 105 TRECHO ABRANGENTE A AVENIDA JOSÉ MARIANO DOS PASSOS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável recapeamento da Rodovia RJ 105 trecho abrangente a Avenida José Mariano dos Passos, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 663/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 663/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 664/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 105 TRECHO ABRANGENTE A ESTRADA DR. PLÍNIO CASADO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável recapeamento da Rodovia RJ 105 trecho abrangente a Estrada Dr. Plínio Casado, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 664/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 664/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 665/2009, QUE “SOLICITO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEFESO NO PERÍODO DE 3 MESES PARA A RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DO HABITAT NATURAL DAS ESPÉCIES MARINHAS DA LAGOA DE ARARUAMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmº. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que dispõe sobre a criação do Defeso no período de 3 meses para a recuperação e recomposição das condições do habitat natural das espécies marinhas da lagoa de Araruama.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Alair Corrêa. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 665/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 665/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 666/2009, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS TRABALHADORES QUE EXERÇAM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL COMO CONDUTORES DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos trabalhadores que exerçam sua atividade profissional como condutores de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 666/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 666/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 667/2009, QUE “SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS, NAS TRANSAÇÕES DE TROCA DE GELADEIRAS ANTIGAS POR NOVAS EFETUADAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nQuebra (FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a isenção de ICMS, nas transações de troca de geladeiras antigas por novas efetuadas por famílias de baixa renda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 667/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 667/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 668/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO CONJUNTO MARCÍLIO DIAS NO BAIRRO DA PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Conjunto Marcílio Dias no Bairro da Penha Circular, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcos Abrahão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 668/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 668/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 669/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de duas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, nos locais que menciona, no Município de Resende - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Noel de Carvalho. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 669/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 669/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 670/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO CARCERÁRIA PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que dispõe sobre a concessão de gratificação especial de função carcerária para Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 670/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 670/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 671/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO CARCERÁRIA PARA BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que dispõe sobre a concessão de gratificação especial de função carcerária para Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 671/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 671/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 672/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, DA RUA MÁRIO LARRUBIA - CAMINHO DA VALOURA - NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfaltamento, da Rua Mário Larrubia - Caminho da Valoura - no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 672/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 672/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 673/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BALUARTE - JARDIM PEDREGOSO- NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfaltamento, localizado em toda extensão da Rua Baluarte - Jardim Pedregoso- no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 673/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 673/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 675/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - VILA CARIOCA -INHOAIBA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfaltamento, localizado em toda extensão da Rua Luis Costa - Vila Carioca -Inhoaiba no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 675/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 675/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 677/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELAINE RODRIGUES NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de instalação de iluminação pública, em toda extensão da Rua Elaine Rodrigues no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 677/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 677/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 678/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES, NA RUA IRAJUBA - NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável solução na construção de uma ponte para pedestres, na Rua Irajuba - no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 678/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 678/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 679/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - INHOAIBA- NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfaltamento, localizado em toda extensão da Rua Luis Costa - Inhoaiba- no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 679/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 679/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 680/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A ESTRADA PROFESSOR DALTON SANTOS - TRAVESSA ERNESTINA - VILA IOLANDA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Estrada Professor Dalton Santos - Travessa Ernestina - Vila Iolanda no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 680/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 680/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 681/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA FLUVIAL DA GALERIA DE ESGOTO, PARA A ESTRADA PROFESSOR DALTON SANTOS - TRAVESSA ERNESTINA - VILA IOLANDA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de limpeza fluvial da galeria de esgoto, para a Estrada Professor Dalton Santos - Travessa Ernestina - Vila Iolanda no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 681/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 681/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 682/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 682/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 682/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 683/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE 05 REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MOISÉS SANTANA NO BAIRRO DE TURIAÇÚ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para implantação de 05 redutores de velocidade na Rua Moisés Santana no Bairro de Turiaçú no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcos Abrahão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 683/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 683/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 684/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE 05 REDUTORES DE VELOCIDADE DO NÚMERO 75 AO 106 NA RUA PIRICUMÃ NO BAIRRO DE BRAZ DE PINA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para implantação de 05 redutores de velocidade do número 75 ao 106 na Rua Piricumã no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcos Abrahão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 684/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 684/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e nove, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ÁTILA NUNES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/03/2009. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e avocado, em 10/12/2008 o Projeto de Lei nº 676/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 676/2007, do Deputado Paulo Ramos. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em dez de março de dois mil e nove. (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente; (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário.\r\n\r\nId: 739580"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "739581": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1368/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5170/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 413.520-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5056/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA BATISTA MARTINS, matrícula nº 408.993-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4706/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA DAS DORES CAMILLO LIMA, matrícula nº 413.516-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de LUIZENA RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4946/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 413.517-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ CARLOS FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nqATO \"E\"/MD/Nº 1372/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEYLA DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 413.519-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA FERRAS ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA BARBOSA CORREIA, matrícula nº 413.486-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA WANDERLEY DE AZAMBUJA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1364/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4641/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA, matrícula nº 412.213-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/03/2009.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 169/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4205/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, matrícula nº 305.238-8, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB, Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da dispensa de Orlando Cabral Queiroz.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 170/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4761/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VERA LÚCIA PEREIRA LOURENÇO, matrícula nº 306.653-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente do falecimento de Álvaro Luiz Mofato de Aguiar.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 171/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4816/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS, Especialista Legislativo, nível III, matrícula nº 201.676-4, para exercer a função gratificada de Secretária de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo requerimento nº 105/2007 - Deputado Pedro Fernandes, em 1º ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 172/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4836/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SUZANA RESENDE BARROSO, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.586-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Catarino Lima.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.03.2009.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n14349/2008 - SYLVIO LUIZ CORREA FILHO\r\n\r\n647/2009 - FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n1441/2009 - ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n1635/2009 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n1720/2009 - ANGELA CRISTINA DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n1728/2009 - MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n1738/2009 - VALERIA DE OLIVEIRA SALAMARGO JACOB\r\n\r\n1749/2009 - EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008/2009 - ALEXANDRE FRANCISCO DO ROSARIO\r\n\r\n2017/2009 - MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n2136/2009 - GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2147/2009 - SANDRA MARIA VICTORINO GOMES\r\n\r\n2166/2009 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n3807/2009 - MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10200/2008 - SELMA AGUIAR BASTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16384/2008 - CARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\n451/2009 - SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n1363/2009 - LUCIANO MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n1364/2009 - CLEYTON MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n1599/2009 - LEONARDO LIA COSTAS\r\n\r\n1947/2009 - DAVI PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nQuebra Despachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.03.2009\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4821/2009 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 16/03/2009\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4031/2009 - ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 739581"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "739582": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE \r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCOS SOARES, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e CAETANO AMADO, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2009, às quinze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 1477/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a criação de Comissões de Atendimento, Notificação e Prevenção à Violência Doméstica Contra Criança e ao Adolescente nas Escolas de Rede Privada do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 1765/2008, do Deputado Mário Marques,, que “Dispõe sobre o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade da Região Norte-Fluminense e dá outras providências”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, do Deputado Mário Marques, que “Altera a Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa “Um Lar Para Mim”, institui o auxílio-adoção para servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 16 de março de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de março de 2009, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO;\r\n\r\nEm 16 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N 591/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO DE JESUS e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2009, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 17.03.2009\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 16.03.2009).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 1ª Audiência Pública: Discussão do tema: “Política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, as violações de direitos humanos e o trabalho dos policiais militares no carnaval”, com a presença do Exm° Sr. JOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretario de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (Edital D.O. 16.03.2009);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, 1ª Reunião Extraordinária, para convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, de acordo com requerimento do Deputado Paulo Ramos; 2 - Realização de Audiência Pública, de acordo com requerimento do Deputado Wilson Cabral, sobre a Segurança Pública no Município de Campos dos Goytacazes” (Edital D.O. 13.03.2009);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 16.03.2009);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, 2ª Reunião Ordinária: Deliberar sobre a convocação do Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Pública, para prestar esclarecimentos a respeito das declarações feitas na imprensa sobre a efetiva participação de Bombeiros Militares nas Milícias (Edital D.O. 16.03.2009);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 17.03.2009);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 1ª Reunião Ordinária: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública a realizar-se dia 23 de março do corrente ano, com o seguinte tema: \"A BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS AMBIENTAIS NA REGIÃO DOS LAGOS\" (Edital D.O. 13.03.2009).\r\n\r\nId: 739582"
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            "IPALERJ": {
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                    "739583": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2009 (BIÊNIO 2009/2011.\r\n\r\nÀs 10:00 (dez) horas do dia 12 (doze) de março do ano de 2009 (dois mil e nove), no 5º andar da rua do Carmo n.º 11, reuniram-se, em assembléia geral ordinária, os associados do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, legalmente convocados. Aberta a assembléia, senhor Presidente Josias Ávila Junior, face ao seu impedimento, uma vez que foi indicado para disputar a reeleição, convida a associada Ana Lúcia Pires Ferreira Fortes para presidi-la. Constatada a inexistência de número legal para deliberar, a senhora Presidente suspendeu a reunião, convocando os associados para às 10:30 horas, (dez e trinta hora), em segunda convocação, procederem à votação. Reaberta a reunião às 10:30 horas, a senhora Presidente convida a associada Myrthes Felisberto de Faria para ocupar a secretaria, solicitando que a mesma proceda à leitura da única chapa apresentada, o que é feito em voz alta e na forma como se segue: PARA PRESIDENTE: PENSIONISTA EX-DEPUTADO JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; CONSELHEIROS: DEPUTADOS MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO e LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA e SERVIDORES CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL E LAURO FERNANDES PEREIRA. Esclarece a secretária que a apresentação da chapa obedeceu a exigência contida no item X, do art. 29, da lei n.º 320, de 10.06.1980, bem assim das demais disposições regulamentares, razão pela qual, o Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária do dia 04 de março do corrente ano, com base nas informações e parecer da Procuradoria decidiu pelo seu REGISTRO, atendendo à solicitação contida no processo n.º 1267/09. Pedindo a palavra pela ordem, o associado TURIBIO CRUZ TINOCO propõe à assembléia geral, tendo em vista a existência do registro de apenas uma chapa, conforme leitura procedida pela secretária, que a eleição se faça pelo processo de aclamação e que a chapa eleita fosse saudada com uma salva de palmas. A senhora Presidente submete a proposta à apreciação da assembléia geral, que a aprova à unanimidade dos 86 (oitenta e seis) associados presentes à assembléia geral ordinária. Deste modo, é proclamada eleita, para o biênio 2009/2011, a chapa registrada através do processo n.º 1267/2009, assim composta: Presidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; Conselheiros: Deputados: MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO e LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA, servidores CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL e LAURO FERNANDES PEREIRA, A seguir, a senhora Presidente convida os senhores associados para a posse dos eleitos, no próximo dia 20 de março corrente, sexta-feira, às 14:00 horas, no 5º andar da Rua do Carmo n.º 11. O Presidente eleito faz uso da palavra para agradecer a todos pelo comparecimento, afirmando que o apoio que lhe tem sido dado, representava o reconhecimento pelos serviços prestados pelo Instituto, no campo da assistência médica e hospitalar, graças ao apoio primordial dos senhores conselheiros e pelo trabalho sério e respeitoso desenvolvido pelos servidores que atuam no Instituto, em prol de todo quadro associativo e de seus dependentes, indistintamente. A seguir, A senhora Presidente dá por encerrada a assembléia geral ordinária. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela senhora Presidente. IPALERJ, Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Myrthes Felisberto de Faria, Secretária; Ana Lúcia Pires Ferreira Fortes, Presidente.\r\n\r\nId: 739583"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "739273": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, DISTRITO\r\n\r\nINDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 17h30min DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, Diretor Presidente e secretariada por Claudio Johannpeter, Diretor Geral de Operações. 2. A Diretoria, por unanimidade, deliberou apresentar a seguinte proposta ao Conselho de Administração: “Senhores Conselheiros: A Diretoria da Gerdau S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, vem propor a V. Sas. o seguinte: a) Aprovar o crédito, aos acionistas no próximo dia 02/03/2009, para pagamento em 12/03/2009, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,04 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 56.816.331,48. Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2008.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor-Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretor Vice-Presidente. Osvaldo Burgos Schirmer - Diretor Vice-Presidente. Márcio Pinto Ramos - Diretor Vice-Presidente. Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretor Vice-Presidente. Alfredo Huallem - Diretor Vice-Presidente. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente Jurídico. Geraldo Toffanello - Diretor. Declaração: Declaro na qualidade de Diretor Vice-Presidente Jurídico da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 05/03/2009 e o registro sob o nº 00001887892. Protocolo nº 00-2009/031421-2, em 04/03/2009. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 739273"
                ],
                "739027": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.318.386/0001-59 \r\n\r\nNIRE 3330028529-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2009. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de Fevereiro de 2009, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.304 a 2.306 (parte), Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presentes à reunião a totalidade dos membros da Diretoria, conforme se verifica das assinaturas lançadas no livro próprio da Companhia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Diretor da Companhia Gustavo Soares Figueiredo, que convidou a Sra. Ana Paula Neves Carvalhal para secretariá-lo. Deliberações: Os Srs. Diretores resolveram, por unanimidade, e tendo em vista os interesses sociais da Companhia: I - Realizar o fechamento da filial da Companhia situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, n° 411, salas 11 a 14 (parte), Vila Olímpia, com a consequente reincorporação do capital destacado para a filial para o capital da Companhia; II - Realizar o fechamento da filial da Companhia situada na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Sete de Setembro, n° 4476, conjunto comercial 903 (parte), Batel, com a consequente reincorporação do capital destacado para a filial para o capital da Companhia; III - Realizar o fechamento da filial da Companhia situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Primeiro de Março, n° 23, 21º e 23º andares (parte), Centro, com a consequente reincorporação do capital destacado para a filial para o capital da Companhia; IV - Realizar o fechamento da filial da Companhia situada na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua Belmira Isabel Martins, n° 62, sala 408, Edifício Comercial Osni Régis, Estreito, com a consequente reincorporação do capital destacado para a filial para o capital da Companhia. V - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como nada mais houvesse a ser deliberado, o presidente encerrou a reunião, tendo o secretário organizado a lavratura da presente ata no livro próprio a qual foi, após lida e aprovada, assinada pelos Diretores presentes: Gustavo Soares Figueiredo, Ana Paula Neves Carvalhal e Luis Felipe Galatro de Almeida. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2009. Ana Paula Neves Carvalhal - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Webb Logística S.A. Certifico o deferimento em 05/03/2009, e o registro sob o número 1887921 e data de 05/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 739027"
                ],
                "739425": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA S/A DTVM\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.886.862/0001-12\r\n\r\nNIRE n° 3330001291-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: Dia 18/12/2008, às 10h, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do Art.124, §4º da Lei 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., Banco Máxima S/A, por seus Diretores Saul Dutra Sabbá e Pedro Paulo Nunes Ferreira, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações: Tomadas por unanimidade. Sumário dos fatos: a) Aprovada a alteração de objeto a fim de transformar a Cia em uma sociedade corretora de títulos e valores mobiliários. Em consequência do ora aprovado os Arts. 2º e 3º passam a vigorar com a seguinte redação: Art.2º. A sociedade tem por objeto social: a) operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; b) subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; c) intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; d) comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e pelo BACEN nas suas respectivas áreas de competência; e) encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; f) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cutelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; g) exercer funções de agente fiduciário; h) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimentos; i) constituir sociedade de investimento, capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; j) exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; k) emitir certificados de depósito de ações; I) praticar operações de conta margem, conforme regulamentação do BACEN e da CVM; m) realizar operações compromissadas; n) praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo BACEN; o) operar em bolsas de mercadorias e de futuro por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pelo BACEN e pela CVM nas respectivas áreas de competência; p) prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiros e de capitais; q) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo BACEN e pela CVM. Art.3º. É vedado à sociedade: a) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; b) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; c) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 vezes, a critério do BACEN; d) obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições Financeiras, excetos aqueles vinculados a: (i) aquisições de bens para uso próprio; (ii) operações e compromissos envolvendo títulos de renda fixa, conforme regulamentação em vigor; (iii) operações de conta margem de seus clientes, conforme regulamentação em vigor; (iv) garantias na subscrição ou aquisição de valores mobiliárias objeto de distribuição pública; e) realizar operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na Bolsa de Valores; b) Aprovada a alteração da denominação social da sociedade DE: Máxima S/A DTVM, PARA: Máxima S/A CTVM. Em consequência do ora aprovado o Art.1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1º. A Máxima S/A CTVM é uma S/A, com prazo de duração por tempo indeterminado, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, tendo sua sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, podendo, por resolução da diretoria, abrir e fechar dependências em qualquer localidade do País, observadas as prescrições legais; c) Aprovada a alteração do Art.5º do Estatuto Social da Cia que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.5°. A sociedade será administrada por 1 Diretoria composta de 2 a 6 membros, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, com direito à reeleição, sendo 1 Diretor Presidente, 1 a 5 Diretores sem designação especial. §1º. Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros, obedecendo sempre a orientação do Diretor Presidente. §2°. Os atos que criarem responsabilidade para a sociedade e exonerarem terceiros de obrigações para com ela, somente serão válidos quando assinados em conjunto por 2 Diretores ou por 1 procurador em conjunto com 1 Diretor, ou por 2 procuradores, constituídos na forma do Art.14; d) Autorizada a Diretoria da Cia a tomar as providências necessárias à implementação das medidas, inclusive, mas não se limitando a proceder à publicação desta ata e fazer as comunicações pertinentes aos órgãos que regulamentam as atividades sociais; e) Em razão das deliberações acima, ficou aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia conforme segue: Estatuto Social. Capítulo I. Sede, Duração e Objeto Social. Art.1º. A Máxima S/A CTVM é uma S/A, com prazo de duração por tempo indeterminado, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, tendo sua sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, podendo, por resolução da diretoria, abrir e fechar dependências em qualquer localidade do País, observadas as prescrições legais. Art.2º. A sociedade tem por objeto social: a) operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; b) subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; c) intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; d) comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e pelo BACEN nas suas respectivas áreas de competência; e) encarregar-se da administração de carteiras e da custodia de títulos e valores mobiliários; f) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cutelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; g) exercer funções de agente fiduciário; h) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimentos; i) constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; j) exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; k) emitir certificados de depósito de ações; I) praticar operações de conta margem, conforme regulamentação do BACEN e da CVM; m) realizar operações compromissadas; n) praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo BACEN; o) operar em bolsas de mercadorias e de futuro por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pelo BACEN e pela CVM nas respectivas áreas de competência; p) prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiros e de capitais; q) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo BACEN e pela CVM. Art.3º. É vedado à sociedade: a) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; b) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; c) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 vezes, a critério do BACEN; d) obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras, excetos aqueles vinculados a: (i) aquisições de bens para uso próprio; (ii) operações e compromissos envolvendo títulos de renda fixa, conforme regulamentação em vigor; (iii) operações de conta margem de seus clientes, conforme regulamentação em vigor; (iv) garantias na subscrição ou aquisição de valores mobiliários objeto de distribuição pública; e) realizar operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na Bolsa de Valores. Capítulo II. Do Capital e das Ações. Art.4º. O capital social é de R$ 33.293.499,59 dividido em 1.070.585 ações ON, sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III. Da Administração. Art.5º. A sociedade será administrada por 1 Diretoria composta de 2 a 6 membros, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, com direito a reeleição, sendo 1 Diretor Presidente, 1 a 5 Diretores sem designação especial. §1º. Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros, obedecendo sempre a orientação do Diretor Presidente. §2°. Os atos que criarem responsabilidade para a sociedade e exonerarem terceiros de obrigações para com ela, somente serão válidos quando assinados em conjunto por 2 Diretores ou por 1 procurador em conjunto com 1 Diretor, ou por 2 procuradores, constituídos na forma do Art.14. Art.6º. Os Diretores só serão empossados nos seus cargos após a aprovação de suas eleições pelo BACEN sendo dispensada a prestação de caução para o exercício do cargo. §Único. Satisfeitas as formalidades a que se refere este Artigo, os Diretores serão empossados mediante termos lavrados no livro de ARD. Art. 7º. Os honorários da Diretoria serão fixados pela Assembléia que a eleger. Art.8º. Nos casos de impedimentos temporário ou ocasional para o exercício de suas funções, o Diretor Presidente será substituído por 1 Diretor sem designação especial indicado em Reunião de Diretoria. Os demais Diretores serão substituídos pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor que for designado por aquele. Se o impedimento for definitivo, caberá à Assembléia Geral eleger Diretor para o cargo. Art.9º. A Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Diretor Presidente. Art.10. As Reuniões da Diretoria só poderão ser instaladas com a presença de, pelo menos, metade de seus membros e, em qualquer caso, não menos do que 2 Diretores, cabendo 1 voto a cada Diretor. §Único. Quando a metade dos seus membros for fracionária, deverá ser arredondada para o inteiro superior. Art.11. As decisões da Diretoria, que serão transcritas no livro próprio, só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros presentes. Art.12. Compete especialmente ao Diretor Presidente: a) executar e fazer este Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; b) convocar as Assembléias Gerais e presidi-las; c) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; d) assinar com os demais Diretores os relatórios, balanços e contas relativas aos exercícios sociais; e c) representar a sociedade judicial ou extrajudicialmente, perante instituições financeiras públicas ou privadas, autarquias, órgãos paraestatais, sociedades de economia mista, empresas públicas, estabelecimentos bancários e terceiros em geral. Art.13. Compete aos Diretores sem designação especial e aos Diretores Adjuntos exercer as funções aprovadas em reunião da Diretoria. Art.14. A sociedade, representada por 2 Diretores, poderá constituir procurador para todo e qualquer fim, especificando no mandato os poderes e o prazo de validade da procuração que não poderá exceder a 1 ano, exceto no caso do §Único desta cláusula. §Único. As procurações outorgadas com a cláusula \"ad judicia\" deverão mencionar expressamente o(s) processo(s) permanecendo válidas até a extinção do(s) mesmo(s). Capítulo IV. Da Assembléia Geral. Art.15. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 meses após o encerramento do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §Único. A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente, o qual, por sua vez, escolherá 1 dos acionistas presentes para secretariar os trabalhos. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art.16. O Conselho Fiscal da sociedade, com as funções fixadas em Lei, compor-se-á de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, instalando-se a pedido dos acionistas, nos termos da Lei. §Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI. Do Exercício Social. Art.17. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Ao final de cada semestre, em 30/06 e a 31/12 de cada ano, serão levantados os balanços gerais. §1º. Do resultado do Exercício será deduzida, na ordem estabelecida em Lei, a participação dos administradores no lucro da sociedade, participação que não será superior a remuneração anual destes ou a 1/10 dos lucros, prevalecendo o limite que for menor, deliberando a Diretoria sobre sua distribuição individual. §2º. Do lucro líquido do exercício, 5% será destinado à constituição da Reserva Legal até que alcance o limite previsto em Lei e a diferença, ajustada pelas quantias destinadas às reservas para contingências e de lucros a realizar e respectivas reversões, se for o caso, o percentual de 25% será atribuído ao pagamento do dividendo obrigatório e o restante, diminuído das quantias destinadas a orçamento de capital, se assim deliberado, será aplicado, por deliberação da Assembléia Geral, na constituição e manutenção da reserva de investimento e de capital de giro. §3º. A reserva de investimento e de capital de giro terá por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente e acréscimos de capital de giro, inclusive através de amortização de dívidas da sociedade, se for o caso, e não poderá exceder, em conjunto com a reserva legal, o valor do capital de giro. §4º. A Diretoria poderá distribuir dividendos à conta de lucros apurados nos balanços semestrais ou a qualquer tempo, declarar dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros, existentes no último balanço semestral ou anual. Capítulo VII. Das Disposições Finais e Transitórias. Art.18. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, em virtude de deliberação da Assembléia Geral. §Único. Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração, se deliberado seu funcionamento; e) Lida e aprovada a presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 18/12/2008. João Nunes Ferreira Neto - Presidente; Pedro Paulo Nunes Ferreira - Secretário. Jucerja nº 1885817 em 20/02/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 739425"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "739021": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.890.199/0001-04 \r\n\r\nNIRE 3330026435-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2009. Data, Hora e Local: Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 19 de fevereiro de 2009, na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.304 a 2.306, 2.502 e 2.505 a 2.508, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luiz Claudio de Souza Alves, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Ordem do Dia: Aumento do capital social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II - Resolveram os Srs. Acionistas, tendo em vista já haver sido totalmente integralizado o capital social da companhia, promover novo aumento do capital, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), mediante a emissão de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentas mil) ações ordinárias e 2.400.000 (dois milhões e quatrocentas mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 por ação, estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/1976, conforme alterações introduzidas pela Lei 9.457/1997, passando, por conseguinte, o capital social de R$ 115.498.978,17 (cento e quinze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) para R$ 120.298.978,17 (cento e vinte milhões, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos); as novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos outros acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição em anexo, que as integralizará, em moeda corrente nacional, parte nesta data e o restante em parcelas, também na forma do boletim de subscrição que se fez anexar à presente como Documento II. As parcelas de integralização referentes ao aumento de capital deliberado nesta Assembléia constarão das demonstrações financeiras como \"capital a integralizar\", e deverão ser reconhecidas na conta de \"capital\" tão logo haja sua integralização. Em decorrência, altera-se a redação do artigo quinto de seu Estatuto Social, que passará a ter o seguinte teor: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 120.298.978,17 (cento e vinte milhões, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), dividido em 51.823.526 (cinqüenta e um milhões, oitocentos e vinte e três mil, quinhentas e vinte e seis) ações ordinárias e 51.316.027 (cinqüenta e um milhões, trezentos e dezesseis mil e vinte e sete) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" III - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Webb Global Limited, Claudio Sérgio Dobal, Luiz Claudio de Souza Alves, Gonçalo Epaminondas Perez. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2009. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Webb Negócios S.A. Certifico o deferimento em 04/03/2009, e o registro sob o número 1887501 e data de 04/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 739021"
                ],
                "739258": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0026842.1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 30/06/2008. Dia, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Quorum: Presentes os acionistas da Companhia representando 100% do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei n° 6.404/76. Mesa: John Peter Richard James, Presidente e Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário. Ordem do Dia: 1. Apreciação das cartas de renúncia apresentadas pelos atuais Diretores da Companhia; 2. Eleição de novos membros para a diretoria da Companhia e definição de suas funções junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: 1. O Sr. Presidente da Assembléia apresentou as cartas de renúncia dos Diretores da Companhia, a saber: Sr. John Peter Richard James - Diretor Presidente; Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo - Diretora Técnica e Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Diretor Executivo, cujas cópias foram apreciadas pelos acionistas. Ato contínuo, o Sr. Presidente propôs fossem consignados em ata os agradecimentos dos acionistas pelos serviços prestados pela atual Diretoria à Companhia, o que foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, bem como fosse deliberada a nova composição da Diretoria conforme item 3 da pauta; 2. A Companhia e os Diretores ora substituídos acima mencionados, por meio deste instrumento, outorgam plena, rasa, geral e irretratável quitação entre si, para nada mais poder reclamar uns dos outros, em juízo ou fora dele, em virtude da substituição consignada nesta ata; 3. Em seguida, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, eleger os novos membros para a composição da Diretoria da Sociedade, a saber: (i) Para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. Antonio Cássio dos Santos, brasileiro, casado, securitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.000.255-8/SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 032.330.558-03. Para o cargo de Diretores Executivos, o Sr. Bento Aparício Zanzini, brasileiro, casado, securitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.470.284-7/SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 522.597.228-49, o Sr. Wilson Toneto, brasileiro, casado, securitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.110.917-0/SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 043.399.058-95, o Sr. Carlos Alberto Landim, brasileiro, casado, securitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.395.634/SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 085.617.328-22 e o Sr. Caio Cezar Valli Junior, brasileiro, casado, securitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 08.576.906-5/IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 014.294.557-99. Todos residentes e domiciliados em São Paulo-SP, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, cujas investiduras ficarão condicionadas à homologação de seus nomes pela Superintendência de Seguros Privados nos termos da Resolução CNSP nº 136/2005. Desta forma, a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, passa a ter a seguinte composição: Diretores Executivos: Sr. Antonio Cássio dos Santos - Diretor-Presidente; Sr. Bento Aparício Zanzini - Diretor Executivo; Sr. Wilson Toneto - Diretor Executivo; Sr. Carlos Alberto Landim - Diretor Executivo; Sr. Caio Cezar Valli Junior - Diretor Executivo. Atendendo às determinações das Resoluções nºs 118/04, 135/05 e 143/05, bem como das Circulares SUSEP nºs 234/03, 249/04 e 344/07 no que se refere às funções específicas dos Diretores Estatutários, foi aprovada, por unanimidade, a seguinte distribuição de responsabilidades: O Sr. Antonio Cássio dos Santos, Diretor-Presidente, foi designado como responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98 (art. 1º, IV, da Circular SUSEP 234/03). O Sr. Bento Aparício Zanzini, Diretor Executivo, foi designado como responsável técnico (art. 1º, II, da Circular SUSEP 234/03). O Sr. Wilson Toneto, Diretor Executivo, foi designado como responsável: a) pelas relações com a SUSEP (art. 1º, I, da Circular SUSEP 234/03); b) administrativo-financeiro (art. 1º, III, da Circular SUSEP 234/03); c) pelos controles internos (art. 9º da Circular SUSEP 249/04 e artigo 2º da Circular SUSEP 344/07); d) pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na Resolução CNSP 118/04 (art. 6º); e) técnico responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Resolução CNSP 135/05); e f) pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143/05 (art. 2º). Declaração de Desimpedimento: Os membros da Diretoria ora eleitos aceitam o cargo e declaram, cada um deles, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 37, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994, com redação dada pela Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que conhecem plenamente a legislação, que preenchem expressamente as condições previstas na Resolução CNSP nº 136 de 07 de novembro de 2005, cientes de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Encerramento: Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, porém ninguém quis se manifestar. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal não foi instalado para este exercício social e, por conseguinte, não foi ouvido, por não ter sido requisitado pelos senhores acionistas. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Assinaturas: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário; GVH Participações e Empreendimentos Ltda. e Nationwide Global Holdings, Inc. Certidão: Certificamos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original, lavrada no livro próprio, da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/06/2008, aprovada pela SUSEP pela CARTA SUSEP/DECON/GAB/nº 66/09, datada de 17/02/2009 e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - Procurador; Simone Pereira Negrão - Procuradora. JUCERJA nº 00001887483 em 04/03/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 739258"
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                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.917.818/0001-36 - \r\n\r\nNIRE 33.3.0016560-6\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2009. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O § 1º DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76). I. Dia, hora e local: Em 09 de janeiro de 2009, às 15:00 horas, na sede da Companhia na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceu à assembléia a acionista única Light S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Sr. José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhido o Sr. Ronnie Vaz Moreira para secretariar os trabalhos. IV. Ordem do dia: (I) Fixação das atribuições dos Diretores; V. Deliberação Adotada: V.1. A acionista única resolveu estabelecer a nova estrutura organizacional para a Diretoria da LIGHT ENERGIA S.A., de acordo com o cargo e seguintes atribuições e responsabilidades: (a) Diretor Presidente - (1) orientação e supervisão das atividades dos demais diretores, (2) supervisão da comunicação e da auditoria interna, e (3) demais atribuições conferidas por Assembléia Geral. (b) Diretor Vice Presidente Executivo e de Relações com Investidores - assuntos relativos a: (1) mercado de capitais, (2) contabilidade, (3) gestão tributária, (4) tesouraria, (5) controladoria, (6) suprimentos, controles, logística e estoque, (7) Braslight Fundação de Seguridade Social, (8) tecnologia de informação, e (9) supervisão da área jurídica. (c) Diretoria de Novos Negócios e Institucional - assuntos relativos a: (1) novos negócios, (2) gestão de participações societárias da Companhia, (3) relações institucionais, (4) relação com partes relacionadas, (5) eficiência energética, (6) patrocínios, e (7) suporte aos conselhos. (d) Diretor de Gente - assuntos relativos a: (1) recrutamento e seleção, (2) remuneração, (3) desenvolvimento profissional, (4) relacionamento com sindicatos, (5) benefícios, (6) questões trabalhistas, (7) serviços gerais, (8) patrimônio, e (9) segurança do trabalho e medicina ocupacional. (e) Diretor de Geração - assuntos relativos a: (1) geração de energia; (2) transmissão de energia pertencente à Light Energia S.A.; (3) venda de energia própria; e (4) suporte técnico de meio ambiente. Foram suspensos os trabalhos para lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pela acionista única. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009. José Luiz Alquéres, Presidente da Mesa; Ronnie Vaz Moreira, Secretário. Acionista Presente: Light S.A.: Rep. p/José Luiz Alquéres; Ronnie Vaz Moreira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/03/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 1887899, DATA: 05/03/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 738931"
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                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental 2003 - Umberto Bispo dos Santos, 2008 - Andrew Montovanini Candido, Natasha Vital Rinaldi, Pedro Natalino Mantoanelli, Pedro Samuel Ferreira Barbosa, Concluintes do Ensino Médio 2004 - Izabela Souza Alves, Maria Claudia Silva do Nascimento, Renata Aparecida de Souza. 2005 - Cintia de Castro, David Pereira Dantas. 2006 - Jose Eduardo Rabelo. 2007 - Nay Ilton Braga Tibiriçá, Wagner da Hora Lopes. 2008 - Abel Luiz Otaviano, Adaiane Dimas Gonçalves, Adalberto do Carmo Telles, Adauto Tavares de Oliveira, Aderson Barbosa de Lima, Adeval Gonçalves, Adevanio Barbosa Nunes, Adilson Marques de Sousa, Adrano Luiz Amancio, Adriana da Costa, Adriana Maria Alves, Adriana Maria da Conceição, Adriano do Prado, Adriano Junior Rodrigues Alves, Adriano Reis Vitvicki, Ailson Silva Ferreira, Airso Rocha, Alan Douglas Costa Pardinho, Albani Alves Rodrigues, Alberto Duarte Torres, Albino Theodoro Almeida, Alciene da Silva Oliveira, Alcilene Felix da Silva, Aldir dos Santos Costa, Aleksander Ribeiro Mendes Vieira, Alessandra de Assis Januzzi, Alessandra Regina Rodrigues da Silva, Alessandro Marcelo De Oliveira, Alex Alves dos Reis, Alex de Oliveira Silva, Alex Sandro Roberto Barrionovo, Alex Sandro Silva, Alexandra Marques Rodrigues, Alexandre Akio Yamashitta, Alexandre de Oliveira Felix Teixeira, Alexandre dos Anjos Castro, Alexandre Gonçalves da Silva, Alexandre Jardim Lima, Alexandre Pereira de Souza, Alexandro Silva Soares, Alexsander Souza Pereira, Aline Cristina Moreira Goes, Aline De Souza, Aline Drumond Gomes Lima, Aline França Vasconcelos, Aline Pereira de Souza, Allan Alves dos Santos, Allan Raniere Maximiliano Ramos, Almir Siqueira Vieira, Alvaro Oliveira Feitosa, Amanda Alencar de Oliveira, Amanda Amorin de Almeida, Amauri Santos Baptista, Ana Alice de Souza Almeida, Ana Cristina Neves Menezes, Ana Maria Gonçalves Quaresma, Anairan Sodre Valle, Ancelmo de Lima Cavalcante, Anderson Andre, Anderson Camara da Silva, Anderson Carlos Semião, Andre Aparecido Barbosa dos Santos, Andre Aparecido Leite Tinoco, Andre Gustavo de Oliveira Dias, André José Silva dos Santos, Andre Luis Alves de Andrade, Andre Luis Gonzalez, Andre Luis Nagatani, Andre Luis Ribeiro da Silva Santos, Andre Luiz Barbaglia, Andre Luiz González, Andre Luiz Noyama, Andre Luiz Rodrigues de Andrade, Andre Luiz Viana dos Santos, Andre Oliveira Ribeiro, Andrea Claudia Felipe Alves, Andrea Cristina Ferreira, Andressa Silveira de Moraes, Andreza Karla da Silva, Angel Costa de Moura Paulo, Angela Meneses Santos, Angelica de Souza Cassiano, Anita Cardoso de Assis, Antonia Cristina de Carvalho Louredo, Antonina Patricia Dantas da Silva, Antonina Patricia Dantas da Silva, Antonio Alexandre Chaves, Antonio Carlos Carvalho Calado, Antonio Carlos dos Santos Alves, Antonio Carlos Pereira Martins Junior, Antonio D' Almeida Figueiredo Filho, Antonio Dalvane Veras da Silva, Antonio Estrela Maia, Antonio Francisco dos Santos, Antonio Heitor Furtado Soares, Antonio Luis Araújo Gonçalves, Antonio Marcos Antunes, Antonio Marcos Teixeira, Antonio Rodrigo de Oliveira, Antonio Valter Gomes Galdino, Anwar Atmadja, Aparecido Everaldo dos Santos, Aparecido Rocha de Carvalho, Araujo Porfirio de Souza, Arcebias Fonseca da Silva, Ariane Bacelo Furtado, Arineia Nascimento de Lima, Arlete Rodrigues da Silva, Athos Rocha de Souza, Aurelio Aparecido de Moraes, Beatriz Ferreira Miranda, Benedito Jose do Nascimento Cruz, Berivaldo Dias de Oliveira Junior, Bernard Amorim Patury Alves, Bernardo Laureano Carneiro da Silva, Bernardo Mendes Cunha, Bernardo Ribeiro Tarabini Castellani, Bianca Medeiros de Luca, Breno Lima Spinola Teixeira, Brigida da Costa Oliveira Polli, Bruno Correia Nascimento, Bruno dos Santos Braga, Bruno dos Santos Pereira, Bruno Soares da Silva, Bruno Sousa Rocha, Cainã da Costa Souza, Camila da Silva Gonçalves, Camila Gonçalves da Rocha, Camila Gonçalves Rodrigues, Camila Mariana Stoqui, Camila Vanlene Stica de Souza, Camilla Kamnitzer Ramos, Carla de Oliveira Vieira, Carla Renata Petinati Pizzo, Carlos Alberto da Silva, Carlos Eduardo da Silva Lima, Carlos Eduardo Gonçalves Vidal, Carlos Eduardo Xavier de Carvalho, Carlos Henrique Becker, Carlos Henrique Nigri Blinder, Carlos Levi dos Santos Melo, Carlos Roberto de Moura, Carlos Roberto de Oliveira, Carmozino Antonio de Andrade, Carolina Vieira da Silva, Caroline de Queiroz Valcarcel, Caroline Silva da Silva, Caroliny Castro Machado, Cassia Regina da Silva, Cassia Regina da Silveira Barbosa, Célia Cristina da Silva Esteves, Celia Maria de Oliveira, Celio Aparecido Bendasoli, Celio Marcos Braga, Cesar Armstrong Fernandes Gomes, Charles Pereira, Christiane da Cruz Gonçalves, Claudemir de Oliveira, Claudenir Zambon, Claudia de Lima Pereira, Claudia França dos Santos, Claudia Gomes Vilaça, Claudia Regina de Souza, Claudia Rogeria de Lima, Claudio Alves Alvão, Claudio da Costa Teixeira, Claudio De Carvalho Junior, Claudio de Oliveira Fontes, Claudio Dias da Silva, Claudio Rodrigues de Souza, Claudio Tavares da Silva, Claudionor Rodrigues Alves, Cleber Alves Feitosa, Cleide Isabel Salgado Barbosa, Cleusa Katielle Alves dos Santos, Clineu Rocha Elias, Cosme Rodrigues da Silva, Cremilson Madeira Santos, Creverson da Silva, Cristiane Alexandre Galvão, Cristiane de Moura Pereira, Cristiane Fransozo de Oliveira, Cristiane Monteiro, Cristiano Cruz de Araujo, Cristiano de Carvalho Silva, Cristiano Fernandes Becario, Damião Barbosa de Lima, Damiao Candido de Moura, Damião Hermes de Medeiros, Daniel Altino Gomes, Daniel Barbosa Barros, Daniel da Silva Altino, Daniel Elias Ferreira, Daniel Lobato Jacques de Moraes, Daniel Martins Oliveira, Daniel Richard Silva Rodrigues, Daniel Rudolf Spindler Aguiar Batalha, Daniele dos Santos Barbosa Mendonça, Daniele Gripp da Silva Esteves, Daniele Soares Prudencio, Danieli Dalazuana, Daniella Assumpção dos Santos Pereira, Dário da Silva Tavares, David Nascimento Barbosa, Debora Portella da Silva Pinto, Deilza Gomes Beserra Freire, Deise da Silva Campos, Dejair Rodrigues da Silva Junior, Denis dos Santos Souza, Denis Nascimento, Denise Maria Lima, Denizi de Cassia da Silva, Diego Jesus Alves de Souza, Diego Ramiro, Dilson Balduino, Diogo dos Santos Lima, Diogo Henrique Farias, Dirce de Le Souza, Dirceu Thomaz da Silva, Domingos Ribeiro de Souza, Edcleia Aparecida dos Santos Dile, Edenilson Onofre Gonçalves, Eder Luiz da Silva, Ederson dos Santos Vidal, Edimar da Silva, Edimilson Neves Costa dos Reis, Edinalva Rocha Braga, Edipo Henrique Dossi de Lima, Edivania Medeiros Oliveira, Edmilson Gomes Ramos, Edson Souza da Visitação, Eduardo de Almeida Silva, Eduardo Olavo Braga Monteiro de Miranda, Eduardo Ribeiro de Santana, Edvaldo Gregorio de Jesus, Edvaldo Sousa Lima, Edvan de Souza Vargas, Eivaldo Osmar Bombado, Elaine Gambeta de Oliveira, Eliana Ferreira dos Santos, Eliana Nunes Amaral, Eliana Ornelas Amaral, Eliane Cristina Risso, Eliane Flor da Silva, Elias Paulino Duarte, Elisabete da Costa, Eliseu de Amorim Belfort, Elizabete de Campos Oliveira, Ellen Silveira dos Santos, Elzielen Nunes Neves, Emerson Roberto da Silva Cardoso, Emetrio Zoroastro Nogueira, Enock Ferraz de Oliveira Brito, Erberval Gonçalvesda Silva, Érica de Souza Dias, Érica Rocha de Faria Pinto, Erika Gonçalves Lima, Erika Mizuno Viana, Erismar Dias do Vale, Eudimar Amilton Camargo, Eurivaldo Jose da Silva, Evaldo Aparecido Goes, Evandro Freitas da Silva, Everaldo Cruz dos Santos, Expedito Vieira dos Santos Neto, Fabiana Aparecida Rodrigues de Souza, Fabiana Guimarães de Medeiros, Fabiano de Oliveira Toledo, Fabiano de Souza Correia, Fabiano José da Silva, Fabiano Ramos Benevides, Fabio Barbosa Raphael, Fabio da Silva Santos, Fabio Guimarães de Medeiros, Fabio Junior Bezerra de Farias, Fabio Pereira dos Santos, Fabio Santos Cerqueira, Fabricio Eduardo Oliveira Silva, Fabricio Machado Mendonça, Fagner Cirilo da Silva, Fagner Morari De Souza, Fatima Cristina Vieira, Fatima Helena Amaral, Felipe Baptista Silva, Felipe Gonçalves Rodrigues, Felipe Pinheiro Braga, Felipe Regis Novaretti, Felipe Veras Rodrigues Melo, Fernanda Guimarães de Medeiros, Fernanda Moraes Zanovelli, Fernanda Quaresma Steinhaus, Fernando Alves da Silva, Fernando Cayres dos Santos, Fernando Cordeiro Santos Barbosa, Fernando Junior dos Santos Santana, Fernando Luiz Silva Lima, Fernando Martins, Flavia Andreza Manfrina, Flaviana Pereira Magalhães, Flavio Carvalho de Araujo, Flavio dos Santos Lino, Francisca Magno dos Santos, Francisco Antonio Carvalho, Francisco dos Santos Pinto Neto, Francisco Edson da Silva Inocencio, Francisco Gasparian Vieira, Francisco Geilson Rodrigues dos Santos, Francisco Gildenir Monteiro de Farias, Francisco Marcos Carneiro da Silva, Francisco Rodrigues da Silva, Gabriel da Fonseca Oliveira, Gabriela Santos de Oliveira, Gelson de Souza Ribeiro, Genilda Rodrigues da Silva, Genival da Silva Feliciano, Gercimar Prazeres Guimarães, Gerson Luiz da silva Magalhaes, Gerson Tavares da Silva, Getulio Alves de Souza, Gilberto Alves de Azevedo, Gilcilene Luzia Venancio Borges, Gilson Ferreira Guimarães, Gilson Pinheiro da Silva, Gisele Ribeiro de Mello, Gislaine Cristina dos Santos, Gislaine Cristine de Rossi, Gleydson da Costa Santos, Graziela Marta Puci, Greice Salles de Souza, Guilherme Carpuscas Silva, Guilherme Coelho Vitarelli, Gustavo Henrique Nunes, Gustavo Picanco, Hailton Carvalho da Silva, Hebert Alves Silveira, Helaine Florentino Couto, Hélcio Martins Da Cruz, Helio Bingres Cirqueira, Helio Ramiro de Lima, Henrique Belasco Ferreira, Henrique Pustingues Grion, Hevelin Souza Mendes Garrefa, Hildemar Pinho de Oliveira, Honald Marcilio Sanges, Hugo do Couto, Hugo Leonardo da Silva, Hugo Schleisher Carneiro, Humberto Dias Ferreira, Ideli Martins Santana, Igor Augusto Rocha da Costa, Ilza Maria de Jesus Silva, Inacio Abrantes da Silva, Indiana Dias da Silva, Inglidi Cardoso Setta, Ingrid do Nascimento Domingos da Silva, Ingrid Kelly Silva de Oliveira, Ironaldo da Costa Silva, Isaque Guimarães, Iusdeik Costa da Silva, Ivan Ferreira da Silva, Izaias Ferreira da Silva, Izolda Nuarede Muniz, Jacqueline Araujo Viana Gonçalves, Jaiane Pinheiro de Menezes, Janaina Araujo da Penha, Janaina de Almeida Marques, Jane Cristina Pereira, Jaqueline Ferreira Gonçalves da Silva, Jaqueline Mariano da Silva, Jean Carlos Cavalcante Paiva, Jeferson Fernandes Aihara, Jefferson Peixoto Alves, Jenivan Leandro Primo, Jesuel Riserio Lima Neto, Jhonatan Willian Miranda Coelho, Jhonne Cleres Fernandes da Silva, João Araujo de Almeida, João Batista dos Santos, João Batista Muniz dos Santos, João Carlos Ines da Silva, João Cleofas Pereira da Silva, João Gabriel da Cunha e Souza, João Pedro Saranelo, Jocelina De Andrade Pinto, Joildo dos Santos Carmo, Joilson Oliveira Santos, Jonatas Everson de Holanda, Jonatas Pereira de Almeida, Jonathan Carolino de Paula, Jorge D Assunção Leão, Jorge da Silva Alves, Jorge Goes da Silva, Jorge Luis Barbosa, Jorge Nilton Imbiriba, Jose Alves da Silva, José Antonio Clementino Cirilo, Jose Carlos da Cunha, José Carlos da Silva, Jose Carlos Ferreira da Silva, José Carlos Rodrigues, Jose de Moura Neto, Jose Edson Cavalcanti, Jose Eduardo de Lima, José Evilasio Da Silva, José Geraldo, Jose Liandro da Silva Ventura, Jose Lucas Filho, Jose NilsonFidelis Pereira, José Orlando Fernandes Lima, Jose Osvaldo Diniz, Jose Ricardo Cruz Santiago, Jose Roberto Silva Santos, José Rocha Pinto, Josefa Elessandra Dias, Josemar dos Santos Souza, Josenildo Silva Carvalho, Josiane Pereira Magalhães, Josildo Marques da Silva, Josimar de Souza Silva, Josivaldo Ferreira da Costa, Josué Santos De Brito, Joyce Caroline Souza da Silva, Jucimara Rosa dos Santos Flauzino, Julia Bougleux Gimenez, Julia Freire Gameiro Coelho de Souza, Juliana Alves de Albuquerque, Juliana Dias Cardoso Menezes, Julio Cesar Gomes Coura, Julio Cesar Solda, Julio Marinho do Nascimento, Juraci Vieira Fonseca, Juracy Fernandes dos Santos, Jurandir de Oliveira Ramalho, Jurandir Ferreira de Souza, Karen Yumi Abiru, Karina Rizzi Mohamed Neves, Katia Alcantara Santos, Kayo Cesar Santoro Urbano, Kelly Cristina Soares Pereira, Kezia Liz Neves Gomes Santos, Krisna Felisberto Silvino Barbosa, Laercio Ferreira dos Santos, Lainig Soares Lima, Larissa Canaã Fernandes Franco, Laura Nunes Ponteli, Laura Tidori Yukawa, Laurendir Ferreira da Cruz, Leandro Cesar Felix, Leandro da Silva Miranda, Leandro Gomes do Nascimento, Leandro Gonçalves Tuão, Leandro Inacio Teixeira, Leandro Lacerda Alves da Paixão, Leandro Oliveira de Araujo, Leandro Reis Ottero, Lemo Joaldo Felix da Silva, Lenilson Alves Duarte, Leonardo Antunes Xavier, Leonardo Barreto da Costa, Leonardo de Assis Villarosa, Leonardo dos Santos da Silva, Leonardo Mota da Silva, Lídia Bueno De Camargo, Lilia Nogueira de Farias, Lourielmo de Macedo Januario, Luana De Lima Ferreira, Luana Fidelis Pinto, Luanda Anastacia Araujo de Almeida, Lucia Helena Ferrer Simões, Luciana Aragão Sarmento, Luciana Cristina Souza Monteschio, Luciane Alves Elias, Luciano Aparecido Rodrigues de Souza, Luciano Da Silva Campos, Luciano Freire da Rocha, Luciano Maia da Silva, Luciano Valentim da Silva, Luciano Valone, Lucicleide Vieira de Araujo, Luciene Aparecida da Silva Dias, Luciene Nunes Ferreira, Luiz Antonio Bezerra de Oliveira, Luiz Augusto da Conceição Fonseca, Luiz Carlos Leandro, Luiz Carlos Marcelino dos Santos, Luiz Carlos Pereira da Cunha, Luiz Carlos Trindade da Silva, Luiz Cesar da Costa Junior, Luiz Claudio da Fonseca, Luiz Eduardo Martins, Luiz Fernando de Oliveira, Luiz Fernando dos Santos, Luiza Napoleão Richer, Luzia Pereira da Silva, Magda Rosalva Salvac Santos, Maicon dos Santos Azeredo, Maike de Oliveira Sant'Ana, Mailson Adão Pimenta, Maira Teixeira da Costa, Maison Franco Apollini Cipollini, Manoel dos Santos Borges, Manoel Messias Silva Fernandes, Manoel Pereira Santos, Manuela Rodrigues da Silva, Mara Michelli Ferreira da Silva, Marcelo Alves dos Santos, Marcelo Barbosa de Souza, Marcelo Barbosa de Souza, Marcelo de Oliveira Ferreira, Marcelo Farias da Silva, Marcelo Lucindo Carvalho, Marcelo Oliveira da Silva, Marcelo Santos Barreto, Marcelo Sebastião Lopes de Faria, Marcia Cifone Magalhães, Marcia Cristina Moraes, Marcia Giselle de Barros Monteiro, Marcio Cavalcante Pedrosa, Marcio de Almeida, Marcio de Boaz Cruz, Marcio de Souza Barreto, Marcio Freitas da Silva, Marcio Jorge Bezerra dos Santos, Marcio Roberto Batista, Marcio Roberto Dias da Rosa, Marcio Silveira Braz, Marco Antonio Davites, Marco Aurelio da Silva, Marcos Adriano Braz, Marcos Antonio de Araujo Vasconcelos, Marcos Antonio Estani Mello, Marcos Aurelio Rodrigues de Castro, Marcos Cartaxo Cardoso, Marcos Marcelino, Marcos Paulo Nunes, Marcos Roberto Augusto, Marcos Vinicius Alves da Silva, Marcus Aurelio Silva, Margareth Bonpam, Maria Aparecida Gomes de Oliveira, Maria Aparecida Xavier, Maria de Fatima Bicudo da Rocha, Maria de Lourdes Valença dos Santos, Maria de Lourdes Virgulino Soares, Maria Helena Sa Balduino, Maria Jose Correia da Silva, Maria Jose Luciano, Maria Jose Ribeiro da Silva, Maria Lucia Siqueira Furtado, Maria Luiza Marques, Maria Manoela Rudge Joppert, Maria Regina Leite de Moraes Passarelli, Marialva Ferreira da Silva, Mariana Berardinelli Silva , Mariana Rossini Pantera, Mariléia Melo de Souza, Marineide Josefa da Silva Bertho, Mario José da Silva Filho, Marta Alves Kraase, Marta Lucia Mateus Gomes, Marta Rodrigues de Carvalho, Martine Edith Leibacher, Mary Pinheiro Rosa, Mateus Henrique Leonardo da Silva, Mauricio Barbara Doconski, Mauricio da Silva, Mauricio Wallace Fonseca, Mauro Gonçalves, Maximilian de Oliveira, Michele Cristina Elias, Miguel Rodrigues, Milena Pereira Nicolau, Mirazinha Gonçalves Da Silva, Miriam Lourenço Nascimento, Moises Silva dos Santos, Murilo Luiz de Souza, Murilo Rocha dos Santos, Nádne Simas Olívia, Nahor Barboza de Souza, Natalia Ramirez Barroco, Natalina Frare Matos, Nelia França de Almeida, Nelio Cesar Ferreira da Silva, Nelson Viana Gonçalves, Neuranice Queiróz Souza, Neuza Gouvea Silva do Amaral, Newton Lamounier Neto, Nickolas Rocha Fernandes, Nicole Patrocinio da Silva, Nilton Paradela Macedo , Noel Aparecido de Lima, Norival de Souza Rosa, Octavio Sergio Ribeiro da Fonseca Junior, Osmar Celestino Ferreira, Osmar Gimenes, Pamella Lourenço Ferreira, Patricia da Silva Barros, Patricia da Silveira de Souza, Patricia de Freitas Kawahala, Patricia Gomes dos Santos, Paula Ferreira da Silva, Paula Gorenstein Martins, Paulo Andre Camões Hollanda da Rocha, Paulo Cesar da Silva, Paulo dos Anjos de Jesus Pereira, Paulo Enrique Ribeiro Durães, Paulo Felipe Ferreira Nobre, Paulo Gabriel Dias Junior, Paulo Henrique Brasil Candido, Paulo Henrique da Silva, Paulo Henrique Span Sponcheado, Paulo Horacio Vieira, Paulo Jorge da Silva Custodio Junior, Paulo Miqueias Barbosa, Paulo Roberto Rios Pagani da Silva, Paulo Sergio de Oliveira Silva, Paulo Sergio Malaspina, Paulo Vitor Silva de Sales, Pedro Americo Martins de Almeida, Pedro Paulo Salles Faria, Percio Erivan Miguel, Pollyanna Neves de Sa Abreu, Priscila Aparecida Silva Neves, Priscila Araujo Castanheira, Priscila Melo de Medeiros, Rafael Alexandre Lira Silva, Rafael Alvarez Monteiro, Rafael Becker Barbosa, Rafael da Silva Guimarães Pereira, Rafael Duarte do Amaral, Rafael Goldenberg, Rafael Nascimento de Lima, Rafael Sirotskykatz, Rafaela Azevedo Ribeiro de Mello, Rainner de Araujo Rodrigues do Espirito Santo, Raissa Freitas Veiga de Castro, Raphael Antonio Durso, Raphael da Cunha Simões, Raphaela Gelecihman Nunez, Raquel Alves de França, Raquel Azevedo Araujo, Reginaldo Amado Ramos, Reginaldo Libanio Conceição, Reinaldo Lucilio da Silva, Reinaldo Teixeira, Renata Andrade Carlos da Silveira, Renato Dias de Figueiredo, Renato Ramalho de Oliveira Junior, Renei Alves dos Santos, Ricardi Luiz da Silva Costa, Ricardo Bruno da Silva Gusmao, Ricardo de Assis, Ricardo Luiz da Silva Costa, Ricardo Pinto Signorelli, Ricardo Simon Miranda Picco, Rickson Santiago de Mattos, Rildo da Silva Martins, Rinaldo Pacheco, Rita de Cássia de Souza Guanacoma, Rita de Cassia Rocha da Silva, Roberto Aparecido Domingues, Roberto José Dos Santos, Roberto Luiz, Roberto Santos de Azevedo, Robson Abreu Borges dos Santos, Robson Serra de Almeida, Rodrigo Barbosa Teixeira, Rodrigo Cesar Andrade, Rodrigo de Almeida Padilha, Rodrigo de Oliveira Lorang, Rodrigo dos Santos Bandeira, Rodrigo Franco da Silva, Rodrigo Gimenes da Silva, Rodrigo Henrique de Jesus Silva, Rodrigo Leonardo, Rodrigo Mardin Rangon, Rodrigo Pereira Lorio, Roger de Andrade Bastos, Rogerio Lucindo de Freitas, Rogerio Neves da Costa, Rogerio Pavão Franco, Ronald Moreira Quintão, Ronaldo de Souza Fernandes Carvalho, Rone da Silva Pepe, Ronei Ferreira Silva, Roni de Souza Santos, Rosalina Cardoso Borchal, Rosane Alves de Oliveira, Rosangela de Almeida, Roseli Ferreira Cunha, Rosemary de Pinho Ferreira Dias, Rosemeire Medeiros Xavier, Rosilea Nogueira Gonzaga, Rosimari da Conceição Passos da Mata, Rosimeire Guimarães de Medeiros, Roson Luiz Cavallari, Rubens de Almeida, Rui Pedro da Silva, Ruth Gouvea de Almeida, Samuel Wagner da Silva, Sandra Alves de Sousa, Sandra Aparecida de Souza, Sandra Aparecida Ricci, Sarita da Conceição Souza, Sebastiao Pereira dos Santos, Sebastião Ribeiro de Almeida Junior, Sergio de Almeida Souza, Sergio de Souza Paixão, Sergio Eduardo Barcelos Maranhão, Sergio Jose Talamini, Sérgio Luis da Silva Siqueira, Sergio Reis Oliveira Silva, Shirley Alves de Oliveira, Sidnei de Amorim Rocha, Silvana do Rosario Santiago Franco, Silvio Cecconello, Silvio Cesar Costa dos Santos, Silvio da Silva Faria, Sol Rey de Oliveira, Solange Mendes de Sousa, Solangy Moraes Santos, Soraia Coelho Lima, Sosthenes Jacinto e Silva, Stephanie Cavalcante Linhares, Sydney Macedo Pinto, Tailson Fidelis Straubel, Tales Rafael Souza Andrade, Tarso Soares Barreto, Tatiana da Silva Martins, Tatiana Pereira da Silva, Tatiana Soares Borges dos Santos, Tatiane Cristina de Oliveira Albuquerque, Tatiane Lima da Cruz, Tatiane Silva de Farias Alves, Tereza Cristina Ribeiro Cirne, Terezinha De Jesus Lima Meireles, Thais Cha, Thais Goes Pereira Santos, Thalita Gomes da Costa, Thandara Decorato Tubino Suardi, Thatiani Carneiro Venceslau, Thaysa Alice Cantarim Rodrigues, Thiago Cabral Ribeiro, Thiago da Silva Melo, Thiago Kurachi de Rezende, Thiago Luiz Mendes do Nascimento, Thiago Machado Marins, Thomas Medrado Botto de Barros, Tiago Alves Silva, Tiago de Moraes, Tiago Henrique Pinheiro, Ueli Leibacher, Ulisses Carroti dos Anjos, Urubatan D Oliveira Neto, Vadnei Rodrigues Duque, Vagner Carneiro Ferreira, Vagner Meneses Martins, Valdecir Alves, Valdecir Jose Gonçalves Gomes, Valdeir dos Santos Pereira, Valdir Passos Santos Filho, Valdirene Pinto dos Reis, Valeria Alves Bastos, Valerio La Vega do Carmo, Valmi Lucas Hermes, Valnei da Silva Machado, Valter da Silva Xavier, Valter Nogueira, Vanderlei Aparecido de Siqueira, Vanderlei Vaz, Vanessa Alves de Souza Paulino, Vanessa Geraldina da Silva, Vanessa Gomes Rodrigues, Vanessa Regina de Moraes Maikuma, Vanessa Santos da Silva, Vera Lucia Barbosa Pinho, Vera Lucia Nira, Victor de Mello Furtado, Victor Ginga Alves Pureza, Vilmara Nunes de Souza Cordeiro, Vincius Arcuri Pautasso, Vinicius Galvão Garcia, Vinicius Ribeiro dos Santos, Vitor Ricardo Bombonato, Vitoria Regia de Souza, Viviane Alves Rodrigues Nogueira, Viviane Pires Senna, Vladimir Augusto de Souza, Wagner Esteves de Oliveira, Wagner Hemerson Rosa, Wagner Jandre Simões, Wagner Rosa da Silva, Walcy Bragança, Waldecy da Silva Santos, Waldir Ramos Monteiro, Waldir Tadeu Tesser Junior, Walter Gois Junior, Wanderlei Aparecido Veloso, Wanyele Ribeiro de Mendonça, Washington Portella da Silva Pinto, Welington dos Santos Ramalho, Welligton Osorio de Sousa, Wellington Barros Barreto, Wellington Dias Benedito, Wellington Neto de Almeida, Wendell Carvalho, Wérica Soares Silva, Wilians Francisco Donato do Nascimento, William de Paula Silva, William Gonçalves dos Santos, Wilson Alves Oliveira, Wilson Ferreira Bahiense, Wilson Ferreira da Silva Filho, Wilson Messias de Souza, Xerlane Darque Santos Lopes, Zenilton Pereira de Araújo. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia Rg 20354799-7.\r\n\r\nId: 737659"
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                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ICARAÍ\r\n\r\nCNPJ: 05.924.764/0001-97\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006: Mainara Bittencourt Oliva. 2007: Matheus Soares de Lima Lage. 2008: Alan Jobim Gomes Netto, Alline Basilio Pillar, Amanda de Paula Teixeira Vairo, Amanda Santos Gandier, Ana Carolina Brust Marques, Ana Letícia Sirieiro Cantini, Ana Paula de Souza Mathias Netto, Anna Carolina Mota Moreira Bruno, Arthur Cesar Martins, Arthur Medeiros Timm de Lima, Arthur Prado Barboza , Barbara Ribeiro Rangel, Beatriz de Almeida Malta Souza, Bruna de Lamare Policani França, Bruna Pereira de Paula Antunes, Bruno Machado Gonçalves dos Santos, Caio Pereira Sanches, Camila Rodrigues Rizzato, Camila Valente Gonçalves Coelho, Camilla Ribeiro da Silva Lirio, Carlos Eduardo Machado Marinho, Carlos Egidio Miranda Carneiro Filho, Carlos Guilherme Cravo Schuabb, Carolina Antunes Terra Seca, Carolina Carvalho Vaz da Silva, Carolina de Azevedo Tatagiba Lannes, Carolina Mattos dos Santos, Carolina Ribeiro Rangel, Caroline Delavalli, Caroline Diniz Van Rossum da Silva, César Magioli Dobbss, Cesar Ribeiro Soares, Christiano Chrisostomo Fernandes, Cristiane Geloski Bagni de Almeida, Dalva Luiza de Araujo Kelly, Dandara Rejo da Silva Melo, Daniel Loureiro Pacheco da Rocha, Daniel Mendonça Moreira, Davi Dezerto Ribeiro Borges, Davi Ferreira Almeida, Déborah Abreu de Araujo, Douglas Eduardo Rosa, Eduardo Magaldi Rodrigues, Eduardo Rangel da Costa Paiva, Eduardo Silveira Salgado, Elis Trindade Teixeira, Erik Duarte Rodrigues, Fernanda Fiuza Santos, Fernanda Pombo March, Fernanda Souza Terra, Fernando de Almeida Souza, Fernando Viana Rodovalho, Filipe Carvalho Cini, Filipe Pacheco Bueno Muniz Barretto, Flavio Mac Knight Pies, Francine Cordeiro Lóta, Francynara Aparecida Azevedo, Gabriel Antonio de Araujo Ribeiro, Gabriel Lobo Paulo Gomes do Amaral, Gabriel Marconi de Seixas China Leal, Gabriel Vianna de Macedo, Gabriela Barboza Calvo da Silva, Gabriela Inocente das Neves, Gabriela Málaga Baia, Gabrielle Barros Nunes, Giulia Accorsi Nobre Machado, Guilherme de Oliveira Faria, Guilherme Martins de Oliveira, Guilherme Marzol Montandon Saraiva, Hayana Marques, Helio Ricardo de Aguiar Quintanilha Junior, Henrique Branquinho Macedo, Henrique Garcia Brum Chaves, Iani Torres Leitão, Igor Lourenço Dacach, Igor Miranda do Rego Barros, Isadora Relvas Ugalde, Izabella Maria Antonia Pinto de Azevedo, Jamile Teixeira Prochnow, Jéssica Alves da Silva, Jéssica de Paiva Monteiro, Jéssica Maria de Oliveira Baptista Pereira, João Arthur Lourenço Soares, João Victor Ferreira Cariello, Julia de Onofre Stephan de Souza, Juliana Martins Amado, Karina Cavalcante Lattanzi da Silva, Laís Ferreira Crispino, Lara Cote Ogawa, Larissa Vilela dos Santos, Lorena Alves Santos, Lorrana Rangel Rios Perlingeiro Guisã, Louyse Dina de Souza, Luana Menezes Schmidt, Lucas Bizzo de Menezes, Lucas Carvalhal Sirieiro, Lucas Figueiredo Piña Rodrigues, Lucas Nunes Sarmet Franco, Lucas Santarém Pinheiro Cunha, Luisa Alvarez Dominguez Rial, Luisa Cavalcante de Andrade, Luiz Eduardo Schiller, Manuela Olaya Paschoal de Mello, Marcela Coelho do Rego Monteiro, Maria Clara da Costa Simas, Maria Izabel Albuquerque Santiago, Mariana Barbosa Ferreira, Mariana Borges Peixoto de Macedo, Mariana Branquinho Macedo, Mariana Broitman Pinheiro, Mariana Freitas Alvim, Mariana Pereira da Costa, Mariana Zófoli Dorna, Marianna Cupello da Rosa, Marianna de Melo Alves, Marina de Moura Freitas, Mateus de Carvalho Viegas, Matheus da Silva Costa, Matheus Paes Lopes Sobrinho, Matheus Ronzani de Oliveira, Milena Ferreira de Souza, Nara Calvão March Farias, Natacha Ribeiro de Souza Pinto, Nathália da Mata Abrantes Petito, Nitcha Emanuelle dos Santos Pereira, Nuno de Oliveira Tavares Alves Martins, Olivia Couto Oliveira, Patrícia Pinheiro de Oliveira, Paula Campany Nicolau Coelho, Paula Lígia Oliveira Dias, Paula Soledade dos Santos, Paulo Henrique Guimarães da Silva, Pedro Barros Marzano, Pedro Cravo Borges, Pedro de Souza Caldas, Pedro Henrique Koch de Souza, Pedro Henrique Pereira Cabral de Souza, Pedro Henrique Trouche de Souza, Pedro Henrique Vieira Virgilio, Rafael Cuba Mancebo, Rafael de Sousa Batista, Rafael Marinato Castellar, Rafael Peixoto Costa, Raíssa de Araújo Ferreira Cardoso, Raphael Bueno Barbosa, Raphael Eyer Soares de Paiva, Renato Gomes Shamá dos Santos, Ricardo Oliveira D' Aquino Filho, Roberta Matias Dias, Roberta Silva Fernandes dos Santos, Samara Santiago Bohrer, Sergio Luiz Machado Fernandes Segundo, Sergio Luiz Pereira Silveira Junior, Suyenne Alves Cruz, Taíssa Kobayashi Cid Maia, Talles Tatagiba Martins de Souza, Tamara Nogueira Montes, Tamara Viana Coutinho, Tamiris Silva Furtado, Tamirys Couto da Costa, Tassio Pereira Martins, Tatiana La Croix Barros, Thais de Martino Almeida Gouvêa, Thales Fernandez Crespo de Oliveira, Thamires Huber Tauil, Thayssa Carneiro Campista, Victor Coimbra Cerqueira Saad, Victor Rodrigues Seixas, Vinicius Fernandes Considera, Vitor Mazzei de Oliveira, Vitor Souza Cruz Packness, Vivian Sant`Anna Cotecchia, Yan Ferreira Medeiros, Yuri Faria Porto. Retificação de nome D.O. 18/04/2008: José Luiz dos Reis Queiroz Junior. Diretor: Luis Cláudio Lopes Ferreira. REG. 1063/001/02 UCAM. Secretária Escolar: Márcia Cordeiro Vera Cruz REG. 000323.\r\n\r\nId: 737510"
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                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Adriana Guimarães Alves; Adriana Moraes; Adriano de Oliveira Mello; Ana Maria Souza dos Santos; Antonio Luiz Abreu Boldrini; Antonio Pedro Quarterolli Rayol; Aparecida de Moraes Barbosa; Beatriz Martins de Barros; Bruno da Silva Pedro; Caio Elvas Malafaia; Calil Silva Lago; Carlos Roberto Figueiredo Ferreira; Carolina Soares de Azeredo Moreira; Celia Bento; Cintia Siqueira Nascimento de Freitas; Cristiana Lopes Lara; Dan Sergio Nigri; David Leal Matos; Dhiego Pessôa de Castro Carvalho; Dimas Bispo dos Santos; Elaine Leal de Carvalho Senos; Emerson de Souza Costa; Enielson Santana da Costa; Enoque Nunes Lopes; Fernanda Paula dos Santos; Fernando Dyskant Ladowsky; Flavia Diana da Silva Guimarães; Francine Silva Alves; Gabriel Pinho Rodrigues Ribeiro; Gabriela Rangel Padua; Gilcea de Oliveira Nicolau; Hugo de Andrade Belloti Nacif; Isabelle Campos Suarez Garcia; Italo Ito do Rego Barros Neto; Jefferson Guimarães de Lemos; João Aleixo Sousa e Silva; João Guilherme Montenegro da Costa Santos; João Lourenço; João Rafael Moreira da Silva; Julia Schmidt; Juliana de Castro Teixeira Ravaglia Fabrício; Juliana Guerreiro Barbosa Leite; Kryssia do Couto Ferreira Lima; Leonardo Alves Santos; Lilian Maneschy Suzuki; Lucas Nobrega Canelas Costa Guimarães; Luiz Claudio Oteiro Bizzo; Luiz Fernando de Oliveira Osório; Marcelo Ferreira Pereira; Maria Alicia Admiral Meireles; Maria Isabel Ribeiro de Souza Tavares; Mariana Almeida Issa; Mariana Nunes da Conceição; Marilena Ione Pinto Gomes; Marina Moreira Vicente Gomes; Mayara Daumas Machado; Miguel Alejandro Lopez; Natália Caruso de Matos; Neivaldo Alves Siqueira; Pablo José Lemos da Silva; Pedro Accorsi Amaral; Pedro Borges Petersen; Rafael Martins Mello; Rafael Moraes Nacif; Rafaela Kraichete Uchôa Torres Amora; Rayla Mosso Soares; Rita de Cássia Camazano; Rodrigo Medeiros Fragoso; Rodrigo Rodrigues Siegle; Rose Aparecida Madeo Pereira; Sandro Vicente do Nascimento; Sergio de Oliveira Musiello; Silvana Pereira de Jesus; Thales Moraes da Silva; Thiago Correia; Vanderlei Silva de Araujo e Vera Christina Tatagiba Tavares. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Adriano Aparecido Orcini; Alan Campbell Dewulsky; Alberto Seiji Hirata; Alcides dos Santos; Alessandra da Silva Garrido; Alex de Alvarenga Silva; Alexandre Pantoja Maia; Aline Cristina Feitosa da Silva; Almir Anselmo da Silva; Ana Cristina Borriello dos Santos; Antonio Carlos Breda; Antonio Ferreira; Antonio Marco da Silva; Alexsandra Nunes Conde da Cruz; Almir Emidio Vinhatico Filho; Ana Paula Helayel do Espirito Santo; Assir Rubens de Pierre; Bianca Silva da Costa; Bruno Bueno Seibel; Bruce Eric Cane; Carla Rosana Mendonça Raupp; Carlos Alberto Ponte Mariz Pinto; Carlos Cezar Vargas; Carlos Hudson de Freitas; Claudio Murilo Gomes de Oliveira; Cleusa Nascimento Rocha; Clodoaldo Rosa de Oliveira; Cristiane Aparecida dos Santos Cardoso; Darcy Decio Poleti; Dario de Cerqueira Alves; Diego Linhares Barros de Paiva; Douglas dos Santos Monteiro; Edgard Chateaubriand Jardim; Eduardo Batista; Elaine Oliveira dos Santos; Elisangela da Silva Adorno; Elso Alves Ferreira Filho; Emile Mendes Abi Abib; Fabio Alex de Oliveira; Fabio Ferreira Nacarato; Fabio Rodrigues Passos; Fernando Cesar de Faria Pereira; Flavia Scalzoni; Flavio de Castro Mazocoli; Flavio Valença de Oliveira; Francisco de Assis França Pereira; Francisco Miras Camargo; Hiliane Ribeiro de Moura Domenech; Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu; Igor Moscovici; Ingrid Ferreira; Isabel Cristina Tavares Machado; Isabela Ribeiro da Silva; Ismael José Fiuza; Ivan Alves Sales; Ivanir Peixoto dos Reis; Jairo Almeida Maia; Jamil de Araujo Meihoub; Janice da Silva Couceiro; Janice Penha de Almeida Ramos; Jefferson Pereira Pinto; João Clementino da Silva Sobrinho; João Marcelo Machado Russel de Almeida; Jorge Sampaio de Oliveira; José Arimatea Diamantino Neto; José Augusto de Camargo; José Carvalho; José Farias de Figueiredo; José Luiz Machado Rodrigues; José Luis Valadão Caversan; José Roberto de Oliveira; Juliana Gonçalves Magalhães; Juliano Minniti Silveira; Kathia Pontual de Oliveira Simões; Lahyr Eduardo Carbonara; Leonardo Caldeira Brant; Leonardo de Freitas Tangari Scandar; Leonardo José Dias Fadel; Liana de Barros Fantezia; Liliana Alcantara Mandarino; Lissandra Moreno dos Santos; Lorena Pereira Querevalu; Luigi Ferreira Trotta; Luis Carlos Pereira da Silva; Luiz Robinson da Silva Junior; Marcelo Botelho Scobino de Souza; Marcelo da Silva; Marcelo Vagner dos Santos Carvalho; Marcos Bernardina Silva; Marcos Freire de Oliveira; Marcos Tadeu de Siqueira Pereira; Maria Cristina Mendes Ferraro; Maria Regina Faria de Figueiredo; Maria Teresa Panattoni Chaves; Marisa da Silva; Michelle Garcia de Souza Guimarães de Pinho; Monica Cristina Rangel Silva; Monique Monteiro de Almeida; Myrna Machado Imbelloni; Nazaré Nascimento Correia; Patricia da Silva Castaing; Patricia Ferreira da Luz; Patricia Machado Quintaneiro; Paulo Alexandre Moitinho; Paulo Jorge da Silva; Paulo Roberto dos Santos Farinha; Primerroz Costa Gomes; Raul Pinheiro Lima Fernandes; Regina Andrade do Nascimento; Regina Marta Mattos de Oliveira; Reis Antonio Lobo; Renan Theodoro de Moura; Renata Dias Wanderley; Ricardo Luttgardes de Sousa Castro; Ricardo Simões; Ricardo Thadeu Soares Miranda; Robson da Silva Costa; Rodrigo Dair Fiusa; Rogério William dos Santos; Rosemary Gonçalves Oliveira; Sandra Xavier Guiscafre; Sheila Cristina Jacintho; Sidnei Rodrigues Effgen; Silvana Cristina de Carvalho Gaiofatto; Terezinha Maria da Silva; Thiago de Salles Oliveira Agostini; Uilton José Ferreira da Luz Junior; Valmir Eduardo Rosa; Valmire Gomes Ferreira; Vera Lúcia Paulo da Silva; Wagner Aparecido de Souza; Wanda Regina da Silva Machado; Wilson Roberto Silva Junior e Wilson Santos Oliveira.\r\n\r\nId: 739153"
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                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0008-37\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DE 2008: Ensino Médio: Aglayce Helena de Oliveira Cabral, Alan Medina Nunes, Aline Nogueira Augusto, Aline da Silva Alves, Aline Silva Pinto, Allan Poubel Eichhorn Machado, Aloan José da Costa Pucetti, Amanda Gouvea de Mattos, Ana Cristina de Jesus da Silva, Ana Paula da Cruz Reis, Ana Paula Miranda Mendonça, Ana Paula de Oliveira Ferreira, Anderson Fernandes Martins, Andressa de Castro Lemos, Andressa da Silva Ribeiro, Anna Djanila de Lima Silva, Arize Sousa Fernandes de Oliveira, Arthur Silva Santana da Luz, Bruna de Araujo Soares, Bruno Cezar Rosa Cordeiro, Carla Beatriz Novaes da Silva, Carla Caroline Mattos Gonçalves Conceição, Carla Vanessa Barros Torres, Carlos Henrique Martins Junior, Carlos Roberto dos Santos Menezes, Carolina Magnani Morani, Chaiana de Oliveira Ramos, Christiane Barbosa dos Santos, Cinthya Rodrigues da Silva, Danielle Rego da Silva, David de Souza Lima, Dayane dos Santos Luna, Debora Cristina Gonçalves de Araujo, Diego Bernardes de Oliva, Diego Santos Rainho, Diogo Kubrusly de Freitas, Eduardo Magalhães de Freitas Castro, Eduardo de Pinho Lopes, Elaine Moreno do Sacramento, Elizabeth Bárbara Teixeira Machado, Felipe Fernandes da Silva, Felippe de Mello Colchone, Fernanda Pinheiro Ramos da Silva, Fernanda Toledo de Santana, Filipe da Silva Velozo, George Thomas Lemos Carvalho Andrade, Gláucia Menezes Chaves, Greice da Silva Costa, Guilherme de Oliveira Silviano, Hugo Andrade da Silva, Hugo Valverde Reis, Ícaro Blue de Assis Feitosa, Ingrid de Andrade Barbarioli Garcia, Isabel de Lima Leite, Isabela Borges Friaça, Isabela de Lima Leite, Ivy Emanuelle de Oliveira Severino, Jackson Moreira Santos, Jefferson Guimarães Carvalho Junior, Jéssica Alessandra da Silva Teixeira, Jéssica Barbosa Fernandes, Jessica da Costa Lima, Jéssica Klem Semêdo, Jéssica Mendes Soares, Jéssica dos Reis Alves, Jéssica Ribeiro Carnevale, Jéssyca Braga de Almeida, Júlia Jeanine Gonçalves, Juliana Leal Medeiros, Juliana Ramos Bucard do Carmo, Karen Camacho Haubrich, Karolinne Galvão Bastos, Kenya Viana Soares, Lara Guimarães Maia, Leandro de Lima Machado Gomes, Leandro de Oliveira Abreo, Leandro de Oliveira Ferreira Fraga, Leônidas de Lima Luna, Lívia Maria Poubel Batalha, Luana Aparecida da Silva Pestana de Oliveira, Luana de Mello Rodrigues, Lucas Amorim Borges de Albuquerque Silva, Lucas Francisco Xavier Leme de Oliveira, Luciana dos Santos Loução, Luis Felipe da Cruz Freitas, Luiz Felipe dos Santos Costa, Luiz Silva dos Santos, Marcella Ribeiro de Souza, Marcello Barbosa Albuquerque, Márcio Chagas da Conceição, Marco Antonio Moreno Filho, Marcos Vinicius Costa Gomes de Araujo, Mariana Cristina Francisco da Cruz, Mariana Rodovalho Almeida Lins da Silva, Mariana Rodrigues Lozorio, Marlon Peter Nilo da Silva, Martha Miranda Moreira, Matheus Pires Tiné, Mayara Maia Corrêa, Milena Amorim da Silveira, Monique Figueira Bernardo, Mylena Pereira Jannuzzi Cardoso, Natany Moura Gutierrez Carvalho, Nathalia Lousada Fernandes, Paloma Christina Ribeiro Bordini, Patricia Tavares Rios, Paulo Robinson Monteiro Machado Junior, Pedro Henrique de Oliveira Ferreira Lopes, Philipe Goulart de Brito, Priscila de Paula Rocha Fidelis, Priscilla Colpaert, Priscilla de Moraes Cruz Barreto, Rafael Lameira Murucci, Raphael Pasche, Raphael Rodrigues Simões de Oliveira, Raphaela Mendes Ribeiro Portes, Rayanne do Amaral Figueira, Renan Barreto Ventura, Renata Messias Rodrigues da Costa, Renato Cesar Cordeiro Pinho Filho, Renato Machado Pinheiro Silva, Saula Arêas Santos, Shayene Martins de Barros, Stephanie Gomes Cerqueira, Stephanie Gomes Pereira, Stephanie Pereira de Lima, Taís Xavier de Andrade, Tamiris do Nascimento Clemente dos Santos, Thaiana Luize dos Santos Lima,Thais Moreira Magalhães, Thais Venâncio Citrângulo, Thamires Barroco Preussler, Thamires Reis de Barros, Thamiris Cassimiro de Oliveira Santos, Thiago da Silva Barros, Vanessa Martins Porto, Vanessa Sena Najjar de Oliveira, Vanessa Silva Costa, Vinicius Roberto da Silva Cardoso, Wagner Fernandes da Silva Junior, Yasmim Guerreiro Pedro Gonçalves, Yhanna Porto Sereno Cabral. Ensino Médio/Curso Técnico em Informática: Cristiano Santos Pinto, Davi de Souza Nunes Paulino, Felipe Carmo de Carvalho, Felipe Teixeira de Andrade, Fernanda Salandra Julio, Gabriela Paz Fulco Chagas, Letticia de Souza Domingos, Luis Gustavo Gonçalves Maciel, Luiz Gustavo de Abreu Cunha, Maury da Cunha Carvalho Junior, Naamã Salomão de Mello Lima, Sergio Cardoso de Figueiredo Júnior, Wellinton Mendes de Oliveira. Curso Técnico em Informática: Jacqueline Pires Ortiz Concluinte do 2º Grau em 1979: Zenilda Barbosa Botelho. Concluinte de 1982-Suplência de 2º Grau: Janete Eugenio Boechie. Retificação - Retifique-se na publicação em Diário Oficial/RJ do Santa Mônica CE-Cascadura do dia 14/04/04 fl.27, onde se lê: Modalidade Preparação para o Trabalho, leia-se: Ensino Médio e onde se lê Modalidade Preparação para o Trabalho concomitante ao Curso Técnico em Informática, leia-se: Ensino Médio/Técnico em Informática. Diretor: Aurélio José de Araújo - Registro: 0105/98 UCB Secretária: Margarete Carvalho Pinto Registro: 1617/93 SEE.\r\n\r\nId: 735612"
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                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MADUREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0006-75\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2008: Alan Pereira de Figueiredo, Alessandro da Conceição Ferreira, Amanda Roberta Uzai Teixeira, André Silva Peres de Oliveira, Andreza Castilho de Mesquita, Camila Malfei Pereira da Costa, Camilla Glória Vieira Chagas, Carlos Alberto Oliveira da Silva Junior, Carlos Augusto de Castro Avila Aluz, Carlos Eduardo Rodrigues Arcanjo, Caroline do Carmo, Cheyenne Sodré Santos, Claudia Sá dos Santos Souza, Cristhiane Andrade de Lima, Daniel Gouvea Costa, Denilson Fernandes Junior, Diego Gomes Bastos dos Santos, Felipe França de Oliveira, Igor Carvalho de Araujo Rocha, Isis de Oliveira Colicigno, Jessica de Oliveira, Jéssica Dias da Conceição, Jorge Augusto Rocha de Oliveira Pedessani, Juliana da Silva Rosa, Juliana Nuñez Ferro, Leonardo Felipe da Silva Lima, Louise Santos Nunes, Marina dos Santos Bernardo, Michelle Guedes de Oliveira, Natália Silva Mota Valle, Renan Moura dos Santos, Renatta Alcântara Terra Pereira, Rennan Guerra Pinheiro, Ronald Jacomassi Augusto, Thais de Oliveira Almeida, Thaizar Albuquerque dos Santos, Vanessa Cristina de Azevedo Vignatti. Ensino Médio Técnico em Informática - 2008: Allan Kirton de Sousa Pitanga, Anderson Nascimento de Jesus, Ariane Simões de Souza, Edgard Machado Marques da Silva, Fernando Fonseca Peixoto, Gabriel Fonseca Peixoto, Humberto da Silva Valente, Jean Michel Teles de Carvalho, Jéssica Roberta Jesus dos Santos, Juliana Figueiredo Napolião, Laís Daniel Carreiro da Conceição, Marcela Ximenes Paes, Mariana de Melo Vieira, Paulo Henrique de Araújo Marques, Pedro Ivo Silva dos Santos, Priscilla Morais Nascimento, Rafael Pisano Loureiro, Raphael de Araujo Cruz, Renata da Cunha Cruz, Rodrigo Francisco Carvalho, Taíse Freire da Silva, Thabata Ferreira do Nascimento, Wallace de Souza Gaetani. 2º Grau Assistente de Administração - 1978: José Ubirajara de Souza. 2º Grau Auxiliar de Tradutor e Intérprete - 1979: Leonel Soares de Brito. Técnico em Informática -2007: Priscila Baptista Gonçalves dos Santos. Diretora: Maria Julia P. G. Mattos - Reg. 1680/88 MEC. Secretária: Aurora Groppo Carneiro Reg. 2784/96 SEC.\r\n\r\nId: 735615"
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                            "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Ensino Médio - 1986 - Fernando Arrais da Silva - 1988 - Jaime Gomes Maranhão Junior - 2005 - Chayan Corte Imperial - 2008 - Anna Carolina da Silva Guimarães Moreira - Ensino Médio/ Técnico em Eletrônica - 1992 - Michel Louzada de Souza Vargas - Ensino Médio/Educação Jovens e Adultos - 2001/1º Semestre - Tathiane Almeida Rodrigues Ferreira - 2º Semestre - Conceição Aparecida Granja Vianna - 2003/2º Semestre - Diego Couceiro Saverio- Marcelo Gaspar de Morais - Pablo Siqueira Calderon - 2008/1º Semestre - Filippe Tavares dos Santos Augusto - 2º Semestre - Luan Lourenço Figueiredo - Rosemeri Leal Garcia.\r\n\r\nId: 737238"
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                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.921.081/0001-11\r\n\r\nRua 5 de julho, 99 - Copacabana\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos em 19.12.2008 - Turno da Manhã - Turma 18: Bruno Netto Corrêa, Cristiano Jorge Flôr da Silva, Edson do Nascimento Ferreira, Eduardo Lima Fernandes, Gabriella Frydman, Jonathan Moraes de Souza, José Alexandre Faria Aguiar, Nayana da Silva Marques, Paula Cristina Pascoal dos Santos, Paulo Mauricio Matos Sampaio Junior, Peter Carlos Erik Steinbergs da Silva Cardoso, Victor Hugo Britto Carvalho Leal. Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos - Turma da Manhã - Turma 13: Alessandro Camilo dos Santos, Alexandre de Souza Vieira, Alysson Carlos Romão, Amabile Celia Novais, André de Carvalho, Bernardo Luiz Demaison Medeiros Maia, Bruno Dupont Conceição, Bruno Grangeiro Laude, Bruno José da Silva, Camila Ramos Feitosa, Daniele Moreira Villa Nova, Danielle Alexsandra Hargraves, Diogo Honorio da Silva, Eduardo dos Santos de Matos, Jarbas Coimbra Porto, Larissa Del Tedesco Greco, Luiz Eduardo Iannibelli Landin Barbosa, Luiza Gomes Henriques, Maria Luiza Guimarães Costa, Paulo Pereira Cardoso, Sylvio Matheus Nóbrega França, Thiago Rodrigues Malafaia. Turno da Noite - Turma 33: Aparecida Dias de Brito, Breno Andrade Menicucci, Camila Marques Fischdick, Diogo Costa Alencar da Silva, Edjane Dias de Menezes, Eduardo dos Santos Tertuliano, Elisangela Maria Figueiredo Felton, Evanice Soares de Carvalho, Flavio Quintanilha de Gouveia, Francisco Tiago Carvalho, Geane Silva Leandro, Genilson Ferreira Milanez, Janine Baptista Moreira, Jessica do Nascimento Bertoco, José Enrique Magno Claudino da Silva, José Luiz Horta Barbosa Maurity Cruz, Kátia Almeida dos Santos, Leticia da Silva Azevedo, Lucinete Carlos da Silva, Luis Fellipe de Oliveira dos Santos, Margareth de Mattos Rodrigues, Michelle Martins da Silva Maia, Monalisa dos Santos Duffrayer, Monique Souza do Nascimento, Munielle de Melo Garcia, Nátaly Luiz da Silva, Patricia Vieira de Araujo, Paulo Vinicius Alves de Souza, Pedro Paulo Sena Ferreira Lima, Rita de Cassia Ferreira Barros, Rodrigo Biá Pereira Terto, Rodrigo de Santilhana Ernandez, Rodrigo Soares Maciel, Sara de Sousa Pimentel, Sidney José Fernandes, Suzana Véras de Faria, Tatiana Bogea Oka, Telma Tavares de Carvalho, Vicenta Perez, Wagner Peixoto Tavares, Wellton Pereira Barbosa. Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos - Turno da Noite - Turma 38: Anderson Silvério da Silva, Antonio Ramos de Oliveira, Carolina Sabino Pinto, Decio Felipe de Oliveira, Fabio Luiz da Silva Germano, Ferenc Christopher Müller Aszmann, José Augusto Ferreira dos Anjos, Marysol Galvão Otero, Raimundo Nonato de Oliveira, Wilson Pires Rocha. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009. Andréa Wakigawa - Diretora - Registro EP 9401921 MEC/RJ; Telma Lúcia Farias de Araújo - Secretária - Reg. CDCEE nº 2711/96 - RJ.\r\n\r\nId: 736697"
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                            "Colégio Senhora da Pena\r\n\r\nCNPJ. 29748423/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2005 Regular: Aline de Oliveira Guedes. 2006 Regular: Isis Cristina Medina Azevedo Informática: Isis Cristina Medina Azevedo. 2007 Regular: Camila Caetano Mobarak, Gabriella da Silva de Souza, Kathleen Kellayne da Silva Queiroz, Larissa Almeida de Melo, Tamires da Silva Lemos Corrêa. Administração: Larissa Almeida de Melo Informática: Gabriella da Silva de Souza. 2008 Regular - Agatha Thais Maia Vieira, Amanda Souza Ficha, Bruna Novelli de Oliveira, Carla Rafaela Oliveira Rangel, Camilla Santiago Pereira, Carolina Rocha de Oliveira,Daniela de Oliveira Cantarino Pereira, Eduarda de Jesus Cardoso, Guilherme de Salles Bastos, Jessica Cristina de França Pereira, João Paulo Barros Araújo, Julia Alexandre Abreu, Louize Teixeira Martins, Luiz Fellipe Dias da Rocha, Paloma Machado Pinto, Pedro Henrique Tenorio Santana, Rafaela do Vale Coelho Meirelles Carril, Raphael Ferreira de Barros, Rodrigo Castro Pereira Marques, Vinícius Martins dos Santos, Yuri Pereira Ramos Administração: Amanda Souza Ficha. Normal: Camilla Santiago Pereira, Eduarda de Jesus Cardoso. Informática: Agatha Thais Maia Vieira, Carla Rafaela Oliveira Rangel, Guilherme de Salles Bastos, Pedro Henrique Tenorio Santana, Rafaela do Vale Coelho Meirelles Carril, Raphael Ferreira de Barros, Rodrigo Castro Pereira Marques, Vinícius Martins dos Santos, Yuri Pereira Ramos. Diretora Profª. Judith Côrtes Teixeira Raposo - 152/77 MEC; Secretária; Maria das Graças Bezerra. Aut DAT 259/89. Prof. Inspetor Escolar: Luciene Maia da Costa - CRRM-X - Mat.0942764-2.\r\n\r\nId: 736912"
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                            "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem às 17:00 horas do dia 08/04/2009 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Em Assembléia Geral Ordinária: 1º) Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2008; 2º) Deliberar sobre os saldos das contas Lucros e Reservas Acumulados; 3º) Aprovação da verba anual da Alta Administração; 4º) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 04/03/2009. Carlo Leonardo Schneider - Presidente do Conselho de Administração - CPF.: 010.336.707-15.\r\n\r\nId: 737679"
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                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 16 de abril de 2009, às 11h00min, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301 (parte), Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária (\"AGO\"): 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado da Companhia auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; 3. Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e 4. Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2009. Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\"): 1. Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia; 2. Deliberar sobre a ratificação do aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 01.10.2008; 3. Deliberar sobre a retificação acerca da data de publicação e da descrição por extenso do quórum para instalação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06.08.2008; e 4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia da AGO, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, serão disponibilizados aos acionistas em 16 de março de 2009, e serão publicados em 17 de março de 2009 no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência a data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de março de 2009. Sérgio Newlands Freire - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 737858"
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                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.978.814/0001-87 \r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2009, às 15 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2008; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir os aumentos de capital já aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado da Companhia; e II. aprovar a exclusão do parágrafo segundo do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, que trata da obrigatoriedade da suspensão dos serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações no período que antecede as Assembléias Gerais da Companhia. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do parágrafo 4º e no parágrafo 5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Ficarão suspensos os serviços de transferências de ações nos 15 dias que antecederem a realização das Assembléias Gerais, nos termos do § 2º do Art. 24 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2009 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 738925"
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                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2000 - Luiz Claudio de Souza Garcia, Margareth dos Santos. 2002 - Jefferson Ribeiro Torres. 2003 - Neemias da Silva Cordeiro, Natália de Souza Deyques. 2004 - Alessandra Cristina Hermogenes de Castro Vieira, 2007 - Adilio França Dias de Sousa, Alan de Magalhães Barbosa, Carolina Strunkis Debs Pessanha, Elvis Pereira Maia, Fábio de Melo Silva, Felipe Romano Campos, Jonatas Ferreira Souto, Marcia Cristhianni Andrade Soares Costa Regis da Silva. 2008- Daniel Candiá Vasconcelos, Edison Lucas Cláudio da Silva Santos, Raphael de Resende Gomes. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova - Reg. 0233 / RJ\r\n\r\nId: 729192"
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                            "COLÉGIO focus EDUCO-CPS\r\n\r\nCNPJ nº 07.788.084/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO EM 2008: Carlos Henrique de Paula Ramos, João Henrique Guterres Alexandrino Borges, Karina Teixeira de Andrade, Kelly Pereira Moreira, Luís Paulo dos Reis Paes Alonso, Natália Luz Figueira Barbosa, Paulo José Botelho de Miranda, Rafaela Kuffner Miranda, Thiago dos Santos Brito Pereira, Vanessa Vieira de Oliveira, Vitor Lauria Faria de Oliveira, Dimitria Siqueira Ferreira. Secretária Escolar: Sandra Maria Simões de Paiva - Reg. nº 1020/06 - SEE/RJ; Diretora: Lindalva Cravo Guedes Pinto - Reg. nº 5169/MEC.\r\n\r\nId: 739068"
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                            "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1999: Wagner Nagib de Souza Birbeire. 2002: Bruna Barbiere Cancella Fernandes, Wenderson Azevedo da Silva. 2003: Daniel Alberto Marciano, Jefferson Martins Soares, Márcio Consani Camargo Júnior, Vinícius Arceno Ramos da Silva. 2004: Francianne Carla Pereira Silva. 2005: Alessandro Correia dos Santos, Ana Cláudia Ramos da Rocha, Anderson Maciel Dias. 2006: Danilo Melgaço Santos, John Faber Marques Bitencort, Jonathan Batista Laureano, Sharllene de Miranda. 2007: Baby Anne Dantas Marques, Guido Souza Pereira Junior, Igor Pereira Antonio, Jean Felipe Faria, Jesué Leandro Alves Neto, Jorge Roberto Sodré da Nóbrega Júnior, Maciel Reis da Silva, Mariana Vidal Rodrigues, Pablo Silva dos Santos, Rodrigo Rodrigues dos Santos, Samantha Adriana Pereira da Silva, Vanor Augusto Moreira Bosi. 2008: Alcenir Fernandes Madeira Júnior, Amanda Gilciane da Cunha, Carla Nazareth de Azevedo, Cristiane do Espirito Santo Pereira, Daniella Uehara, Edyara Gomes de Araújo, Felipe Brandão dos Santos, Igor Rafael dos Santos Barros, Rogerio da Silveira Santos, Sarah Tenório de Oliveira, Simone Moreira Alves, Tania Silvia dos Santos, Thaís Rodrigues Lucas, Uoshington Glória França, Wellington Pereira Primo, Wellington Conceição de Oliveira, Yuri Valinhos Corrêa. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF.E/COIE.E nº. 892/2002; Eliana Pereira Campos Telles - Diretora - OF.E/COIE.E nº 892/2002.\r\n\r\nId: 738936"
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                            "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2007 da turma 302 Alice Hellen Gonçalves de Brito, Amanda da Silva Monção, Ana Luiza de Araujo Ribeiro, Anny Christine Oliveira dos Santos, Bruna Conceição Marques Sampaio da Silva, Bruno Alves da Conceição, Bruno Rapozo de Sá Barreto, Caio Felipe de Aragão de Moraes, Camila Barbara do Nascimento Almeida, Carolina Mariano Moraes dos Santos, Cristiano Liborio de Moraes, Darlan Ribeiro de Andrade, Debora de Araujo dos Santos Lobato. Delaine Aires de Albuquerque, Edilaine Mendes de Sousa, Érica Soares Monteiro da Silva, Ewerton Faustino Pereira, Fábio de Sá Guedes, Felipe Fagundes Travassos, Felipe Perez Santos, Fernanda Alves Soares, Fernanda Silva Palmeira Leite, Gabriela Lima Vieira, Gabriela Rodrigues de Oliveira, Geisilany Abreu de Carvalho, Gustavo Buarque Tenorio, Gustavo Rodrigues Miranda, Iara Silva de Oliveira, Isabela Vieira Carvalho, Jemima Isnardo ernandes, Jéssica Vieira Andrade, Josilaine Ribeiro Gonçalves, Juliana da Silva Navarro, Julliana Rodrigues do Nascimento, Karen Cristina Gonçalves de Mello, Karen Dantas Almeida da Cunha, Liliane Matola Pacheco, Lueni Lopes Felix Xavier, Maharishi Marcilio Santos da Conceição, Margarete Santos Pimentel, Mariana Correia Barcelos, Mayara da Silva Rigoni, Monique de Lima Barbosa, Monique Tebaldi Costa Marinho, Natália Cristina Dias Silva, Natâna Thuanny Costa dos Santos, Nathália Feliciano Soares, Nathalia Marotti, Nathalia Rosario da Silva, Paola Rocha Gundermann de Melo, Paula da Silva Manhães, Paula Silva Alves, Phelipe Lourenço da Silva, Pollyana Gonçalves Ramos, Priscila Roque de Oliveira, Ramon Filippo da Silva Lopes, Rebecca Miranda dos Santos Pereira, Renan Carrilho Gomes, Rodrigo Correa Rodrigues, Sabrina Guimarães Reis, Sarah Vieira Santos, Tainá Farias da Silva Maciel, Taís Alves de Castro, Tamires do Valle Reis, Tayana Silva do Valle, Tayane Silveira Paiva, Thaís Barradas de Souza, Thais da Silva Rigoni, Thais Macedo Bastos, Thaís Souza Werneck da Costa, Thays Santos de Almeida, Thiago da Silva Peixoto, Thiago Pinto Proença, Vagner Bernardes de Oliveira, Vanessa Campos Calda, Victor Augusto Vieira, Victor Fernando Tinoco, Victor Hugo Lourenço da Silva, Vinícius Regis Pires, William Ferreira Bianchi da Silva, Yasmim Madeiro Passarello Reis.\r\n\r\nId: 739017"
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                            "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO:2005: Laís Rodrigues dos Santos. 2006: Aline Soares dos Santos, Sonia Regina Casado Lima. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF.E/COIE.E nº. 892/2002; Eliana Pereira Campos Telles - Diretora-OF.E/COIE.E nº 892/2002.\r\n\r\nId: 738935"
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                            "COLÉGIO JEAN PIAGET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, toma pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio. Ano 2008: Aimée Guida Barroso, Ana Paula Temístocles Rangel, Guilherme da Silva de Andrade Pedro, Hellen Rose Maia Salazar, Isadora Dayube Nunes, Juliana Linhares dos Santos, Leonisio Cunha Colombiano, Letícia Falcão de Sá Borba, Líris Viana de Souza Silva, Lucas Augusto Faria Alves, Ludmila Vieira Barroso, Matheus Monteiro dos Santos, Maurício Tonaki Uehara, Natasha Fernandes Marcondes, Ornella Gonçalves Zumpano,Taysa Carvalho da Cunha, Yumi Imanishi Faraci\r\n\r\nId: 737202"
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                        "737692": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio Sistema de Crédito - 2007 - Rosane do Carmo de Jesus Ribeiro; Marcella Ramos Constantino. - 2008 - Ana Inácia da Silva; Vinícius Pueyo Lima de Lyra. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2006 - Valquíria da Cunha Pinheiro. - 2007 - Elisama Reis de Souza. - 2008 - Marcelo Correia dos Santos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM MEIO AMBIENTE - 2007 - Luiz Carlos Urbano. - 2008 - Vladimir Silva Costa. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL - 2007 - Fabíola Ferreira de Moraes Silva; Vinícius Arceno Ramos da Silva. - AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÓDULO I - 2000 - Andresa Aparecida dos Santos. - 2002 - Eurica Esmerlinda de Lima. - 2003 - Maria Aparecida Moreno dos Santos. - 2005 - Alessandra Paes Albano; Ronilda de Souza Corrêa; Rosane do Carmo de Jesus Ribeiro. - 2007 - Kátia Assis Pêgas de Andrade. - 2008 - Gabriela Fernandes Lima; Maria Aparecida Moreno dos Santos; Wellison Jordão de Jesus. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM ENFERMAGEM - 2007 - Danieli da Silva Aguiar. - 2008 - Angelita Cleópatra de Oliveira Santiago; Rosane da Silva; Tarcisio Luiz da Fonseca. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - 2002 - Elda Eliana Lopes. - 2007 - Ana Cristina de Araujo.\r\n\r\nId: 737692"
                        ],
                        "738445": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2005 - Felix Santos Neves. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2005 -Grasielle do Nascimento Pugliesi; Tamara Gonçalves Vicente; Joselma de Santa Luzia Paixão Santos. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2006 - Adriana Aguiar Silva; Agno Jose França; Carla Cristina Guimarães; Claudia de Carvalho Machado; Claudia Rosana Perreth Alves; Daiane Michele dos Santos; Diogo Marques Nogueira; Dione Willians da Silva Franco; Eduardo Bezerra da Cruz; Fagner do Amaral Muniz Sant´Anna; Felipe Leroz Alves; Francisco Feitosa Araujo Junior; Greyce Moraes da Silva; Janaina Dourado Filgueiras; Jorge Carvalhaes da Rocha; Jose Antonio da Silva Filho; Juciara dos Passos; Leone Borges de Sa Bezerra; Liliane Alcantara Ribeiro; Marcelo de Oliveira Alves; Marcus Jose de Lana Menezes; Rene Angelica Gomes; Rita de Cassia Barbosa; Rodrigo Ferreira; Tatiane Gouveia Matheus; Thiago Francis Bezerra; Vanessa Hevellin Alves dos Santos; Vanessa Pinto Riboura Favilla. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2006 - Adailza Maria dos Santos; Andressa Wanderly Santos; Diego Mauricio Moraes; Eliane Amalio Reis dos Santos; Leandro Mello Souza; Luiz Henrique Barboza Vieira; Marcelo da Cunha Azevedo; Naira Batista Esterque Damasceno; Neide Aparecida de Oliveira; Patricia Amorim Esteves; Simone Sarmento; Soraia de Moraes Gandra Rosa; Terezinha Maia de Lima; Vanderli Silva Moreira. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE DE 2005 - Carlos Alberto Gomes de Oliveira; Edinilze Andrade de Lima. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2004 - Eliane de Oliveira. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2007 - Sidney Franklin Almeida de Oliveira; Tania Regina Soares de Melo. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Supervisor: Sérgio Gonçalves Pereira, Matr. 09462532. \r\n\r\nId: 738445"
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                        "739249": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY.\r\n\r\nMÁRCIA PINTO SOARES HERDY-ME\r\n\r\nCGC: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007: Álvaro Cavalheiro Soares - Ana Karolina Ferreira Rodrigues - Caroline Mayerhofer de Souza - Edson Danylo de Carvalho Motta - Ellen Ferreira Cotrim - Evelyn de Oliveira Duarte - Francine Meirelles Marins - Igor Menescal Marinho - Ingrid Flores Vale - Jamylle Mury Pereira - Karina Franco da Costa - Leonardo José Vieira de Souza Oliveira - Lucas Lannes de Menezes - Maria Eduarda Rocha Lage - Nathallia Cristina Peccini de Araujo - Paula Pinheiro Generoso - Raysa Ribeiro Borges - Thamyris da Silva Souza - Túllio Santos de Oliveira - Yuri de Oliveira Palópoli - Diretora: Márcia Pinto Soares Herdy.\r\n\r\nId: 739249"
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                        "738439": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto\r\n\r\nLtda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2004 - Carlos Alberto Gomes de Oliveira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2006 - Ana Paula da Silva Rodrigues; Andreia Marta de Oliveira; Catia Mendes de Oliveira; Cristiane Omena de Almeida; David Ferreira de Aguiar; Derly da Silveira Machado da Silva; Djanira Ferreira Rodrigues; Elaine Alves de Assis; Eliete Silva de Moura; Elza Lopes Eloi; Jose Santana Dias; Juliana Schincaglia Ferreira dos Santos; katia Cristina Silva do Nascimento; Leonardo Alex da Costa Ribeiro; Luis Carlos de Souza Lima; Marcelo Augusto da Silva; Marcia Sant´Anna de Souza; Marco Antonio Alves de Souza; Maria de Fatima da Costa; Maria Matias da Silva; Mariangela Jesus de Souza; Marinete da Silva Menezes; Patricia Carvalho Alvarenga; Pedro Francisco de Matos Junior; Priscila Maria de Oliveira; Reginalda Menezes; Rodrigo Pereira dos Santos; Ronaldo Silva de Araujo; Rosa Reis Almeida da Cruz; Rosangela Dutra da Silva Ferreira; Rosilene Muniz da Silva; Sheila Cristina de Sousa; Silvia Costa Barbosa Simões; Simone Oliveira da Silva; Simone Santos de Jesus; Valmira Inacio de Brito; Wagner Amorim da Silva; Zenilda Gomes de Almeida; Danielle Ramos de Jesus Silva; Haldson Vicente de Souza. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2006 - Fabio Gomes de Carvalho; Rogerio Coelho da Silva. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2007 - Lucimar Evangelista da Conceição; Emerson Lima da Silva; Tatiane Ribeiro dos Santos. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE DE 2007 - Josiano Silva dos Santos; Tania Regina Soares de Melo; Vania Pegnor Rocha. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2008 - Cassia Regina Carlos de Jesus; Eduardo Felipe Santiago. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Supervisor: Sérgio Gonçalves Pereira, Matr. 09462532. \r\n\r\nId: 738439"
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                        "739016": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2007 da turma 301: Andressa Barbosa Porciúncula, Ângelo Marcio Valle da Costa, Caroline Dias de Menezes, Caroline Lopes Santos, Cassia Mendes Pereira, Cecília Thaís Mendes Pinto Afonso, Cíntia Silva dos Santos, Daniela Ferreira Machado, Daniele de Lima Matos, Deivid Furtado Rodrigues, Diego da Costa Fernandes, Diogo Azedo Soares, Douglas de Oliveira dos Santos, Drielle dos Santos Oliveira, Eduardo Silva Rodrigues, Estevão Trindade de Souza, Gláucio Vasconcellos da Silva, Igor Sandez Botelho, Ingrid Barreto Azevedo, Jônatas Vieira da Silva, Julieny Rodrigues Alves de Sousa, Kenia Laise de Souza Gama, Marcelo Costa Muniz, Marcelo Martins Limeira dos Santos, Marcio Vieira da Cruz, Marjorie Rocha Ferro, Milanny Rodrigues Pereira, Natália de Andrade de Souza Rocha, Patrícia Bezerra de Souza, Pierre Acioly da Silva, Priscila dos Santos Silva, Priscilla Pereira de Melo, Ricardo Pereira de Luna Tibães, Rutiele Nascimento de Freitas, Suyanne Lourenço Ferreira, Tainá Silva de Araujo, Tarcisio Santos de Oliveira, Thaiana Machado Falcão Silva, Thayani Santos Quinta de Amorim, Thays da Silva Manhães, Thiago da Silva Rocha Paz, Tiago da Silva Diniz, Victor da Silva Afonso. Turma 304: Domitila Eduarda Lourenço Pereira.\r\n\r\nId: 739016"
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                        "738451": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto\r\n\r\nLtda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º SEMESTRE DE 2005 - Grasielle do Nascimento Pugliesi; Joselma de Santa Luzia Paixão Santos. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE DE 2006 - Cristiano do Nascimento Silva; Elisandra do Nascimento Silva; Roberta Silva Pereira; Rodrigo Ribeiro Pimenta; Solange Reis de Lima; Jose Luiz Correa Vieira. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º SEMESTRE DE 2006 - Luciana Ricardo de Souza; Roberta Ricardo de Souza; Rogério Silva de Oliveira; Thais Pachu do Bomfim; Walter Lucio da Silva Costa; Alessandra Cássia Ferreira Senna; Danielle Matins de Souza; Maria Jose de Lima dos Santos; Meryelve Aparecida Santos Negreiro; Michelle Nunes de Carvalho; Samuel Xavier de Oliveira; Wanessa de Oliveira Bento Pereira; Telma Lucia Santos da Silva. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º SEMESTRE DE 2007 - Alcimar Gonçalves da Silva; Anne Caroline Nunes Penna; Elizabete Julio de Souza Honorato; Mariangela Rodrigues da Silva; Pedro Felipe da Silva Pontes; Rogéria de Lima Pinto; Cleonice Rodrigues de Almeida. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º SEMESTRE DE 2007 - Eliane Penna da Silva; Glauciane Lourenço Mesquita. CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 2º SEMESTRE DE 2005 - Mislene Oliveira Noronha. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1.\r\n\r\nId: 738451"
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                        "736761": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEPE - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ESCOLA DO CEPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.444.228/0001-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO 2008 CURSO FORMAÇÃO GERAL TEMPO INTEGRAL: Amanda de Paula Pires; Antonio Ricardo Moutinho Monteiro Filho; Caio Draia Ferreira Gomes; Caio Nogueira de Campello Cardoso; Camila Menezes Lacerda; Carlos Alberto Costa Junior; Cristina Benicio Henriques; Diego Lavinas Viana; Elisa Benicio Henriques; Fernanda Ívina Coelho Badolati; Filipe Leite Pinheiro; João Victor Salgado Campos; Julia da Silva Mesquita; Julia Ricciardi Lima; Keylla Chagas de Carvalho; Luiza Gomes de Oliveira Pereira; Mariana Barbosa Ribeiro Gomes; Olívia Kalicinski de Castro Menezes; Pedro Rezende Filgueiras Fernandes Barros; Raisa Fernandes Bernardes; Ramon de Matos Farias; Renan Bacellar Gonçalves de Jesus; Úrsula Giffoni Coelho. Flávia da Silva Almeida-Vice Diretor - Investidura Of.E/COIE nº 1070; Miriam Malho Vieira - Secretário - DEMEC-RJ 9701190.\r\n\r\nId: 736761"
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                        "737203": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0007-94\r\n\r\nUnidade Barra da Tijuca\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° Semestre de 2008 - MANHÃ - Ana Raquel da Silva Ferreira, Igor Passos Damasceno, Ighor Santiago Barbosa, Júnior Benedetto Ely, Leandro Enrique Lobo Guerra Filho, Patrick Joseph Bruno Valansi, Rhaylane Rabello Lage , Vanessa da Silva Melo. NOITE - Alessandro Di Iulio Moreira Quevedo de Oliveira, Antonia Santos de Sena, Antonio Sapuile, Bruno Valério de Siqueira Sadowski, Cleudia Pereira Fernandes, Daniel Barbosa Silva, Daniel Coutinho Lascani, Emerson Constantino Chaves, Gabriel Menezes Freitas, Igor Hossmann, Julio Cesar Rodrigues de Freitas, Luciane da Silva Leite, Lucas Rodolfo Espindula, Pérola Ribeiro Filstein, Rodrigo Sacco Silva, Severino do Ramo Neves, Simone Bernardo dos Santos, Stephanie Dufrayer Francisco, Thiago Nascimento dos Santos. RETIFICAÇÃO - retifico a publicação do D.O do dia 07/03/2008 N° 045 Parte V página 41, 2° semestre de 2007, onde se lê: Alessandra Peixoto Souza leia-se Alessanda Peixoto Souza. Diretor: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães Aut. 26/98 SEE, Secretária: Maria Luisa Vieira Maia Reg: 276/90 SEEC, Inspetora Escolar: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa Matrícula : 0942772-5.\r\n\r\nId: 737203"
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                        "739275": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE Nº 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs. Acionistas a participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede social da Empresa Colônia, 4º Distrito de São Fidélis/RJ, no dia 24 de abril de 2009, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Assuntos de interesse geral. São Fidélis/RJ, 17 de março de 2009. Marcus Vinicius de Abreu Elias - Presidente.\r\n\r\nId: 739275"
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                        "738730": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A. \r\n\r\nCELF -EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.066.658/001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2009, às 16:00 horas na Avenida Erasmo Braga 118, sala 313 - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1) Exame dos Relatórios do Liquidante, das Prestações de Contas, dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras referentes aos exercícios de 2006 e 2007; 2) Mudança do endereço da sede da companhia. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na Avenida Erasmo Braga 118, sala 313 - Centro - RJ os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local no qual poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nId: 738730"
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                        "738243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.506.220/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Sócios da Rio Flat Service Ltda, a se reunirem às 11:00 (onze) horas do dia 06 de abril de 2009, na sede social da empresa, na Av. Ataulfo de Paiva 341/9º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) aprovar as contas dos Administradores; B) Aprovar o Balanço Patrimonial e o de Resultado Econômico encerrados em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 13/03/2009. FERNANDO GOLDFARB - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 738243"
                        ],
                        "737485": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Porto Real, 13 de março de 2009. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 737485"
                        ],
                        "738744": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Química S.A. - Petroquisa convoca a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, como única acionista da Petroquisa, para se reunir em Assembleia Geral Ordinária no dia 02 de abril de 2009, às 11 horas, no Edifício Sede da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na Avenida República do Chile nº 65, sala 903, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ordem do Dia: I. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; II. Distribuição de Dividendos do exercício de 2008; III. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2009; IV. Eleição de membros do Conselho de Administração; V. Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; e VI. Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação no resultado anual, na forma dos artigos 39 e 44 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 738744. Por ofício"
                        ],
                        "738150": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 8 de abril de 2009, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2009;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2008;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação nos lucros, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26-6-1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 8 de janeiro de 2009.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-A (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 15 horas do dia 6 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 738150. Por ofício"
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                        "737405": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.03.09 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de coleta de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados, rerrefino e distribuição de óleos, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, 20.000, Km 183, município de Nova Iguaçu, no horário de 08:00 às 17:00 hs, sob responsabilidade do setor de Saúde Segurança e Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 737405"
                        ],
                        "738279": [
                            "V - Convocação",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2009, às 9:30 horas na sede social, à Rua Lauro Muller, 116, grupo 1904, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31.12.2008 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13/03/2009.\r\n\r\nId: 738279"
                        ],
                        "738210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35 \r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Servatis S.A, localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6404/1976, com as alterações da lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Resende, 12 de março de 2009. Ulrich Méier - Diretor presidente.\r\n\r\nId: 738210"
                        ],
                        "738360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.587.889/0001-43\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração, relativos ao exercício findo em 31.12.2008, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 13 de março de 2009. Otávio Marques de Azevedo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 738360"
                        ],
                        "737750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.783.425/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração, relativos ao exercício findo em 31.12.2008, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Otávio Marques de Azevedo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 737750"
                        ],
                        "737769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. São Gonçalo-RJ, 02/03/2009. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 737769"
                        ],
                        "739056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SELEÇÃO PÚBLICA FUNDAÇÃO COPPETEC - 01/2009\r\n\r\nCNPJ: 72.060.999/0001-75\r\n\r\nSUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO \r\n\r\nPROGRAMA PRIME - PRIMEIRA EMPRESA INOVADORA: A Fundação COPPETEC, neste ato representada pelo Diretor Superintendente Segen Farid Estefen, avisa aos interessados na seleção pública para subvenção econômica à inovação do Programa Prime - Primeira Empresa Inovadora, que entre os dias 05/03/09 até 30/04/09, será realizada as inscrições para a apresentação de propostas simplificadas (1ª fase) das empresas nascentes inovadoras, que apresentem produtos ou serviços de conteúdo inovador e um plano de negócios indicativo de seu potencial de crescimento.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO: O Programa Prime - Primeira Empresa Inovadora - visa a apoiar empresas nascentes na consolidação de sua estratégia gerencial para o desenvolvimento e a inserção no mercado de produtos ou processos inovadores. Serão disponibilizados recursos totais de até R$ 14.400.000,00 para apoiar até 120 empresas. Cada empresa selecionada receberá R$ 120.000,00 de subvenção econômica. \r\n\r\nOBJETIVO: Selecionar empresas nascentes inovadoras, que apresentem produtos ou serviços de conteúdo inovador e um plano de negócios indicativo de seu potencial de crescimento, criando condições financeiras favoráveis para que possam enfrentar com sucesso os principais desafios de seus estágios iniciais de desenvolvimento, contribuindo para a criação de empregos altamente qualificados e geração de renda para o País.\r\n\r\nQUEM PODE PARTICIPAR: Empresas nascentes, registradas na Junta Comercial, com até 24 meses de existência, contados a partir da data de constituição da pessoa jurídica (constante do campo “Data de Abertura” no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal) até a data de encerramento das inscrições.\r\n\r\nAs empresas constituídas após a data de abertura das inscrições também podem submeter suas propostas, desde que as enviem até a data de encerramento das inscrições, e estejam devidamente registradas na Junta Comercial no momento da apresentação das propostas.\r\n\r\nOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA 1ª FASE (PROPOSTA SIMPLIFICADA) DESTA SELEÇÃO DEVERÃO :\r\n\r\nCadastrar a empresa no Programa PRIME através do endereço www.portalinovacao.mct.gov.br/prime;\r\n\r\nPreencher formulário eletrônico disponível no endereço http://www.incubadora.coppe.ufrj.br informando a caracterização da empresa e seu caráter inovador, o negócio, produtos, tecnologia e o mercado. Deverá informar também o conteúdo e o orçamento preliminar solicitados com recursos da FINEP;\r\n\r\nEnviar a documentação a seguir para o endereço abaixo:\r\n\r\nCópia do Estatuto/Contrato Social atualizado, com registro na Junta Comercial. \r\n\r\nAto de designação dos atuais dirigentes da empresa (ata da Assembléia que elegeu a Diretoria e o Conselho de Administração), se for o caso.\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA FUNDAÇÃO COPPETEC - 01/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - PROGRAMA PRIME\r\n\r\nIncubadora de Empresas COPPE/UFRJ - Caixa Postal 68.568\r\n\r\nCidade Universitária - Ilha do Fundão\r\n\r\nCEP 21941-972 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nPRAZOS REFERENTES A 1a FASE\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nQUEM\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª fase - Proposta Simplificada\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDe 05/03 até 30/04/2009\r\n\r\nDivulgação preliminar da lista de aprovados na 1ª fase\r\n\r\nCOPPETEC\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nPrazo para recurso na 1ª fase\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAté 05/06/2009\r\n\r\nLista de aprovados na 1a fase\r\n\r\nCOPPETEC\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nA íntegra do programa PRIME, contendo todas as suas fases, horários, deverá ser obtida nos endereços: http://www.incubadora.coppe.ufrj.br ou www.portalinovacao.mct.gov.br/prime;\r\n\r\nId: 739056"
                        ],
                        "739278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o art. 133, da Lei 6404, de 15/12/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. RJ, 13/03/2009. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 739278"
                        ],
                        "739358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA - AGROPECUÁRIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90 - sala 1.704 (parte) - Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 13 de março de 2009. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 739358"
                        ],
                        "739328": [
                            "V - Convocação",
                            "AALBORG INDUSTRIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.120.686/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados, os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 1ª convocação no dia 27/03/2009, às 9h, na sede, na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Carangola, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08; b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/08; c) eleger os membros do Conselho de administração; d) fixar para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva, para o presente exercício social, sua remuneração anual e global; e e) outros assuntos de interesse geral. Petrópolis, 17/03/09. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 739328"
                        ],
                        "738690": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 31 de Março de 2009, na sede social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2008; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 13 de Março de 2009. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 738690"
                        ],
                        "739257": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30/04/09, às 15h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/08; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o art. 133 de Lei 6404/76. RJ, 12/03/09. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 739257"
                        ],
                        "739001": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 27/04/2008, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2008; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; c) fixação de honorários de diretoria; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 16/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 739001"
                        ],
                        "737522": [
                            "V - Convocação",
                            "ABARÉ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 17 horas do dia 24 de março de 2009, a fim de que seja deliberado sobre a distribuição de resultados, na forma de dividendos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 737522"
                        ],
                        "737560": [
                            "V - Convocação",
                            "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 15:30 horas do dia 24 de março de 2009, a fim de que seja deliberado sobre a distribuição de resultados, na forma de dividendos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 737560"
                        ],
                        "737581": [
                            "V - Convocação",
                            "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 16 horas do dia 24 de março de 2009, a fim de que seja deliberado sobre a distribuição de resultados, na forma de dividendos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 737581"
                        ],
                        "738648": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/09, às 11:00hs, na à Av. Presidente Kennedy, 559 - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício findo em 31/12/08; b) Fixação da remuneração da diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/08. Duque de Caxias, 05/03/09. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 738648"
                        ],
                        "738667": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO/E realizar-se no dia 30/04/09, às 10hs, na Av. Presidente Kennedy, 540-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercício findo em 31/12/08; b) Fixação da remuneração da diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/08. Duque de Caxias, 05/03/09. Ilídio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 738667"
                        ],
                        "738300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - Artigo 133 da Lei 6404/76 - A Diretoria comunica aos srs acionistas que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 14 e 18h, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2008: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração dos Lucros; c) Balanço Patrimonial; d) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 04/03/08. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 738300"
                        ],
                        "738484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2009\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\nConselheira Presidente\r\n\r\nId: 738484"
                        ],
                        "738689": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Companhia Vale do Rio Doce (“Vale”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 16 de abril de 2009, às 16h, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2008, e a consequente aprovação do Orçamento de Investimento da Vale; 1.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 1.4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 738689"
                        ],
                        "738683": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Companhia Vale do Rio Doce (“Vale”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 16 de abril de 2009, às 17h30min, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Alteração da denominação social da empresa para “Vale S.A.”, com a consequente mudança do art. 1º do Estatuto Social, que objetiva consolidar a nova identidade visual da empresa; 2. Alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital homologado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 22.07.2008 e 05.08.2008. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 738683"
                        ],
                        "739280": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HAGA S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nCNPJ N.º 30.540.991/0001-66\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE - O Diretor de Relações com o Mercado da HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, nos termos do artigo 12° da Lei nº 6.404/76 e as instruções CVM nºs 323 e 358 de 19.1.2000 e 3.1.2002, respectivamente, comunica ao mercado e aos seus acionistas e a quem mais possa interessar que o Conselho de Administração da Sociedade, em reunião realizada em 13/03/2009, deliberou submeter à AGO/AGE a ser realizada no dia 30/04/2009, às 10:00 horas, entre outras, a seguinte proposta: Grupar as ações de emissão da Companhia na seguinte forma: atribuir (uma) nova ação em substituição a cada grupo de 100 (cem) ações, de cada espécie existente, mantendo os direitos atualmente garantidos pelo Estatuto Social à respectiva espécie da ação, sendo que o grupamento não implicará em alteração do atual capital social da Cia. Os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do respectivo aviso, a ser efetivado após a AGE, para ajustarem suas posições acionárias mediante negociação privada ou na BOVESPA. Nova Friburgo, 16 de março de 2009. José Luiz Abicalil - DRI.\r\n\r\nId: 739280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "736602": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO RODAC\r\n\r\nCNPJ: 29406709 / 0001 - 73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor instruções e em nome do Sr. Síndico, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 26 de Março de 2009, às 17:00 horas em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 17:30 horas em segunda convocação com qualquer número, no 9º andar do próprio prédio, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\nA) Prestação de contas até 28 de fevereiro de 2009; \r\n\r\nB) Orçamento de receita e despesas; \r\n\r\nC) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal; \r\n\r\nD) Realização de obras e reparos; \r\n\r\nE) Ratificação do regulamento interno do edifício;\r\n\r\nF) Assuntos gerais.\r\n\r\nAs pessoas que comparecerem na qualidade de representante de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil.\r\n\r\nEsclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembléia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas.\r\n\r\nAntecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com a presença à assembléia, subscrevemo-nos.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nGERENTE DE CONTA\r\n\r\nId: 736602"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "735338": [
                            "V - Extravio",
                            "FENTON IND. COM. CIGARROS IMP. EXP. LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.421.127/0001-00\r\n\r\nINSC. ESTADUAL Nº. 75.687.699\r\n\r\nEXTRAVIO: Fenton Ind. Com. Cigarros\\ IMP. EXP. LTDA situada à Rodovia Washington Luiz, nº. 6.716 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias/ RJ - CEP nº. 25050- 000, comunica o extravio dos documentos fiscais a seguir relacionados: Notas Fiscais de Saídas nº. 0001 a 3960 (abril/ 2003 a julho/ 2006); Notas fiscais de Entradas de abril/ 2003 a julho/ 2006; Livros de Saídas - mod. 02 (nºs. 1 a 7); Livros de Entradas - mod. 01 (nºs. 1 a 6); Livros de Apuração - ICMS (nºs. 1 a 10); Livros de Apuração - IPI (nºs. 1 a 4); Livros de Controle da Produção de Estoque; e Livro de Registro de Inventário (nº. 1), conforme se comprova com o Registro de Ocorrência Policial nº. 011879/ 0059/ 2007.\r\n\r\nId: 735338"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "738958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 021/2009/FUSAR\r\n\r\nPEDIDO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nRequerente:AIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 305/2009/FUSAR \r\n\r\nApenso Processo nº653/2009 (impugnação)\r\n\r\nO Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, nos autos do processo de Impugnação supra citado, decidiu, acolhendo o parecer da Douta Assessoria Jurídica, INDEFERIR, na íntegra, o pleito da requerente. Ficam os interessados por esta publicação devidamente notificados, encontrando-se os autos à disposição de quem interessar possa, para tomar conhecimento do texto da decisão.\r\n\r\nAngra dos Reis, 10 de março de 2009\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 738958. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "739081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E \r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2009\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO DO CERTAME\r\n\r\nO Pregoeiro da SUSESP torna público aos interessados no Pregão Presencial Nº. 001/2009, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, que o prosseguimento do presente pregão, suspenso para diligencias quanto à aceitabilidade das propostas, dar-se-à no dia 20 de Março de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 739081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "739082": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E \r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2009\r\n\r\nALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I\r\n\r\nE DATA DA LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da SUSESP torna público aos interessados no Pregão Presencial Nº. 008/2009, que objetiva a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, as seguintes alterações:\r\n\r\nLOTE 01:\r\n\r\nItem 03 - Considerar reator externo vapor de sódio 400W...\r\n\r\nItem 08 - Desconsiderar base E 40, e considerar base E 27.\r\n\r\nItem 11 - Desconsiderar cilíndrico galvanizado a fogo.\r\n\r\nEm virtude das alterações, o presente pregão será realizado no dia 23 de Março de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\nPermanecem inalterados os demais itens do Edital. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 739082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "739158": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E \r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PARA \r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2008\r\n\r\nPROCESSO SAAE Nº.078/2008 - OBJETO: Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário das Bacias nº. 8, 9 e 10, incluindo a construção da ETE ANO BOM, denominado SISTEMA ETE 3.\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da SUSESP, no uso de suas atribuições legais, INFORMA: Considerando o circunstanciado em Ata datada de 16/03/2009, do processo supracitado, ficam HABILITADAS à fase de abertura das propostas, as seguintes empresas: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO ALMEIDA & FILHO - PROACQUA, GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A e CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A.\r\n\r\nAbre-se o prazo para interposição de recurso, a partir desta publicação, conforme o disposto no Inciso I, do Art. 109, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 739158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738994": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RATICIDA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 30/03/2009 ás 10: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas:30/03/2009 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 30/03/2009 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 738994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 14/04/2009 ás 10: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas:14/04/2009 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 15/04/2009 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 738995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738996": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO PARA MOTORES\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 14/04/2009 ás 10: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas:14/04/2009 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 15/04/2009 às 15:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 738996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "738909": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\n- EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/09\r\n\r\nOBJETO: Obras e Serviços de reforma do Hospital Getulio Vargas Filho, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 02 de abril de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Os interessados poderão ter acesso ao Edital completo nos sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006- ramal 207. Niterói, 13 de março de 2009. José Roberto V. Mocarzel - p/Presidente.\r\n\r\nId: 738909"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "738322": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATO N.º 289/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir de 10.02.2009, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1° Inciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, publicada em 31.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor Edimar Ribeiro Baptista, Matrícula nº 101.056-0, no cargo de Assessor Legislativo do Quadro Suplementar, que fica extinto nos termos do art. 3º, inciso II da Resolução n° 1550/87. Ref. Processo nº 0351/2009. Câmara Municipal de Niterói, em 10 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 290/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXCLUIR o nome do Oficial Legislativo SELMA THOMÉ RAMOS, matrícula n° 101.823-3, da Comissão Permanente de Licitação desta Casa, instituída pelo Ato n° 012/2009, publicado em 09/01/2009. Câmara Municipal de Niterói, em 11 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 291/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, a funcionária ELAINE VALLE DE MENEZES, para responder pelo CHEFE DO SERVIÇO DE ORÇAMENTO, nas faltas e impedimentos do titular. Câmara Municipal de Niterói, em 11 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 292/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, a funcionária EUGENIA DA CONCEIÇÃO GOMES, para responder pelo CHEFE DO SETOR DE EMPENHO, nas faltas e impedimentos do titular. Câmara Municipal de Niterói, em 11 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 293/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, MÁRCIA CRISTINA SANCHES DE SOUZA, para responder pelo CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, nas faltas e impedimentos de seu respectivo titular. Câmara Municipal de Niterói, em 11 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 294/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, MÁRIZA DA SILVA OLIVEIRA, nas faltas e impedimentos de seu respectivo titular. Câmara Municipal de Niterói, em 11 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 295/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/03/2009, ROSEMBERG VICENTE do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de março de 2009.\r\n\r\nATO N.º 296/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/03/2009, MARIA ZELIA DA SILVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE, Símbolo CG, em vaga decorrente da exoneração de Rosemberg Vicente. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nFicam fixados os proventos do proventos do servidor EDIMAR RIBEIRO BAPTISTA, matrícula n° 101.056-0, no cargo de Assessor Legis lativo do Quadro Permanente, aposentado pelo Ato nº 289/09, datado de 10 de março de 2009, conforme Processo n° 0351/2009. Dpto. Geral de Administração e Recursos Humanos, em 10 de março de 2009.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 2457/2008 - INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 738322. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "739268": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 014/2009 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Óculos.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de março de 2009, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de março de 2009.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 739268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "738911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 015/2009 - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal para atender pacientes em domicílio e Unidades de Saúde deste município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, através do Proc. Adm. nº 470/2009 - Data/Hora: 30/03/2009 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 738911. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "739277": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Equipamento de registro de ponto eletrônico por biometria\r\n\r\nDIA/HORA: 31/03/2009 às 10:30\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 739277. Empenho"
                        ],
                        "739272": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2009\r\n\r\nOBJETO.1200 M3 oxigênio gás e 648 Kg de acetileno gás\r\n\r\nDIA/HORA: 02 04 /2009 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.016,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2009\r\n\r\nOBJETO. 3.000 M3 areia de rio quartzoza, média, lavada, limpa, sem substâncias nocivas\r\n\r\nDIA/HORA: 02/04/2009 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 129.000,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nConcorrência 001/2009\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade de Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 58 (cinqüenta e oito) Unidades Habitacionais, sendo 29 unidades habitacionais localizada entre as Ruas José Domingos de Assis e Frei Fabiano de Cristo, bairro Jardim Cidade do Aço - Belmonte; 19 unidades habitacionais localizada entre a Rua \"N\" e Avenida Gumercindo Antônio Rosendo, bairro Belmonte e 10 unidades habitacionais localizada na Rua São Geraldo, bairro Três Poços, em Volta Redonda/R.J \r\n\r\nDIA 16 de abril de 2009, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.035.805,91(dois milhões oitocentos trinta e cinco mil e oitocentos e cinco reais e noventa e um centavos)\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:30 às 17:00 horas. \r\n\r\ne-mail: cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFabiano Vargas M. de Carvalho\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 739272. Empenho"
                        ],
                        "739080": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica, que o recurso interposto pela licitante Nahera Comércio e Representações Ltda. referente à Tomada de Preços nº 001/2009, tendo por objeto aquisição de Sulfato de Alumínio Ferroso Líquido, foi julgado improcedente pelo Sr. Diretor Executivo deste SAAE/VR, após parecer da Assessoria Jurídica exarado às fls. 231 e 232 do Processo nº 0101/2009, ratificando a decisão desta Comissão. Informamos que a abertura dos envelopes nº 02, contendo proposta comercial das licitantes habilitadas será realizada no dia 18/03/2009, às 9 (nove) horas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 739080. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "738831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0012365-7 FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv. BERNARDO AMARAL BOTELHO, RAFAEL JOSE DA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Abra-se vista às partes sobre o constante de fls.294/303, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006646-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDISCOPE (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 2012 - item a - Defiro vista a CEF por 30 dias para habilitação de restituição junto à Receita Federal, devendo apresentar planilha do valor a ser restituído pelo autor sem a tributação na fonte sofrida requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nItem b - a questão já foi decidida inúmeras vezes nos autos inclusive com confirmação pelo TRF, de forma que nada a prover.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 95.0022900-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ADALBERTO CARLOS GOMES (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x JOSE ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . Chamo o feito a ordem. Há erro material na petição da União pois o réu executado é Adalberto Carlos Gomes e não José Itabaiana de Oliveira Neto cuja ilegitimidade passiva foi reconhecida no título judicial. Desse modo, de ofício desbloqueio e revogo a penhora on line. Apresente a União o CPF do executado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025231-6 LUCIA MARIA ROCHA VIOLANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0704379-1 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS JARY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a credora quanto ao resultado da penhora on line, devendo indicar conclusivamente com pretende satisfazer seu crédito, sob pena de extinção pela ineficácia do procedimento.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010886-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO JOSE DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS). . Intime-se a CEF quanto ao resultado da penhora on line, devendo indicar conclusivamente como pretende satisfazer o seu crédito, sob pena de extinção pela ineficácia do procedimento.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x JOSE BATISTA RIBEIRO. . Considerando os termos da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (fl. 115) e sendo certo que é dever de todo contribuinte manter o endereço atualizado junto ao cadastro da Receita Federal defiro o requerimento de fl. 122 formulado pela parte autora para que se proceda à citação do réu via postal.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade da diligência de citação via postal não lograr êxito e com vistas a não realizar diligências infrutíferas com a expedição de mandados de intimação das testemunhas, deixo para designar audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC após o resultado da diligência para citação do réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 738831"
                            ],
                            "738833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022840-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA MATTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio o Sr. Antônio Carlos Bonfadini para funcionar como perito deste Juízo, o qual deverá ser notificado para ciência de sua nomeação. \r\n\r\nConsiderando a experiência do Juízo em processos desta natureza e para agilizar a tramitação, fixo os honorários da perícia em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para depósito dos honorários da perícia ou para impugnação justificada do valor.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo sucessivo de dez dias, que correrá independentemente de nova intimação. \r\n\r\nOs quesitos deste Juízo seguem abaixo, na forma do artigo 426, II do CPC.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito:\r\n\r\nI - esclarecer se foram apresentadas guias de recolhimento e folhas de pagamento específicas para a autora, vinculadas às notas fiscais que embasaram as NFLDs objeto da presente demanda;\r\n\r\nII - em caso negativo, esclarecer se, do ponto de vista contábil, há como se vincular as GRPS apresentadas pela autora com o crédito previdenciário principal lavrado nas NFLDs objeto da presente demanda;\r\n\r\nIII - informar se as GRPS fornecidas não podem se referir a outros fatos geradores de contribuição previdenciária, diferentes daqueles que ensejaram os lançamentos ora questionados;\r\n\r\nIV - dizer quais NFLDs referem-se a períodos anteriores a 1° de fevereiro de 1999 e quais a posteriores;\r\n\r\nV - esclarecer se, nas competências posteriores a fevereiro de 1999, inclusive, a Petrobrás realizou a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura da prestação de serviço e recolheu a importância retida aos cofres do INSS em nome da prestadora;\r\n\r\nVI - a partir da documentação contábil das prestadoras disponibilizada, verificar se o tributo devido pela realização dos fatos geradores que ensejaram as lavraturas das NFLDs contra a autora já foram recolhidas pelas prestadoras devedoras solidárias e, ainda, se as mesmas também foram autuadas pelas mesmas dívidas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0012636-2 JOAO DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012339-7 FLAVIO ANDERSON MARQUES DA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 93.0061925-0 JOSE ARTHUR DA ROCHA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 541.\r\n\r\nApós, apreciarei os demais requerimentos.\r\n\r\n5 - 97.0010777-9 EUGENIA QUEIROZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à autora sobre o constante de fls.368/369, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023847-5 CLAUDINOR DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010656-3 LUIZ PIO CASTELAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.68, no prazo de dez dias, apresentando planilha indicando as bases de cálculo.\r\n\r\nFls.79: Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ABEL RODRIGUES. . Intime-se a CEF quanto ao resultado da penhora on line, sendo certo que deve ser demonstrado efetivamente como pretende satisfazer seu crédito, considerando que trata-se de ação proposta em 2005 sem que até a presente data se tenha obtido êxito com relação a satisfação do crédito, devendo promover e comprovar a realização de diligências com vistas ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024818-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NOSDE ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a CEF quanto ao resultado da penhora on line para demonstrar como pretende satisfazer seu crédito, sob pena de extinção pela ineficácia do procedimento.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028772-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCELO SOARES RODRIGUES. . Intime-se a credora quanto ao resultado da ordem de penhora on line. Deverá indicar conclusivamente como pretende satisfazer o seu crédito, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse de agir pela ineficácia do procedimento.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032110-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALTER ROMANO DA SILVA. . Considerando que é ônus do autor promover a instrução do processo e que este ônus não pode ser transferido ao Poder Judiciário; considerando ainda que o custo das diversas diligências que restaram infrutíferas onera e eterniza o feito, determino o prazo improrrogável de sessenta dias para que o exeqüente indique o endereço onde o réu pode ser encontrado.\r\n\r\nFindo prazo sem cumprimento, ou se cumprida a diligência, não houver bens para garantir a execução, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033493-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO POLIMENO. . Diante da certidão de fls. 34 e do despacho de fls. 34 verso, providencie a parte autora o recolhimento das custas no Juízo deprecado.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 98.0019866-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MARINEIDE DE SOUZA COELHO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001693-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANA MARIA DA SILVA. . Intime-se a CEF quanto ao resultado da penhora on line para indicar conclusivamente como pretende satisfazer seu crédito, sob pena de extinção pela ineficácia do procedimento.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 738833"
                            ],
                            "738834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018222-2 CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002459-5 PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0003730-1 MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007442-1 SERGIO DIAS NISENSON (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026422-6 MOYSES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011105-0 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000749-4 PAULO FERNANDO LACERDA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 96.0016519-0 UBIRATAN PEREIRA E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014245-8 CLAUDIO BRASIL SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017981-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.024010-5 BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x NEIL CHAVES DE SOUZA (Adv. FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA, ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHAES, MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, MAGALY SENRA AMADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030034-3 CARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . A prova pericial somente será necessária caso o processo seja julgado ao menos procedente em parte quando será então preciso quantificar o decidido.\r\n\r\nPor ora, a questão é jurídica dependendo do acolhimento ou não da tese do autor/embargante.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 738834"
                            ],
                            "738828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023365-6 GILMAR SANTOS DE SANTANA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023366-8 ANDREA BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023382-6 HELIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023385-1 BENICIO MARCELO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023403-0 ELI FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023412-0 ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023428-4 JADIR PAIXÃO TEIXEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023432-6 ANDREA CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023438-7 ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA SEIXAS SOARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023465-0 ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA CORDOEIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023466-1 ANDRE RICARDO VALOURA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023548-3 CARLOS ALBERTO RIMES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023580-0 CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.023592-6 EDUARDO DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.023622-0 EDSON BATISTA DE CARVALHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.023881-2 DENIR SANTANA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.024107-0 JORGE LUIZ QUERINO SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024117-3 JOAO PEREIRA MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.024118-5 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024212-8 JORGE SIMOES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.024247-5 JULIO CESAR LOPES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.024404-6 ALESSANDRO SILVA LESSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.024434-4 FABIO CUTRIM SODRE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024466-6 FABIO MARCELO DE SÁ CORRELO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024469-1 IVANILDO DOS SANTOS ALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024477-0 EGUIMAR NEVES BRUM (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024491-5 JOSE JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.024579-8 EDUARDO BARRETO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.024586-5 JOSE FRANCISCO BARRETO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.024604-3 ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.024612-2 JOSE SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024616-0 EDSON CLIMACO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.025034-4 MARCIA REGINA MARCAL THEOTONIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.025072-1 MARIA MARTHA GOMES RODRIGUES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.025365-5 WILKENS ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.025370-9 UESLEN ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.025490-8 LUCIANO GONCALVES DE LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.025505-6 LUIZ SERGIO PACHECO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.025809-4 VAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.025824-0 WARE PAUFERRO DE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.025827-6 MARA MOREIRA COSTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025833-1 MAURO RICARDO COUTINHO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.025835-5 RONALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.025853-7 MAGALI MACHADO SANDES FERNANDES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.026505-0 AGNALDO HENRIQUE SOUZA LUIZ (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.026508-6 RICARDO ALONSO DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.521654-5 VANDERLI DOS PASSOS LUIZ (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521665-0 SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.521748-3 MARIA DA PENHA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.521800-1 JULIO CESAR FRANCO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.521812-8 JOSUE GARCIA CELESTINO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.521848-7 RONOS FELISBERTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.523261-7 RICARDO LEAL PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.523277-0 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.523365-8 MARIA LEONOR DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.523402-0 PAULO JOSE MONTEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.523487-0 JOAO ALENCAR DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.523496-1 CLEOMAR ALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.523531-0 NEUZA MARIA DE MELO PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.003778-1 CARLOS JOSE SULPINO FARIAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo), bem como da memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.003786-0 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada de cópia da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 99.0017374-0 (título executivo).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 738828"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n6005 - AÇÃO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021084-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . Fls. 332 - Anote-se.\r\n\r\nHá descrição na causa de pedir de duas condutas que configuram a existência de ato de improbidade, por parte do Réu, ou seja, “declarar, MENTIROSAMENTE, que o Procurador da República Márcio Barra Lima cometeu o crime de prevaricação, pois se omitiu na apuração de fatos ilícitos com o intuito de proteger o ex-Liquidante da Interunion Capitalização S.A.” e “desempenhar a função de liquidante extrajudicial da Interunion Capitalização S.A., mesmo sendo, ou tendo sido, advogado de Artur Falk (acionista majoritário da citada empresa), sendo líquido e certo que o Réu está impedido (ou pelo menos suspeito) para o exercício desse múnus público”.\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 39/316.\r\n\r\nEfetivada a notificação prévia do Réu para se manifestar por escrito dentro do prazo de quinze dias (art. 17, § 7º, da LIA).\r\n\r\nO Réu se manifestou às fls. 335/350 e juntou documentos às fls. 352/750 e 752.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo destaca José Antonio Lisbôa Neiva, in “Improbidade Administrativa Estudo Sobre a Demanda na Ação de Conhecimento e Cautelar”, ed. Impetus, 2ª edição, p. 9:\r\n\r\n“No aspecto etimológico, improbidade derivaria do latim improbitas, expressão que significa má qualidade, imoralidade ou malícia. Isto nos leva a concluir que improbidade revelaria a qualidade do homem que não procede bem, que age indignamente, porque não tem caráter. Improbidade seria o atributo daquele que é ímprobo, ou seja, aquele que é moralmente mau, violador das regras legais ou morais. Vincula-se, portanto, ao sentido de desonestidade, má fama, incorreção, má índole.”\r\n\r\nE acrescenta:\r\n\r\n“A legislação infraconstitucional disciplinou os atos de improbidade como aqueles que ensejariam enriquecimento ilícito decorrente da obtenção de qualquer vantagem patrimonial indevida pelo agente, em virtude do exercício de suas funções (art. 9º); os que viessem a causar lesão ao erário em razão de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que ensejassem perda patrimonial, 'desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres' das pessoas jurídicas mencionadas no art. 1º ( art. 10) e as ações ou omissões que, atentando contra os princípios da Administração Pública, violassem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições (art. 11).\r\n\r\nAs condutas referidas nos artigos 9º e 11 da Lei nº 8.429/92 seriam dolosas, enquanto o art. 10 estipularia ação ou omissão culposa, além da dolosa, havendo quem aceite um ato ímprobo culposo. Por sua vez, afrontaria a própria idéia de ímprobo aceitar um enquadramento com base na culpa. A conceituação exige necessariamente o dolo, pois não se pode admitir desonestidade, deslealdade e corrupção por negligência, imprudência ou imperícia. Ressalta Sérgio de Andréa Ferreira ser 'evidente que os atos de improbidade pressupõem conduta dolosa. Ninguém é desonesto culposamente, por descuido ou imperícia. Ninguém pratica atos de corrupção, a não ser deliberadamente'.\r\n\r\nImperativo observar que o conceito de improbidade sempre envolveu conduta dolosa, inclusive com interpretação firme nesse sentido, desde longa data, no direito do trabalho, diante da alínea a do art. 482 da CLT.\r\n\r\nA Constituição da República constitucionalizou a expressão improbidade com base em conceito preexistente em nosso ordenamento jurídico, descabendo ao legislador infraconstitucional desvirtuar ou ampliar a conceituação assimilada.\r\n\r\nEnquanto alguns sustentam a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei de improbidade administrativa (LIA) nesse particular, outros preferem interpretá-lo no sentido de que a culpa prevista no dispositivo legal seria grave ou gravíssima, equiparável ao próprio dolo. Razoável, assim, a adoção da técnica de interpretação conforme a Constituição, equiparando-se a culpa ao dolo, pois evitaria o reconhecimento da inconstitucionalidade material do aludido artigo.\r\n\r\nEm outro aspecto, o art. 4º da LIA, repetindo o comando do art. 37 da Constituição da República, dispõe que os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos, sendo complementado pelo art. 11 da referida Lei, inserido na seção dos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública.\r\n\r\nO art. 11 da Lei nº 8.429/92 exige adequada interpretação, pois não seria razoável entender que a simples violação ao princípio da legalidade, por si só, ensejaria a caracterização de ato ímprobo. Seria confundir os conceitos de improbidade administrativa e de legalidade.\r\n\r\nRessalta Marcelo Figueiredo que o legislador infraconstitucional peca pelo excesso e acaba por dizer que ato de improbidade pode ser decodificado como 'toda e qualquer conduta atentatória à legalidade, lealdade, imparcialidade etc. Como se fosse possível, de uma penada, equiparar coisas, valores, conceitos distintos. O resultado é o arbítrio. Em síntese, não pode o legislador dizer que tudo é improbidade.'\r\n\r\nA interpretação literal chegaria ao absurdo e poderia caracterizar como ímproba - com todas as graves sanções impostas pelo constituinte e legislador ordinário - a simples violação das normas de trânsito por um servidor público, condutor de uma viatura oficial. Poder-se-ia cogitar, outrossim, da hipótese em que o agente público viesse anotar um recado pessoal em papel da repartição pública, com afronta em tese à Lei e com prejuízo ao erário. Não resta dúvida de que este último exemplo, pela sua insignificância, afastaria qualquer responsabilidade do agente, mas é de fundamental importância delimitar um conceito de improbidade administrativa que evitasse confusão com outras figuras jurídicas (v.g.,legalidade), distorções e injustiças.\r\n\r\nDiante das observações acima, a improbidade administrativa configurar-se-ia como ação ou omissão dolosa de agente público ou de quem de qualquer forma concorresse para a realização da conduta, com a nota imprescindível da deslealdade, desonestidade ou ausência de caráter, que viesse a acarretar enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio das pessoas jurídicas mencionadas no artigo 1º da LIA, ou ainda, que violasse os princípios da Administração Pública, nos termos previstos nos arts. 9º, 10 e 11 da citada Lei.\r\n\r\nNesse momento, é enfático o julgado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, não 'havendo enriquecimento ilícito e nem prejuízo ao erário municipal, mas inabilidade do administrador, não cabem as punições previstas na Lei nº 8.429/92. A lei alcança o administrador desonesto, não o inábil'.” (ob.cit. p. 10/13) (grifos nossos)\r\n\r\nPróximo a esse conceito de desonestidade, Marcelo Figueiredo salienta que:\r\n\r\n“Nessa direção, não nos parece crível punir o agente público, ou equiparado, quando o ato acoimado de improbidade é, na verdade, fruto de inabilidade, de gestão imperfeita, ausente o elemento de 'desonestidade” ou de improbidade propriamente dita” (“Probidade Administrativa”, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2000)\r\n\r\nNão se pode, pura e simplesmente, traduzir que toda afronta à lei (inclusive penal) se traduz em improbidade.\r\n\r\nNesse diapasão, é categórico Marino Pazzaglini Filho, em “Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, Atlas, 2006, p.113:\r\n\r\n“Ilegalidade não é sinônimo de improbidade e a prática de ato funcional ilegal, por si só, não configura ato de improbidade administrativa. Para tipificá-lo como tal, é necessário que ele tenha origem em comportamento desonesto, denotativo de má-fé, de falta de probidade do agente público.”\r\n\r\nQuebra O Ministro Teori Albino Zavascki, no REsp nº 604151/RS, 1ª Turma, DJ 08/06/2006, p. 121, ressalta que “tanto a doutrina quanto a jurisprudência do STJ associam a improbidade administrativa à noção de desonestidade, de má-fé do agente público.”\r\n\r\nO Ministro Luiz Fux, no julgamento do REsp nº 480387/SP, 1ª Turma, DJ 24/05/04, p. 163, destaca que “a improbidade administrativa, mais que um ato ilegal, deve traduzir, necessariamente, a falta de boa-fé, a desonestidade, o que não restou comprovado nos autos pelas informações disponíveis no acórdão recorrido”.\r\n\r\nNo caso em tela, no que se refere à calúnia, não há descrição na inicial de ação ou omissão dolosa de agente público, com a nota imprescindível da deslealdade, desonestidade ou ausência de caráter, sendo certo que a realização de declarações, como particular, ofensivas à honra de Procurador da República, por si só, pode constituir crime, eventualmente, mas não improbidade. Esta exige mais, para sua caracterização.\r\n\r\nPor sua vez, no tocante à alegação de “desempenhar a função de liquidante extrajudicial da Interunion Capitalização S.A., mesmo sendo, ou tendo sido, advogado de Artur Falk (acionista majoritário da citada empresa), sendo líquido e certo que o Réu está impedido (ou pelo menos suspeito) para o exercício desse múnus público” (fls. 23), vale observar que há indícios de deslealdade à Instituição (SUSEP), na medida em que, já tendo atuado como Consultor Jurídico do Banco Interunion S/A - em liquidação extrajudicial (fls. 537/540, 627/639, 666 e 690/697), tornou-se liquidante posteriormente, que tem dever de atuar com devida lisura e imparcialidade na sua atividade delegada da SUSEP, agindo assim como agente público enquadrável no art. 2º da Lei 8.429/92.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO EM PARTE A AÇÃO, nos termos do § 8º do art 17 da LIA, recebendo a petição inicial quanto à alegação de “desempenhar a função de liquidante extrajudicial da Interunion Capitalização S.A., mesmo sendo, ou tendo sido, advogado de Artur Falk” (fls.23).\r\n\r\nA antecipação de tutela restou prejudicada ante a dispensa do Réu do cargo de liquidante extrajudicial da Interunion Capitalização S.A., conforme Portaria nº 2.770, de 10 de outubro de 2007, do Superintendente da SUSEP (fls.752).\r\n\r\nÀ SEDCI para incluir a SUSEP no pólo passivo (art. 17, §3º da Lei nº 8.429/92).\r\n\r\nApós, fornecida uma cópia da petição inicial, citem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520578-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA MARIA DA COSTA OLIVEIRA. . Trata-se de protesto interruptivo da prescrição, que está relacionado a uma futura ação de execução fiscal, sendo este juízo da 14a Vara Federal absolutamente incompetente para processar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para uma das Varas de Execução Fiscal, determinando, em consequência, a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.522728-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDA SOARES N LEITEI. . Trata-se de protesto interruptivo da prescrição, que está relacionado a uma futura ação de execução fiscal, sendo este juízo da 14a Vara Federal absolutamente incompetente para processar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para uma das Varas de Execução Fiscal, determinando, em consequência, a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.522816-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALDA STANCATO. . Trata-se de protesto interruptivo da prescrição, que está relacionado a uma futura ação de execução fiscal, sendo este juízo da 14a Vara Federal absolutamente incompetente para processar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para uma das Varas de Execução Fiscal, determinando, em consequência, a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.522952-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LANI DE CASTRO SILVA. . Trata-se de protesto interruptivo da prescrição, que está relacionado a uma futura ação de execução fiscal, sendo este juízo da 14a Vara Federal absolutamente incompetente para processar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para uma das Varas de Execução Fiscal, determinando, em consequência, a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.522966-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IRAOTHON FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA LTDA. . Trata-se de protesto interruptivo da prescrição, que está relacionado a uma futura ação de execução fiscal, sendo este juízo da 14a Vara Federal absolutamente incompetente para processar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para uma das Varas de Execução Fiscal, determinando, em consequência, a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522984-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO GOVERNADOR LTDA. . Trata-se de protesto interruptivo da prescrição, que está relacionado a uma futura ação de execução fiscal, sendo este juízo da 14a Vara Federal absolutamente incompetente para processar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para uma das Varas de Execução Fiscal, determinando, em consequência, a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.523050-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA RITA FIGUEIREDO RIBEIRO. . Trata-se de protesto interruptivo da prescrição, que está relacionado a uma futura ação de execução fiscal, sendo este juízo da 14a Vara Federal absolutamente incompetente para processar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para uma das Varas de Execução Fiscal, determinando, em consequência, a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.523066-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PATRICIA MOREIRA BOETA. . Trata-se de protesto interruptivo da prescrição, que está relacionado a uma futura ação de execução fiscal, sendo este juízo da 14a Vara Federal absolutamente incompetente para processar a ação.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para uma das Varas de Execução Fiscal, determinando, em consequência, a remessa dos autos à SEDJE para redistribuição do processo a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020366-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARLENE SILVA WEBBER (Adv. MERCEDES SILVA, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO). . Oficie-se à Superintendência Nacional de Gestão Administrativa do INCRA, em Brasília, a fim de que informe a este juízo se ratifica ou retifica os valores históricos devidos à Autora/Embargada, relativos aos períodos de março/1986 a setembro/1986 e janeiro/1989 a abril/1989, constantes da planilha de fls. 462/470 dos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 90.0016168-1), anexada por cópia às fls. 69/77, ante o alegado pela União às fls. 03/04. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 02/10 e 68/77, a serem fornecidas pela Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 00.0731954-1 BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 3341/3358 e 3416. Tendo em vista fls. 3639, 3641/3642 e 3645/3647, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0012632-5 ESPOLIO DE ALFREDO HANNAS FILHO REP/ P/ ALFREDO HANNAS NETO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fornecida cópia de fls. 231/232, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0204486-2 VIRGILIO BARACHO DE MEDEIROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2009 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 204/206. Tendo em vista fls. 225, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0025466-2 MARIA DE JESUS NORONHA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, com urgência, o Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda - INATIVOS, a fim de dar cumprimento ao julgado, bem como fornecer os elementos necessários à elaboração do cálculo dos atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º, do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei nº 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, devendo o mandado ser instruído com cópia da petição inicial, do acórdão, da certidão de trânsito em julgado e de fls. 101/102, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n15 - 97.0107935-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1) Considerando que os Autores Jorge Alexandrino de Oliveira e Rejane Nunes Dias firmaram acordo com base na MP 1704/98, como se verifica às fls. 286/290, inexiste quantia a executar em relação aos mesmos, razão pela qual as excluo do pólo ativo.\r\n\r\n2) À SEADI para excluir do pólo ativo Jorge Alexandrino de Oliveira e Rejane Nunes Dias. \r\n\r\n3) Abra-se nova vista à União Federal (AGU) a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 275, fornecendo o demonstrativo SIAPE com as diferenças devidas mês a mês, em relação aos Autores remanescentes. \r\n\r\n4) Cumprido o item 3º, ao Contador para elaboração dos cálculos da condenação, pela tabela de atualização dos precatórios, considerando os elementos fornecidos pela União Federal. \r\n\r\n5) Posteriormente, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, requerendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como forneçam cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030278-3 ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005068-1 ANTONIO VALMARIO COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015906-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017393-0 GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002999-8 SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005887-1 VERA LUCIA DO NASCIMENTO CALABRIA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 100 - Diga a Autora.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006979-0 ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 93.0014752-8 EVERALDO BRAGA PASTORE E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CARLOS JOSE COELHO E SILVA E OUTRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO S. THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n24 - 96.0024654-8 MARCOS LAGES PINTO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 289 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.000186-0 MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à(ao) Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017121-6 PAULO SERGIO DA SILVA VENTURA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 328 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Autor.\r\n\r\nPosteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019874-3 CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 48 horas para que a Advogada regularize a apelação de fls. 75/82, subscrevendo-a.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0470690-0 EVANYR MATTOS VIEIRA (Adv. MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 00.0736160-2 ESPOLIO DE CRISPIN DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS, VALDETE R. CARLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 120/137 e 192. Tendo em vista fls. 412/417, 423/428 e 431, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 90.0019999-9 ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à(ao) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 92.0028293-8 CARLOS ALVES GARCEZ E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 175/177 e 217. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação (fls. 343), julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, a fim de que proceda à transferência do valor depositado às fls. 343, nos termos do parecer técnico de fls. 349. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 349. \r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0045714-3 ADRIANO GONCALVES RODRIGUES (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, IVO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 134/138 e 145/146. Tendo em vista fls. 287/288, 297/298 e 301, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019632-4 ALOYR BARBARIOLI (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 242 e 245/249 - Diga a CEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000456-7 VALMIR DA SILVA PROENCA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, XI, do C.P.C., condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.01.001024-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010523-6 FERNANDO LUIZ BASTIAN E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executória no título executivo de fls. 59/63. Tendo em vista o cumprimento da condenação pela Ré, como se verifica às fls. 97, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás, para levantamento do valor depositado na conta nº 14002993-0, em favor do Advogado, no valor de R$ 2.627,97, e em favor dos Autores, no valor de R$ 59.777,95, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 101/102.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012973-3 ROBERTA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015929-4 JESSI LERNER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...), intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029744-7 ITALO LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm conseqüência, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.014800-8 JOSE DE CASSIO VALENTIM (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2009 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 97.0014875-0 KABUSHIKI KAISHA SEISAKUSHO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x PRESIDENTE DO INPI (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Fls. 359/360 - Intime-se, conforme requerido, com prazo de dez dias.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nPosteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.016527-4 OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. THIAGO GRACA COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de litispendência formulada pela IMPDA às fls. 60/62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno o IMPTE e sua patrona em litigância de má-fé, consoante o disposto no art. 17, III, do CPC, c/c art. 32 da Lei 8.906/94, e fixo multa de 20% do valor da causa, nos termos do art. 18, caput, §§1º e 2º, do mesmo diploma.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.017177-8 CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv. JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8°, da Lei 1533/51.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.019033-0 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 148/149 - Intime-se a CEDAE, conforme requerido.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028788-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO DA COSTA PEREIRA. . Diga a Exeqüente sobre fls. 36.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815998-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALLOR FERNANDO DE CASTRO CAMPOS. . Diga a OAB/RJ sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2002.51.01.022040-4 CLEBER LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpra o Autor a decisão de fls. 412, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002866-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SELMA REGINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO. . 1) Fls. 95/96 - Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida por José de Souza Nunes Filho.\r\n\r\n3) Defiro a vista requerida às fls. 95 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\n4) Diga a CEF sobre fls. 77 e sobre o embargos de fls. 79/84.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007186-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x IMM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 269,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n50 - 2008.51.01.519621-2 ELIENAZ SILVA REIS (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pela Requerente da importância proveniente dos acréscimos originados em face da integralização dos 28,86% e dos 3,17%, não recebidos em vida pelo titular, Sr. Lael Machado dos Reis, ex-servidor público do Comando do Exército, para cuja liberação vem sendo exigido alvará judicial.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da União Federal como interessada em feitos desta natureza.\r\n\r\nMister salientar que os reajustes dos 28,86% e dos 3,17% já foram implementados pelo órgão pagador, como se verifica pelos documentos de fls. 10/12, em razão da MP 1704/98 e reedições e da MP 2225-45/2001, respectivamente, não sendo a hipótese, portanto, de procedimento de jurisdição contenciosa.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a exclusão da União Federal do pólo passivo e a baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.017321-0 MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . . Fls. 461 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 738227"
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                            "739240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014902-4 JORGE SALE DARZE E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 3979/3983 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005265-9 NELSON DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, sobre manifestação do Sr. perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0022271-3 ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Apresente a parte autora, em 10 dias, o termo de inventariante indicado à fl.452, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre as indagações de fl.467 da CEF.\r\n\r\n4 - 97.0108132-3 LAUDELINO CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se o autor sobre a informação de fl. 223. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 98.0007582-8 CELSA GLORIA FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Os cálculos do contador judicial (fls. 285/295), submetidos às partes, mereceu do autor (fl. 303) pedido de retorno à contadoria do juízo, referindo-se pontualmente aos “documentos de fls. 267/271, atualizados até a data de hoje”, o que INDEFIRO, pois os documentos são anteriores à remessa ao contador e constam na manifestação de fls. 288/289. A atualização, por sua vez, será feita em momento oportuno. \r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido e as petições de fls. 300/301, da CEF, e de fls. 310, 312, 314 e 316 do autor, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para manifestação sobre os cálculos. Eventuais impugnações deverão ser fundamentadas e com indicação dos pontos controvertidos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018643-7 EVERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 5 dias, sobre os extratos apresentados pela CEF, referentes ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003858-5 MANOEL CORREIA DE ARAUJO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, o prazo de 10 (dez) dias, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012843-1 DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente, de forma absoluta, para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020939-0 JOSE CONTARELLI E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 494/495 - Indique a parte autora qual a especialidade médica que pretende indicar para a realização da perícia requerida.\r\n\r\nApós, voltem-se indicar o expert do Juízo e para analisar a necessidade da realização de audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015591-3 ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006209-0 ASSUP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 739240"
                            ],
                            "739241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0012517-0 BARGOA CONECTORES IND/ E COM/ S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SANTOS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA PUBLICA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do julgamento do recurso pela superior instância, à SEDIC para fazer constar no polo passivo somente União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, cite-se à União/PFN.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003352-8 EDSON DE CARVALHO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador judicial. Esclareço que eventual impugnação deverá ser fundamentada e com indicação dos pontos controvertidos. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n3 - 88.0002011-9 MARICI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, SILVIA DORA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE CZAMARKA). . Apresente a CEF, em 15 dias, planilha com os valores recebidos, mês a mês, pelo paradigma - GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO - desde Julho/1981, e suas conseqüentes evoluções/promoções, até março/1987.\r\n\r\nDe igual forma, forneça a ré os valores recebidos pelas autoras no período de 07/03/1986 até 11/03/1987.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0061530-0 ANTONIO PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1- À requerente de fls. 155 para que apresente a certidão de trânsito em julgado da decisão que lhe conferiu a condição de companheira.\r\n\r\n2- Nessa esteira, e uma vez que o atual CPC exige como requisito à habilitação, a presença, não só da viúva, mas igualmente, de todos os herdeiros e à vista da prole denunciada pelo doc. de fl. 152, venham todos os herdeiros necessários.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003504-8 MICHEL JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015738-4 JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fl. 152 - Indefiro.\r\n\r\nCumpra o advogado da autora o despacho de fl. 150.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006080-7 NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Em razão da impugnação de fls.306/307, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para comprovar o cumprimento do julgado em relação a todos os autores.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003364-7 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI-RJ (Adv. JOSE ROBERTO BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. À impetrante para apresentar ou esclarecer quanto aos atos constitutivos que confiram poderes específicos para os signatários de fls. 15/16 constituírem advogados.\r\n\r\n2. Regularize a impetrante a sua representação processual conferindo os poderes necessários ao subscritor da inicial, bem como apresentando a via original do instrumento de mandato e o original do DARF, uma vez que os mesmos foram apresentados por cópias.\r\n\r\n3. Prazo para o cumprimento: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Após, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 739241"
                            ],
                            "739242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0039795-1 COML/ FONOGRAFIA RGE LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Defiro o pedido de devolução de prazo, pelas razões explicitadas na petição de fl. 305.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0004349-5 DARCY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020724-7 LUIZA HELOIZA TIMBO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. PEDRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Ao SERPRO para especificar suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresente desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0014335-0 ANESIA CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se o autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm caso de concordância, promova a autora, execução dos atrasados (obrigação de pagar) na forma processual adequada.\r\n\r\n5 - 98.0026388-8 ARLINDO SOARES SANTOS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A decisão do Agravo de Instrumento interposto pela CEF considerou válida a transação entre as partes, nada mais havendo a prover no presente processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 99.0015479-7 CECILIA ARAUJO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes por 10 (dez) dias, sucessivos (autor/réu), sobre os cálculos. Eventual impugnação deverá ser fundamentada, especificando os pontos controvertidos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002779-0 PEDRO PAULO RODRIGUES DE BARROS (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N SRA DA PENHA LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Homologo os honorários periciais conforme a petição de fl. 360, ciente o Sr. Perito de que o processo tramita sob gratuidade de justiça e que seus honorários periciais serão pagos pela Direção do Foro, no limite máximo da Tabela fixada pelo CJF.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o “expert” do juízo para realização da perícia e apresentação do laudo.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019755-5 EDINA LIMA RIBEIRO (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 61 - Esclareça a parte autora a pertinência da produção da prova testemunhal.\r\n\r\nApós, voltem-se para analisar a necessidade da realização de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006640-1 WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias para citação de José Carlos da Costa.\r\n\r\nCom a reposta do citado apreciarei as preliminares apontadas à fl. 126.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 739242"
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                            "739243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019807-5 LUCIENE DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Sobre o laudo complementar apresentado pelo Sr. Perto às fls. 328/336, manifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0025688-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ALESSANDRA FUKS, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a retenção de 11% do valor dos requisitórios emitidos em seu favor (precatórios/requisições de pequeno valor), a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nEm igual prazo, as partes deverão esclarecer se, à data em que se tornaram efetivamente devidas as parcelas que foram objeto de cobrança na via judicial, a contribuição para o PSS era devida e, em caso afirmativo, se era calculada pelo índice de 11% ou por percentual inferior.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n3 - 95.0017077-9 HAYDEE MUNIZ DE MELO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fl. 266, nada a deferir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.002123-2 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 1.Regularize a parte autora a sua representação processual, eis que no contrato social de fls. 36/40, item 3, foi estabelecida nova redação quanto às cláusulas do contrato social que regem a administração e representação da sociedade.\r\n\r\n2.Apresente também a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. \r\n\r\n3.Apresente(m) o(s) autor(es) cópias das iniciais dos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fls.611/613, bem como tantas cópias da inicial quantos forem os réus, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n4. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Atendidos todos os itens acima, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES). . Ao embargado sobre o depósito de honorários realizado pela CEF (fls. 40/41), para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 93.0019676-6 LUIZ FERNANDO SOARES VIANNA (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não oporá Embargos à Execução, conforme petição retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 39.155,94 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0048680-0 VERA LUCIA DE CASTRO ROSSI (Adv. LUIZ BARBOSA GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, OLIMPIA RIBEIRO DIAS). . Às partes, em 5 dias, sobre a conversão em renda.\r\n\r\nApós, voltem-me para extinção do procedimento executivo, conforme decisão de fl.134.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024376-1 CAMILA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003672-7 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009934-3 LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Às partes, em 5 dias, sucessivos, sobre os honorários periciais pretendidos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 739243"
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                            "739244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0734023-0 CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. MARIA JOSE VALLADARES). . Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, § 2º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, com o que determino a expedição do alvará de pagamento em nome do beneficiário, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020477-5 MARCUS VINICIUS CINTRA DE REZENDE (Adv. MAURO VIOTTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, conforme requerimento de fls. 248.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 96.0063253-7 VALERIA CRISTINA LIMA ROCHA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003818-5 ONOFRE DE MOURA VALADAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0161338-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE: CELSO TORRES LIMA E CLEA TORRES LIMA - REP/ P/ MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x LIBANI TEODOZIO SILVA (Adv. GODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR, SEBASTIAO COSTA) x SILVESTRE RODRIGUES GUIMARAES (Adv. GODOFREDO NOGUEIRA JUNIOR, SEBASTIAO COSTA). . \r\n\r\n1. Trato de depósitos de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, § 2º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, com o que determino a expedição do alvará de pagamento em nome do beneficiário, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2. A conta referenciada (102.420-4) nasce do depósito realizado em 10/04/1979, pela expropriante, fl. 28, tratando-se da indenização prévia para garantia da imissão provisória na posse, no valor global de Cr$ 880.623,89, cujo rateio pelos expropriados se encontra à fl. 20.\r\n\r\nOs resíduos existentes nesta conta se submetem a rateio, na proporção que cabe a cada um dos expropriados. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao Contador para efetuar o rateio dos valores existentes na conta 102.420-4 (R$ 10.298,42 - fl. 437) entre os expropriados Silvestre Rodrigues Guimarães e Libani Teodozio Silva, bem como o Espólio de Celso Torres Lima e Cléa Torres Lima, com escopo da proporcionalidade fincada no cálculo de fl. 495.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0704123-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DOMINGOS PINTO DA ROCHA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO). . Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, § 2º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, com o que determino a expedição do alvará de pagamento em nome do beneficiário, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019965-9 HAMILTON TORRES OLIVA E OUTRO (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do E. TRF 2ª Região (fls. 64/67) e o Termo de Prevenção de fls. 51, reconheço a prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIC para distribuir a este Juízo e incluir no pólo ativo o 2º autor, devendo ser feita a devida compensação deste feito com novas distribuições a esta 16ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013446-5 PAULO ROBERTO MALMONGE E OUTRO (Adv. RICARDO DA SILVA BASTOS, LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 739244"
                            ],
                            "739245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0712800-2 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trato de depósitos de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, § 2º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, com o que determino a expedição do alvará de pagamento em nome do beneficiário, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003703-6 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0060165-0 GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ante os esclarecimentos retro, cancele-se o alvará de nº 53-2/2008.\r\n\r\n2. Expeça-se novo alvará de levantamento em nome do patrono, dos valores depositados à fl. 380.\r\n\r\nCompareça o mesmo, em 5 dias, à Secretaria, para retirá-lo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018807-9 SOUZA CRUZ S/A (Adv. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA, ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005141-0 SUDAMAX IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. LUIZ NOBORU SAKAUE) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 2425/2429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), motivo por que determino à autoridade Impetrada que processe as solicitações de renovação de cadastro das marcas de cigarro fabricadas pela Impetrante (VANGUARD, U5, DOLLAR, U5 MENTHOL, US, US PRATA, CAMPEÃO AZUL, DUNAS AZUL, CAMPEÃO, U5 BLUE, U5 RED, U5 CLOVE MENTHOL), protocoladas em 30 de março de 2007 (fls. 190/241), bem como que se abstenha de excluir os referidos produtos da Relação de Marcas Cadastradas disponibilizada na página eletrônica da ANVISA, se o único óbice existente for o fato de a Demandante não ter apresentado os laudos de análises laboratoriais de quantificação de compostos (art. 5° c/c art. 8°, §3° e 4° da RDC n° 346/2003) até o dia 31 de março de 2007.\r\n\r\nCONFIRMO os efeitos da decisão prolatada às fls. 139/140.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas da lei.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001221-0 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 2420/2424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005436-5 VALDIR DA SILVA GOMES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Tendo em vista a certidão retro, providencie o impetrante o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art. 2o. da Lei 9289/96, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n3. Regularize o impetrante, no mesmo prazo acima, a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. \r\n\r\n4. Cumpridos todos os itens acima, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007721-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO-SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA PREVIDENCIA E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTROS (Adv. CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES). . Defiro, por 5 dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019821-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv. ADRIANA SANTOS MUNHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista ao exequente (AUTOR), em 5 dias, para requerer o que for de direito, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 739245"
                            ],
                            "739246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0000329-5 DURVAL ALFREDO FIGUEIREDO MARQUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Trato de processo oriundo da 9ª Vara Federal, em fase de execução, tendo sido realizada citação nos moldes do art. 652 do CPC, que resultou em penhora, conforme conta Garantia de Embargos (fl. 420). À CEF para, em função da redistribuição do presente processo, colocar os valores da citada conta à disposição do Juízo desta 16ª Vara Federal. Deve, ainda, apresentar extrato atualizado da referida conta, identificando os valores sacados, relacionando-os com os alvarás expedidos pela 9a. V.F.\r\n\r\nHouve expedição de alvará para os autores LUIZ HENRIQUE BARBOSA (fl. 433), LUIZ TOMAZ AMARO (fl. 436), JAIRA FONSECA (fl. 439), DURVAL ALFREDO FIGUEIREDO MARQUES (fl. 441), OTACILIO MATEUS BARROS (fl. 495) e NELSON MARQUES FERNANDES (fl. 497). Há, ainda, cópia de Termo de Adesão (fl. 509) e notícia de alvará (fl. 469) expedido em nome de CARLOS ALBERTO LOPES MONTEIRO. Devem as partes informar se foram efetivamente realizados os levantamentos, bem como manifestar-se a parte autora sobre JUÇARA PORTILHO LINS e SALIS PEREIRA GUALBERTO, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nDas informações dos autos, constata-se que CARLOS ALBERTO LOPES MONTEIRO e RAFFAELE BARBOZA MANDOZIO realizaram saques de parcelas referentes à Lei Complementar 110/01. Aguarde-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes, para cumprimento, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nTranscorrido, com ou sem manifestações, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002241-9 ISAIR FARIA SOARES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o despacho de fl.158.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012596-5 NILZA MARIA GOMES LISBOA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 191 - Assiste razão à CEF, com o que suspendo, por ora, a expedição de alvará (despacho de fl. 189), e determino a reabertura de prazo a ré, em 15 dias, para oferecer a impugnação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013494-5 COOPSTAFF-SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011435-7 BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002770-5 BANCO BRJ S/A (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011926-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Atendam as partes a solicitação do perito, às fls.183, em 10 dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0982679-3 O NOSSO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados às fls.135, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 1.114,79 (um mil, cento e quatorze reais e setenta e nove reais), em setembro/2007, em vista do qual requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005587-4 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ACACIO GERALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 739246"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "739231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025614-0 ANTONIO CARLOS HENRIQUES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 311/329. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020822-4 MARIA DE LOURDES LEITE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a Ré em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004138-0 MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (Adv. NELY MENDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a União Federal não se opôs aos cálculos apresentados pela autora, não tendo, assim, embargado à execução, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.002698-9 GUSTAVO SOBRAL DE CARVALHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Diante da interposição de agravo retido (fls. 149/154), intime-se o impetrante para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, conforme já determinado na fl. 125.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 117/147. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019244-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA CLAUDIA MEIRA LOBO DE ARAUJO E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa de fls. 47-verso.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.005691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DE LOURDES LEITE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se parte impugnada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 92.0033211-0 SILVIO RICARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001173-7 CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se a determinação de fl. 208, item III, intimando-se a parte autora: \r\n\r\n“III - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002992-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Cumpra-se o item II da determinação de fl. 202:\r\n\r\n“II - Após, dê-se vista as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação do valor dos honorários periciais.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 739231"
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                            "739232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024511-0 NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 273) que integraliza o valor de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0603821-2 JORGE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE BANDEIRA DUQUE ESTRADA). . Primeiramente, intime-se a advogada Drª Maria Rodrigues Vieira, a fim de que assine o petitório de fls. 385/387.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEADI para cumprimento da determinação de fl. 369. \r\n\r\nDevidamente subscrita a petição noticiada, apreciarei o pedido acerca da substituição processual, na qualidade de cessionário e sub-rogado em todos os direitos e obrigações da outorgante- cedente, Drª Eugenia de Oliveira Furquim, referentes ao Precatório Judicial nº PRC 2010582 (fl. 383).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028239-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANTONIO DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Considerando que o devedor intimado nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento, conforme se verifica na certidão de fl.192, deverá a CEF trazer os cálculos do montante devido atualizados , devendo, na mesma oportunidade requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora(CEF) , especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré,através da DPU, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001821-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO GONCALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF às fls.75 , por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x MARIANA GARIBALDI MANDARINO. . Fls. 162: O acordo deverá ser realizado administrativamente entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nAssino o prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm sendo realizado o acordo, deverá a CEF informar a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 91.0046289-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( SESI ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 98.0002307-0 JORGE GILBERTO PEREIRA BELTRAO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, LUIS GUSTAVO DE MELO BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 144: Indefiro, pois a consulta aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do réu, cuja indicação é requisito da petição inicial e ônus da parte autora. \r\n\r\nCabe à parte interessada localizar o devedor e seus bens, não podendo o judiciário atuar nesse sentido.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030809-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMERA-CENTRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADRIANA LTDA. . Dê-se vista ao CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL acerca da certidão negativa de fls.78, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030813-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PRO-FISIO REABILITACAO E FISIOTERAP. CARDIO RES. S.. . Dê-se vista ao CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL acerca da certidão negativa de fls.69, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 739232"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028935-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 115) que integraliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, a União Federal deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito, nos termos da Súmula nº 232 do STJ.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024811-6 JOSE ROBERTO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos apresentados pela CEF nas fls. 436/461. Assino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008979-5 EDSON BARBOSA FREITAS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2 Tendo em vista o depósito realizado na guia acostada à fls. 220, expeça-se alvará no valor de R$ 50,36 (cinqüenta reais e trinta e seis centavos) , referente a custas judiciais devidas ao autor. \r\n\r\n3 Após, oficie-se à CEF para que efetue o estorno , a seu favor , do valor restante(R$ 1.771,46-hum mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002801-8 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDiante da manifestação do perito, à fl. 316, bem como da insurreição do autor, à fl. 295, fixo os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais) considerando a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido.\r\n\r\nFaculto o parcelamento do pagamento dos honorários em até 10 (dez) parcelas mensais, consecutivas, cujo depósito deverá ser realizado diretamente na Caixa Econômica Federal, ag. 0625, situada no térreo desta Justiça Federal (Av. Rio Branco nº 243), à disposição deste Juízo, ressalvando que o trabalho do Perito somente será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositada a última parcela, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815695-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS. . Considerando que a certidão exara pelo Sr. Oficial de Justiça(fls. 57- verso) informou da inexistência de bens a penhorar, desnecessária, portanto, a intimação da OAB para fornecimento do endereço do executado.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o despacho de fls. 57.\r\n\r\nRequeira a OAB o que lhe aprouver , em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x A L XAVIER OTICA ME E OUTRO. . Considerando que a certidão exara pelo Sr. Oficial de Justiça( fls. 49) informou da inexistência de bens a penhorar , desnecessária, portanto, a intimação da CEF para fornecimento do endereço do executado.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o despacho de fls. 50.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver , em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021439-0 MARCIA PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 233: Desnecessária a expedição de guia para depósito dos honorários periciais, uma vez que os depósitos deverão ser realizados diretamente na Caixa Econômica Federal, agência nº 0625, localizada nas dependências desta Justiça Federal, na Av. Rio Branco nº243, térreo. \r\n\r\nQuanto às preliminares argüidas, essas serão apreciadas no momento processual oportuno. \r\n\r\nCumpra-se a determinação judicial de fl. 230.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023155-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA GOMES COSTA DA CUNHA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS JOSE G. DA COSTA). . Defiro a vista requerida pelo novo Patrono da CEF, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fls. 142.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CARMEM LUCIA ROSENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o requerido pela CEF às fls. 119, expeça-se novo edital de citação da ré.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a retirar guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como os demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do artigo 232, III do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 739233"
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                            "739234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000919-8 ANDRE FRAZAO DE OMENA (Adv. FERNANDA CISNE CID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeçam-se os alvarás (autor e honorários) da quantia incontroversa depositada pela CEF às fls. 314/315, conforme requerido.\r\n\r\nLevantadas as ordens de pagamento acima referidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da CEF, sobre o montante não depositado, acrescido da multa (valores indicados pelo credor às fls. 319/322).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 97.0101375-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUANIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x AIRWAYS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . À autora (INFRAERO) sobre a certidão negativa de fls. 173.\r\n\r\nDevendo, na oportunidade , requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias.]\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007887-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SANTA ALICE VIDEO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLARISSE INES DE OLIVEIRA). . À ECT acerca da certidão negativa, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS, DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Ante a inércia da CEF, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). . Intime-se a CEF a requerer o que entender de direito ante a certidão negativa de fls.109.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023295-7 CASTRUZ COUTINHO (Adv. SERGIO DE ANDREA FERREIRA, EVANDRO RAMOS LOURENCO, CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 119/160: Dê-se vista ao AUTOR, por 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à União, em provas.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004748-0 MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0006362-0 DELCIO NACIF SARRUF E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte ré (BANCO ABN AMRO RELA S.A) para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.015950-6 JOSE LISBOA MIRANDA REP/ P/ MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0033637-8 SILVIO MACHADO VICTORINO (Adv. RAUL TEIXEIRA, MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 739234"
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                            "739235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000158\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 87.0000090-6 BENEDITO BARBOSA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 2320/2333: Defiro.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF a depositar, no prazo de 15 dias, contados da publicação do presente despacho, na forma do art. 475-J do CPC, os valores pleiteados pelo autor ANTÔNIO PEREIRA GOMES (R$ 73.204,62, atualizados até 31.10.2008).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, expeça-se, desde já, o alvará de levantamento da quantia incontroversa relativa aos honorários de sucumbência (fl. 2216), em favor do patrono dos autores, Dr. Fernando Tristão Fernandes, e expeça-se, outrossim, o mandado de penhora e avaliação em desfavor da CEF, relativa a diferença não depositada, dos honorários pleiteados pelo patrono, já acrescida da multa de 10% (fls. 2324/2325). \r\n\r\nRessalto que o prazo para impugnação da CEF sequer foi iniciado, e somente será aberto a partir da intimação da penhora (data da juntada do mandado acima referido).\r\n\r\nIII - Na mesma ocasião, expeça-se o ofício ao Banco do Brasil para fornecer os extratos fundiários dos autores CARLOS JOSÉ DE CASTRO NASCIMENTO (23/08/1971 até 01/11/1978) e LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (01/01/1967 a 01/09/01980), bem como cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 2295, expedindo-se ofício aos bancos depositários ali referidos (BRADESCO e BANORTE), em relação aos autores BENEDITO BARBOSA DO NASCIMENTO, JOÃO IRÊNIO DE SOUZA e EDVANDO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2 - 2009.51.01.001895-6 ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o BACEN deve figurar como responsável, tão-somente, pela correção monetária dos cruzados novos bloqueados que lhe foram efetivamente transferidos, os quais passaram a ser corrigidos a partir de abril/90 e que as instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos cruzados novos das contas de poupança com data-base até 15 de março de 1990 e no período anterior à transferência do numerário bloqueado para o Banco Central, deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer acerca da legitimidade da CEF para os pedidos realizados.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, bem como com o rito ordinário, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- indicar os meses e anos referentes aos índices pleiteados na inicial\r\n\r\nCaso seja mantida a CEF e incluído o BACEN no pólo passivo, deverá ainda, indicar claramente em face de qual(is) ente(s) os pedidos são direcionados.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0624869-1 DALTON PAIVA (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em que pese o petitório da União Federal, nas fls. 177/178, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo perito na fl. 170 e anuído pelo autor na fl. 174/175, diante da complexidade do trabalho a ser realizado pelo expert, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido.\r\n\r\nIntime-se o autor para efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários na Caixa Econômica Federal, agência nº 065, situada no térreo desta Justiça Federal (Av. Rio Branco nº 243), à disposição deste Juízo. \r\n\r\nDesde já, faculto-lhe o parcelamento, nos termos postulados nas fls. 174/175, a saber: quatro prestações no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); uma, de R$ 500,00 (quinhentos reais); duas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Ressalvo que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositada a última parcela, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\nLaudo pericial em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005241-1 MARIA ARTEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não restou comprovado, de plano, que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado implica prejuízo no sustento da parte ou de sua família.\r\n\r\nRessalto que , conforme manifestação do Eg. STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009”.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, os requisitos do pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia dos depoimentos colhidos nos autos da justificação autuada sob o nº 2005.51.02.005113-6;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nf) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ng) recolher as custas judiciais nos termos da lei 9.289/96;\r\n\r\nh) esclarecer os requerimentos de citação, condenação em custas e honorários, bem como o protesto por provas considerando o rito escolhido;\r\n\r\ni) regularizar a representação processual.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação de emenda, oficie-se o Centro de Pagadoria da Marinha para que forneça informações sobre os beneficiários de BENEDITO GREGÓRIO DOS REIS. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 18.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 98.0026674-7 FERGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 363, intime-se o autor para vista da proposta de honorários apresentada pelo perito na fl. 378:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Ressalto, desde já, que faculto o parcelamento. Observe-se, contudo,que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito da última parcela.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo”.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009662-6 MIRIAM REGINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à determinação de fl. 440, dê-se vista às partes:\r\n\r\n“Em seguida, vista às partes, vindo-me os autos conclusos posteriormente para sentença”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010900-6 AUREA FERREIRA PACOTE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, em cumprimento ao despacho de fl. 223:\r\n\r\n“Apresentado o Laudo suplementar, dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000818-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDILZA HERMINIO DA SILVA SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Intime-se a CEF, em cumprimento ao despacho de fl. 151:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista a CEF , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, a parte requerida (DPU), no mesmo prazo.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005702-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AUTO POSTO IGUACU II LTDA. ME E OUTROS (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 77, item III “... à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 739235"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.520702-7 TEREZA CRISTINA ELENA GONZALES GALLEGUILLOS (Adv. LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.004982-5 PERICLES FRANCISCO ALONSO FILHO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004167-0 EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520069-0 JANDER TAVARES DE BRITO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a decisão de fls. 210/211, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027909-7 SANDRO LEAL BRIGAGAO (Adv. ADRIANA LEAL BRIGAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a decisão de fls. 33/34, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520693-0 EBER MARREIROS (Adv. VALERIA COUTINHO OZORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003833-5 NILTOM JOAQUIM TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004375-6 CRISTINA ALVES DE BRITO (Adv. CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004757-9 MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA) x CLEAN MOBILE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 359/361 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002077-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv. FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 368 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 38/43.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 739236"
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                            "738324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0028689-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL/PFN do depósito relativo à quinta parcela do precatório expedido nestes autos.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará, em favor de LOJAS AMERICANAS S/A, conforme documento de folha 190.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação do depósito de nova parcela.\r\n\r\n2 - 90.0023337-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL/PFN dos depósitos relativos às segundas parcelas dos precatórios expedidos nestes autos.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás, em favor de PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA, conforme documento de folha 371; BEVATIC DE REPRESENTAÇÕES LTDA (idem folha 372); MARINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (idem folha 373); LACMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (idem folha 374); ALVAROTERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (idem folha 375); MARIA JOSE SANDRA DA SILVA DE ALVARES OTERO (idem folha 376); LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR (idem folha 377); VINICIUS DE LIMA FERNANDES (idem folha 378); LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO (idem folha 379); ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO (idem folha 380) e WALD E ASSOCIADOS ADVOGADOS (idem folha 381).\r\n\r\nCumprido, intimem-se os autores para retirá-los em secretaria, ficando desde já cientes de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação dos depósitos de novas parcelas dos precatórios remanescentes.\r\n\r\n3 - 91.0006746-6 FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. JOFER GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL/PFN do depósito relativo à terceira parcela do precatório expedido nestes autos.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, em favor de FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA, conforme documento de folha 141.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação de nova parcela.\r\n\r\n4 - 92.0019933-0 ALLTRON - SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL/PFN do depósito relativo à sétima parcela do precatório expedido nestes autos.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará, em favor de SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS S/A - SESVI, conforme documento de folha 529.\r\n\r\nQuebra Cumprido, intime-se a Autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da resolução no. 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação do depósito de nova parcela.\r\n\r\n5 - 93.0014049-3 AUTO IMPERIAL S/A (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL/PFN dos depósitos relativos à sexta e sétima parcelas do precatório expedido nestes autos.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás, em favor de AUTO IMPERIAL S/A, conforme documentos de folhas 230 e 231.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para retirá-los em secretaria, ficando desde já ciente de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução no.509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal., sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação do depósito de nova parcela.\r\n\r\n6 - 94.0006868-9 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL/PFN do depósito relativo à primeira parcela do precatório expedido neste autos.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará, em favor de JORGE OLIVEIRA RODRIGUES, conforme documento de fls.132.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação do depósito de nova parcela.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013430-2 NAURO ROQUE FLORES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 184/186: considerando o agravo retido interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, RECONSIDERO A DECISÃO de folhas 182/183, que estabeleceu critérios de cálculo do indébito tributário, então proferida por Juíza Substituta, e mantida por outro Juiz Substituto (fl. 188), pelos fundamentos abaixo expostos:\r\n\r\nVerifica-se que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido, “para declarar a inexistência de relação jurídico tributária do Imposto de Renda com a parte do benefício recebido e a receber do Instituto AERUS de Seguridade Social pelo autor, resultante do valor correspondente às suas contribuições efetuadas sob a égide da Lei 7713/88, excluídas as parcelas a cargo do empregador, bem como a repetição do indébito referente ao Imposto de Renda pago, desde a entrada em vigor da Lei 9250/95, sobre aquela parcela do benefício, uma vez que por ocasião dos depósitos já havia sofrido incidência do Imposto de Renda na fonte, calculado na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nO acórdão, por sua vez, deu parcial provimento ao apelo da União Federal e à remessa, para delimitar que a restituição do imposto cobrado, exclusivamente, em razão das contribuições efetuadas pelo apelante no período de 01.01.89 a 31.12.95, deverá ser efetivada na forma da fundamentação, qual seja:\r\n\r\n“Da base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/90, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar, ou a data da efetivação da cobrança do imposto, caso a complementação tenha se iniciado anteriormente à vigência da Lei 9.250/95.”\r\n\r\nAcolhida a tese nos termos supramencionados, cumpre, então, fixar os critérios para o cálculo do indébito.\r\n\r\nInicialmente, as contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que o beneficiário passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\nO valor apurado, consistente no crédito dos autores, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria dos demandantes, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pelos índices que corrigem o indébito tributário, segundo a jurisprudência do Egrégio STJ, quais sejam: IPC, a partir de janeiro de 1989 até janeiro de 1991; INPC, no período de fevereiro de 1991 a dezembro de 1991; UFIR, no período de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1995 e, TAXA SELIC, a partir de 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\nApós a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nEssa metodologia segue os parâmetros utilizados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tal como se infere da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA HAVIDAS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PROCEDIMENTO.\r\n\r\n1. O título executivo não fixou quais os critérios para cálculo do indébito. Nesse sentido, o valor correspondente às contribuições vertidas pela parte autora, no período entre 1989 e 1995 (ou até a data da sua aposentadoria se ocorrida em momento anterior), devidamente atualizado, constitui-se no crédito a ser deduzido. \r\n\r\n2. Esse crédito deve ser deduzido do montante correspondente às parcelas de benefício de aposentadoria complementar pretéritas para, então, calcular-se o valor do IR sobre o restante, que é a correta base de cálculo do tributo.\r\n\r\n3. Devem ser observados os rendimentos auferidos em cada ano-base, ou seja, se o crédito a ser deduzido for superior ao valor de complementação de aposentadoria percebido no primeiro ano-base a ser considerado, o saldo de crédito deve ser utilizado em relação ao ano-competência seguinte e, assim, sucessivamente, até esgotá-lo. Por exemplo: suponha-se que o crédito relativo às contribuições vertidas entre 1989 e 1995, corresponda a R$ 150.000,00, e que o beneficiário aposentou-se em 1º de janeiro de 1996, iniciando, assim, a percepção da aposentadoria complementar. Suponha-se, também, que o valor total do benefício suplementar, recebido naquele ano, seja de R$ 50.000,00. Assim, este último valor deve ser totalmente deduzido. Então, o imposto devido naquele ano é zero. Logo, o valor de IR que foi efetivamente descontado da aposentadoria complementar, no ano de 1996, deve ser integralmente restituído. Resta, ainda, um crédito de R$ 100.000,00. No ano seguinte, repete-se a operação. Suponha-se que os rendimentos auferidos em 1997 correspondam a R$ 50.000,00. Este valor deve ser totalmente deduzido, o imposto devido será zero, e, por consequência, o IR efetivamente descontado da aposentadoria complementar, no ano de 1997, deve ser integralmente restituído. Resta, ainda, um crédito de R$ 50.000,00. A operação deve ser repetida sucessivamente, até o esgotamento do crédito. Na hipótese de, após restituídos todos os valores pretéritos, ainda restar crédito, a dedução do saldo pode ser efetuada diretamente nas prestações mensais do benefício. Logo, o beneficiário não pagará IR, até o esgotamento do saldo a ser deduzido. Existindo valores depositados em juízo, os valores a restituir poderão ser levantados pela parte autora, diretamente da conta judicial.\r\n\r\n4. Deve-se, no entanto, observar que, se houver parcelas cujo direito à restituição encontra-se prescrito (se reconhecido), deve ser abatido do crédito o valor que seria deduzido naquelas competências, mas nada será restituído. \r\n\r\n5. No exemplo dado, foram utilizados valores históricos (sem atualização monetária) para facilitar a compreensão. Contudo, na prática, tratando-se de ação de repetição de indébito, todos os valores (crédito a deduzir, bases de cálculo e valores a restituir) devem ser corrigidos, desde cada incidência de IR, até a operacionalização da dedução descrita acima e, obviamente, até a efetiva restituição. \r\n\r\n6. Apelo improvido.” \r\n\r\n(TRF - 4.ª Região - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.003804-4/SC - SEGUNDA TURMA - RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS -D.E. Publicado em 28/06/2007)\r\n\r\nNo mesmo sentido, o voto proferido pelo excelentíssimo Juiz Federal Convocado JOSÉ ANTONIO LISBOA NEIVA, nos autos da APELACAO CIVEL 390677 2004.51.01.025226 - 8, in verbis:\r\n\r\n“Assim, a fim de que seja afastada a dupla tributação, conforme explicitado, a melhor solução seria - a partir da Lei 9.250/95 - declarar a não-incidência do I.R. sobre os aportes efetuados ao fundo de previdência, e que já tenham sofrido tributação na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nPara tal, devem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda que incida sobre os benefícios da aposentadoria complementar os valores correspondentes às contribuições já tributadas anteriormente, eis que não beneficiadas pela isenção.\r\n\r\nA restituição deve ser calculada nos termos abaixo.\r\n\r\nDa base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data de cada aporte efetivado pelo autor ao fundo de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/95, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondente à aposentadoria complementar, ou a data da efetiva cobrança do imposto, caso a complementação tenha se iniciado anteriormente à vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\nA comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162, STJ), deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea.”\r\n\r\nPosto isto, decorrido o prazo recursal, oficie-se ao “INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL” para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça planilha com os valores recolhidos pelo referido autor ao fundo de previdência, atualizados a partir de cada recolhimento, no período de 01.01.89 a 31.12.95.\r\n\r\nApós a resposta da AERUS, dê-se vista à parte autora para que, em querendo, apresente os seus cálculos exeqüendos, conforme ora exposto, inclusive, em razão da recusa do perito à fl. 190.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019194-7 NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ E OUTRO (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, RENATA RODRIGUES DE SOUZA). . À parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003311-7 RODRIGO GONCALVES DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Às partes sobre o laudo pericial - fls.160/165, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação ao laudo, oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor da Sra Perita o valor dos honorários fixados na decisão de fls.109.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001266-0 GLAUCIA DELGADO SOUTO E OUTROS (Adv. AURELIO GOMES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 120: Fornecidas pelo exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado (cópia da petição inicial da execução e dos cálculos referentes ao crédito pretendido), no prazo de 10 (dez) dias, cite-se para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007670-8 ELCIO ABREU SIQUARA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 229: Dê-se vista à parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0014668-1 DYRCE LEDA DUTRA VELLOSO E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução nº 2001.5101.019023-7, solicite-se o requisitório em favor de Dyrce Leda Dutra Velloso, no valor de R$ 19.429,58, atualizado até janeiro de 2001, conforme determinado na sentença trasladada dos autos dos embargos à execução (fls.216/217) já mencionados.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado Crisantino dos Santos, no valor de R$ 971,48, atualizado até janeiro de 2001, conforme determinado na sentença trasladada dos autos dos embargos à execução (fls.216/217) já mencionados.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista ao BACEN, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o BACEN, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n13 - 95.0019956-4 EURIDICE DE AQUINO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vista à Autora para ciência do contido às folhas 171/174, adotando as medidas necessárias, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020440-7 HELION MOREIRA TEUZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Folhas 196/197: observa-se que o autor apresentou extratos analíticos de fls.31/43, 149/152, 152/179, e 194, argumentando que:\r\n\r\na) em relação ao período de 1968 a março de 1976, o extrato de fl. 31 abrangeria o depósito integral do período de 01.12.1968 a maio de 1976, com atualização até janeiro de 1977;\r\n\r\nb) em relação ao período de 04.04.78 a 28.12.1981, consta a informação de que a quantia fundiária foi transferida para o Banco do Brasil em 13.02.1977, e o saldo remanescente foi transferido para a própria CEF.\r\n\r\nCom relação ao período indicado no item “a”, a CEF será oportunamente intimada a implementar os valores expurgados, de acordo com a referida informação, sujeitando-se o autor à eventuais diferenças que não possam ser calculadas em razão da ausência dos extratos anteriores a 01.12.1968.\r\n\r\nNo que se refere ao período contido no item 'b', reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove as diligências realizadas para a obtenção dos extratos analíticos de suas contas fundiárias no período de 04.04.1978 a 28.12.1981, perante os bancos informados no documento de fl. 149, para os quais foram transferidos os depósitos, sob pena de inviabilizar o integral cumprimento do julgado por parte da ré, em razão de eventuais diferenças que não possam ser calculadas pela ausência destes extratos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015573-5 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls.112/113: vista ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024243-7 PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Intime-se novamente o INMETRO, por mandado, para ciência da penhora realizada (folhas 159/160), e para que dê prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se pretende requerer 1) a adjudicação dos referidos bens, aliená-los por 2) iniciativa particular, ou 3) através de leilão, em hasta pública, devendo, no último caso, indicar o leiloeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, torne-se sem efeito a penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021345-4 ALDA MARIA MONTEIRO (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005586-5 JOSE DE ARIMATEIA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Observa-se que o “decisum” proferido neste processo condenou a Caixa Econômica Federal “a liberar o valor do saldo da conta da parte autora vinculada ao FGTS (PIS 10633835045) relativamente a relação de emprego com a empresa Gráficas Bloch S.A (conta nº 5775000001911/28209)”, salientando ainda que o saldo do pagamento deverão incidir os juros de mora de 1% contados da citação (fl. 93).\r\n\r\nEntretanto, após ser intimada a dar cumprimento à referida obrigação de fazer, a executada CEF respondeu que o saldo de FGTS pode ser levantado a qualquer momento pela parte autora, caso ela comprove administrativamente enquadrar-se nas hipóteses de saque constantes do art. 20 da Lei 8.036/90, argumentando ainda que embora o autor se enquadre numa situação de saque, deveria o mesmo comprovar a sua aposentadoria perante a CEF.\r\n\r\nOra, o objeto do julgamento proferido neste processo foi justamente a apreciação do pedido do autor para o levantamento dos valores depositados na conta fundiária do autor, reconhecendo-se na fundamentação do “decisum” que o mesmo estaria incurso em hipótese legal que assim o autoriza, razão pela qual descabe, nesta oportunidade, qualquer análise administrativa da agência da CEF quanto ao levantamento do valor fundiário por parte do próprio autor, sob pena de caracterizar-se descumprimento à obrigação de fazer.\r\n\r\nPosto isto, reitere-se a intimação da CEF para que comprove o cumprimento da referida obrigação de fazer, qual seja, tão-somente disponibilizar ao autor a liberação do saldo depositado em sua conta vinculada ao FGTS, acrescida de juros de mora de 1% contados da data da citação (ocorrida em 15.05.2007), no prazo comum de 10(dez) dias, independente da análise das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00, independente da expedição de alvará para levantamento, tendo em vista que os valores estão depositados na conta fundiária do autor, sob a gerência da CEF, e não à disposição deste juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Com relação à execução dos expurgos incidentes sobre a conta de poupança do autor, observa-se que a CEF depositou o valor de R$ 55.910,53, na data de 04.07.2007 (fls. 102/103), cujo alvará já foi retirado pelo autor (fl. 108).\r\n\r\nDestarte, oficie-se a agência da CEF para que informe, em 5(cinco) dias, acerca do montante e da data do levantamento do valor objeto do referido alvará nº131/2008.\r\n\r\n2) Observa-se que o autor apresentou cálculos com a diferença de R$ 2.740,85, que ainda entende devida a título de expurgos (fls. 105/106), razão pela qual este juízo fixou a multa de 10% no valor de R$ 274,08 (fl. 107).\r\n\r\nA penhora foi efetuada no valor total de R$ 3.014,93, atualizados até 07.10.2008, conforme auto de fls. 117/118, e a executada CEF não se manifestou (fl. 124 verso).\r\n\r\nO autor, por sua vez, requer o levantamento desta quantia (fl. 125).\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo comum recursal, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 3.014,93, atualizada até 04.07.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 117, em favor do autor.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) No que se refere aos honorários de sucumbência, verifica-se que a CEF depositou o valor de R$ 5.591,06, na data de 04.07.2008 (fls. 102/103), também objeto do alvará nº131/2008 (fl. 108).\r\n\r\nO autor, nesta oportunidade, apresenta a diferença de R$ 318,14, que entende devida, atualizada até janeiro de 2009 (fl. 125).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a diferença não paga de R$ 318,14, que perfaz a quantia de R$ 31,81.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF pela quantia total de R$ 349,95.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013943-0 SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 139/140: tendo em vista a concordância expressa da CEF com o montante depositado pelos autores a título de honorários, oficie-se à agência PAB/CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à transferência do referido valor de R$ 2.533,27, atualizados até 11.11.2008, com seus acréscimos legais, em favor da conta da ADVOCEF.\r\n\r\nApós a comprovação da transferência, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folhas 167/169: verifica-se que a CEF foi intimada a cumprir a obrigação de pagar contida no julgado, e, em resposta, depositou o valor de R$ 1.598,43, referentes apenas ao Plano Bresser, além dos respectivos honorários no valor de R$ 159,84, totalizando R$ 1.758,27, atualizados até 10.07.2008 (fl. 157).\r\n\r\nO autor, por sua vez, apurou como devida a quantia de R$ 1.878,27, a título de Plano Bresser; de R$ 5.579,43, a título de Plano Verão; além dos honorários respectivos, no valor total de R$ 745,77 (R$ 187,83 mais R$ 557,94 - fls. 172 e 175); e das custas no valor de R$ 10,87 (fl. 172), totalizando R$ 8.214,35, atualizados até 15.12.2008 (fl. 172).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% sobre a diferença não paga de R$ 6.456,08, que perfaz a quantia de R$ 645,60.\r\n\r\nPor ora, expeça-se mandado de penhora em face da CEF, no valor total de R$ 7.101,68.\r\n\r\n2) Quanto ao requerimento do exeqüente (autor) referente à imposição da multa diária mencionada na decisão de fl. 117, observe-se que a mesma foi substituída pela posterior decisão de fl. 143, que determinou a intimação da ré para cumprimento da obrigação de pagar o débito, inclusive, referente aos expurgos incidentes sobre a sua conta de poupança, nos termos do artigo 475-J do CPC, razão pela qual, desde logo, indefiro o requerimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003231-6 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.019687-8 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . 1) Folhas 92/94: tendo em vista os documentos juntados, desde logo, afasto a possibilidade de identidade do objeto da presente ação, com aqueles referentes aos processos nºs 2008.5101015564-5, 2004.5101014867-2, 2005.5101012638-3, 2006.5101000263-7.\r\n\r\nDestarte, concedo novo de 10(dez) dias para que a autora forneça as cópias da petição inicial ou do julgado porventura proferido nos demais processos apontados no termo de prevenção, quais sejam: nº2004.5101014866-0, 2002.5101001865-2, 2008.5101000553-2, 2008.5101005774-0 e 2007.5101022559-0, 2006.5101018849-6 e 2006.5101014554-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 88.0000349-4 REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL/PFN do depósito relativo à segunda e última parcela do precatório expedido nestes autos.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará, em favor de REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA, conforme documento de folha 410.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução no. 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 96.0010963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PAULO MORAES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x PHILLIPO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 231: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 229/230, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Considerando que, por ora, a liminar requerida pela CEF no referido agravo de instrumento restou indeferida (fls. 247/249), reitere-se a sua intimação para que, no prazo de 10(dez) dias: indique outros bens dos executados passíveis de penhora, ou as novas diligências realizadas para tanto; esclareça se há interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular do bem imóvel objeto do auto de penhora de fl. 141; e proceda à comprovação do pagamento das custas necessárias ao cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, de forma atualizada, conforme informado às fls. 253/255; \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo da CEF, intime-se-a pessoalmente para manifestar-se em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n3) Folha 231: quanto à alegação da exequente CEF, no sentido de que estaria pendente a citação do 2o executado, saliente-se que, apesar da carta precatória ter sido expedida para a citação dos dois executados (fl. 101), assim também autorizada pelo juízo deprecado (fl. 105), de fato, consta apenas a citação de PAULO MORAES ARAÚJO, em 24.01.1997 (fl. 144, verso).\r\n\r\nEntretanto, observa-se que os dois executados se manifestaram em 27.01.1997, através da petição de fls. 107/108, razão pela qual considero também citada em execução a empresa PHILLIPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos do artigo 214, §1º, c/c artigo 652, ambos do CPC.\r\n\r\n4) Após a comprovação pela CEF acerca do recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme determinado no item 1 acima, oficie-se, encaminhando-se diretamente a carta precatória ora anexa à contracapa, ao Juiz da Comarca de São João de Nepomuceno/MG, conforme informado à fl. 255, para atendimento à decisão de fls.229/230, item 3.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028354-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x JUDITH SANTOS DA SILVA. . Folha 34: a exeqüente FHE objetiva a penhora on line de valores depositados nas contas bancárias da executada, tendo em vista que a diligência de penhora efetuada pelo oficial de justiça restou negativa, por não ter encontrado bens penhoráveis (fl. 32).\r\n\r\nSobre este requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente FHE para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens da executada passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.001419-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 30/01/2008, enquanto a presente execução foi ajuizada em 07/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.001420-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x WALDEMIRO JOSE DE LIMA. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 27/02/2008, enquanto a presente execução foi ajuizada em 07/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ONOFRE BARCELLOS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra Saliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FERNANDO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 16/11/2007, enquanto a presente execução foi ajuizada em 07/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001474-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x RICARDO ALFREDO P. DOS SANTOS. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 26/12/2007, enquanto a presente execução foi ajuizada em 07/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.001498-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DARCI DIAS CONCEICAO. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 12/02/2008, enquanto a presente execução foi ajuizada em 07/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.001709-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CARMEN LISIA CARDOSO MARTINS. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 07/02/2008, enquanto a presente execução foi ajuizada em 07/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida na ação monitória, intime-se a parte ré, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.001015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CATIA DA SILVA AGUIAR E OUTROS. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 26/05/2008, enquanto a presente monitória foi ajuizada em 07/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.002261-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MARCELO JULIO VAZ GOMES. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 14/03/2008, enquanto a presente monitória foi ajuizada em 19/01/2009, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006198-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x VERA LUCIA VARGAS NOGUEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x NEY CARLYNE LIMONGE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PAULO DE LACERDA WERNECK (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL). . À parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.509905-0 CLINICA GINECOLOGICA DRA NATALIA FERRE COUTINHO LTDA (Adv. MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . 1) Tendo em vista as provas solicitadas pelas partes, converto o procedimento da presente ação para ordinário, com fulcro no artigo 277, §4º, do CPC.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10(dez) dias, esclareçam a necessidade e utilidade das provas pericial e de depoimento pessoal requeridas, devendo, desde já, esclarecer a qualificação das testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços, bem como se comparecerão independente de intimação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3) Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à autora, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028078-2 MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv. JORGE BRAZ DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Tendo em vista a ausência de manifestação da exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.005639-8 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROMEU CESAR FERREIRA FONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . \r\n\r\nRecebo os embargos ora apresentados.\r\n\r\nIntime-se a embargada OAB/RJ, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019388-1 ALIPIO GONÇALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.008902-6 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 88.0024995-7 MAURO DA SILVA GAMA REP/ P/ MIRIAN DE FREITAS MORAES GAMA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023763-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv. JORGE BRAZ DA SILVA). . ..., abra-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 94.0046832-6 ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ...intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.019023-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x DYRCE LEDA DUTRA VELLOSO E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 738324"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0003122-1 MERCEARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO MOINHO PRETO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007682-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 98.0007349-3 MARLENE CARNEIRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0054577-3 ROADSTAR S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x CUKIER E CIA/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 99.0014229-2 CELIA PORTILHO VELASQUES (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 737216"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0019641-9 FIDEL MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 737, fornecendo cópia da petição inicial da execução, planilha e memória de cálculo, além da decisão da liquidação por arbitramento, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0024762-9 PAULO ROBERTO CAETANO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 30 dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005474-5 IVETE DA ROCHA D'AVILA GARCEZ E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - taxa progressiva de juros da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 737217"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0022011-3 JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nConsiderando que a certidão de óbito de fls. 339 de LYGIA MARIA FIGUEIREDO CORRÊA DA COSTA noticia a existência de 3 filhos, requeira o peticionante de fls. 335, corretamente, a habilitação pretendida, devendo a secretaria proceder o bloqueio on-line dos valores requisitados em favor da falecida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007404-4 JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SANDRA REGINA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a CEF sobre o determinado à fl.05 deste expediente avulso, em 05 dias.\r\n\r\n3 - 96.0019238-3 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.396/400-Dê-se ciência à parte autora, por 15 dias.\r\n\r\n4 - 96.0077848-5 TONIA COSTA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.377/417 -Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019382-2 PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF para cumprimento do determinado à fl.463, no prazo ali determinado, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o noticiado e requerido às fls.464.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007710-7 AUGUSTO CESAR DE SOUZA DELPINO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls.278/636 - Manifeste-se a parte autora, em 30 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001917-4 CARMEN BEATRIZ PORDEUS BELLEZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.158/159- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014671-8 DAISY PIERRE BASTOS (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Aguarde-se por 05 dias a manifestação da autora,. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.52/54- Manifeste-se a parte autora sobre o noticiado pela CEF, devendo trazer aos autos documentação necessária à comprovação da existência de contas vinculadas nos períodos contemplados, em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002781-3 MAGALI SILVA BETONI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do determinado à fl.42.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 94.0006713-5 ALIOMAR CARVALHO GOMES (Adv. MARCELO BARBOSA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a CEF sobre o determinado à fl.11 deste expediente avulso, em 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 737218"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006563-8 RICARDO VILLARINHO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 7.506,44 (sete mil, quinhentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), através de DARF sob o código no.2864, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016692-2 JORGE DOS PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, em 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004283-5 ADOLFO CEZAR DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.358/365 - Manifeste-se a parte autora (GERALDO XAVIER DA SILVA CURCINO), em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\n4 - 98.0015599-6 SOLANGE MARA PROVEDEL DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.318. Indefiro o requerido uma vez tratar-se de ônus do patrono do autor. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018947-4 MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao noticiado pela parte autora à fl.162, autorizo a CEF a proceder ao estorno de eventuais valores ainda penhorados para os cofres do FGTS.\r\n\r\nProceda-se à baixa e arquivamento dos autos\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023790-4 LEONCIO DE QUEIROZ MAYA (Adv. WANDA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 115/132-Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004442-1 DIRCE COSTA PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando a manifestação da contadoria judicial e os documentos de fls.13/24, assino à CEF o prazo de 15 dias para a complementação do valor apurado pela contadoria nos cálculos de fls.89/95.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 00.0768710-9 VALTER LOPES DE FARIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Inicialmente, informe a CEF o saldo atualizado das contas indicadas às fls. 190, referentes a MARCOS ANTONIO GARCIA FERREIRA, a fim de possibilitar a expedição de alvará para levantamento conforme determinado na sentença de fls. 1438, em 15 dias.\r\n\r\nApós, assino à parte autora O PRAZO DE 15 DIAS para que esclareça os valores individualizados por autor, na conta 0625.005.148122-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 737219"
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                            "737220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0739228-1 ATICO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro à CEF o prazo de 10 dias, conforme requerido às fls.1329.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, face ao cumprimento do determinado no item 1 de fls. 1252.\r\n\r\nCom o laudo, voltem, inclusive para cumprimento da 2a. parte do comando de fl.1252.\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0072476-0 JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 300, no prazo determinado naquele comando.\r\n\r\n3 - 97.0006462-0 JORGE LOBIANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que a planilha de fls.331 contém as informações solicitadas pela parte autora às fls.336, indefiro o requerido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15 dias, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 99.0012623-8 JONAIR BENJAMIM E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para a manifestação determinada à fl.363, referente ao co-autor PEDRO FONTANA.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002405-9 WANDA DA ROCHA SALAZAR (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Preclusa a decisão de fls. 163/164, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008165-6 PAULO DE AZEVEDO QUINTELLA (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização. \r\n\r\nDesta forma, assino à CEF o prazo de 30 dias para que traga aos autos as Certidões dos Cartórios do 1º ao 4º e 9º Ofícios de Distribuidor, bem como a Certidão do DETRAN para a efetiva comprovação da inexistência de bens do devedor, condição indispensável ao deferimento da penhora-on-line.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009927-6 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA GERENCIA EXECUTIVA NO INSS. . Considerando os termos do título executivo judicial de fls. 495/503, abra-se vista ao impetrante pelo prazo de 15 dias para requerer o que é de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 737220"
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                            "737221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0078690-1 RUI DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Inicialmente, manifestem-se os autores elencados na planilha de fls. 2730 sobre a satisfação de seus créditos, em 30 dias, ocasião em que deverá ser dado cumprimento ao determinado no item 2 de fls. 2715.\r\n\r\n2-Após, à CEF para cumprimento do disposto no item 3 de fls.2715, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0076207-4 HELIO THAISS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro à parte autora, o prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 737221"
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                            "737222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0020769-3 MARIA DE JESUS LOURENCO MARINHO E OUTROS (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nFace aos termos do voto condutor de fl.94 e do acórdão de fl.112, revogo o despacho de fl.153.\r\n\r\nNoutro giro, deixo de admitir qualquer execução pela União (AGU) referente a honorários sucumbenciais por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0072020-0 TRAJANO DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.293/294- Apresentados os esclarecimentos pela CEF, vista ao co-autor LEO FONSECA E SILVA, por 10 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0020817-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro à CEF o prazo de 30 dias para o cumprimento do determinado no comando de fls.1635/1636.\r\n\r\n4 - 97.0022673-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifestem-se os co-autores RICARDO ROBERTO DE CASTRO MAGDALENA (FLS.1454), ETHEWALDO SAMPAIO JUNIOR (fls.1474/1475) e JAIR SIQUEIRA LIMA (fls.1487/1490), em 15dias.\r\n\r\n5 - 97.0102471-0 ANTONIO PEREIRA DO SALTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1-Reconsidero o despacho de fls. 383.\r\n\r\n2-Fls. 386- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANTONIO FERNANDES DA SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0011389-6 ARLETE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando os documentos juntados pela CEF às fls. 297/310 e os esclarecimentos prestados, manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 99.0061151-9 CID FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre fls. 299/310 e 316/325.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014163-6 REGINA LUCIA HUGGINS TUMMINELLI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face as alegações da autora de fls. 106/107, manifeste-se a Ré, trazendo aos autos os extratos da conta vinculada da autora, em 15 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016611-6 JOSE GOMIDE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.266/275- Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre os esclarecimentos prestados pela CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022530-4 JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando que o documento de fl.13 noticia que os depósitos fundiários eram depositados no BANCO INDUSTRIAL DE CAMPINA GRANDE, esclareça a esclareça a ré os dados que serviram para a pesquisa apresentada, uma vez constar “banco depositário anterior BANCO NACIONAL MINAS GERAIS S/A (fl.103)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011578-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Face aos termos da manifestação de fl.1094, sobreste-se o feito até julgamento final da ação principal 2000.5101007517-1.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 737222"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0028291-8 SPAM REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO ANTONIO ALAMBERT) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 316, 322 e 339: Autorizo as reservas de crédito solicitadas pelos i. juízos da 8ª, 3ª e 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, em decorrência dos créditos tributários pleiteados nos processos nº 96.0046578-9, 2007.5101507161-7 e 99.0029813-6, respectivamente, em curso nas referidas varas.\r\n\r\nAnote a secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nOficie-se aos Juízos solicitantes comunicando acerca desta decisão.\r\n\r\nII - Fl. 337: Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 437,64 (quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 276, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nIII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIV- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nVI - A seguir, proceda-se imediatamente a solicitação eletrônica de BLOQUEIO do valor referente às custas, em conformidade com o § 1o, do art. 4o da Resolução nº 2, de 126 de janeiro de 2006, a fim de possibilitar, oportunamente, a conversão do depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nOs honorários, por sua vez, ganham autonomia em relação à condenação principal, pertencendo ao advogado, que tem, inclusive, “direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo, requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”, ex vi do art. 23 da Lei n.° 8.906/94.\r\n\r\nBem assim, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é tranqüila no sentido de que os honorários advocatícios não podem ser compensados com débitos da parte que representa:\r\n\r\n“Honorários de advogado. Compensação com verba de outra natureza.\r\n\r\n1. Afirmando o acórdão recorrido que os honorários pertencem ao advogado e não à parte, o argumento sobre a pretendida compensação com verba de outra natureza não tem nenhum calço.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido” (STJ, 3ª Turma, REsp. n° 509.435/TO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 19.12.2003, p. 458).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. \r\n\r\n- Os honorários de advogado são devidos na execução, com maior razão quando embargada, e não podem ser compensados com débitos da parte que o profissional representa; trata-se de crédito do advogado.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido” (STJ, 3ª Turma, REsp. n° 265.370/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 27.11.2000, p. 159).\r\n\r\nVII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para conversão, quanto às custas, e pagamento, quanto aos honorários, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0017275-5 SUELI BASILIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 510 - Foi noticiado que o crédito da exeqüente SUELY MARIA RODRIGUES LIMA foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão será expedido alvará para levantamento, conforme dispõe o art. 1º da Resolução nº 399/2004, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF, munida de CPF e identidade.\r\n\r\nQuanto à retenção de 11% de PSS, o Juiz entende que não é órgão da Receita Federal e que, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, expeça-se alvará do valor retido, informado pelo Eg. TRF-2ª Região à fl. 514, em favor da beneficiária.\r\n\r\nII - Fl. 508 - Oficie-se ao órgão competente, a fim de solicitar os dados necessários à elaboração dos cálculos, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fl. 508.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 3 - 95.0025397-6 NEEMIAS BILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x TELMA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . A parte autora fez carga dos autos em 09/12/2008 e só devolveu em 09/03/2009, depois de expedido edital de intimação para devolução dos mesmos.\r\n\r\nVerifica-se que está faltando o 4º volume dos autos.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nManifeste-se, também, sobre o certificado à fl. 1351.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 95.0046019-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 505 v.: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes VERA LUCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES e MAURICIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, viúva e filhos do Autor ALBINO NUNES GONÇALVES.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nII - Ante a certidão de fl. 506, expeça-se o requisitório, conforme determinado à fl. 484/485, em nome do Patrono e do falecido FAUSTO DIONÍSIO DA SILVA, devendo seus herdeiros habilitarem o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou promover a realização de inventário por via administrativa, nos termos do art. 982 do CPC.\r\n\r\nIII - Promovam os demais autores a execução, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0008934-7 CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 250/252 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos referentes ao autor Derival Virgilio Alayde, conforme requerido à fl. 1535. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Fls. 388/391 - Regularize a autora sua representação processual. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019514-6 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 171 - Defiro vista dos autos à autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008022-0 RENATO ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 75 - Defiro a produção da prova pericial, nomeando para atuar como Perito do Juízo o Dr. Bruno Tavares Rabello, Ortopedista, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao autor dos documentos juntados pela União às fls. 64/73 e 78/133.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017659-4 SEBASTIAO ANTONIO ROSA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA, VANESSA DO CARMO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte autora a finalidade da produção da prova testemunhal, apresentando o rol de testemunhas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519589-0 NEY STORINO ANSELMO (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nNEY STORINO ANSELMO, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando, em síntese, o recebimento do valor referente às gratificações de desempenho percebidas pelo Autor, desde o início de vigência da lei nº 10.404/2002 até a data atual, ou às demais gratificações de desempenho que a tenham sucedido, bem como a paridade com o valor pago sob o mesmo título aos servidores ativos.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ fl. 29 foi assinado prazo ao Autor para que fornecesse a cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos dos processos relacionados na informação de fls. 22, a fim de possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada apontadas.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem atendimento, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nMerece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou o Autor no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode deslembrar que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em ação outra, em tese, proposta pela mesma parte, em face da Ré União Federal, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo o Autor atendido ao despacho de fl. 29, e em se tratando de direitos indisponíveis, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 00.0733572-5 JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 1019, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada pelo autor NELSON DA COSTA e decreto a extinção do processo com julgamento do mérito, consoante o art. 269, inc. V, do CPC. Condeno o renunciante ao pagamento de custas proporcionais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em proporção.\r\n\r\nP .I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão negativa de fl. 1014, pesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado do autor RONALDO CESAR MATTIODA DE LIMA.\r\n\r\nTratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, renove-se a diligência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES, MARISE FARIAS DUARTE) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 954/956 - Certifique a Secretaria e autentique as cópias fornecidas, conforme requerido.\r\n\r\nCompareça o Autor para a retirada da certidão, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 99.0020265-1 JOAO CARLOS LINS DE MOURA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 860/861: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 858), em favor do BANCO MORADA/Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025673-1 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Mantenho a decisão agravada de fls. 110/111.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031364-7 LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS (Adv. CERES NOGUEIRA LUSTOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005768-4 ALAIR VEIGA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.025233-0 JORGE MARCELINO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027564-0 JOSE MARCOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.027720-9 ANA FLORIPES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519963-8 JOSE CARLOS DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.000271-7 SONIA MARIA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.000321-7 SILVANA VALESCA LESCAUT DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.000331-0 MARCOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000391-6 MARILDA GOULART DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.000393-0 JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.000400-3 ANA MARIA MANCEBO TINELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000408-8 MARCELO LUIZ VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001877-4 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001912-2 JURACI FRANCISCO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001934-1 ADELIA SOARES FLORA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 00.0257778-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO SALLES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199/201 - Ante a noticia de falecimento do executado, informe a CEF se há processo de inventário em curso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 91.0011620-3 RICARDO FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os Autores sobre o resultados das audiências de conciliação (fls. 3384/3545), devendo requerer, em relação aos litisconsortes que firmaram acordo, o que porventura ainda for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, verificando que não houve impugnação ao laudo pericial, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.010503-6 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação de fls. 283/307 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.017987-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S/A E OUTRO (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. MARCELO ALEXANDRE LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA/RIO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação\r\n\r\n(i)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008682-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SANDRA MARIA RIOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 89/91 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015045-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA E OUTROS (Adv. HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO). . Fls. 90/93 - Manifestem-se os Embargados sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010231-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fl. 206 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 739163"
                            ]
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023367-0 ANDRE LUIZ DRUMOND PINTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023406-5 ELBER GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023459-4 CELSO HENRIQUE MONTEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024196-3 FERNANDO LUIZ MACHADO SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024200-1 FERNANDO MAYER ALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024430-7 EDER REIS DE SANTANA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024468-0 IVANILDO LUIZ FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024487-3 JULIO CESAR DA SILVA ALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024515-4 CRISTIANE ESTEVAM SILVA DE LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024519-1 EDMUNDO FERREIRA DE GOUVEIA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024609-2 EBERSON DE LIMA FERNANDES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.024615-8 EDMILSON LUIZ DE SOUSA BECKMAN (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025033-2 ANTONIO CALDAS DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025041-1 MARCIO FERRARI PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025059-9 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025067-8 MARIA DAS GRACAS DE BARROS CARVALHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025069-1 MARIA STELLA BARROS DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.025099-0 ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO NETO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.025121-0 ANGELA MARIA PRATA LISBOA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.025122-1 CRISTIANO DOS SANTOS PENTAGNA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.01.025378-3 WILSON MEDEIROS PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.025390-4 TADEU CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025392-8 WILLIAM ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.025420-9 SIZENANDO BATISTA SILVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.025428-3 MARLESSON JOSE BORGES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.025864-1 MARCELO CARLOS PEREIRA DE ARCANGELO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.026490-2 ROBSON BUENO PEREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.026496-3 REINALDO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.026502-5 ACARI JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.026504-9 ROBSON DA COSTA CAMPOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.026514-1 REGINA GERICÓ DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.026515-3 REGINA CELIA SIQUEIRA ROMEIRO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.521686-7 ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.521776-8 CELSO DA SILVA PRESSATO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.521799-9 LIDIA MARIA REIS DE MELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.521806-2 JOAQUIM BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.523244-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.523264-2 LUIS CARLOS DELACORTE (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.523270-8 RICARDO OVIDIO CYRILO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.523352-0 MARCO ANTONIO DAMASCO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.523380-4 LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.523382-8 LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.523386-5 LUIZ CARLOS VERAS LIMA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.523391-9 LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.523398-1 LILIANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.523403-1 SAMUEL DE FARIA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.523466-3 NEUZA MARIA DA SILVA GOES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.003729-0 CARLOS MENDES DE VASCONCELLOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.003781-1 ALEX BASTOS RAMALDES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.018118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x AURELINO QUINTANILHA SILVA E OUTRO x INES REIS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 435/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, deferindo a expedição de mandado de reintegração na posse em favor da autora, e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO quanto a retenção de benfeitorias e indenização das mesmas.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios diante da gratuidade deferida a ré. \r\n\r\nExpeça-se, em favor da parte autora, o mandado de reintegração na posse do imóvel, deferindo prazo de 20 dias para que os réus desocupem o bem imóvel, a contar da intimação dos mesmos, conforme art 63 da lei 8.245/91.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 736876"
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                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "738328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0162294-3 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Com a edição da Medida Provisória nº 449, de 3/12/2008, restou estabelecida, em seu artigo 35 daquele diploma normativo, a obrigatoriedade de retenção de 11% à título de Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos.\r\n\r\nPara os fins de cumprimento no âmbito da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal, resolveu, por meio da Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, firmar os procedimentos administrativos a serem adotados pelos órgãos e instituições financeiras oficiais envolvidas.\r\n\r\nOra, a matéria afeta aos atos normativos editados pertine às relações jurídico-tributárias delineadas entre servidores públicos federais, órgãos à que estão estatutariamente vinculados e a União, que tem competência tributária para instituir e cobrar tal tributo conferida constitucionalmente, fugindo assim à competência material deste Juízo que é previdenciária e não cível, sendo inaplicáveis aquelas diretrizes em sede de Juízos Federais Previdenciários.\r\n\r\nCom efeito, a referida retenção na fonte foi equivocadamente procedida no depósito efetuado nos presentes autos, fazendo, pois, jus à devolução por meio de alvará judicial, sendo que 89% do valor depositado já se encontra liberado para saque, consoante o art. 1, alínea “a” da aluída orientação normativa .\r\n\r\nAssim sendo, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvarás de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 00.0922690-7 CALIL MIMESSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Concedo a vista requerida, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0014969-2 SILVIO TASSO FERREIRA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0078947-0 REGINA LUCIA SOARES (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808824-0 ROSANGELA RODRIGUES FARIA (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2009 FOLHA 162/164 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora (NB. 520.808.521-2), pagando-lhe os atrasados correspondentes aos períodos durante os quais o mesmo permaneceu suspenso e devendo abster-se de cessar o auxílio-doença ora restabelecido até que seja dada como habilitada para o desempenho de sua atividade profissional, de nova atividade que lhe garanta a subsistência, ou que sobrevenha a cura de suas moléstias.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20 § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810714-3 RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. MONIQUE LIMA DE ANDRADE, ROBERT LEE SEGAL, SIMONE MARTINS SANTOS) x ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv. JUSSARA MEIRELLES MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2009 FOLHA 169/170 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.810160-1 ANETE RODRIGUES LUDUVICE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 103, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.813160-5 RONALDO REBELLO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 03 de abril de 2009, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.816146-4 ANNA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA DA GAMA E ABREU (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2009 FOLHA 165/168 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), CONDENANDO-A ao pagamento de multa relativa a litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC, c/c os arts. 14, I, II e III, 16 e 35, todos do CPC.\r\n\r\nDetermino, ademais, a extração de cópias da petição inicial, contestação, desta sentença e de fls. 31/32, 35, 38, 49, 51, 56, para subseqüente encaminhamento ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que arbitro em 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537540-7 ROBERT EISEMBERG (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535187-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x GABRIEL DA SILVA DIAS x BEATRIZ DA SILVA DIAS x JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2009 FOLHA 147/149 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de josé ferreira da costa; mercedes gomes césar; sylvia salvador; nelcinda alves mattos; geraldo fidélis da silva; fernando guimarães lopes; genebral dias sampaio; olindo antônio fernandes soares; jundiahy da silva pacheco; emydio josé de mattos; arthur lane borges; leopoldo belmiro cidade; nilton luiz dos santos; antônio da silva monteiro; hugo bernardo de sá; geraldo augusto gouvêa; sebastião salles; waldir teixeira da silva; carlos wichan; manoel josé ferreira; victor d'amar esperança; claudionor paulo; nilo pereira guimarães; dercy ranna; deoclécio castro folly; avelino cassiano; lenita alves correia; josé luiz serrano; zelinda de carvalho jannes; helena santos pereira; manoel roque; josé luiz filho; david fernando; jorge walter pinto da silva; gelson de souza lima; josé rangel da silva; amaro rangel da silva; elzi domingues teixeira (sucessora de oswaldo rodrigues teixeira); noemia fortunato, vanilda fortunato batista de oliveira, willian fortunato batista de oliveira (sucessores de francisco batista de oliveira); antônio carlos pereira da silva, carmen dolores da silva gonçalves, vitor luís pereira da silva (sucessores de norberto pereira da silva); luiza da silveira braga (sucessora de adaltino braga); lourdes antônia de souza (sucessora de alcides de souza); georgina louro pereira, paulo cesar louro pereira, gilciara dias pereira, katia beatriz dias pereira da silva, cristiane cordeiro pereira, léa regina cordeiro pereira, ana paula da silva pereira, gabriel da silva dias, beatriz da silva dias (sucessores de justiniano pereira) e divina de andrade pereira (sucessora de oldemar pereira).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 129/130), os embargados alegam que seus cálculos não empregaram o critério da equivalência da renda mensal dos benefícios ao salário mínimo, mas aplicaram os índices de correção da política salarial.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 369/396.\r\n\r\nÀ fl. 403, o inss discorda dos cálculos da Contadoria, pois alega que não foram deduzidos os valores já pagos aos embargados.\r\n\r\nNovamente remetidos à Contadoria do Juízo, foram elaborados novos cálculos às fls. 378/394 e 424/433.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nAssiste razão parcial ao inss. Os cálculos que acompanharam a execução incorrem no erro comum de identificar, no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nPara ilustrar o equívoco dos cálculos dos embargados, basta verificar que a evolução da renda mensal devida para o falecido beneficiário norberto pereira da silva foi mantida no valor de 4,314 salários mínimos ao longo de todo o período (fls. 386/387 da ação ordinária), o que destoa do enunciado da referida súmula.\r\n\r\nPor outro lado, revela-se claramente antijurídico o argumento do inss no sentido de que os valores depositados em favor de alguns dos embargados devem ser corrigidos com juros de mora, como já consignado na decisão de fls. 405/406.\r\n\r\nDessa forma, sopesando as razões de ambas as partes, acolho como corretos os cálculos da Contadoria do Juízo às fls. 378/394 e 424/433, que sanam as questões examinadas acima e corrigem os créditos dos embargados com juros de mora e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nA propósito, deve ser rejeitado o argumento dos embargados no sentido de que os cálculos da Contadoria do Juízo deveriam ter aplicado os índices relativos a expurgos inflacionários, pois os próprios cálculos que acompanharam a execução não utilizaram ditos índices para a correção monetária do crédito, sendo vedado ao Juízo dar à parte mais do que lhe foi pedido.\r\n\r\nNesses termos, acolho parcialmente a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 378/394 e 424/433, observando-se que o valor discriminado em favor de noemia fortunato (fl. 378) é, na verdade devido a todos os três sucessores do falecido beneficiário francisco batista de oliveira.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506568-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARLOS JOSE BARBOSA E OUTROS x ODILA CUSTODIO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA, VANIA DE SOUZA MERGH, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x DOUGLAS JOSE DAMASCENO DELPHINO E OUTROS. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, manifeste-se este NOS AUTOS PRINCIPAIS sobre o pedido de habilitação de fls.502/516.\r\n\r\nV- Tendo em vista que NÉLIO NICOLAU não promoveu a presente execução, à SEDRJ para excluí-lo do pólo passivo destes embargos à execução.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve reincluir no pólo passivo os 05 embargados abaixo nominados nos embargos à execução 2005.5101526131-8 em apenso.\r\n\r\nCARLOS JOSE BARBOSA;\r\n\r\nADELINO VERA CRUZ;\r\n\r\nJOSE OLIMPIO ANTONIO;\r\n\r\nPEDRO BORGES DE ARAUJO;\r\n\r\nNILSON NICOLAO.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.512118-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x WALTER REIS DE MAGALHAES (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x ALBERTO SAAVEDRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2009 FOLHA 150/153 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de alberto saavedra da silva, ary paim de sá, delphine saisse, dilecta francischi rodrigues, edio paiva mendes, eugênia barbosa da silva, expedita de almeida netto, firmino soares de campos, florindo antônio faustini, francisco de carvalho, gildete rego moyses, heitor carvalho da silva, helena corrêa capella, herly de brito, ivo gonçalves capella, joão antônio silva junior, joão silveira faria, josé chiappeta, josé teixeira de carvalho, manoel adalberto da silva, nelson rocha, nilda macedo gaspar, nonato ferreira da silva, oswaldo rodrigues, pedro nascimento ribeiro, raimundo felipe da silva, sílvio tavares de oliveira, waldemar da rocha castro e walter reis de magalhães.\r\n\r\nO inss alega que a execução é nula com relação aos embargados ary paim de sá, delphine saisse, dilecta francischi rodrigues, eugênia barbosa da silva, florindo antônio faustini, herly de brito, ivo gonçalves capella, joão antônio silva junior, josé chiappeta, josé teixeira de carvalho, nonato ferreira da silva, oswaldo rodrigues, pedro nascimento ribeiro e sílvio tavares de oliveira, pois os aludidos embargados já haviam falecido quando do ajuizamento da execução.\r\n\r\nQuanto aos embargados firmino soares de campos, heitor carvalho da silva, helena corrêa capella, joão silveira faria, nelson rocha e raimundo felipe da silva, o embargante sustenta não haver título a embasar a execução ajuizada, uma vez que seus pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nNo que concerne aos embargados não referidos no parágrafo precedente, a autarquia alega que, nos cálculos que instruíram a execução, os reajustes pautam-se, ao longo de todo o período, pela manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão, ao passo que a decisão transitada em julgado condenou o embargante a pagar as diferenças devidas ao beneficiário em razão da aplicação incorreta dos critérios de reajuste delineados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, bem como o valor integral das gratificações natalinas referentes aos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 284.744,01 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e um centavo), sendo tal valor atualizado até dezembro de 2005 (fls. 35/102).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 189/190), os embargados informam que os sucessores dos beneficiários falecidos estão providenciando a habilitação no feito e que os cálculos referentes a firmino soares de campos, heitor carvalho da silva, helena corrêa capella, joão silveira faria, nelson rocha e raimundo felipe da silva foram incluídos equivocadamente nos cálculos que acompanharam a execução, uma vez que o pedido desses autores fora julgado improcedente. Quanto aos cálculos dos demais embargados, sustentam que os cálculos que instruíram a execução pautaram-se pelos ditames da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, não havendo qualquer erro.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 425/540, atualizados até 28/07/2008, que apuraram crédito de R$ 1.210.802,84 (um milhão duzentos e dez mil oitocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), adotados os índices relativos a expurgos inflacionários para a correção do crédito.\r\n\r\nÀs fls. 542/544, o inss discorda dos cálculos da Contadoria do Juízo por alegar a impossibilidade de utilização de índices relativos a expurgos inflacionários para a atualização do crédito.\r\n\r\nIntimados, os embargados não se manifestaram sobre os cálculos de fls. 425/540 (cf. fl. 548).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de nulidade da execução por ilegitimidade ativa dos embargados supostamente falecidos, segundo os documentos extraídos dos bancos de dados do inss.\r\n\r\nO art. 1.321 do Código Civil de 1916, vigente à época do suposto falecimento dos embargados, determina a preservação dos atos do mandatário que, agindo de boa-fé, ignorava a morte do mandante. Em se comprovando o óbito dos beneficiários, julgo que o dispositivo em comento é perfeitamente aplicável à hipótese em exame, confirmando a higidez da execução ajuizada.\r\n\r\nAdemais, a suspensão do feito em caso de morte das partes, prevista no art. 265, § 1°, do Código de Processo Civil, tem por finalidade a preservação dos interesses patrimoniais dos sucessores do de cujus e, por essa razão, a própria lei admite exceções à regra quando constata que a suspensão do processo resultará em obstrução inoportuna da marcha processual.\r\n\r\nDessa forma, penso que o encerramento abrupto do processo de execução em nada beneficiará os eventuais sucessores dos embargados supostamente falecidos, os quais poderão habilitar-se nos autos do processo principal como titulares do crédito a ser determinado nestes embargos à execução.\r\n\r\nNo que concerne aos embargados firmino soares de campos, heitor carvalho da silva, helena corrêa capella, joão silveira faria, nelson rocha e raimundo felipe da silva devem os mesmos ser excluídos da presente demanda, pois, de fato, não há título executivo a fundamentar a execução, uma vez que seus pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nNo mérito, a decisão transitada em julgado (fls. 116/121) condenou o inss a pagar as diferenças relativas à revisão dos critérios de reajuste da renda mensal dos benefícios em questão, uma vez que deveriam ter sido adotados os índices da política salarial, seguindo-se a forma de cálculo elucidada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. O título ainda condenou o inss a pagar as diferenças relativas às gratificações natalinas de 1988 e 1989.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução, no valor de R$ 3.191.141,68 (três milhões cento e noventa e um mil cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), não obedecem aos ditames do título executivo, pois incorrem no erro comum de identificar, no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nA Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos explicita que, no primeiro reajuste do benefício, o inss deve aplicar o valor integral -- e não proporcional -- do salário mínimo para fins de enquadramento em faixa salarial; após feito o enquadramento na faixa salarial, os índices aplicados à renda mensal do benefício seriam aqueles determinados pela política salarial -- e não os índices de reajuste do salário mínimo --, nos termos da Lei n° 6.708, de 1979.\r\n\r\nOu seja, trata-se de um procedimento dúplice: numa primeira fase, o valor integral do novo salário mínimo determinava a faixa salarial a que pertencia o benefício, sobre o qual, num segundo momento, incidiria o índice de reajuste da política salarial de acordo com a referida faixa salarial.\r\n\r\nPor outro lado, a Contadoria do Juízo atesta que os cálculos que instruíram a execução atualizaram o crédito erradamente apurado, como visto, aplicando índices relativos a expurgos inflacionários. Isto significa que, quando do ajuizamento da execução, os embargados efetivamente exigiram que seu crédito fosse atualizado de forma a refletir a real depreciação da moeda, o que implica a incidência dos índices de expurgos inflacionários.\r\n\r\nNote-se que não há violação da coisa julgada, como alega o embargante, pois o acórdão transitado em julgado efetivamente condenou o inss a pagar as diferenças decorrentes do incorreto reajuste dos benefícios previdenciários dos autores, e tal crédito não se poderia considerar quitado se não fosse inteiramente considerada a perda do poder de compra da moeda, corroído pela inflação perniciosa que existia entre nós até julho de 1994 e que era sorrateiramente ocultada pelos índices oficiais de correção monetária.\r\n\r\nAssim sendo, a irresignação do inss quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser prontamente afastada, pois, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação no conteúdo do título executivo.\r\n\r\nNesses termos, acolho apenas parcialmente os embargos à execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido quanto aos embargados firmino soares de campos, heitor carvalho da silva, helena corrêa capella, joão silveira faria, nelson rocha e raimundo felipe da silva, com relação aos quais deve ser extinta a execução.\r\n\r\nE, no que respeita aos demais embargados, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial no valor de fls. 425/540, atualizados até 28/07/2008, que apuraram crédito de R$ 1.210.802,84 (um milhão duzentos e dez mil oitocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.520873-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RUBENS FARIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, GUSTAVO MOTA GUEDES, MIRIAM DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528097-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA E OUTRO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2009 FOLHA 156/158 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria rosa ricciopo simões baptista e caixa de previdência dos funcionários do sistema banerj (previ-banerj), sob a alegação de que seria excessivo o crédito exigido pelos embargados.\r\n\r\nO embargante sustenta que os cálculos que instruíram a execução são incorretos porque incluem, na atualização do crédito, índices relativos a expurgos inflacionários e, além disso, foram incluídas diferenças relativas às gratificações natalinas de 1988 e 1989, não contempladas no título executivo.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em 1.420,21 (mil quatrocentos e vinte reais e vinte e um centavos), sendo tal valor atualizado até junho de 2006.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 17/18), os embargados sustentam que as diferenças decorrentes da gratificação natalina de 1988 e 1989 não dependem de previsão no título para que sejam incluídas nos cálculos e, quanto à aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, reconhece o pleito do inss e apresenta novos cálculos sem a incidência desses índices (fls. 20/21).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 59/62, atualizados até 23/12/2008, que apuraram crédito de R$ 6.479,52 (seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nÀ fl. 67, os embargados manifestam concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 70, o inss impugna os cálculos da Contadoria do Juízo ao argumento de que não podem ser incluídos no cálculo os valores referentes às gratificações natalinas de 1988 e 1989.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, observo que a caixa de previdência dos funcionários do sistema banerj (previ-banerj) não possui legitimidade ativa para o ajuizamento da execução, pois não foi parte da ação de conhecimento, nos termos da decisão proferida em sede de recurso especial.\r\n\r\nAssim sendo, deve ser extinta a execução com relação à caixa de previdência dos funcionários do sistema banerj (previ-banerj), na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito dos embargos à execução, considerando que a embargada reconheceu não ser devida a aplicação dos índices relativos a expurgos inflacionários (fls. 17/18), tenho que a controvérsia entre as partes resume-se às diferenças referentes ao valor das gratificações natalinas integrais nos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nSobre essa questão, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a redação original do art. 201, § 6°, da Constituição da República, referente à paridade da gratificação natalina com a renda mensal paga no mês de dezembro, é auto-aplicável, não dependendo de interposição legislativa (v.g. re n° 205.991/sp).\r\n\r\nNesse compasso, ao condenar o inss a pagar todas as diferenças entre renda mensal devida e a renda mensal paga no período em que vigeu a forma de reajuste dos benefícios previdenciários pelos índices da política salarial, o título executivo implica, necessariamente, a apuração das diferenças entre as gratificações natalinas devidas e aquelas efetivamente pagas nos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a irresignação da autarquia (fl. 70) com relação aos cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 59/62.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a renúncia da embargada à aplicação dos índices relativos a expurgos inflacionários, acolho apenas parcialmente os embargos à execução.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o encerramento da execução com relação à caixa de previdência dos funcionários do sistema banerj (previ-banerj), devendo a mesma prosseguir somente com relação à embargada maria rosa ricciopo simões baptista, com base nos cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 59/62, atualizados até 23/12/2008, que apuraram crédito de R$ 6.479,52 (seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800394-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2009 FOLHA 154/155 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de adolpho césar santos de souza sob a alegação de que seria excessivo o valor de R$ 83.231,33 (oitenta e três mil duzentos e trinta e um reais e trinta e três centavos) exigido pelo embargado.\r\n\r\nO embargante sustenta que a renda mensal inicial utilizada como paradigma para a apuração das diferenças é maior do que a devida, razão pela qual o crédito exigido revela-se excessivo.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 58.519,63 (cinqüenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e três. centavos).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 15/17), o embargado sustenta a regularidade dos cálculos que acompanharam a execução e alega que a renda mensal ali utilizada para a apuração das diferenças é correta.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 63/69, atualizados até 03/12/2008, que apuraram crédito de R$ 126.268,53 (cento e vinte e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nIntimado, o embargado não se manifestou sobre os cálculos da Contadoria do Juízo (fl. 73).\r\n\r\nÀ fl. 76, o inss discorda dos cálculos da Contadoria, pois o período de cálculo é diferente daquele constantes da planilha que instruiu a execução; assim, propõe novo cálculo no valor de R$ 101.669,28 (cento e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão assiste razão ao inss. Como verificado ao longo da instrução, ao restabelecer o benefício previdenciário do embargado, em 01/06/2003, o embargante implantou renda mensal inferior à devida quando se considera a renda mensal inicial de R$ 903,34 (novecentos e três reais e trinta e quatro centavos); logo, as diferenças a serem apuradas em favor do embargado são superiores àquelas propostas pela autarquia (fl. 5).\r\n\r\nTal circunstância foi reconhecida pelo próprio inss (fl. 76), tendo, inclusive, apresentado novos cálculos no valor de R$ 101.669,28 (cento e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), além dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nOcorre que esse novo valor proposto pelo embargante é inferior ao exigido originalmente pelo embargado, conforme cálculos de fl. 89, que apontam crédito atualizado no valor de R$ 105.369,13 (cento e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e treze centavos), a serem acrescidos de honorários advocatícios.\r\n\r\nPor outro lado, está correta a autarquia quando afirma que os cálculos da Contadoria do Juízo são superiores àqueles que acompanharam a execução do julgado, não podendo ser acolhidos sob pena de se conceder ao exeqüente mais do que foi pedido. Com efeito, os cálculos da Contadoria estendem-se até a competência de junho de 2003, ao passo que os cálculos do embargado têm termo final na competência de maio daquele mesmo ano.\r\n\r\nDessa forma, determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos que a instruíram, atualizados pelos cálculos de fls. 89.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos do embargado, atualizados à fl. 89, no valor de R$ 110.637,59 (cento e dez mil reais seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810962-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NOEMI PALMER MOREIRA PAIXAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), ora embargante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.810835-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE ALVES FERREIRA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 187/188 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de josé alves ferreira sob a alegação de que seria excessivo o crédito de R$ 8.261,56 (oito mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) exigido pelo embargado.\r\n\r\nO embargante alega que os cálculos que instruíram a execução estão incorretos por não deduzirem do montante do crédito o valor pago administrativamente pelo inss na competência de março de 2002.\r\n\r\nO inss propõe o prosseguimento da execução com base em R$ 1.783,44 (mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), sendo tal valor atualizado até junho de 2008.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 33/35), o embargado questiona os valores utilizados nos cálculos do embargante no que se refere à coluna “renda mensal devida” e alega não haver recebido o crédito que o autarquia alega haver pago.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 44/51, atualizados até 13/12/2008, que apuraram crédito de R$ 6.713,93 (seis mil setecentos e treze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nÀs fls. 53/54, o embargado manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 57, o inss discorda dos cálculos da Contadoria por não terem deduzido o montante de R$ 6.688,94 (seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) pagos administrativamente ao embargado.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença transitada em julgado (fls. 22/23) condenou o inss a pagar ao embargado o valor correspondente às diferenças entre a renda mensal devida (considerada a revisão da rmi do benefício para R$ 429,48) e a renda mensal paga ao beneficiário desde a concessão do benefício.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato assistir razão parcial ao inss no que tange ao excesso de execução.\r\n\r\nA alegação da autarquia de que deveria ser compensado o valor pago administrativamente ao embargado não merece prosperar, pois, na realidade, dito valor decorre de uma revisão administrativa que resultou na majoração da rmi do benefício de R$ 335,91 para R$ 410,13. Isto é, os valores que o inss alega já haver quitado referem-se a uma outra revisão que não se confunde com aquele determinada nos autos da ação ordinária, razão pela qual não há que se aventar a dedução desse valor sobre o total do crédito exigido pelo embargado.\r\n\r\nNestes autos, como visto, apura-se o crédito decorrente da alteração da rmi da aposentadoria em questão de R$ 410,13 (conforme a revisão administrativo mencionada) para R$ 429,48, de modo que as diferenças a serem apuradas devem levar em consideração a evolução da renda mensal com base nessas duas rendas mensais iniciais, a revista judicialmente e a revista administrativamente.\r\n\r\nPor outro lado, examinando os cálculos do embargado, observo que os mesmos não obedecem aos índices de revisão determinados pela legislação previdenciária, o que resulta no fato de apresentarem na coluna “renda mensal devida” valores maiores do que os realmente devidos (fls. 26/28).\r\n\r\nAssim, considerados os erros ambas as partes, acolho como corretos os cálculos da Contadoria do Juízo, que se apresentam livres dos vícios encontrados nos cálculos do embargado e nos do inss.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 44/51, atualizados até 13/12/2008, que apuraram crédito de R$ 6.713,93 (seis mil setecentos e treze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.811076-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x SUELY GOMES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, este deve esclarecer objetivamente qual a RMI revista atualmente implantada e a razão da majoração da MR nesta competência de outubro/2008, como indicado às fls.35/42.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.811434-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS TEOFILO MANSUR). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.801841-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ROBERT EISEMBERG (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 87.0003637-4 JOVERCINO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2009 FOLHA 01/02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nJAHYR LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nAYDA DO CARMO SALGADO, sucessora de JAIR PAULINO SALGADO\r\n\r\nJEAN PIERRE TEIXEIRA\r\n\r\nJOMAR BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nADAIAS RASTOLDO DE SOUZA, sucessor de JOSIAS GUILHERMINO DE SOUZA\r\n\r\nJUREMA PINHEIRO DE PINHO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados de fls. 646/ss e 634/ss, DEFIRO A HABILITAÇÃO de CARMEM MAURO ROCHA, em substituição ao autor falecido JONAS DOS SANTOS ROCHA, bem como de MARLENE SILVA DA MATTA, em substituição a JOSIAS FREIRE DA MATTA, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações. \r\n\r\nAtendido, converta a Secretaria, em depósito judicial, os pagamentos de fls. 626 e de fls. 628. \r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra mencionados.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 603/ss, efetuados em favor de JADYR PINHEIRO MENDONÇA e JOEL CORDEIRO.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 89.0003715-3 JOSE FRANCISCO CARNEIRO VIEGAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n25 - 95.0008199-7 LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x OLIVIA FELIX MARTINEZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Com a edição da Medida Provisória nº 449, de 3/12/2008, restou estabelecida, em seu artigo 35 daquele diploma normativo, a obrigatoriedade de retenção de 11% à título de Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos.\r\n\r\nPara os fins de cumprimento no âmbito da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal, resolveu, por meio da Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, firmar os procedimentos administrativos a serem adotados pelos órgãos e instituições financeiras oficiais envolvidas.\r\n\r\nOra, a matéria afeta aos atos normativos editados pertine às relações jurídico-tributárias delineadas entre servidores públicos federais, órgãos à que estão estatutariamente vinculados e a União, que tem competência tributária para instituir e cobrar tal tributo conferida constitucionalmente, fugindo assim à competência material deste Juízo que é previdenciária e não cível, sendo inaplicáveis aquelas diretrizes em sede de Juízos Federais Previdenciários.\r\n\r\nCom efeito, a referida retenção na fonte foi equivocadamente procedida no depósito efetuado nos presentes autos, fazendo, pois, jus à devolução por meio de alvará judicial, sendo que 89% do valor depositado já se encontra liberado para saque, consoante o art. 1, alínea “a” da aluída orientação normativa .\r\n\r\nAssim sendo, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvarás de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.531605-0 CARLOS BISPO PEREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.021441-0 DIANA RODRIGUES HOLLES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.521571-1 CLAUDIA ALMEIDA DA ROCHA CUNHA (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 13, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801709-2 ALAM UBIRATAN DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda a novo cadastramento da Drª Orendina Lopes da Silva, OAB/RJ nº 52.300, eis que o nome da mesma não constou da publicação do DOERJ de 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nNo retorno dos autos e após nova publicação, devolva-se o prazo para que a parte autora se manifeste em contra-razões.Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807869-0 BENEDITO NASCIMENTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 03 de abril de 2009, às 13:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.809187-5 SAAD MILTON (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.816011-3 JOSE GARCIA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 03 de abril de 2009, às 13:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.817175-5 MARIA IDIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.817264-4 ROBERTO CHAGAS SPINETTI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2009 FOLHA 55/56 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.800231-7 IVANIR JOSE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.800609-8 ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.800667-0 ELADIO DA SILVA NUNES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2009 FOLHA 53/54 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.801659-6 ELISABETE CRISTINA RANGEL DUTRA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perita do Juízo a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.801869-6 LUIZ CARLOS CARVALHO PERAZZIO (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ, CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de recolher devidamente as custas nos termos do art. 19 do Código de Processo Civil, e juntar aos autos fotocópia de sua identidade e CPF, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.801889-1 DAMIANA FRANCISCA MARTINS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.801939-1 CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.801959-7 LEA MARQUES BERRIEL (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2009 FOLHA 189/203 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.528538-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LYGIA TAVARES BASTOS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, NORMAN DE MORAES EMERY FLORES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2009 FOLHA 52 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 134/156, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 159 e 161).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 134/156.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.800304-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x REGINA CELIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2009 FOLHA 145/146 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de regina célia figueiredo da rocha sob a alegação de que o crédito exigido pela embargada seria superior ao determinado pelo título executivo.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 9/10), a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado e pede a improcedência dos embargos à execução.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nOs embargos à execução não merecem prosperar. Na inicial do processo de execução (fls. 165/167 da ação ordinária) a embargada exige crédito no valor de R$ 43.833,09 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e três reais e nove centavos), acrescidos de honorários de sucumbência no valor de R$ 2.191,65 (dois mil cento e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nOcorre que o inss, ao embargar a execução, aponta como devido crédito de R$ 45.463,32 (quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), valor esse superior àquele exigido pela exeqüente.\r\n\r\nNesses termos, é patente que não existe o alegado excesso de execução (art. 743, I, do Código de Processo Civil), invocado pelo embargante como fundamento para o ajuizamento desta demanda.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da exeqüente às fls. 168/174 da ação ordinária.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.800695-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 47 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fl. 11).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 07/09.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.801905-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SAAD MILTON (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . À parte embargada.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.801930-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DIANA RODRIGUES HOLLES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 738328"
                            ],
                            "738367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0008834-8 PEDRO HENRIQUE FURTADO E OUTROS (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0034444-1 ADRIANA QUARESMA E OUTROS (Adv. PRISCILA SOTOMA, HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0000800-1 HELENO LEITE DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0062396-4 CANDIDA RAMOS HEREDIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0009446-9 NACELIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2009 FOLHA 03 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0015420-3 DIVINO LELIS (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0000294-4 RICARDO NELSO MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2009 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0031034-7 JANAINA SANTOS AMARANTE (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507584-8 CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2009 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520786-1 MARIO TEIXEIRA - ESPOLIO REP/ P/ NATALINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.524232-4 DJALMA BARBOSA LIMA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524364-0 ADILIO DE OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524548-9 NILCE NUNES BRANCO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527722-3 ESITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500610-4 MARIA JOSE CAMPELO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2009 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511654-2 SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808580-9 LENA DA SILVA PEREIRA (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2009 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534808-0 FABIO PERINI S P A (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2009 FOLHA 15 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.514954-9 MARCELO TEIXEIRA SOUTO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 90.0051364-2 MARLENE LOPES DE MELLO (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 91.0019558-8 JOAQUIM PORDEUS DE ALENCAR FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 92.0039380-2 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2009 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 88.0003275-3 GONCALO LOPES PERES (Adv. WADYSON CAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 88.0016871-0 LEDA PEREIRA AZEVEDO SA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 90.0016671-3 ERCILIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 90.0018235-2 DULCE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO, PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 90.0053813-0 CARMELITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 91.0016563-8 ALENIR DA SILVA MARQUES (Adv. JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2009 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 91.0024807-0 NILO BAZILIO DE SANT ANA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x RAFAEL PUCIERELLI (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2009 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 91.0104823-6 RAUL AUGUSTO DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 94.0010663-7 MARLUCE PROENCA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 94.0023267-5 DIANA PILO OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 98.0970259-0 SALVADOR FERREIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.519923-8 ALBERTO JOSE FONSECA ADEODATO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.531483-0 FERNANDO TADEU FERREIRA RODRIGUES ASSIST/ P/ VERA LUCIA MUNIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.514351-5 SIMONE GARCIA FERREIRA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.520733-2 JULIO CESAR DA SILVA CASTELO (Adv. EVAHIDES JOSE REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524371-7 TASSO RODRIGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500347-4 SABINA DA SILVA NUNES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500721-2 LEA DE JESUS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2009 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530059-6 OMILDE CALDEIRA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539705-1 MARIA CESARIA DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800727-6 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805315-8 DIOLINDO ALVES DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2009 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n45 - 98.0021681-2 JOSE GRIGOLATO SOBRINHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800903-0 EVARISTO DA COSTA CARVALHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 91.0001155-0 HAYDEE DE ANDREA FERREIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 91.0016223-0 LUIZ FRUITOS SOLER E OUTROS (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA, VALERIA VIDEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 738367"
                            ]
                        }
                    }
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "738811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0492822-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS -ESPOLIO E OUTRO x ECOL EMPREITEIRA E COLOCADORA ORIENTAL LTDA (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2009 FOLHA 52 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0512078-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HENRI ERNANI VAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CIPALDA ENGENHARIA IND/ COM/ S/A (Adv. HENRI ERNANI VAZ). . Retornem os autos ao contador para que atualize o valor global do débito descrito no demonstrativo de fl.375, sem a necessidade de discriminar as parcelas referentes a juros e multa.\r\n\r\n3 - 90.0024993-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x ALIBERT RAPHAEL DOS SANTOS (Adv. MIRTES NASCIMENTO LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0038620-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GILLETTE DO BRASIL E CIA/ (Adv. JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, MARCIO LUIS MALTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 22/24, autorizo o levantamento, pela parte executada, da quantia depositada à fl. 12.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Conselho Regional de Administração, nos termos e para os fins do art. 730 do CPC, para efetivar-se a execução da verba sucumbencial.\r\n\r\n5 - 97.0028949-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0059013-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PARTE BAIXADA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x MEDIDATA INFORMATICA S/A x EDM PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2009 FOLHA 52 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0035108-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS JOSE MILLONI (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS). . À parte executada para apresentar as planilhas atualizadas que demonstram o valor do seu faturamento bruto mensal na forma requerida pela exequente à fl.255.\r\n\r\n8 - 99.0081556-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AZILDO ZANON x ZANON MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . Decisão.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Zanon Madeiras LTDA e Outro, tendo por objeto créditos inscritos em dívida ativa referentes a Imposto de Renda com base no lucro real, referentes ao período de 02/1996 até 08/1996 .\r\n\r\nA executada após ter sido citada peticionou à fl. 12, acompanhada de documentos de fls. 13/14 alegando que requereu o parcelamento de sua dívida em 02/2000.\r\n\r\nA executada peticionou à fl. 16, juntando documentos às fls. 17/23.\r\n\r\nA Fazenda requereu a suspensão do feito por 1 ano (fls. 25/26), o que foi deferido por este juízo à fl. 28.\r\n\r\nÀs fls. 30/51 a Fazenda Nacional informa que o parcelamento pela sistemática do REFIS foi rescindido, requerendo a penhora de um veículo registrado em nome da empresa executada. \r\n\r\nNão tendo sido localizada a empresa a penhora não foi efetivada (fl. 55).\r\n\r\nÀ fl. 58 a Fazenda requer a citação do sócio-gerente, o que foi deferido (fl. 65).\r\n\r\nO sócio-gerente executado apresentou Exceção de Pré-Executividade às fls. 67/73, acompanhada de documentos de fls. 74/83, alegando a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nManifestação da exeqüente às fls. 89/90 alegando a impossibilidade de se apreciar sobre a prescrição em sede de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nNossos tribunais já sedimentaram entendimento no sentido de que a exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais,as condições da ação e prescrição e decadência.\r\n\r\nIsto porque, há situações extremadas em que é tão descabida a execução proposta, que impor ao executado o ônus de oferecer bem à penhora e embargar a execução, não atenderia ao interesse público quanto à economia processual.\r\n\r\nTodavia, o referido mecanismo deve ser admitido de maneira restrita, impondo-se ao interessado cabal demonstração, de plano, sem maiores indagações ou dilação probatória, do óbice ao prosseguimento da execução de modo a afastar a presunção de liquidez e certeza que emana do título executivo.\r\n\r\nNo caso em exame, não obstante a pretensão do excipiente versar sobre a ocorrência de prescrição do crédito tributário, matéria esta que pode ser apreciada através deste incidente, verifica-se que não encontra-se prescrito o crédito tributário como restará demonstrado.\r\n\r\nInicialmente, para que se viabilize a apreciação da alegação apresentada pelo excipiente, é necessário analisar e situar cronologicamente os fatos ocorridos no bojo deste processo.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o débito mais antigo data de 02/1996; que a inscrição ocorreu em 04/1999 (fl. 03); que o ajuizamento da presente ação foi em 11/1999 e que a citação da empresa foi efetivada em 03/2000 (fl. 11).\r\n\r\nOutrossim, observa-se que em 03/2000 (fl. 12) a executada informa o parcelamento do débito, o que importa em confissão da dívida. Em 05/2004 (fl. 30) a Fazenda informa que ocorreu a rescisão do parcelamento, tendo tal exclusão surtido efeito a partir de 01/10/2001 (fl. 37). Ato contínuo, este juízo em 02/2005 determinou a penhora de bens da executada. Não tendo sido localizada a empresa executada (fl. 55), requereu a Fazenda o redirecionamento do feito (fl. 58). Ao ser citado o excipiente apresentou exceção de pré-executividade alegando a prescrição do crédito tributário, eis que sua citação ocorreu há mais de 10 anos após a constituição definitiva do crédito tributário, invocando em seu favor o disposto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nOcorre, que a regra prescricional aplicável ao caso concreto é a que alude ao reinício da contagem do prazo, ante a ocorrência de causa interruptiva prevista no parágrafo único do artigo 174 do CTN, in casu, o pedido de parcelamento formulado em 29/02/2000 (fl. 37), que, como já dito, pressupõe confissão da dívida, ato inequívoco que importa em reconhecimento do débito pelo devedor. Assim, o prazo da prescrição interrompido pela confissão e pedido de parcelamento recomeça a fluir no dia que o devedor deixa de cumprir o acordo celebrado (Súmula 248/TRF), ao seja, no dia 01/10/2001 (fl. 37).\r\n\r\nDesta sorte, dado que o reinício do prazo prescricional se deu em 01/10/2001 e que o redirecionamento da presente ação (fl. 65), com a citação válida do sócio-gerente ocorreu em 22/05/2006 (fl. 84), dessume-se a não ocorrência da prescrição uma vez que não houve o decurso do prazo prescricional, tal como pretende o excipiente. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da ação, com os demais atos executórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0083984-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IND/ DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA). . Defiro vista dos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pela parte executada.\r\n\r\n10 - 99.0088037-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONAIR AR CONDICIONADO E VENTILACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0093787-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ANGELA DA ROCHA E SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.502028-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x EDSON DA SILVA TORRES (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA). . Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios na forma requerida pela exequente às fls. 156/158.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.512577-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INTERGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 54/56 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.500099-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAFE E BAR EMBAIXADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista à DPU.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.500679-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x A.J. PEREIRA E FILHO LTDA-M.F. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista à DPU.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.502500-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RENOMA COM/ IND/ DE MAQUINAS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.507972-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ALVES SILVA JUNIOR) x PREDIAL CIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.517415-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ ITABRAS DE MINERACAO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . Torno insubsistente o despacho de fls.77, eis que cabe ao executado dirigir-se ao órgão credor para quitar seu débito, devendo, em seguida, encaminhar a este Juízo cópia do comprovante de pagamento devidamente autenticado.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.528246-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HELDER DA COSTA CARDOSO JUNIOR (Adv. SANCLER RODRIGUES MACEDO, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.528669-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA ROSSI (Adv. SEM ADVOGADO) x CANGURU EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 55 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 9.441 de 14/03/97, e a manifestação da exeqüente à fl. 46, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.537419-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x C C A CIA/ CONSTRUTORES ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista à DPU.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.537657-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.504097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x IMPRESSORA SUMARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista à DPU.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.508259-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ELYSIO DE OLIVEIRA SEARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista à DPU.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.512488-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x ANIBAL VIEIRA CORREIA (Adv. ANIBAL VIEIRA CORREIA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 13/14 para pronunciar a prescrição e DESCONSTITUIR o título executivo extrajudicial que ampara o presente processo executivo, tendo em vista a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.518106-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS, CARMEN JULIA LEONI MONNERAT, RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA, DANIELLA DA ROCHA ALVES). . \r\n\r\n-Execução Fiscal n. 20025101518106-1\r\n\r\nExequente:Fazenda/INSS\r\n\r\nExecutado:Telemar\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em nome do contribuinte (CTN art. 206), em razão de a presente execução fiscal estar integralmente garantida pelo depósito.\r\n\r\nA despeito da alegação de integralidade da garantia, esta não procede. Veja-se que o Banco do Brasil às fls. 1872 informou que o depósito judicial naquela instituição é remunerado apenas pela TR, ao passo que os depósitos de natureza tributária, que são exclusivamente realizados na CEF, são remunerados pela taxa SELIC, mesmo índice de atualização da dívida fiscal, a fim de evitar justamente o descasamento ocorrido no presente caso concreto. \r\n\r\nEm razão da divergência do critério de correção o valor depositado não coincide com o débito fiscal. O contribuinte deverá assim, de posse do valor depositado na CEF, verificar junto à Fazenda o valor atualizado da dívida e proceder ao depósito da diferença de forma que, aí sim, possa se falar em depósito integral e em dinheiro e, consequentemente, expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. \r\n\r\nAguarde-se por mais 5 dias a comprovação da transferência do numerário do Banco do Brasil para a conta n. 411728060000268-1 (fls. 1932). Sem comprovação deverá ser expedido mandado de intimação para o gerente nominado às fls. 1943 para que efetue na frente do oficial de justiça a transferência determinada, sob pena de configuração de ilícito e expedição de mandado de condução. \r\n\r\nA Telemar informa que após a redução da dívida não tem mais certeza do valor executado e sua atualização, conforme petição de fls. 1889/1893. Desse modo, solucionada a questão da transferência do depósito para conta à disposição deste juízo na CEF, remetam-se os autos à Fazenda para conclusivamente se manifestar sobre a petição de fls. 1889/1893 e sobre a exceção de pré-executividade de fls. 1916/1923. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nMarcella Nova Brandão\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda titularidade da sexta vara de execuções fiscais\r\n\r\n27 - 2002.51.01.535734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PROJEM LTDA (Adv. SABRINA CAETANO BARONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.539542-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RENATO QUEIROZ CANELLA E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x CULTURAL RIO EDITORA LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO). . Trata-se de decidir exceção de pré-executividade oposta por Cultural Rio Editora Ltda. contra a execução fiscal n. 2002510153954-25. \r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição, uma vez que não houve o decurso de cinco anos entre o fato gerador e o lançamento e entre o lançamento e a citação, conforme documentos dos autos. Não verifico qualquer hipótese de cerceamento de defesa flagrante a ensejar a nulidade da CDA, ou falha na emissão da CDA. Ademais, verifico que a exceção de pré-executividade somente merece acolhida para razões de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado. As alegações quanto ao cálculo da dívida e possível anatocismo somente podem ser apreciadas em sede de embargos à execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nNo que se refere à exceção oposta por Claudia Jordão Canella, não vejo ilegalidade a ser conhecida de ofício na sua inclusão no pólo passivo uma vez que ela era sócia na época do fato gerador do tributo executado, sendo certo ainda que não demonstrou que não praticava atos de gestão.\r\n\r\nIsto posto, conheço das exceções de pré-executividade, mas nego provimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora para segurança do juízo do bem indicado às fls69, tendo em vista a concordância da fazenda. \r\n\r\nCertifique a secretaria quanto ao cumprimento do mandado CPA 661-2/07 encaminhado à SEMAN em 25.04.2008 e até a presente data não juntado aos autos com o resultado da diligência.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.518426-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REINALDO GALHANO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 55 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se à penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.531159-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EDNEA MOREIRA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.517211-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A x TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.522937-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv. KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA). . Promova a executada a execução da Fazenda Nacional nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.531489-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO SOCIAL DA IND/-SESI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela executada, às fls. 225/230.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte exequente, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.538882-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO CARLOS BARREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.541178-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IN-PRESS SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.541386-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.541715-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2009 FOLHA 52 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544823-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DANILLO REIS VALLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.509336-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x GOLGOTA RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO. . A tese de ilegitimidade passiva aventada pelo excipiente, merece prosperar, como restará demonstrado.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, ao tratar da responsabilidade dos sócios quanto a débitos contraídos pela empresa, dispõe em seu art. 135, verbis:\r\n\r\n“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nAssim, a atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente a emenda da inicial para incluir os sócios, entre os quais o excipiente, na qualidade de co-responsáveis, no pólo passivo da demanda (fl. 13). \r\n\r\nTodavia, a 1 ª Alteração Contratual da empresa executada, devidamente registrada junto à JUCERJA (fls. 40/43) demonstra a retirada do sócio André Luiz Alves da Siiva, ora excipiente, em 25 de janeiro de 2000, anteriormente, portanto à ocorrência dos fatos geradores abrangidos na CDA de fls. 03, compreendendo Anuidade de Pessoa Jurídica referente a 2001, não se configurando, assim, qualquer das hipóteses justificativas do redirecionamento do processo em relação ao referido sócio-gerente. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 32/38 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações no cadastramento.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.518834-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TERESA FONTAO DE CASTRO E SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 FOLHA 52 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520984-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARI JOAQUIM MIGUEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTendo em vista a petição da exeqüente de fl. 19, acompanhada do documento de fl. 20, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528266-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CELIA CRISTINA FREIRE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTendo em vista a petição da exeqüente de fl. 51, acompanhada do documento de fl. 52, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.534640-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BAR RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA (Adv. MARILUSIO ALMEIDA BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2009 FOLHA 52 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512687-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DA SILVA BOTTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.512726-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518598-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista à AGU.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.501894-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CABINE-RIO COMERCIAL (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.505372-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO HADOCK LOBO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 54 . \r\n\r\nSENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 61/64 e 65/66 declarou a exeqüente o cancelamento das inscrições dos créditos em Dívida Ativa. No entanto, verifica-se que os cancelamentos decorreram das dívidas serem improcedentes, conforme despachos de fls. 45 e 51 nos PAs.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a própria Fazenda reconheceu que as inscrições nºs 702060126036-0 e 706060386880-2 foram indevidas, sendo cabível a condenação em honorários.\r\n\r\nDiante disto, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem condenação em custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.507024-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ENGEMAT INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA/ (Adv. ANTONIO FRANCA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 60/63 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.514479-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANTONIO MACHADO DE MELLO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 50/52 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa. No entanto, verifica-se que o cancelamento decorreu da dívida ser “indevida CTN, art 151,III, conforme despacho de fls. 23 no PA”.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a própria Fazenda reconheceu que a inscrição nº70 1 07 006133-88 foi indevida, sendo cabível a condenação em honorários\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem condenação em custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.515554-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA ROHEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.517412-1 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.524884-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO HOMERO LONTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA 52 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.525738-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAXMILIANO FRANCA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.526190-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALEX DE LIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.526348-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x GILMAR COUTO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 53 . Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a relação processual não chegou a se formar.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.527588-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LEONARDO POLYDORO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.529031-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SQUADRA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.530156-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE RENATO GONCALVES DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.532773-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FERNANDO DE CASTRO CASCARDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ fl. 71 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.533165-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VILMA SANTOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.535408-1 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x FLAVIA THOME DA FONSECA ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.500285-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 54 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 42/43 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.500665-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICOS MEDICOS GRANDE RIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTendo em vista a petição da exeqüente de fl. 11, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.502076-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 55 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 15/16 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.502775-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA/. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2009 FOLHA 53 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.502963-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x LIDERFARMA DO GUANDU FARMACIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2009 FOLHA 52 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.515737-1 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA N.F LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2009 FOLHA 52 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.517931-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WAGNER FERREIRA CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 56 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.519056-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 58 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 92.0135168-2 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se o interessado em 30 dias requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.532192-9 RML CONFECCOES LTDA - ME (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Diga a parte embargante, em face do v. acórdão de fl. 59, se tem interesse na execução do julgado. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.539139-7 REPRIMEX RIO REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.533027-1 AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargada. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n75 - 2009.51.01.501281-6 BRAZ LUIZ MARINO DE ABREU (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Isto posto, presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela e determino a suspensão da restrição que recai sobre o veículo Peugeot Soleil 206, 2002/2003, placa DIV-5956, renavam 797646698. Intime-se o embargante para recolher as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da presente. Após, intime-se para cumprimento e manifestação da PFN. Em seguida, diga o embargante sobre a impugnação, devendo apresentar provas, havendo. Diga desde logo a PFN em provas e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso. \r\n\r\nEfetivado o recolhimento das custas judiciais, oficie-se ao DETRAN para cumprimento em até 5 dias do recebimento da intimação.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n76 - 2009.51.01.501847-8 PAULO CARLOS COUTINHO (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes sobre a redistribuição do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n77 - 2003.51.01.503749-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x A EXPOSICAO MODAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.521086-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nDiante do oferecimento das contra-razões pela parte executada, ora apelada, às fls. 79/85, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.521234-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PULSAR LDC DEBT FUND LTD (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n80 - 99.0028838-6 CANDIDO DE ARAUJO FAGUNDES (Adv. FRANCISCO JOSE R.DA S.MARQUES) x PLAFLEX COM/ IND/ DE METAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.505108-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506908-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.501515-4 PASKIN ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n84 - 00.0583574-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MANUEL DA SILVA E OUTROS x PANIFICACAO FAMILIAS DO LINS LTDA (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 738811"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066610-2 DALVA ANGELINA FERREIRA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 77 - Dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , comprovar o alegado descumprimento.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026004-7 LANA LIMA MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Requeira a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.021392-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AURESTE DA CUNHA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA DE FARIA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.044874-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VIANNA BERNARDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.046739-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE SOUZA APOLINARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.051645-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAULA LIMA SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.056896-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACIEL DE FARIAS (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.060649-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.063103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEY DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ANDRADE, MARCO MAGNO MANELA). . Intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para , nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENANCIO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.064016-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MARIA NEHME SIMAO E KOFF (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES BRAGA (Adv. ANGELA NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.069257-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE LOURDES DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.070167-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ROSA SIMOES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.071526-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.072811-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.073812-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE CARVALHO BAETA NEVES (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.073820-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.076176-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA LEMGRUBER DA COSTA E SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.076395-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EMILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.076550-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.077903-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE D'ARC MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.080390-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA EMIL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.084669-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA EMIL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.084670-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAGDALENO NETTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.084681-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.084699-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.084707-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL DE FREITAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI AREIAS LINHARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.092007-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBLEDO SYLVIO BONACCORSI (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUCIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.019557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.505542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO RIBEIRO LEITAO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.01.505542-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.507771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CARLOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.004209-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.006087-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA SEVERO RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.006197-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR JORDY MACEDO (Adv. VALDIR RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.007301-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BOTELHO COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.009239-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARTINS VALENTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.011232-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANEIDE GUARAREMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.016651-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.016664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.016664-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.023894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.030101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MAIA (Adv. GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.030862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MELLO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA, ANDRE LUIZ ANDRE) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Processo: 2008.51.51.030862-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MELLO \r\n\r\nRé: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA - ANVISA\r\n\r\nJuíza Federal: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDepreende-se dos autos que o autor pretende a condenação da ré à obrigação de fazer de reenquadrá-lo em cargo diverso do que atualmente ocupa.\r\n\r\nSobre a matéria deduzida, o Enunciado nº 62 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovado em Sessão Conjunta, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 12/05/2008, pág. 103, Parte III, dispõe:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01)*” \r\n\r\nCom isso, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, devendo a demanda ser apreciada pelas Varas Federais Cíveis competentes do Rio de Janeiro, sob pena de se frustrar a organização judiciária.\r\n\r\nA ampliação da competência desse Juízo para o atendimento deste tipo de demanda prejudicaria a eficiência do sistema dos Juizados Especiais e desviaria a finalidade da prestação mais ágil de Justiça aos cidadãos, frustrando seus objetivos institucionais.\r\n\r\nPor todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com base no Enunciado nº 62 das Turmas Recursais da SJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Sentença não sujeita a recurso, com base no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais junto ao Setor de Digitalização, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.032875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS CABRAL DOS SANTOS (Adv. DANIEL MENEGASSI REICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,39. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) TEREZINHA DE JESUS CABRAL DOS SANTOS - CPF nº 833.278.277-53, de nº 275717-5 relativamente à agência nº 211, no valor de R$ 1.128,44 ( Mil cento e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 71, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.033133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.033133-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.035546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BAVIER BEZERRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LUIZ CLAUDIO BAVIER BEZERRA - CPF nº 069.669.087-03, de nº 1291368-0 relativamente à agência nº 990, no valor de R$ 640,49 (seiscentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 91, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.036855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.037446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.037446-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.038373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE ALMEIDA PINTO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.038373-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.038375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2008.51.51.038375-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.039554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,54. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PAULO GOMES DA SILVA - CPF nº 236.193.927-49, de nº 995730-7 relativamente à agência nº 211, no valor de R$ 562,91 (quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), consoante cálculos de fl. 70, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 1407763-1, relativamente ao Plano Verão (janeiro e fevereiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.039786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.040052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DUARTE BEZERRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.040994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LUCAS DO REGO CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligências.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, defina quais gratificações de desempenho pretende que sejam revistas, devendo juntar os contracheques do período respectivo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento do item supra, caso seja identificado prejuízo na defesa da parte ré em razão da má instrução da petição inicial, devolva-se o prazo de 30 (trinta) dias à União Federal para apresentação de contestação.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.041256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (Adv. HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.042168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO - CPF nº 012.215.767-20, de nº 20012229-9 relativamente à agência nº 209, no valor de R$ 2.972,32 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.042610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HENRIQUE CORREIA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA HENRIQUE CORREIA - CPF nº 347.292.247-87, de nº 942904-9 relativamente à agência nº 202, no valor de R$ 2.647,95 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 65/66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.042658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS CORREA ESPINDOLA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.042809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MEDINA PINTO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.043449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GIGANTE (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 67 - 2008.51.51.043789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DA COSTA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.043799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIÃO (Adv. PATRICIA SILVA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.043899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RESENDE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE ANDRADE FARIA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.044211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO LOIOLA TEIXEIRA (Adv. ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.045275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA SANT'ANA E OUTRO (Adv. SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.045296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.045671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA BONFANTE SOARES (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n75 - 2008.51.51.045713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MACHADO MARQUES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.046273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA DO CARMO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n77 - 2008.51.51.046587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO PEREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) AGNELO PEREIRA DA CRUZ - CPF nº 031.720.407-63, de nº 982813-2 relativamente à agência nº 211, no valor de R$ 1.871,71 (mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 52/53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.046755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE SOUZA SABLICH (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,82. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LUCY DE SOUZA SABLICH - CPF nº 107.745.977-71, de nº 803071-2 relativamente à agência nº 218, no valor de R$ 4.690,87 (quatro mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.046930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE POMBO DE SOUZA MORAES (Adv. THADEU SENNA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.047089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.047450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.048424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MAINGUE (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) EDISON MAINGUE - CPF nº 002.617.859-15, de nº 1960926-1 relativamente à agência nº 909, no valor de R$ 5454,39 (cinco mil, quatrocentos e cinquentae quatro reais e trinta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 88/89, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.048616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES MOREIRA (Adv. NADIA LIA MESQUITA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.048683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RODRIGUES (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.048703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVA PREDES TEIXEIRA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.048728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARIE BERNARDO LEIG (Adv. ANTONIO SEVERO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.048943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY CARDOSO LOPES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.048965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES DA COSTA FERREIRA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.048978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FINIZOLA DE SA (Adv. WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,96. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ANTONIO FINIZOLA DE SA - CPF nº 714.515.447-15, de nº 7418-5 rela tivamente à agência nº 573, no valor de R$ 5.457,24 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.048993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLÁUDIA RAMOS LEITE (Adv. ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.049017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO, JUREMA DE SOUZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.049121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOAQUIM MARQUES E OUTRO (Adv. CHRISTINA REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,76. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ARMANDO JOAQUIM MARQUES E OUTRO - CPF nº 011.788.757-92, de nº 50175-1 relativamente à agência nº 588, no valor de R$ 18.988,54 (dezoito mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 65/66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.049354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR RIBEIRO (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE RIBAMAR RIBEIRO - CPF nº 018.887.227-20, de nº 572555-4 relativamente à agência nº 221, no valor de R$ 1.506,61 (mil quinhentos e seis reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.049358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BOHME RIOS (Adv. RONALDO BOHME RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.049430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.049481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.049497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.049734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO LOPES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n99 - 2008.51.51.049904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ROCHA DE AZEVEDO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n100 - 2008.51.51.049911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n101 - 2008.51.51.049961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY LAURO NUNES DE CARVALHO (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.049968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARVIO LA-CAVA VEIGA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração de IR do ano-calendário que incidiu a impugnada retenção, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia retida, a título de IR, incidente sobre os valores pagos a título de IR sobre as verbas de abono pecuniário de férias e seu respectivo terço constitucional, observada a prescrição qüinqüenal e a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.050060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO DE ASSIS ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.050091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELVO DE SOUZA (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, I, e seu parágrafo único, II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.050121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MARTINEZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO BRENLLA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.050261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN MIRANDA MESQUITA (Adv. GABRIELA ALVARENGA MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) RENAN MIRANDA MESQUITA - CPF nº 102.042.437-00, de nº 289708-5 relativamente à agência nº 206, no valor de R$ 1.450,87 (mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.050433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNYCE DA SILVA BRANDAO REP/ PAULO ROBERTO LYRA BRANDAO (Adv. JOSE MARIA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.050437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SUELY DOS SANTOS FONTOURA, VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.050496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv. MONICA MOTA DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.050587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DEL CORNO MARTINS (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n10 de março de 2009\r\n\r\n111 - 2008.51.51.050595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MELO FREITAG (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\n\r\n112 - 2008.51.51.051216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.052325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.052407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR RABELO (Adv. ROSANGELA SA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.052489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYRA BRUNO DE LIMA REP/ P/ ALCIDEA FERREIRA DE LIMA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.052491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUCIANO PEREIRA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.053078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO REBELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.053098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.053923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI HAUILA DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA, MARIA TERESA BEZERRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.053936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MOREIRA GONÇALVES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.053982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.054018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA CAMPOS DA SILVA PAIS (Adv. MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72% e o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA AURORA CAMPOS DA SILVA PAIS - CPF nº 029.178.377-56, de nº 10041692-9 relativamente à agência nº 219, totalizando o valor de R$ 5.967,85(cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.054187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOANA FREITAS MARTINS (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.054250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL VALENTE DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nQuebra 125 - 2008.51.51.054265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DOS SANTOS CUNHA-ESPOLIO (Adv. GABRIEL MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.054303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VALCARCE NOVO (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.054351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DONATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.054357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AZEVEDO SIMOES (Adv. ANA LUCIA SIMOES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.054375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA HELENA VIEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.054528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEAS ORESTE DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça requerida (fl. 07).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar o pedido informando nominalmente quais as rubricas entende irregulares e quais os valores devidos para cada rubrica questionada, bem como em quais datas ocorreram os alegados descontos ilegítimos, de forma a satisfazer o artigo 284, do CPC. \r\n\r\nIndique o autor, ainda, quais descontos/rubricas pretende sejam suspensas, sob pena de ter indeferido o pedido de antecipação de tutela por falta de pedido antecipatório certo e determinado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos, para apreciação da tutela requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.054635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.054677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA FATIMA CORREIA FERREIRA (Adv. PAULA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.054714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE CHAVES FONSECA (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PAULO JOSE CHAVES FONSECA - CPF nº 034.455.307-85, de nº 1386986-3 relativamente à agência nº 1024, no valor de R$ 443,61 (quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.054807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv. HELOISA RIBEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.054831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.054912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FERNANDES COSTA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.054979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CHRISTINE DOS SANTOS MARQUES BRASIL (Adv. PATRICIA ELAYNE DOS SANTOS MARQUES BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.055087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE VIEIRA GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n10 de março de 2009\r\n\r\n139 - 2008.51.51.055421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO SOARES SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n140 - 2008.51.51.055452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JACINTHO DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n141 - 2008.51.51.055526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LINS DE ARAUJO ROCHA (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LEANDRO LINS DE ARAUJO ROCHA - CPF nº 078.530.727-32, de nº 310019-4 relativamente à agência nº 181, no valor de R$ 82,46 (oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.055562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO RAMOS BASTOS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.055833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BRANCO BRAGA (Adv. FERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.055970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALBA GUILHERME CHASTINET (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.056041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao alegado pela parte autora , republique-se o despacho de fl. 51.\r\n\r\n“Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês”. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.056115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA NAVARRO BAGLI (Adv. SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.056355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GRIMALDI COELHO LUCAS (Adv. ELIANE GOMES GASPAR MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia legível do extrato de fl. 14.\r\n\r\nSe cumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.056403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA SELIGMANN (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.056412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JORGE DA SILVA (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.056536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA REGIA ESTEVES (Adv. FABIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.059493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n152 - 2008.51.51.061012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR DOS SANTOS DA CUNHA (Adv. GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.061213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MELASCHUS KELLY (Adv. MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.061896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI LIMA PEREIRA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.062395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE MARQUES CURY (Adv. THAIS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.062670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA RIBEIRO PEIXOTO CORREA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.062674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, ELYSANGELA DA PURIFICACAO RODRIGUES PEDRO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS, JEFFERSON ARAUJO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.001149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FERNANDES MORAIS (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n159 - 2009.51.51.001193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES NEVES (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.001217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n161 - 2009.51.51.001299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.001307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO RIBEIRO MELO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.001450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.001511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA MARINHO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2009 . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passa-se a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da leitura da inicial, o autor se utilizou da via do mandado de segurança para obter o benefício previdenciário almejado.\r\n\r\nDessa forma, tal ação foi proposta em desacordo com o disposto no artigo 3º, §1º, inciso I, da Lei nº 10.259/01, que veda expressamente a impetração deste remédio constitucional em sede dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, o autor deveria ter ajuizado a respectiva ação perante uma das Varas Federais com competência para processar e julgar a ação de mandado de segurança, ou propor ação de obrigação de fazer pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDessa forma, em razão do rito eleito, este Juizado é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nConforme o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 3º, §1º, inciso I, da Lei nº 10.259/01 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n165 - 2009.51.51.001593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n166 - 2009.51.51.001700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.001738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.001897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA GRAÇA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.001979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da GDPST.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.002030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.002045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARANHÃO AIRES (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.005707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MIRANDA NETTO RIBEIRO (Adv. FABIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.005727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AYRES DE AZEVEDO PITELLA (Adv. FABIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.005730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MERGENER (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 67, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n03 de março de 2009\r\n\r\n175 - 2009.51.51.005742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.005775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CECILIA CORONEL VILLELA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.005792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.005822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE CASTRO COELHO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.005824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE SOUZA FERREIRA (Adv. GERALDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.005825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MARCIA BARBOZA COELHO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.005841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv. SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.005842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI MARQUIS DA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.005858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ PINHEIRO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.005863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BENTER DA COSTA (Adv. CATIA REGINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.005916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA - ESPOLIO (Adv. JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.006126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv. MARCIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.007000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELY DE SIMAS MARINS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.007043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO LOBIANCO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.007243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZENIAS COSTA RODRIGUES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.007269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n191 - 2009.51.51.007351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.007382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPAR EURICO SOARES (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.007400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA RIBEIRO CORDEIRO (Adv. RAQUEL CAMINHA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.007697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA JARDIM RIBEIRO (Adv. RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n195 - 2009.51.51.007789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SANTOS DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n196 - 2009.51.51.007814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH WINKELMANN DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia das declarações de imposto de renda dos anos-base que pretende a restituição da retenção impugnada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a juntada da documentação supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia a título de IR sobre a verba de “abono pecuniário de férias”, com base nos documentos apresentados, observada a incidência da prescrição qüinqüenal (a partir da retenção na fonte) e da taxa SELIC.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.007815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MACEDO COSTA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração de imposto de renda relativo ao ano-base em que incidiu a retenção impugnada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento do item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para fins de apuração da quantia supostamente devida, a título de IR sobre abono pecuniário de férias, com base nos documentos juntados aos autos, observada a prescrição qüinqüenal e a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n198 - 2009.51.51.007836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FLEXA RIBEIRO BASTOS FILHO (Adv. WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n199 - 2009.51.51.008208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LINS DE NOVAES (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS, SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n200 - 2009.51.51.008554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\n201 - 2009.51.51.008944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO RODRIGUES JUNIOR (Adv. CONSTANTINO PILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro pedido de fls. 97/98. Anote a Secretaria. \r\n\r\nÀ distribuição para incluir a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá no pólo passivo, conforme termos da inicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças terminativas, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n2º JEF/RJ\r\n\r\n202 - 2009.51.51.009800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n203 - 2009.51.51.009854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA FANTECELLE DE SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pleiteada.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\n204 - 2009.51.51.009930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS CAMPOS (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 205 - 2009.51.51.010019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA MOTA FERREIRA (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, juntar aos autos documento que comprove estar inserida em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.010021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAFA RODRIGUES DE LIMA (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, juntar aos autos documento que comprove estar inserida em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.010193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY XAVIER (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\n208 - 2009.51.51.010196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIANNA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, adequar o pedido e o valor atribuído à causa, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n209 - 2007.51.01.012381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DE AGUIAR - ESPOLIO REP/ P/ CAETANA JULIANO DE AGUIAR (Adv. GUSTAVO AGUIAR LIMA, RAFAEL VIOLA, RICARDO BRUNO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n210 - 2007.51.51.025310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.026890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.010325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIT SILVA CAVALCANTE BECHARA (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição da sentença, de forma a tornar sem efeito o decisum de fl. 20.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e art. 267, I e art. 295, V, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n213 - 2009.51.51.007692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ... Oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 137\r\n\r\nId: 738142"
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Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.017617-2 LUIZ CARLOS AVELLAR (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175: Indefiro o requerido. A parte autora reitera questão já apreciada por ocasião da decisão de fl. 174, devendo, portanto, ficar ciente de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.023818-9 ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora à fls. 177, uma vez que a MP nº 2.131/2000 reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.029835-6 IRINEA DA SILVA BORGES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 231 e 242: Intime-se o IBGE para ciência, por 5 (cinco) dias, de que fica autorizado a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da autora das parcelas pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.030812-0 RAFAEL SAMMARTINO SENISE (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.038881-3 MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o IBGE para apresentar a este Juízo, no prazo de até 60 (sessenta) dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.045649-1 GILDA DA COSTA GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5 % ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.046049-4 MARIA IVANILDA SILVA DELL'ARMI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.061599-4 MARIALVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o IBGE a apresentar a este Juízo, no prazo de até 60 (sessenta) dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.068500-5 HOSANNA GOMES DE BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.080136-4 LICINIO DE AZEVEDO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, IACY MOURAO MARTTIE, BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.080445-6 DJALMA NEVES BILBÃO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.084461-2 PAULO AGUIAR SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 110, uma vez que a MP nº 2.131/2000 reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.002199-5 ELI MARIA DUTRA DE LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica ciente a parte autora da retenção na fonte de 11% sobre o valor devido, a título de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS), em cumprimento à determinação contida na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008, que acrescentou o art. 16-A à Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.016563-4 VICENTE VITAL FILHO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.020778-1 RAYMUNDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.023044-4 NEY MARCENAL LOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que proceda ao depósito referente aos honorários sucumbenciais determinados pelo Acórdão da Turma Recursal (fls.85), no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 200,00, com a devida atualização a partir de 30/10/2008.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.024059-0 ANTONIO ROQUE MOURA SANTANA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 193/198, uma vez que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que serviram de base para a expedição da RPV, estão de acordo com o julgado. \r\n\r\nA propósito, está a parte autora a reiterar questão já apreciada por ocasião da decisão de fl. 192, devendo, portanto, ficar ciente de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.063518-3 JOSE DANY PORTUGUEZ OBESO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o requerido às fls. 150/151, uma vez que conforme determinado na sentença transitada em julgado, os valores depositados na RPV deverão de ser requeridos perante o competente Juízo Orfanológico, através do manejo de ação adequada, quando, então, deve a parte interessada solicitar junto à Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo Federal com vistas à disponibilização da quantia, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.003553-6 ANTENOR DE ASSIS ATHANASIO FILHO (Adv. SHIRLEI MARI GOIS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de habilitação, devendo o levantamento dos valores depositados (RPV de fl. 81) em nome do falecido ser requerido perante o competente Juízo Orfanológico, através do manejo de ação adequada, quando, então, deve a parte interessada solicitar junto à Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo Federal com vistas à disponibilização da quantia, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003890-5 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 114 e 118/128: Abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.018721-3 MARCUS PEIXOTO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025055-5 LUIS CARLOS ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046060-4 MANOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES, LEONORA ALVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046619-9 MARIA CELINA DE JESUS SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2009 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a efetuar o pagamento da rubrica Diária de Asilado referente às competências de janeiro a agosto de 2005, devidas à Autora no mesmo patamar disponibilizado às demais beneficiárias, parcelas estas que deverão sofrer a incidência de correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, devendo a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, autorizado, desde já, o desconto de eventuais valores eventualmente pagos a este mesmo título. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052769-3 ELIESER PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056944-4 MAURO DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031487-1 ROMULO BITTENCOURT PEREIRA (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003643-4 MARIA DA CONCEICAO ABDON CASTANHO (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o instrumento procuratório outorgado ao patrono não possui poderes específicos para renunciar ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que junte aos autos a sua manifestação de vontade, exarada de próprio punho, no sentido da renúncia aos valores que ultrapassem o limite de 60 (sessenta salários) mínimos, nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.007232-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL x MARIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CLARA MONTEIRO GUIMARAES (Adv. ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (fls. 190) Diante dos cálculos apresentados pela União, intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais levando-se em conta a data da propositura da ação ( 27/02/2007 - Valor do limite da competência dos Juizados R$ 21.000,00), tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009469-0 ARTHUR DA SILVEIRA BRASIL NETO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . À secretaria do Juízo para solicitar o cancelamento da RPV anteriormente expedida em favor da parta autora, tendo em vista o CPF cadastrado na RPV não pertencer ao autor.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o novo requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SADJE, para retificar o número do CPF do autor, conforme documento de fl. 14-verso, (CPF 359.829.267-87).\r\n\r\nCom o retorno, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002623-7 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.020508-9 PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.025315-1 ARGEMIRO MARTINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS) x COMANDO DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.026619-4 ERIENES NASCIMENTO GAMA-ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.027138-4 ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.51.013199-8 LUIZ GONZAGA SANTOS (Adv. GUSTAVO COSTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, em cumprimento à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.51.019052-8 MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nVale registrar que a Turma Recursal, em sede de embargos de declaração, deu provimento ao Recurso interposto pela CEF, para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente, conforme decisão de fl. 120.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2002.51.51.021917-8 MARCOS MIRANDA CAMINHA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo aos Planos Econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.033602-3 ESPOLIO DE SANDRA DE OLIVEIRA LEMOS REP/ ANA PAULA LEMOS LIMA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 110: Indefiro. Conforme determinado na sentença transitada em julgado (fl. 69) e reafirmado à fl. 109, o levantamento do saldo da conta de FGTS em nome do falecido somente será possível após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.066998-0 JORGE PINTO CARNEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a vista, por 10 (dez) dias, na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.015598-7 KARLA NAZARE CABRAL (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES DUCKUR). . Fl. 74: Ao INSS para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos novamente à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.072374-6 ALMIR BARBOSA MERCEIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTROS (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2009 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao BRADESCO SEGUROS S/A, e, com arrimo no preceituado pelo art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE e ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.008406-7 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista, por 10 (dez) dias, na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.095071-8 ARI BELO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.009329-2 LUIZ PERISSE (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, em cumprimento à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.010586-5 WALTER FABIO (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Determino o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido, ficando o levantamento pretendido do valor da condenação condicionado à habilitação no Juízo Orfanológico, mediante alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, que somente pode ser processado perante a Justiça Estadual, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento em nome do patrono.\r\n\r\nDê-se vista ao patrono da parte autora, em cartório, a fim de que possa realizar as cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.014676-4 MONIQUE MELO DA SILVA (Adv. MUNIR RAMOS CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.021453-8 FIORAVANTE BASILE REP/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEICAO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ADRIANA DE BIASE NINHO). . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar cópia. Sem manifestação, no prazo assinalado, prossiga-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.029017-6 NEURENILDES SENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista a decisão proferida pela Turma Recursal em sede de Mandado de Segurança (2006.51510290176/01), no sentido de que nada mais há a executar em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.035331-9 FRANCISCA GLIZENILDE FERREIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 55: Intime-se a CEF para que comprove, em 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação constante no “item 1” do acordo homologado à fl. 47, no qual a CEF se comprometeu a enviar à residência da autora os boletos de cobrança relativos ao financiamento objeto da presente lide.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.044262-6 ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO, ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Defiro a vista, por 10 (dez) dias, na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.048334-3 JORGE GOMES (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo aos Planos Econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052215-4 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, em cumprimento à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000466-4 AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Os documentos de fls. 56, 61, 63 e 74 comprovam o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se, conforme despacho de fl. 77.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.001759-2 JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos Juros Progressivos\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014266-0 JULIO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o pedido de expedição de alvará, uma vez que, conforme expressamente ressalvado na sentença (fl. 45), a competência da Justiça Federal limita-se à determinação do crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pela falecida, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 737774"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000362-8 JOSE PEREIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o lapso temporal, intime-se o autor para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os extratos bancários referentes ao FGTS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000484-4 ELIAS RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova os atos necessários para o andamento do feito, sob pena de extinção da demanda, nos termos do art. 267, inc. III e §1º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTrazidos os autos os extratos bancários, cumpra-se o despacho da fl. 40, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000401-7 MIGUEL ISIDRO DA SILVA NETO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nIntime-se as partes para se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, em sede administrativa, tendo em vista a informação de fls. 84 no sentido de já ter sido autorizado o pagamento, em novembro de 2006, bem como o transcurso de considerável lapso temporal para dotação orçamentária.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000402-9 MIGUEL ISIDRO DA SILVA NETO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Autor para se manifestar expressamente acerca da alegação da União formulada em sede de Contestação, às fls. 19/29, de já ter recebido todos os valores a que faria jus, com base na ficha financeira de novembro de 2006.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.61.000163-9 MARIA ROSA BRAGA BARROSO (Adv. ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a clara dificuldade na obtenção do procedimento administrativo/memória de cálculos relativo à concessão do benefício originário que teria, em tese, direito à incidência da ORTN/OTN, sendo certo ainda que a expedição de ofícios e mandados de intimação judicial para localização destes documentos tem se mostrado infrutífera, não resultando qualquer resposta da autoridade administrativa, assoberbando a Secretaria deste Juizado com a prática de inúmeros atos cuja responsabilidade caberia à própria autarquia demandada, inviabilizando, até mesmo, o regular andamento dos demais processos, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, para que elabore os cálculos devendo aplicar a Tabela de Cálculos de Santa Catarina, consoante entendimento consolidado através da Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000414-1 LUCIENE DO ROSARIO GERALDO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 162/163 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se ação proposta por Luciene do Rosário Geraldo, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na qual o autor pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser portadora de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, não tendo como prover sua subsistência.\r\n\r\nAduz ainda que o núcleo familiar no qual está inserida dispõe de renda mínima per capita inferior a ¼ do salário mínimo, o que também contribuiria para seu direito ao recebimento do benefício assistencial postulado.\r\n\r\nSem preliminares, passa-se diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê o benefício em análise no artigo 203, V:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nRegulamentando a matéria, dispôs a Lei 8.742/93 que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§2º. Para os efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nNo presente caso, o primeiro dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, qual seja, a deficiência incapacitante, ficou plenamente demonstrado, visto que a autora cuidou demonstrar estar acometida de doença legalmente incapacitante, a saber, AIDS, o que implica em limitação nas condições de ingresso no mercado de trabalho e, conseqüentemente, resulta em sérias dificuldades de prover seu sustento.\r\n\r\nDesta forma, restaria unicamente a análise sobre a condição de miserabilidade de seu núcleo familiar, de maneira a verificar-se ter ou não sido cumprido o requisito objetivo de renda mínima inferior a ¼ do salário mínimo, nos termos do § 3º do artigo 20, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nNada obstante ao reconhecimento da constitucionalidade do §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93 pelo STF na ADI 1232-1, não ficou afastada a possibilidade de utilização de outros critérios, que não renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo, para aferir a necessidade de percepção do benefício assistencial.\r\n\r\nRealmente, ao tratar da assistência social, a Constituição Federal procurou garantir a dignidade da pessoa humana, inclusive estabelecendo o benefício assistencial, para amparar os portadores de deficiência e os idosos que se mostrassem necessitados de auxílio. \r\n\r\nA situação fática destes autos, diante da análise do material probatório coligido, mormente a certidão de verificação social lavrada pelo Oficial de Justiça (fls. 48/49), na qual são enumeradas as condições de vida da parte autora e de sua família, denota a ausência de condição de miserabilidade aludida pela norma que se contém no art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nConforme a referida certidão, foi constatado que a autora reside com seu companheiro e filho, sendo certo que seu convivente exerce atividade remunerada, diante do que não se pode concluir que a renda familiar do autor seja insuficiente para prover seu sustento.\r\n\r\nDiante deste quadro, não resta cumprido o requisito objetivo legalmente estabelecido de baixa renda familiar a fazer surgir o direito ao recebimento de benefício assistencial.\r\n\r\nAnte toda a fundamentação acima expendida, resta afastada a procedência da pretensão autoral por não preencher o autor os requisitos previstos no artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93, no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000033-4 ANGELINA DE OLIVEIRA SILVANA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 51/52 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional a fim de compelir a autarquia previdenciária a conceder o benefício de auxílio-doença, em razão da doença pela qual foi acometida. Argumentou, ainda, que o seu primeiro requerimento junto ao INSS (em junho/2006) foi indeferido sob o alegação de que o início da doença havia se dado antes do reinício das contribuições previdenciárias. Entretanto, o réu aduziu na defesa que a constatação da perícia médica é de que a incapacidade da autora é anterior ao reinício das contribuições previdenciárias e, por isso, não teria a requerente direito à satisfação de seu pleito.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença é necessária a conjunção dos requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, em seu art. 59, a saber: qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. \r\n\r\nPela análise dos documentos carreados aos autos, observa-se o início das contribuições a favor da autarquia previdenciária se deu em 01.06.2003, enquanto que o início da doença já teria ocorrido desde 01.01.2000, após ter realizado operação em seu quadril.\r\n\r\nDessas informações pode-se concluir que, de fato, apenas após o conhecimento de sua patologia a autora começou a contribuir com a Previdência Social e, conforme a expressa disposição do parágrafo único do art 59 da Lei 8213/91:\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.\r\n\r\nNo caso em tela, resta claro que a autarquia previdenciária não poderia de outra forma proceder, uma vez que o benefício pleiteado somente pode ser concedido àqueles que comprovem preencherem a conjunção dos requisitos legais e que estejam filiados ao RGPS antes de serem portadores da doença invocada como causa para o benefício. É o que podemos comprovar a partir da jurisprudência apontada:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A INCAPACIDADE DECORREU DO AGRAVAMENTO DA DOENÇA. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. A concessão do benefício de auxílio-doença é condicionada à comprovação da condição de segurado da Previdência Social e da existência de incapacidade total e temporária para o trabalho (artigos 39, I, e 59, caput, da Lei 8.213/91).2. \"Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão\" (parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91).3. Sendo o autor portador de seqüelas de paralisia infantil, e estando comprovado que a sua incapacidade não resulta de progressão da moléstia preexistente, não faz ele jus ao benefício de auxílio-doença.4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido.(TRF 1ª Região - AC 2006.01.99.002163-3/RO - Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves- Convocado: Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes - 1ª TURMA - Decisão: 14/05/2007 - DJU 23/07/2007 - pg. 55)\r\n\r\nAdemais, não venha a autora afirmar que o fato do segundo requerimento junto ao INSS haver sido indeferido sob o argumento de que requerente não se encontrava incapacitada para a atividade laboral, faz prova de reconhecimento pelo réu da sua condição de segurada, já que, de acordo com os documentos juntados ao processo, objetivamente, quando a autora reiniciou as contribuições para o RGPS, ela era portadora de doença pré-existente. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000050-4 WALDIR MARTINS RAMOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 296/297 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se o índice do INPC, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nAssim sendo, o reajustamento dos benefícios em manutenção pela previdência social, de forma a preservar-lhes o valor real da data de concessão, deve ser feito com base na própria legislação previdenciária, a qual por delegação constitucional, coube a escolha do critério de reajuste que melhor refletisse a inflação do país.\r\n\r\nDessa forma, com respaldo no art. 201, § 2º, da Constituição Federal, o art. 41, II, da Lei 8.213/91, que sofreu sucessivas alterações, determinou, inicialmente, que o reajuste dos benefícios seria feito com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.542/92, determinou que o reajuste, em maio de 1993, se fizesse com base na variação acumulada do IRSM, ao qual, com o advento da Lei 8.880/94, sucedeu-se o IPC-r.\r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória nº 1.663-14, sucessivas vezes reeditada até ser finalmente convertida na Lei nº 9.711/98, foi determinada a aplicação do IGP-DI no reajuste realizado em 1º de maio de 1996, sendo fixados percentuais específicos para os reajustes que se seguiram: junho de 1997 (7,76%), junho de 1998 (4,81%), junho de 1999 (4,61%), junho de 2000 (5,81%), junho de 2001 (7,66%), junho de 2002 (9,20%), junho de 2003 (19,71%), maio de 2004 (4,53%) e maio de 2005 (6,35%).\r\n\r\nOportuno destacar que o STJ, através de vários julgados, reflete sua jurisprudência tranqüila a respeito do critério de revisão adotado pela legislação previdenciária para os benefícios concedidos após a Constituição Federal de 1988, valendo transcrever a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, II - IPC - INPC - REVISÃO.\r\n\r\n- Após a edição da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, fixando-se o INPC e sucedâneos legais como índices revisores dos benefícios. Incabível a aplicação do IPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª T., REsp nº 501560/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 19/12/2003, p. 592)” (grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Ple nário, Ministro Carlos Velloso). E, ainda, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), a Suprema Corte não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários, mas sim que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nVê-se, pois, que não há qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, razão pela qual não há que se compelir o réu a aplicar percentuais diferentes dos legalmente deferidos.\r\n\r\nDe mais a mais, não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDestarte, uma vez que o benefício da parte autora vem sendo reajustado de acordo com a legislação vigente, não há qualquer diferença a ser paga.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000069-3 MARIO PEREIRA DE SIQUEIRA FILHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 103/104 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se o índice do INPC, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nAssim sendo, o reajustamento dos benefícios em manutenção pela previdência social, de forma a preservar-lhes o valor real da data de concessão, deve ser feito com base na própria legislação previdenciária, a qual por delegação constitucional, coube a escolha do critério de reajuste que melhor refletisse a inflação do país.\r\n\r\nDessa forma, com respaldo no art. 201, § 2º, da Constituição Federal, o art. 41, II, da Lei 8.213/91, que sofreu sucessivas alterações, determinou, inicialmente, que o reajuste dos benefícios seria feito com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.542/92, determinou que o reajuste, em maio de 1993, se fizesse com base na variação acumulada do IRSM, ao qual, com o advento da Lei 8.880/94, sucedeu-se o IPC-r.\r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória nº 1.663-14, sucessivas vezes reeditada até ser finalmente convertida na Lei nº 9.711/98, foi determinada a aplicação do IGP-DI no reajuste realizado em 1º de maio de 1996, sendo fixados percentuais específicos para os reajustes que se seguiram: junho de 1997 (7,76%), junho de 1998 (4,81%), junho de 1999 (4,61%), junho de 2000 (5,81%), junho de 2001 (7,66%), junho de 2002 (9,20%), junho de 2003 (19,71%), maio de 2004 (4,53%) e maio de 2005 (6,35%).\r\n\r\nOportuno destacar que o STJ, através de vários julgados, reflete sua jurisprudência tranqüila a respeito do critério de revisão adotado pela legislação previdenciária para os benefícios concedidos após a Constituição Federal de 1988, valendo transcrever a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, II - IPC - INPC - REVISÃO.\r\n\r\n- Após a edição da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, fixando-se o INPC e sucedâneos legais como índices revisores dos benefícios. Incabível a aplicação do IPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª T., REsp nº 501560/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 19/12/2003, p. 592)” (grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso). E, ainda, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), a Suprema Corte não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários, mas sim que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nVê-se, pois, que não há qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, razão pela qual não há que se compelir o réu a aplicar percentuais diferentes dos legalmente deferidos.\r\n\r\nDe mais a mais, não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDestarte, uma vez que o benefício da parte autora vem sendo reajustado de acordo com a legislação vigente, não há qualquer diferença a ser paga.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000103-0 MARLENE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 162/163 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional a fim de compelir a autarquia previdenciária a converte o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, tendo em vista a existência de incapacidade plena.\r\n\r\nEm sede de Contestação, o INSS aduziu o pedido foi reconhecido administrativamente em 27.07.2007.\r\n\r\nSegundo se depreende da norma insculpida nos arts. 3o e 267, VI, ambos do CPC, para se demandar ou ser demando em juízo, é imprescindível a presença, concomitante, das três condições para o legítimo exercício do direito de ação: interesse processual, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nO interesse processual é traduzido pelo binômio utilidade/necessidade do demandante em se valer de determinada ação judicial. Em outras palavras, o Estado/Juiz não deve ser acionado, senão para dar efetiva solução aos conflitos de interesses.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte ré noticiou a perda do objeto da ação, haja vista ter acolhido a pretensão material posta em juízo e não resistida. \r\n\r\nPor conseguinte, a Autora se tornou carecedora do legítimo exercício do direito de ação, por lhe faltar o interesse processual, uma vez que não mais obterá nenhum proveito mediante a presente ação.\r\n\r\nOutrossim, não restaria o interesse na fixação da data de início do benefício em momento anterior, visto que possuo o entendimento de que seu marco inicial seria contado a partir da realização da perícia em Juízo, na qual houvesse constado a incapacidade plena, hipótese não verificada nos presentes autos.\r\n\r\nDessarte, é imperiosa a decretação da extinção do feito, sem a apreciação do meritum causae.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000122-3 LUIS FELIPE MOREIRA JUNIOR (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 66/67 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se os índices do INPC no período de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, inciso II (revogado pela Lei nº 8.542/92) que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo que a partir de então estes índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição Federal, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários. O que a referida Corte concluiu é que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000579-4 ROQUE CORREA DO COUTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 68/69 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se os índices do INPC no período de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, inciso II (revogado pela Lei nº 8.542/92) que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo que a partir de então estes índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição Federal, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários. O que a referida Corte concluiu é que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.61.000455-4 ROSAELENA ROSA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 175/176 . SENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, tendo como causa de pedir o argumento de injustificada demora para a conclusão do atendimento na agência da empresa pública ré e a suposta humilhação sofrida pela Autora por ter que justificar sua prioridade na fila.\r\n\r\nA parte autora alega ter sido obrigada mostrar o seu joelho para justificar a prioridade em seu atendimento, o que lhe teria gerado dor, constrangimento, abalo moral, vexame e humilhação, pretendo, pelo evento danoso, a reparação por danos morais.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro qualquer dano moral a ser indenizável. Sem me estender muito sobre o tema, ante a desnecessidade de maiores explanações a respeito de qual espécie de ocorrência pode ou não gerar dano extrapatrimonial, destaco que por mais seja incômodo perder alguns preciosos minutos na fila do banco, tal evento, da forma com descrita na petição inicial, jamais poderá gerar reparação financeira a quem quer que seja, sob pena de institucionalizarmos a verdadeira indústria de reparação moral.\r\n\r\nVeja-se que, como bem salientou a empresa ré em sede de contestação, a autora recebeu sua senha para atendimento para às 14:40 h, logo não há de se cogitar da necessidade de aguardar no interior da agencia bancária.\r\n\r\nIsto porque tal procedimento vem sendo adotado pela CEF a fim de possibilitar o menor tempo de espera de pessoas no interior da agência e, em via de conseqüência, propiciar maior conforto e comodidade aos clientes que somente devem retornar na hora devidamente designada.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que em virtude da Autora não ser pessoa idosa e nem possuir qualquer deficiência visível, qualquer solicitação no sentido da necessidade de justificar a prioridade em atendimento concedido seria plenamente válida, à medida que a Autora estaria utilizando - se de seu estado físico (diabetes e fortes dores no joelho) para obter beneficio legal destinado às determinadas pessoas.\r\n\r\nDe todo modo, verifica-se que o episódio descrito na inicial não é capaz de fazer surgir dano a dignidade da autora ou causar-lhe dor, vexame, humilhação que faça ensejar qualquer reparação em expressão pecuniária uma vez que não há provas da irregularidade na conduta da ré.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, atingindo a dignidade de pessoa humana que possui, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que o fato narrado possa ter gerado aborrecimentos à parte autora, não julgo razoável graduar tal contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo daquela, motivo pelo qual a improcedência do pedido é medida impositiva. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000016-4 SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000036-0 JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito a ordem e converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nFls. 33/34. Indefiro o pedido de inclusão da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A no pólo passivo do presente feito, na qualidade de litisconsorte, à medida que a Ré, CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, em sede de Contestação de fls. 14/19, reconheceu que, in verbis: “Cumpre à CAIXA esclarecer, por outro lado, em nome da boa-fé objetiva contratual, que tomou conhecimento do equívoco do débito de setembro, não repassado à Caixa Capitalização, somente com o ajuizamento da presente demanda e após a análise dos extratos juntados aos autos pelo autor.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a alegação da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A no sentido de ser a mesma a responsável pelos descontos de valores na conta-poupança do Autor, conforme contrato ora em análise.\r\n\r\nPor fim, em decorrência da proposta de acordo formulada na peça de defesa, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000175-2 UBIRATHAN DE VASCONCELLOS CARVALHO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 149/151 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde o autor postula condenação da CEF em danos morais e materiais em função da ocorrência de retiradas de valores de sua conta poupança que não reconhece como por ele efetuada.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nO processamento eletrônico foi implantado pelos bancos com o propósito de otimizar seus custos e proporcionar maior comodidade aos clientes, sendo ressalvado ao cliente o direito de optar por fazer retiradas unicamente no caixa de sua agência, mediante a conferência da assinatura constante em sua ficha cadastral e senha pessoal, ou utilizar-se do cartão magnético que permite retiradas em caixas eletrônicos, outras agências e até mesmo em outras cidades, porém arcando com os riscos que deste procedimento surjam.\r\n\r\nAlém disso, mais recentemente, se consolidou a opção de realização de operações bancária via internet banking, que podem ser realizadas de qualquer computador, seja no interior de sua própria residência, seja no seu local de trabalho.\r\n\r\nAssim, a utilização de serviço internet banking envolve risco inerente ao próprio sistema, assumido pelos correntistas quanto às providências a serem tomadas para o resguardo da segurança do próprio cartão magnético e da senha correspondente paras as operações a serem realizadas.\r\n\r\nAo receber este cartão do banco, o cliente, conhecendo as condições de utilização, assina um termo de responsabilidade comprometendo-se com a sua guarda e com o sigilo sobre a senha.\r\n\r\nAssim, a instituição financeira não pode, a princípio, ser responsabilizada por movimentações efetuadas por terceiros, em conta corrente ou de poupança, com a utilização do cartão magnético e da senha do titular. Inexiste, em tal hipótese, nexo de causalidade entre o comportamento do banco e o saque ocorrido na conta do autor.\r\n\r\nNão há indício de que a CEF tenha atuado com negligência quanto às regras de segurança bancária, o que atinge a configuração do ato ilícito, elemento necessário à formação da atribuída responsabilidade civil da ré.\r\n\r\nEm caso semelhante, o TRF/2ª Região na Apelação Cível - 257715/RJ, 3ª Turma, DJ do dia 28/06/2001, rel. Juiz Ricardo Perlingeiro, se manifestou pela improcedência do pedido:\r\n\r\n“CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONTA DE POUPANÇA - ALEGAÇÃO DE SAQUE INDEVIDO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA - NECESSIDADE DE PROVA. A indenização por saque fraudulento em conta de poupança, através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo autor. O serviço de auto-atendimento através de cartão magnético e de senha, prestado pelas instituições financeiras, é um sistema que apresenta risco, do que o cliente tem plena ciência ao utilizá-lo, razão pela qual deve zelar pelo sigilo de sua senha e guarda do referido cartão. Apelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\nUma vez que a parte autora não comprovou a existência de omissão negligente da parte ré, não há como imputar a esta última a responsabilidade pela ocorrência de fatos dos quais o correntista assumiu o risco.\r\n\r\nNão se desconhece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no CDC, mas esta depende da convicção do juiz acerca da verossimilhança da alegação autoral, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNesta hipótese específica, entendo que a mera alegação de não reconhecimento da movimentação efetuada em conta corrente, sem comprovação concreta acerca da ocorrência de falha na prestação do serviço, não tem o condão de inverter o ônus da prova e, conseqüentemente, impor à CEF a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, razão pela qual deixo de imputar à parte ré a responsabilidade pelos saques ocorridos, inexistindo, portanto, dever de reparar a título de dano material.\r\n\r\nMais que isso, nenhuma anormalidade há nos pagamentos/transferências contestados pelo autor, se levarmos em conta o padrão dos operações não contestados, sempre nos mesmos locais e em valores semelhantes, de maneira que não há indícios que apontem para falhas de atuação da empresa ré.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, este também não fica evidenciado, uma vez que não há qualquer prova nos autos de que os autores sofreram constrangimento, apenas alegações.\r\n\r\nO vínculo de causalidade encontra-se prejudicado por não comprovar o autor a responsabilidade da CEF nas transações efetuadas em sua conta corrente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000342-6 CARMELINO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 36/38 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nVejamos a decisão do Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária de índices que não se refiram aos meses de janeiro de 1989 e abril 1989, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Ministra Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nLogo, conclui-se inexistir em favor do titular da conta fundiária expurgo inflacionário nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, a inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus somente aos índices inflacionários expurgados de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), resultando estes na aplicação do IPC/IBGE, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.(RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000431-5 FRANCISCO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 244/245 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora que aderiu ao acordo administrativo proposto pela ré para recebimento do FGTS, mas que até a presente data não teria recebido sequer uma parcela deste acordo.\r\n\r\nConforme documento colacionado aos autos à fls. 11, pelo autor, sabe-se que o mesmo aderiu ao acordo administrativo proposto pela CEF em 14/11/01. Somando-se a este fato, temos os documentos juntados pela CEF que dão conta de um saque efetuado pelo autor em 10/07/2002, o que nos leva a perceber que o acordo celebrado vem sendo regularmente cumprido.\r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 11 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF demonstrando, inclusive, que o mesmo efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000488-1 BENEDITO DE FREITAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000511-3 JACY DA LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB-RJ sob o n.º 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000580-0 MANOEL MARINS DE CARVALHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 45/47 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nVejamos a decisão do Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária de índices que não se refiram aos meses de janeiro de 1989 e abril 1989, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Ministra Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nLogo, conclui-se inexistir em favor do titular da conta fundiária expurgo inflacionário nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, a inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus somente aos índices inflacionários expurgados de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), resultando estes na aplicação do IPC/IBGE, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.(RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000693-2 PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos do FGTS, do período de 06/1971 em diante, ou prévio requerimento dos mesmos perante a instituição financeira.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2004.51.61.000379-6 ESPOLIO DE JOAO MARCOS DOS SANTOS SIQUEIRA REP/ P/ DENISE AFONSO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MOACYR MEIRA VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a parte Autora para se manifestar expressamente sobre a alegação de existência de coisa julgada formulada pela Ré às fls. 34/36, bem como da já ocorrência de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.61.000401-6 SIMONE APARECIDA FRASSON DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 53, proferido pelo MM Juiz Federal, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista a ECT para se manifestar sobre a proposta de acordo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n25 - 2004.51.61.000402-8 PROCOPIO DA SILVA FARIAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, CLEA SILVA BARBOSA). . Processo desarquivado.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000207-7 ERZILIO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 77, proferido pelo MM Juiz Federal, para fins de publicação:\r\n\r\n“Suspenda-se o curso da presente demanda, nos termos do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a ré, sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a resposta, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000467-0 MANOEL RAIMUNDO FILHO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para manifestação da parte autora sobre o teor de fls. 40, elaborado pelo Contador Judicial, para que forneça os extratos da conta fundiária, desde a data de opção, 01/1967, até o seu encerramento, 02/12/1990.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000394-3 SEBASTIAO MIGUEL DE PONTES (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para manifestação do autor sobre parecer do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000596-4 JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para manifestação do autor sobre parecer do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 737833"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000649-3 MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Em obediência à determinação contida no ofício circular n.º 056/2008, de 29 de outubro de 2008, expedido nos autos do processo administrativo n.º 2006.02.01.011185-0 (Portal de Estatística), transcrevo o dispositivo da r.sentença proferida em 01º/08/2003, pelo Juízo Estadual da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, anteriormente à instalação da Subseção Judiciária de Barra do Piraí, verbis:\r\n\r\n“...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para CONDENAR o INSS a restabelecer o benefício auxílio-doença da autora, e a pagar os valores devidos desde a data da suspensão do benefício, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção legal de que goza a autarquia.\r\n\r\nNo entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n'Nada obstante a isenção de custas que as beneficia (Lei 3350/99, artigo 17, inciso IX), as autarquias federais sujeitam-se ao pagamento de taxa judiciária, posto não estarem expressamente relacionadas no artigo 115 do Decreto-Lei 05/75.'\r\n\r\nFixo honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista o substabelecimento à fl. 207, EXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome do advogado Dr. IRANY COELHO DA SILVA e INCLUA o nome do advogado substabelecido Dr. PAULO MAURICIO PAIXÃO MENEZES - OAB/RJ n. 5656D.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o advogado constituído originariamente pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região às fls. 208/209; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003001-3 EDSON ARAUJO (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA, RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a não-localização dos empregadores (fls. 115 e 117), INTIME-SE a parte autora, para fornecer o endereço atualizado das empresas BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA e UNIÃO RECAUCHUTAGEM IND. COM. LTDA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, REITEREM-SE os ofícios, nos termos do despacho à fl. 111.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000435-3 DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região às fls. 160/161; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2009.51.19.000059-5 JOAQUIM POÇAS MACHADO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Ciência à parte autora acerca da redistribuição do presente feito para a Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Gratuidade de justiça formulado às fls. 14/15. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm obediência à determinação contida no ofício circular n.º 056/2008, de 29 de outubro de 2008, expedido nos autos do processo administrativo n.º 2006.02.01.011185-0 (Portal de Estatística), transcrevo o dispositivo da r.sentença proferida em 25 de maio de 1995, pelo Juízo da 2ªVara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, anteriormente à instalação da Subseção Judiciária de Barra do Piraí, verbis:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o INSS ao pagamento da correção monetária integral do período concernentes às parcelas dos 147,06% que foram pagas em 12 prestações sem a observância da inflação integral do período, devendo ser compensados valores já pagos, quantum este que será apurado em liquidação. Sobre o montante incidirão correção monetária com base na Lei 6899/81, bem como juros legais a partir da citação. Condeno ainda a autarquia a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas.”.\r\n\r\nFl. 130. DEFIRO a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, tendo em vista o teor do v. acórdão a fl. 97, bem como da v. decisão a fl. 124, com trânsito em julgado em 17/12/2002 (fl. 124-verso).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000680-8 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL DE SAÚDE x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do quarto volume dos autos a partir de fl. 741.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca do acrescido pelo FUNDO NACIONAL DE SAÚDE às fls. 752/797, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOportunamente, REITERE-SE o ofício expedido à fl. 743.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000881-4 JOÃO ROBERTO LADEIRA DA COSTA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, ciência à parte Autora acerca da redistribuição do presente para a Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPROCEDA a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nA parte Autora pretende o levantamento de valor depositado a título de FGTS na Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nEsclareço que a demanda refere-se a procedimento de jurisdição voluntária, somente cabível no âmbito da Justiça Federal, caso haja resistência por parte da Caixa Econômica Federal - CEF à pretensão do requerente.\r\n\r\nPortanto, APRESENTE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento hábil a comprovar a negativa da Caixa Econômica Federal - CEF em proceder ao levantamento por parte do demandante da conta de FGTS objeto do presente feito, tendo em vista que o documento a fl. 21 é omisso quanto a este fato.\r\n\r\nSem prejuízo, COMPROVE a parte autora, no mesmo prazo, o enquadramento em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000882-6 MARILENE BUENO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciente a parte Autora acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça formulado à fl. 04. Anote a Secretaria. \r\n\r\nEMENDE a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para EXCLUIR do polo passivo o Banco do Brasil S/A e INCLUIR a Caixa Econômica Federal - CEF, eis que esta é a única legitimada a responder os termos da presente demanda em razão da unificação das contas de FGTS determinada pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000883-8 CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, ciência à parte autora acerca da redistribuição do presente feito à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça formulado à fl. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE a Caixa Econômica Federal - CEF para apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2009.51.19.000072-8 FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do terceiro volume dos autos a partir de fl. 400.\r\n\r\nFls. 404/427: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando a petição de fl. 403, intime-se a parte autora para que apresente cópia do regimento ou estatuto da Universidade Severino Sombra (art.15, II, alínea c, do Decreto 5773/2006), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, apreciarei o requerido às fls. 366/402.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009874-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . Cumpra a Secretaria o despacho às fls. 148/149, no que tange ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte Ré às fls. 187/194 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora (CEF) para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 733452"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARTA ESCRIVANI DA SILVA SAMPAIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela Ré a fls.17/24. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela Ré a fls.20/27. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN RAMOS PARREIRAS HORTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela Ré a fls.19/27. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.001147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA SARAIVA (Adv. ANA PAULA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.001149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SARAIVA (Adv. ANA PAULA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.001170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLESKA HONTANA RIBEIRO ZIVIANI (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.001171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON MIRANDA ZIVIANI (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.001173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.001247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TADEU VASCONCELOS THOMMEN (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.001275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA LAURA MAGWITZ DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDER MARA OLIVEIRA DE AVELAR (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.001290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA SANTOS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.001291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE CRISTINA BRONZATO DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.001292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO LEMOS DA SILVA (Adv. DANIEL FURTADO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.001302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.001304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GONÇALVES MELO (Adv. DAVID SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.001305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ESTEVES WILDHAGEN E OUTRO (Adv. DAVID SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.001306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA SILVA GONCALVES (Adv. DAVID SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.001318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREONICE ALVES DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GONCALVES EBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.001378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DUTRA FERREIRA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA, BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS, LEANDRO VICENTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.001383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, JAQUELINE SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.001384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DA SILVA PINTO (Adv. DAVID SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.69.000006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIANA BARBOSA ROMEIRO (Adv. NELIO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2009.51.69.000021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZIB ISSENE JUNIOR (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.69.000022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZIB ISSENE E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.69.000024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO DE NOVAES (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA, JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2009.51.69.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA, JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.0011645-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.69.000031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.69.000055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI SANTOS E OUTRO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado; deverá ainda, acostar aos autos, no mesmo prazo, documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.69.000075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.69.000090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SILVA MACHADO (Adv. LEONARDO MORGADO MARTINELLI, JAQUELINE SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.69.000164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LUZIA DA SILVEIRA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.19.003138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2009 . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AMORIM FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela Ré a fls. 86/91. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nA cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da manifestação a fls. 105, nomeio o Dr. Flávio Henrique Costa Freitas-OAB/RJ n. 75.500 para patrocinar a causa em favor da parte autora. \r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r. sentença de fls.99/100. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DOURADO MUNIZ (Adv. DECIO SISTI VALLE FILHO, ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALTAMIRO PRUDENCIO DE ASSIS (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2009 . Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ANTUNES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela Ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON RAMOS DE CASTRO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA, GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU ALFREDO MARTINS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da informação prestada pelo expert. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR EGYDIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela Ré a fls. 50/55. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILA SILVEIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nA cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários, conforme determinado na r. sentença a fls. 15/17.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI GONÇALVES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, assim como o de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.000807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANE FERNANDES DE MELLO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.000809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GABRIEL DA SILVA (Adv. SILVANA TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação prestada pelo expert. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.000830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA BARBOSA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.000846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na petição inicial. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n51 - 2008.51.69.000872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIO LUCIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pelo réu a fls. 63/70. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.69.000932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON ALVES SILVA CARDOSO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZAN GELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2009 . Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO O REQUERIMENTO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague ao autor a atual competência do benefício de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar ao autor o benefício de amparo social, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, a contar do requerimento, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.001006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON SOARES DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na petição inicial. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n54 - 2008.51.69.001127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO REIS DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.001197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARILIA DE AVELAR GOMES (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na petição inicial. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.001218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO ROSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na petição inicial. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.001265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA AMADEUS (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 23, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.69.001317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AREMILDO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na petição inicial. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n59 - 2009.51.69.000068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.69.000130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VELOSO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Comprove a parte autora o prévio requerimento (ou pedido de prorrogação/reconsideração) administrativo do benefício em questão, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem- me conclusos.\r\n\r\n61 - 2009.51.69.000134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE SOUZA FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Comprove a parte autora o prévio requerimento (ou pedido de prorrogação/reconsideração) administrativo do benefício em questão, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem- me conclusos.\r\n\r\n62 - 2009.51.69.000140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício em questão mediante a aplicação do disposto no art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2009.51.69.000146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o prévio requerimento (ou pedido de prorrogação/reconsideração) administrativo do benefício em questão, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem- me conclusos.\r\n\r\n64 - 2009.51.69.000147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2009.51.69.000152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o prévio requerimento (ou pedido de prorrogação/reconsideração) administrativo do benefício em questão, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem- me conclusos.\r\n\r\n66 - 2009.51.69.000161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FIGUEIRA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2009.51.69.000163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, por meio de documento hábil, se houve pedido de reconsideração da decisão que determinou a cessação do benefício n.º 531.993.129-4. Sem prejuízo, apresente a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2008.51.69.000017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENILIA EULALIA CARNEIRO (Adv. REGINALDO OLIMPIO DA SILVA, JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 88/89 - O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.69.000323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LAVINAS (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora requerido. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n70 - 2008.51.69.000382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000249/2009 . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS e mantenho na íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 734184"
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                            "736740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000137-0 RECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Recauchutadora BR Campos Ltda ajuíza ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face do Conselho Regional de Química - CRQ, insurgindo-se contra auto de infração lavrado pelo ente fiscalizador do exercício de profissões, sustentando, em suma:\r\n\r\n“a) A atividade da demandante não tem como atividade básica o ramo específico da química, motivo pelo qual, nos termos da Lei 6839/80, não está obrigada ao registro nos quadros do Conselho Demandado.\r\n\r\nb) A classificação realizada pelo Conselho demandado não procede, tendo em vista que possui convicção de que sua atividade, a recauchutagem de pneus, não envolve fabricação de produtos obtidos por meio de reações químicas dirigidas.\r\n\r\nc) Não atua com nenhum processo químico e não realiza a fabricação de produtos industriais.\r\n\r\nd) Utiliza tão somente produtos químicos já industrializados para o processo de recapagem e recebe assistência técnica do químico da empresa que fornece as matérias-primas “.\r\n\r\nDestarte, instadas a especificar as provas que desejam produzir, pugna a parte autora pela realização de perícia, a fim de se constatar como se dá o processo de recapagem e qual seria a função do profissional químico dentro do estabelecimento comercial (fls. 116).\r\n\r\nSendo imprescindível a aferição do processo de recapagem realizado pela parte autora, de molde a se divisar a necessidade de profissional químico no processo, afigura-se pertinente a prova pericial requerida, o que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se a Escola Técnica de Química, a fim de indicar profissional químico para realização da perícia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003889-7 REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2009 FOLHA 85/89 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, cassando a antecipação de tutela antes deferida.\r\n\r\nOficie-se o Delegado da Receita Federal do Brasil, comunicando a decisão.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, considerando a baixa complexidade da causa, fixo em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000268-8 ELCO DE SOUZA FREITAS (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls. 98, informa o INSS seu interesse na produção de prova testemunhal, - requer oitiva das testemunhas apresentadas pelo autor.\r\n\r\nA teor do § 3º, do art. 55, da Lei nº 8.213/91, a comprovação do tempo de serviço prestado pelo segurado não prescinde de início de prova material, sendo insuficiente a prova exclusivamente testemunhal, como, ademais, consta de orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 149 / STJ - A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário”.\r\n\r\nComo já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “o início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador” (STJ-REsp nº 280402/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 10/09/2001). \r\n\r\nDo exposto, indefiro pedido de fls. 98.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001551-8 GILSON SILVA (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.002795-8 ISMAIL DOS SANTOS FREITAS (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ismael dos Santos Freitas ajuíza ação em face do INSS, objetivando, em sede de antecipação de tutela, seja a autarquia compelida a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, tendo em vista os seguintes fatos:\r\n\r\n“O autor fez pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme documento de comunicação de decisão anexo.\r\n\r\nConsiderando que seu pedido foi indeferido pelo réu. Cabe analisar a comunicação de decisão. No trecho onde diz: “... o tempo de serviço apurado foi apenas 30 anos, 01 mês e 06 dias ou seja não foi atingido o tempo mínimo de contribuição exigida até 16/12/1998, de 30 anos, se homem...”\r\n\r\nLogo se evidencia um equívoco do instituto réu. O tempo de serviço apurado ultrapassa o mínimo exigido.\r\n\r\nContudo in fine a comunicação justifica a não apuração do período de 16/03/1977 até 31/12/1984, por não constar o nome do órgão/ empresa/ entidade a que estava vinculado o autor.\r\n\r\nAo que parece, s.m.j., o instituto réu justificou seu comunicado de decisão indeferindo o pedido como se o autor houvesse pedido anistia o que data vênia não foi objeto do pedido autoral.\r\n\r\nAssim a decisão administrativa afastou-se da motivação necessária para o pedido autoral que segundo se apreende do seu agendamento era de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAinda considerando as exigências feitas pelo réu o autor apresentou farta documentação que o ampara em seu direito de que seu tempo seja contado de forma diferenciada vez que apresentou PPP que comprovam sua situação de risco a sua saúde. \r\n\r\nDessa forma diante da relutância do réu em conceder ao autor o que lhe é direito. Restou a via judicial para constranger o réu a conceder o direito do autor.\r\n\r\nConsiderando que o réu deve sempre se pautar pelo respeito as leis e ordens emanadas dos poderes constituídos, pelo princípio da legalidade que está vinculado por determinação constitucional, sem dúvida que surge o direito do autor a perceber danos morais pelo constrangimento ilegal a que está submetido.\r\n\r\nJá tendo tempo suficiente para se aposentar se sujeita as vicissitudes de sua profissão que agride seu corpo por erro cometido quando da apuração de seu tempo de contribuição como especial que é.”\r\n\r\nA despeito dos fatos aduzidos pelo segurado, colhe-se da comunicação de decisão, encartada às fls. 10, a seguinte fundamentação, encapada pela autarquia previdenciária:\r\n\r\n“1. Em atenção ao seu pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apresentado em 27/03/2007, informamos que, após análise da documentação apresentada, não foi reconhecido o direito ao benefício, pois o tempo de serviço apurado foi apenas de 30 anos, 01 mês e 06 dias ou seja não foi atingido o tempo mínimo de contribuição exigida até 16/12/1998, de 30 anos, se homem e 25 anos, se mulher, nem tampouco comprovou na data do requerimento a idade de 53 anos de idade para homem e 48 anos de idade para mulher e o período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo exigível nessa data, bem como não atingiu o tempo de 35 anos, se homem ou 30 anos, se mulher, até a data da entrada do requerimento, conforme art. 201, §7º da Constituição Federal e art. 56 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.”\r\n\r\nObserva-se, ainda, a seguinte anotação:\r\n\r\n“Não computado como tempo de contribuição o (s) período (s) de :\r\n\r\nde 16/03/1977 até 31/12/1984\r\n\r\n- por não constar no ato declaratório da anistia o fundamento legal no qual se fundou (Lei nº 6.683, de 28/08/79 regulamentada pelo decreto nº 84.143, de 31/10/79 ou Emenda Constitucional nº 26, de 27/11/85, ou Constituição Federal, ato das Disposições Transitórias, Art. 8 e/ou nome do Órgão, da Empresa ou da Entidade a que estava vinculado o segurado a época dos Atos que ensejaram a demissão ou afastamento da atividade remunerada (art. 60, 7 do MPAS, aprovado p/ decreto 3.048/99.”\r\n\r\nAssentadas estas coordenadas, abstraindo-se quanto à anotação em epígrafe, certo é que, considerada a data de nascimento do autor (14/01/1956, fls. 7 e fls. 15), exsurge inconteste o desatendimento do requisito etário na data do requerimento do benefício (27/03/07, fls. 09), conforme o art. 9º, I, da EC nº20/98:\r\n\r\n“Art. 9º Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com cinqüenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher.”\r\n\r\nDessa forma, carente a prédica de plausibilidade, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 29 como emenda à exordial.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000411-8 RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA, JOSEMARCUS SALVADOR P. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . No caso, os cálculos executados - de ordem de R$ 73.162,26 não conferem com os elaborados pela contadoria judicial (R$ 22.712,26). Como se sabe, os cálculos e a correspondência dos valores apresentados à coisa julgada são matéria de ordem pública, sendo, pois, conhecíveis de ofício e em qualquer grau de jurisdição, pelo que prescinde o juiz de impugnação pela parte ré - ente público ou privado.\r\n\r\nPara Leonardo Greco, o pressuposto processual que maior atenção merecerá do juiz será o título executivo, devendo ser reexaminado a todo tempo, sem preclusão, sendo que o título deve necessariamente exibir esses atributos (liquidez e certeza) do direito material, sob pena de não constituir um título executivo e não poder fundamentar uma execução (Greco, Leonardo. O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. 2, p. 102, 103 e 122).\r\n\r\nOs cálculos em desacordo com a coisa julgada, à luz dos critérios definidos pelo juízo, não conferem liquidez ao título exeqüendo, tornando-lhe destituído de requisito intrínseco e implicando, por conseqüência inevitável, a falta de pressuposto para a triangularização do processo de execução.\r\n\r\nMagistralmente, Teori Albino Zavascki doutrinou:\r\n\r\n“Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.'\r\n\r\nA adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via de embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” - destaques nossos\r\n\r\n(Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345)\r\n\r\nEsse o quadro, indefiro a inicial de execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001540-9 JOEL ROSA DE ARAUJO (Adv. JORGE DELANI BARROSO, VIVIANE B. G. P. BARROSO COUTINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Pretende o autor o indenização por danos morais e materiais por supostos danos sofridos quando no exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nClaro está que o vínculo do autor não era de natureza estatutária, o que remete a vexata quaestio à competência da Justiça Trabalhista, nos precisos termos do inciso I do art. 114, da CFR/88, acrescentado pela EC nº 45/04.\r\n\r\nDo exposto, declino da competência para a Justiça do Trabalho com jurisdição no âmbito da sede desta Subseção.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002061-3 ANA PAULA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.12.000022-3 ALEX TAVARES SILVA (Adv. MAYARA NALIM DE OLIVEIRA) x DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0038072-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x JOSE NILTON NEGREIROS JACOB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2009 . Trata-se de execução por título extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de José Nilton Negreiros Jacob, através da qual a credora pretende obter a satisfação de seu crédito contra o devedor, consubstanciado em um contrato de abertura de crédito rotativo e cujo valor está documentado por cópias de extratos bancários emitidos pela exeqüente.\r\n\r\nCustas judicias pagas a teor da guia de recolhimento à folha 21.\r\n\r\nO executado foi devidamente citado à fl. 87.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara substanciar uma execução o título de crédito há de ser líquido, certo e exigível (artigo 586, caput, do CPC). Em outros termos, é indispensável que seja determinado quanto ao seu objeto, qualitativa e quantitativamente (liquidez), que tenha existência induvidosa (certeza) e não esteja sujeito a condições (exigibilidade).\r\n\r\nNo caso em tela, as partes celebraram um contrato de abertura de crédito rotativo, através do qual a credora, diante da ausência de fundos na conta corrente do devedor, pagava os cheques sacados contra sua conta, de tal forma que pouco a pouco a dívida do executado se avolumava na medida em que os cheques apresentados para saque eram pagos pela exeqüente. \r\n\r\nAcontece, todavia, que o contrato de abertura de crédito, mesmo que acompanhado de extrato bancário, não se reveste do color de título executivo, haja vista que o contrato não consubstancia obrigação de pagar importância certa e determinada e os extratos são produzidos unilateralmente por uma das partes contratantes, sem a intervenção do possível devedor. Nestes termos é súmula 233 do STJ: “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta-corrente, não é título executivo”.\r\n\r\nDessa forma, não há adequação entre o pedido e o meio processual escolhido pela exeqüente, o que traduz uma hipótese de falta de interesse de agir.\r\n\r\nPor essas razões, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, condeno a exequente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001935-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES. . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000538-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADRIAN MUSSI RAMOS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão e guia de fls. 119/120 e 122, devendo, na mesma oportunidade, encaminhar a este Juízo os extratos da conta nº 2116-7, agência nº 0184.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000065-8 UNIAO FEDERAL x ANTONIO JOSE REIS (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA). . Ressalto que a jurisprudência do STJ caminha no sentido de ser admissível a concessão da gratuidade de justiça, mesmo na fase de execução, entretanto, os seus efeitos não podem retroagir para alcançar a condenação nas custas e honorários fixados na sentença do processo de conhecimento transitada em julgado (EREsp 255057/MG).\r\n\r\nSendo assim, Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada pague o valor devido, sob pena de multa prevista no 475-J do CPC.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n14 - 91.0066226-7 LODORINA LAURINDA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Às fls. 172/175, o INSS informa o óbito dos autores Manoel José Roberto e Jorge Pinto Barria.\r\n\r\nAssim, suspendo o feito em relação aos referidos autores até regular habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nProceda a secretaria ao cancelamento do relatório de conferência dos autores Manoel José Roberto e Jorge Pinto Barria.\r\n\r\nApós, enviem-se as demais requisições.\r\n\r\n15 - 94.0038030-5 GILDA GLORIA TAVARES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nPromovendo a execução e apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.002623-6 CIRENE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Diante da certidão de fls. 497, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2002.51.03.001906-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x SILMA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125/126 - Indefiro o pedido de penhora on-line.\r\n\r\nTendo em vista a multa fixada às fls. 120, expeça-se mandado de penhora, intimação, avaliação e registro, acrescido da referida multa em relação aos bens da ré Silva Martins da Rocha, bem como expeça-se mandado de intimação do réu Nelson Henriques de Araújo para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de 14.107,54 (fls. 126), conforme art. 475-J do CPC no endereço informado às fls. 125.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001696-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARLENE PESSANHA DE SOUZA. . Fls.51 - Defiro. Reconsidero o despacho de fls.46, no que tange a ordem para a CEF publicar o edital de citação. \r\n\r\nProceda a secretaria a publica do referido edital de citação.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000607-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA, PAULO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN. . Fls.497/514 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nFace ao certificado às fls.570, decreto a revelia do Município de Campos.\r\n\r\n1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . 1 - Fls.3.641 - Defiro, devendo o requerente demonstrar nos autos o dia em que se dará a vistoria.\r\n\r\n2 - Fls.3.655/3.660 - Defiro, ficando o requerente como depositário de um bem inalienável.\r\n\r\n3 - Fls.3.662/3.664 - Indefiro, uma vez que a parte requerente não tem legitimidade para tal pedido, art.6º do CPC.\r\n\r\n4 - Face ao certificado às fls.3.683, intimem-se os réus Marianna de Aratanha Pimentel e Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel para regularizarem suas representações processuais, sob pena de terem suas contestações desentranhadas.\r\n\r\n5 - Às fls.3.639, 3.671, 3.676, 3.680, 3.689, 3.693 e 3.696, foram juntados ofícios oriundos da Justiça do Trabalho, solicitando que sejam transferidas por este Juízo verbas para contas de autores de ações trabalhistas ajuizadas em face da Fundação José Pelúcio. Dada vista ao MPF dos referidos ofícios, o mesmo alegou:\r\n\r\n“Inicialmente, cabe ressaltar que a presente ação foi proposta em face dos réus e, dentre outros pedidos, obteve êxito em bloquear, como medida cautelar, vultosa quantia depositada em contas bancárias titularizadas pela sobredita fundação. A finalidade do bloqueio em comento é de assegurar a utilidade do provimento final, notadamente o ressarcimento ao Erário, conforme consignado na inicial. Não se está discutindo, neste processo, o crédito de “A” em relação a “B”. Dito isso, não parece possível a liberação de dinheiro para satisfazer crédito trabalhista. \r\n\r\nImpende ressaltar, que a presente ação visa a, eventualmente, garantir a recomposição dos prejuízos causados pela fundação ré a terceiros, no caso, o Erário Público. Não se trata aqui da hipótese de credito tributário versus crédito trabalhista, mas de perdas e danos. Sendo assim, não há falar aqui em privilégio de créditos, eis que privilégio nada mais é que um direito pessoal de preferência, ou seja, de determinado credor ser pago em primeiro lugar. In casu, o Erário não é credor, mas sim vítima das condutas ilegais perpetradas pelos integrantes do pólo passivo desta ação. Portanto, no futuro, em eventual providência, o crédito trabalhista não teria, nesse caso, nenhum privilégio. De uma certa forma, o dinheiro, se for procedente a ação, terá sido desviado dos cofres públicos e, logo, jamais pertenceu ao pertenceu ao patrimônio da fundação ré. Ademais, se assim não fosse, estar-se-ia reconhecendo o enriquecimento sem causa da FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA. Tanto é assim, que já foi proposta a ação de improbidade em face dos réus almejando, inclusive, o ressarcimento ao Erário da quantia desviada, sendo certo que, nunca é demais repetir, os valores ora bloqueados a isto se destinam.\r\n\r\nPor fim, entende este Parquet, fulcrado nos termos desta manifestação, não haver a possibilidade da fundação ré levantar quaisquer dos valores bloqueados por este Juízo Federal com fulcro nas disposições constantes da Lei nº 8.429/92.”\r\n\r\nDestarte, com base nas alegações do MPF, indefiro o requerido nos referidos ofícios. Oficiem-se os Juízos Trabalhistas do teor desta decisão.\r\n\r\n6 - Requisite-se o extrato bancário da conta referida na petição de fls.3.700/3.706 desde quando efetivado o primeiro bloqueio, demonstrando o total e a origem da verba bloqueada. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2008.51.03.001403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANA PAULA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nArquivem-se os autos nesta secretaria até o julgamento final do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003242-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RUBEN FERREIRA CRETTON E OUTRO (Adv. INES BENSE DA SILVA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2009 FOLHA 99/101 . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução em apenso segundo o valor apurado às fls. 24, no importe de R$ 3.569,61 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), em 28 de agosto de 2006.\r\n\r\nCondeno os embargados a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, condicionada a sua cobrança à cessação da hipossuficiência econômica dos embargados dentro do lustro prescricional referido pelo art. 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista serem os mesmos beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos em apenso, devendo os autos seguirem ao SDI para retificação da autuação, a fim de constarem como réus os espólios de Ruben Ferreira Cretton e José Pedro de Noronha Dias.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.03.000110-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORLY DE MARILA AMBROSIO. . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os autos principais.\r\n\r\nTendo em vista que o embargo já se manifestou, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n24 - 2008.51.03.000874-5 SOCIEDADE COMERCIAL AJJ LTDA (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Em face do caráter infringente pretendido, ouça-se o Ministério Público Federal para se manifestar sobre o recurso de fls. 215/225.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.490311-5 APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Esse o quadro, carecendo a prédica autoral de plausividade, indefiro a liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.03.002679-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x IMPORTADORA PONTE AEREA LTDA E OUTROS (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA). . Conforme determinado no despacho de fls. 15, manifeste-se a parte embargada sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 12/14.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 736740"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0036133-9 SIQUEIRA E CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência ao peticionário de fl. 143 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para a extração de cópias requerida.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0101128-8 MARIA SALVADORA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Os presentes autos foram desarquivados em cumprimento à determinação contida no artigo 5º, caput e parágrafo 1º da Portaria nº PRT.0202.000003-5/2008, deste Juízo, publicada em 25/06/08, a fim de juntar petições pendentes arquivadas nesta Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo dos pedidos constantes das petições juntadas às fls. 177 e 181/182, bem como o tempo decorrido desde os protocolos das mesmas, datados, respectivamente, de 21/03/2005 e 23/04/07, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 96.0036918-6 JACI RANGEL CEREJA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 293 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0071591-7 GENECY MACIEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao peticionário de flS. 455/456 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 15 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 96.0036351-0 LAERTE DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os presentes autos foram desarquivados em cumprimento à determinação contida no artigo 5º, caput e parágrafo 1º da Portaria nº PRT.0202.000003-5/2008, deste Juízo, publicada em 25/06/08, a fim de juntar petições pendentes arquivadas nesta Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo do pedido constante da petição juntada às fls. 255/257 e o tempo decorrido desde o protocolo da mesma, datado de 05/05/2007, bem como o teor da Certidão de fl. 258, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 99.0301888-6 AMARITO ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os presentes autos foram desarquivados em cumprimento à determinação contida no artigo 5º, caput e parágrafo 1º da Portaria nº PRT.0202.000003-5/2008, deste Juízo, publicada em 25/06/08, a fim de juntar petições pendentes arquivadas nesta Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo da cópia da decisão juntada às fls. 107/109, registrada como petição pendente nº 2004/1415, bem como o tempo decorrido desde o protocolo da mesma, datado de 02/03/2004, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000060-5 LUMENA FRANCISCA ROMANA SAMARY DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 97.0048707-5 CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os presentes autos foram desarquivados em cumprimento à determinação contida no artigo 5º, caput e parágrafo 1º da Portaria nº PRT.0202.000003-5/2008, deste Juízo, publicada em 25/06/08, a fim de juntar petições pendentes arquivadas nesta Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo dos pedidos constantes das petições juntadas às fls. 85 e 86/88, bem como o tempo decorrido desde o protocolo das mesmas, datado, respectivamente, de 15/07/2003 e 28/07/2003, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2002.51.03.001790-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, DANIEL PARACAMPOS PATACO, SERGIO CORREIA LIMA). . (...)Omissis.\r\n\r\nDessa forma, antes de remeter os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos referentes aos autores que não celebraram acordo, determino:\r\n\r\n1) que a Secretaria extraia cópia das principais peças processuais e de todos os documentos referentes ao autor falecido Geraldo Leal Viveiros para fins de desmembramento do processo em relação ao referido autor, com formação de outros autos, que deverão ser remetidos à SEDIS-CA para autuação e distribuição por dependência aos autos deste processo de n.º 2002.5103001790-2.\r\n\r\n2) que a parte embargante junte aos autos os termos de transação judicial dos embargados Antônio de Pádua Abreu Aguiar, Cristina Barreto Tavares, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino, Josué Pereira da Silva, Kátia Macabu de Souza Soares, Luiz Alberto de Carvalho Gonçalves, Oswaldo Gonçalves Pinto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0049621-0 HERCILIA RANGEL PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x MARIO GUIMARAES COSTA x MARIA DO CARMO FRANCO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x MARILDA PIRES VIEIRA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x THEREZINHA FERREIRA PONTES x MARIA FREITAS GOMES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x JOCILIA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x JOAO BAPTISTA SANTIAGO CATITAS x CLARISSE VOGEL (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x SERGIO ROBERTO FILGUEIRAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado às fls. 194/195, intimem-se os réus:\r\n\r\n“(...)Outrossim, manifestem-se sobre o pedido de habilitação de fls. 82/93, tudo no prazo de quinze dias;(...)”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000706-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIAS CAVALHIERE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 21, publique-se o seguinte texto, para ciência da CEF:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se para manifestação em 15 dias.”\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ESPOLIO DE GETULIO MAGALHAES ARTILES REP/ LUCIA PEIXTO ARTILES (Adv. SEM ADVOGADO). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 21, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAo final, intime-se a CEF para manifestação, em 15 dias.”\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000399-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x TRANSGELAL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do que determina a Portaria n.º PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, página 20:\r\n\r\nEspecifique(m) o(s) réu(s), justificadamente, no prazo legal, as provas que acaso pretenda(m) produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 737386"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.03.000522-0 JUSTICA PUBLICA x ELCIONE DA SILVA NUNES (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria à fls.13, dando conta de que a advogada Dr.ª EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 128.322 foi informada de que a presente comunicação de prisão tramita neste Juízo Federal, e, até o presente momento ainda não foi apresentado pedido de liberdade provisória, nomeio como defensor dativo o Dr. RODRIGO STELLET GENTIL, OAB/RJ nº 128.561. Intime-o. \r\n\r\nOutrossim, verifico que a conduta das advogadas foi inadequada e configura abandono de causa, na forma do artigo 265, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei no. 11.719 de 2008, acarretando prejuízo processual e dilação do prazo prisional. Assim, condeno a Dr.ª Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira, OAB/RJ nº 128.322, bem como a Dr.ª Tânia Ribeiro da Rocha, OAB/RJ nº 129.493, na multa de 01 salário mínimo, para cada patrona, a ser depositado em Juízo, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa desse valor.\r\n\r\n2 - 2009.51.03.000522-0 JUSTICA PUBLICA x ELCIONE DA SILVA NUNES (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS). . Vistos etc...\r\n\r\nInicialmente, diante da certidão de fl. 26 e petição de fls. 27/33, reconsidero a constituição do defensor dativo, destituindo-o. \r\n\r\nMantenho, entretanto, a decisão de fl. 14, na parte final, no que concerne ao abando de causa e quanto à imposição da multa, tendo em vista a demora das patronas em diligenciar acarretando na necessidade da Secretaria entrar em contato telefônico com as mesmas e, da posterior nomeação do advogado dativo que, chegou a ser nomeado e peticionou nesses autos, em virtude da inércia das advogadas constituídas. Assim, devem as patronas depositar em Juízo, no prazo máximo de cinco dias, multa de 1 salário mínimo, cada uma, e, no mesmo prazo juntar a procuração.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória em favor de ELCIONE DA SILVA NUNES, preso em flagrante aos 05/03/2009, nesta cidade, tendo em vista que ao ser abordado por agentes da policia federal, constatou-se que o mesmo portava diversos objetos provenientes de roubo, bem como por ter oferecido dinheiro e uma motocicleta aos policiais, em troca de sua liberdade, estando incurso, em tese, nos artigos 333 e 157, §2o do Código Penal.\r\n\r\nPedido de liberdade provisória pela Defesa. (fls. 27/33). \r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 21/25, opinando pelo indeferimento do pedido. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA prisão processual é exceção. A regra no sistema acusatório é a liberdade e nos casos de necessidade haverá de ser decretada pelo Juízo a custódia cautelar ou sua manutenção, conforme o caso. A Constituição Federal, de 1988, no artigo 5º, incisos LXI e LXVI, determina que: “LXI- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei e; LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.\r\n\r\nVerifico que Elcione da Silva Nunes foi preso em flagrante de forma válida e regular consoante o artigo 302 do CPP que disciplina a prisão em flagrante e o artigo 306 do CPP que elenca os requisitos necessários para validade da custódia. Assim, não cabe o relaxamento da prisão. \r\n\r\nPasso a análise da necessidade da custódia cautelar.\r\n\r\nO fumus comissi delicti restou demonstrado tendo em vista a certeza visual do flagrante delito, conforme artigo 302, do CPP, ou seja, a autoria da suposta prática delitiva é indiscutível concernente ao modo como o acusado reagiu ao ser abordado por policiais. Inicialmente, o acusado empreendeu fuga e posteriormente ofereceu R$ 5.000,00 para cada policial.\r\n\r\nQuanto ao periculum libertatis, conforme o auto de prisão em flagrante, o acusado foi encontrado com documentos pessoais de ALESSANDRA LYRIO RIBEIRO e LEONARDO EMANUEL SOARES, quantia em dinheiro de R$ 10.449,00 que, segundo contato telefônico, essas pessoas foram vítimas de roubo, no mesmo dia, por volta das 15 horas. \r\n\r\nMuito embora a folha de antecedentes da Polícia Federal conste apenas esse delito, há notícia de que outros crimes possivelmente tenham sido cometidos, razão pela qual determino que as Causídicas diligenciem acerca da folha de antecedentes criminais do acusado perante Órgão Estadual. \r\n\r\nNos autos existe um comprovante de residência no qual o endereço do acusado é: “Rua Francisco Lobo Costa”, no entanto, no auto de prisão em flagrante há notícia de que o endereço é “Rua Francisco Gomes da Costa”. Mais do que isso, a cópia da carteira de trabalho é clara no sentido de que o último trabalho do acusado finalizou-se em 03/02/2006, sem nenhuma outra anotação até a presente data. \r\n\r\nÉ certo que o artigo 310 do CPP autoriza a liberdade quando não presentes os requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP. \r\n\r\nNo entanto, a liberdade provisória, não é medida adequada tendo em vista a ausência de endereço certo e ocupação lícita e a notícia da prática pelo acusado de outros crimes.\r\n\r\nNesse sentido, é a Jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.\r\n\r\n1. Na espécie, a manutenção da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em face dos veementes indícios de autoria do crime que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, a existência de indicativos nos autos no sentido de que a atividade delituosa era reiterada, evidenciando a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes. 2. Ordem denegada.\r\n\r\n(STJ - HC 118299 / RS).\r\n\r\nHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM RAZÃO DA REAL PERICULOSIDADE DOS PACIENTES QUE OSTENTAM ANTECEDENTES CRIMINAIS E NÃO POSSUEM QUALQUER VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA APLICADA: 2 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA NEGATIVA AO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. O MPF MANIFESTOU-SE PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. Sendo certa a autoria e materialidade do fato delituoso -que se obtêm com a superveniência de sentença condenatória -, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. 2. In casu, além de comprovada, como já apontado, a autoria e materialidade do delito, o indeferimento do pedido de liberdade provisória fundou-se, primordialmente, na necessidade de se garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, em razão da real periculosidade dos pacientes, uma vez que possuem antecedentes criminais, além de não terem comprovado vínculo com o distrito da culpa.\r\n\r\n3. Não possui direito de apelar em liberdade o réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, salvo quando o ato que originou a custódia cautelar é ilegal por não possuir fundamentação idônea, o que não ocorreu no caso.\r\n\r\n4. Desfavoráveis as circunstâncias judiciais, não há ilegalidade na fixação de regime mais gravoso, como reiteradamente tem decidido esta corte.\r\n\r\n5. Parecer do MPF pela denegação da ordem.\r\n\r\n6. Ordem denegada.\r\n\r\n(STJ HC 98667 / SP).\r\n\r\nAssim, mantenho a prisão em flagrante do acusado ELCIONE DA SILVA NUNES e indefiro a liberdade provisória.\r\n\r\nCiência às partes. \r\n\r\nIntime-se a Defesa de decisão de fls.14.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 737991"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISO PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 22-04-2009, às 15:40 horas, para sua realização, pelo Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nMantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.004446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DA SILVA ARAUJO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 06-04-2009, às 10:10 horas, para sua realização, pela Drª. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Mantenho todas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PINTO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000677-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/04/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 738654"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.004165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNY CORREA BASILIO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.68.006115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CONCEICAO DA MOTA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.68.006228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERINA DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 9,69 (nove reais e sessenta e nove centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.006336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PIMENTEL MENEZES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.006755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PINTO ROSA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2009.51.68.000731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUSA (Adv. GELSON DE SOUZA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x GEOVANA DE OLIVEIRA FERNANDES BEZERRA REP/ TATIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nNomeio como curador especial dos menores Geovana de Oliveira Fernandes Bezerra, Vitor de Oliveira Fernandes Bezerra e Laysa Vitória de Oliveira Bezerra, o Dr. Ivan Felipe da Silva, integrante da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, intime-se o advogado para apresentação da defesa dos menores.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.004736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO MATTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 30/03/2009, às 17:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Barrocas, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207, Galeria Alvarenga,Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.68.001080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCINA DE MENDONCA SILVA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, analisando os documentos acostados à inicial, bem como os dados do CNIS (fls. 23/24), verifica-se que o ex-segurado Valdenir Caetano da Silva já não mantinha a condição de segurado quando do seu falecimento, assim como não havia preenchido os requisitos para obtenção da sua aposentadoria, quer por idade, quer por tempo de contribuição, conforme dispõe o art. 102, §§ 1o. e 2o. da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.68.001284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção ou coisa julgada apontada no Termo de Prevenção de fl. 24, por tratar-se de caso de mera homonímia, uma vez que os número de CPF da autora do presente feito é diferente do da autora do feito apontado como prevento. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos relativos a parcelas vencidas até a ajuizamento da ação, somadas a 12 parcelas vincendas. \r\n\r\nAs demais parcelas que vencerem no decorre da ação poderão ser objeto de renuncia posterior para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso não haja renuncia. \r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE nos termos acima expostos ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo a Drª. Márcia Guanabara Montez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes, arbitro os honorários periciais, em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente o perito de que dispõe do prazo de 15 (quinze) para a entrega do laudo a contar da data da perícia.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 05/05/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação, se nenhum esclarecimento for pedido ou após prestados, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários arbitrados.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5 Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n6) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n7) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n8) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n9) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n10) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n11) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n12) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n13) O autor tem capacidade para os atos da vida civil?\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 739138"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000248-4 WALTER FARIA DOS SANTOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, observo o pagamento do valor devido à parte autora em sua ficha financeira de fl. 160 (R$ 1.347,05), portanto já cumprida a determinação de a União Federal devolver os valores descontados indevidamente.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001144-2 ELIAS BARROS SOBRINHO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que anulou todos os atos do presente processo por ilegitimidade do pólo passivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retificação do pólo passivo, incluindo o INSS e excluindo a União Federal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000481-3 MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que anulou a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, manifeste sua opção entre a pensão que regularmente percebe e a pensão ora pleiteada, concluindo, enfim, se tem interesse no prosseguimento no feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.001001-4 JACI MARTINS VIEIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2009 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil, face ao que dispõe a legislação mencionada acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001, bem da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000547-0 JADIR DUARTE COSTA (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando o INSS à restabelecer ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 1080151351, pagando-lhe os valores devidos, a contar de 01/12/2003, data da cessação (fl. 78), até a data do efetivo restabelecimento do benefício, por força da decisão judicial de fls. 158/160.\r\n\r\nSegundo os cálculos do INSS, de fls. 216/217, com os quais concordou a parte autora, o total devido ao autor é de R$ 36.412,29. Como o Autor renunciou aos valores excedentes a sessenta salários mínimos (fls. 201 e 223), fixo, portanto, o valor devido nesta data, em R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos artigo 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001707-1 DERCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. SABRINA GONCALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2009 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício autoral com base no artigo 144 da Lei n.º 8.213/91, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro nos incisos I e IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000107-9 VERA LUCIA POUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que anulou a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, toda a documentação médica que possui que indique sua incapacidade laborativa que motivou o requerimento administrativo de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que esclareça, com base na documentação apresentada por força do parágrafo anterior, até quando a pressão da parte autora esteve descontrolada, sendo certo que em fevereiro de 2007 sua capacidade laborativa já se restabelecera.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000282-5 JOSE RIBAMAR DE SOUZA SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000298-9 ALCILENE GOMES MACABU (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários ao Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado a seu favor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000396-9 LEANDRO JOSE VIANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC,quanto aos pedidos de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000462-7 ALDA ROSA DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2009 . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/0441040004 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, bem como a atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, cuja nova RMI passará a ser de R$ 101,94, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 616,62 (seiscentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), apurado através dos cálculos de fls. 61/68.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000791-4 DERCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença, sem o qual não é possível proceder aos cálculos.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000809-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA ALVARENGA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO, FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a:\r\n\r\na) PAGAR à demandante o valor de R$ 18.319,12 (Dezoito mil, trezentos e dezenove reais e doze centavos), referente às parcelas em atraso, no período compreendido entre o dia 24/01/2000 e o dia 28/02/2005, folha 13, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um ponto percentual) ao mês, com fulcro no artigo 406, do atual Código Civil, c/c o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação, nos termos dos cálculos constantes de folhas 93/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, em face da gratuidade de justiça deferida, bem como dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV - Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei n.( 10.259/2001, observando-se o teto dos Juizados Especiais Federais, bem como a declaração de renúncia constante de folha 07.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se a beneficiária para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento oficial de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000845-1 ELIZATE GERALDA DO NASCIMENTO BAZILIO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, em vista do reconhecimento do pedido e efetuada, pelo INSS, a exclusão da cobrança realizada indevidamente no benefício da Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) PAGAR à demandante o valor de R$ 5.957,81 (Cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), referentes à devolução dos valores indevidamente descontados de seu benefício, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, conforme cálculos de folhas 96/98. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, aplicáveis por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossa homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a respectiva RPV - Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Resolução nº 588, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal - CJF.\r\n\r\nDepositado o valor correspondente à mesma, intime-se a beneficiária para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento oficial de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor a que tem direito.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000061-4 FAUSTINO JOSE PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000257-0 ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos necessários à apreciação da habilitação requerida, a saber: documento de identidade e comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000353-6 EDIR DA SILVA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a pagar ao demandante as parcelas do benefício de auxílio-doença em atraso, desde a data da cessação do benefício nº 518.055.667-4 (04/10/2006 - folha 34) até a implementação do benefício nº 519.437.724-6 (02/02/2007 - folha 33), acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, contada esta na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Capítulo V, item 21), devendo a autarquia ré informar a este Juízo o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995, aplicáveis por força do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001, bem como da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informados os valores a serem objeto da requisição, expeça-se a respectiva RPV - Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF - Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDepositado o valor correspondente, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, munido de documento oficial de identidade e CPF, a fim de levantar o mesmo.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000522-3 HELDA PEREIRA DA COSTA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2009 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.001232-0 CRISPINA BISPO CARDOSO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a pagar à Autora o valor correspondente a todas as parcelas devidas do benefício de salário-maternidade, de uma só vez, sendo o valor mensal do referido benefício correspondente ao último salário-de-contribuição da segurada, vigente quando do parto do seu filho, Arthur Cardoso Leli, acrescidas tais parcelas de juros de 1% (um ponto percentual) ao mês e correção monetária, contada esta na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Capítulo V, item 21), devendo informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDestaco, quanto à iliquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para a constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de advogado, em face do disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e apresentada a planilha com os cálculos dos valores devidos pela autarquia, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF - Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito dos respectivos valores, intime-se a beneficiária para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, munida de documento oficial de identidade e CPF, para levantamento dos mesmos.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.57.000506-8 ACYR LOPES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a CEF - Caixa Econômica Federal a liberação das parcelas do acordo, devidamente acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação da CEF, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil .\r\n\r\nA parte ré deverá informar os valores das parcelas relativas ao acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os saldos serem atualizados, a contar de 14/05/2004, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF a proceder ao pagamento do saldo da seguinte conta vinculada ao FGTS pertencentes ao autor:\r\n\r\n01 - Código do estabelecimento n.º 59920605555200 - Código do empregado n.º 126 - empregador AUTO VIAÇÃO 1001 S.A., no valor de R$ 2.877,50 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nOs saldos acima transcritos deverão ser atualizados, a contar de 10/05/2007, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido os valores, expeça-se o Alvará de levantamento.\r\n\r\nComprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.002251-0 ANORELINA DE AZEREDO SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários ao Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000194-1 MARIA DE LOURDES LONGOBUCO (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000354-8 EDIFATIMA FONSECA FORMIGA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000452-8 MARIA DO AMPARO MIRANDA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.000452-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 09 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000467-0 GISELE THIAGO DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que anulou a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento comprovando possuir conta-poupança na CEF, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVindo aos autos o imprescindível documento, intime-se a ré para que, em 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos da respectiva conta referentes aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e junho de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nCom os extratos, remetam-se os autos ao Contador para proceder aos cálculos, nos termos do penúltimo parágrafo do despacho de fl. 14.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000475-9 ROSEMERE BARRETO MARTINS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza, OAB/RJ 89.384, como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento em que conste o número de sua conta-poupança juntO à CEF, sob pena de extinção do feito sem resolução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000552-1 ROSILEA MUNIZ FIGUEIREDO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2009 . Em face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de liberar o saldo da conta da autora vinculada ao FGTS, referente aos créditos complementares dos Planos Econômicos, no valor de 2.167,24 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), devendo o saldo transcrito ser atualizado, a contar de 10/10/2007, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nComprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.001137-5 JOAO GERALDO DUARTE SILVA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovadamente, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 a mesma se enquadra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000425-5 VICENTE PAULO DE FREITAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.001047-4 ARY DUARTE GURGEL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.001382-7 LAIS BRANDAO PESSOA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2003.51.57.000097-9 MARIA SOARES CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n33 - 2004.51.57.000752-8 WALDYR MANOEL DE JESUS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n34 - 2004.51.57.001101-5 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\nQuebra 35 - 2005.51.07.000942-5 SONIA MARIA CIPRIANO PEDRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n36 - 2005.51.57.000913-0 VALDETE CARDOSO SADER (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.001533-5 JOAO RODRIGUES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n38 - 2005.51.57.002219-4 MARIA HELENA GLORIA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n39 - 2005.51.57.002329-0 JOSE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n40 - 2005.51.57.002358-7 VICTORIO MONTALTO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pelo INSS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.57.000047-6 LUZIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n42 - 2006.51.57.000402-0 GILSON RIBEIRO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n43 - 2006.51.57.000647-8 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n44 - 2006.51.57.000732-0 JOSE MARIA VILAR (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n45 - 2006.51.57.000775-6 ELCI ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n46 - 2006.51.57.000847-5 LAIZA DA SILVA MARTINS REP/ P/ BARBARA MARIA DA SILVA REIS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n47 - 2006.51.57.000897-9 DELAIR CLETO DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n48 - 2006.51.57.000965-0 LUCIA HELENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n49 - 2007.51.57.000006-7 DEVALCI ADAIL CLASS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pelo INSS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.57.000064-0 SEBASTIAO ALEXANDRE FILHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pelo INSS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.57.000143-6 VITAL DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000215-5 GERSON JOSE PEIXOTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n53 - 2007.51.57.000899-6 ALDI FERREIRA ARRUDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 738061"
                            ],
                            "738062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000442-8 JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o julgado às fl. 72, depositando, a título de sucumbências, o valor de R$ 249,81 (duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) por meio de DARF com código de receita nº 3510 (fl. 91).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPor outro giro, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.57.002025-5 MANOEL DE JESUS BERBET (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Indefiro todas as habilitações requeridas, tendo em vista que há dependente do de cujus perante a Previdência Social (fl. 43) recebendo pensão por morte.\r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000369-9 RODOLFO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Tendo em vista que os cálculos resultaram em valor acima do limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, declare que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000945-8 JOSE PEDRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação determinada à fl. 201.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000161-0 AURORA MORAES DA SILVA REP/ P/ SONIA REGINA MORAES TEIXEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias das carteiras de identidade a que se refere em sua petição de fl. 67.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000532-9 ESTER SANTANA DA VEIGA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção à petição do INSS de fl. 95, reconheço a ineficácia da revisão uma vez que o autor recebe o valor de 01 (um) salário-mínimo como renda relativa ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 108,32 (cento e oito reais e trinta e dois centavos), com intimação nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/CJF. Depositado, intime-se-o.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001208-5 THEREZINHA CONCEICAO BESSIGO RABELLO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Homologo os cálculos do INSS, em substituição aos cálculos de fls. 111/116.\r\n\r\nFace à notícia de óbito da parte autora, intime-se o Sr. Advogado para que promova a sucessão processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002571-7 MARIA NAZARETH SCHMIDT SANDER (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários ao Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\nApós, face ao cumprimento da obrigação de fazer e de pagar pela autarquia ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002692-8 ARMANDO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o noticiado pelo INSS em sua petição de fls. 46/47 e pelo Contador do Juízo à fl. 50, reconheço a ineficácia do acordo homologado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002701-5 QUEZIA LOPES FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 36, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000129-8 ELI LAURINDO CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a sucessão processual, nos termos do despacho de fl. 69, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000260-6 ELZA GOMES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo integralmente o despacho de fl. 60 e o despacho de fl. 25, no que se refere à remessa ao Contador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos prova de requerimento administrativo junto ao INSS que indeferiu o benefício ora pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nConcomitantemente, junte aos autos cópia integral do documento de fl. 11.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000479-2 VALDEA MENDONCA RANGEL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários ao Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000549-8 SHIRLEI DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo ser documento idôneo o de fl. 39, apresentado pelo INSS, que perfaz o cumprimento correto do julgado, cujo prazo, depois do trânsito em julgado, é de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPor outro lado, os documentos da parte autora, à fl. 37, se referem ao pagamento dos benefício nos meses de maio (pago em junho) e ao mês setembro (pago em outubro), pagos corretamente, não apresentando a parte autora extratos, ou fichas financeiras, dos meses em que supostamente ocorreram pagamento a menor.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000341-0 JOSE DOS SANTOS FILHO REP/ P/ WANDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 19 DE JUNHO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. ELCIO CARNEIRO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000379-2 MARIA ROSELIA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho retro para designar perícia médica a ser realizada em 07 DE MAIO DE 2009, às 14:00 horas, pelo Dr. JULIO CESAR COUTINHO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 405, Centro, Itaboraí - CENTRAUMA, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.57.000829-6 DUDLEY MANOEL GUIMARAES PINHEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora do cumprimento do julgado pela parte ré, com a advertência de que para o respectivo saque do saldo, a mesma deverá comprovar junto à CEF o enquadramento em uma das hipóteses elencadas pelo art. 20, da Lei 8.036/90, que trata da movimentação da conta fundiária.\r\n\r\nIntimado, tendo em vista o trânsito em julgada da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000288-9 MANOEL CAVALCANTE GUEDES (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 34, da CEF, informando se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos, venham- conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000450-4 RAUL RODRIGUES VALLE (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao noticiado pela CEF à petição de fl. 51, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos referentes aos períodos pleiteados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000501-6 EDEGARD MACHADO BORBA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a opção do autor pelo FGTS indicada no extrato de fl. 44 se deu em 25/01/1980, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da página de sua CTPS referente à opção pelo FGTS anterior a 10/12/1973 e retroativa à janeiro de 1967, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à CEF para que sejam elaborados os cálculos pertinentes em 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir e observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 738062"
                            ],
                            "738063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0800095-9 GENY DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . 1) Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Caso a parte autora discorde da planilha apresentada pelo réu, deverá juntar o demonstrativo de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC. Sem cumprimento, dê-se baixa.\r\n\r\n4) Havendo concordância da parte autora com os valores apresentados pelo INSS:\r\n\r\na) Expeçam-se requisitórios, devendo o valor principal ser rateado em partes iguais entre os sucessores da autora falecida.\r\n\r\nb) Expedidos, intimem-se as partes, para ciência, na forma do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF e, após, aguarde-se o depósito.\r\n\r\nc) Depositados, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nd) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0800214-5 MARIA ANDRADE VALENTIM E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 225/228 - Solicite-se a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor de MARIA ANDRADE VALENTIM.\r\n\r\nApós, confirmada a conversão, tendo em vista a certidão retro:\r\n\r\n1) Expeçam-se alvarás em favor dos autores WANDERLEY e WANTUIL, no montante de 1/3 (um terço) do valor depositado através do requisitório de fls. 213 para cada um. O 1/3 restante ficará reservado para os sucessores de MARIA ANDRADE VALENTIM.\r\n\r\n2) Expedidos os alvarás, intimem-se os autores, através de seu patrono, para ciência e retirada.\r\n\r\n3) Tendo em vista a notícia do óbito da autora MARIA ANDRADE VALENTIM, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se a habilitação dos sucessores pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537073-2 CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo assim, à medida que o demandante optou por ajuizar a ação na capital do estado e que o réu não opôs exceção de incompetência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, “e”, da CRFB de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF 2ª Região, solicitando que seja dirimido o presente conflito, encaminhando cópias de fls. 02/07, 15, 23/25 e da presente decisão.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000009-1 THAIS ROIFFE (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar a cópia do processo administrativo que requereu a concessão do benefício previdenciário junto ao INSS, bem como, para apresentar cópia da CTPS ou outra documentação em nome do falecido VALTAIR TOZATO, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, ao INSS para esclarecer se existe algum dependente habilitado recebendo pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000017-0 MARIA NAZARÉ LESSA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.07.000499-2 SILVIA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Fls. 261/267 - A parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, objetivando a isenção do pagamento de honorários sucumbenciais fixados na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nCabe destacar, inicialmente, que o citado benefício não foi requerido pela parte autora anteriormente, sendo certo que as custas judiciais foram pagas integralmente pelos demandantes, conforme se infere do DARF de fls. 28. Somente agora, na fase de execução da sentença, a parte autora vem pleitear a concessão da isenção do pagamento da verba sucumbencial.\r\n\r\nA despeito de haver a possibilidade de deferimento do benefício da gratuidade de justiça em qualquer fase do processo, este deferimento não tem o condão de retroagir para obstar a cobrança de honorários de sucumbência fixados no título executivo judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por finalidade assegurar o total acesso à Justiça, de forma irrestrita, fornecendo condições para que as pessoas com insuficiência de recursos também tenham garantida a prestação jurisdicional. No entanto, também se impõe o respeito à garantia constitucional ao devido processo legal e o respeito à coisa julgada.\r\n\r\nDiante disso, não é concebível que, após a formação do título executivo judicial, o credor venha a ser surpreendido, na execução, com a concessão ao devedor de isenção do pagamento das verbas sucumbenciais a que foi condenado no processo de conhecimento.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, já se posicionou o E. Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere das seguintes ementas:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFICIÁRIO VENCIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO POSTULADO EM SEDE DE EXECUÇÃO. ALCANCE TEMPORAL DA ISENÇÃO.\r\n\r\nA eficácia do beneficio à gratuidade da justiça opera-se a partir de seu deferimento. Deixando a parte de postular o direito ao benefício no processo de conhecimento, poderá fazê-lo no processo de execução se sua situação financeira indicar que as despesas do processo ser-lhe-ão prejudiciais ao sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nA extensão isencional do benefício, entretanto, há de se circunscrever ao processo de execução, não alcançando retroativamente os encargos pretéritos estabelecidos pela sucumbência no processo de conhecimento. Tal entendimento busca acoplar a garantia do acesso à tutela jurisdicional à efetividade da norma constitucional que assegure assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sem esvaziá-la dos atributos de satisfatividade e segurança.\r\n\r\nRecurso provido.\" (g.n.)\r\n\r\n(RES 294581/MG, Rel. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJ 23.04.2001)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAGIR PARA ALCANÇAR A CONDENAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. É admissível a concessão dos benefícios da assistência gratuita na fase de execução, entretanto, os seus efeitos não podem retroagir para alcançar a condenação nas custas e honorários fixados na sentença do processo de conhecimento transitada em julgado. (g.n.)\r\n\r\n2. Embargos de Divergência não conhecidos.\"\r\n\r\n(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 255.057/MG, Rel. MINISTRO EDSON VIDIGAL, DJ 03.05.2004)\r\n\r\nSendo assim, eventual concessão de gratuidade de justiça somente poderá alcançar custas e honorários fixados a partir do deferimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, considerando que não há nos autos declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos autores, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000623-0 PAULO FERNANDO PEREIRA DE ABREU (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a produção de prova pericial eis que desnecessária ao julgamento da lide.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000601-5 LUIS CARLOS SOUSA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000700-7 OCTACILIO DA SILVA NETO (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c com indenização por danos morais e materiais movida por OCTÁCILO DA SILVA NETO em face de CONSTRUTORA SANELI LTDA e CEF, requerendo que seja efetuado reparos no imóvel situado no Condomínio Residencial Veneza, na Rua Afonso Mello, nº 200, casa 167, adquirido pelo mutuário em 28 de agosto de 2000.\r\n\r\nInicialmente, o presente feito foi distribuído perante o Juízo Estadual da Vara de Itaboraí, que declinou competência para a Justiça Federal face a inclusão da CEF no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nO autor alega em sua peça inicial que as rachaduras apareceram em 23/07/2001, no banheiro do imóvel e que depois foram aumentando.\r\n\r\nQue em Abril de 2002 foi feita comunicação de sinistro junto à CEF.\r\n\r\nQue em 18/10/2004 foi realizada vistoria no imóvel objeto da lide pela Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos e constatado que a construção apresentava rachaduras em sua parte interna e externa.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 93/98.\r\n\r\nRéplica às fls. 153/155.\r\n\r\nCertidão que decorreu o prazo para a Construtora Saneli S/A apresentar contestação às fls. 161.\r\n\r\nÀs fls. 162/163, consta decisão deste Juízo decretando a revelia da Construtora Saneli, bem como determinando que a CEF é parte legítima para responder a presente ação.\r\n\r\nBrevemente relatado passo a decidir:\r\n\r\nAs alegadas irregularidades na construção do imóvel não se inserem na esfera do contrato de mútuo celebrado com a CEF. A responsabilidade do agente financeiro limita-se a questões afetas ao contrato de mútuo hipotecário, ou seja, ao financiamento para a aquisição do imóvel.\r\n\r\nNoutro giro, a Caixa Econômica Federal não possui legitimidade para figurar no pólo passivo de ação em que se discutem supostos vícios redibitórios de contrato de contra e venda de imóvel construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. \r\n\r\nEntretanto, a Construtora, é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se discutem defeitos físicos detectados em imóvel, bem como, para responder ao pedido de perdas e danos derivados de vícios na construção que empreendeu.\r\n\r\nNeste sentido vejamos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO - ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1 - A CEF só tem responsabilidade pelo cumprimento das obrigações que assume para com o mutuário referentes ao cumprimento do contrato de financiamento, ou seja, a liberação do empréstimo, correção de distorções no cálculo das prestações e do saldo devedor, não tendo responsabilidade sobre os trabalhos realizados pelas construtoras ou incorporadores. 2. Não se pode imputar à CEF a escolha dos materiais utilizados e os possíveis prejuízos causados pela construtora aos contratantes. 3. Não há, inicialmente, como se divisar a solidariedade da empresa pública - ré, no que concerne a pretensos vícios de construção, no sistema de cooperativa, pela circunstância de ter liberado as verbas necessárias ao empreendimento, pois aquela não se presume, resultando da lei, ou da vontade das partes, a par de inexistir qualquer dever jurídico imposto a parte ré de proceder às fiscalizações alvitradas, inexistindo, como corolário, a incidência da normatividade do SFH (STJ, CC 18487, DJ 17/03/97), bem como a respectiva presença na relação processual. 3 - Precedente: AC Nº 117475, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund DJ de 09/06/2004. 4 - Apelação a que se nega provimento. Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS, DJU - Data::04/11/2008 - Página: 103\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero em parte o despacho de fls. 162, no que tange a CEF ser parte legítima para responder por danos morais e materiais, decorrentes de vícios de construção.\r\n\r\nDestarte, excluída a Caixa Econômica Federal da relação processual, dada sua ilegitimidade passiva ad causam, é incompetente a Justiça Federal para julgar a ação em face da Construtora.\r\n\r\nIsto posto, declino de minha competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nÀ SEADI para a exclusão da CEF do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000220-5 NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 78/79 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, à medida que na inicial não consta pedido de revisão do valor da dívida, mas somente de parcelamento desta.\r\n\r\nInforme a CEF, no prazo de 10 dias, se houve leilão do imóvel e se o mesmo foi arrematado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000002-9 PETRONIO CHAGAS COUTINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000023-6 RITA DE CASSIA MORAES DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a produção de prova pericial eis que a mesma é desnecessária ao julgamento da lide.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000617-2 SIDCLAY DA CRUZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 148/155 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a suspensão da exigibilidade do valor controvertido somente é suspensa pelo depósito do montante correspondente no tempo e modo contratados, o que não ocorreu nesta ação, à medida que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 57/58.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de produção de prova pericial, eis que desnecessária ao julgamento da lide.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0803881-6 VALTER SAMPAIO E OUTROS (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x ALYRIA ROSA RODRIGUES/VIUVA DE OZIRES RRODRIGUES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 247 - Indefiro a intimação pessoal da autora, eis que a mesma se encontra representada por advogado e o mesmo não comprovou qualquer tentativa frustada de contato com a demandante.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n15 - 2000.51.07.001038-7 MARIA DA ASCENCAO COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 211/212 e 224/225, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pela autora MARIA DA ASCENÇÃO COSTA CAERVALHO viúva do fundista MANUEL FERNANDES CARVALHO.\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação dos demais autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000157-4 MARLY RODRIGUES LIMA DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Deixo de receber a apelação de fls. 168/174, eis que incabível sua interposição em face da decisão de fls. 158.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n17 - 98.0804434-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CANCELA PRETA MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO). . Regularize o subscritor da petição de fls. 137 sua representação processual, uma vez que não foi acostada a procuração pertinente a estes autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado in albis, desentranhe-se a peça de fls. 137, acostando-a à contracapa.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n18 - 2003.51.07.000955-6 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x WANDER PEREIRA LEMOS (Adv. JOSE LUIS C. DE OLIVEIRA). . Em face do reparcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000496-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS x MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS). . \r\n\r\nREJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, tendo em vista que a matéria aqui ventilada já foi alvo de decisão por este Juízo às fls. 34, tendo em vista tratar-se do mesmo pedido, bem como está sendo argüida em sede de embargos, que encontra-se apenso a esta execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000297-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CARREVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA, ADRIANO SANTOS GOMES). . Indefiro o requerido pelo executado às fls. 106, tendo em vista que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exequnte e comprovados em Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, que deverá recair nos bens indicados pelo credor às fls. 77, item “d', de propriedade do sócio Nário Valim da Motta Filho”.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 76, item “c”.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000847-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EDSON MARIA DE VARGAS (Adv. JOAO CARLOS FARIA). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2008.51.07.000708-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CASEL DE ITABORAÍ CONSERVAÇÃO ALIMENTAÇÃO SERVIÇOS E EVENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOUBERT DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela CEF em face da sentença proferida às fls. 66/67, alegando que a sentença embargada apresenta contradição, tendo em vista que a mesma condenou a embargante ao recolhimento das custas processuais complementares. \r\n\r\nA presente sentença foi extinta diante da desistência da exeqüente, conforme fls. 63.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de acolher os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nCumprido o item supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CRISTIANE MONTEIRO FRANCO E OUTRO (Adv. FRANCISCO F. CORREIA LIMA, MONICA CAMARA, TERESINHA N. T. MAIA). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 07/04/2009, às 15:40, nos autos da ação consignatória em apenso.\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu JOSE ALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, defensor dativo deste Juízo, com poderes da clausula Ad Judicia, para patrocinar a causa em favor do réu.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pelo réu, tendo em vista que o mesmo é intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, após, dê-se vista à autora para que requeira o que entender cabível no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000102-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ALEX DE SOUZA MELO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 07/04/2009, às 16:40, nos autos em apenso.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000181-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 14:40.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.07.000188-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, TUTÉCIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 07/04/2009, às 13:20, nos autos em apenso.\r\n\r\n29 - 2007.51.07.000283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANDRE LUIZ VIEIRA REBEQUE (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 14:20.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000539-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MAURO SERGIO ALBINO DOS SANTOS E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 15:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n31 - 2008.51.07.000652-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JOAO CARLOS SIMAO ALMEIDA. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 17:20.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n32 - 2008.51.07.000670-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ROSEMARIE PEIXOTO RODRIGUES. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 17:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 2004.51.07.000095-8 CRISTIANE MONTEIRO FRANCO (Adv. MONICA CAMARA, FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA) x LINK PAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 15:40.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n34 - 2004.51.07.000552-0 MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA, ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 14:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n35 - 2005.51.07.000219-4 MARCELLO VINICIUS VELLOSO DA COSTA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 13:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000613-8 ELZA FERREIRA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 16:20.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\nConsiderando que o advogado signatário da petição de fls. 46 não tem poderes para desistir, deverá, caso persista seu interesse na desistência, apresentar, até a data da audiência, procuração com poderes específicos para desistir ou declaração de desistência firmada pelo próprio autor.\r\n\r\n37 - 2005.51.07.000614-0 RAFAELLA VIDINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 16:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\nConsiderando que o advogado signatário da petição de fls. 76 não tem poderes para desistir, deverá, caso persista seu interesse na desistência, apresentar, até a data da audiência, procuração com poderes específicos para desistir ou declaração de desistência firmada pelo próprio autor.\r\n\r\n38 - 2005.51.07.000615-1 ANGELA CRISTINA COSTA LOPES MARTINS (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 13:40.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\nConsiderando que o advogado signatário da petição de fls. 70 não tem poderes para desistir, deverá, caso persista seu interesse na desistência, apresentar, até a data da audiência, procuração com poderes específicos para desistir ou declaração de desistência firmada pelo próprio autor.\r\n\r\n39 - 2005.51.07.000617-5 ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 13:20.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\nConsiderando que o advogado signatário da petição de fls. 89 não tem poderes para desistir, deverá, caso persista seu interesse na desistência, apresentar, até a data da audiência, procuração com poderes específicos para desistir ou declaração de desistência firmada pelo próprio autor.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000618-7 DANIELLE MESQUITA ARAUJO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 15:20.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\nConsiderando que o advogado signatário da petição de fls. 136 não tem poderes para desistir, deverá, caso persista seu interesse na desistência, apresentar, até a data da audiência, procuração com poderes específicos para desistir ou declaração de desistência firmada pelo próprio autor.\r\n\r\n41 - 2005.51.57.001318-1 ALEX DE SOUZA MELO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2009, às 16:40.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecimento.\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000457-2 JOSE EDMAR DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 93/101 - Indefiro o pedido de intimação da ré para que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, à medida que o demandante não cumpriu o despacho de fls. 65, efetuando o depósito dos valores incontroversos e controvertidos, a fim de suspender a exigibilidade da cobrança.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012463-7, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 65, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 98.0800193-9 OSVALDO BATISTA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte o possível falecimento da parte autora, eis que o benefício encontra-se cessado pelo SISOB desde 2002, conforme extrato de fls. 124, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nAguarde-se eventual habilitação dos sucessores do autor pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2002.51.07.000576-5 SILVIA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.07.000582-5 LUIS CARLOS SOUSA CONCEICAO E OUTRO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de realização de prova pericial, eis que esta é desnecessária ao julgamento da presente ação cautelar.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora. \r\n\r\nDeverá o demandante, no prazo de 10 dias, apresentar os demais documentos que possuir que sejam úteis ao esclarecimento da causa, bem como informar se o leilão foi realizado e se o imóvel foi arrematado.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2008.51.07.000132-4 JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FERREIRA x MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nCumprido, ao embargado.\r\n\r\nQuebra 47 - 2008.51.07.000134-8 JALDO SA DE SOUZA (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE, DANIEL LEITE JERKE) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento do embargos, para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nCumprido, ao embargado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.57.000301-5 ALEX DE SOUZA MELO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 07/04/2009, às 16:40, nos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n49 - 2003.51.07.000504-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.07.000096-3 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DISTRISA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCAS DAMES CORREA DE SA). . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra 7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0600218-2 CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x HERTZ PINTO DE CAMPOS DE FREITAS REP/ P/ EUNICE DE CAMPOS DE SOUSA E OUTRO (Adv. EMILSON DO NASCIMENTO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos à(o) MM. Sr(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de março de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0600218-2\r\n\r\nFls. 151 - Indefiro a intimação pessoal da Justificante, eis que o presente feito trata-se de Justificação Judicial já homologada, logo, não há mais nada a ser requerido ou deferido nos autos desta ação.\r\n\r\nAlém disso, a autora se encontra representada por advogado e o mesmo não comprovou qualquer tentativa frustada de contato com a demandante.\r\n\r\nApós a homologação da Justificação, os autos são entregues à parte justificante ou a seu representante legal, para as providências que entenderem cabíveis, na esfera administrativa, não ficando acautelados na sede da Justiça Federal. \r\n\r\nSendo assim, não vislumbro razão para que a presente Justificação, que foi entregue ao advogado da Justificante há quase dez anos, em setembro/99, tenha sido devolvida a este Juízo no ano de 2008.\r\n\r\nSendo assim, compareça o advogado da Justificante à Secretaria do Juízo, em cinco dias, para a retirada da Justificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nItaboraí (RJ), 08 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2006.51.07.000260-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x SEBASTIANA FEITOSA DE ANDRADE (Adv. VANIA BRITO DAUDT). . De ordem da Portaria nº 001/2009, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 738063"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08 DE ABRIL DE 2009 às 13 HORAS E 30 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FÁBIO FERNANDES DE SOUZA, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.62.000632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS INÁCIO DE BARROS (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO, DELIELMA ALTOE ROSMANINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Redesigno a realização de perícia para o dia 08 de abril de 2009, às 13 horas e 45 minutos, que deverá ser realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA . Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FILIPE DOS SANTOS MAGALHÃES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Redesigno a realização de perícia para o dia 01 de abril de 2009, às 13 horas e 30 minutos, que deverá ser realizada nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA TORRES DE LIMA (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a petição de fls. 32/33, redesigno a perícia conciliatória para o dia 01/04/2009, às 13:15, mantendo os demais termos do despacho de fl. 28.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELMA DA SILVEIRA ALVES (Adv. ANDERSON POUBEL BATISTA, SAMIRA TAVARES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01 DE ABRIL DE 2009 às 14 HORAS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA . Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FÁBIO FERNANDES DE SOUZA, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETÍCIA JALLES ANTUNES MACAHE (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a informação retro, inexiste prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios em primeira instância nos processos do JEF (Lei 9.099/55, art. 55). O pedido de gratuidade de justiça será apreciado na sentença. (...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08 DE ABRIL DE 2009 às 12 HORAS E 45 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FÁBIO FERNANDES DE SOUZA, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.62.000947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DA SILVA (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08 DE ABRIL DE 2009 às 13 HORAS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de OFTALMOLOGIA . Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.62.000948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08 DE ABRIL DE 2009 às 13 HORAS E 15 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de OFTALMOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.62.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LOBO DE REZENDE NETO (Adv. CRISTIANO REIS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Não há condenação em custas ou honorários advocatícios em primeira instância nos processos do JEF (Lei 9.099/55, art. 55). O pedido de gratuidade de justiça será apreciado na sentença. (...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01º DE ABRIL DE 2009 às 13 HORAS E 45 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA . Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FÁBIO FERNANDES DE SOUZA, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.62.001001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELE DUARTE BARBOZA LIMA FALCÃO (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO, LIVIA ANASTACIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01 DE ABRIL DE 2009 às 14 HORAS E 15 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, voltem para designação de perícia judicial.\r\n\r\n11 - 2009.51.62.000012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO BELO FERREIRA (Adv. RAMON SABINO LOPES, LORENA SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Não há condenação em custas ou honorários advocatícios em primeira instância nos processos do JEF (Lei 9.099/55, art. 55). O pedido de gratuidade de justiça será apreciado na sentença. (...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08 DE ABRIL DE 2009 às 12 HORAS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). SAMAENE VINHOSA SIMÃO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\n(...)Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.62.000014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO HORÁCIO DA CRUZ (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08 DE ABRIL DE 2009 às 12 HORAS E 15 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). SAMAENE VINHOSA SIMÃO , de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\n(...)Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.62.000092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CÉSAR DOS SANTOS PONTES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08 DE ABRIL DE 2009 às 12 HORAS E 30 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de CLÍNICA MÉDICA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ALFREDO CRESPO NETO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001072-5 WALDEMIRO TERRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 128/130, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 109/111:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n15 - 2008.51.62.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 01/04/2009, às 13:40.\r\n\r\n16 - 2008.51.62.000259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA DOS SANTOS BARROS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 01/04/2009, às 15:20.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 739143"
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                            "739168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.62.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARI JOSE RUIZ MONÇANO ROCHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 01/04/2009, às 13:00.\r\n\r\n2 - 2008.51.62.000200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 01/04/2009, às 13:20.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CRESBAUMER (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 01/04/2009, às 14:00.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA COELHO PERSE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 01/04/2009, às 14:20.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTÍLIA JOSÉ CORDEIRO FLORIDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 01/04/2009, às 14:40.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR RANGEL FERRAZ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 01/04/2009, às 15:00.\r\n\r\n7 - 2008.51.62.000322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR SANTOS SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal desta Vara Federal, foi redesignada a audiência neste feito para o dia 15/04/2009, às 15:20.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 739168"
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "736928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº RJ-POR-2009/00338 de 10 de março de 2009 \r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MACAÉ - DIRETORA DA JUSTIÇA FEDERAL DE MACAÉ- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nRevogar a Portaria nº 001/2008, datada de 15/04/2008, ante o fato de a mesma dispor sobre situações não compreendidas pelo art. 40, §2º do CPC, cuja disposição guarda pertinência somente à hipótese da retirada dos autos do cartório diante da ocorrência de prazo comum às partes. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTAJUIZ FEDERAL \r\n\r\nId: 736928"
                            ],
                            "728922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000811-5 ROSA VIEIRA VITORINO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isso posto, julgo improcedente o pedido deixando de condenar a ª nos ônus da sucumbência em razão da gratuidade postulada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 1996.\r\n\r\nJuary Silva \r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé”\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000886-3 MARIA DE LOURDES CEZARIO LIMA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré, I.N.S.S., nas seguintes parcelas:\r\n\r\nConsiderando a complexidade e o interesse público quanto à certeza e confiabilidade dos cálculos, os mesmos deverão ser elaborados pelo 8º Contador Judicial, aplicando-se o disposto no Ato Normativo nº 10/93, do Presidente do Tribunal de Justiça, levando-se em conta os reajuste já concedidos ao beneficiário.\r\n\r\nCorrigir o valor benefício atualmente percebido pela parte autora, aplicando-se o disposto na legislação pertinente À matéria (letra “a”);\r\n\r\nSe o valor do benefício judicialmente calculado for maior do que aquele efetivamente praticado pela parte ré, efetuar o pagamento de toda diferença, observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nIncidência de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados desde a data da citação, bem como correção monetária, obedecendo-se o disposto na Lei 6.899/91, com a aplicação do INPC;\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o total da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, §3º, do CPC;\r\n\r\nEventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial, se houver.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude de isenção concedida pelo art. 17, inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.\r\n\r\nAnote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, em seu Art. 10.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMacaé, 04 de 07 de 2000.\r\n\r\nAndré Souza Brito\r\n\r\nJuiz de Direito.”\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002120-0 MOACYR FAGUNDES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isso posto, condeno o Réu, a excluídas as parcelas anteriores ao qüinqüênio:\r\n\r\na) a reajustar o benefício da Autora, desde a data de sua concessão, utilizando os mesmos índices legais aplicados para reajuste do salário-mínimo;\r\n\r\nb) a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros legais, desde a citação, e correção monetária, na forma da Súmula 71, do antigo Tribunal Federal de Recursos, até à data da distribuição desta ação, e de acordo com a Lei nº 6.899/81, após essa data.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários de advogado, que fixo, consoante o art. 20, par. 4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 1995.\r\n\r\nJuary Silva \r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé”\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002124-7 ARMANILDO DA SILVA NUNES (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré, I.N.S.S., nas seguintes parcelas:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da gratificação Natalina referente aos anos de 1988 e 1989, utilizando como base o valor correspondente ao salário percebido pela parte no Mês de dezembro de cada ano;\r\n\r\nEfetuar o cálculo do salário de junho/1989 com base na quantidade de salários mínimos percebidos pelo autor, considerando o valor do salário mínimo fixado pela Lei. N.º 7.789/89;\r\n\r\nEfetuar o pagamento de toda diferença, se o valor do benefício judicialmente calculado for maior do que aquele efetivamente praticado pela parte ré;\r\n\r\nIncidência de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados desde a data da citação, bem como correção monetária, obedecendo-se o disposto na Lei 6.899/91, com a aplicação do INPC, inclusive com a devolução dos expurgos de correção monetária42,72% em 01/89; 6,31% em 02/89; 30,46% em 03/90 e 44,80% em 04/90;\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o total da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, §3º, do CPC;\r\n\r\nEventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial, se houver.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude de isenção concedida pelo art. 17, inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.\r\n\r\nAnote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, em seu Art. 10.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMacaé, 15 de agosto de 2002.\r\n\r\nDr(a) André Souza Brito\r\n\r\nJuiz de Direito.”\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002213-6 ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR LOUREIRO). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“A vista do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem como ao pagamento das diferenças que lhe são indevidas, face ao disposto na aludida legislação pertinente a matéria, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDeverão os cálculos serem efetuados pelo Contador Judicial, aplicando-se o contido no Ato Normativo retro mencionado, levando-se porém em conta os reajustes já concedidos ao beneficiário.\r\n\r\nCondeno ainda o réu, ao pagamento das custas do processo, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, e verbas honorárias de 10% (dez por cento) sobre o montante apurado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de dezembro de 1993.\r\n\r\nMarcius Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé”\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002270-7 NEIL LINS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isso posto, condeno o Réu, a excluídas as parcelas anteriores ao qüinqüênio:\r\n\r\na) a reajustar o benefício do Autor, desde a data de sua concessão, utilizando os mesmos índices legais aplicados para reajuste do salário-mínimo;\r\n\r\nb) a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros legais, desde a citação, e correção monetária, na forma da Súmula 71, do antigo Tribunal Federal de Recursos, até à data da distribuição desta ação, e de acordo com a Lei nº 6.899/81, após essa data.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, a pagar os honorários de advogado, que fixo, consoante o art. 20, par. 4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) do montante apurado em liquidação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 12 de abril de 1996.\r\n\r\nJuary Silva \r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé”\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002363-3 MARLY BAPTISTA GUERREIRO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO condenando o réu a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem como ao pagamento das diferenças que lhe são devidas, em face do que dispõe a legislação pertinente à matéria, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDeverão os cálculos serem efetuados pelo Contador Judicial, aplicando-se o disposto no aludido Ato Normativo nº 02/93, do Presidente do Tribunal de Justiça, levando-se em conta, porém, os reajustes já concedidos ao beneficiário.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas do processo, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o montante apurado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, de 1994.\r\n\r\nWerson Franco Pereira Rego\r\n\r\nJuiz de Direito.”\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002379-7 JOSE LEVIR GUIMARAES CARNEIRO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO condenando o réu a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem como ao pagamento das diferenças que lhe são devidas, tendo em vista o disposto na aludida legislação pertinente à matéria, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDeverão os cálculos serem efetuados pelo Contador Judicial, aplicando-se o disposto no aludido Ato Normativo nº 02/93, do Presidente do Tribunal de Justiça, levando-se em conta, porém, os reajustes já concedidos ao beneficiário.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas do processo, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o montante apurado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 29 de setembro de 1993.\r\n\r\nSandra Santarém Cardinali\r\n\r\nJuíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.”\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002557-5 IRACEMA PINHEIRO XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isso posto, condeno o Réu, a excluídas as parcelas anteriores ao qüinqüênio:\r\n\r\na) a reajustar o benefício da Autora, desde a data de sua concessão, utilizando os mesmos índices legais aplicados para reajuste do salário-mínimo;\r\n\r\nb) a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros legais, desde a citação, e correção monetária, na forma da Súmula 71, do antigo Tribunal Federal de Recursos, até à data da distribuição desta ação, e de acordo com a Lei nº 6.899/81, após essa data.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, a pagar os honorários de advogado, que fixo, consoante o art. 20, par. 4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) do montante apurado em liquidação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 1996.\r\n\r\nJuary Silva \r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.16.000182-0 P ASSIS COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Isto posto, rejeito liminarmente os embargos, JULGANDO EXTINTA a presente ação, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, Inc. IV, do Código de Processo Civil, pela ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade, qual seja, a garantia do Juízo.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais devidas, devendo as mesmas serem apuradas pelo contador do Juízo.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que houve apresentação de impugnação pelo embargado, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), fixados de acordo com o artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o resultado da presente ação dos autos do processo de execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMacaé, 26 de outubro de 2000.\r\n\r\nAndré Souza Brito\r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.”\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002045-0 MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Ofício Circular nº 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, referente ao Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, registro que já havia sentença anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lançada na presente data, prolatada pelo Juízo mencionado ao final da transcrição, in verbis:\r\n\r\n“Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nDiante da manifestação da parte Embargante e a concordância da parte Embargada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, Inc. VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas pelo Embargante. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante artigo 20, 4º., do C.P.C.\r\n\r\nCertifique-se o desfecho nos autos principais.\r\n\r\nPublicada em audiência. Ficam intimados os presentes. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNada mais havendo, às 14:50 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ___, Cristina Lemos Ribeiro, Secretária, digitei e Eu, ___, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nAndré Souza Brito\r\n\r\nJuiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.”\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 728922"
                            ],
                            "736927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000199-6 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Convertam-se em renda o depósito conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002292-6 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2° Região por cinco dias, devendo as mesmas oferecerem requerimentos, bem como fornecerem cópias ao patrono de n°:2007.1601.000.558-9, vez que não localizada pela Secretaria, conforme certidão de fl.179/verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003598-2 ANA MARIA DAUDT (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.197/201, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000406-1 JOSE NUNES PIMENTEL NETO (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que cumpra o julgado no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000173-0 VANESSA PAIVA DE ALBUQUERQUE REP/ LIANE PAIVA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ORANDI MENDES SILVA, JAIR PACHECO, SERGIO OLIVEIRA SILVA) x DIRETOR DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE MACAE (CEFET CAMPOS). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2°Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.16.000648-7 MULTITEK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, FERNANDO COTTA ORNELLAS) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAE-RJ. . Fl. 77, defiro por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000009-9 ADALTO PERES RANGEL (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Em razão das alegações de União Federal encaminham-se os autos para o Tribunal Regional federal da 2°Região.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000057-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. ELBIO PEREIRA MELO, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO, MARCOS DE GOES). . \r\n\r\nFl. 400 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 402/403 - Cabe ressaltar que a Súmula 273 do STJ prevê que “intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado”, o que, segundo consta, à fl. 283, foram intimadas as partes em audiência de tal expedição; devendo, pois, o advogado, subscritor de fls. 402/403, legalmente habilitado para tanto, praticar todos os atos do processo, conforme previsto nos arts. 36 e seguintes do CPC. \r\n\r\nTodavia, tendo em vista que, até a presente data, não houve notícia do Juízo Deprecado acerca do cumprimento da respectiva Carta Precatória, proceda a Secretaria à consulta no sistema “Apolo”, para fins de se verificar o Juízo no qual foi distribuída a mesma, oficiando-se, em seguida, o mesmo, solicitando-lhe informações sobre a audiência a ser designada e realizada no mesmo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.16.000765-2 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2ºRegião, devendo, em dez dias, oferecer requerimentos, caso queiram.\r\n\r\nNa ausência dos mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.16.000442-0 FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANY CHAVES NASCIMENTO DOS SANTOS, ALMIR PEREIRA MARINHO, RODOLFO TANUS MADEIRA, CARLOS EDWARD C. ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo ( art. 520 ,II do CPC ). Ao Apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000687-6 JOSIMAR DA SILVA DIREITINHO (Adv. LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000688-8 ALTAIR JOSE DE PAULA (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.16.000689-0 ROBERTO JOSE COSTA (Adv. PAULA MAY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000690-6 NEMEZIO NELMAN ALBUQUERQUE (Adv. PAULA MAY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000691-8 CARMEN ANGELA ALBUQUERQUE SIQUEIRA (Adv. PAULA MAY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.16.000716-9 ILDETE RUAS DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA BASTOS FARPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.16.000719-4 ALCEBIADES LIMA E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.16.000720-0 ALIOMAR CARVALHO GOMES (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS, EDREI MOREIRA MARCHON, ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.16.000721-2 IRACY AURELIO KNUPP E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.16.000727-3 DJALMA DA SILVA ALMEIDA JUNIOR (Adv. ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000741-8 GILMAR PINTO LIMA (Adv. PAULA MAY RIBEIRO, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.16.000751-0 MARIA DE FATIMA LOPES E OUTRO (Adv. GUALTER SCHELES, JULIANA LOPES MURTA, THIAGO SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.16.000754-6 ROBERTO CAMPOS PORTO (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.16.000758-3 FERNANDO ALMEIDA ESTEVES (Adv. THIARA DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.16.000759-5 ELMA DA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. THIARA DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.16.000761-3 ESPOLIO DE DILCE ALVES DE ALVARENGA REPRESENTADO P/ SADINIEL ALVARENGA PORTO (Adv. THIARA DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n27 - 2009.51.16.000001-5 JOEL ROSA DUTRA (Adv. ALEXANDER DE SOUZA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.16.000085-0 DANIEL HERNANDEZ GARCIA E OUTRO (Adv. GUALTER SCHELES JUNIOR, GUALTER SCHELES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fl.171/verso, torno sem efeito a certidão de fl.165, para devolver o prazo recursal para a parte autora, a fim de receber no duplo efeito o Recurso de Apelação de fls.179/180.\r\n\r\nÀ apelada (União Federal), no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2ºRegião com as homenagens de estilo\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2009.51.16.000003-9 ALMIR MOREIRA CORDEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm observância aos princípios da economia processual, da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional, da unidade de jurisdição e da instrumentalidade da forma, converto o rito processual da ação cautelar em ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, observando-se que o valor atribuído à causa não excede à sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o julgado abaixo transcrito, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO RITO CAUTELAR EM ORDINÁRIO. UNIDADE DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E INTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. JULGAMENTO IMEDIATO DO LITÍGIO. ART. 515, § 3º, DO CPC. PENSIONISTA. REENQUADRAMENTO DO BENEFÍCIO. LEI Nº 8.460/92. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO POSTERIOR.\r\n\r\n1. Em vista dos postulados jurídicos da unidade de jurisdição, da economia processual e da instrumentalidade das formas, deve ser feita a conversão do rito processual desta ação cautelar em rito ordinário, com o aproveitamento de todos os atos processuais praticados (art. 250, parágrafo único do CPC), uma vez que esta medida, diante da ampla dilação probatória oportunizada nos autos, típica das ações ordinárias, não implica em qualquer prejuízo processual às partes litigantes, que se manifestaram exaustivamente durante o \"iter\" procedimental em curso desde 18.01.1994 (Precedentes da Corte).\r\n\r\n(AC 19991000212956 - TRF/1ªR, Rel. Carlos Moreira Alves, DJ 07/12/2006)\r\n\r\nNessa esteira, determino o seguinte:\r\n\r\nà SEADI, para redistribuir o feito para ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nintime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende e/ou adite a inicial, de modo a incluir pedidos definitivos;\r\n\r\napós, voltem-me imediatamente conclusos, ocasião em que apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n30 - 2009.51.16.000004-0 POLIANA DE SALLES CORDEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm observância aos princípios da economia processual, da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional, da unidade de jurisdição e da instrumentalidade da forma, converto o rito processual da ação cautelar em ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, observando-se que o valor atribuído à causa não excede à sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o julgado abaixo transcrito, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO RITO CAUTELAR EM ORDINÁRIO. UNIDADE DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E INTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. JULGAMENTO IMEDIATO DO LITÍGIO. ART. 515, § 3º, DO CPC. PENSIONISTA. REENQUADRAMENTO DO BENEFÍCIO. LEI Nº 8.460/92. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO POSTERIOR.\r\n\r\n1. Em vista dos postulados jurídicos da unidade de jurisdição, da economia processual e da instrumentalidade das formas, deve ser feita a conversão do rito processual desta ação cautelar em rito ordinário, com o aproveitamento de todos os atos processuais praticados (art. 250, parágrafo único do CPC), uma vez que esta medida, diante da ampla dilação probatória oportunizada nos autos, típica das ações ordinárias, não implica em qualquer prejuízo processual às partes litigantes, que se manifestaram exaustivamente durante o \"iter\" procedimental em curso desde 18.01.1994 (Precedentes da Corte).\r\n\r\n(AC 19991000212956 - TRF/1ªR, Rel. Carlos Moreira Alves, DJ 07/12/2006)\r\n\r\nNessa esteira, determino o seguinte:\r\n\r\nà SEADI, para redistribuir o feito para ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nintime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende e/ou adite a inicial, de modo a incluir pedidos definitivos;\r\n\r\napós, voltem-me imediatamente conclusos, ocasião em que apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n31 - 2009.51.16.000005-2 PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm observância aos princípios da economia processual, da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional, da unidade de jurisdição e da instrumentalidade da forma, converto o rito processual da ação cautelar em ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, observando-se que o valor atribuído à causa não excede à sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o julgado abaixo transcrito, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO RITO CAUTELAR EM ORDINÁRIO. UNIDADE DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E INTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. JULGAMENTO IMEDIATO DO LITÍGIO. ART. 515, § 3º, DO CPC. PENSIONISTA. REENQUADRAMENTO DO BENEFÍCIO. LEI Nº 8.460/92. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO POSTERIOR.\r\n\r\n1. Em vista dos postulados jurídicos da unidade de jurisdição, da economia processual e da instrumentalidade das formas, deve ser feita a conversão do rito processual desta ação cautelar em rito ordinário, com o aproveitamento de todos os atos processuais praticados (art. 250, parágrafo único do CPC), uma vez que esta medida, diante da ampla dilação probatória oportunizada nos autos, típica das ações ordinárias, não implica em qualquer prejuízo processual às partes litigantes, que se manifestaram exaustivamente durante o \"iter\" procedimental em curso desde 18.01.1994 (Precedentes da Corte).\r\n\r\n(AC 19991000212956 - TRF/1ªR, Rel. Carlos Moreira Alves, DJ 07/12/2006)\r\n\r\nNessa esteira, determino o seguinte:\r\n\r\nà SEADI, para redistribuir o feito para ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nintime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende e/ou adite a inicial, de modo a incluir pedidos definitivos;\r\n\r\napós, voltem-me imediatamente conclusos, ocasião em que apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 736927"
                            ],
                            "739049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.66.000068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FANTICELLI (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido inexigibilidade tributária cumulada com repetição de indébito de imposto de renda descontado da previdência privada do autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de próprio punho do proprietário do imóvel do qual alega residir, bem como declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nCite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2 - 2009.51.66.000082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERSON GONCALVES BARRETO (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A parte autora é fiadora de um contrato FIES e tendo o contratante deixado de pagar a parcela de nº 50, o fiador teve seu nome inscrito no SPC e SERASA. Ocorre que o pagamento da referida parcela se deu no dia 09/12/08. Em 29/12/08, a parte autora ao tentar fazer compras, constatou que nesta data seu nome ainda constava com tal restrição. Nesse passo, há verossimilhança das alegações autorais uma vez que restou comprovado o pagamento da dívida que ensejou a negativação, havendo risco de dano irreparável por estar a parte autora sem crédito na praça e com seu nome no rol de mau pagadores.\r\n\r\nDesta sorte, defiro o PROVIMENTO CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que, caso ainda persista as referidas restrições, proceda a retirada, no prazo de 48 horas, do nome do autor, devendo informar comprovadamente nos autos o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCaso já tenha havido baixa na negativação, informe documentadamente a data efetiva em que esta ocorreu.\r\n\r\nCite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 04/05/09, às 15:15 horas.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.66.000067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO DE LIMA PINTO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de pedido de ação revisional de benefício previdenciário na qual pleiteia a parte autora a aplicação da EC nº 20, assim como o devolução de todas as diferenças apuradas e pagamento dos atrasados.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA ROSESTOLATO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de inexigibilidade tributária cumulado com repetição de indébito de imposto de renda descontado sobre previdência privada.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a declaração de hipossuficiência, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO DE LIMA PINTO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se a presente ação de inexigibilidade tributária cumulada com repetição de indébito de imposto de renda descontado da previdência privada.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a declaração de hipossuficiência, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de sua caderneta de poupança cuja saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO (Adv. TATIANA CORDEIRO MATOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de sua caderneta de poupança cuja saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n4 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAURENTINO MACABU (Adv. NAILDO BORGES MACABU, BIANKA LAURENTINO MACABU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - No prazo de dez dias, sob pena de extinção, apresente o requerente comprovante de residência recente.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, apresente os extratos de sua caderneta de poupança cuja saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA RIBEIRO (Adv. ERBSON SALMEIRO DE SOUZA, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência jurídica, bem como os extratos de sua caderneta de poupança cuja saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n4 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILAGROS MARTINS NOVAS (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a declaração de hipossuficiência para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nInverto o ônus da prova e determino, com base no entendimento legal e recentíssimo posicionamento jurisprudencial, que a parte ré apresente todos os extratos da conta poupança da parte autora.\r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/09, às 15 horas.\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de sua caderneta de poupança cuja saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA BALBI (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de sua caderneta de poupança cuja saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles, bem como declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n4 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO OLIVEIRA DA SILVEIRA QUADRO (Adv. HELIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de sua caderneta de poupança cuja saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles, bem como declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n4 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.66.000016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NUNES BARCELOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, comprovadamente, o objeto da ação nº 2006.51.66.000675-3, vez que afirma já ter havido a aplicação dos juros progressivos em sua conta-fundiária.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, apresente o rol de pedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2009.51.66.000017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMUALDO FERNANDES (Adv. ADRIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOPES MENDES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão do benefício de pensão por morte com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nNo prazo de dez dias, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n2) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\nApós, ao Contador para apurar eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n4) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA LESSA CARDONA (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Trata-se de ação na qual objetiva o autor a revisão de seu benefício previdenciário de forma a que sejam considerados todos os salários de contribuição, com o pagamento dos atrasados devidos. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nNo prazo de dez dias, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nQuebra 2) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n59001 - JUIZADO/PETIÇÃO CÍVEL\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GOMES CANGUSSU (Adv. JOAO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnte a notícia de que o presente processo embasará futura ação previdenciária de pensão por morte, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial de modo a formular tal pedido nestes autos, haja vista a competência deste Juízo. \r\n\r\n3) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2009, às 14:30 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 739049"
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                            "736893": [
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                                "EDITAL Nº EDI.1601.000034-1/2009\r\n\r\n*02195160100003412009*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutora ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens apreendidos no Inquérito Policial a seguir relacionado.\r\n\r\n1º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 14/04/2009, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia: 28/04/2009, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nSede da Justiça Federal em Macaé/RJ, localizada na Rua Visconde de Quissamã, n° 787, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nRodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124\r\n\r\nFone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\na) Fica, pelo presente, devidamente intimada o Réu da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrado quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nb) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Visconde de Quissamã/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-mc@jfrj.gov.br).\r\n\r\nc) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nc.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nc.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nc.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\nc.5) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\nc.6) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\n3) - DA RELAÇÃO DE BENS:\r\n\r\nAUTOS: 2006.51.16.000425-1 (Inquérito Policial, em fase de Expropriação)\r\n\r\nAUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA\r\n\r\nREU: APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 304 DO CP.\r\n\r\nBEM(NS): a) 01 Lap Top da Marca Conexant Mod. RD01D620 (computador portátil marca HP, modelo Pavilon ZÉ 4920 (p/n:PN960LA#AC4), número de série BRB44701HW, disco rígido HP da marca Seagate, modelo ST94019A, número de série 3KW4DH95), em bom estado, avaliado em R$ 700,00; b) 01 celular Nokia, na cor cinza, em bom estado, teclado externo, avaliado em R$ 10,00; c) 01 celular Motorola, nas cores cinza e preto, em péssimo estado, com parte lateral superior e antena danificada, teclado interno, avaliado em R$ 10,00; c) 01 carregador para celular Motorola, em bom estado, avaliado em R$ 8,00; d) 01 carregador para celular Nokia, em bom estado, avaliado em R$ 8,00; e) 01 carregador para celular Samsung, em bom estado, avaliado em R$ 8,00; f) 01 chip da Claro nº 89550501210000481850AAB002HLR21, avaliado em R$ 20,00; g) 01 carregador de Lap Top nº CT.57BC30AU4QQ5KV, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; h) 01 mouse da marca Clone, em péssimo estado, avaliado em R$ 1,00; i) 01 01 cabo de conexão para Laptop, em bom estado, avaliado em R$ 120,00; j) 01 bateria para Lap Top, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; k) 03 CD's para computador, em bom estado, avaliado em R$ 0,80 a unidade, totalizando R$ 2,40.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.437,40, 03/12/2008..\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Delegacia da Polícia Federal de Macaé, localizada a Av. Governador Silveira, nº 427, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Macaé, aos 11 de Março de 2009. Eu, _________________, EDSON RODRIGUES GONÇALVES - Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 1ª. VARA FEDERAL\r\n\r\nId: 736893"
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Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatória e outras ações em fase de Execução a seguir relacionadas.\r\n\r\n1º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 14/04/2009, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia: 28/04/2009, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nSede da Justiça Federal em Macaé/RJ, localizada na Rua Visconde de Quissamã, n° 787, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nRodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124\r\n\r\nFone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\na) Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nb) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Visconde de Quissamã/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-mc@jfrj.gov.br).\r\n\r\nc) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nd) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital.\r\n\r\ne) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\ne.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\ne.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\ne.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\ne.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne.5) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU/ITR e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante. \r\n\r\ne.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ne.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\ne.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ne.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\n2) - DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\r\n\r\n2.1)- FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OS PROCESSOS EM QUE A PARTE EXEQUENTE É A FAZENDA NACIONAL ou FAZENDA NACIONAL/INSS.\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada para todos os bens e processos em que a FAZENDA NACIONAL / INSS SEJA O EXEQUENTE, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, sito a Praça São Salvador, nº. 62, 5º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Fones: (22) 2722-7579/5383, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\nf) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;\r\n\r\ng) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\nh) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\n2.2) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS CREDORES SOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO.\r\n\r\n3) - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS\r\n\r\n3.1 - VEÍCULOS E MÓVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n01. AUTOS: 2003.51.16.002684-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: JORGE BARCELOS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo Gol 16v, cinza, ano/modelo 1999, placa JWQ-2124 Macaé/RJ, à gasolina, Renavam 715715828, chassi 9BWZZZ373XT060559, quatro portas, aparelho de CD Player, ar condicionado, estofado e pintura em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.500,00, em 18/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE BARCELOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ivair Nogueira Itagiba, n°143, V. de Araujo, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 572,52, em 08/2007. CDA: 7060000117406\r\n\r\nÔNUS: Débitos DETRAN - Multas - 85,13.\r\n\r\n02. AUTOS: 2003.51.16.004183-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: P C DA SILVA CAETANO ME e OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Automóvel da marca Fiat, modelo Fiorino IE, ano de fabricação 1998, ano modelo 1999, cor predominantemente branca, tipo caminhoneta/furgão, à gasolina, placa KNP-3298, chassi 9BD255044W8622469, Renavam 707997763, em bom estado de conservação e em pelo funcionamento. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais),em 19/07/2004.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO CÉSAR DA SILVA CAETANO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Luiz Belegard, n° 412, Imbetiba - Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.023,36, em 11/01/2007. CDA: 7079900583030\r\n\r\nÔNUS: Débitos DETRAN: IPVA R$ 3.033,00 e Multas R$ 457,56, em 02/2009.\r\n\r\n03. AUTOS: 2003.51.16.004839-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ORLANDO SILVA PROENÇA\r\n\r\nBEM(NS): 01(um) Veículo Fiat Tipo 1.6 IE, ano 93/94, cor vermelha, 04 portas, à gasolina, chassi n° ZFA160000P4847250, placa GPW-8472, Renavam 249667010, com ar, direção e vidro elétrico, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00, em 16/10/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ORLANDO SILVA PROENÇA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Batista de Matos, n° 264, Miramar, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.642,58, em 10/03/2008. CDA: 70103007076-01\r\n\r\nÔNUS: Débitos DETRAN - Multa R$ 53,20.\r\n\r\n04. AUTOS: 2004.51.16.001004-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO IND. COM. LTDA e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Trator Bob Catcase 1740, motor Chevrolet, 4 cilindros, tração nas quatro rodas, chassi 9829052, com pintura enferrujada, necessitando de manutenção, com pneus sem condições de uso.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00, em 01/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CLÁUDIO BENTO DE MELLO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Imboassica, s/n°, KM 0, Fazenda Santa Tereza, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.826,48, em 05/09/2008. CDA: 351556982\r\n\r\n05. AUTOS: 2005.51.16.000719-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: OLIMAC COMÉRCIO LTDA. ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Computador processador AMD Athlon XP2.4, 256MB de Ram, HD de 80 GB, monitor de 15 Polegadas LG 700E, cor preta, CDRW 52x32x52 LG, completo, avaliado em R$ 1.000,00; 02) 02 (dois) Computadores com processador AMD Athlon XP2.0, 256MB de Ram, HD de 20 GB, monitor de 15 Polegadas LG 563ª, CDRW, completos, avaliados em R$ 700,00 cada, perfazendo um total de R$ 1.400,00 cada; 03) 07 (sete) Galões de 20 litros do impermeabilizante Axacryl, lacrados, avaliados em R$ 400,00 cada, perfazendo o total de R$ 2.800,00; 04) 01 (um) Galão de 50 litros 5x50, Poderoso Sesadon, avaliado em R$ 600,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.800,00, em 08/11/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANTÔNIO VIICENTE CAMILO, Rua Doutor José Ribeiro de Castro, Centro, n° 21, Casa 3, Macaé/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tiradentes, n° 190, Bairro Cajueiros, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 31.807,09, em 12/2007. CDA: 70405028612-63.\r\n\r\n06. AUTOS: 2004.51.16.001191-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: N. S. JUNQUEIRA BRAGA COMÉRCIO DE DOCES ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01(um) Freezer horizontal com duas portas superiores de vidro de correr, modelo HT405, marca Metalfrio, cor branca, avaliado em R$ 1.000,00; 02) 01 (um) Balcão frigorífico, marca Gelomax, com armação em alumínio, frente de vidro, com três portas emborrachadas na parte traseira (sendo que falta uma porta), medindo 2,00m por 0,70m, avaliado em R$ 1.800,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00, em 18/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NORMA SUELY JUNQUEIRA BRAGA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prefeito Milne Ribeiro, n° 381, Visconde, Macaé/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 46.671,04, em 02/09/2008. CDA: 70404014165-66\r\n\r\n07. AUTOS: 2003.51.16.004402-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: MAXX MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Conjunto de cadeiras para escritório, com quatro lugares, cor azul, em bom estado, avaliadas em R$ 150,00; 02) 01 (um) Microcomputador com monitor de 14 Polegadas de marca Metron, impressora de marca Epson Stylus C65, Fax Panasonic KXFT72, 127 MB de Ram, HD de 20 GB, teclado, mouse, caixas de som, gabinete Metron com drive de CD-Rom Sony, avaliado em R$ 1.500,00; 03) 01 (um) Armário de arquivo cor azul e cinza com 4 (quatro) gavetas; avaliado em R$ 200,00; 04) 01 (uma) Mesa tipo Desk para escritório com 3 (três) seguimentos, de cor azul e cinza, avaliada em R$ 300,00; 05) 02 (duas) Cadeiras de cor azul para escritório, avaliadas em R$ 100,00; 06) 01 (um) Sofá de três lugares de cor cinza em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 07) 01 (um) Armário com prateleiras de cor cinza,em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 08) 01 (uma) Mesa para escritório com 4 (quatro) cadeiras de cor azul, avaliada em R$ 300,00; 09) 01 (uma) Geladeira de cor branca, marca Cônsul, Bratice 240 em bom estado, avaliada em R$ 350,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 13/12/2005.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MAX GUTTEMBERG SIMÕES PINHEIRO, Rua E-18, n° 83, Novo Horizonte, Macaé/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Rui Barbosa, n° 1027, sala 02, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: 13.831,20, em 31/05/2006. CDA: 7020200162805\r\n\r\n08. AUTOS: 2003.51.16.003376-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: N. S. JUNQUEIRA BRAGA COMPERCIO DE DOCES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 (dois) Balcões vitrine marca Formifrio,com 2,50m, em fórmica branca e vidros na parte frontal e lateral, avaliados em R$ 1.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 2.000,00; 02) 01 (uma) Refresqueira com dois cubos, marca IBBL-BBS2, avaliada em R$ 1.000,00; 03) 01 (uma) Estufa para salgado, com dez bandejas, avaliada em R$ 300,00; 04) 01 (um) Balcão vitrine refrigerado, marca Gelopar, com 2 portas de correr, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.300,00, em 16/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NORMA SUELY JUNQUEIRA BRAGA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prefeito Milne Ribeiro, n° 381, Visconde de Araújo, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 69.522,31, em 17/09/2007. CDA: 7040202565634\r\n\r\n09. AUTOS: 2003.51.16.000834-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DROGANOVA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 10 (dez) Gôndolas desmontáveis em vidro de 10ml, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 75,00 (setenta e cinco reais), cada gôndola.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 750,00, em 26/09/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARTA JANET DA MOTA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Amaral Peixoto, n° 3002, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 17.315,60, em 22/09/2008.CDA: 70297004797-63\r\n\r\n10. AUTOS: 2006.51.16.000345-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: V DOS SANTOS MARINS ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 20 (vinte) Mesas de granito com pés de granito (toda em granito), em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, perfazendo um total de R$ 10.000,00; 02) 80 (oitenta) Cadeiras de madeira em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.600,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.600,00, em 30/11/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ELIZABETH APRÍGIO DE FIGUEIREDO, Rua Bento Francisco Ramos, n° 83, Centro, Quissamã/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bento Francisco Ramos, n° 83, Quissamã/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.710,22, em 02/09/2008. CDA: 70405030491-47, 70405030483-37.\r\n\r\n11. AUTOS: 2003.51.16.004897-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ADEGIL HUGUINIM DE SOUZA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 03 (três) Processadores Pentium 166, sendo 1 (um) em funcionamento e 2 (dois) aguardando manutenção (não funcionam), avaliados em R$ 300,00 o primeiro e R$ 200,00 cada um dos outros dois, perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais); 02) 03 (três) Monitores 14” Polegadas, sendo 1 (um) da marca TCE e 2 (dois) Sansung, em bom estado de conservação, no valor de R$ 400,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 03) 1 (uma) Impressora Lex Mark 2513, serial 18K5973, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 04) 01 (uma) Impressora H610, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 05) 01 (um) Aparelho fax, serial 9719460Y, marca Sharp, modelo VX44, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 06) 01 (uma) Mesa executiva Jaguar, cor preta, avaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 07) 01 (uma) Mesa executiva Iracema azul e cinza, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 07/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Visconde de Quissamã, n° 30, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 19.078,54, em 02/01/2008. CDA: 70103007098-09\r\n\r\n12. AUTOS: 2003.51.16.001782-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 04 (quatro) Carburadores de Brasília, em perfeito estado de conservação, avaliados em R$ 650,00 a unidade, perfazendo um total de R$ 2.600,00 (dois mil seiscentos reais); 02) 26 (vinte e seis) Jogos de lona 13/13, Superflex, avaliados em R$ 60,00 a unidade, perfazendo um total de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais); 03) 04 (quatro) Silenciosos de ônibus, avaliados em R$ 55,00 cada unidade, perfazendo um total de R$ 220,00; 04) 75 (setenta e cinco) discos de embreagens diversas marcas Volks, Ford e Chevrolet, avaliados em R$ 55,00 cada unidade, perfazendo um total de R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais); 05) 50 (cinquenta) Canos de descarga Passat, avaliados em R$ 45,00 cada unidade, perfazendo um total de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.755,00,em 30/05/2004.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ARMANDO BARRETO DA MOTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Teixeira de Gouveia, n° 1.128, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.359,74, em 07/2004. CDA: 70298008581-11.\r\n\r\n13. AUTOS: 2007.51.16.000102-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho de fax Sharp, X35SL, cor bege, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 02) 03 (três) Mesas para escritório, cor bege, com 03 (três) gavetas, seminovas, marca Italma, avaliadas em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 03) 01 (um) Gaveteiro com rodinhas, com 03 (três) gavetas, cor bege, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 04) 01 (um) Banco tipo Longarina, com 3 (três) lugares, assento e encosto azul, , marca Flextar, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 01 (um) Microcomputador AMD Duron, com 104 GHZ memória de 256MB, HD 18GB, monitor Sansung 15” Synclmaster, com serial n° AN15HXAW503416MBR, e teclado e impressora HP Desk Jet 3535, cinza, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 06) 01 (uma) Mesa para escritório, cor bege, marca Italma, sem gavetas, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em 29/05/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NEUZA DE FÁTIMA AZEVEDO PORFIRIO, Alameda Cláudio Moacir, n° 45, (rua particular), Riviera, Macaé/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Alameda Cláudio Moacir, n° 45 (Rua Particular), Riviera, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 434.763,64, em 02/09/2008.\r\n\r\nCDA: 70206020843-10; 70206020846-63; 70206020849-06; 70606019122-19; 70606052999-02; 70606053004-20; 70606053007-73; 70606053011-50; 70606053015-83-66; 70606053019-07; 70606053025-55-10; 70706010387-88 e 70706010391-64.\r\n\r\n14. AUTOS: 2006.51.16.000394-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: MINÉRIO MACAENSE LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Forno para secagem de areia, com nove metros de comprimento e oitenta centímetros de diâmetro, acoplados a si um redutor e engrenagens, motor de cinco cavalos, exaustor com chaminé e motor de três cavalos, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mi reais); 02) 01 (um) Forno para secagem de areia, com nove metros de comprimento e um metro de diâmetro, acoplados a si um redutor e engrenagens, motor de cinco cavalos, exaustor com chaminé e motor de três cavalos, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); 03) 01 (uma) Máquina para lavagem de areia, tipo rosca sem fim, com silo acoplado e motor de dois cavalos , avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 01/02/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RODOLFO MOACIR LEDO SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Guimarães Mosqueira, n° 181, Gleba Mato Escuro, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 64.083,25, em 16/04/2008. CDA: 70405021064-22\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 2003.51.16.001983-6 da 1ª Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\n15. AUTOS: 2006.51.16.000140-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CARPINTARIA E MARCENARIA IRMÃOS FELIX LTDA. ME \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina para desengrossar madeira, marca Invicta, cor verde, n° 867078415, com 02 (duas) facas de 400mm, potência do motor de 10cv trifásico, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 01 (uma) Serra de fita com volante de 60cm de diâmetro, motor de 5cv, marca Mazutti, cor verde, em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 25/09/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS FELIX BATISTA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Humberto de Queiroz Matoso, n° 419, Riviera, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DIVIDA: R$ 13.674,58, em 04/03/2008.\r\n\r\nCDA: 70402035516-29; 70404014466-35; 70697035448-08; 70697035449-99; 70699054931-71; 7069905493252; 70604031846-32 e 70604031847-13.\r\n\r\n16. AUTOS: 2003.51.16.001983-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO: MINÉRIO MACAENSE LTDA. e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Forno para secagem de areia com nove metros de comprimento, com um metro de circunferência, com redutor e engrenagens acopladas, motor de cinco cavalos, exaustor com chaminé e motor de três cavalos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 25 de fevereiro de 2005; 02) 01 (um) Forno para secagem de areia, com nove metros de comprimento e oitenta centímetros de diâmetro, acoplados a si um redutor e engrenagens, motor de cinco cavalos, exaustor com chaminé e motor de três cavalos, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 23 de maio de 2006; 03) 01 (uma) Máquina para lavagem de areia, tipo rosca sem fim, com silo acoplado e motor de dois cavalos, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 23 de maio de 2006.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em 23/05/2006.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RODOLFO MOACIR LEDO SILVA, Avenida Vereador Adir Luiz Schüller, n° 840, Mirante da Lagoa, Macaé/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Guimarães Mosqueira, n° 181, Gleba Mato Escuro, Macaé/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 42.459,12, em 07/2008. CDA: 557960509\r\n\r\n17. AUTOS: 2005.51.16.000780-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: M LUCIO CURVELANO ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Calandra de perfis variados com 18 gabaritos, marca Ufec, com motor sem dados visíveis, em funcionamento, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais); 02) 01 (uma) Serra de bancada, marca Somar, com motor de 5HP, utilizada com disco de 12 polegadas, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 03) 01 (uma) Serra de bancada, marca Somar, com motor de 3HP, utilizada com motor de 10 polegadas, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 04) 01 (uma) Furadeira de bancada, marca Schulz FSB 16, com mandril de 5/8 (cinco oitavos), com motor WEG de 0,75HP, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 05) 01 (uma) Viradeira de chapa, marca Imag, de 2 metros de comprimento, cor verde, modelo AL-2000, n° 14357, ano 9/01, capacidade de 1,6mm (espessura da chapa), avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 18/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCO LÚCIO CURVELANO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marfim, n° 181, Sol e Mar, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 56.123,23, em 02/09/2008. CDA: 70405006002-09\r\n\r\n3.2 - IMÓVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n18. AUTOS: 2003.51.16.000190-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DIBEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MACAÉ LTDA. e OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel localizado na Av. Gastão Henrique Shuller, 143, Aroeira, Macaé/RJ, registrado no 2º. Ofício de Macaé/RJ, livro 2-I, fls. 97, matrícula 2.680, com área total de 3.550,00m², mais ou menos, com as seguintes benfeitorias: 01 (um) Prédio de 2 pavimentos, mais um terraço coberto,com cerca de 100,00m² por andar (com área total de 300,00m² aproximadamente); 01 (uma) área construída em 2 pavimentos, com cerca de 50,00m² por andar (com área total de 100,00m² aproximadamente); 01 (um) Galpão com cerca de 800m² aproximadamente, coberto com telhas de amianto; 01 (uma) Laje construída nos fundos do terreno, em toda sua extensão, sem paredes, com cerca de 3m de largura, sendo que de um lado há uma pequena construção em alvenaria e madeira, que funciona como deposito e escritório; Todo o terreno está murado. Segundo informações do Sr. Mauro, funcionário público municipal, o imóvel está sendo usado pela Prefeitura de Macaé/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00, em 13/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SÔNIA LUCIA GOLOSOVE ALVAREZ MELON\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Gastão Henrique Schuller, n° 143, Aroeira, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 276.845,22 em 03/2009. CDA: 70698001073-36\r\n\r\nÔNUS: Hipoteca em favor de Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos n° 2003.51.16.00019-0 da Vara Federal de Macaé/RJ; Imóvel sob posse da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ. Autos de inventário nº 2006.028.005981-5, em trâmite na 2ª. Vara Cível de Macaé/RJ.\r\n\r\n19. AUTOS: 2003.51.16.003233-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: E. S. GOMES QUITANDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel com área construída de 60,00m², situado a Avenida Santos Moreira, n° 591, Miramar, em Macaé/RJ, constituído de uma pequena loja na parte da frente, de um galpão do lado esquerdo e sua respectiva fração ideal do terreno, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual do seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 12,00m de frente, com a Rua Monte Elísio, atual Avenida Santos Moreira,12,00m de fundos, com o espólio do vendedor; 30,00m de um lado, com Farid Monteiro Roly; e, 30,00m de outro lado, com Antenor Maciel de Alvarenga, perfazendo a área total de 360,00m², cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob n° 01.4.068.0101.413; matriculado sob n° 23.305 do Cartório de Registro de Imóveis de Macaé/RJ - 2º. Ofício, fl. 177, livro nº 2-BB-1.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25/04/2001.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDEVALDO DASILVA GOMES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Santos Moreira, n° 591, Miramar, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.217,36, em 23/11/2006. CDA: 7069703466742.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos n° 2003.51.16.003422-9 da Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\n20. AUTOS: 2003.51.16.002843-6 e apenso n. 2003.51.16.005490-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01(um) Terreno Urbano,sem benfeitorias, em área de terra, localizada no Prolongamento da Avenida Santos Moreira, no lugar denominado Monte Elísio - 1° Distrito de Macaé, não foreiro e dentro do perímetro urbano, constituído de 360,00m², na qual possui as seguintes medidas e confrontações: 14,00m de frente com a Avenida Santos Moreira - 10,00m de fundos com seu vendedor, seus herdeiros ou sucessores - 30,00m de um lado com o vendedor - 30,00m de outro lado com o vendedor; matri culado sob n° 13.251, livro 2-AD-1, fl. 83, do Cartório de Registro de Imóveis de Macaé/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em 17/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Prolongamento da Avenida Santos Moreira, s/n°, Monte Elísio, 1° Distrito de Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 70.936,19, em 22/09/2008. CDA: 70601006491-91 E 70603021073-22\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\n21. AUTOS: 2003.51.16.000290-3 e apensos nºs 2003.51.16.001427-9, 2003.51.16.002897-72 e 2003.51.16.003672-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Terreno Urbano, sem benfeitorias, em área de terra situada em lugar denominado Monte Elísio - 1° Distrito de Macaé/RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, constituído de 622,73m², sob n° 11, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00m de frente com a Estrada dos Cavalheiros - 15,00m de fundos com a propriedade de Granja Rical - 42,00m de um lado com a área de n° 10 de propriedade da adquirente Maria José da Silva Carneiro Bernardes - 40,00m de outro lado, com a área de n° 12, pertencente a herdeira Gaby Olive Carneiro da Silva Santos; matriculado sob n° 3.959, livro 2-M-1, fls. 14, do Cartório de Registro de Imóveis de Macaé/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 93.409,50, em 17/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Monte Elísio - 1° Distrito de Macaé/RJ. Ver descrição do bem\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 97.072,58, em 22/09/2009.\r\n\r\nCDA: 706010066492-72, 7020100117662, 7020200750820, e 7060100292188.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos AUTOS: 2003.51.16.000290-3 e apensos nºs 2003.51.16.001427-9, 2003.51.16.002897-72 e 2003.51.16.003672-0 (Execução Fiscal) da Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\n3.3 - VEÍCULOS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n22. AUTOS: 2008.51.16.000511-2 (Carta Precatória/Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: ALBACORA FLUÍDOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Veículo marca/modelo M.Benz/L 1113, placa KSG-8374, ano 1976, chassi/vin 34404012314049, Renavam 293786852, cor verde escura, em bom estado, avaliado em R$ 35.000,00; 02) 01 (uma) Gaiola em madeira, com separadores, para carregar/transportar animais, nas cores verde e branco, avaliada em R$ 10.000,00;\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00, em 11/07/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HUGO RINALDE TONINI GARCIA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Alameda do Molambo, s/n°, Vale Encantado, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 47.468,62, em 02/2009. CDA: 72698001534-97.\r\n\r\nÔNUS: Débitos DETRAN IPVA - R$ 427,55 em 03/2009.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n23. AUTOS: 2008.51.16.000538-0 (Carta Precatória/Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: ALBACORA FLUÍDOS LTDA E OUTRO \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo II/MMC Pajero IO, ano/modelo 1999/2000, cor azul, placa LNE-8082, chassi JMYLRH76WYYX00812, renavam 739792784, com freios ABS, bancos de couro, Air Bag duplo, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 10/08/2007. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HUGO RINALDO TONINI GARCIA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Alameda do Molambo, s/n°, Vale Encantado, Macaé/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Débitos junto ao DETRAN: IPVA R$ 3127,11 E MULTA R$ 2.479,37, em 09/02/2009; Penhora nos autos n° 99.0003511-9, autuado na Vara Federal de Macaé/RJ, sob o n° 2007.51.16.000562-4.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n3.4. IMÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n24. AUTOS: 2008.51.16.000426-0 (Carta Precatória/Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS\r\n\r\nEXECUTADO: DEBORA DA CUNHA PETRUCCY e GEORGIA LEMOS VIEIRA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel residencial situado na Rua Sete, N° 321, lote 398, quadra K, Aroeira,no Conjunto Habitacional Nova Macaé, Município de Macaé/RJ e seu respectivo terreno que mede e se confronta da seguinte forma: 8,00 metros de frente com a Rua Sete; 8,00 metros de fundos com o lote A-PMM; 20,00 metros de lado direito, com o lote n° 397; e, 20,00 metros do lado esquerdo, com o lote n° 399, com área total de 160,00m², matriculado sob n° 16.004, Livro 2-AI-2, fls. 134, do Cartório do 2° Ofício de Registro Geral de Imóveis. OBSERVAÇÃO: O Sr. Anthony Jéferson dos Santos reside e encontra-se em posição de locatário do imóvel penhorado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 24 de janeiro de 2006.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sete, n° 321, Bairro Nova Macaé, Macaé/RJ.\r\n\r\nÔNUS: “Serão informados oportunamente no dia do leilão”\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Macaé, aos 11 de março de 2009. Eu, _________________, EDSON RODRIGUES GONÇALVES - Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 1ª. VARA FEDERAL\r\n\r\nId: 736894"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0046749-0 L C S DA CUNHA & CIA/ LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0031961-7 AMARO ALVES DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 241 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0053667-9 ANTONIO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0055251-8 MARIA ESPARO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0056143-6 CLEUBER MARINHO GUIMARAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0140477-6 ANTONIO JOAQUIM GOULART (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 92.0111931-3 ARLINDO GOMES DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 245 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0114849-6 ANTONIO FIALHO LIMA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 94.0031297-0 SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 242 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 94.0031401-9 MARLY ALVES FERNANDES (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 94.0034667-0 DALVA DA SILVA VIEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 95.0053225-5 ELYSEU DE OLIVEIRA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2009 FOLHA 240 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0053357-0 OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 95.0053727-3 JAIME LEAL MANEIROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 95.0055389-9 CARLOS DA FONSECA NERY (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2009 FOLHA 239 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.005723-4 ARIDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 237 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.008791-3 FIDELIS JOSE DE MATTOS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 231 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.010383-9 ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 234 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.010505-8 CELMA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 235 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.013977-9 NORMA VENEZA GONCALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 233 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.015107-0 LEONIDAS PEREIRA DA FONSECA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 243 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.016845-7 ALDA DE CARVALHO ARNAUD (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001655-7 ARY ANTUNES MUNIZ (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002025-1 FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 244 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004667-7 JOSE PONTEDURA (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS TABOADA DIOS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 230 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000241-6 VALBER LUIZ COSTA DE MORAES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 229 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 93.0080063-9 CONDOMINIO BERNARDINO SILVA REP/ P/ ANTONIO LIOMAR SOARES DE MOURA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 226 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.004775-0 ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 232 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.02.002135-3 DEBORAH CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante da renúncia do advogado, subscritor da petição inicial de fl. 223, aos poderes que lhe foram outorgados no instrumento de procuração à fl. 17, com a devida comprovação de ciência aos autores, foi intimado o autor pessoalmente para regularizar sua capacidade postulatória. Contudo, tal diligência restou infrutífera, já que o mesmo não foi encontrado no endereço informado na inicial. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.000921-7 OSMAR GOMES DA SILVA REPRESENTADO POR GELSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Considerando a renúncia expressa ao direito sobre que se funda a ação, bem como a anuência da CEF à fl. 363, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do art. 269, V, do CPC. Sem custas e honorários, oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 88.0031211-0 JAIRO SORIA DA SILVA REP/POR TEREZA SORIA DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 224 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 90.0035419-6 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x RONALDO VIANA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 214 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 96.0034193-1 CLEUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2009 FOLHA 238 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 98.0202443-0 DIRCE CORREA COUTINHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 98.0206335-5 PAULO SERGIO DA SILVA MIRANDA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.004169-8 MARIA DE LOURDES ROSA DA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 236 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 91.0140097-5 ANETE SOARES DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x AGENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SAO GONCALO E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 221 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 91.0058909-8 ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 92.0110009-4 FERNANDA DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 223 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 92.0112679-4 ANA MARIA FALCAO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 94.0032085-0 NADIR MARTINS DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 210 . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 94.0032417-0 JUANEIDE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0052269-1 AYRES DA ROCHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANDERSON ALMEIDA DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 70 que consubstancia desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 731142"
                            ],
                            "731143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005182-7 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 36.769,32(EFIGENIA CUSTODIO GASPAR) e R$ 1.838,47 (DR. GARY DE OLIVEIRA BOM-ALI).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito. Intime-se igualmente o INSS.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SG 477 PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO. . Diligencie a Secretaria junto à Receita Federal do Brasil o endereço atualizado do 2º réu constante de seus cadastros. Em sendo diverso do constante dos autos, renove-se a citação do executado. Na hipótese contrária, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido. \r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002950-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x GISELE PEREIRA DE MACEDO SILVA. . Diligencie a Secretaria informações junto à Receita Federal do Brasil a respeito do atual endereço da ré constantes de seus cadastros. Em sendo diverso do constante dos autos, renova-se o mandado de citação. Na hipótese contrária, à autora/CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 93.0083114-3 BENEDITO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, ad cautelam, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região prestando as informações pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 92.0110029-9 PAULO MARCELLO LEAL CABRAL E OUTROS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre o cálculo do Contador Judicial às fls. 310/314.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004274-3 SVEN ROBERT WILL (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 92.0113620-0 MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n8 - 93.0083636-6 CLAUDIO JOSE BRAGA E OUTROS (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado se manifestar sobre a certidão de fl. 176, bem como diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001857-9 STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0002257-2 MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF, para esclarecer sobre o motivo do não levantamento do alvará nº 0057-3/2008, conta nº 40339-1, ag. nº 0174.\r\n\r\n11 - 99.0203825-5 ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.000490-0 ANTONIO BENICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS S/A E OUTRO x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 408, diga a ré/denunciante (CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005933-0 FABIO DE AZEVEDO VARGAS E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À parte ré/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000972-3 LUCIANO DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora sobre a informação prestada pela CEF, inclusive no que tange ao desconto na quitação do débito existente, à fl. 400, bem como sobre os documentos de fls. 401/446.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0030421-8 MARIA DA PENHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001248-4 REGINA CELIA DO PRADO FREITAS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000571-0 MAURO GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ ASAPAE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Às partes, sucessivamente,pelo prazo de 5 dias, sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 290, bem como sobre os cálculos de fls. 291/301.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.001568-8 JOSE DE CASTRO COSTA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre os demonstrativos de créditos apresentados pela CEF às fls. 141/142 e 152/153, bem como sobre os documentos de fls. 143/150 e 154/166.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004820-0 NEY DA SILVEIRA VARGAS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 113.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003030-0 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre o crédito depositado através da guia de fl. 154.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.003493-0 JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI E OUTROS (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 93.0084695-7 BARTOLO SARDO MARQUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos às fls. 303/307.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0141054-7 ALANYR HERBER DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 188/190.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006125-7 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 96.0033579-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. DOLORES FERNANDES) x CLAUDIONOR FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x AMELIA RESTUM PERTUSIER (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). . Diante da notícia de óbito dos autores/embargados João Batista da Silva, Claudionor Ferreira Gomes, Maria de Lourdes Silva Costa e Leonardo Araújo Costa, informada pelo INSS à fl. 209, aos embargados/parte autora para, caso queiram promover a habilitação dos eventuais herdeiros, com a apresentação dos documentos pertinentes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 731143"
                            ],
                            "731144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000936-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ROBERTO FERREIRA SOARES (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO). . À CEF/embargada sobre fls. 104/151.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 91.0055846-0 HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, EREMILDO LUIZ VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003968-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . O cálculo de fls. 51/59 levou em conta a própria informação do INSS, que, à fl. 33, afirma expressamente que o embargado a partir da competência de agosto de 2008 receberia o beneficio integralmente revisto. Desse modo, retornem os autos ao INSS para que esclareça a sua manifestação de fl. 63, que se apresenta contraditória em relação ao noticiado à fl. 31/34. Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.003784-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ACARITAS MARIA BARBOSA x MARIA FELICIDADE BARBOSA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . À autora Maria Felicidade para dizer se pretende se habilitar ao crédito de Acaritas, caso em que deverá comprovar o vínculo de parentesco com o de cujus. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 90.0035388-2 MARIA THEREZINHA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Assiste razão ao INSS em suas alegações de fls. 184/187. De fato, na decisão homologatória de valores, à fl. 181, equivocadamente foi declarado como devido ao autor Messias Pinto de Souza o valor de R$ 25.894,28, quando, na verdade, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial, às fls. 162, o correto seria o valor de R$ 989,53. Isto posto, retificando a decisão de fl. 181, declaro devido os seguintes valores: R$ 701,64 (Francisco Sodré Spindola), R$ 24.203,11 (Maria Therezinha de Albuquerque), R$ 989,53 (Messias Pinto de Souza) e R$ 75,71 (honorários sucumbenciais - Dr. José Magalhães Pimentel).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se as RPV's, considerando a reserva de honorários de fl. 189.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001465-3 ELIANE DA SILVA QUITETE PANESI (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(a) Em 15 dias, forneça a autora a cópia integral dos autos do Mandado de Segurança nº 89.11591-0, da Seção Judiciária do Distrito Federal. Deve a secretaria autuá-las em apartado, como um volume em anexo.\r\n\r\n(b) No mesmo prazo, forneça a autora os comprovantes de pagamento das prestações 012 a 180, bem como os contracheques do mutuário no período do contrato ou os índices de variação salarial informados pelo sindicato da categoria.\r\n\r\n(c) Também em 15 dias, forneça o Itaú a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\n(d) Determino a produção de prova técnica. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) O cálculo das prestações obedeceu ao determinado no Mandado de Segurança nº 89.11591-0?\r\n\r\n(2) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(3)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(4) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(5) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(6) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(7) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(8) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(9)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(10)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(11) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(12)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001602-2 MUNICIPIO DE MARICA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A questão narrada nos autos envolve a transferência de verbas públicas por parte da UNIÃO ao MUNICÍPIO DE MARICÁ para a conclusão de obras de saneamento, infraestrutura e construção de novas habitações, previstas em contratos de repasse, e a suspensão dos referidos contratos diante de supostas pendências do Município em relação ao INSS, à Saúde e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, diante do aparente interesse público evidenciado nestes autos, ao MPF, ad cautelam, para manifestação (art. 82, III, CPC). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0054469-8 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Não existindo penhora no rosto dos autos, não há que se falar em conversão do saldo remanescente das contas bancárias em favor da União Federal. Isto posto, expeça-se alvará em favor da parte autora, a fim de que proceda o levantamento das contas em relação ao saldo remanescente informado à fl. 295/319, mediante prévia intimação das partes. Após, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003630-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DENICE DE SOUZA OLIVEIRA MARCH (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 90.0031255-8 ALDELIR MANHAES GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x SAMUEL DE SA E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diligencie a Secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento dos valores de fls. 304/306, 337 e 339, conforme determinada no item 1 de fl. 344.\r\n\r\n11 - 92.0115473-9 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 172, bem como sobre os cálculos de fls. 173/185, que nada apuraram em favor da autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 99.0203830-1 WILLIAM CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . A fim de possibilitar o cumprimento do julgado, à parte autora para que, no prazo de 20 dias, apresente as declarações do Imposto de Renda do Sr. Willian dos anos de 1990 a 2005, correspondentes aos exercícios de 1991 a 2006 com a apresentação, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002425-1 JOSE RAMAO PRIAMO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre os documentos apresentados pelo autor às fls. 346/355, noticiando a ocorrência de Acordo Administrativo.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003298-7 ELIAS JOSE DA MOTTA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0075957-0 ADALTO ALVES PINNA (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À CEF sobre o informado e requerido pela autora às fls. 335/338.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.000209-4 LINO EUZEBIO FROTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o requerido pelo Banco Bradesco à fl. 200.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0113250-6 JOSE DE SOUZA TINOCO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004197-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANGELO ROGERIO ESTEVES (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH). . Ao executado sobre a contraproposta apresentada pela Fundação Habitacional do Exército às fls. 81/83.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 91.0141614-6 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À parte autora sobre o requerido pela UF/FN, à fl. 159, no que tange à existência de depósitos no processo não convertidos em renda a favor da União Federal.\r\n\r\nOficie-se a CEF a fim de que informe o valor atualizado dos depósitos do presente processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 731144"
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                    },
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.003177-1 SOPRECAM - SOC/ PRO-PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv. ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a contestação da FUNAI.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001616-2 SOPRECAM - SOC/ PRO-PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv. ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a contestação da FUNAI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.001862-8 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1. A processualística não contempla o pedido de reconsideração como meio de impugnação de decisão de natureza interlocutória razão pela qual encontra-se preclusa a decisão de fl. 1.065.\r\n\r\n2. Ressalte-se, outrossim, que a decisão de fl. 1.065 não poderia ser diferente, uma vez que a suspensão da exigibilidade deferida na fl. 936, e a suficiência do depósito comprovado nas fls. 942/943, são matérias preclusas nos presentes autos há mais de 5 anos.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região com as homenagens e cautelas de estilo independente de intimação.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.490265-2 ESTALEIRO MAUA S/A E OUTRO (Adv. DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Homologo, por decisão, em face da manifestação do autor ESTALEIRO MAUÁ S.A, às fls. 351/352, a desistência da presente ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação ao referido autor, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar o desistente nas custas judiciais tendo em vista não ter havido citação.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo Autor, à exceção da procuração.\r\n\r\nÀ Distribuição para excluir Estaleiro Mauá S.A. do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\nTendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 88.0030666-7 DOLORES DO CEU ALMEIDA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença prolatada às fls. 85/88 que condenou o INSS a conceder o benefício de Auxílio-Doença à parte Autora, com o pagamento de valores em atraso monetariamente corrigidos a partir da data do requerimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nA referida sentença foi publicada em 30/11/1988 (fl. 89), tendo o INSS recorrido da decisão (fls. 91/92) e, posteriormente, Acórdão da Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal negado provimento ao referido recurso interposto e mantido a sentença proferida (fls. 112/116), tendo, a partir de então, havido o trânsito em julgado da mesma em 14/10/1994 (fl.118).\r\n\r\nÀs fls. 123/124, a parte Autora requer a execução do julgado mediante petição protocolada no cartório do Juízo em 12/07/1995, tendo o MM Juiz desta Vara Federal determinado a citação do INSS para promover a execução (fl.125).\r\n\r\nNão tendo cumprido o determinado pelo Juízo, em 29/07/2007, o INSS, mediante petição às fls. 196/201, vem a informar que a parte Autora encontra-se recebendo o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição sob o nº 42 - 085.724.070-6 com Data de Início de Benefício (DIB) em 01/05/1989, o qual alega irregularidade na concessão por falta de tempo de contribuição suficiente, e, ainda, alega a impossibilidade de cumulação desse benefício com o de Auxílio-Doença, além de pedir a extinção do feito ao sustentar a ocorrência de “Prescrição da Pretensão Executória” em relação à sentença de fls. 85/88.\r\n\r\nApós manifestação da parte Autora refutando as alegações do INSS (fls. 208/209), o INSS, à fl. 224, reitera a informação acerca da irregularidade na concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à parte Autora e requer a extinção do presente feito.\r\n\r\nInstada a se manifestar (fl.225), a parte Autora não faz menção à alegação do INSS e requer a execução da sentença com o pagamento dos atrasados referente ao benefício deferido naquela decisão (Auxílio-Doença) no período entre julho de 1983 a dezembro de 1998.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 237 onde alega sua incompetência para a apreciação da alegação de Prescrição da Pretensão Executória. Com relação a ilegalidade na concessão do benefício de aposentadoria à parte Autora, requer informações ao INSS.\r\n\r\nResposta do INSS ao MPF às fls. 251/253 e 254/269, juntando comprovação do recebimento do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição nº 42 - 85.724.070-6 (DIB: 01/05/1989).\r\n\r\nPor fim, o MPF, à fl. 272, ratifica sua informação no documento de fl. 237.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, afasto a argüição do INSS sobre a ocorrência de “Prescrição da Pretensão Executória” uma vez que, conforme já mencionado, a sentença que condenou a Autarquia Previdenciária a conceder e a promover o pagamento do benefício de Auxílio-Doença e que foi ratificada pelo Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região veio a transitar em julgado em 14/10/1994 (fl. 118), tendo a parte Autora requerido a execução do julgado em 12/07/1995 (fls. 123/124), tendo, a partir de então, o MM Juiz determinado a citação do INSS para cumprimento daquele julgado em 02/04/1997 (fl. 125).\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se que a parte Autora exerceu seu direito de requerer a execução da sentença no período de cerca de 09 (nove) meses, ou seja, muito antes de transcorrido o prazo decadencial de 05 anos.\r\n\r\nAdemais, conforme o documento à fl. 131, o INSS informa que necessitaria do processo administrativo da parte Autora que se encontrava em outro município para fins de implantação do benefício. \r\n\r\nLogo, entende-se que não pode ser imputado à parte Autora a ocorrência da prescrição da pretensão executória como quer o INSS visto que o tempo decorrido na execução do julgado deveu-se à demora nos procedimentos da própria Autarquia Previdenciária e não à parte Autora.\r\n\r\nCom relação ao período de pagamento do benefício de Auxílio-Doença, entende-se que esse deve ser efetuado entre o dia 22/07/1983, data em que a parte Autora requereu administrativamente junto ao INSS o referido benefício (fl. 12) e que fixo para fins de data de início do benefício (DIB) até o dia 01/05/1989, data a partir da qual foi concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de nº 42 - 085.724.070-6 (fls. 196/206), uma vez que, na data de concessão de ambos os benefícios, encontrava-se em vigência o Decreto nº 89.312 de 23 de janeiro de 1984 que, em seu artigo 20, alínea “b”, vedava a acumulação do recebimento de benefícios de Aposentadoria e Auxílio-Doença, conforme abaixo se reproduz: \r\n\r\n“Art. 20. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) aposentadoria e auxílio-doença;”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRessalte-se que, na presente demanda, não merece ser acolhida a alegação do INSS sobre a ilegalidade na concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à parte Autora, o que, se for o caso, deverá ser objeto de demanda autônoma por parte do INSS.\r\n\r\nEm vista do exposto, CONDENO o INSS a:\r\n\r\n1 - CONCEDER o benefício de Auxílio-Doença à parte Autora, com data de vigência entre o dia 22/07/1983, data em que a parte Autora requereu administrativamente junto ao INSS o referido benefício (fl. 12) e que fixo para fins de data de início do mesmo (DIB), até o dia 01/05/1989, data a partir da qual foi concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de nº 42 - 085.724.070-6 (fls. 196/206), quando o referido benefício deve ser cessado.\r\n\r\n2 - TRAZER AOS AUTOS Planilha de Cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nArbitro astreinte diária de R$ 100,00 (cem reais) para eventual descumprimento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.004336-0 MARISA PARREIRAS DUTRA (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconsidero despacho à fl. 36.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, dada sua condição de incapaz, traga aos presentes autos, procuração por instrumento público onde outorga poderes para sua representante legal, inclusive para a presente demanda.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE E INTIME-SE o INSS. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.004544-8 FLORENCE JOAN CAUSER (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de liminar por intermédio do qual busca, a parte Autora, que o réu restabeleça seu benefício previdenciário em valores correspondentes àqueles anteriores a agosto de 2008, abstendo-se de reduzir o valor do seu benefício previdenciário a título de revisão, bem como de proceder a descontos consignados em curso, e, ainda, promova a restituição de valores descontados. \r\n\r\nInforma que recebe o benefício de pensão por morte de ex-combatente sob o nº 23-082.753.821-9, originada da aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente sob o nº 43-10.468.209-8, cujo titular era seu falecido marido, Malcolm Richard Causer.\r\n\r\nEm princípio, impende considerar que a aposentadoria de ex-combatente do instituidor da pensão fora concedida em 01/06/1967 enquanto que a pensão da parte Autora fora concedida a partir de 11/07/1989 (fl.14), não sendo possível a sua revisão após o decurso do prazo de cinco anos, salvo comprovada má-fé do beneficiário, nos precisos termos do artigo 54, da Lei nº 9.784/99, cuja vigência se iniciou em 01 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, tendo sido ambos os benefícios concedidos anteriormente a vigência desse diploma legal, o prazo decadencial para a Administração iniciou-se da data de sua entrada em vigor, tendo escoado, dessa forma, em 01/02/2004, ou seja, muitos anos antes do início da revisão atacada por meio da presente impetração. Sobre a aplicabilidade desse prazo decadencial, no mesmo sentido já se manifestou o C. STJ:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO. VANTAGEM FUNCIONAL. DECADÊNCIA. LEI N. 9.784/99. DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nA Lei n. 9.784/99, que disciplina o processo administrativo, estabeleceu, em seu art. 54, o prazo de cinco anos para que a Administração Pública possa revogar seus atos. Contudo, dentro de uma lógica interpretativa, esse lapso temporal há de ser contado da vigência do dispositivo, e não da data em que o ato foi praticado, sob pena de se emprestar efeito retroativo à citada Lei.\r\n\r\nNão há que se falar em direito adquirido à percepção de vantagem funcional identificada como parcela variável quando o ato que instituiu o benefício estava eivado de vício insanável.\r\n\r\nSegurança denegada.\r\n\r\n(MS 9115/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/02/2005, DJ 07/08/2006 p. 195)”\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, tenho que a inexistência de prazo decadencial anteriormente à Lei 9.784/99 não afastaria o óbice à revisão do benefício autoral, uma vez que esse diploma não passa de mera densificação do princípio da segurança jurídica, própria razão de ser do Estado de Direito. E sendo assim, não se mostra lícito diante desse princípio, bem como do princípio da razoabilidade, mesmo levando em conta o dever-poder da auto-tutela estatal, e ressalvando-se as hipóteses de má-fé, pretender revisar ato administrativo que já conta com mais de 20 anos, ou seja, que já ultrapassou em muito o maior prazo de caducidade/prescrição previsto nas leis em vigor.\r\n\r\nAs peças que instruem o feito, extraídas do procedimento de revisão empreendido pela Autarquia previdenciária, não permitem deduzir que a alteração do fundamento Do benefício da parte Autora tenha sido ocasionada pela má-fé na obtenção do benefício, pelo contrário, tendo decorrido de nova interpretação dada pelo INSS à incidência do teto dos benefícios previdenciários vinculados ao RGPS, motivo pelo qual, ao menos na via de cognição preliminar, entendo que o direito de anulação/revisão encontra-se caduco na forma determinada no diploma legal acima indicado.\r\n\r\nFinalmente, observando a matéria de fundo da presente demanda, constato que a revisão da Autarquia teve como fundamento a aplicação do teto dos benefícios do RGPS ao benefício de pensão por morte de ex-combatente titulado pela parte Autora, conduta que a evidência se mostra equivocada, tendo em vista tratar-se de benefício de caráter excepcional, não estando inserido nesse regime, cujo valor, desse modo, fica limitado somente aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região na AMS 20055101527542-1, 1ª T. Especializada, rel. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, d. 30/9/2008, DJU 17/10/2008, p. 114:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO INTERNO - PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE - ÓBITO APÓS O ADVENTO DA LEI 9.032/95 - ALÍQUOTA APLICÁVEL AO MONTANTE DOS PROVENTOS DO INSTITUIDOR DE ACORDO COM A LEI VIGENTE NO MOMENTO DO ÓBITO (100%) - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Na hipótese, considerando que o instituidor da pensão faleceu em 10/5/2005 (fl. 11) e a pensão por morte da impetrante começou a vigorar a partir dessa data (fl. 12), após a edição das Leis 9.032/95 e 9.528/97, é de ser garantido à impetrante o pagamento do valor mensal da pensão por morte no percentual de 100% do valor de aposentadoria que o segurado, instituidor da pensão, recebia na data do falecimento, limitada ao valor do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2 - Agravo Interno a que se nega provimento.”\r\n\r\nEm vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o INSS se abstenha de reduzir o valor do benefício de ex-combatente de titularidade da parte Autora (NB 23-082.753.821-9), bem como de proceder a descontos a título de restituição de valores tidos como recebidos a maior nos últimos cinco anos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE o INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001638-0 JOSE ALBINO ALVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2009 FOLHA 126/128 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.002834-5 VANDERLEY FRANCISCO HONORATO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 33/39 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006576-7 RAPHAEL ALBUQUERQUE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2009 FOLHA 109/111 . Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002635-4 RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 06/08 . No caso sob análise, observa-se que a alegada contradição constitui a ocorrência de erro material, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida decisão a ser compreendida com o seguinte teor: \r\n\r\n“Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - Com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido relativo ao pagamento de correção monetária dos valores pagos anteriormente a agosto de 2001 nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n2.1 - Condenar a União Federal a corrigir monetariamente as parcelas vencidas e já pagas (a partir de setembro de 2001) a título de “Quintos”, promovendo a referida atualização pela tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês, compensando-se os valores já pagos de forma administrativa. \r\n\r\n2.2 - Condenar a União Federal ao pagamento à parte Autora da diferença resultante da correção monetária incidente sobre as parcelas vencidas dos referidos “Quintos”. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação, bem como a ressarcir as custas processuais adiantadas pela parte Autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 97.0040127-8 ADILSON ABREU LIMA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n13 - 99.0002725-6 GERMANO MANOEL MARQUES TORRES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n14 - 99.0202077-1 JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) pactuada, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n11 - calcule o Sr. Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n12 - esclareça o Sr. Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n15 - 99.0202780-6 JORGE LUIS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr. Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n6 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima\r\n\r\n16 - 2000.51.02.002341-6 ALICE FERREIRA CANELLA LOPES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005098-5 WALTER DE BARROS SOARES E OUTRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2009 FOLHA 113/118 Custas para Recurso - Réu: R$ 548,35. . \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo no mérito. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência os quais arbitro em R$ 100,00 na forma do disposto no parágrafo 4o, do artigo 20, do CPC, declaro contudo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000012-3 EDSON INACIO CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n10 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000520-0 AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Considerando que o imóvel sub judice fora arrematado em procedimento de execução extrajudicial promovido nos moldes do Decreto-Lei 70/66, cujo desfecho ocorreu anteriormente a propositura da presente ação, intime-se a CEF para que traga a cópia integral da referida execução. Após voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.002376-7 LEONARDO MOTTA DE FARIA E OUTRO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para condenar os Réus a promover à revisão das prestações, a partir de março de 1999, aplicando para fins de reajuste das prestações os índices da categoria profissional da parte autora (Oficiais de Náutica da Marinha Mercante (práticos), observando a declaração anexada nos autos 25/27. \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Condeno contudo os réus a reembolsarem a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005575-0 FRANCISCO JUSTINO DE BRITO (Adv. MARCOS PAULO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial requerida pela parte autora, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução n. 558 da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003792-9 AUREA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro os quesitos de nºs 21 e 22 formulados pela parte autora, pois são pertinentes à fase de cumprimento do julgado, na hipótese de ser acolhida integralmente a demanda. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2- informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a título de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.003458-9 ALEXANDRE SILVA CARIA E OUTRO (Adv. ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No caso em comento a matéria sub judice envolve a discussão sobre a cobertura securitária com relação às avarias verificadas no imóvel da parte autora, pelo que se faz necessário o ingresso da seguradora na condição de litisconsorte passivo necessário junto com o agente financeiro, até porque o sinistro objeto da referida ação já vem sendo indenizado pela CAIXA SEGUROS S/A, sendo necessária a sua manifestação para formação do juízo de convicção.\r\n\r\nOutrossim, para a apreciação do pleito antecipatório, afigura-se mister, ainda, que a parte autora esclareça se já foram executados os reparos no imóvel noticiados no documento de fl. 61.\r\n\r\nDestarte, abra-se vista a parte autora para que se manifeste acerca da fase atual em que se encontra as obras de recuperação do imóvel, devendo, ainda providenciar o ingresso da CAIXA SEGURADORA S.A na condição de litisconsorte necessária. Assino o prazo de dez dias para cumprimento das diligências determinadas na presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.02.006140-9 SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000160/2009 FOLHA 09/12 . No caso sob análise, observa-se caracterizada a ocorrência de Omissão, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passando a fundamentação e o dispositivo da referida sentença a ser compreendida com o seguinte teor: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nOcorre que, por ocasião da edição da Lei nº 8.112/90, todos as pensões estatutárias que, até então, eram de responsabilidade do INSS, passaram a ser mantidas pelos Órgãos de origem do servidor. É o que passou a dispor o artigo 248 da referida Lei Estatutária conforme abaixo se reproduz:\r\n\r\n“Art 248. As pensões estatutárias, concedidas até a vigência desta lei, passam a ser mantidas pelo órgão ou entidade de origem do servidor. “\r\n\r\nConforme informação da União Federal, às fls.49/51, por ocasião da edição da referida Lei, a Autora não promoveu o seu recadastramento junto ao Órgão responsável pelo pagamento do benefício, e, em razão disso, não houve a transferência da sua pensão do INSS para o referido Órgão, sendo, dessa forma, cessado o benefício.\r\n\r\nRessalte-se que a parte Autora, em sua exordial, informa que fora comunicada, em novembro de 1992, de que deveria se dirigir ao Ministério das Comunicações para fins de se recadastrar e não o fez. Em que pese sua alegação de que é pessoa de pouca cultura, tal fato não serve para isentá-la de cumprir o determinado pelo referido Ministério ainda mais para o caso de ter a continuidade de recebimento de seu benefício.\r\n\r\nPor outro lado, o fato de não ter se recadastrado não se mostra também apto a subtrair da Autora o direito ao benefício, haja vista que se trata de direito adquirido pendente exclusivamente do seu exercício pela interessada. \r\n\r\nSaliente-se que a Lei nº 3.373/58, vigente quando do óbito do instituidor, assegurava a percepção do benefício para as filhas solteiras de qualquer idade, o qual somente seria cessado na hipótese de assunção de cargo público pela beneficiária, o que não é o caso da parte Autora.\r\n\r\nA esse respeito já se manifestou a jurisprudência do Tribunal Regional Federal conforme a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA ANTES DO ADVENTO DA LEI 8112/90. FILHA MAIOR SOLTEIRA. LEI 3373/58. DIREITO ADQUIRIDO. IRRETROATIVIDADE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO.\r\n\r\n1. \"A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá´a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.\" (Parágrafo único do art. 5º da Lei 3.373/52).\r\n\r\n2. O direito à pensão se rege pela legislação em vigor na data do falecimento do servidor. Tendo a mãe da impetrante falecido em 13.07.84 e, portanto, antes do advento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, é inaplicável o art. 222, IV deste diploma legal, sob pena de violar-se direito adquirido.\r\n\r\n3. Apelação improvida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9501006786Processo: 9501006786 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/11/2000 Documento: TRF100105854, DJ DATA: 18/12/2000 PAGINA: 9, Relator: JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA)”\r\n\r\nLogo, tendo a Lei nº 8.112/90 em seu artigo 248 determinado a transferência dos benefícios estatutários até então pagos pelo INSS ao Órgão ou Entidade de Origem do servidor, no presente caso, instituidor, entende-se que tem direito à parte Autora ao restabelecimento do benefício por parte da União Federal (Ministério dos Transportes) a partir da data da sua cessação, com o recebimento dos atrasados referentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação por parte do referido Ente Público.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, condenando a União Federal (Ministério dos Transportes) a restabelecer, a partir de 11/12/1990, à parte Autora SANDRA PEREIRA BARBOSA, o benefício de pensão por morte estatutária, cujo instituidor era de Francisco Barbosa (matrícula nº 1.177.698 - fl.57), pagando-lhe os atrasados desde novembro de 1996, com atualização monetária a contar do não pagamento de cada parcela devida segundo os índices aprovados pelo CJF e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação válida.\r\n\r\nJULGO, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito em relação ao INSS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004011-0 MARCIO BELLOT DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Ao SEDIS-NI para excluir o 2º titular MARCIO BELLOT DE SOUZA do pólo ativo e incluir ANA PAULA BELLOT DE SOUZA (conforme documentos à fl. 37).\r\n\r\n2) Com o retorno dos autos, tendo em vista que a aferição do fumus boni iuris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende, no mínimo, da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n3) Cite(m)-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.006504-1 ARMINDA GONCALVES DA SILVA (Adv. BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2009 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Réu: R$ 247,29. . Pelo exposto, \r\n\r\n1 - Mantenho a decisão de fl. 50 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n2.1 - CONDENAR a CEF a suspender quaisquer descontos que vem efetuando na conta-corrente nº 0174.001.00081358-9 de titularidade da parte Autora bem como para que promova a restituição dos valores indevidamente descontados na mesma conta-corrente (considerando-se, porém, o(s) valor(es) em dobro como que a parte Autora, com juros remuneratórios e correção monetária devidos às contas de poupança desde a data em que realizados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\n2.2 - CONDENAR a CEF a manter excluído o nome da parte Autora dos cadastros restritivos em que o houve incluído em razão da indevida evolução do débito relativo à conta-corrente nº 0174.001.00000350-1. \r\n\r\n2.3 - CONDENAR a CEF a pagar à parte Autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a partir da data em que ocorreu o evento danoso.\r\n\r\n2 - Condenar, ainda, a CEF ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002795-0 ALDAHYR BARCELOS GUIMARAES (Adv. FERNANDO FREDERICO) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA - NITEROI /RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2009 FOLHA 144/150 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Coatora.\r\n\r\nOficie-se, outrossim, ao Exmo. Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, relator do agravo de instrumento nº 2008.51.02.002795-0, dando ciência da presente.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.003460-7 MARIA OTILIA MARQUES CAMILLO (Adv. CRISTIANE MARQUES CAMILLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2009 FOLHA 53/54 . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando, por conseqüência, a liminar de fl. 20. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.02.000496-6 CARLOS ARTHUR DE FIGUEIREDO ATHAYDE (Adv. CELIA MARIA FERREIRA VILLELA, NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . 1) Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar depende das informações a serem prestadas pela Autoridade Coatora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30 - 2008.51.02.003465-6 MARIA DE LOURDES SAMPAIO LEITE (Adv. ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ. . Intime-se a parte Autora para que promova o recolhimento das custas processuais junto à CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n31 - 2008.51.02.004287-2 SERGIO ROBERTO AZEREDO DE ANDRADE (Adv. JOSE SALIM CAVALCANTE SIMAO) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2009 FOLHA 29/32 . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2008.51.01.021724-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LISANDRE FERREIRA DA ROCHA. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.004010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x BARRATRADE REPRESENTACAO E COM/ LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.004094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x PAPEL EM MOVIMENTO COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.004098-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x HQB CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.004099-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MAKTUB RIO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.004122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.004125-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DANIEL DE AZEVEDO SILVA. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.004147-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARIA JOSE TEIXEIRA GONCALVES. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.004701-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x TUBINI COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.004786-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRAGA. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.004790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ENEAS MARZANO. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.004791-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n44 - 2009.51.02.000062-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x WOLMER MORANDINI VIEIRA. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n45 - 2008.51.02.004614-2 SAMUEL MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA COABITAR E OUTROS. . D E C I S Ã O \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, e DETERMINO a remessa dos presentes autos para uma das Varas Federais de São Gonçalo - RJ, via Setor de Distribuição de São Gonçalo (SEDIS-SG), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n46 - 2008.51.02.004104-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO. . Intime-se a CEF para que, nos termos da Lei nº 10.188/2001, comprove, mediante documentação pertinente, o envio das notificações aos autores bem como o recebimento das mesmas, uma vez que, na cópia do documento à fl. 21, não se comprovam nem o envio e nem tampouco o recebimento dos referido documentos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2000.51.02.000460-4 JOAO RENATO LEMOS MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n6 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2005.51.02.005173-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000171/2009 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 366,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 366,57. . Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes, julgando extinto a presente ação, com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a vista do acordo entabulado pelas partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES). . \r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO. \r\n\r\nCom fundamento no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. Retornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 558 da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.003293-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LEANDRO LOPES AGUIAR. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.003953-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA E OUTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.004024-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.004698-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.004703-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n55 - 2008.51.02.004706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCIA MATTOS FERREIRA DE CASTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.004723-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ZOOMGRAF-K LTDA E OUTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n57 - 2009.51.02.000046-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x REC PECAS AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n58 - 2008.51.02.003918-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x OZIAS OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2009 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela União Federal objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a imissão na posse de área de sua propriedade, consistente das areias da Praia de Itaipu, nesta Cidade, irregularmente ocupada pelo Réu, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas que decorrem de sua propriedade sobre o referido bem, inclusive com a disposição através de demolição do imóvel sobre área irregular. \r\n\r\nÀ fl. 35, foi proferida decisão antecipatória dos efeitos da tutela com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Diante de todo o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do CPC, para determinar ao Réu para que, no prazo de 30 (trinta) promova por sua conta própria a demolição da parte do referido imóvel construído sobre área irregular, conforme descrito nas notificações susomencionadas, e posteriormente desocupe a área onde fora o mesmo instalado, ficando, a União Federal, após decorrido esse prazo, imitida na posse da área, e, conseqüentemente, autorizada a promover a demolição da edificação irregular, dando cumprimento ao art. 10 da Lei 9.636/98, devendo o Réu abster-se de promover qualquer outra edificação não autorizada no local, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nIrresignada, a União Federal opôs, às fls. 52/53, embargos de declaração, alegando erro material, porque, no dispositivo da referida decisão, consta a condenação do Réu a promover “por sua conta própria a demolição da parte do referido imóvel construído sobre área irregular, conforme descrito nas notificações susomencionadas (...)” quando o correto seria a demolição do imóvel em sua integralidade, conforme o pedido constante de sua inicial.\r\n\r\nAlega que, ao constar o termo “parte” no dispositivo da referida decisão, poderá vir a causar dificuldades e/ou embaraços no cumprimento do julgado, fazendo com que o Réu possa vir a somente demolir o imóvel em caráter parcial quando o correto seria a demolição total do mesmo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo os presentes embargos pois atendem aos pressupostos de admissibilidade e inclusive da tempestividade. \r\n\r\nNa forma do art. 535, incisos I e II, do CPC, os embargos declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença.\r\n\r\nNo caso, a União Federal entende ter ocorrido erro material na decisão, pois, no dispositivo da mesma, houve a condenação do Réu a promover a demolição por sua conta própria a demolição da parte do referido imóvel construído sobre área irregular, conforme descrito nas notificações susomencionadas (...)”, quando o correto seria a demolição do imóvel em sua integralidade, conforme consta em sua petição inicial.\r\n\r\nNo caso sob análise, observa-se caracterizada a ocorrência de erro material, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida decisão a ser compreendida com o seguinte teor: \r\n\r\n“Diante de todo o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do CPC, para determinar ao Réu para que, no prazo de 30 (trinta) promova por sua conta própria a demolição do referido imóvel construído sobre área irregular, conforme descrito nas notificações susomencionadas, e posteriormente desocupe a área onde fora o mesmo instalado, ficando, a União Federal, após decorrido esse prazo, imitida na posse da área, e, conseqüentemente, autorizada a promover a demolição da edificação irregular, dando cumprimento ao art. 10 da Lei 9.636/98, devendo o Réu abster-se de promover qualquer outra edificação não autorizada no local, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2008.51.02.004310-4 MARIA ISABEL PEREIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2009 FOLHA 10 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, proceda-se à baixa no registro de distribuição e ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n60 - 2004.51.02.002609-5 ALIPIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Réu: R$ 37,39. . Em face do exposto, REJEITO os presentes embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 2006.51.02.003932-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC) x MARCELO SILVA SA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2004.51.02.001477-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ADEMIR SOARES RIQUEIRA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2009 FOLHA 160/162 . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da liquidação da sentença exeqüenda, fixando o valor de R$ 1.552,13 (um mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e treze centavos) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor. \r\n\r\nII - Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 89/94 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.001711-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALCIDES ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 141/143 . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da liquidação da sentença exeqüenda, fixando o valor de R$ R$ 462,92 (quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor. \r\n\r\nII - Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 47/54 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.001603-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x DEBORA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 119/121 . Diante do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os embargos à execução extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do contido no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPor medida de economia processual, traslade-se para os autos principais, cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 355/361 devendo a execução prosseguir pelos referidos valores os quais se tratam de mera atualização. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.004630-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2009 FOLHA 122/125 . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar, por meio da apuração das diferenças devidas somente até o óbito do segurado, nos termos da fundamentação supra, devendo a apuração prosseguir nos autos da execução. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência, por terem sido os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, e remeta-se os autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos, observando como termo final da apuração das diferenças o óbito do segurado, conforme certidão de óbito de fl. 127 dos autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.004923-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HELENA ORTIZ ZIMMERMANN (Adv. MONICA SZTERN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 26/28 . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o valor executar a quantia de R$ 8.385,28 (montante principal) + R$ 710,57 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência da Embargada foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com força no art. 20, §4º, CPC, que deverão ser abatidos do valor da condenação por ocasião da requisição. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 26/30 para os autos da execução. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.001208-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LIDIO MENEZES DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 163/164 . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia no montante de R$ 38.146,32 (trinta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.001209-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EURIDES MOTA LEAL E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nAntes de mais nada, defiro o levantamento da parte incontroversa do débito. Expeça-se os respectivos alvarás.\r\n\r\nApós, tendo em vista as informações da Contadoria Judicial de fls. 17 e 26, determino que a CEF traga aos autos, no prazo de 30 dias, o extrato da poupança 6121-0, relativo ao mês de 01/89.\r\n\r\nCom a vinda do documento, retornem os autos à Contadoria para que elabore a respectiva memória de cálculo, bem como para que atualize a já efetuada, levando em conta, outrossim, os levantamentos aqui autorizados.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.001423-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PAULO ROBERTO BELLO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 139/140 . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o valor executar à quantia de R$ 23.641,83 ( vinte e três mil ,seiscentos e quarenta e um e oitenta e três centavos) e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência os quais fixo 1% do valor da causa por força do contido no artigo 20, §4º do CPC, os quais deverão ser compensados no valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 34/40 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.005248-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ZILDA MELO BRAGA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2009 FOLHA 129/131 . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 1.033,59 (montante principal) e R$ 163,33 (honorários de sucumbência), em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esses valores.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de gratuidade de justiça requerida pela embargada que ora defiro, e face a sucumbência de maior vulto, condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls. 45/48 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.006086-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 165/166 . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para fixar o valor executar a quantia de R$ 293,48, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 13/19 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n72 - 2008.51.02.001786-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DILNEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS). . Com razão o INSS ao afirmar que, tendo sido deferida a pensão por morte à Autora, e existindo outros dependentes em gozo desse benefício, cabe a ela a cota-parte resultado da divisão paritária da renda mensal, não sendo lícita a pretensão de receber integralmente esse valor, sob pena de enriquecimento sem causa em prejuízo do Erário.\r\n\r\nDesse modo, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore nova memória de cálculo levando os valores recebidos pelos demais dependentes, nos termos das alegações e documentos juntados pela Autarquia, devendo obedecer também os seguintes critérios:\r\n\r\nCorreção Monetária: tabela de precatórios;\r\n\r\nData inicial: inadimplemento\r\n\r\nJuros de mora: 1% ao ano.\r\n\r\nData inicial: citação\r\n\r\nHonorários: 5% da condenação, na forma da Sum. 111 do STJ.\r\n\r\nCumpra-se. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.02.002101-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x RAUL CARLOS PARETO JUNIOR E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 49/52 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do 269, I, do CPC, para extinguir a execução, em face da inexequibilidade do comando contido no título.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem tanto eles como os presentes autos.\r\n\r\n74 - 2009.51.02.000455-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO MARIA DA SILVA FARIAS (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n75 - 2009.51.02.000515-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 736079"
                            ],
                            "738633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.004976-3 DIDICO COM/ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . 1) Apreciarei a liminar após a vinda das Informações da Autoridade Coatora.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.000730-0 SOLSERV SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . 1) Apreciarei a liminar após a vinda das Informações da Autoridade Coatora.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 738633"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES MOREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2 - 2008.51.52.001530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARRETO ALVES (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA GREGÓRIO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO CLAUDIO SPINDOLA BRAGA (Adv. HELTTON BARATA ARAUJO, GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a parte ré suspenda os descontos realizados a título de contribuições ao Plano de Seguridade Social - PSS relativamente ao terço constitucional de férias. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 475,93 (fls. 80/82), correspondente à restituição de valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional, devendo o valor devido ser atualizado a partir de 16/01/2009, com aplicação da taxa SELIC, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA GOMES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,96. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, de acordo com o critério a seguir, e observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) de setembro de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nb) de maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nc)a partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n8 - 2008.51.02.004133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA COSTA LEITE TAVARES CARMO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.02.004133-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS, devendo esclarecer qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta e, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282 do CPC. Deverá, também, trazer aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.052691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO JOSE DIAS GUEDES (Adv. DANILO MACEDO SOLDATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Prevenção, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.052831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.052831-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 20075167003325-3, indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY QUINTANILHA DINAU (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BORGES DE ARAUJO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, com base nos critérios a seguir fixados, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) de setembro de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nb) de maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nc)a partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA DE SOUZA LEITE (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n14 - 2009.51.52.000571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000571-6\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, em que se pleiteia gratificações de desempenho distintas, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, apenas um dos pedidos deverá ser mantido, podendo a parte, se quiser, ingressar com ação autônoma para pleitear outra(s) gratificação(ões). \r\n\r\nPelo exposto, passo a prosseguir o julgamento em relação à GDASST, excluindo do feito o(s) pedido(s) relativo(s) a outra(s) gratificação(ões).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERALTA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao valor excedente a 60 salários mínimos (fl. 3), incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA INGEBORG HARTMANN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000266/2009 . Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III e 329, caput do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme acordo homologado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MA\\RIA MAGDALENA NUNES (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS CONSTANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2009 . SENTENÇA (TIPO A): “Trata-se de pedido de pensão por morte cujo instituidor é Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez. A parte autora defende que conviveu com o falecido por cerca de quatro anos, formando um núcleo familiar. Em esfera administrativa, o INSS indeferiu a concessão do benefício com o fundamento na não demonstração da união estável. Na Contestação, o INSS sustenta a não formação da união estável, que não fora devidamente comprovada. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há argüição de preliminares. O Texto Constitucional determina que a Legislação Previdenciária tutele o núcleo familiar, inclusive o oriundo da união estável. Esse mister é cumprido pela Lei nº 8.213/91, especialmente pelo artigo 16, inciso I. Ora, nos autos, a parte autora apresenta prova material que demonstra a formação de um núcleo familiar com Carlos Alberto Ferreira de Melo Pitrez. Apresenta comprovantes de residência comuns de dois imóveis que residiam, ou seja, um em Marica a fls. 14, 35, 36/37, 48 e 50, bem como comprovantes que residiam, também, em Laranjeiras, nos termos dos documentos de fls. 16 e 27. Na qualidade de prova material, a parte autora demonstra, igualmente, que atuou na qualidade de responsável pela internação do falecido (fls.). A fls.45/46, a parte autora demonstra que fora a responsável pelas cerimônias fúnebres do falecido. A fls. 48, documento demonstra movimentações de contas bancárias entre a autora e o falecido. Esse conjunto de prova material em harmonia com a prova testemunhal apresentada em audiência, demonstra que a autora possui a qualidade de dependente nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/91. Salienta-se que as três testemunhas foram uníssonas quanto à formação da união estável com o falecido por cerca de quatro anos. Dessa forma, mostra-se inadequado o indeferimento de concessão do benefício por parte do INSS. Destaca-se que o falecido era aposentado por tempo de contribuição (fls. 85). No presente caso, a data de início do benefício deverá ser a data do óbito, ocorrido no dia 16 de janeiro de 2008, na medida em que o requerimento administrativo do benefício ocorrera em 28/01/2008 (fls. 75). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo civil, para condenar o INSS a conceder benefício de pensão por morte à autora, cujo instituidor foi Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez. Condeno-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas do benefício a partir de 16 de janeiro de 2008 (data que fixo para fins de início do benefício), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. As parcelas vencidas deverão ser calculadas em esfera administrativas, para posterior expedição de RPV. Determino que a obrigação de fazer seja cumprida e demonstrada nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas. Sem condenação de honorários. Transitado em julgado, expeça-se RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.”\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARCOS DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PROCESSO Nº 2008.51.52.000651-0\r\n\r\nFls. 69: assiste razão à parte Ré. Torno sem efeito a certidão de fls. 65.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 37/64.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x JOÃO VITOR CAVALCANTE MARTINS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2009 . Por todo o exposto, com suporte no art. 269, II do CPC, EXTINGO O PROCESSO ante o reconhecimento do pedido formulado pela autora a fim de que seja restabelecido o seu benefício pensão por morte.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000034/2009 . SENTENÇA (TIPO B1): Trata-se de proposta de transação apresentada em audiência e acolhida pela parte autora. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, para homologar o acordo celebrado em audiência. Implemente o INSS, em 60 (sessenta dias) o benefício de pensão por morte cujo instituidor é João Jacinto da Silva, figurando como data de início de benefício o dia 02/11/2006 e data de início de pagamento o dia 01/01/2009; proceda ao INSS ao cálculo da renda mensal inicial e de 90% das parcelas vencidas em esfera administrativa, monetariamente corrigidas, para posterior expedição de RPV. Determino o prazo de 60 (sessenta dias) para o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cumprido, expeça-se RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.003900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2009 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, percebida pela parte autora, inativa, e condeno a Ré a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde dezembro de 2003 a março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.000541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE CASTRO (Adv. NELSON DALLES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO N º 2009.51.52.000541-8\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.000579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE MELLO CANELLAS (Adv. PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.000579-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão , no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n24 - 2008.51.01.026873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO N º 2008.51.01.026873-7\r\n\r\nConsiderando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos arts. 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e Lei 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,66. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, no valor de R$ 1.183,70 (COD. ESTAB. 59920600294920 INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL), segundo extrato às fls. 40/42, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUCIO CALADO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.826,66 (COD. ESTAB. 09820610736927 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ); segundo extrato às fl. 39, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELENE DIAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,52. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), no valor de R$ 13,90 (COD. ESTAB. 9820610142631 EMPREITEIRA MALET S C LTDA); R$ 126,62 (COD ESTAB. 9820612106842 - CIA FEDERAL FUNDIÇÃO); R$ 81,61 (COB. ESTAB. 09820612106842 - CIA FEDERAL FUNDIÇÃO); R$ 2.042,11 (COB. ESTAB. 59920600197208 - VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) segundo extrato às fls. 23/25, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BELLO LOYOLA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,90. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), no valor de R$ 3.410,47 (COD. ESTAB. 59914800217178 CIA FLORESTAL MONTE DOURADO CONFIDENCIAL), segundo extrato às fl. 29, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 512,87 (COD. ESTAB. 9820612186823 - DELFIN RIO AS CRED IMOB) e no valor de R$ 4.201,76 (COD. ESTAB. 9820612179464 - COFRELAR ASSOCIAÇÃO POUPANÇA E EMPRESA), segundo extratos às fls.32/33, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PINTO BARBOSA (Adv. HERALDO LIMA RIZERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,36. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 2.731,70 (COD. ESTAB. 09820610748252 MIN MAR ARSENAL MARINHA RIO DE JANEIRO); segundo extrato às fls. 111/116, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.001701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,29. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.031,81(COD. ESTAB. 59970501158383 ARAUJO S.A ENGENHARIA E MONTAGENS); segundo extrato às fl. 25, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELSO THOMAZELLI (Adv. MAURO SARTOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 14.823,51 (COD. ESTAB. 59960300033436 CIA ESTADUAL DE GAS); segundo extrato às fl. 32, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO VAZ DOS SANTOS (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 12.777,65 (COD. ESTAB. 59920600654960 MINISTÉRIO DO TRABALHO DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO); segundo extrato às fls. 31, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE JESUS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA BRAGA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES RIBEIRO BRASIL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA FRANCO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DE QUEIROZ SANTOS REP/ P/ ANA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IWANDA ESPINDOLA DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO COELHO DA SILVA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE BENSIMON (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA RANGEL NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA HELENA GUIMARAES SOARES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MEIRELLES MAGALHAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.007253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SOARES AFONSO x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH SANTOS ESTIGARRIBIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALVADORA CARDOSO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NANCI (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2007.51.52.007826-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LINDA DINIZ DE MATTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA BAYAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCAS ANDRADE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.008004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BULHOES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDICTA DE AZEVEDO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MORAES DA SILVA (Adv. RUBENS MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES WIRZMA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURALIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.008372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUIZA MONTEIRO VENTURA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.008633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE COSTA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.008688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.008708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.008870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2007.51.52.008870-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.031373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BERNARDES (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.000084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2008.51.52.000084-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.000412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR PESSOA BELLO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.52.000463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE MORAES FERREIRA (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.000618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY FERREIRA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.000820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA VARGAS PEREIRA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.000822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MACHADO LAMOGLIA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFrise-se que dos valores depositados está sendo retida na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento (CEF), a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público(PSS), em conformidade com o disposto no art. 45 da MP nº 449 de 3/12/2008 e na Orientação Normativa nº 18 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.001217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIO RODRIGUES BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.002231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER GONCALVES CORREA TRINDADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.002356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTHAS ARAUJO DE BRITTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2008.51.52.002356-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.002678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2008.51.52.002678-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.002768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA ROCHA SANT ANNA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.002768-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.52.003048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA VAZ FERREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2008.51.52.003048-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2008.51.52.003339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARQUES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2008.51.52.003439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SOUSA DOS ANJOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2008.51.52.003553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2008.51.52.003591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELVIRA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2008.51.52.003873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MILLS SALGADO (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.003873-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2008.51.52.004148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIVAL ROSARIO DE MARINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.004148-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2008.51.52.004478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MEIRELLES MAGALHAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.52.004478-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n85 - 2007.51.52.007486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo nº: 2007.51.52.007486-9\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.007802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA VARGAS (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo nº: 2007.51.52.007802-4\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.008067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RODRIGUES ALVES (Adv. CELSO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2007.51.52.008067-5\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.008416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA BITTENCOURT (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo nº: 2007.51.52.008416-4\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.008626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARIOSTO DE BARROS PERLINGEIRO (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo nº: 2007.51.52.008626-4\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.009007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2007.51.52.009007-3\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2008.51.52.000189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MACHADO GONCALVES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI, ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\n“(...)Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\n92 - 2008.51.52.002921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO RIBEIRO FACAO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (... )manifeste-se a parte autora em igual período, apresentando o instrumento de procuração.\r\n\r\nPeríodo: 10(dez) dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.52.004265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.51.092705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)Com a vinda das informações, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte ré. \r\n\r\nDecorridos, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n95 - 2007.51.52.008542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR JOSE ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.52.001799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE MEUREN (Adv. DULCE PINTO SILVA) x BANCO BMG S/A (Adv. AMANDA VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 57\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 738507"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.05.001656-5 MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor, por mandado, a se manifestar em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0052927-4 GEORGINA IRENNE ABIRAXIS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que informado pelo INSS a existência de companheira recebendo o beneficio de pensão por morte, defiro a habilitação dos filhos de Mario Rocha Fernandes na forma já explicitada a fl.402, porém para o recebimento de 50% do valor devido, cabendo a cada filho, portando, o percentual de 10%.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para levantamento e, por fim, arquivem-se dando ciência ao INSS.\r\n\r\n3 - 2002.51.05.001460-8 ANTONIO CARLOS MOLIARI DO AMARAL (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Traga o patrono declaração firmada pelo autor renunciando expressamente aos valores que superem os 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo cumprida a determinação supra e diante da petição de fls.295/296, cite-se o INSS na forma do art.730 do CPC, ciente de que a execução se dará no limite de 60 salários mínimos, aí incluídos os honorários do advogado.\r\n\r\nNão havendo apresentação de embargos, certifique a Secretaria. Em seguida, expeçam-se os RPVs e, com o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nPor fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001697-0 RITA LUCIA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Diga a autora, em trinta dias, a atual situação da ação de reconhecimento de união estável proposta por Marli Leandro da Silva.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004793-5 VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, somente.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.05.001347-3 ARTHUR PACHECO DE MEDEIROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se fls.21, remetendo-se os autos ao setor de distribuição para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n7 - 2008.51.05.001648-6 GHETTELING VICTORINO DE SA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,00, de acoro com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2009, às 16:30 horas, para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAtenção: No momento da intimação da autora para comparecimento à audiência deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ainda à verificação da condição sócio-econômica da autora e de sua família, informando as condições da habitação, a renda familiar e o número de pessoas que ali coabitam. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias para manifestação sobre o laudo e sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Na oportunidade deverá o INSS esclarecer se persiste o interesse em ouvir a Sra. Lídia de As Oliveira(fl.68).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000402-5 IRINEU JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões no prazo de lei.\r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Recebo a apelação da parte ré (CEF), no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (AUTORES E DEMAIS RÉUS) para contra-razões, no prazo no prazo comum de quinze dias, não devendo os autos saírem de cartório com carga.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0016376-0 SEBASTIAO LINHARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nA autora Maria Lucia Junior teve os valores a que fazia jus creditados em sua conta vinculada (fls.189/200), satisfeita, portanto, sua pretensão.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de honorários feito pela advogada dativa não merece prosperar, vez que a sentença não condenou a CEF em honorários em razão de sucumbência recíproca (fl.110/111).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0600282-2 MARIA IMACULADA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls. 227/232, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme decidiu o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, à exceção do autor José dos Santos, vez que em relação ao mesmo não foi possível a localização dos dados pois não localizado o seu número do PIS.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que consulte o banco de dados da Receita Federal para localização do domicílio do referido autor (José dos Santos -CPF 514.418.537-15). Após, expeça-se mandado para intimação objetivando seja fornecido o número do PIS, podendo tal informação ser passada diretamente ao Oficial de Justiça cumpridor da diligência.\r\n\r\nJuntada a informação nos autos, intime-se a CEF, por mandado, para em trinta dias informar a situação do autor no que concerne ao recebimento do direito a que faz jus nos autos.\r\n\r\n12 - 99.0500463-7 MARIA SEMVERGONHA MODAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Defiro a suspensão do feito por noventa dias.\r\n\r\nDê-se Ciência à União Federal (AGU)\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido, reabra-se vista dos autos à exeqüente para os requerimentos de direito.\r\n\r\n13 - 99.0500943-4 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro os quesitos suplementares apresentados pelo autor, vez que tratam-se, na verdade, de quesitos cuja apresentação deveria ter se dado quando da abertura de vista para quesitação, tendo ocorrido, portanto, a preclusão do direito da parte em apresentá-los.\r\n\r\nVenham para sentença.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014879-4 ELBE JOSE DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que a CEF comprovou que a parte autora recebeu os valores que lhe eram devidos nada mais há a ser apreciado nos autos, razão pela qual determino o seu arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2001.51.05.000303-5 ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . À CEF, por trinta dias, para ciência da penhora on-line e requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2002.51.05.000354-4 SIMPLE DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. VITALINO SALARINI, JOANA D ARC SALARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n17 - 2005.51.05.001218-2 MARCOS CEZAR DAFLON BARROZO (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido do CNPQ de execução do julgado de acordo com a sentença de 1° Grau, uma vez que a decisão definitiva, em sede recursal, alterou os ônus sucumbenciais para o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAssim, diga o conselho se há interesse na execução em dez dias.\r\n\r\nInformado o desinteresse, encaminhem-se para o arquivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.000735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALCENIR DA SILVA MARINELLI (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a ré, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 1.535,98 (valor da condenação mais honorários advocatícios, conforme especificado à fl. 168, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à União Federal (AGU) para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001249-0 SÉRGIO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora para oferecimento de contra-razões ao agravo retido apresentado pela CEF e se manifestar sobre Fls.90/94.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001262-2 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela contidos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira:\r\n\r\n1- aplique sobre o saldo existente entre 01 e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser);\r\n\r\n2 - aplique sobre o saldo existente entre 01 e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo: Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nDeverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001278-6 RODRIGO FREIRA VIANA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF, em máximos 45 dias, extratos da conta de poupança n°970-013-82581731 - (dígito identificador ilegível) no período de maio a julho de 1987.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001953-7 CHENAVE INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A parte autora juntou petição requerendo a desistência da ação em razão das partes terem transigido na esfera administrativa.\r\n\r\nAssim, diga a CEF, em cinco dias, se concorda com o pedido autoral.\r\n\r\n23 - 2008.51.05.000907-0 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM (Adv. MARTA EMMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2008.51.05.001822-7 KRIKOR KIRAZIAN E OUTRO (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré juntar os documentos pertinentes acaso existentes e se manifestar sobre a necessidade de produção de provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, em sendo alegado pela parte ré quaisquer das matérias dispostas no art. 301, do CPC, bem como se opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou, em sendo juntados documentos, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores acaso devidos à parte autora.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.05.001861-6 ESPOLIO DE ANA DE JESUS PONCIANO CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo setor de distribuição para livre remessa, vez que inexistente a prevenção apontada.\r\n\r\nRegularize o patrono a procuração juntada, vez que a outorga de poderes deve ser dada pelo espólio de Ana de Jesus Ponciano Cunha, representado pela inventariante Isis Ponciano Cunha. Na mesma oportunidade esclareça qual a conta de poupança que pretende ver corrigida com os índices elencados, vez que na inicial (fl.03) consta o nº.02583002-4 enquanto os extratos juntados (fls.24/30) refere-se a conta diversa. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001608-1 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Redesigno a audiência para o dia 07/05/2009, às 14:00 horas, vez que a data anteriormente designada é feriado estadual.\r\n\r\nIntimem-se o réu, o Município de Trajano de Moraes e a testemunha Luiz Antonio Sartório. Notifique-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n27 - 2009.51.05.000094-0 EDUARDO MARTINS SAMPAIO (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face dos argumentos lançados pela União Federal (PFN) às fls.50, devolvo o prazo para contestar o pedido.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 97.0055996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CLEBER DA SILVA FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF novos 30 dias para apresentação do valor atualizado do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se.\r\n\r\n29 - 98.0600658-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x J P THURLER ME E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER). . Defiro à CEF novos 30 dias para que junte aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 99.0500011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO). . À CEF, em trinta dias, para ciência da certidão negativa de fl.135.\r\n\r\n31 - 99.0500517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JACQUELINE SANTOS MASCARENHAS (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Jacqueline Santos Mascarenhas peticiona às fls. retro requerendo o desbloqueio de sua conta bancária.\r\n\r\nDos documentos juntados aos autos, verifico que os valores retidos em conta no Banco do Brasil são provenientes de salários/proventos, razão pela qual são tidos como impenhoráveis pela lei vigente (art. 649, IV, do CPC). \r\n\r\nDiante disto, determino o desbloqueio imediato dos valores retidos nas contas dos requerentes, exclusivamente aqueles depositados nas instituições bancárias acima mencionadas. Sirvo-me do sistema BacenJud para tal desiderato.\r\n\r\n32 - 2002.51.05.000120-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x PEDRO AUGUSTO FERREIRA MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por 180 dias, conforme requerido pela União Federal (AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo abra-se vista à autora para que comprove as diligência feitas no curso do prazo de suspensão e requeira o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.001759-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUSSARA MACHADO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN na forma retro requerida, dando prazo de 30 dias para resposta.\r\n\r\nVinda a informação vista à CEF para os requerimentos de direito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.05.000232-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DORIAM LOPES SILVA SANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF novos 30 dias para apresentação do valor atualizado do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.05.000475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF novos 30 dias para apresentação do valor atualizado do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.001253-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TAYVERSON BUSQUET PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se fls.78/80, anexando-as à contra capa.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN na forma requerida, dando prazo de 30 dias para resposta.\r\n\r\nVinda a informação abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito pelo mesmo prazo.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.002308-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLAVIO DA SILVA LABRINCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em trinta dias, sobre a certidão de óbito do executado.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.002316-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PADARIA IRMÃOS PIRES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à CEF por trinta dias para o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquive-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.021416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES. . Defiro o pedido da CEF de alteração do rito para ação monitória. Ao setor de distribuição para a alteração da classe.\r\n\r\nProceda a Secretaria à substituição das peças de fls.02/04 pela inicial juntada às fls.32/34.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, intimando-se o(s) réu(s) para pagar(em) ou oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias. O mandado deverá ser instruído com cópia da inicial e de fls.09/21.\r\n\r\n40 - 2008.51.05.000713-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SIDNEY COML/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, para novos 30 dias, para indicação dos atuais domicílios dos réus.\r\n\r\n41 - 2008.51.05.000802-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL MARTINS DA COSTA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . À CEF para ciência da certidão negativa de fl. 28 e requerer o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.001438-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARVALHO E REIS COM FARMACEUTICO LTDA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x LENITA RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito a exceção de pré-executividade uma vez que a matéria suscitada às fls.49/53 (cobertura do contrato pela cláusula do seguro de crédito), somente poderia ser discutida em sede própria. Não estamos, definitivamente, no campo de matérias de ordem pública. Entretanto, como a exceção de pré-executividade não suspende o prazo para apresentação de embargos e, conforme certificado a fl.56, o prazo previsto em lei para sua interposição decorreu sem haver manifestação dos réus, tendo, portanto, precluído a oportunidade da parte para questionar o título executivo, deve a execução prosseguir no seu trâmite regular. \r\n\r\nEsclareça o patrono se representa também os interesses dos sócios-proprietários da pessoa jurídica devendo, em caso positivo, juntar procuração, em dez dias, das pessoas físicas-rés para atuar nos autos em defesa das mesmas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação, observando-se a nova redação dada pela lei 11.382/06 relativamente ao procedimento de execução extrajudicial, devendo constar do mandado a determinação de indicação de bens pelo executado (art.652, §3º, CPC).\r\n\r\n43 - 2008.51.05.001443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ILKA CEREJA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para indicação do atual endereço da ré.\r\n\r\n44 - 2008.51.05.001465-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SIDNEY COML/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por trinta dias, para ciência das certidões negativas e requerer o que for de direito.\r\n\r\n45 - 2008.51.05.001466-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se mandados de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor, uma vez que a interposição de embargos, se não necessita da garantia do Juízo, também não possui mais o condão de suspender a execução.\r\n\r\nNo momento da realização da diligência deverá o devedor indicar ao oficial de justiça os bens passíveis de penhora, nos termos do art.652, §3º do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2000.51.05.001671-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA) x GRAZIEL ALCINO CARVALHO QUINDELER E OUTROS. . À CEF, em quinze dias, sobre as guias juntadas pelos réus, devendo confirmar ao Juízo se ocorreu a liquidação do débito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n47 - 2001.51.05.000979-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALD CEZAR DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por trinta dias, para ciência do resultado da penhora on-line e requerimentos de direito.\r\n\r\n48 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Determino à CEF que, em máximos trinta dias, se manifeste expressamente sobre a discrepância entre os valores por ela fornecidos (fls.182/189) e os encontrados pelo contador judicial (194/196).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000260-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x TANIA MIGUEL LEAO KLAYN. . Defiro a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento do débito (34 meses), cabendo à CEF, no caso de inadimplemento, requerer ao juízo o for de direito.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS FERNANDO PANARO DIAS (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x FENIX DE FRIBURGO SOUND AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF, em 30 dias, o valor atualizado do débito e os locais para diligências relativas aos réus Fênix de Friburgo Sound Auto Center LTDA ME e Fabio Henrique de Carvalho.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.001551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SONIA REGINA COSTA VITORIENSE (Adv. YANAE MELO DA COSTA). . A embargante-ré, Sonia Regina Costa Vitoriense, requereu a realização de perícia contábil porém não apresentou quesitos quando intimada, nem tampouco dignou-se a proceder ao pagamento dos honorários do perito até a presente data.\r\n\r\nPara evitar alegação futura de cerceamento de defesa defiro novos dez dias à ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, os quais foram fixados em R$ 700,00 (setecentos reais) e apresentar os quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, declaro renunciada a prova técnica pela parte requerente e determino a vinda dos autos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.001553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IEDA PALMA KELLER E OUTRO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.002313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO MURILO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à CEF por trinta dias para o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.002314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA MADALENA COIMBRA DA CRUZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x MAKSURF CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Para apreciação do pedido de fl.41, traga a CEF, em trinta dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\n55 - 2008.51.05.000801-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x PRODA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela ré.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Sr. Claudius Moniz de Aragão, fixando seus honorários em R$ 700,00 (valor idêntico ao que vem sendo fixado por este Juízo em processos análogos).\r\n\r\nDefiro à ré o prazo de trinta dias para depósito dos honorários ou, no mesmo prazo, o depósito da primeira parcela, podendo dividir o valor em três parcelas, no máximo. Não havendo manifestação da ré entender-se-á como renunciada a prova técnica e a vinda dos autos conclusos para decisão sobre os embargos no estado em que se encontra o processo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias (comum).\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.05.001860-4 JORGE MAGALHAES (Adv. PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre os embargos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2001.51.05.000964-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JAIRO AMORIM DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora conste nos autos certidão circunstanciada sobre os bens do réu (fl. 28), defiro o pedido da CEF de fl. 146/147 vez que a certidão referida é datada de 2003.\r\n\r\nCumprido o mandado, abra-se vista à CEF, por trinta dias, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001835-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ONLY PLAY FRIBURGO DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA). . Oficie-se à CEF para transferência do valor integral existente na conta 4014.005.00000982-0, observando que o envio dos valores deve se dar através de GRU na forma requerida pelo MPF (fls.949/950), devendo ser feito somente no dia seguinte ao aniversário da conta. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a empresa ré na pessoa dos seus responsáveis, indicados pelo MPF (fls.952/953), para pagamento dos ônus sucumbenciais no valor de R$ 1.000.601,02 (um milhão, seiscentos reais e dois centavos), no prazo de quinze dias, dando-lhes ciência de que o não pagamento no aludido prazo implicará no acréscimo de multa de 10%.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que efetue contato, via telefone, com a Receita Federal para certificar a situação atual do procedimento para entrega às entidades beneficiárias dos computadores cuja montagem e destinação foi determinada em sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 97.0051124-3 CECILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x LYDIA THEREZINHA CAPOSSI (Adv. VITALINO SALARINI) x AURORA DO ALMO PIRAN E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI) x AMARO GERVASIO MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DE DEUS PATUELI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENAYDE RUIZ LIMA (Adv. VITALINO SALARINI) x ANA GONCALVES RAMOS (Adv. VITALINO SALARINI) x IVANILDE RAMINELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI) x LOURDES PIRAN KNUST (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA AURORA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ENILDA MARIA MACHADO HERDY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao INSS sobre as habilitações requeridas.\r\n\r\nCabe à parte autora juntar procurações outorgadas pelos interessados.\r\n\r\n60 - 97.0051293-2 SIDNEI CONDACK E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À parte autora, em dez dias, sobre as alegações do INSS (fls.199/208).\r\n\r\n61 - 97.0052252-0 ADALGISA CUSTODIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro o prazo de dez dias à parte autora para os requerimentos de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, Retornem ao arquivo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.55.004472-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS - BLOCO 23 (Adv. LILIANE LOUBACK GITTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a ré, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 6.892,58 (R$ 4.303,00 de condomínio em atraso, R$ 1.655,18 de juros, mais R$ 820,50 de correção monetária, além de R$ 113,90 de multa), de acordo com os valores lançados pela parte autora (fls.277), tudo acrescido de 10% de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 276/277, venham conclusos.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n63 - 2007.51.05.001113-7 EMMY COELHO SANCHO (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manutenção do julgado em sede de recurso e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2008.51.05.001724-7 NELITA REIS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos diretamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, tendo em vista que não houve a citação da ré, sendo, portanto, desnecessária sua intimação para apresentação de contra-razões.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2006.51.05.001913-2 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenha-se o processo suspenso até o término da instrução nos autos em apenso (ordinária nº.20065105001490-0), momento em que receberão sentença conjuntamente.\r\n\r\n66 - 2008.51.05.000719-9 ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA, ESDRES SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, à CEF para requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2008.51.05.001725-9 FRANCISCO FRAGALE (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos diretamente ao TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso, vez que não foi citada a ré, não havendo necessidade, portanto, de abertura de vista para contra-razões.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n68 - 2008.51.05.001392-8 EDUARDO MARTINS SAMPAIO (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro os requerimentos feitos pela parte autora e determino a intimação da União Federal (PFN) para que junte ao feito cópias dos avisos de recebimento, editais de intimação e intimações pessoais do autor relativas às notificações pertinentes ao processo administrativo nº.10730.602840/2007-03, dando o prazo de sessenta dias para juntada.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 2008.51.05.000046-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x PAULO JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, sobre fls. 40/47.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2009.51.05.000093-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x EDUARDO MARTINS SAMPAIO (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . Tendo em vista o decurso do prazo para eventual recurso sem ter havido manifestação das partes, arquive-se a presente impugnação, desapensando-a da ação cautelar 20085105001392-8.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2004.51.01.024852-6 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Tendo em vista a existência de coisa julgada nos autos da ação ordinária nº.20035105000400-0, em apenso, abra-se vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.05.001601-2 YULBRENDER BREDER (Adv. YULBRENDER BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . À CEF sobre os embargos opostos e, na mesma oportunidade, que traga o valor planilha evolução da dívida.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n73 - 2009.51.05.000181-5 PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CLARA BOHRER LATINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Recebo os embargos sem, no entanto, suspender a execução, de acordo com a lei 11.382/2006.\r\n\r\nRetifique-se a classe para Embargos a Execução (classe 12001).\r\n\r\nÀ embargante para juntar procuração no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRegularizada a representação, abra-se vista à embargada para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n74 - 2002.51.05.000295-3 CATV SAT LTDA (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nSegue dispositivo da decisão de fls.299/300 para ciência da patrona da empresa executada, conforme determinado a fl.322:\r\n\r\n“(...)Sendo assim, DEIXO DE RECEBER a impugnação apresentada às fls. 228/229, tendo em vista ser a mesma intempestiva e, por conseqüência, mantenho a penhora realizada.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 98.0600625-9 AYDE CARVALHO DE MORAES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x ELY THEREZINHA DE MELLO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS, JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO). . RPVs enviados. Processo encontra-se aguardando informação acerca do depósito dos RPVs.\r\n\r\n76 - 2002.51.05.000609-0 JOSIANE CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Enviados os RPVs. Aguardando os depósitos dos valores devidos para intimação dos beneficiários.\r\n\r\n77 - 2004.51.05.000799-6 FLORDISIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Precatórios enviados. Processo ficará suspenso até a informação do pagamento.\r\n\r\n78 - 2004.51.05.000840-0 RICARDO CARDINOT MACARIO REP/ P/SEU GENITOR LICERIO RODRIGUES MACARIO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Enviados RPVs. Aguardando depósitos para intimação dos beneficiários.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n79 - 2001.51.05.000509-3 CARLOS ROBERTO GARCIA VENTURA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Enviado RPV. Aguardando depósito para intimação do impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n80 - 2006.51.05.001666-0 BUCSKY E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo com vista à parte embargante para ciência e manifestação sobre o laudo pericial, conforme determinado a fl.63.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 738665"
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DILMA AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HERMES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do inc. III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MAYCON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONES BERBERT (Adv. VANDERSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO MATTOS (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor para CONDENAR o INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria concedido (NB 24/104612922-5) para acrescentar 6% (seis por cento) do valor do salário de benefício, pagando as diferenças em atraso a partir de então corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício com a Renda Mensal revista. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARTINS BOTELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MEDEIROS LOPES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inc. III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO VIEIRA ESTEBANEZ (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA, JAMILE DE MACEDO RODA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY MARTINS SIQUEIRA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 15.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, sobre o Laudo Pericial, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MARIA CELLES SLVA HOELZ (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.001085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS LUCA (Adv. VANDERSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Desnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.001326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL RODRIGUES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se e Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.55.000190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTHES MARGARIDA AMARANTE AGUIAR (Adv. GLIEBER TARDIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI (2003.51.55.002807-8) , devendo, ainda, informar o número do benefício objeto daquela ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.05.002319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA MOREIRA DA SILVA (Adv. RENATO JONAS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 29/05/2009, às 13h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n17 - 2007.51.55.005316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA POLO PRIMO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso em face da intempestividade constatada.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO BATISTA (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2009 . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO embargante foi intimado da sentença mediante publicação no DOERJ de 05 de dezembro de 2008 (fls. 131), sexta-feira.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos em 09 de dezembro de 2008 (fls. 132), no prazo legal (art. 536 do CPC), portanto.\r\n\r\nConheço, assim, do recurso.\r\n\r\nCom a devida vênia, as questões suscitadas pelo embargante não expressam qualquer vício formal do julgado, mas inconformismo com seus termos, tornando-se, assim, a estreita via do recurso interposto meio de alteração de mérito da decisão.\r\n\r\nNão é possível considerar contradição da sentença com decisão interlocutória anterior, mormente quando os fundamentos tomados nesta última foram analisados na sentença. De todo modo, não há qualquer vinculação do magistrado ao entendimento de magistrados que anteriormente oficiaram no feito.\r\n\r\nNo mais, a existência de precedentes em sentido diverso do entendimento do julgado não tem o condão de torná-lo passível de modificação na estreita via dos embargos, cujo caráter infringente somente é admitido na hipótese de ser decorrente da existência de vício formal.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MARQUES PACHECO (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 730,08 (setecentos e trinta reais e oito centavos) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagamento do débito em 30 (trinta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA ESPINDOLA (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 730,08 (setecentos e trinta reais e oito centavos) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagamento do débito em 30 (trinta). Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n21 - 2008.51.55.001269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA TORRES DE MELO LOPES E OUTRO (Adv. CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INTIME-SE AS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO/ DECISÃO: “Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.Em seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.05.001590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PACHECO BREDER (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora intimada do seguinte despacho:\r\n\r\n“ (...) Após a entrega do laudo (...), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.”\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA TEREZIM BUSQUET (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE ANDRADE SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA, SANDRA MONTECHIARI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\n25 - 2008.51.55.001364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LAGOA FILHO (Adv. MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 737892"
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                "Nova Iguaçu": {
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                            "739217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.008216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.002663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES ARMOND (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANISA PEREIRA DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.003875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.005633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOUZA E MELLO BRAGA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CLAUDIO RAIMUNDO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.000317-8\r\n\r\nAutor: Alcides Cláudio Raimundo\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares a apreciar, passo diretamente ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, ao tratar da assistência social, instituiu o benefício assistencial de prestação continuada, no valor equivalente a um salário mínimo, devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203).\r\n\r\nO art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993) e o art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) regulamentam o direito ao benefício assistencial e estabelecem os seguintes requisitos para sua fruição: (a) demonstração da deficiência (incapacidade para a vida independente ou para o trabalho) ou da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para os idosos; (b) comprovação de não possuir meios de prover à própria manutenção, nem de tê-la provida pela família (o que se verifica pela renda mensal per capita dos membros da família: deve ser inferior a ¼ do salário mínimo) e (c) não recebimento (pela pessoa idosa ou portadora de deficiência) de qualquer outro benefício assistencial ou previdenciário.\r\n\r\nComo estabelece o § 2o do art. 20 da Lei 8.742, de 1993, “Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.\r\n\r\nPara que se justifique a concessão do benefício assistencial a incapacidade deve ser plena e permanente.\r\n\r\nQuebra Segundo constatou o laudo pericial de fls. 29/32, o Autor é portador de seqüela de poliomielite de membro inferior esquerdo, doença que o torna incapaz, em caráter pleno e permanente, para toda e qualquer profissão. \r\n\r\nOcorre, porém, que as provas documental e testemunhal produzidas na audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada em 9 de março de 2009 contrariaram as conclusões do laudo pericial e comprovaram que o Autor detém capacidade para o trabalho, uma vez que efetivamente exerceu a profissão de zelador e vigia, ao menos entre janeiro de 2001 e julho de 2008.\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fls. 161/178 comprovam que o Autor e a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Jardim Ulisses celebraram contrato de trabalho em janeiro de 2001. O Autor, por meio de seu advogado, afirmou na petição inicial da ação que moveu em face de seu empregador: “O Reclamante foi contratado pela Reclamada, para exercer a função de zelador e cumulativamente de vigia, desde janeiro de 2001 até a presente data” (v. fls. 164).\r\n\r\nE em seu depoimento pessoal, esclareceu o Autor “(...) que na igreja era uma espécie de vigia, e nos dias de culto abria e fechava a igreja”. \r\n\r\nO depoimento da testemunha João Batista da Conceição Reis (v. termo de fls. 159/160) pôde confirmar que o Autor trabalhou e exerceu atividade profissional, apesar de alegar ser pessoa portadora de deficiência e incapaz para a vida independente e para o trabalho: “(...) que o autor moveu reclamação trabalhista em face a igreja; que celebraram acordo na Justiça do Trabalho; que a igreja reconheceu os serviços prestados pelo Autor de 2 janeiro de 2005 a 2 de julho de 2008; que a igreja reformou a casa do Autor e também pagou quantia de R$ 6.000,00 ao Autor (...); que na igreja trabalhava como zelador e vigia; que a igreja procurava sempre ajudar mas não pagava salário (...)” \r\n\r\nO termo de conciliação de fls. 171 demonstra que a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Jardim Ulisses reconheceu os serviços prestados entre 2 de janeiro de 2005 e 2 de julho de 2008 e se comprometeu a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como a construir uma casa para sua moradia.\r\n\r\nO documento de fls. 178 comprova que o imóvel foi construído e entregue ao Autor, fato que foi afirmado pela testemunha Cláudio Meneses Pessoa (“que foi o pessoal da igreja quem fez a casa”, v. termo de fls. 157/158).\r\n\r\nPortanto e apesar do laudo pericial de fls. 29/32, ficou comprovada a capacidade do Autor para o trabalho, fato que afasta a possibilidade de concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido para resposta, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DODO ROSA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004118-0 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DODO ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 152/153, 161/162 e 163/164. Diga o Réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nFls. 154/160. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CARDOSO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005066-1 \r\n\r\nAUTOR: JAYME CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/04/2009, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PAZ MARTINS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005094-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO PAZ MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR DE PAIVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO INÁCIO REZENDE DOS SANTOS (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000863-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO INÁCIO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.70.001699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.001699-2\r\n\r\nAutor: Manoel dos Santos\r\n\r\nRéu : Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação dos atos processuais, uma vez que não preenchido o requisito do art. 1.211-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que o instituidor da pensão por morte era ferroviário e que o benefício previdenciário pago ao Autor pelo Instituto Nacional do Seguro Social recebe complementação suportada pela União, a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário (Código de Processo Civil, art. 47), razão pela qual determino ao Autor a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir a União no pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o Autor sobre a resposta oferecida pelo Réu e digam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.002224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002224-4 \r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002920-2 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/04/2009, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.003048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI RODRIGUES PEREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003048-4 \r\n\r\nAUTOR: CECI RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/03/2009, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.70.003240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUAN FERREIRA DOS REIS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003240-7 \r\n\r\nAUTOR: LUAN FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 20 de abril de 2008, às 15:00h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.” \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.003910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI BAERE DA MOTTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.004397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.004966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DE FATIMA SANTANA DOS SANTOS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.005294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO CARDOSO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005294-7 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO FRANCISCO CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.005659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ARAGAO CAVALCANTE (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.005659-0\r\n\r\nAutor: Josué Aragão Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez originário de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.006167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006167-5 \r\n\r\nAUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/04/2009, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.006575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006575-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.70.000011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR PEREIRA SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.70.000089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIA DIAS SALUSTIANO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.70.000174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA MARQUES DE AGUIAR (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.70.000286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GALDINO DA SILVA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.70.000386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.70.000387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO OSCAR PIO GOMES DOS CAMPOS (Adv. FERNANDO GONCALVES RARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.70.000455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA NORONHA RODRIGUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.70.000575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA COELHO MACIEL (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.70.000671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GONCALVES DE BARROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000671-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (OFTALMOLOGIA).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.70.000688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE VICENTE SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000688-7 \r\n\r\nAUTOR: ELISABETE VICENTE SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses), esclarecendo a divergência do endereço .constante às fls. 5 e o de fls. 11.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora comprovar a doença que a acomete, trazendo aos autos provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no deslinde da demanda. \r\n\r\nCumpridas a determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica .\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.70.000809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA PINHEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000809-4 \r\n\r\nAUTOR: LUIZA MARIA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (clínica médica).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.70.000840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MELO CAVALCANTE (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS QUEIROGA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBEDES DA SILVA MATOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005126-4 \r\n\r\nAUTOR: OBEDES DA SILVA MATOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/04/2009, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO VIEIRA MARINHO (Adv. MARIA CELINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,77. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.540,40 (dois mil, quinhentos e quarenta reais) acrescida dos valores referentes à incidência da contribuição provisória sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais a partir de agosto de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nConsiderada a possibilidade da ocorrência de crime de ação penal de iniciativa pública, tendo sido violado bem jurídico do Autor, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com cópia do inteiro teor dos autos do processo (Código de Processo Penal, art. 40).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido para resposta, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se ofício.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000194-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da petição e documento de fls. 64/65. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido para resposta, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL FERNANDES (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004832-0 \r\n\r\nAUTOR: RACHEL FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JOSE FREITAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001944-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS JOSE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS VILARD (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002635-3 \r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE JESUS VILARD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n46 - 2008.51.70.003189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEIXOTO (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003189-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2009.\r\n\r\nKÁTIA REGINA BIANCHI\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13559\r\n\r\n47 - 2008.51.70.004148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE FREITAS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004148-2 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n48 - 2008.51.70.004185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI NOGUEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004185-8 \r\n\r\nAUTOR: GENI NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de março de 2009.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 739217"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA CUNHA RIBEIRO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito do valor acordado conforme decisão de fls. 73.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento, inclusive com relação ao depósito efetuado às fls. 53, intimando-se a parte autora a comparecer nesta Secretaria a fim de retirá-lo.\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.10.000307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLI SILHETES (Adv. LUCY ALVES DA ROCHA, LUIS AUGUSTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 07/04/2009, às 14:30 horas, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBianca Stamato Fernandes\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON LUIZ SALES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS, PAULO XAVIER DA SILVA, ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA VARGAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora e a Fazenda Nacional acerca dos documentos apresentados às fls. 80/82.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.70.001279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SALUSTIANO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à União Federal para que apresente aos autos a planilha demonstrativa do quantum devido à parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.70.001294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRenove-se a intimação da União Federal para que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha demonstrativa do quantum devido à parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munida de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.70.002767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALINO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar aos autos os extratos bancários da conta poupança titularizada pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, referentes ao período pretendido na petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.70.003134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de fls. 63.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.70.003346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o contrato de trabalho de fls. 14 possui rescisão anterior à migração das contas fundiárias para a Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, apresentar aos autos os extratos da referida conta, os quais devem ser diligenciados junto ao banco depositário anterior (fls. 15), demonstrando a não aplicação dos juros acima de 3%.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.70.003763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LEITE DA SILVA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o contrato de trabalho de fls. 10 possui data de rescisão anterior à migração das contas fundiárias para a Caixa Econômica Federal, intime-se novamente a parte autora para apresentar aos autos os extratos da referida conta, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%, os quais devem ser diligenciados junto ao banco depositário (fls. 17), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.70.004028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI BALBI (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO, FELIPPE GOMES DE OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da(s) conta(s) poupança mantida(s) pela parte autora, referentes ao período pretendido na petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.70.004068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO SEBASTIAO DE SANTANA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, ante a comprovação da hipossuficiência da parte autora, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito:\r\n\r\n- apresentar aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão, caso houver, bem como certidão de trânsito em julgado, referente aos processos nº 2008.51.10.004423-0 e 2005.51.60.014530-6, ambos do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, sob pena de extinção do processo, a fim de viabilizar a apreciação de eventual litispendência ou coisa julgada, conforme apontado no Termo de fls. 20;\r\n\r\n- apresentar cópia da Carteira Profissional demonstrando a existência de vínculo trabalhista nos períodos pretendidos na petição inicial, referentes aos Planos Verão e Collor I e juros progressivos, neste caso, anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\n- renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.70.004385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SILVA XAVIER (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cópia legível dos extratos de fls. 35/36, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.70.004424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALVES DE SOUSA PEREIRA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA parte autora afirma que figurou como fiadora em um contrato de mútuo celebrado entre a CEF e o Sr. Josiel Francisco Santos de Morais. Alega que embora o mutuário tenha pago em dia todas as prestações, ainda assim a ré arrolou seu nome em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nÉ de se ver que o aludido contrato de mútuo, no presente caso, constitui documento essencial à propositura da ação. \r\n\r\nAssim, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar cópia do aludido contrato de mútuo ao qual sustenta ser fiadora de mutuário, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.004470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar aos autos comprovantes do saque das parcelas do seguro desemprego referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, devidamente assinados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.70.004557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES DA SILVA AZEVEDO (Adv. IVETE ALVES CANELLAS, JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO) x MINISTERIO DO TRABALHO E OUTRO. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, ante a comprovação da hipossuficiência da parte autora, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRemetam-se à SEDIG para retificação do pólo passivo, passando a constar a União Federal em substituição ao Ministério do Trabalho.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, citem-se para que ofereçam contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.70.004909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUSA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n17 - 2008.51.70.004925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS ALEXANDRE VERBO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Despacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do Termo de Adesão apresentado às fls. 52.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.70.004963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ESTEVES MALHEIROS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta fundiária da parte autora referentes ao período pretendido na petição inicial e, caso exista, cópia de Termo de Adesão ou qualquer documento que evidencie o depósito das parcelas e seu respectivo levantamento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.70.004964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO DE BARROS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%. \r\n\r\nSem prejuízo, dê-se lhe vista acerca do documento apresentado às fls. 41.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.70.005074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO FELIX MARTINS (Adv. FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%. \r\n\r\nSem prejuízo, dê-se lhe vista acerca do documento apresentado às fls. 49.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.70.005234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, ante a comprovação da hipossuficiência da parte autora, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nConsiderando que o processo nº 2008.51.70.005233-9, listado no termo de fls. 15, apesar de possuir a mesma causa de pedir, refere-se à conta poupança diversa dos presentes autos, remetam-se à SEDIG para distribuição a este Juizado.\r\n\r\nApós, cite-se a Caixa Econômica Federal para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar aos autos, no mesmo prazo, os extratos bancários referentes à conta poupança objeto da presente ação.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.70.005249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN MEDEIROS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%. \r\n\r\nSem prejuízo, dê-se lhe vista acerca do documento apresentado às fls. 54.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.70.005635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o processo nº 2005.51.01.005635-7 listado no termo de fls. 34/36 foi julgado extinto sem julgamento do mérito, sendo os demais processos perten centes a autores cuja inscrição no CPF diferem do autor dos presentes, inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda o réu para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, sua cópia e, ainda, para juntar os extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.70.005667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DOMINGOS DE VASCONCELLOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n25 - 2008.51.70.005709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA SANTANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE, ELAINE DE FIGUEIREDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu,27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a inicial, tendo em vista a ausência de narração lógica dos fatos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular \r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n26 - 2008.51.70.005734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n27 - 2009.51.70.000165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MILLER NOGUEIRA (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRetornem os autos à SEDIS-IG para exclusão da CEF do pólo passivo, uma vez que sequer arrolada para figurar no presente feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n28 - 2009.51.70.000418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que não juntou instrumento de procuração aos autos, devendo observar a outorga de poderes necessários à limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se as sim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n29 - 2009.51.70.000419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n30 - 2009.51.70.000470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILDO JOAO CAMILETTI (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-IG para excluir do pólo passivo a FAZENDA NACIONAL, uma vez que a ação foi ajuizada em face do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n31 - 2009.51.70.000476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EFIGENIA DE MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, uma vez que a procuração por instrumento público não confere poderes para constituir advogado.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n32 - 2009.51.70.000507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AUGUSTO SEVERO (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a existência do processo n.º 2007.038.013985-9, distribuído à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com objeto semelhante ao presente feito devendo, inclusive, juntar cópia de eventual sentença existente. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n33 - 2009.51.70.000556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SILVA CELESTINO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por fim para, no prazo assinado anteriormente, informar categoricamente se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-IG para retificar o pólo ativo do presente feito, conforme documentos acostados.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n34 - 2009.51.70.000565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de gratificação por condição Especial de Função Militar.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n35 - 2009.51.70.000595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS PASSOS (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n36 - 2009.51.70.000623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INACIO RODRIGUES (Adv. JANAINA MORAES BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROBBI (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE, ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva para apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, oficie-se à SOF - Subsecretaria de Orçamento e Finanças solicitando o pagamento dos honorários do perito, na forma da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DE SOUZA PERON (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca das informações de fls. 194/199 e 210 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido, reitere-se o ofício de fls. 65, para resposta em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o perito para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE HELENA FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA parte autora informa que não foi possível comparecer à data designada para perícia em razão de se encontrar sedada e necessitar de ajuda de terceiros para deambular, não trazendo, contudo, prova de sua alegação.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o alegado estado, na aludida data, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BLANDINO RABELLO DE CARVALHO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva para apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, oficie-se à SOF - Subsecretaria de Orçamento e Finanças solicitando o pagamento dos honorários do perito, na forma da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE SOUZA DOMINGUES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido, intime-se o perito nomeado, Dr. Alexandre de Athayde Barbosa para apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, cumpra-se os demais comandos da decisão de fls. 70/72.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.70.003492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CARRILHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido, intime-se o perito nomeado, Dr. Alexandre de Athayde Barbosa para apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, cumpra-se os demais comandos da decisão de fls. 31/33.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.70.004149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.70.006425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CRISTIANE LOPES MONTEIRO. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.70.006490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TADEU DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.70.006518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE BEZERRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e, sem prejuízo, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.70.006568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA MELO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações da decisão de fls. 38/40.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.70.006584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido desde a realização da perícia, intime-se o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cumpra-se as demais determinações do despacho de fls. 22/23.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.70.001416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTÔNIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o contrato de trabalho de fls. 07 possui rescisão em data anterior à migração das contas fundiárias para a Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias fornecer aos autos os extratos da referida conta, os quais devem ser diligenciados junto ao banco depositário anterior (fls. 08).\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51 - 2006.51.70.002170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHYLLES TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARLOS DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar aos autos os extratos da conta fundiária sob exame, referentes ao contrato de trabalho de fls. 05, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%, os quais devem ser diligenciados junto ao banco depositário (fls. 04).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n53 - 2006.51.70.002448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ELIAS PEREIRA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que proceda à retirada do documento a ser periciado na Secretaria deste Juizado, fixando-lhe, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada (fls. 15/16) demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado a fim de proceder à retirada do alvará de levantamento expedido em seu favor.\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DOS SANTOS LOPES (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeça a Secretaria o competente alvará de levantamento, intimando-se a parte autora a comparecer nesta Secretaria a fim de retirá-lo.\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA SILVEIRA LEONE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer nesta Secretaria a fim de retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor.\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEZ PITA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer à Secretaria deste Juizado a fim de proceder à retirada do alvará de levantamento expedido em seu favor.\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA SUELLEM DE SOUZA (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra Despacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que proceda à retirada do documento a ser periciado na Secretaria deste Juizado, fixando-lhe, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar aos autos cópia do contrato objeto da restrição de fls. 14, bem como documento hábil a demonstrar o motivo pelo qual foi realizada a inclusão do autor nos cadastros do SPC e SERASA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a apresentação, ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIRME DO NASCIMENTO (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer nesta Secretaria a fim de retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor.\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.70.002519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS GOMES BARBOSA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nemendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito;\r\n\r\napresentar aos autos declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça; cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão, prova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); extratos da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC, considerando a existência de coisa julgada parcial, conforme se verifica às fls. 21/34.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.70.006245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA CAMPOS RODRIGUES (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 734431"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002374-6 JORGE DE ALMEIDA SAYAO CARDOSO JUNIOR (Adv. JANILSON P. CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de designação de outro perito, tendo em vista que conforme alegado pelo autor na inicial, o seu problema é anatômico e funcional e a especialidade do perito é ortopedia. Assim, não vislumbro qualquer impedimento. Outrossim, eventuais dúvidas ou contradições nas respostas aos quesitos deverão ser esclarecidas pelo expert e não serão motivo de realização de nova perícia.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o perito a fim de complemente o laudo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar:\r\n\r\nrespostas aos quesitos 08 e 09 do autor e o 06 da União;\r\n\r\nos esclarecimentos que entender necessários, tendo em vista o alegado na impugnação de fls. 106/107.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da inicial, fls. 12/15, 57/58, 60/61, 95/97 e 106/107.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Comandante do 25º Batalhão de Infantaria Paraquedista solicitando que encaminhe a este juízo a cópia do procedimento administrativo que culminou no licenciamento do autor no prazo máximo de 10 dias ante a prioridade de tramitação deferida nos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000976-7 LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv. AGENOR GONZAGA FAUSTINO) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2009 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, ante a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista que o impetrante encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.06.001204-0 SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ (Adv. MARILIA TERESA SILVA) x LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por todo o exposto, confirmando a decisão de fls. 290/291, DENEGO a segurança e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, por não vislumbrar qualquer violação a direito líquido e certo da Impetrante.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela impetrante, na razão de 0,5% do valor da causa no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença. \r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que retifique o pólo passivo, fazendo constar a autoridade impetrada mencionada.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000958-2 VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA (Adv. RICARDO EDLER) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 74/77, CONCEDO A SEGURANÇA, para que o impetrado CONCEDA À IMPETRANTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.\r\n\r\nDETERMINO, outrossim, com fulcro no Princípio da Efetividade, NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU GARANTIDOS POR PENHORA (art. 206 do CTN), QUE O IMPETRADO EXPEÇA A CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA EM NOME DA IMPETRANTE.\r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se o procurador da Fazenda Nacional para que tome ciência desta decisão.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.06.000102-2 CS TEXTIL LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, indeferindo o pedido de liminar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por não haver direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.06.000188-5 ASSESCONTA ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS-RJ E OUTRO. . Intime-se a impetrante para que complemente o valor das custas, de forma que atinja o mínimo legal (R$ 10,64) no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se o impetrado.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações, tendo em vista que o termo final do prazo apontado na inicial para adesão ao SIMPLES era 20/02/2008.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n7 - 2009.51.06.000008-0 BIANCA PALMEIRA EMMANUELA DE QUENTAL PRATT (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei nº 9.289/96, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 97.0084356-4 JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1.) Em cumprimento à determinação exarada no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 - Portal de Estatísticas, em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, recebido nesta Vara em 05/11/08 - Ofício Circular nº 56/2008 e enviado para o email 01vf-pe@jfrj.gov.br, está sendo inserido o dispositivo da sentença de mérito proferida no dia 22/03/1990 pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\n“TERMO DE CONCILIAÇÃO: O INPS procederá à revisão do valor do benefício, observados a prescrição qüinqüenal, o critério de reajustamento estabelecido na Súmula 260, do Tribunal Federal de Recursos, e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação. Acordaram ainda que a autarquia ré arcará com as custas do processo e os honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento), incumbindo-se, também, do cálculo de liquidação, através da DATAPREV, para cuja elaboração imediata as partes renunciam, desde logo, ao prazo recursal relativo à sentença homologatória do presente acordo, nada opondo o MP.” \r\n\r\nComunique-se, oportunamente, à Corregedoria-Geral. \r\n\r\n2.) Tendo em vista o depósito dos RPV's, dê-se ciência à parte autora acerca dos referidos depósitos, devendo comparecer DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, contando-se 60 (sessenta) dias da data acima, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL, nos termos dos arts. 17 e 18, da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0701932-0 CINEREA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . 1) Em cumprimento à determinação exarada no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 - Portal de Estatísticas, em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, recebido nesta Vara em 05/11/08 - Ofício Circular nº 56/2008 e enviado para o email 01vf-pe@jfrj.gov.br, está sendo inserido o dispositivo da sentença de mérito proferida no dia 13/03/1991 pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\n“DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de ORLANDO DE OLIVEIRA e condeno o INSS a, revendo o valor de seu benefício, pagar-lhe as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, monetariamente corrigidas desde a primeira prestação em que se verificou a incorreção, bem assim a retificar o valor das prestações vincendas segundo o que determina o art. 202 da Constituição Federal e observadas a prescrição qüinqüenal e a regra inscrita no verbete 206, da Súmula do antigo Tribunal Federal de Recursos, devendo ainda o réu responder pelas custas processuais e por honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI.”\r\n\r\nComunique-se, oportunamente, à Corregedoria-Geral. Não é necessário o comparecimento de nenhuma das partes no cartório.\r\n\r\n2) Considerando a habilitação deferida ás fls. 205, intime-se o(a) patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra Fica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 162 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0703150-8 CYRILO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fls. 492/494 - Inexistindo sucessores interessados na habilitação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a CLÉLIA MERCALDO DO ROSÁRIO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o (a) Chefe da APS Petrópolis, pessoalmente, para que atenda à solicitação de informações do Contador, encaminhando cópia de fls. 418 e 428, salvo impossibilidade justificada. \r\n\r\nAdvirto que a última solicitação ocorreu em abril de 2006 e que nova conduta omissiva poderá acarretar responsabilização funcional.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à SEADI para as anotações pertinentes. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000546-1 IVENS PAULO DIAS DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o disposto na parte final de fl. 40, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001802-5 ASSOCIACAO MUSEU DE ARMAS HISTORICAS FERREIRA DA CUNHA - MAHFC (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n13 - 2009.51.06.000101-0 AALBORG INDUSTRIES SA (Adv. DELFIM SOUSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei nº 9.289/96, sob pena extinção do feito sem a resolução do mérito da distribuição (art. 257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, cite-se com urgência.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das informações.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000281-5 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 47/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000431-2 JOAO JACINTHO DA SILVA, REPRESENTADO POR SUELI TEIXEIRA DA SILVA CPF 888.524.747-49 E OUTRO x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001107-9 ESPÓLIO DE LEOPOLDO OSCAR DAVID RIBEIRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante a afirmação do autor, compulsando os autos, verifico que a declaração de hipossuficiência não está acostada aos mesmos.\r\n\r\nDesta forma, concedo de ofício o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para sua juntada ou recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.06.001323-8 TATIANA SALGUEIRO DA COSTA (Adv. SIMONE TAVARES DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial, desde que seja apresentada no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência a que se refere a lei em epígrafe\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia dos seguintes documentos: RG e CPF, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 horas, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2009.51.06.000197-6 ACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA (Adv. ISABELA ROCHA DE HOLLANDA, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL - PETROPOLIS. . (...) Com tais considerações, DEFIRO A LIMINAR vindicada, para determinar à autoridade impetrada:\r\n\r\na) o cancelamento da inscrição do crédito apurado por meio do processo administrativo nº 10735.002473/2005-23;\r\n\r\nb) a exclusão da inscrição da impetrante no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN -, relativa ao crédito constituído por meio do processo administrativo 10735.002473/2005-23;\r\n\r\nc) abstenha-se que promover ação de ação de execução fiscal para a cobrança do crédito constituído por meio do processo administrativo 10735.002473/2005-23;\r\n\r\nd) abstenha-se de negar à impetrante Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a tributos federais, desde que a impetrante possua como única restrição o crédito constituído por meio do processo administrativo 10735.002473/2005-23.\r\n\r\nNotifique-se a impetrada para que preste as informações no decêndio legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se a impetrada para imediato cumprimento da ordem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 97.0083785-8 DEONISIO FRANCISCO MOTTA FILHO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . 1) Em cumprimento à determinação exarada no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 - Portal de Estatísticas, em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, recebido nesta Vara em 05/11/08 - Ofício Circular nº 56/2008 e enviado para o email 01vf-pe@jfrj.gov.br, está sendo inserido o dispositivo da sentença de mérito proferida no dia 02/08/1990 pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis:\r\n\r\n“Vistos etc. A postulação autoral há de prosperar com base no enunciado do verbete 260, da súmula referida pelo réu, sendo induvidoso que os aposentados e beneficiários da Previdência Social fazem jus à revisão de seus proventos e benefícios nos termos ali consagrados. Assim, julgo procedente o pedido de DEONÍSIO FRAGOSO MOTTA FILHO e outro, e condeno o INPS a efetuar a revisão do valor do benefício, observados os critérios da súmula 260 e a prescrição qüinqüenal, devendo acrescer ao valor principal a par da correção monetária, juros de 6% ao ano, a contar da citação e responder pelas custas do processo e por honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Publicada na audiência. Registre-se.”\r\n\r\nComunique-se, oportunamente, à Corregedoria-Geral. Não é necessário o comparecimento de nenhuma das partes no cartório.\r\n\r\n2) Intime-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da co-autora MARGARIDA MARIA DE JESUS MOTTA.\r\n\r\nNa inércia, venham-me os autos conclusos para extinção do feito em relação a esta autora.\r\n\r\nQuebra 11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001817-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE KRAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . (...) Isso posto, indefiro o pedido inicial e mantenho a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos nº 2007.5106000991-7.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso ocorra a preclusão. P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001824-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUZIA SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . (...) Isso posto, indefiro o pedido inicial e mantenho a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos nº 2007.5106000977-2.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso ocorra a preclusão. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2003.51.06.000234-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SERRA BINGO LTDA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . Ante certidão de fl. retro, segue abaixo publicação da pare final do despacho de fl. 937:\r\n\r\n“(...) às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 736265"
                            ],
                            "736587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDES LEITE (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS, LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000394-5\r\n\r\nAutor: HELIO FERNANDES LEITE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Reú nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE PEREIRA (Adv. DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2009 . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.003274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DO VALE LOUREIRO (Adv. ROGERIO SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003274-6\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO DO VALE LOUREIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConstata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, os Enunciados nº 77 e 79, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nEnunciado nº 77:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\"\r\n\r\nEnunciado nº 79\r\n\r\n“A COMPROVAÇÃO DE DENÚNCIA DA NEGATIVA DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, FEITA PERANTE A OUVIDORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUPRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.”\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, ou comprovar a denúncia da negativa de protocolo de pedido junto à Ouvidoria da Previdência Social, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.56.003288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL MENDES (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2009 . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.56.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 61 e seguintes, esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a mesma já recebe benefício de pensão por morte, devendo, em caso positivo, informar se pretende prosseguir com o feito, hipótese na qual deverá manifestar sua opção expressa em relação a um dos benefícios, ante a impossibilidade de acumulação de duas pensões por morte.\r\n\r\n6 - 2008.51.56.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ (Adv. BIANCA LOBITSKY ANTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2009 . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.56.000678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA NOEL KRONEMBERGER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2009 . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.56.001028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ALVES MOREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS, FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.56.001034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO RAMOS JUNIOR REPRESENTADO POR VINICIO CHRISPIM FELICIANO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA SAMPAIO FADEL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001034-2\r\n\r\nAutor: SERGIO ROBERTO RAMOS JUNIOR REPRESENTADO POR VINICIO CHRISPIM FELICIANO E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nObservo que, não obstante o registro de vínculo trabalhista na CTPS da falecida, não constam dos autos comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias desde o ano de 1996. \r\n\r\nNeste passo, prudente se mostra a produção de mais provas que demonstrem a existência do referido vínculo empregatício.\r\n\r\nAssim, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ficar cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o nome e o endereço atualizado do último empregador da falecida mãe, o mais breve possível, a fim de ser expedido mandado de intimação para o mesmo, que desde já defiro, a fim de comparecer à audiência acima designada, na qualidade de testemunha.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovantes da relação de emprego da falecida mãe, tais como recibos de pagamento de salário e saldo porventura existente na conta fundiária (FGTS). \r\n\r\nIntime-se o MPF, tendo em vista a existência de interesse de incapazes.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.56.003422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNECIR OSORIO DOS SANTOS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.003432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DA COSTA PALMEIRAS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.56.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MOREIRA PENA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000782-3\r\n\r\nAutor: ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO E OUTRO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nConsiderando a petição da parte Ré de fls. 70/71 em que comprova o depósito na conta corrente indicada na sentença de fls. 69/70, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2008.51.56.001153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FRANCINO CHAGAS (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001153-0\r\n\r\nAutor: MILTON FRANCINO CHAGAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.56.001221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULA DA CONCEIÇÃO FARIAS ARAÚJO E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.56.001561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª Instância e certidão de trânsito em julgado, se houver da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n19 - 2008.51.56.001739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRA APARECIDA SAMPAIO TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001739-7\r\n\r\nAutor: MYRA APARECIDA SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConstata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, os Enunciados nº 77 e 79, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nEnunciado nº 77:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\"\r\n\r\nEnunciado nº 79\r\n\r\n“A COMPROVAÇÃO DE DENÚNCIA DA NEGATIVA DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, FEITA PERANTE A OUVIDORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUPRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.”\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, ou comprovar a denúncia da negativa de protocolo de pedido junto à Ouvidoria da Previdência Social, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.56.001777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nII - Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre conta(s) poupança(s) da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 129966-7, ag. 1651, relativamente ao período de janeiro/fevereiro de 1989, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na conta poupança da parte autora, referentes ao plano econômico expurgado requerido na inicial (Verão).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nIV - Em caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativos ao Plano Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nVI - Em caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o) extrato constante dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao período pleiteado, aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nVII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n21 - 2008.51.56.001783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIII - Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre conta(s) poupança(s) da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na conta poupança da parte autora, referentes ao plano econômico expurgado requerido na inicial (Collor I).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nV - Em caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativos ao Plano Collor (abril/1990), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nVII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n22 - 2008.51.56.002287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GUEDES PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nII - Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre conta(s) poupança(s) da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 132282-0, ag. 1651, relativamente ao período de janeiro/fevereiro de 1989, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, referente ao plano econômico expurgado requerido na inicial (Verão).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nIV - Em caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativos ao Plano Verão (janeiro/fevereiro 1989), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nVI - Em caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao período pleiteado), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nVII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVIII - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n23 - 2009.51.56.000015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL VIHUCHI (Adv. VICENTE LIMA VIHUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000015-8\r\n\r\nAutor: LOURIVAL VIHUCHI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, especifique em seu pedido, o período de reposição dos índices inflacionários expurgados que postula, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.56.000021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) POLIANA DE CARVALHO SILVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000021-3\r\n\r\nAutor: POLIANA DE CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nI - Nomeio a Dra. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 63917, para atuar na qualidade de advogado(a) voluntário(a) da parte autora, nos termos da Portaria nº 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIII - Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre conta(s) poupança(s) da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da conta poupança da parte autora nº 196385-0, ag. 1651, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Verão, Collor e Collor II).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nV - Em caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora relativos aos Planos Verão (janeiro/1989) e Collor (abril/1990 e fevereiro/1991), conforme requerido na inicial, devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nVII - Em caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na conta poupança nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nVIII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIX - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.56.000055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAVEL GOMES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000055-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DAVEL GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nI - Nomeio o Dr. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, OAB/RJ , para atuar na qualidade de advogado(a) voluntário(a) da parte autora, nos termos da Portaria nº 01/2005 da Coordenadoria desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nII - Concedo a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01 a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIII - Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre conta poupança da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da conta poupança da parte autora nº 127189-5, ag. 0188, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990, devendo ainda apresentar planilha de cálculo com os valores a serem creditados na conta poupança da parte autora, referentes aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nV - Em caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados da caderneta de poupança da parte autora relativos aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor (abril/1990), conforme requerido na inicial, devendo a Contadoria, quando da elaboração dos cálculos, relacionar, separadamente, os valores porventura encontrados relativos a cada um dos planos econômicos.\r\n\r\nVII - Em caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na conta poupança nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nVIII - Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIX - Estando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nX - Caso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI MACHADO DOS SANTOS LEITE (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre o documento de fl. 63, em que o INSS alega que o indeferimento de seu benefício decorreu da perda da qualidade de segurado, devendo, no mesmo prazo apresentar cópia de sua CTPS e todos os comprovantes de recolhimentos previdenciários que possuir.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FILGUEIRAS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2009 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.51.56.000659-4\r\n\r\nAutora: VALÉRIA FILGUEIRAS - CPF: 866.975.527-00\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo A\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual busca a parte autora condenação do INSS em conceder-lhe o benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu marido, Vanildo Alves de Souza, em 1º/01/2008.\r\n\r\nDeixo de apreciar a contestação de fls. 47/76, tendo em vista a ocorrência da preclusão consumativa com a apresentação da peça acostada às fls. 43/46.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prescrição qüinqüenal de parcelas suscitada pelo réu, tendo em vista que a mesma não se aplica à hipótese dos autos (DER: 14/02/2008).\r\n\r\nA pensão por morte configura prestação previdenciária devida aos dependentes do segurado falecido e sua percepção sempre dependerá do preenchimento de determinados requisitos, previstos em lei, VERIFICADOS NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO, POIS É O ÓBITO O FATO GERADOR DESTE BENEFÍCIO.\r\n\r\nConforme art. 74, caput, da Lei nº 8.213/91, “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (omissis)”.\r\n\r\nComo requisitos à pensão por morte impõem-se a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência entre o requerente e este mesmo segurado. Tal relação de dependência deverá ser aferida na data do óbito, pois, como já dito, é este o fato gerador da pensão. Isso porque a relação de dependência se estabelece em relação ao segurado, sendo certo que é este, o segurado, quem mantém vínculo com a Previdência. \r\n\r\nSão dependentes, para fins previdenciários, nos termos art. 16 da Lei nº 8.213/91, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação alterada pela Lei nº 9.032/95) os pais; o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação alterada pela Lei nº 9.032/95 - ver o inciso III do art. 17 do Regulamento, Dec. 3.048/99). \r\n\r\nNo caso dos autos, aduz o INSS em suas razões de indeferimento do requerimento administrativo a perda da qualidade de segurado do falecido (fl. 19), considerando que a cessação da última contribuição deu-se em 10/2005.\r\n\r\nDurante os 12 meses subseqüentes à cessação das contribuições (no caso, o segurado estava em gozo de benefício previdenciário por incapacidade, mantida a qualidade de segurado por todo o período, art. 15, I, Lei 8.213/91), o segurado manteve a qualidade de segurado (período de graça), conforme art. 15, da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: \r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; (Ver art. 11 da MP nº 2.164-41/01)\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença \r\n\r\nde segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;\r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.-------------------§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. (Atualmente Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme a MP nº 103/03, convertida na Lei nº 10.683/03)\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\nA perda da qualidade de segurado só se dá, nos termos do § 4º do art. 15, da Lei 8.213/91 e do art. 14 do Dec. 3.048/99, com redação dada pelo Dec. 4.032, de 26/11/2001, no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual, relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo de 12 meses. \r\n\r\nO Decreto nº 3.048/99, em seu art. 14, assim dispõe sobre a perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n“Art. 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.”\r\n\r\nO vencimento da contribuição do contribuinte individual ocorre no dia 15.\r\n\r\nNo ponto do mês exato em que o segurado perde a qualidade de segurado, altero meu posicionamento anterior para considerar o segundo mês seguinte ao término do prazo, caso contrário, estaríamos restringindo o período de graça em um mês. Assim explicam a questão João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro: (Manual de Direito Previdenciário - ed. LTr)\r\n\r\n“A questão que causa maior dificuldade de compreensão é o caso do segurado sem ocupação. SE, expirado o período de graça, este não consegue outra colocação, então o indivíduo, para manter-se na condição de segurado, deverá filiar-se como facultativo. Para tanto, o prazo de recolhimento da contribuição como segurado facultativo é o dia 15 do mês subseqüente ao da competência. Então, se o período de graça, por exemplo, expirar em abril, a primeira contribuição como facultativo deverá ser feita sobre o mês de maio. Esta, por seu turno, deverá ser recolhida pelo contribuinte até o dia 15 do mês seguinte, ou seja, 15 de junho. SE a pessoa não fizer a contribuição até esta data, então, perderá a qualidade de segurado.”\r\n\r\nE, ainda, Simone Barbisan Fortes e Leandro Paulsen: (Direito da Seguridade Social, ed. Livraria do Advogado): \r\n\r\n“A despeito dos prazos fixados pelos incisos do referido art. 15, a efetiva perda da qualidade de segurado não ocorre imediatamente após sua fluência, mas sim, consoante previsão do § 4° do dispositivo, no dia seguinte ao do término do prazo fixado na Lei 8.212/91 para o recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados.\r\n\r\nDada a diversidade dos prazos para os respectivos recolhimentos das contribuições previdenciárias, variando conforme a classe do segurado, o Decreto 3.048/99, em seu art. 14, tomou como prazo aquele fixado para o contribuinte individual (dia 15 do mês seguinte à competência a que se refere o recolhimento). Assim, prevê que a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término dos prazos fixados pelo caput do art. 15 da Lei 8.213/91.” \r\n\r\nPortanto, o segurado só perde esta qualidade a partir do dia 16 do segundo mês imediatamente posterior ao término do prazo de 12 meses previsto no inc. II, do art. 15.\r\n\r\nNo caso em comento, a última contribuição vertida pelo falecido ocorreu em 10/2005 (CTPS - fls. 26/36 e CNIS - fls. 10/15) e seu óbito deu-se em 1º de janeiro de 2008 (fl. 9). Tendo em vista que possuía mais de 120 contribuições previdenciárias, o prazo para a perda da qualidade de segurado estende-se por mais 12 meses, ou seja, o de cujus somente perderia esta qualidade em 16/12/2007. \r\n\r\nAinda, no caso em questão, não seria irrazoável afirmar que o prazo deveria ser estendido por mais 12 meses, considerando-se a situação de desemprego do de cujus, conforme disposto no § 2º, do mesmo dispositivo legal. Tal situação de desemprego decorre do fato de que, pela Carteira de Trabalho, podemos constatar que o autor sempre trabalhou como empregado, com carteira assinada, o que gera presunção de que, a partir do momento em que perdeu seus vínculos empregatícios, passou à condição de desempregado. \r\n\r\nAssim, considerando-se a situação de desemprego, o de cujus só perderia a qualidade de segurado em 16 de dezembro de 2008. Como seu falecimento, que é o fato gerador do benefício de pensão por morte, deu-se em 1º de janeiro de 2008 (fl. 09), o mesmo ainda mantinha a qualidade de segurado na data de seu falecimento.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora era esposa do de cujus, e uma vez restado afastada a perda da qualidade de segurado de seu falecido marido, faz jus, portanto, ao benefício pleiteado, desde a data da entrada do requerimento administrativo, pois o fez em prazo superior a 30 dias após o óbito (óbito ocorrido em 1º/01/2008 e DER em 14/02/2008), fls. 09 e 19. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 14/02/2008, data da entrada do requerimento administrativo (DER), e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verosimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito”. (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.)\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique a autuação, fazendo constar o nome completo da parte autora, Valéria Filgueiras de Souza.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNa sequência, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPetrópolis, 04 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nDados para cumprimento da sentença\r\n\r\n**** tutela antecipada concedida na sentença****\r\n\r\nNúmero do benefício indeferido: 144.423.964-0\r\n\r\nNome completo da segurada: Valéria Filgueiras de Souza\r\n\r\nCPF: 866.975.527-00\r\n\r\nTipo de benefício concedido judicialmente: Pensão por Morte\r\n\r\n5. Renda Mensal Inicial (RMI): a ser calculada\r\n\r\n6. Data do Início do benefício: 14/02/2008 (DER) \r\n\r\n7. Data do início do pagamento administrativo (DIP): 04/03/2009 - tutela antecipada - com o pagamento dos valores devidos desde a DIB\r\n\r\n29 - 2008.51.56.001199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVARO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001199-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO ALVARO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, designo nova data para a realização da perícia judicial, qual seja, dia 26/03/2009, às 17 horas, mantendo-se todos os demais termos do despacho de fls. 17/19. Intimem-se as partes.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.56.001477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE BRITO FURTADO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001477-3\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DE BRITO FURTADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que não houve citação do Réu em tempo hábil à realização da audiência, nos termos do art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região, cancelo a audiência designada para o dia 1º/04/2009, às 15 horas, e determino nova data para a realização da mesma, qual seja, dia 06/05/2009, às 14 horas, mantendo-se todos os demais termos do despacho de fls. 100.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como cite-se a parte ré com urgência, devendo atentar para que a citação ocorra dentro do prazo mínimo de 30 dias de antecedência da data designada para a audiência, conforme disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.56.001691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA ROSANA DA COSTA DUARTE (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001691-5\r\n\r\nAutor: MARILENA ROSANA DA COSTA DUARTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, juntando procuração outorgando poderes a sua representante legal para atuar no presente feito ou termo de curatela, em caso de incapaz. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente para análise do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n32 - 2008.51.56.001058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELLIAS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001058-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n33 - 2008.51.56.001090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE AVILLA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA, CELMA SOLANGE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001090-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2007.51.56.003353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR CARLOS ABEND (Adv. ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação do INSS à fl. retro, remeto para publicação parte final do despacho de fl.10/11, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nQuebra 35 - 2008.51.56.000040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MOREIRA DE PINHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000040-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de ratificação dos cálculos, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n36 - 2008.51.56.000208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SANTOS DE CARVALHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000208-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRemeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n37 - 2008.51.56.001167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE RODRIGUES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a juntada do laudo pericial de fls.27/31, remeto para publicação parte final do despacho de fls.21/23, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n38 - 2008.51.56.001238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DO VALE PROENÇA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a juntada do laudo pericial de fls.70/71, remeto para publicação parte final do despacho de fls.21/23, a fim de que produza seus regulares efeitos:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.56.003298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY FERREIRA STUMPF (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação, parte final do despacho de fls.44, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n40 - 2008.51.56.000300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TORQUATRO FIGUEIREDO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000300-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de março de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 736587"
                            ],
                            "736836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000574-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CYRO E ELOY CONFECCOES COM/ E IND/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, ante a ocorrência da decadência, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I c/c art. 295, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2 - 98.0706431-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOLAR IMPERIAL IND/ E COM/DE MOVEIS LTDA/ (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . (...) Diante do exposto, à SEADI, a fim de que exclua o executado JOSÉ ALFREDO BARROS VOGA do pólo passivo.\r\n\r\nApresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos dois imóveis oferecidos (fls. 62/67 e 106):\r\n\r\n1. a autorização do proprietário do bem para efetivação da penhora;\r\n\r\n2. a outorga uxória. \r\n\r\nUma vez cumprida a determinação anterior, à exeqüente para que se manifeste sobre a possibilidade de unidade de garantia, devendo relacionar as execuções fiscais. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000471-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COLAVITA-RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COM DISTRIB LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA). . (...) Isso posto, DECIDO:\r\n\r\n1. RECONHECER A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS (art. 156, V, CTN) e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC em relação aos mesmos:\r\n\r\n- IRPJ - data de vencimento: 28/04/2000, inscrito em dívida ativa sob o nº 70205012442-15 (fl. 05);\r\n\r\n- IRPJ - data de vencimento: 31/07/2000, inscrito em dívida ativa sob o nº 70205012442-15 (fl. 06);\r\n\r\n- IRPJ - data de vencimento: 31/10/2000, inscrito em dívida ativa sob o nº 70205012442-15 (fl. 07);\r\n\r\n- COFINS, os débitos inscritos em dívida ativa sob o nº 70605015444-71 (fls. 09/11);\r\n\r\n- IRPJ - data de vencimento: 28/04/2000, inscrito em dívida ativa sob o nº 70605015445-52 (fl. 13);\r\n\r\n- IRPJ - data de vencimento: 31/07/2000, inscrito em dívida ativa sob o nº 70605015445-52 (fl. 14);\r\n\r\n- IRPJ - data de vencimento: 31/10/2000, inscrito em dívida ativa sob o nº 70605015445-52 (fl. 15);\r\n\r\n- PIS - datas de vencimentos no período compreendido entre: 15/06/1999 a 13/10/2000, inscritos em dívida ativa sob o nº 70705004554-99 (fls. 18/33).\r\n\r\n2. REJEITAR A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução em relação aos demais débitos.\r\n\r\nSem condenação em custas e pagamento de honorários advocatícios, por ora, tendo em vista a extinção de parte da execução.\r\n\r\nApós a vista da Exeqüente, remetam-se os autos à SEADI para que exclua da autuação a CDA nº 70605015444-71.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da Execução Fiscal pelo valor remanescente, referente aos demais débitos, ou seja, aqueles que não foram reconhecidos prescritos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 736836"
                            ],
                            "736837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0081742-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DASK COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2009 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0081746-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DASK COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2009 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0701276-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x C S PRODUTOS CIRURGICOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, , reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0704592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IMAPO INDUSTRIA MADEIREIRA POSSE LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0704617-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IMAPO IND/ MADEIREIRA POSSE LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0704633-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IMAPO IND/ MADEREIRA POSSE LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.000530-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESPACO CULTURAL COM/ IND/ DE MALHAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2009 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000883-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IMAPO IND/ MADEREIRA POSSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.002062-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x C S PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2009 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, revejo o despacho de fl. 28, reconhecendo a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002163-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x C S PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2009 FOLHA 24/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.002366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RAKI IND/ COM/ DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando que seja determinado aos Cartórios de Registro Público de Imóvel que anote a indisponibilidade dos bens de propriedade dos executados;\r\n\r\n2- oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários comunicando a decisão e determinando o cumprimento da mesma, de forma que seja impossibilitada a negociação de eventuais títulos e valores mobiliários pertencentes aos executados;\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.000278-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ESPOLIO DE DILMAR ABREU DE CARVALHO (Adv. DINIZAR JOSE DE ARAUJO, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA E OUTRO. . (...)Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução, com a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens do terceiro executado.\r\n\r\nCite-se o segundo executado, conforme determinação de fl. 37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000782-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO PAZOS GONZALEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve manifestação do executado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.06.000624-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JESUS SEBASTIAO MENDES COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.06.000628-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JESUS SEBASTIAO MENDES COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2009 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n16 - 97.0115635-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nCom base no valor do débito informado em 16.05.2003 (fl. 40), esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, ex vi do §2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o levantamento imediato do gravame incidente sobre o veículo de fl 49. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.001364-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TANIA HELENA MAMEDE x WALDEMAR NEVES x MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nComo efeito do princípio da causalidade, fixo honorários advocatícios, devidos pela exeqüente, em R$ 200,00 (duzentos reais), ex vi do art. 20, §4º, do CPC, uma vez que houve contratação de advogado por parte da executada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 736837"
                            ]
                        }
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "738750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.06.000222-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS JOSE SOARES) x MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (Adv. FRANCISMARA TUMIATE) x LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO). . PUBLICANDO 1º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 871 PARA DEFESA\r\n\r\n“Com vista a compatibilizar a regra do artigo 402 do Código de Processo Penal - redação dada pela Lei nº11.719/2008, com a garantia antes prevista no artigo 499 revogado e do mesmo diploma processual, concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as partes se manifestarem fundamentadamente acerca de eventual diligência que se mostre indispensável ao julgamento do mérito. (...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 738750"
                            ],
                            "738799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000895-7 NILSA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao exposto, desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndefiro a prova pericial requerida pela autora, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, ante a clareza dos cálculos oferecidos pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nAo ensejo, apresente o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha que explicite todos os descontos efetivados nos proventos da autora, o eventual saldo devedor e a projeção de liquidação.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001326-2 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2009 FOLHA 339-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa (fls. 48), devidamente atualizado, que deve ser rateado igualmente entre os autores. \r\n\r\nCustas pelos autores. \r\n\r\nÀ SEAPO-DIS-PE para retificar a autuação quanto a litisconsorte GILVANETE ALVES ALMEIDA LINS (fls. 35).\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000921-1 ROBSON DE MELO SOARES (Adv. DARLAN ALVES TESSINARI) x DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO. . Nestas condições, o Juízo Federal competente para conhecer e julgar a causa recai em uma das Varas Federais desta Seção Judiciária situada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para onde, com base na regra do art. 113 do Código de Processo Civil c/c os art. 1º, § 1º e art. 2º, da Lei nº 1.533/51 e ainda com o art. 45, inciso I, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 do eg. TRF (Corregederia-Geral) da 2ª Região, determino a remessa dos autos, após as anotações e baixa de praxe. Com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se rapidamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2001.51.06.001252-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ELZA THEREZINHA VAYSSIERE E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 135-142, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (embargante-executado).\r\n\r\nAnte o informado no último parágrafo de fls. 182, é desnecessária a intimação dos embargados/exequentes ante a preclusão consumativa que já se operou, visto que os mesmos já contra-arrazoaram o recurso nas fls. 144-154. \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.06.000885-0 SONIA LEDA DA COSTA MESQUITA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso Posto, acolho os embargos para alterar a parte dispositiva da r. sentença de fls. 206-207, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do benefício econômico pretendido (cálculos de fls. 199). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007105-9 SERGIO IVAN MULLER (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 106-109 e, em caso de concordância com os valores, expeça-se o Precatório, na forma da Reso lução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 107-109.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\nNa ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.06.001573-3 ANA COELHO DA SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOuçam-se as partes na forma do art. 12 da sobredita Resolução. \r\n\r\nA seguir, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000870-5 APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, VERONICA PEREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA, ISABEL TEIXEIRA LINS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV) Após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUCIANA CARVALHO DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PARA CEF\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessas condições, rejeito os embargos opostos pela ré e, por conseguinte, ante a regularidade dos documentos de fls. 10-25, julgo procedente o pedido monitório na forma do art. 269, inciso I c/c o §3o do art. 1.102-C, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nCondeno a ré a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e intime-se a ré na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 97.0085595-3 SUZANE MARIE DUPRE E OUTRO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Com a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n3) Havendo concordância, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3.1) Na sequência, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\n3.2) Na ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n3.3) Após a comunicação do depósito, intime-se, pessoalmente, a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n3.4) Com a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4) No caso de discordância com a proposta apresentada pelo INSS, saliento que fica a parte autora desde já ciente de que deverá promover a execução do julgado, no mesmo prazo acima mencionado, devendo apresentar cópia da inicial do pedido de execução do julgado e memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5) Observados os procedimentos acima, retornem ao gabinete.\r\n\r\n11 - 98.0701102-7 RACHEL CHAISUK NUSSENBAUM (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 98.0704662-9 LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV. Em seguida, dê-se vista às partes na forma do art. 12 da precitada resolução. \r\n\r\nVI. Na seqüência, não havendo impugnação, certifique-se e encaminhem-se ao gabinete para envio. \r\n\r\nVII. Quanto à multa quantificada a fls. 399-401, à vista do disposto no parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para a identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda e recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União. \r\n\r\nVIII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 98.0706539-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Com a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n3) Havendo concordância, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3.1) Na sequência, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\n3.2) Na ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n3.3) Após a comunicação do depósito, intime-se, pessoalmente, a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n3.4) Com a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4) No caso de discordância com a proposta apresentada pelo INSS, saliento que fica a parte autora desde já ciente de que deverá promover a execução do julgado, no mesmo prazo acima mencionado, devendo apresentar cópia da inicial do pedido de execução do julgado e memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5) Observados os procedimentos acima, retornem ao gabinete.\r\n\r\n14 - 2001.51.06.000352-4 JOAO BATISTA BINI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Com a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n3) Havendo concordância, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3.1) Na sequência, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\n3.2) Na ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n3.3) Após a comunicação do depósito, intime-se, pessoalmente, a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n3.4) Com a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4) No caso de discordância com a proposta apresentada pelo INSS, saliento que fica a parte autora desde já ciente de que deverá promover a execução do julgado, no mesmo prazo acima mencionado, devendo apresentar cópia da inicial do pedido de execução do julgado e memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5) Observados os procedimentos acima, retornem ao gabinete.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000972-9 ARY SANTOS MONTES (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Com a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n3) Havendo concordância, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3.1) Na sequência, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\n3.2) Na ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n3.3) Após a comunicação do depósito, intime-se, pessoalmente, a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n3.4) Com a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4) No caso de discordância com a proposta apresentada pelo INSS, saliento que fica a parte autora desde já ciente de que deverá promover a execução do julgado, no mesmo prazo acima mencionado, devendo apresentar cópia da inicial do pedido de execução do julgado e memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5) Observados os procedimentos acima, retornem ao gabinete.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001128-9 WANDA ALMEIDA SILVA CARLIER (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Com a apresentação da proposta acima mencionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n3) Havendo concordância, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3.1) Na sequência, manifestem-se as partes na forma da sobredita Resolução. \r\n\r\n3.2) Na ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\n3.3) Após a comunicação do depósito, intime-se, pessoalmente, a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n3.4) Com a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4) No caso de discordância com a proposta apresentada pelo INSS, saliento que fica a parte autora desde já ciente de que deverá promover a execução do julgado, no mesmo prazo acima mencionado, devendo apresentar cópia da inicial do pedido de execução do julgado e memória de cálculo, indicando objetivamente os índices e demais critérios utilizados para o valor que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5) Observados os procedimentos acima, retornem ao gabinete.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 99.0552715-0 MARCOS LEANDRO NOGUEIRA DE FREITAS (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 192-194. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 185, transitado em julgado a fls. 189, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2001.51.06.001299-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x RACHEL CHAISUK NUSSENBAUM (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI) Requeiram, as partes, o que entenderem pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001231-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ILIDIO DUARTE DA PAZ (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . PUBLICA DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 738799"
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                            "735153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000165-5 BENEDITO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O INSS informa que foi revista a renda mensal do benefício de José Mariano Piris, com o pagamento de complemento positivo (fls. 530/532).\r\n\r\nEm relação aos demais Autores, a parte Autora informou que a obrigação já foi cumprida (fls. 504/505).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para que manifeste-se sobre o cumprimento do julgado. Concedo vista dos autos por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000795-0 ADILSON VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 855,25 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 12/03/2008, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001339-0 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a revisar a renda mensal inicial, de modo a fixá-la em R$ 466,63 (quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), decorrente da mudança da metodologia de cálculo da mesma, devendo ser considerado o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício de aposentadoria por invalidez, aplicando a regra do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como, pagando-lhe o valor de R$ 1.311,12 (mil, trezentos e onze reais e doze centavos), a título de atrasados, atualizados até 02/03/2009 (fls. 119). Sobre os atrasados, deverão incidir os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Concedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que revise a renda mensal inicial e o valor do salário-de-benefício decorrente, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais. Há verossimilhança nas alegações, tendo em vista o fato do artigo 36, parágrafo sétimo, do Decreto 3048/99, ter ido além da lei para cercear direito do segurado, violando o Princípio da Hierarquia das Leis e da própria Legalidade. O risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da diminuição do valor de renda de natureza alimentar, criando transtornos para o sustento do Autor. Intime-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000097-1 ASSIS DOS SANTOS SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000352-9 ALOISIO ALVES PEREIRA REPRESENTADO POR GERALDA MARIA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com Centrais Elétricas Fluminenses S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001025-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reitere-se o ofício à empresa PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA., para que cumpra apresente as guias de recolhimento do FGTS de FERNANDO BATISTA NEVES, portador de Carteira de Identidade nº 80921345-7 (IFP), e inscrito no CPF/MF sob o nº 260.403.527-87 e no PIS sob o nº 10313905921, CTPS nº 24.988/207, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Remeta-se cópia do despacho de fls. 76.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 735153"
                            ],
                            "735184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001402-3 WADIA ABRAS ALVES (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000036-3 VILMA DOS SANTOS SILVERIO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000899-6 ELIANA JOVINA DA SILVA E OUTROS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido (fl. 142).\r\n\r\nApós, cumpram-se os parágrafos 2º e 3º, do r. despacho de fl. 141.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Assiste razão ao Autor (fls. 178), eis que, conforme cálculos de fls. 51/60, a renda mensal devida em setembro de 2005 seria R$ 1.126,79 e a recebida teria sido R$ 1.011,07.\r\n\r\nJá nos cálculos de fls. 173/176, consta como R$ 677,87 a renda mensal devida em maio de 2008.\r\n\r\nA renda, evidentemente, não poderia diminuir.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial, para a retificação dos cálculos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000851-1 MARIA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000951-9 REINALDO NEVES DA SILVA (Adv. EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença proferida, anteriormente, eis que, eivada de nulidade absoluta, pela falta de intimação prévia do MPF, o que poderia haver sido observado de ofício e a qualquer tempo, tratando-se de matéria de ordem pública.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001053-4 FELIX FERNANDO SILVA BARÃO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre fls. 289/363 e 365.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001311-0 MAURA REGINA DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x ERIKA MAURA BATISTA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x MARCILENE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x ELAINE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, pessoalmente, sobre a renúncia ou não do valor que ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, eis que, a competência dos Juizados Especiais Federais limita-se a causas da Justiça Federal até o referido valor, conforme art. 3º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001360-2 HILDEBRANDO MIRANDA BASTOS (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, pessoalmente, sobre a renúncia ou não do valor que ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, eis que, a competência dos Juizados Especiais Federais limita-se a causas da Justiça Federal até o referido valor, conforme art. 3º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001591-9 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000080-2 ARMINHO RUFINO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000324-4 LUIZ CARLOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, se a parte Autora já efetuou o levantamento do valor constante de sua conta vinculada ao FGTS referente às Centrais Elétricas Fluminenses S.A.\r\n\r\nEm caso afirmativo, deverá apresentar documentação que a comprove.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000898-9 DAVID BORGES DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 735184"
                            ],
                            "735776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TAVARES OLIVEIRA (Adv. MANUELA GLAUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000768-0\r\n\r\nCite-se o INSS, como requerido pelo Autor, bem como, pelo fato de constar do demonstrativo de pagamento que o desconto para o IR NÃO estaria sendo feito em razão de ação civil pública, em que pese o fato do Autor alegar NÃO ter recebido o valor que diria respeito ao tributo, devendo esclarecer o que foi feito do dito valor referente ao desconto para o IR.\r\n\r\nResende, 06 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000785-0\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, procede-se a uma nova tentativa de intimação da parte autora.\r\n\r\nResende, 06 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSA SILVA BARCELOS x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANILO ALVES CORREA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a indenizar a Autora pelos danos materiais no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), atualizado até 31/08/2008 (fls. 10); bem como, no sentido de condenar a Ré a indenizar a Autora por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente, por tratar-se de condenação em quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 06 de março de 2009.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA STATUTE E OUTRO x LEILA MARGARETH PEREIRA (Adv. OSWALDO FROES ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, por ilegitimidade ativa, em relação à Primeira Autora, e por ilegitimidade passiva, quando às Segunda e Terceira Rés, além de, com relação ao Autor remanescente e ao INSS, JULGAR EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição quinqüenal extintiva do direito de ação, nos termos do Decreto 20.910/32. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 06 de março de 2009.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de cessação, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), atualizados até 09/02/2009 (fls. 105), eis que se trata do teto dos juizado especiais federais, na data prolação da sentença, sendo inexeqüível qualquer valor superior ao referido teto.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. \r\n\r\nCondeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I. Resende, 06 de março de 2009.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ANDRADE EURICO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Concedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma a existência de incapacidade parcial e definitiva para a atividade habitual de cozinheira, eis que a Autora não pode realizar maiores esforços físicos e permanecer muito tempo na mesma posição, em função de problemas ortopédicos, podendo vir a ser recondicionada para outra atividade, que exija esforços menores.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados atualizados, desde a suspensão indevida.\r\n\r\nResende, 06 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORRÊA DA SILVA CRUZ (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000784-9\r\n\r\nIndefiro o requerimento do Réu, uma vez que o juizado especial federal é competente para processar e julgar pedido de condenação à concessão de aposentadoria, negada administrativamente.\r\n\r\nEvidentemente, se a Autora não apresentar qualquer indício de prova material dos vínculos anteriores à Lei 8213/91, dificilmente, a mera prova testemunhal logrará comprovar qualquer coisa, com um mínimo de certeza. Por outro lado, o juiz não está adstrito às normas dirigidas à Administração, para a forma de prova da existência dos vínculos, podendo, de acordo com a confiabilidade dos depoimentos, ater-se às regras de experiência e considerá-los existentes. Caso assim não entenda o Réu, sempre haverá a possibilidade de recurso da sentença a ser proferida. De qualquer modo, a decisão que designou a audiência também abriu prazo para a juntada de documentação superveniente.\r\n\r\nResende, 05 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARTINS DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000897-0\r\n\r\nTendo em vista a suspensão da medida emergencial, determinada pela E. Turma Recursal, torno sem efeito a determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial. À conclusão para sentença.\r\n\r\nResende, 05 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACEDIO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000201-7\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 05 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000257-8\r\n\r\nRenove-se a expedição de ofício, desta feita, com o envio dos anexos. \r\n\r\nResende, 06 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 735776"
                            ],
                            "738637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ANITA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000321-2\r\n\r\nIntime-se Carlos de Souza Lima para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia integral do procedimento de inventário, conforme requerido pela União (fls. 139/140).\r\n\r\nResende, 10 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DE FREITAS ABREU (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x SKY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000774-6\r\n\r\nAssiste razão ao Autor. Se a causa da inscrição foi, unicamente, o débito que a operadora beneficiária reconheceu inexistente, há verossimilhança nas alegações. Não há que se falar em diferença de juros de mora, de um principal que deixou de existir.\r\n\r\nHá risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, consistente no abalo de crédito, decorrente de inscrição, que não mais se justifica, dada o reconhecimento da inexistência do débito pela operadora de TV a cabo. O risco é importante, dada a condição de comerciante do Autor.\r\n\r\nO provimento é perfeitamente reversível, uma vez que, em se verificando que o débito existe e a inscrição se justifica, pode a mesma ser refeita, sem qualquer prejuízo à instituição financeira.\r\n\r\nAssim, determino à CEF que providencie a retirada do nome do Autor de qualquer rol restritivo em que o tenha inscrição, em função dos alegados débitos decorrentes do contrato com a operadora de TV a cabo, no prazo de 10 dias, com a devida comprovação nestes autos.\r\n\r\nCom a vinda da comprovação, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZINDA MARIA ALVES DA SILVA x PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS (Adv. VALERIA CRISTINA DA SILVA NAGIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, por incompetência do Juízo, em relação ao pedido de condenação do Município de Quatis a realizar depósitos de FGTS, bem como, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Có digo de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, sem os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE TORRES AGUIAR DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000982-2\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 35, por evidente erro material. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré, às fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.001039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO HUMEL CAMPOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da conta poupança pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, pelos índices de 42,72% e 10,14%, respectivamente, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.001121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JUNIOR VIANA AZEVEDO, FERNANDA VILELA SERPA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001121-0\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento da inversão do ônus da prova, eis que a parte autora não se enquadra nos requisitos do art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nIII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias dos extratos da conta poupança em questão, referentes ao período postulado, que ainda não constam dos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que a ausência dos mesmos impossibilitará a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, oportunidade em que deverá trazer aos autos todos extratos da conta poupança em questão, referentes ao períodos que contemplaram os Planos Econômicos (Bresser, Collor e Verão).\r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.001122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS SANTOS (Adv. JUNIOR VIANA AZEVEDO, FERNANDA VILELA SERPA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001122-1\r\n\r\nI - Indefiro o requerimento da inversão do ônus da prova, eis que a parte autora não se enquadra nos requisitos do art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos cópias dos extratos da conta poupança em questão, referentes ao período postulado, que ainda não constam dos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, eis que a ausência dos mesmos impossibilitará a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, oportunidade em que deverá trazer aos autos todos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos que contemplaram os Planos Econômicos (Bresser, Collor e Verão).\r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE RAMOS GRIGORIO SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000107-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo, constante às fls. 24/29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO AMBROSIO NEGATINAS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000143-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento da inversão do ônus da prova, eis que a parte autora não se enquadra nos requisitos do art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos\r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA CONCEIÇÃO REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 1.766,10 (mil, setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos), atualizado até 11/03/2009, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 78/81). Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000251-7\r\n\r\nInforme a Autora as razões sociais e os números de CNPJ das empresas nas quais teria exercido a atividade de empresária, no prazo de 10 dias. Com a vinda das informações, renove-se o ofício à JUCERJA, determinado por decisão anterior, remetendo-se as novas informações. \r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JUSTINO DA COSTA (Adv. DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS, JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS BARBOSA DE PAIVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2009 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000367-4\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende o Autor seja o Réu condenado a pagar-lhe aposentadoria por invalidez, convertendo-se a partir do auxílio-doença, que atualmente recebe, alegando incapacidade definitiva, decorrente de vários tipos de problemas de saúde.\r\n\r\nO Réu contesta, alegando inexistir diagnóstico definitivo da incapacidade definitiva, motivo pelo qual, ainda recebe o auxílio-doença, que tem natureza temporária.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 105, esclarece que o Autor possui diabetes, neuropatia diabética, depressão, desnutrição crônica, lombociatalgia crônica e gastrite erosiva. Afirma existir incapacidade total, mas controlável. Afirma que os óbices do Autor são: esforço físico, insalubridade, altura elevada, alto nível de “stress” e que o mesmo não é capaz de cuidar dos afazeres domésticos...\r\n\r\nPois bem, normalmente, nesses casos, onde há capacidade laborativa, mas não para a função que o segurado normalmente habitualmente exerce, o Juízo opta por condenar o Réu a conceder o auxílio-doença, até que o Autor tenha sido reabilitado para outra função ou curado. A hipótese é de incapacidade parcial, apenas.\r\n\r\nAinda que não tenha sido pedido, a jurisprudência tem entendido que a concessão do auxílio-doença é um minus, em relação à pretendida aposentadoria por invalidez, não se tratando, portanto, de sentença extra petita.\r\n\r\nNesses casos, especialmente, em se tratando de juizados especiais, onde vige o Princípio da Informalidade, é possível que se conceba uma sentença que conceda o minus, ainda que não pedido especificadamente.\r\n\r\n“Acórdão - Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 177269Processo: 199800414991 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 14/03/2000 Documento: STJ000364098 \r\n\r\nFonte: DJ DATA: 01/08/2000 PÁGINA: 350\r\n\r\nRelator(a): HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Vicente Leal, Fontes de Alencar e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro William Patterson.\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - DECISÃO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Em sendo acolhido o pedido na sentença, ainda que em parte, não há julgamento extra petita.\r\n\r\n2. Recurso não conhecido.” (grifos do Juízo).\r\n\r\n“Acórdão - Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901000678349Processo: 199901000678349 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 5/5/2004 Documento: TRF100164162 \r\n\r\nFonte: DJ DATA: 20/5/2004 PAGINA: 42\r\n\r\nRelator(a) : JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação e à remessa oficial. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES e JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES.\r\n\r\nEmenta:PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RURÍCOLA. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE PERÍODO DE HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE SENTENÇA EXTRA PETITA. DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA. LEI 8.231/91. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. O exame pericial realizado pela Autarquia-Ré conclui que o Autor perdeu totalmente a função de sua mão direita, quando soltava fogos de artifício em sua residência, no entanto, a concessão da aposentadoria por invalidez requer a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, aliado à impossibilidade de reabilitação.\r\n\r\n2. Tratando-se de questões previdenciárias, possível conceder benefício diverso daquele pleiteado, sem que isso caracterize um julgamento extra ou ultra petita, até porque o pedido de aposentadoria por invalidez é mais amplo que o de auxílio doença. Precedentes deste eg. Tribunal.\r\n\r\n3. Por ser o Autor trabalhador rural, dispensado está da comprovação do período mínimo de carência (art. 26, III, c/c art. 39, I, da Lei nº 8.231/91).\r\n\r\n4. Tendo o autor sucumbido em parte mínima do pedido, razoável a condenação do INSS no pagamento dos honorários advocatícios no importe de 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5. Apelações e remessa oficial improvidas. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 200101990036710Processo: 200101990036710 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 17/9/2002 Documento: TRF100136373 \r\n\r\nFonte: DJ DATA: 26/9/2002 PAGINA: 101\r\n\r\nRelator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento, em parte, à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta:PROCESUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. TEMPO DE SERVIÇO. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: INCIDÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Prescreve o art. 42, caput, da Lei nº 8.213/91, que \"a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição\".\r\n\r\n2. Tratando-se de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de trabalhador rural, é dispensável a comprovação do período mínimo de carência (art. 26, III, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. Configura início de prova material a apresentação de certidão de casamento, consignando a qualificação profissional de lavrador, somado à apresentação de cartão de filiação/identificação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, recibo de mensalidades pagas a Sindicato de Trabalhadores Rurais, matrícula de imóvel rural, certificados de cadastro junto ao INCRA, recibo de pagamento/notificações do ITR e comprovantes de entrega de declarações de rendimento de produtor rural.\r\n\r\n4. Submetido à perícia médica judicial, que concluiu por sua incapacidade permanente para o trabalho, tem o apelado direito ao benefício da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n5. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal (Súmula 148 do STJ).\r\n\r\n6. A singeleza da causa reclama honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ.\r\n\r\n7. Os juros de mora são devidos a partir da citação.\r\n\r\n8. Não é extra petita a decisão que concede auxílio-doença, em casos em que o pedido inicial é de concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que esse pedido, por ser mais amplo, abrange o de menor extensão. Precedente desta Turma.\r\n\r\n9. Remessa oficial parcialmente provida.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nPorém, o Autor já recebe o auxílio-doença e o Réu confirma que o mesmo possui incapacidade, ainda que parcial, no seu entender.\r\n\r\nEm sendo assim, diante das conclusões dos laudos periciais, de que não há incapacidade permanente, bem como, em razão do Autor já estar sendo beneficiado pelo auxílio-doença - já que realmente possui incapacidade total, mas não definitiva , segundo o laudo pericial judicial - tem-se que o pleito seja totalmente improcedente.\r\n\r\nA jurisprudência já focalizou o tema, verbis: \r\n\r\n\"Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 90.02.08411-0 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA Data Decisão: 04/09/1996 Documento: TRF200049338 \r\n\r\nFonte DJ DATA:06/05/1997 PÁGINA: 30585 \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL COMPETENTE. 1 - INDEFERE-SE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NOS CASOS EM QUE NÃO FOR COMPROVADA, POR INTERMÉDIO DE LAUDO PERICIAL COMPETENTE, A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DO SEGURADO. 2 - APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator JUIZA CELIA GEORGAKOPOULOS \r\n\r\nRelator Acordão JUIZA CELIA GEORGAKOPOULOS \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). \" (grifos do Juízo).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, nos exatos termos mencionados na exordial.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nResende, 12 de março de 2009. \r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO GERMANO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a revisar a renda mensal inicial, de modo a fixá-la em R$ 235,75 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), decorrente da mudança da metodologia de cálculo da mesma, devendo ser considerado o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício de aposentadoria por invalidez, aplicando a regra do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como, pagando-lhe o valor de R$ 1.393,08 (mil, trezentos e noventa e três reais e oito centavos), a título de atrasados, atualizados até 11/03/2009 (fls. 77). Sobre os atrasados, deverão incidir os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Deixo de conceder a antecipação, vez que não há requerimento para tal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial, vez que já foram aplicados todos os reajustes ao benefício em questão, conforme cálculo da Contadoria Judicial (fls. 29/37. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DAS CHAGAS (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000659-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 20/03/2009, às 14:00h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. Rua Engenheiro Jacinto Lameira Filho, nº 39 - Bairro Barbosa Lima/Resende.\r\n\r\nResende, 11 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2009 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000710-2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, com posterior conversão para aposentadoria por invalidez, alegando o preenchimento dos requisitos legais.\r\n\r\nO Réu contesta, afirmando que não há prova do preenchimento de todas as condições legais. \r\n\r\nO laudo pericial, a fls.53, esclarece que o Autor apresenta redução da capacidade laborativa, existindo incapacidade parcial. Há hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica e insuficiência ventricular esquerda, além de alegação de diabetes. Afirma que o Autor não pode realizar esforços físicos. Porém, o Autor tem como atividade habitual porteiro ou vigia.\r\n\r\nOra, em que pese a existência da incapacidade parcial, ela não atinge a atividade habitual do Autor, que não exige grandes esforços físicos.\r\n\r\nA jurisprudência já manifestou-se sobre a questão da questão da falta de provas de incapacidade, verbis: \r\n\r\n\"Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 90.02.08132-4 UF : RJ Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data Decisão: 19/03/1990 Documento: TRF200004160 \r\n\r\nFonte DJ DATA:24/04/1990 \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIARIO - AUXILIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. I - SEGURADA QUE READQUIRIU A CAPACIDADE LABORATIVA, CONFIRMADA PELA PROVAPERICIAL REALIZADA NOS AUTOS, NÃO FAZ JUS A MANUTENÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA, E, MUITO MENOS, A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. II - BENEFICIARIA DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO PODE SER CONDENADA NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. III- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRelator JUIZA TANIA HEINE \". (Grifos do Juízo).\r\n\r\n* * *\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício de auxílio-doença, para posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2009 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000738-2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende o Autor a concessão de auxílio-doença, alegando preencher as condições legais.\r\n\r\nO Réu contesta, argüindo a incompetência da Justiça Federal e afirmando não existir qualquer evidência de que o Autor esteja incapacitado para o trabalho. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de incompetência, porque o requerimento administrativo não foi de auxílio-doença acidentário. Friso que a doença alegada é hipertensão...\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a pretensão é totalmente improcedente, tendo em vista as conclusões do laudo pericial, de fls. 74/75, o qual, apesar de sucinto, esclarece a situação fática. \r\n\r\nDe fato, o laudo pericial esclarece que o Autor apresenta hipertensão, mas não tem qualquer incapacidade.\r\n\r\nA jurisprudência já tratou do assunto destes autos, verbis: \r\n\r\n\"Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 90.02.08411-0 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA Data Decisão: 04/09/1996 Documento: TRF200049338 \r\n\r\nFonte DJ DATA:06/05/1997 PÁGINA: 30585 \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL COMPETENTE. 1 - INDEFERE-SE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NOS CASOS EM QUE NÃO FOR COMPROVADA, POR INTERMÉDIO DE LAUDO PERICIAL COMPETENTE, A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DO SEGURADO. 2 - APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator JUIZA CELIA GEORGAKOPOULOS \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). \" (grifos do Juízo).\r\n\r\n\"Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9001088341Processo: 9001088341 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 9/12/2003 Documento: TRF100162688 Fonte DJ DATA: 16/2/2004 PAGINA: 64\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES\r\n\r\nDecisão A Turma, por maioria, vencido o Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian que negava provimento à Apelação, a ela deu provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO?DOENÇA E CONSEQÜENTE TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. Embora inexista pedido expresso para reforma do julgado singular, tal pretensão ressai inequívoca do arrazoado recursal, em face da exposição dos fundamentos de fato e de direito contrários, em sua totalidade, à conclusão do ato jurisdicional recorrido.\r\n\r\n2. Concluindo o laudo pericial que a autora, embora portadora de neoplasia maligna, se submetera com êxito a intervenção cirúrgica para retirada da glândula mamária, não estando assim incapacitada, temporária ou permanentemente, para o exercício de suas atividades habituais, e que a alegada incapacidade, à vista do bom resultado cirúrgico, também não se fazia presente quando da cessação do auxílio-doença por ela percebido até 30 de junho de 1987, inexiste direito ao restabelecimento do mesmo, ou à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n3. Recurso de apelação de que se conhece, e ao qual se dá provimento.\r\n\r\nData Publicação 16/02/2004.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nA vista do que consta dos autos, a questão é muito mais de índole social, do que, propriamente, algo que exija um acompanhamento técnico-científico de profissional de Medicina.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença ao Autor, eis que não há qualquer incapacidade.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n19 - 2009.51.59.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO RAMOS (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000141-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 11 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.59.000188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000188-8\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 11 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAVALHER (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000610-9\r\n\r\nComo os autos foram extraviados, em função de roubo do caminhão dos Correios, a questão da condenação em custas e honorários perde a razão de ser. Como ambas as partes se manifestaram nos presentes autos, lavre-se o auto de restauração, nos termos do artigo 1065, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, com a posterior intimação das partes para assiná-lo. \r\n\r\nApós, com a assinatura de todas as partes, à conclusão para sentença. \r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DA SILVA DINIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000612-2\r\n\r\nComo os autos foram extraviados, em função de roubo do caminhão dos Correios, a questão da condenação em custas e honorários perde a razão de ser. Como ambas as partes se manifestaram nos presentes autos, lavre-se o auto de restauração, nos termos do artigo 1065, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, com a posterior intimação das partes para assiná-lo. \r\n\r\nApós, com a assinatura de todas as partes, à conclusão para sentença. \r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.59.000122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000122-0\r\n\r\nComo os autos foram extraviados, em função de roubo do caminhão dos Correios, a questão da condenação em custas e honorários perde a razão de ser. Como ambas as partes se manifestaram nos presentes autos, lavre-se o auto de restauração, nos termos do artigo 1065, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, com a posterior intimação das partes para assiná-lo. \r\n\r\nApós, com a assinatura de todas as partes, à conclusão para sentença. \r\n\r\nResende, 12 de março de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 738637"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000512-4 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000512-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, e que as partes interessadas deverão dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munida de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: PRC nº 20094861 e conta nº 004562689; - do advogado: PRC nº 20094860 e conta nº 004562670.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo,19 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000564-5 ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000564-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ARILDA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, e que as partes interessadas deverão dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munida de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: PRC nº 20094844 e conta nº 004562514; - do advogado: PRC nº 20094841 e conta nº 004562484.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo,19 de fevereiro de 2009 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.01.815310-8 MARCIRIO MANOEL FELIX (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2009 FOLHA 169/170 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101815310-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARCIRIO MANOEL FELIX\r\n\r\nRepresentante: LISETE DE ALMEIDA FELIX\r\n\r\nRéu: INSS \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DE FUNO DE DIREITO. ART. 103 DA LEI 8.213/91. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 269, IV E 295, IV AMBOS DO CPC.\r\n\r\nQuebra I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, que tramita pelo rito ordinário, proposta pelo espólio de MARCIRIO MANOEL FELIX, representado por LISETE DE ALMEIDA FELIX em face do INSS, objetivando a condenação do réu a revisar o ato administrativo de concessão de seu benefício previdenciário, concedido em 02/04/1995. Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nHistoricamente, o ato concessório podia ser alvo de revisão, a qualquer tempo, incidindo unicamente a prescrição qüinqüenal da pretensão com relação às parcelas anteriores à propositura da demanda (STJ 85, TRF 163). Esse quadro foi substancialmente inovado com a MP 1.523-9, de 27.06.1997, que alterou o art. 103, Lei 8.213/91, fixando o prazo de 10 anos para a revisão. A MP 1.663-15, de 22.08.1998, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.1998, reduziu o prazo à metade, e a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839, de 05.02.2004, restaurou o prazo original, dando à Lei 8.213 esta redação: \r\n\r\nArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nDesse modo, tem-se que o prazo decadencial só se tornou efetivamente aplicável dez anos após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação depois da publicação da MP 1.523-9 que o criou. No caso em tela, considerando a DIB do benefício percebido pelo demandante - 02/04/1995 -, tem-se que a partir de 01.08.2007 fica fulminado o direito à revisão do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nA súmula das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, inclusive, possui enunciado que corrobora o entendimento acima:\r\n\r\nEnunciado 63:Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nFaço apenas uma observação: embora o texto legal e o teor do enunciado usem a expressão “decadência”, cuida-se, na verdade, de prescrição de fundo de direito, pois o cálculo equivocado da RMI viola direito subjetivo do beneficiário do RGPS.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição da exigibilidade da pretensão da autora em ver corrigida a RMI do benefício previdenciário e, por isso, extingo o processo nos termos dos artigos 269, IV e 295, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nEm consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Isento-a, contudo, do pagamento em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei 1.060/50). Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter sido triangularizada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJ u i z F e d e r a l\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000340-2 ARISTOTELINO CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.5117000340-2\r\n\r\nJuiz Federal: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ARISTOTELINO CORREA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro intime-se o AUTOR para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia da sua DIRPF 2007-2008 a fim de que o Juízo possa analisar o seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIn albis, proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000292-2 WILLIAMS VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000292-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WILLIAMS VIANA DA SILVA e OUTRO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Traslade-se cópia de fls. 136/138vº do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.018187-3 para os autos principais. Após, desapensados os autos do agravo, remetam-se ao Arquivo Judiciário, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\n2. Diga a parte autora sobre a contestação da CEF de fls. 144/196 e da Caixa Seguradora S.A de fls. 279/285, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004336-1 EDISON ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004336-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: EDISON ABREU PEREIRA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se ação de conhecimento proposta por EDISON ABREU PEREIRA em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL na qual pleiteia a recomposição do saldo de sua conta poupança com aplicação do índice expurgado no mês de junho de 1987.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa, em princípio, não se mostrava condizente com o benefício patrimonial pretendido pelo autor, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que, com base nos documentos fornecidos pela parte autora, apurasse o valor eventualmente devido (fl. 35). Constatou-se, então, que o benefício patrimonial pretendido pelo autor equivale a R$ 15.455,75 (fls.43/9), devendo ser este o valor da causa.\r\n\r\nOcorre que o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, dispõe ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causa cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). É o caso dos autos.\r\n\r\nPor essas razões, corrijo o valor da causa para R$ 15.455,75 e, conseqüentemente, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, anote a Secretaria o novo valor da causa e proceda à redistribuição dos autos a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002582-0 DOLI JUDITH DA SILVA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002582-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: DOLI JUDITH DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial juntando aos autos cópia da certidão de óbito do Sr. JOEL PINTO. Na mesma oportunidade deverá também juntar certidão negativa expedida pela Justiça Estadual informando sobre a existência ou não de inventário aberto em nome do espólio de JOEL PINTO.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000108-9 RENI DA SILVA SAMPAIO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.5117000108-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: RENI DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CR dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que trata das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nA parte AUTORA instada a juntar declaração de rendimentos, em 10 (dez) dias, manteve-se inerte, não comprovando nos autos a hipossuficiência alegada.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033862-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER ALVES PINA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033862-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nRéu: WALTER ALVES PINA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do decurso do prazo de suspensão do processo, reativo-o e determino a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x ANTONIO SOARES NETO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA, GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.02.002120-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: ANTONIO SOARES NETO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 324, nomeio o Dr. Roberto Paulo Oliveira Azevedo, OAB/RJ nº 104.218, Advogado Dativo do acusado Antônio Soares Neto, e o Dr. Rogério Rodrigues Petito, OAB/RJ nº 101.388, Advogado Dativo do acusado Luiz Carvalho Linhares, a fim de procederem ao oferecimento das contrarrazões ao recurso do Ministério Público Federal (fls. 279 e 309/318).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os supracitados Advogados.\r\n\r\nOficie-se à OAB sobre a inércia dos patronos dos réus, com cópia da denúncia, de fls. 324 e desta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000692-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARLI MARIA SILVA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000692-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: MARLI MARIA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o Ministério Público Federal sobre a petição de fls. 66/67.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000444-2 EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000444-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Dra. Beatriz Elisa Fernandes da Cunha Bandeira foi intimada pessoalmente, em 22.10.2007, para apresentar complementação ao laudo de fls. 110, haja vista não terem sido analisados os quesitos apresentados pela parte autora à fl. 108. Em virtude da ausência de manifestação, a mesma foi intimada novamente, em 28.04.2008, ficando cientificada da possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento. Intimada pela terceira vez, em 28.10.2008, tampouco se manifestou.\r\n\r\nComo ensina LUIZ FUX, “é dever do perito não exceder aos prazos conferidos pelo juiz para apresentação do laudo, podendo o magistrado impor-lhe multa calculada sobre o valor da causa e do prejuízo pela demora, comunicando-se órgão de classe para as providências administrativo-punitivos (art. 424, inciso II, do CPC” (Curso de Direito Processual Civil, 2a Edição, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 731). Também o mestre ARRUDA ALVIM: “o perito será substituído quando se verificar, in concreto, que não tem conhecimento técnico ou científico ou, ainda, quando deixar de cumprir escrupulosamente (art. 422, 1a frase) o encargo que assumiu no prazo que lhe foi assinado”. E prossegue: “na ocorrência desta hipótese, poderá, como visto, estar sujeito a representação formulada pelo juiz perante sua corporação profissional respectiva, além de ser condenado a pagar multa arbitrada em cotejo ao valor da causa e do possível prejuízo decorrente do atraso do processo (art. 424, parágrafo único, com a redação da Lei 8.455/92)” (Manual de Processo Civil, v. 2, 8a Edição, São Paulo: RT, 2003, p. 600). Ninguém é obrigado a aceitar o encargo, mas, uma vez aceito, não pode fazer ouvidos moucos aos sucessivos chamados da Justiça - 3 mandados solenemente ignorados. A médica nem se dignou de dirigir-se a este Juízo Federal, numa atitude de afronta e desprezo.\r\n\r\nA extrema desídia do profissional causou sensível prejuízo à tramitação do feito. Considerada a matéria versada nos autos - reforma por invalidez do autor -, o valor da causa, a gravidade da incúria, as idas e vindas de Oficiais de Justiça e os reflexos nocivos que a lentidão do feito vem surtindo sobre o autor, com amparo no art. 424, parágrafo único, do CPC, MULTO Beatriz Elisa Fernandes da Cunha Bandeira em R$ 1.810,00 (hum mil e oitocentos e dez reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da intimação até o efetivo pagamento e reverterá em prol da parte autora - a grande prejudicada -, podendo ser executado após a preclusão desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de médico especialista em oftalmologia. Havendo indicação, deverá informar o local, data e hora para a realização da perícia, em prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento ao ato. Saliente-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e os honorários periciais serão arbitrados no valor máximo da Tabela do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nOficie-se ao Conselho Regional de Medicina para as providências de sua alçada, à Direção do Foro para ciência e exclusão do nome do médico multado de sua relação de profissionais, caso entenda cabível, e aos demais Juízos desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que renovem quesitos e indiquem - se for o caso - assistentes técnicos. Intime-se, pessoalmente, o multado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002253-2 IARA DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002253-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nIARA DO NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002693-8 PLACIDO DA COSTA DRUMOND (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002693-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nPLACIDO DA COSTA DRUMOND\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002695-1 PAULO SERGIO PEREIRA PIRES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002695-1\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA PIRES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002697-5 PEDRO MARINHO OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002697-5\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nPEDRO MARINHO OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002699-9 OZAIAS SANT'ANNA BELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002699-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nOZAIAS SANT'ANNA BELLO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.002701-3 OZEAS VALLE DE ANGELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002701-3\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nOZEAS VALLE DE ANGELO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.002711-6 IZIS CORREA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002711-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nIZIS CORREA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.002719-0 HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002719-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nHAMILTON CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.002723-2 KLEBER LUIZ GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002723-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nKLEBER LUIZ GOMES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.002725-6 WILTON DOS SANTOS PINA SOBRINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002725-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nWILTON DOS SANTOS PINA SOBRINHO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.002727-0 WANDERSON PEREIRA QUEIROZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002727-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2008.51.17.002729-3 WAGNER CARNEIRO LAVRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002729-3\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nWAGNER CARNEIRO LAVRA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2008.51.17.002735-9 SYLVIO BARBIO CARVALHAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002735-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nSYLVIO BARBIO CARVALHAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2008.51.17.002737-2 SANDOVAL SOARES DE MELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002737-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nSANDOVAL SOARES DE MELO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2008.51.17.002743-8 SIDNEI DANTAS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002743-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nSIDNEI DANTAS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n28 - 2008.51.17.002747-5 SERGIO SILVA FIGUEIREDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002747-5\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nSERGIO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n29 - 2008.51.17.002749-9 ROBINSON PIERRE CARVALHO GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002749-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nROBINSON PIERRE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2008.51.17.002751-7 ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002751-7\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n31 - 2008.51.17.002755-4 RONEY BRAGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002755-4\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nRONEY BRAGA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n32 - 2008.51.17.002771-2 RENATO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002771-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n33 - 2008.51.17.002773-6 REGINALDO LUIZ DA SILVA REGO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002773-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nREGINALDO LUIZ DA SILVA REGO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n34 - 2008.51.17.002777-3 REGINALDO DA SILVA SALDANHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002777-3\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n35 - 2008.51.17.002781-5 ROGERIO BARBOSA DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002781-5\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n36 - 2008.51.17.002785-2 MAGSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002785-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMAGSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n37 - 2008.51.17.002787-6 MOISES PIMENTA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002787-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMOISES PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n38 - 2008.51.17.002795-5 MARCELLO VIELLAS LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002795-5\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCELLO VIELLAS LIMA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n39 - 2008.51.17.002797-9 BEATRIZ REGINA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002797-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nBEATRIZ REGINA MACHADO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002801-7 LUZENILDO SENA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002801-7\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nLUZENILDO SENA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n41 - 2008.51.17.002803-0 LADISLAU DOS SANTOS FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002803-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nLADISLAU DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n42 - 2008.51.17.002805-4 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002805-4\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n43 - 2008.51.17.002807-8 MARIA DE NAZARE THOMPSON CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002807-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DE NAZARE THOMPSON CAVALCANTE\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n44 - 2008.51.17.002809-1 MARLICE BACKER GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002809-1\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARLICE BACKER GOMES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n45 - 2008.51.17.002811-0 MARCO AURELIO DUTRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002811-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCO AURELIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n46 - 2008.51.17.002815-7 MARCOS MACIEL BRAGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002815-7\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS MACIEL BRAGA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n47 - 2008.51.17.002821-2 MARCIO VINICIOS LOPES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002821-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO VINICIOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n48 - 2008.51.17.002823-6 MARCOS VIEIRA SANTIAGO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002823-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n49 - 2008.51.17.002827-3 MARCO ANTONIO DA SILVA MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002827-3\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n50 - 2008.51.17.002833-9 JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002833-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n51 - 2008.51.17.002835-2 JORGE ANTONIO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002835-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n52 - 2008.51.17.002837-6 JOSE DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002837-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA MATTOS FILHO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n53 - 2008.51.17.002841-8 JOSUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002841-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n54 - 2008.51.17.002851-0 JUAREZ CALDAS DE FARIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002851-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJUAREZ CALDAS DE FARIAS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n55 - 2008.51.17.002857-1 JOSE ISAIAS DE JESUS THOMPSON CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002857-1\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE ISAIAS DE JESUS THOMPSON CAVALCANTE\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n56 - 2008.51.17.002859-5 JOSILEI TRINDADE RANGEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002859-5\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSILEI TRINDADE RANGEL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n57 - 2008.51.17.002863-7 JOAO MARCELO RODRIGUES MANHAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002863-7\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJOAO MARCELO RODRIGUES MANHAES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n58 - 2008.51.17.002869-8 JAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002869-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJAOBERT CORREIA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n59 - 2008.51.17.002871-6 JACAUNAS DE SOUZA MATHIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002871-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJACAUNAS DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n60 - 2008.51.17.002873-0 JOSE RICARDO MARQUES RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002873-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE RICARDO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n61 - 2008.51.17.002875-3 GILMAR CARVALHO SODRE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002875-3\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nGILMAR CARVALHO SODRE\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n62 - 2008.51.17.002881-9 FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002881-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MARQUES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n63 - 2008.51.17.002883-2 FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002883-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n64 - 2008.51.17.002887-0 FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002887-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n65 - 2008.51.17.002889-3 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002889-3\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n66 - 2008.51.17.002891-1 ELCY DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002891-1\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nELCY DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n67 - 2008.51.17.002895-9 EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002895-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n68 - 2008.51.17.002905-8 ELTON SODRE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002905-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nELTON SODRE\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n69 - 2008.51.17.002923-0 CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002923-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n70 - 2008.51.17.002937-0 CLESIO JORGE PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002937-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCLESIO JORGE PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n71 - 2008.51.17.002949-6 ANTONIO LEOBACK (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002949-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO LEOBACK\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n72 - 2008.51.17.002953-8 ADEMAR JOSÉ DE MATOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002953-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nADEMAR JOSÉ DE MATOS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n73 - 2008.51.17.002955-1 ADIVAR JOSE DE MATOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002955-1\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nADIVAR JOSE DE MATOS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n74 - 2008.51.17.002959-9 ANTONIO CARLOS ROSA DA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002959-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n75 - 2008.51.17.002961-7 ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002961-7\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n76 - 2008.51.17.002963-0 ANSELMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002963-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nANSELMO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n77 - 2008.51.17.002967-8 ANTONIO DE SOUZA PRADO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002967-8\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA PRADO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n78 - 2008.51.17.002969-1 ANA MARCIA PESSOA FAGUNDES SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002969-1\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nANA MARCIA PESSOA FAGUNDES SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n79 - 2008.51.17.002977-0 ANDRE LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002977-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n80 - 2008.51.17.002981-2 ANDREA SILVA TELLES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002981-2\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREA SILVA TELLES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n81 - 2008.51.17.002985-0 AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002985-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nAMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n82 - 2008.51.17.002987-3 AMILSE DA COSTA WASCONCELOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002987-3\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nAMILSE DA COSTA WASCONCELOS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n83 - 2008.51.17.002989-7 ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002989-7\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n84 - 2008.51.17.002991-5 ALDECIR MACEDO ANTONIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002991-5\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nALDECIR MACEDO ANTONIO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n85 - 2008.51.17.002993-9 SEBASTIÃO MIRANDA FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002993-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n86 - 2008.51.17.002999-0 JOCINEI DE AZEVEDO RAPOSO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002999-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJOCINEI DE AZEVEDO RAPOSO\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n87 - 2008.51.17.003003-6 ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.003003-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n88 - 2008.51.17.003005-0 AURELIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.003005-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nAURELIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n89 - 2009.51.17.000093-0 MARIO JORGE CARVALHO DE PAIVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000093-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIO JORGE CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n90 - 2009.51.17.000099-1 JULIO CESAR DE MOURA DIAS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000099-1\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA DIAS\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pede o cumprimento de sentença genérica, proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREVID. SOC. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 99.0017374-0, que tramitou na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o SINDSPREV impetrou mandado de segurança coletivo cuja sentença transitada em julgado determinou que a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - reintegrasse os agentes de combate a endemias e os indenizasse por todos os salários devidos e não pagos no período de 16/07/1999 a 10/01/2003. O julgado determinou, também, que a RÉ apresentasse o cálculo dos valores devidos, ainda que com os descontos para os que firmaram acordo administrativo.\r\n\r\nEmbora a ação coletiva tenha tramitado perante outro Juízo, o princípio do acesso à justiça, extraído dos arts. 97, 98, §2º, I e 101, I, da Lei nº 8.078/90, possibilita que as ações individuais de liquidação e execução tenham curso no foro de domicílio do substituído. Sendo assim, reconheço a competência da 1ª Vara Federal de São Gonçalo para apreciar e julgar esta causa.\r\n\r\nA parte AUTORA alega que a RÉ não lhe pagou a diferença entre o valor apresentado nos autos da ação coletiva e o previsto no acordo administrativo, conforme estabelecido na letra B do dispositivo daquela sentença, cuja redação reproduziu na petição inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a ausência de documentos imprescindíveis à propositura desta ação, em juízo distinto do que tramitou a tutela coletiva.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de:\r\n\r\n1 - Comprovante de ser filiado ao SINDSPREV-RJ à época da impetração do referido mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n2 - Cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo;\r\n\r\n3 - Cópia do acordo administrativo firmado com a RÉ para receber as prestações atrasadas, nos termos da Lei nº 10.667/2003.\r\n\r\n4 - Cópia dos cálculos que a RÉ apresentou, no processo coletivo, para indenizar os substituídos que não firmaram o acordo administrativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n91 - 2009.51.17.000341-4 AECIO FERREIRA LANNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.5117000341-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 43, junte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de março de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n92 - 2009.51.17.000343-8 LUIZ MARCOLINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.5117000343-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 30, junte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de março de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n93 - 2008.51.17.002165-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LEILSON CARVALHO SOUZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2009 FOLHA 53 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002165-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nLEILSON CARVALHO SOUZA E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nÀ AUTORA é facultado desistir da ação independentemente do consentimento do RÉU, desde que tal ato se dê em momento anterior à citação (CPC 267 VIII e §4°, a contrario sensu).\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA (CPC 267 VIII), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n.º 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n94 - 2009.51.17.000287-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OU TRO. . CONCEDO A LIMINAR parte inaudita altera (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Av. Santa Luzia, 1000, casa 64 (Condomínio Residencial Alzira Vargas), Santa Luzia, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nAutorizo o depósito das prestações atrasadas, acostando-se à contestação o(s) comprovante(s), sendo desnecessário o ajuizamento de demanda pelo procedimento especial de consignação (“ação” consignatória). \r\n\r\nPara o cumprimento desta ordem, a Secretaria deverá expedir mandado, que servirá para:\r\n\r\na) a citação da parte RÉ, para que venha a juízo defender-se, sob pena de revelia e julgamento antecipado do mérito, devendo, já na contestação, especificar objetivamente as provas que almeja produzir - se porventura alguma existir -, precisando-lhes a finalidade; \r\n\r\nb) intimação da concessão da liminar a fim de que a parte RÉ, ou quem se encontre na posse direta do bem, desocupe espontaneamente o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada; \r\n\r\nc) intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 16/6/2009, às 15h30min, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis e testemunhas (caso as haja). O não-comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nd) intimação da autorização para o depósito das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se a CEF da concessão da liminar, assim como para que compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo fazer-se representar por preposto ou procurador habilitado para transigir, munido de documentos que repute necessários e de planilha com o valor atualizado dos débitos, a fim de facilitar a condução dos trabalhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta da parte RÉ, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n95 - 2007.51.17.006147-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALEXANDRO FELIPE CAMINHA E OUTROS (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006147-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a AUTORA sobre a certidão de fls. 77v, que atesta a não-localização da RÉ Edilma dos Santos.\r\n\r\nSó haverá apreciação dos embargos, após a citação da RÉ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 84\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 736232"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006219-7 ODETTE DE SOUZA BELCHIOR (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x MARLENE SOUZA FARIA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se a contestação de fl.159/165, que deverá ser grampeada à contracapa dos autos, face à ocorrência de preclusão consumativa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de depoimento pessoal da primeira ré (União Federal), eis que prescindível ao julgamento da lide.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2009, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente, ou esclarecer se pretende que sejam ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 03 e 04.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.17.000085-1 MARIA LUCIENE CABRAL (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a autora é domiciliada no Município de Itaboraí, conforme documentos de fls. 18/19; que trato de questão sobre competência de Juízo, e por isso, absoluta, devendo conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do CPC; e que tais critérios objetivam proporcionar uma melhor divisão de carga de trabalho entre os órgãos jurisdicionais, declino de minha competência em favor da Vara Única de Itaboraí. \r\n\r\nTendo em vista que consta nos autos pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos à SEDIS-IT, imediatamente, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 739071"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000107-7 BRASIL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO ( . . . ) A presente ação de conhecimento envolve pedido de anulação de débito fiscal.\r\n\r\nAs ações anulatórias tributárias têm o seu processamento usual junto às varas de competência cível comum da Justiça Federal. As varas de execuções fiscais, por sua vez, têm por competência privativa o processamento de cobranças fiscais, apreciando anulatórias apenas quando estas últimas revelam conexão com execuções já ajuizadas. \r\n\r\nComo, na petição inicial, não há qualquer menção a ação de execução fiscal já ajuizada cobrando o débito aqui questionado, não se justifica a distribuição do feito a este juízo especializado. \r\n\r\nPor conta disso, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo para que sejam redistribuídos a uma das varas federais cíveis desta subseção.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0030269-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESCALA ARQUITETURA INTERIORES S/A E OUTROS (Adv. GEORGIA FERREIRA DA COSTA). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de GERALDO FERREIRA DA COSTA, HELENA HOFKE DE SOUZA COSTA e UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO, inscritos no CPF com os números 129.457.307-15, 573.945.477-87 e 039.897.477-20, respectivamente, até a importância de R$ 75.516,00 (setenta e cinco mil quinhentos e dezesseis reais), correspondente ao valor do débito atualizado, informado no documento de fls. 235.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003869-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2009 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 03 022375-36), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004526-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2009 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2(...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº70 7 02 001255-31 ), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004642-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2009 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2(...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 02 030419-00), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005997-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x SHE-RA`S LANCHES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de JAYME DE ARAÚJO, inscrito no CPF com o número 093.003.417-15, até a importância de R$ 7.175,14 (sete mil, cento e setenta e cinco reais e quatorze centavos), correspondente ao valor do débito corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.006020-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x MAR AZUL REPAROS NAVAIS E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta em face de sentença proferida em execução cujo valor admitia a interposição de embargos infringentes.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, considerando o valor da presente execução (fls. 66), bem como que o presente recurso foi interposto no decêndio legal, recebo-o como EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nCaso haja Executado(s) citado(s), ao(s) Embargado(s) para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.006264-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DIVERA COM/ DE EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2009 FOLHA 05/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 (...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 99 019516-48), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000234-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2(...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 3 94 000444-40), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000235-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2009 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2(...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 3 94 000444-40), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002615-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2009 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 (...)Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 03 022346-00), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual. Sem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006828-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv. EDMUNDO DE NORONHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 47 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nCondeno o Executado em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002053-5 MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005243-0 BELVITA COM/ DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . DECISÃO. Rejeito o pleito de gratuidade de justiça, já que se trata de instituto deferido, em regra, às pessoas físicas, admitindo-se sua concessão em favor de pessoas jurídicas em hipóteses muito excepcionais, mediante efetiva comprovação de iminente risco para a manutenção das atividades empresarias da sociedade litigante, o que não se consumou nestes autos. Ante o exposto, indeferido o pleito de gratuidade.\r\n\r\nTendo em vista, entretanto, que os embargos à execução, na Justiça Federal, são isentos de custas (Lei nº 9.289/96, art. 7o), intime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação, no prazo de dez dias (CPC, art. 1.053 c/c Lei nº 6.830/80, art. 1º).\r\n\r\nIntime-se, também, por mandado, os réus na execução originária, MARLIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. E JOSÉ ANTÔNIO ÁVILA DE MARINHO para apresentação de impugnação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003655-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SUPERMERCADO COELHO LTDA (Adv. JOSE MAURICIO IGNACIO, VANESSA COSTA DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição do executado requerendo que o parcelamento seja realizado em juízo.\r\n\r\nNão conheço dos pedido.\r\n\r\nO processo de execução tem por característica o rito estritamente procedimental, uma vez que “a função executiva, a despeito de alguma dose de cognição, visa à atuação do direito de crédito e não à declaração de direitos litigiosos”, de onde se pressupõe a “inequívoca incompatibilidade funcional na convivência de atos executivos com atos de índole diversa, simultaneamente, na mesma estrutura (processo)” (Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001, p. 1080).\r\n\r\nTais premissas, ainda que postas a prova com as recentes mudanças na sistemática geral das execuções, que introduziram o chamado processo sincrético (nesse sentido, Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006) , ainda permanecem plenamente válidas em relação ao caso específico das execuções fiscais, porque amparadas em certidões revestidas de presunção de liquidez e certeza e qualificadas como provas pré-constituídas por expressa determinação de lei.\r\n\r\nPor conta disso, o rito específico da cobrança dos créditos tributários remanesce infenso às chamadas discussões cognitivas, mais adequadas ao processo de conhecimento. Entre estas últimas enquadram-se, sem dúvida, os eventuais pleitos de acordo e de parcelamento - como o veiculado pelo peticionário -, que, se mostram inviáveis num rito cujo único escopo é a efetiva satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNada impedirá o requerente, entretanto, de apresentar o pleito de parcelamento em seara administrativa, isto é, diretamente à Fazenda Nacional. E uma vez aceito, aí sim, será o caso de cogitar de eventual suspensão do feito e até - uma vez quitada a dívida - extinção da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer do pedido do executado de fls 58/60.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se prosseguimento à execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004064-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROMEU MIRANDA PIMENTEL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas corretamente, nos termos da lei 9289/96.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004162-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO FORTES MARINS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas corretamente, nos termos da lei 9289/96.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004192-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DENILTON PIMENTEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas corretamente, nos termos da lei 9289/96.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004761-5 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGA LOVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a decisão de fls 18 apenas no tocante à determinação de arquivamento sem baixa. Em nome da economia processual, abra-se nova vista dos autos ao exequente, intimando-o por publicação, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 09, verso.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005526-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x REZIL IND/ COM/ LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Exequente para trazer o endereço completo do representante legal da Executada, vez que o informado a fls. 21 encontra-se incompleto. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BENEDICTO MILLER FRUTAS E LEGUMES ME. . Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 63.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004456-0 VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do embargado ( Fazenda Nacional) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado ( executado ) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001567-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA, SANDRO CORREA DA CRUZ). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001567-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.17.002642-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CORPUS MODA E COURO COM/ IND/ LTDA E OUTROS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n200651170026425\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCORPUS MODA E COURO COM/IND e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004425-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003769-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA, ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003769-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSAENZ PENA MUDANÇAS NACIONAIS e INTERNACIONAIS e OUTROS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003209-0 OSWALDINO NUNES (Adv. EVERSTON GOMES BANDEIRA, ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA, MAURICIO PERES MARTINS, JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003209-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nOSWALDINO NUNES\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta em face de sentença proferida em embargos a execução cujo valor admitia a interposição de embargos infringentes.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, considerando o valor da presente, bem como que o presente recurso foi interposto no decêndio legal, recebo-o como EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nCaso haja Executado(s) citado(s), ao(s) Embargado(s) para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 732813"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RAMOS DE MAGALHAES (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004944-2\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nVerifica-se versar a causa acerca de declaração de dependência econômica, para fins de concessão de pensão por morte, da Sra. Rosa Maria Ramos em relação a seus genitores, tendo o seu pai (instituidor da pensão) exercido o cargo de fiscal de contribuição previdenciária. \r\n\r\nEventual pensão por morte concedida à autora originária (Sra. Rosa Maria) configuraria benefício de prestação continuada até o óbito da mesma (ocorrido em 23.06.2007), quando já publicadas as Leis nº 11.098/2005 e 11.457/2007, as quais transferiram para o âmbito do Ministério da Previdência Social, e posteriormente para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a carreira de Auditoria Fiscal da Previdência Social, razão pela qual torna-se necessária a citação também da União Federal no presente feito.\r\n\r\nO INSS é parte legítima para responder pelo pagamento das parcelas de eventual pensão verificadas até a data da transferência do encargo para o órgão de origem do servidor.\r\n\r\nÉ hipótese, portanto, de litisconsórcio passivo necessário, a teor do art. 47 do CPC, motivo pelo qual determino a inclusão da UNIÃO FEDERAL na presente relação processual.\r\n\r\nCumprido, INTIME-SE a autora. Sem prejuízo, CITE-SE a nova ré, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2009.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI SANTANA (Adv. ROSANA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002294-5\r\n\r\nInicialmente, remetam-se o feito à SEDIS/SG a fim de retificar o pólo ativo, onde deverá constar ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI SANTANA. \r\n\r\nPosteriormente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o determinado às fls. 34, ou seja, deverá informar e comprovar se percebe pensão decorrente do falecimento de MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI SANTANA. \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR AMARAL (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPortanto, declaro afastada a litispendência e coisa julgada do presente feito em relação ao processo nº 2007.51.67.008071-1, restando insubsistente o fundamento da sentença de fls. 34/35.\r\n\r\nPor tal razão, rejeito os embargos, mas acolho os argumentos de fls. 46/47, para CHAMAR O FEITO À ORDEM, e TORNAR SEM EFEITO a Certidão de fls. 39, a Decisão de fls. 40, bem como a Sentença de fls. 43/44.\r\n\r\nOutrossim, declaro afastada a ocorrência de litispendência e coisa julgada do presente feito em relação ao processo nº 2007.51.67.008074-7, também relacionado no Termo de Prevenção de fls. 38, vez que nele se pede o restabelecimento do adicional de insalubridade no grau de 20%, com pagamento das diferenças daí advindas, no que se afasta do pedido formulado na presente demanda.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos à SEDIS-SG para que, afastada a prevenção entre os feitos relacionados no Termo de Prevenção, proceda à livre distribuição da presente ação a um dos Juizados Especiais Federais desta subseção de São Gonçalo.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPortanto, declaro afastada a litispendência e coisa julgada do presente feito em relação ao processo nº 2007.51.67.004147-0, restando insubsistente o fundamento da sentença de fls. 34/35.\r\n\r\nPor tal razão, rejeito os embargos, mas acolho os argumentos de fls. 37/38, para CHAMAR O FEITO À ORDEM, e TORNAR SEM EFEITO a Certidão de fls. 30, a Decisão de fls. 31, bem como a Sentença de fls. 34/35.\r\n\r\nOutrossim, declaro afastada a ocorrência de litispendência e coisa julgada do presente feito em relação ao processo nº 2008.51.67.001376-3, também relacionado no Termo de Prevenção de fls. 29, vez que nele se pede o restabelecimento do adicional de insalubridade no grau de 20%, com pagamento das diferenças daí advindas, no que se afasta do pedido formulado na presente demanda.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos à SEDIS-SG para que, afastada a prevenção entre os feitos relacionados no Termo de Prevenção, proceda à livre distribuição da presente ação a um dos Juizados Especiais Federais desta subseção de São Gonçalo.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA BIZZO SANCHES (Adv. CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISSO POSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, para REJEITÁ-LOS no mérito.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.006621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, rejeito os embargos, mas acolho os argumentos de fls. 32/34, para CHAMAR O FEITO À ORDEM, e TORNAR SEM EFEITO a Certidão de fls. 25, a Decisão de fls. 26, bem como a Sentença de fls. 29/30.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIS-SG para que, afastada a prevenção entre os dois feitos, proceda à livre distribuição da presente ação a um dos Juizados Especiais Federais desta subseção de São Gonçalo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nA parte autora contesta o valor da correção apresentada pelo INSS para o valor do acordo que embasou a sentença homologatória. Em sua defesa, apresenta às fls. 163/164, cálculos cuja única diferença em relação à planilha do INSS é a inclusão de juros de mora na base de 34%.\r\n\r\nO acordo proposto, aceito sem ressalvas pela autora e homologado por este Juízo, não previa a inclusão de juros de mora, somente previa a correção monetária do valor devido. Assim sendo, incabível a solicitação extemporânea de tal verba. \r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor apresentado pelo INSS. Intimem-se as partes e o MPF. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEVERINO DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nE, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nConceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Elias Severino da Silva, com efeitos financeiros a partir de 01.05.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (de 01.05.2007 até 31.10.2007), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado do autor, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO MARTINS DA SILVEIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança nas alegações, defiro, na forma do art. 4º da Lei nº 8.213/91, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em favor do autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da presente, tendo em vista o próprio caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nE, no mais, a teor do art. 269, I do CPC:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de modo a condenar o INSS a:\r\n\r\nImplantar em favor de Edesio Martins Silveira o benefício de aposentadoria por idade, com data de início de vigência (DIB) em 20.01.2006; e\r\n\r\nApurar na via administrativa, para fins de expedição de RPV, o valor das parcelas vencidas desde 20.01.2006, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma dos enunciados nºs. 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, para expedição do requisitório.\r\n\r\nComprovado os valores das parcelas vencidas, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado do autor, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPortanto, deve adequar-se o dispositivo à fundamentação, de modo que o AUXÍLIO-DOENÇA da autora deve ser restabelecido com data retroativa a 11.04.2008, a partir de quando deverão ser pagas as parcelas atrasadas, e não a partir de 19.08.2008.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração por serem intempestivos, mas corrijo de ofício o erro material constante do dispositivo da sentença, a fim de que este se adeqüe à fundamentação, fazendo constar no dispositivo (fls. 84) o restabelecimento do auxílio-doença nº 520.754.229-6 a partir de 11.04.2008, mantendo-se intactos os demais termos da sentença de fls. 82/85, inclusive a conversão em aposentadoria por invalidez a partir de 19.08.2008.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.004191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FIGUEIREDO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.004191-6\r\n\r\nAUTORA: LEDA FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA\r\n\r\n(tipo B1)\r\n\r\n“HOMOLOGO, para que produzam os devidos efeitos, a presente transação e EXTINGO O PROCESSO, com exame do mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso III, do CPC, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO INSS deverá, ainda, informar a este Juízo o valor das parcelas vencidas desde 03.07.2008, nos termos do acordo firmado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito de RPV, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nSaem os presentes intimados”.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 12 - 2008.51.67.005288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.67.000612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora indica várias doenças e especialistas nas áreas de NEFROLOGISTA e CARDIOLOGISTA. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA informação de 2 especialistas, principalmente quando de áreas pouco afeitas entre si, impede a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nA nomeação de mais de um perito deve ser caso excepcional e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA COSTA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS). . \r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 279, intime-se novamente a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo, se assim desejar, a declaração conforme despacho retro. Frise-se que a declaração é pessoal e o momento oportuno para sua apresentação é após a juntada dos cálculos, quando torna-se possível verificar/analisar o valor real da renúncia.\r\n\r\nSilente, fica ciente a parte autora que o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE MARY DA SILVA SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000646-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em declaração pessoal, sua expressa aceitação ao acordo proposto pela Ré a fls. 18, renunciando ainda a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento que deram origem à presente ação.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de outubro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 738842"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015509-9 SHOW CENTER PROMOCOES S/A (Adv. LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2009 FOLHA 90/93 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002879-9 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando o entendimento mantido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a alíquota do SAT deve ser aferida com base na atividade de cada estabelecimento da empresa, desde que se trate de estabelecimento com inscrição própria no CNPJ, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se cada estabelecimento possui inscrição própria no CNPJ, comprovando com os documentos pertinentes.\r\n\r\nEm caso positivo, decidirei sobre a produção ou não de prova pericial, para fins de aferição dos graus de risco da atividade preponderante de cada um dos respectivos Estabelecimentos. Em caso negativo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000443-3 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO, ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a petição não localizada é sua. Em caso positivo, providencie a juntada aos autos de cópia da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, ou não sendo sua a peça extraviada, intime-se o réu para informar se é sua a petição.\r\n\r\nDiante do que foi alegado à fl. 800, houve vício na intimação de fl. 794, logo reconsidero a decisão de fl. 797, revogando-a.\r\n\r\nFl. 809: Anote-se, para futuras publicações.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá apresentar contestação e dizer se propõe transação, diante da súmula vinculante 08 e da inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio para a interposição de recurso administrativo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0049675-8 JANDIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação do óbito da autora (fls. 80/82), intime-se a patrona da ação para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há sucessor interessado em se habilitar nos autos para dar seguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação no prazo fixado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004731-8 MARGARIDA DA SILVA LARRUBIA REP/ ALADIA LARRUBIA DIAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . I - Defiro o desentranhamento de fls. 76/77. \r\n\r\nII - Tendo em vista o cumprimento espontâneo do julgado pela parte ré e a concordância da parte autora com os valores oferecidos (fls. 75), expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005146-2 ALICE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve resposta ao ofício nº 172/CV-4 VF/SJM, e que o processo prevento não está arquivado, intime-se a parte autora para acostar aos autos a cópia da petição inicial/sentença/acórdão do processo nº 00.0772946-4 (39ª VF/RJ), para verificação de prevenção.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento, visto que o interesse no andamento do feito é da parte autora.\r\n\r\nSe não houver cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006829-2 GERCINO BORGES DA SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2009 FOLHA 141/146 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.003222-8 GERALDA DE CASTRO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários da advogada dativa no valor mínimo da tabela em vigor do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002421-2 ROSA GHIOTE GOMES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 76 - Defiro a autora o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005507-5 ANTONIA NUBIA RIBEIRO GARCIA (Adv. EDNEI PENA, JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2009 FOLHA 206 . A parte autora promoveu execução em face do INSS.\r\n\r\nA pesquisa de fl. 87 demonstra que os valores das RPVs já foram depositados.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nNada mais sendo requerido e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005721-7 MARIO XAVIER DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009830-0 OSVALDO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv. JAIR VIEIRA BARRADAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001515-3 PAULO CESAR NASCIMENTO BRAVO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2009 FOLHA 147/158 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar, em favor do autor, a aposentadoria por tempo de contribuição, de forma integral, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento do benefício até a data da efetiva implantação do benefício, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006752-9 JAIME LOURENCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nA autarquia ré celebrou acordo com a parte autora (fl. 12), em termos em que também renuncia ao prazo recursal relativo à decisão homologatória a ser proferida.\r\n\r\nImpende observar, todavia, que o representante judicial do INSS não detinha poderes para transigir, vez que não apresentou aos autos sequer a prova de autorização do Chefe Regional do INSS ou, no caso de credenciamento, instrumento procuratório para tal finalidade, restando inobservada a norma do art. 38 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o representante judicial da Autarquia Ré, como advogado público, defende interesses indisponíveis, o mesmo dispõe de poderes limitados para transigir, e prévia e excepcionalmente conferidos por lei, em sentido formal, ou em ato normativo administrativo específico.\r\n\r\nNesse contexto, o acordo é desprovido de validade jurídica.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 12), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer termo pelo Magistrado.\r\n\r\nÉ forçoso, ainda, constatar que a ausência de contestação do INSS decorreu da celebração de um acordo nulo, razão por que devolvo ao Réu o prazo de defesa, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 43, intime-se a parte autora para acostar aos autos a procuração por instrumento público dando poderes a Sra. Valéria Pereira da Silva para representar o autor, bem como a procuração dos advogados que assinam as petições de fls. 28 e 35/36. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002562-0 ABIGAIL CONRADO DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifestação da parte autora de fl. 77, ficou claro que não se trata de ação acidentária, e que, portanto, este juízo é competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos constatei que a procuração de fl. 11 é cópia da original.\r\n\r\nDito isso, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação judicial, no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade deverá juntar os originais das declarações de fls. 14 e 15.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para sentença e apreciação da antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.003407-7 ALESSA BEATRIZ PEREIRA DE MORAES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008285-6 ELZA MARIA GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 45/50 e documentos em anexo, nos termos do art. 326 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001464-8 NOEMIA FREITAS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2009 FOLHA 197 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora. P. R. I. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.002055-8 DENILSON FRANCISCO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA 159/162 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.003240-8 SILMA APARECIDA FERREIRA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 44 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, verifico, do documento de fl. 43, que o recolhimento de custas foi efetuado em agência do Banco do Brasil. Ora, por expressa determinação do artigo 2º, da Lei nº 9.289/96, a CEF é a única instituição autorizada a receber preparo e porte de remessa e retorno relativamente a feitos da Justiça Federal, sendo permitido o recolhimento em outro banco oficial, caso não haja agência daquela instituição financeira. Não é o caso dos autos, posto que nada foi mencionado a respeito.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue corretamente o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar cópia da petição de fl. 44 para servir de contra fé.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, à SEDIS-SJ para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005681-3 UBIRATAN DOS SANTOS LEAL (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2009 FOLHA 192/193 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração, se houver. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006211-1 UBIRATAN DOS SANTOS LEAL (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 84/89 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007441-1 PAULA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018953-0 MILTON BARBOSA DE FRANCA FILHO (Adv. ELIEZER SILVA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para cumprir despacho de fl. 154, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.003967-2 SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA - SEST E OUTRO (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x ESPOLIO DE JOAO RUY DE QUEIROZ PINHEIRO REP/ VALDETE ELIAS PINHEIRO (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as autoras em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.004514-3 ROSE MAIRE CHAMBARELLI (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a inércia da parte autora (certidão de fl. 166), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.005374-7 UBIRAJARA ANTONIO GOULART (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RITA MARIA DA C. MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000699/2009 FOLHA 35/37 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.007331-0 RICARDO PEDRO CARNEIRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 190/192 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.008231-0 FERNANDO DE ANDRADE (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação alguma no prazo acima fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.010440-8 PAULO DE SOUZA HONORIO E OUTRO (Adv. ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2009 FOLHA 193/196 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS dos autores (caso se enquadrem em algum dos requisitos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90), aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS, no tocante aos demais índices postulados.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90). Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.001975-6 JOSE ROBERTO MENDES (Adv. JAINISA EMERICK, ARNALDO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Manifeste-se a parte autora sobre petição 71 e 76 e documentos em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.003509-9 DINAMAR SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCIA OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte AUTORA.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009801-9 GABRIEL BONFIM DE PAULA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 204/205 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. P. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.005255-0 CARLOS AUGUSTO DORNELES MONCAO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição de fl. 96 e documentos em anexo. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.005886-7 ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 48/70, nos termos do art. 326 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.001676-2 MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Decisão\r\n\r\nFl. 322: Considerando que o feito teve a sua distribuição definitiva para este juízo, em observância ao princípio da economia processual, decido por validar todos os atos até então praticados nos autos, vez que não houve mudança no entendimento deste órgão julgador acerca do decidido às fls. 215/220. \r\n\r\nProceda a Secretaria à citação da CEF, conforme o determinado na decisão mencionada acima.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.001948-9 JOSE DOS SANTOS ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 82/83 . Do exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (artigo 20, §§3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14, do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n38 - 2008.51.10.002649-4 DANIEL BATISTA DE ARAÚJO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000700/2009 FOLHA 41/43 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.002965-3 ANA RITA DAFLON (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA 132/138 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 2004.51.10.007047-7 CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA DUQUE ESTRADA) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL (Adv. CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, CARLOS EDUARDO CAPARELLI, ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000701/2009 FOLHA 38/40 . Do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002717-9 GOMES GONCALVES CONSTRUCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2009 FOLHA 113/122 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000169-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2009 . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, dada a interposição de embargos de declaração, e a fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, que deu origem à Receita Federal do Brasil, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 259/261.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.000079-8 AGENA RESINAS E COLAS LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, LUCIANA MIRANDA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Com efeito, este magistrado (Portaria Conjunta nº 1, de 30.09.08) havia determinado a suspensão dos feitos relacionados à legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, com fulcro na decisão com efeito vinculante proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18.\r\n\r\nTodavia, em decisão recente, proferida no último dia 04.02, do corrente ano, os Ministros do Supremo Tribunal Federal prorrogaram por mais 180 dias o prazo para votar o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade. Desta forma, mantenho a suspensão de todos os processos (incluindo este) que tramitam neste Juízo em que há discussão sobre a constitucionalidade da indigitada cobrança.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.007597-0 GE CELMA LTDA (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado Impetrante para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.004757-6 TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA/ (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2009 FOLHA 94/112 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE LIMINAR tão-somente quanto à suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária incidente aos valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado.\r\n\r\nRATIFICO A LIMINAR, AQUI PARCIALMENTE DEFERIDA, e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, PARA, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativa, apenas, ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como de assegurar à Impetrante o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente da contribuição supracitada, observada a prescrição (conforme fundamentação já exposta sobre prescrição), sem as limitações do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle, somente, no que se refere à contribuição supracitada (incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente).\r\n\r\nOutrossim, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, referente ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos, a título de salário maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço), consoante exposto acima.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.004790-4 MANTERCORP LOGISTICA DISTRIBUIÇAO E COM/ S/A (Adv. CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI, FERNANDO JOSE GARCIA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2009 FOLHA 123/131 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para reconhecer o direito da impetrante de calcular o incentivo ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, sem as restrições contidas nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, bem como na Portaria Ministerial vergastada, quer quanto a valor máximo por refeição, quer quanto à forma de cálculo do benefício, vale dizer: o benefício corresponde ao dobro das despesas de custeio, sendo uma vez pela contabilização normal dessas despesas (líquidas das recuperações) e outra vez mediante a aplicação da alíquota efetiva (alíquota mais o adcional) sobre o total dos gastos, o que será deduzido do imposto devido, na apuração do imposto final a pagar. \r\n\r\nRATIFICO A LIMINAR, AQUI DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS de afastamento das limitações ao direito de usufruir dos benefícios fiscais previstos no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, possibilitando, assim, deduzir da base tributável para o IRPJ o valor correspondente à aplicação da alíquota efetiva (alíquota + adicional) do imposto sobre a soma das despesas incorridas com o custeio da alimentação de seus funcionários. \r\n\r\nDeclaro o direito da(s) Impetrante(s) à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos aos fatos de que trata a presente ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a fundamentação da prescrição já exposta.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.10.005420-9 CIFERAL IND/ DE ÔNIBUS LTDA (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2009 FOLHA 139/140 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF). Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n48 - 2008.51.10.004684-5 MARIA JOSE MOREIRA (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 FOLHA 202/203 . Do quanto ficou exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita (art. 8º da Lei 1.533/51), na forma do art. 267, VI, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2001.51.01.022354-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Diante disso, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a remessa dos presentes autos a uma das Varas de Execução Fiscal do Foro desta Subseção Judiciária, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.000129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JORGITA ODETE BARROS SILVA. . Com efeito, este magistrado, diferentemente do esposado pela exequente, tem entendimento no sentido de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nNo caso sob exame, ao que parece, a CEF não reconhece o pagamento de parte do débito, embora os documentos de fls. 52/68 sejam comprobatórios nesse sentido. Por isso, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o montante do débito atualizado, devendo, ainda, na oportunidade, informar a quantidade de parcelas adimplidas pela executada.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n51 - 2009.51.10.000970-1 PAULO SERGIO CRUZ CARDOSO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 188/189 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.10.000971-3 TANIA JACIRA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2009 FOLHA 186/187 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 53 - 2009.51.10.000975-0 MARCOS VINICIUS PEREIRA VASCONCELOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2009 FOLHA 184/185 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.000978-6 ROSELANE FERNANDES DA MOTA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2009 FOLHA 182/183 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.000980-4 GUILHERMINA CRISTINA CANTANHEDE ARAUJO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 190/191 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.000988-9 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2009 FOLHA 180/181 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.10.000989-0 DENISE ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2009 FOLHA 178/179 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.10.000991-9 TELMA ANDRADE DE HOLANDA TEMPORAL (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2009 FOLHA 176/177 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.10.000992-0 TANIA MARIA DA SILVA JANUARIO FRANCO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2009 FOLHA 170/171 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.10.000995-6 TANIA MARIA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2009 FOLHA 174/175 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.10.000999-3 LUZINETE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2009 FOLHA 166/167 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 62 - 2009.51.10.001108-2 MIRIAN TERESA DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2009 FOLHA 172/173 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.10.001113-6 JOSE CRISTOVAO DE AMORIM (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2009 FOLHA 168/169 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.10.001125-2 MARINA JULIA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2009 FOLHA 164/165 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.10.001126-4 MARILDA ANTUNES MACHADO FERREIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2009 FOLHA 162/163 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.10.001127-6 MONICA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA 152/153 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.10.001128-8 MONICA CARDOSO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2009 FOLHA 154/155 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.10.001371-6 MONICA DE OLIVEIRA SALLES (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2009 FOLHA 156/157 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.10.001870-2 OSVALDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2009 FOLHA 158/159 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.10.001871-4 OSVALDO LUIZ VIEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2009 FOLHA 160/161 . Do exposto, como a sentença/acórdão proferida na Ação Coletiva 99.0017374-0 não beneficia a parte autora (que renunciou submeter-se aos seus efeitos ao assinar o termo de transação previsto no art. 23 da Lei 10.667/03), a presente execução é NULA por absoluta ausência de título executivo (art. 618 do CPC), motivo pelo qual a extingo desde já.\r\n\r\nComo o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n71 - 2003.51.10.003485-7 ORLANDO LYRA LOUREIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 194/196 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido, na forma do artigo 295, parágrafo único, inciso III, c/c artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (art. 20, §4o do CPC). Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução destas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n72 - 2008.51.10.005542-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RICARDO CAMELO SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2009 FOLHA 198/199 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ante a não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nA Secretaria deste Juízo deverá intimar as partes, para que tomem ciência do inteiro teor desta decisão, porquanto a audiência de conciliação, anteriormente designada para o próximo dia 12 de março, não mais será realizada.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2009.51.10.000094-1 KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA (Adv. CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX, ELIVELTO SOUZA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 200/201 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I, V, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, e da não triangularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n74 - 2009.51.10.000888-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x GEORGINA MARIA PONCIANA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO). . Ao impugnado.\r\n\r\n75 - 2009.51.10.001394-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x UBIRATAN GONZAGA HARTT (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO). . Ao impugnado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 2006.51.10.001768-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JOVENIL BATISTA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA). . Considerando que já houve sentença exarada nos autos do processo nº 2006.51.10.001767-8, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2003.51.10.007633-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x FRANCISCO CASTRO DE TORRES. . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a petição não localizada é sua. Em caso positivo, providencie a juntada aos autos de cópia da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, ou não sendo sua a peça extraviada, intime-se o INSS para informar se é sua a petição.\r\n\r\n78 - 2004.51.10.003210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x DOMINGOS RUFINO DA SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2004.51.10.005718-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE PACIFICO SOBRINHO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO). . Ao Embargado.\r\n\r\n80 - 2005.51.10.006790-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2006.51.10.000492-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CRISTINA GOMES NARCISO ALVES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). . Digam as partes sobre os cálculos (fls. 13/17), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n82 - 2007.51.10.002065-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x JACQUELINE LEAO GOMES. . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n83 - 2009.51.10.001270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALCENI SILVA MIRANDA (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES). . Ao embargado.\r\n\r\n84 - 2009.51.10.001393-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x DAVI ALVES TOME (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES). . I - Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nII - Após, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para liquidação do julgado em conformidade com a planilha de cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nIII- Com o retorno, tornem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n85 - 2009.51.10.002020-4 LEONARDO MOTTA DE JESUS (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para liquidação do julgado em conformidade com a planilha de cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n86 - 2005.51.10.003051-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ARACY NUNES RICARDO E OUTROS (Adv. EDILSON LOUREIRO PAES, CELSO LEMOS DO NASCIMENTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 116, em conseqüência, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 03/03/2009. Retire-se o processo de pauta .\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nUma vez que se encontram presentes os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal (CPP), e tendo em vista que a peça inaugural dispõe de suporte probatório apto a demonstrar a verossimilhança da acusação, recebo a denúncia de fls. 73/76 e emenda de fls. 89/90.\r\n\r\nÀ SED/SJM para incluir no pólo passivo o nome de EDSON ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Lei 11.719/08 entrou em vigor no dia 22 do mês de agosto último, alterando consideravelmente os ritos procedimentais no Código de Processo Penal (CPP). E, conforme previsão no art. 2º do CPP, a lei processual penal entra em vigor na data de sua publicação, respeitados os atos processuais já praticados, como é o caso deste processo, consagrando-se o sistema do isolamento dos atos processuais.\r\n\r\nPortanto, faz-se necessário a oitiva das testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pelas defesas. Assim, aplicando-se o disposto da nova Lei, os autos encontram-se na fase da chamada audiência una de instrução e julgamento, conforme previsão nos arts. 400, e seguintes, do Código de Processo Penal (CPP), sendo certo que, na oportunidade, deverão os réus serem interrogados.\r\n\r\nDesta forma, redesigno audiência para o próximo dia 15/04/2009, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM, mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n87 - 2008.51.10.005861-6 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GIOVANA JABUR ZAMBONIN, RICARDO ANDRADE MAGRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2009 FOLHA 163 . Do exposto, com base no artigo 285-A, e, no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nA parte autora deverá recolher a complementação das custas, já que o valor da causa é de R$ 25.000,00 . \r\n\r\nSem condenação em honorários, porque não foi citada a parte ré. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 88 - 2008.51.10.005865-3 T M DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GIOVANA JABUR ZAMBONIN, RICARDO ANDRADE MAGRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2009 FOLHA 164 . Do exposto, com base no artigo 285-A, e, no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nA parte autora deverá recolher a complementação das custas, já que o valor da causa é de R$ 25.000,00 . \r\n\r\nSem condenação em honorários, porque não foi citada a parte ré. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n89 - 2004.51.10.008461-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x JACIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . A Lei 11.719/08 entrou em vigor no dia 22 do mês de agosto do ano de 2008, alterando consideravelmente os ritos procedimentais no Código de Processo Penal (CPP). E, conforme previsão no art. 2º do CPP, a lei processual penal entra em vigor na data de sua publicação, respeitados os atos processuais já praticados, como é o caso deste processo, consagrando-se o sistema do isolamento dos atos processuais.\r\n\r\nDesiste da oitiva das testemunhas de acusação arroladas na denúncia o MPF (Fl. 74-v). Portanto, faz-se necessário a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa (fl. 75). Assim, aplicando-se o disposto da nova Lei, os autos encontram-se na fase da chamada audiência una de instrução e julgamento, conforme previsão nos arts. 400, e seguintes, do Código de Processo Penal (CPP), sendo certo que, na oportunidade, poderá a ré, em sendo necessário, ratificar o seu interrogatório já realizado.\r\n\r\nDesta forma, designo a referida audiência para o próximo dia 22/04/2009, às 16h.\r\n\r\nCumpra-se o 2º parágrafo do Despacho de Fl. 51.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM, mediante vista dos autos.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 739078"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979556-4 FAZENDA NACIONAL x TURISMO MAGELLI LTDA (Adv. FABIO ALMEIDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2009 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 460,60. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 2001.51.10.000459-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA) x MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . Aguarde suspenso a designação de leilão.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003732-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, ANESIA RANGEL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n4 - 2001.51.10.004953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, ANESIA RANGEL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2009 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.008965-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JORGE LUIZ ARAUJO VALIM E OUTRO x J C M TRANSPORTES LTDA (Adv. MANOEL AUGUSTO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando defensor do Executado o advogado indicado na procuração. \r\n\r\nAcerca da exceção de pré-executividade de fls. retro, manifeste-se a(o) Exeqüente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007475-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . (...)Pelo exposto, reconheço a validade da carta de fiança juntada às fls. 339-345 para a garantia da presente Execução Fiscal, com o que determino a suspensão do feito executivo para processar e julgar os Embargos à Execução já opostos.\r\n\r\nDiante disso, reconsidero a decisão que determinou a reserva de valor idêntico ao exequendo na distribuição de dividendos e de juros sobre capital próprio por parte de sócia da Executada, a COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, autorizando o levantamento da quantia depositada (fl. 202) mediante alvará judicial(...)\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009520-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VALERIA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES E OUTRO x RJ ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA ME (Adv. JORGE DOS SANTOS DAHER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação da dívida nº. 70.4.05.029607-50, derivada da inscrição nº. 70.4.05.007240-13, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente.\r\n\r\nEm relação às demais inscrições, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002775-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO NOVO AMIGO LTDA. (Adv. RENILDO TAVARES MENDES). . Considerando que o Executado constitui defensor nos autos, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 44, visto que a sentença de fl. 41 não foi publicada.\r\n\r\nAssim sendo, publique-se a sentença e cumpra-se seu dispositivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.10.001009-0 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.10.002672-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS AUGUSTO HORTENCIO DOS SANTOS) x DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. YVELISE SOUSA NASCIMENTO). . Dispõe o art. 9º, III, da LEF, que o Executado pode, em garantia da execução, nomear bens à penhora, observada a ordem do art. 11 da mesma Lei. \r\n\r\nDeste modo, salvo se houver concordância do credor, a nomeação de bens em desconformidade com a ordem legal é ineficaz, ao menos até que se conclua pela inexistência de outros bens penhoráveis de gradação superior, sempre lembrando que cabe, ainda, análise atinente à probabilidade de alienação do bem em questão, considerado de difícil alienação, já que a execução se desenvolve no interesse do credor. \r\n\r\nNos caso dos autos, a Exequente não concorda com a nomeação efetuada, considerando a desobediência à ordem legal prevista no art. 11 da LEF, bem como a indicação de um gravame (Alienação Fiduciária) que recai sobre o bem.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a nomeação à penhora, diante da inobservância da ordem legal e da justificada recusa da Exequente. \r\n\r\nDetermino portanto a penhora de bens pertencentes à Executada DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (CNPJ Nº. 33.268.079/0001-95), limitado ao valor total ora em execução (R$ 275.959,29, em 02.12.2008), por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autoriza o art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado, e dê-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa oportunidade, considerando que a Exequente tem acesso às consultas referentes ao RENAVAM e ao RGI, deverá informar o Juízo quanto à existência de bens, a fim de que se proceda à comunicação ao DETRAN e aos registros de imóveis acerca da indisponibilidade ora decretada. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes e análise da representação processual da Executada, conforme manifestação da fl. 42.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 737611"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000015-4/2009\r\n\r\n*02710103200001542009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SIGLA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA, PROCESSO(S): 2006.51.10.000207-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SIGLA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.137.130/0001-70, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70203011865-56; 70602022638-53; 70603035985-08; 70603035986-80; 70604033697-64; 70703005125-02; 70704006970-40, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.384,26 ; R$ 2.660,06 ; R$ 606,04 ; R$ 553,20 ; R$ 3.127,62 ; R$ 681,91 ; R$ 3.355,60, atualizado(s) em 11/07/2007, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736991"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000035-6/2009\r\n\r\n*02975103200003562009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA WELLIHTON ALVES FONTES, PROCESSO(S): 2003.51.10.001664-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), WELLIHTON ALVES FONTES, CPF Nº 055.541.457-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200960143, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.445,18, atualizado(s) em 21/05/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737001"
                            ],
                            "736964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000006-0/2009\r\n\r\n*02975103200000602009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA GOOD LUCK DISTRIBUIDOR LOTERICO LTDA ME, PROCESSO(S): 2007.51.10.002493-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GOOD LUCK DISTRIBUIDOR LOTERICO LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.270.809/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020501127251; 7020601604043; 7060302986210; 7060501391209; 7060600464182; 7060604380900 E 7070600786446, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.451,37, atualizado(s) em 30/10/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736964"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000029-0/2009\r\n\r\n*02975103200002902009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO, CONTRA HUMBERTO VARELLA FILHO, PROCESSO(S): 2007.51.10.006023-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), HUMBERTO VARELLA FILHO, CPF Nº 115.015.027-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4576/2003; 4303/2004; 8552/2005; 2006/004395; 2007/004486, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.602,99, atualizado(s) em 14/04/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737048"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000057-2/2009\r\n\r\n*02975103200005722009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CARLOS ALBERTO CASTOR, PROCESSO(S): 2002.51.10.004518-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CARLOS ALBERTO CASTOR, CPF Nº 326.504.697-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200073309, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.693,42, atualizado(s) em 10/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736984"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000032-8/2009\r\n\r\n*02710103200003282009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ADRIANA LIMA MONTALVAO, PROCESSO(S): 2004.51.10.005898-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ADRIANA LIMA MONTALVAO, CPF Nº 000.270.997-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401240130, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.178,20, atualizado(s) em 17/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736995"
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                            "736994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000028-1/2009\r\n\r\n*02710103200002812009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, PROCESSO(S): 2006.51.10.002999-1 E 200651100049310, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 114.962.237-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7080600000407, 7080600002604 E 7080600003090, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.549,06 ; R$ 28.031,16 ; R$ 25.277,36, atualizado(s) em 08/05/2008, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736994"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000024-8/2009\r\n\r\n*02975103200002482009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, PROCESSO(S): 2007.51.10.007080-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, CPF Nº 012.308.087-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010704403639, para crédito a favor da exeqüente de R$ 655.687,32, atualizado(s) em 10/06/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737043"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000030-3/2009\r\n\r\n*02975103200003032009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA D O L ACIOLY FARMACIA ME E OUTRO, PROCESSO(S): 2002.51.10.002571-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), D O L ACIOLY FARMACIA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.522.543/0001-00, E DENIZE DE OLIVEIRA LESSA ACIOLY, CPF Nº 648.274.967-49 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040100023565, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.587,86, atualizado(s) em 23/05/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737049"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000062-3/2009\r\n\r\n*02975103200006232009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/INSS, CONTRA RALFH 2000 ARMAZEM DOS MOVEIS E DECORACOES LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.000407-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RALFH CESAR PEREIRA RAMOS, CPF Nº 104.535.987-49 E KARINA RANGEL RAMOS, CPF Nº 024.368.577-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 350354626; 350354634; 350354642, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.664,17 ; R$ 3.542,19 ; R$ 1.211,19, atualizado(s) em 28/08/2008, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736987"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000048-3/2009\r\n\r\n*02975103200004832009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JORGE ESPINDOLA DAFLON, PROCESSO(S): 2004.51.10.005968-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JORGE ESPINDOLA DAFLON, CPF Nº 380.055.497-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401343451, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.496,99, atualizado(s) em 19/06/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737011"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000031-8/2009\r\n\r\n*02975103200003182009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA NERI LUCINETE QUINTANILHA DA SILVA MENDES, PROCESSO(S): 2005.51.10.006549-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), NERI LUCINETE QUINTANILHA DA SILVA MENDES, CPF Nº 112.759.647-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 1 05 009645-43, para crédito a favor da exeqüente de R$ 170.695,86, atualizado(s) em 18/01/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737050"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000016-9/2009\r\n\r\n*02710103200001692009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ANDRE DE FIGUEIREDO NARDACI - MARMORARIA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009107-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANDRE DE FIGUEIREDO NARDACI - MARMORARIA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 02.979.941/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040401827353, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.392,92, atualizado(s) em 18/07/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736992"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000023-3/2009\r\n\r\n*02975103200002332009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA AGOSTINHO BARBOSA DE ARAUJO REFEIÇÕES ME E OUTRO, PROCESSO(S): 98.0972162-5; 2000.51.10.003682-8; 2003.51.10.001880-3; 2003.51.10.001316-7; 2003.51.10.001317-9 E 2000.51.10.003680-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AGOSTINHO BARBOSA DE ARAUJO REFEICOES ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 40.344.475/0001-10 E AGOSTINHO BARBOSA DE ARAÚJO, CPF Nº 443.000.854-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069704079408; 7069902401462; 7020200816600; 7060202267336; 7060202267417 E 7069902401110, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.956,39; R$ 8.567,73; R$ 3.776,85; R$ 12.323,53; R$ 4.545,14 E R$ 7.133,34, atualizado(s) em 20/06/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737042"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000026-2/2009\r\n\r\n*02710103200002622009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ANDERACO IND/ E COM/ DE MOVEIS TUBULARES LTDA ME, PROCESSO(S): 2001.51.10.001535-0 E 200251100046739, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANDERACO IND/ E COM/ DE MOVEIS TUBULARES LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.408.076/0001-50 E SERGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA, CPF Nº 033.332.587-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069906337505 E 7040200158330, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.022,26 E R$ 4.056,01 , atualizado(s) em 21/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736993"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000049-8/2009\r\n\r\n*02975103200004982009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA, PROCESSO(S): 2007.51.10.008503-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 04.629.347/0003-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ 200700717; CSRJ 200700718, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.769,34, atualizado(s) em 29/11/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737012"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000005-5/2009\r\n\r\n*02975103200000552009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/INSS, CONTRA NILZA SAVEDRA DA SILVA, PROCESSO(S): 99.0751856-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), NILZA SAVEDRA DA SILVA, CPF Nº 056.479.368-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 308149122, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.443,79, atualizado(s) em 14/08/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736963"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000039-4/2009\r\n\r\n*02975103200003942009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JORGE AMARAL, PROCESSO(S): 99.0753073-5, 99.0761381-9 ; 2003.51.10.001136-5 ; 200.51.10.00994-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JORGE AMARAL, CPF Nº 644.972.087-53 e JOANA D ARC GOMES AMARAL, CPF Nº 000.366.267-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069900215688, 7069900215769, 7060202276084, 7079900045640, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.382,18 ; R$ 6.903,43 ; R$ 9.349,60 ; R$ 3.946,70 , atualizado(s) em 14/06/2007, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737005"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000040-7/2009\r\n\r\n*02975103200004072009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA , PROCESSO(S): 2002.51.10.010185-4, 200251100102962, 200251100102974, 200251100103358, 200351100004129, 200351100019261, 200351100019431, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JAMAICA COMERCIO EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 33.677.543/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020200337702, 7070200521488, 7070200521305, 7060201384517, 7060202441034, 7020200337621 e 7020200337893, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.170,25 ; R$ 8.663,12 ; R$ 7.345,71 ; R$ 13.147,11 ; R$ 29.748,12 ; R$ 328.678,21 ; R$ 92.050,04 , atualizado(s) em 27/08/2007, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737006"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000037-5/2009\r\n\r\n*02975103200003752009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA, PROCESSO(S): 2003.51.10.011339-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA, CPF Nº 684.615.507-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300904180, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.547,42, atualizado(s) em 28/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737003"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000036-0/2009\r\n\r\n*02975103200003602009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA HELIO HENRIQUES OLEGARIO DA SILVA, PROCESSO(S): 2004.51.10.005993-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), HELIO HENRIQUES OLEGARIO DA SILVA, CPF Nº 715.448.957-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401312734, para crédito a favor da exeqüente de R$ 45.411,60, atualizado(s) em 06/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737002"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000044-5/2009\r\n\r\n*02975103200004452009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JOSE AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES, PROCESSO(S): 2007.51.10.004369-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOSE AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES, CPF Nº 040.166.997-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010703251142, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.766,19, atualizado(s) em 09/11/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737008"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000043-0/2009\r\n\r\n*02975103200004302009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA AURINETE DOS SANTOS DURIQUE, PROCESSO(S): 2007.51.10.004373-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AURINETE DOS SANTOS DURIQUE, na pessoa do seu representante legal, CPF Nº 036.341.297-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010703242909, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.661,40, atualizado(s) em 13/11/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737007"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000033-2/2009\r\n\r\n*02710103200003322009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LUIZ DOS SANTOS VIANNA, PROCESSO(S): 2005.51.10.006576-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LUIZ DOS SANTOS VIANNA, CPF Nº 770.810.307-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 1 05 009356-08, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.205,08, atualizado(s) em 14/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736996"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000033-7/2009\r\n\r\n*02975103200003372009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JM SERVICOS CONTABEIS LTDA, PROCESSO(S): 2006.51.10.000802-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JM SERVICOS CONTABEIS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 73.910.416/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020300682240; 7020400672122; 7020501119747; 7060302155300; 7060302155483; 7060400848530; 7060402354283; 7060403500224; 7060501380266, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.759,68 ; R$ 600,25 ; R$ 2.960,54 ; R$ 901,41 ; R$ 990,20 ; R$ 688,16 ; R$ 1.634,85 ; R$ 2.288,66 ; R$ 3.271,50, atualizado(s) em 14/08/2007, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736999"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000028-6/2009\r\n\r\n*02975103200002862009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA INFOCART INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, PROCESSO(S): 2007.51.10.001802-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), INFOCART INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.266.996/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029900078720; 7069900251307; 7069900251480; 7060501295820 E 7060604267845, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.358,56; R$ 2.870,98; R$ 132,26; R$ 4.661,66 E R$ 9.337,24, atualizado(s) em 15/05/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737047"
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                            "737040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000021-4/2009\r\n\r\n*02975103200002142009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CELSO FERNANDES MARQUES, PROCESSO(S): 2005.51.10.006266-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CELSO FERNANDES MARQUES, CPF Nº 726.185.667-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010500933311, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.973,94, atualizado(s) em 29/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737040"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000004-0/2009\r\n\r\n*02975103200000402009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA GERSON VIEIRA DE SOUZA, PROCESSO(S): 2007.51.10.004336-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GERSON VIEIRA DE SOUZA, CPF Nº 050.986.917-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010703271682, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.414,70, atualizado(s) em 19/11/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736962"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000060-4/2009\r\n\r\n*02975103200006042009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, PROCESSO(S): 2004.51.10.005990-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, CPF Nº 003.452.237-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401326522, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.922,18, atualizado(s) em 17/06/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737014"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000018-8/2009\r\n\r\n*02710103200001882009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SOC/ EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA, PROCESSO(S): 2005.51.10.005322-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SOC/ EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.217.686/0001-23, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020500001106; 7020500001297; 7060500003426, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.775.156,37 ; R$ 216.835,17 ; R$ 437.972,84, atualizado(s) em11/04/2007, respectivamente,bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737033"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000038-0/2009\r\n\r\n*02975103200003802009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PAV DEK 2000 CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA, PROCESSO(S): 2006.51.10.001244-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOSE GERALDO DOS SANTOS, CPF Nº 556.444.227-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020400652520; 7020501079427; 7060400821178; 7060501323548; 7060501323629; 7070300038673; 7070300038754, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.439,48 ; R$ 4.287,78 ; R$ 431,83 ; R$ 1.911,63 ; R$ \r\n\r\n2.452,40 ; R$ 1.382,44 ; R$ 1.863,48, atualizado(s) em 22/07/2008, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737004"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000025-2/2009\r\n\r\n*02975103200002522009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CORREGER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SERVIÇOS GERAIS LTDA, PROCESSO(S): 2007.51.10.001714-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CORREGER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SERVIÇOS GERAIS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 03.488.404/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020601550016; 7060600442880; 7060602152609 E 7060604294575, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.587,66; R$ 3.794,34; R$ 16.517,25 E R$ 6.177,30, atualizado(s) em 15/05/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737044"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000019-7/2009\r\n\r\n*02975103200001972009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CARLOS PRADO DE AZEVEDO, PROCESSO(S): 2006.51.10.000229-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CARLOS PRADO DE AZEVEDO, CPF Nº 047.127.347-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70104012557-57 E 70104018923-90, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.999,87, atualizado(s) em 29/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737038"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000018-2/2009\r\n\r\n*02975103200001822009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DEPARTAMENTO DE ARTES, DESIGN E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009401-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DEPARTAMENTO DE ARTES, DESIGN E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 05.000.255/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040401879744, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.353,88, atualizado(s) em 17/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737037"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000026-7/2009\r\n\r\n*02975103200002672009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO, CONTRA AVICOLA VARZEA DA SERRA LTDA, PROCESSO(S): 2007.51.10.006543-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AVICOLA VARZEA DA SERRA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.585.999/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) LV017, RDAA, FL 149, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.495,17, atualizado(s) em 30/11/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737045"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000017-8/2009\r\n\r\n*02975103200001782009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MANILHA NITEROI SILENCIOSOS E PEÇAS LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2004.51.10.006084-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RONALDO LEITE GONÇALVES, CPF Nº 272.288.357-00, JORGE GOES PEREIRA, CPF Nº 323.617.937-68, JOSE RENAN ALMEIDA PORTO, CPF Nº 344.716.507-34 E JURACI FLORENTINA LUIZ, CPF Nº 954.758.007-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020400642991 E 7060400811610, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.405,32 E R$ 13.912,33, atualizado(s) em 11/10/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737036"
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                            "737035": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000007-4/2009\r\n\r\n*02975103200000742009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ADM USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 98.0971383-5; 98.0972163-3; 99.0754988-6; 99.0757709-0; 99.0757734-0; 99.0758293-0 E 2000.51.10.003622-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANTONIO NEIVA DA SILVA, CPF Nº 645.958.467-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7079600101323; 7069602730703; 7069706412180; 7069901563906; 7069901563825; 7029900655387 E 7079900366950, para crédito a favor da exeqüente de R$ 681,14; R$ 555,58; R$ 1.097,38; R$ 9.805,57; R$ 21.104,16; R$ 12.480,61 E R$ 6.214,03, atualizado(s) em 10/06/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737035"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000021-0/2009\r\n\r\n*02710103200002102009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SIMONE CAMPOS LACOURT, PROCESSO(S): 2006.51.10.002467-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SIMONE CAMPOS LACOURT, CNPJ Nº 011.712.797-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 1 06 003229-77, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.490,04, atualizado(s) em 20/03/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737034"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000020-0/2009\r\n\r\n*02975103200002002009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ELISEU DOS REIS ALVES, PROCESSO(S): 2004.51.10.006701-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ELISEU DOS REIS ALVES, CPF Nº 037.886.617-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200978948 E 7010401331364, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.084,18, atualizado(s) em 28/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737039"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000316-3/2008\r\n\r\n*02975103200031632008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA KANANGA MALHAS LTDA, PROCESSO(S): 98.0972216-8 E 98.0972465-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), KANANGA MALHAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 35.836.386/0001-50 E HOMERO GUSMAN FILHO 103.335.767-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029701912797 e 7069703946604, para crédito a favor da exeqüente de R$ , atualizado(s) em R$ 6.275,32 e R$ 7.172,12, valores atualizados em 08/07/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/12/2008. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737016"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000027-1/2009\r\n\r\n*02975103200002712009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO, CONTRA AVICOLA ALBERTO DE MELLO LTDA, PROCESSO(S): 2007.51.10.006548-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AVICOLA ALBERTO DE MELLO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 28.752.236/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) LV 017-RDAA, FL 233, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.495,17, atualizado(s) em 30/11/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737046"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000056-8/2009\r\n\r\n*02975103200005682009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SEBASTIAO MONCAO, PROCESSO(S): 2002.51.10.005496-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SEBASTIAO MONCAO, CPF Nº 587.412.087-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200086036, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.556,10, atualizado(s) em 14/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736983"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000022-4/2009\r\n\r\n*02710103200002242009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA PADARIA CONFEITARIA E BAR SANTA ANGELICA LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.006805-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PADARIA CONFEITARIA E BAR SANTA ANGELICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.340.551/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200200798, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.845,02, atualizado(s) em 06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736950"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000020-5/2009\r\n\r\n*02710103200002052009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL, CONTRA MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO, PROCESSO(S): 2002.51.10.006891-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO, CPF Nº 755.361.027-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) AS 05594, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.573,26 atualizado(s) em 01/08/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736949"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000023-9/2009\r\n\r\n*02710103200002392009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA THAND CONFEC LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.006804-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), THAND CONFEC LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 39.889.985/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200200778, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.071,64, atualizado(s) em 26/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736951"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000019-2/2009\r\n\r\n*02710103200001922009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA VALIZA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME, PROCESSO(S): 2006.51.10.000784-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), VALIZA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.866.224/0001-80, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020501126107; 7040402003850; 7060302985672; 7060501389484; 7060501389565, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.113,44 ; R$ .615,11 ; R$ 1.210,77 ; R$ 1.513,26 ; R$ 2.751,02, atualizado(s) em 28/11/2005, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736948"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000012-5/2009\r\n\r\n*02975103200001252009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DEPOSITO DE BEBIDAS SOUZA NEVES LTDA ME, PROCESSO(S): 99.0756281-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DEPOSITO DE BEBIDAS SOUZA NEVES LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 39.489.778/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069703999210, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.860,04 atualizado(s) em 16/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736969"
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                            "736981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000054-9/2009\r\n\r\n*02975103200005492009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA GRAN RIO LOCADORA DE SERVICOS LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.010928-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GRAN RIO LOCADORA DE SERVICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.257.868/0001-34, GRACE KELLY SANTANA DA SILVA, CPF Nº 028.586.787-31 e JOSE AMERICO BRUM BIZON, CPF Nº 341.950.337-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040202650232, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.122,01, atualizado(s) em 24/07/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736981"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000052-0/2009\r\n\r\n*02975103200005202009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA MERCADINHO HEROI DO LAUREADO LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.002685-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MERCADINHO HEROI DO LAUREADO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 36.434.553/0002-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 200200896, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.499,52, atualizado(s) em 26/12/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736979"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000015-9/2009\r\n\r\n*02975103200001592009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA OSCAR GOMES DOS REIS, PROCESSO(S): 2006.51.10.002461-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), OSCAR GOMES DOS REIS, CPF Nº 290.044.627-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 8 05 000132-99, para crédito a favor da exeqüente de R$ 52.859,94, atualizado(s) em 13/04/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736973"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000016-3/2009\r\n\r\n*02975103200001632009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SC SERISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO(S): 2002.51.10.009198-8 E 2002.51.10.009522-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SC SERISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.420.369/0001-16 E SERGIO LUIZ REIS DOS CAMPOS, CPF Nº 753.494.427-91 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201880536 E 7040202635519, para crédito a favor da exeqüente de R$ 56.834,65 E R$ 48.956,26, atualizado(s) em 04/10/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736974"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000025-8/2009\r\n\r\n*02710103200002582009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, CONTRA RENATO VALENTIM GOMES, PROCESSO(S): 2006.51.10.002674-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RENATO VALENTIM GOMES, CPF Nº 395.902.407-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 1772002; 1612003; 572004; 1762005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 846,72, atualizado(s) em 05/03/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736953"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000024-3/2009\r\n\r\n*02710103200002432009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA LAR DE JESUS CENTRO TEC EDUCACIONAL LEOPOLDO, PROCESSO(S): 2006.51.10.002168-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LAR DE JESUS CENTRO TEC EDUCACIONAL LEOPOLDO, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 28.714.095/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200500072 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 380.745,09, atualizado(s) em 08/11/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736952"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000011-6/2009\r\n\r\n*02710103200001162009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA EDUCANDARIO YELLOW LTDA, PROCESSO(S): 2006.51.10.001167-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EDUCANDARIO YELLOW LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.858.580/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020401638319; 7020501129629; 7040500797592; 7060403956031; 7060501394488, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.638,50 ; R$ 3.948,57 ; R$ 7.791,30 ; R$ 5.646,21 ; R$ 2.277,97, atualizado(s) em 08/10/2007 respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736989"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000010-6/2009\r\n\r\n*02975103200001062009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA OSCAR SOARES, PROCESSO(S): 2006.51.10.001638-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), OSCAR SOARES, CPF Nº 016.036.987-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010501239400, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.070,34, atualizado(s) em 12/03/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736967"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000014-0/2009\r\n\r\n*02710103200001402009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA SANAKE QUIMICA IND/ E COM/ LTDA ME, PROCESSO(S): 2003.51.10.010807-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SANAKE QUIMICA IND/ E COM/ LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 73.462.392/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 200300239, para crédito a favor da exeqüente de R$ 98.483,04, atualizado(s) em 12/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736990"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000010-1/2009\r\n\r\n*02710103200001012009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DROGARIA VASCO LTDA, PROCESSO(S): 2006.51.10.001069-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DROGARIA VASCO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.202.324/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 4 04 025125-77 ; 70 6 97 064392-07 ; 70 6 04 039611-16; 70 6 04 039612-05, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.656,83, atualizado(s) em 28/05/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736988"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000059-1/2009\r\n\r\n*02975103200005912009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ALEX SANDRO VICTORINO COSTA, PROCESSO(S): 2003.51.10.011129-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ALEX SANDRO VICTORINO COSTA, CPF Nº 054.060.017-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300839699 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.998,68, atualizado(s) em 22/07/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736986"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000027-7/2009\r\n\r\n*02710103200002772009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.008926-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.195.703/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069906281364, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.881,24, atualizado(s) em 13/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736954"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000053-4/2009\r\n\r\n*02975103200005342009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CLEBER MANOEL DO NASCIMENTO, PROCESSO(S): 2002.51.10.005410-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CLEBER MANOEL DO NASCIMENTO, CPF Nº 648.290.577-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200443670, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.893,74, atualizado(s) em 10/08/207, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736980"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000061-9/2009\r\n\r\n*02975103200006192009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA FERNANDO PINTO CORREIA, PROCESSO(S): 2000.51.10.010218-7, 20015110004913-0, 20015110004964-5, 20025110000351-0, 20025110000352-2, 20025110002503-7, 20025110000416-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FERNANDO PINTO CORREIA, CPF Nº 103.952.297-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029903147323, 7020100222881, 7070100109739, 7060100706926, 7060100706845, 7060100593382, 7070100134768 para crédito a favor da exeqüente de R$ R$ 5.181,03; R$ 19.366,40; R$ 36.358,92; R$ 46.348,45; R$ 10.002,26; R$ 86.806,57 e R$ 15.543,82 atualizado(s) em 05/07/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 737015"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000034-7/2009\r\n\r\n*02710103200003472009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA EMERSON LEITE ISIDORO, PROCESSO(S): 2003.51.10.003103-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EMERSON LEITE ISIDORO, CPF Nº 053.925.127-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010201179925, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.141,88, atualizado(s) em 21/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736997"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000051-5/2009\r\n\r\n*02975103200005152009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SEGEMCO EMPREENDIM CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009185-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SEGEMCO EMPREENDIM CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.547.353/0001-98, e ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY, CPF Nº 532.343.087-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020400932132 ; 7060403527181 ; 7070400720719, para crédito a favor da exeqüente de R$ 122.016,98 ; R$ 1.860,50 ; R$ 1.506,42 , atualizado(s) em 15/06/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736978"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000041-1/2009\r\n\r\n*02975103200004112009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA GERALDO BORGES AVIARIO ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.010557-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GERALDO BORGES, CPF Nº 645.944.917-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040202722675, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.594,84, atualizado(s) em 15/06/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736975"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000011-0/2009\r\n\r\n*02975103200001102009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA R.SILVA COZINHA INDL/ M.E., PROCESSO(S): 2006.51.10.001675-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), R.SILVA COZINHA INDL/ M.E., na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 04.428.772/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70.4.04.018717-60 E 70.4.05.025296-50, para crédito a favor da exeqüente de R$ 111.665,45, atualizado(s) em 05/03/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736968"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000047-9/2009\r\n\r\n*02975103200004792009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA BELLARICANA COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009166-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), BELLARICANA COM/ DE MOVEIS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 04.478.538/0001-67, DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA, CPF Nº 083.482.077-32 e MARIZA BARBOZA DOS SANTOS, CPF Nº 538.813.387-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040401872650, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.069,44, atualizado(s) em 31/07/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736977"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000008-9/2009\r\n\r\n*02975103200000892009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR PEÇANHA LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2002.51.10.000699-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FERNANDO RODRIGUES, CPF Nº 029.728.167-49 E VALENTIM DE ALMEIDA, CPF Nº 308.375.027-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ000096400, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.229,18, atualizado(s) em 02/07/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736965"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000001-7/2009\r\n\r\n*02975103200000172009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA TF COM/ DE PECAS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO(S): 98.0972203-6; 98.0972204-4; 98.0972442-0; 2000.51.10.007078-2; 2000.51.10.007134-8; 2000.51.10.007136-1 E 2000.51.10.008611-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), TF COM/ DE PECAS LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 39.453.287/0001-40 E ANDRÉ FERNANDO GOMES, CPF Nº 222.017.420-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029701900942; 7029701900861; 7069703922004; 7079901369678; 7069906283812; 7069906283731 E 7029902812064, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.105,06, atualizado(s) em 10/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736959"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000055-3/2009\r\n\r\n*02975103200005532009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JOAO LUIZ DE ANDRADE E SILVA, PROCESSO(S): 2006.51.10.000216-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOAO LUIZ DE ANDRADE E SILVA, CPF Nº 106.566.257-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 1 05 008967-93, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.487,48, atualizado(s) em 04/09/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736982"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000031-3/2009\r\n\r\n*02710103200003132009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ALVARO DANTAS NAZARETH, PROCESSO(S): 2005.51.10.006579-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ALVARO DANTAS NAZARETH, CPF Nº 699.491.077-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 1 05 009795-75, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.249,89, atualizado(s) em 14/08/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736956"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000042-6/2009\r\n\r\n*02975103200004262009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRA GRIFFE - JO MODAS LTDA ME, PROCESSO(S): 2001.51.10.000716-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GRIFFE - JO MODAS LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.031.640/0001-15 e ANDRE LUIZ LANG, CPF Nº 076.323.148-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200001930, para crédito a favor da exeqüente de R$ 129,07, atualizado(s) em 14/02/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736976"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000058-7/2009\r\n\r\n*02975103200005872009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO, PROCESSO(S): 2007.51.10.008562-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO, CPF Nº 033.546.977-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010703233918, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.327,79, atualizado(s) em 22/07/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736985"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000013-0/2009\r\n\r\n*02975103200001302009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RICARDO DE FREITAS, PROCESSO(S): 2005.51.10.001698-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RICARDO DE FREITAS, CPF Nº 886.853.497-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 6060402167534, para crédito a favor da exeqüente de R$ 89.965,39, atualizado(s) em 22/11/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736970"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000014-4/2009\r\n\r\n*02975103200001442009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CESCRO CENTRO EDUCACIONAL SILSETE CERQUEIRA ROMANO, PROCESSO(S): 2003.51.10.005554-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CESCRO CENTRO EDUCACIONAL SILSETE CERQUEIRA ROMANO, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.668.714/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7050300025623, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.272,84, atualizado(s) em 28/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736971"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000017-3/2009\r\n\r\n*02710103200001732009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SAN SEBASTIAN COML/ IMP/ E EXP/ LTDA, PROCESSO(S): 2005.51.10.005324-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SAN SEBASTIAN COML/ IMP/ E EXP/ LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.784.365/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 6 05 000037-79, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.246.848,08, atualizado(s) em 10/07/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736947"
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                            "736958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000038-5/2009\r\n\r\n*02710103200003852009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PENSAO RECANTO DA ALVORADA LTDA ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.000278-5 e 20025110005335-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PENSAO RECANTO DA ALVORADA LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 68.565.639/0001-58, SANDRA BARRETO GOMES, CPF Nº 750.412.607-10 e LUIZA MARIA MOREIRA MARQUES, CPF Nº 838.910.057-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060100790706 e 7040200152219 para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.495,97 e R$ 7.470,14, atualizado(s) em 14/08/2007, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti.\r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736958"
                            ],
                            "736955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000030-9/2009\r\n\r\n*02710103200003092009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SERGIO DA ROCHA, PROCESSO(S): 2005.51.10.006557-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SERGIO DA ROCHA, CPF Nº 519.986.707-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 1 05 009738-87, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.968,98, atualizado(s) em 04/09/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736955"
                            ],
                            "736960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000002-1/2009\r\n\r\n*02975103200000212009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA EDUARDO HENRIQUE MACIEL, PROCESSO(S): 2007.51.10.004576-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EDUARDO HENRIQUE MACIEL, CPF Nº 468.808.874-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010703650195, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.435,51, atualizado(s) em 14/11/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736960"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000035-1/2009\r\n\r\n*02710103200003512009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA WAGNER MARINS DA SILVA, PROCESSO(S): 2003.51.10.001665-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), WAGNER MARINS DA SILVA, CPF Nº 055.538.827-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200960062, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.340,39, atualizado(s) em 27/09/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736998"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000036-6/2009\r\n\r\n*02710103200003662009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.000768-4 e 20045110004594-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 40.376.741/0001-96 e GUARACY SALCEDO DOS SANTOS, CPF Nº 005.769.497-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020200830778 e 7020301200303, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.548,93 e 3.769,71, atualizado(s) em 28/07/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/01/2009. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736957"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000009-3/2009\r\n\r\n*02975103200000932009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ESCAP'S BR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, PROCESSO(S): 2005.51.10.006584-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ESCAP'S BR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 05.153.763/0001-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040500759313, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.162,25, atualizado(s) em 29/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2009. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 736966"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.003053-9 NOEL DE OLIVEIRA MAYAL (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.003053-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007613-0 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007613-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 17:58\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência de que nos cálculos apresentados pela União, às fls. 141/146, não consta informação de compensação atinente à complementação do salário mínimo. \r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008445-3 JOSUE SEVERIANO DO NASCIMENTO (Adv. MARIO SERGIO VIDEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008445-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 18:56\r\n\r\nMARIO MARCIO BORGES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007900-0 MARIUZA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007900-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2009 10:38\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.001886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARLINDO TENÓRIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001886-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 14:58\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ARLINDO TENÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para, no prazo de 20 dias, trazer os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, devendo, ainda, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data ( a informação consta da carteira de trabalho ou de termo de rescisão de contrato de trabalho).\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003806-9 NELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, ROBERTA DUMANI PESSANHA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003806-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2009 12:24\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NELIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 140/141).\r\n\r\nExpeça-se RPV referente à condenação em honorários advocatícios (fls. 94), em favor da advogada subscritora da petição de fls. 122/123, intimando-se as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito da requisição de pequeno valor, dê-se nova vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003296-6 MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003296-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2009 18:24\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte a impugnação do autor (fls. 36/37), impõe-se encaminhar os autos ao contador judicial, para que se proceda aos cálculos dos valores atrasados, nos termos da sentença de fls. 15/16.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000861-0 DORALICE DOS SANTOS MATOS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.000861-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2009 17:53\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: DORALICE DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nFls. 20/22 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002356-8 MARIA DAS MERCÊS GOMES DA SILVA (Adv. ANDREIA DE MELO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000187/2009 . 45PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002356-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 18:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte Ré às fls. 65/66 e a petição do Autor às fls. 70/71, HOMOLOGO o acordo proposto pelo INSS de fls. 65/66.\r\n\r\nEm consequência, julgo extinta a execução, submisso ao art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003764-6 JOSÉ SILVA MACHADO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000186/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003764-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte Ré às fls. 48/49 e a petição do Autor às fls. 54, HOMOLOGO o acordo proposto pelo INSS de fls. 48/49.\r\n\r\nEm consequência, julgo extinta a execução, submisso ao art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000867-4 ILCA DE PAIVA SOUZA (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.000867-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2009 13:11\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ILCA DE PAIVA SOUZA\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011264-0 ODILON MARCELINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011264-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/03/2009 15:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011956-6 MARCO ANTONIO GUAITOLONI (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011956-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2009 14:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 4.390,27 (quatro mil trezentos e noventa reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nAutorizo a CEF a reverter em seu favor o saldo remanescente, independentemente de expedição de alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.013491-9 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013491-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/03/2009 16:32\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre parecer do contador às fls. 82/96.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.020535-5 EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020535-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/03/2009 17:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.60.004969-6 CARLOS CESAR RAMOS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, EDNEI PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004969-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/03/2009 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015232-0 LUCIANO BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO (Adv. CRISNOEL DA CUNHA GONCALO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015232-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2009 17:43\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS.\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\nFls. 96 - Assiste razão à ECT.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, cujo quantum debeatur está demonstrado pela planilha de fls. 94, na forma disposta no artigo 2º, III, § 3º, da Resolução 438/05.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013114-9 LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013114-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2009 15:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF a liberar a quantia depositada em sua conta de FGTS.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013984-7 CELSO DE ARAUJO TIRRE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013984-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 18:44\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 74 - Defiro, como requerido pela parte autora, o prazo de 30 dias para fornecer o endereço atualizado da 2ª ré.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002857-4 ZENIA DO VALE COSTA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002857-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2009 17:10\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001272-8 FRANCISCA LEITE DO NASCIMENTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001272-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2009 12:38\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 36 - Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MENDONÇA BRAGA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000128-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2009 11:11\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: RONALDO MENDONÇA BRAGA\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 100, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, expeça-se alvará ao autor, pelo valor depositado, intimando-o para retirá-lo na Secretaria do Juizado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.60.000578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000578-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2009 15:35\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento que comprove a negativa da parte ré em liberar o saldo da conta fundiária, bem como comprove o seu enquadramento em uma das hipóteses de levantamento de valores de FGTS, previstos no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000862-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2009 15:45\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nConsiderando-se que a consulta ao CNIS, às fls. 6, foi realizada em 05/02/2007, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos consulta ao CNIS atualizada ou outro documento idôneo a comprovar a permanência ininterrupta por três anos fora do regime do FGTS. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.60.001057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA COSTA (Adv. ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001057-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/03/2009 17:33\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: JORGE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.60.001217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001217-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/03/2009 17:37\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ESMERALDO DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.60.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI PEREIRA VIEIRA (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001660-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2009 16:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 03/06/2009, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova. No caso de saque indevido, deverá a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002327-1 LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO (Adv. KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002327-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/02/2009 12:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe os valores referentes ao artigo 184, inciso, da Lei 1.711, cujo pagamento fora interrompido em abril de 1996. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse, haja vista que a autora requereu expressamente a solução administrativa, em maio de 1996. Em resposta, o órgão pagador voltou a efetuar o pagamento da vantagem devida à autora, mas omitiu-se (sem dizer que não seriam devidas) as diferenças devidas relativas ao período em que o pagamento permaneceu suspenso.\r\n\r\nApós a contestação, a UNIÃO apresentou documento no qual informa que a autora ficou sem receber, entre abril de 1996 e maio de 1999, a vantagem referida no artigo 184 da Lei 1.711/1952, perfazendo um total de R$ 7.845,24 (fl. 32), que é detalhado na planilha de fls. 134-136. Sendo que os valores são reconhecidos pela ré e que não houve indeferimento da pretensão da autora (na verdade, a União aguarda a liberação de recursos financeiros para providenciar o pagamento, como resultado do processo administrativo - o que obsta a fluência de qualquer prazo prescricional, na forma do art. 4o do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nA autora manifestou-se concordando com os valores apresentados pela União na planilha de fls. 134-136 (fl. 145), EVIDENCIANDO QUE O VALOR DEVIDO É INCONTROVERSO PARA AMBAS AS PARTES.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar à AUTORA, após o trânsito em julgado, por RPV, o valor de R$ 7.845,24 (sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescido de correção monetária a partir da intimação desta sentença e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, ocorrida em 23/08/2007 (fl. 20 vº).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000737-5 SHEILA MAGDALENA DE SANTANA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000737-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/02/2009 18:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008193-6 NILTON MORAES SOARES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008193-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/03/2009 15:35\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.60.003170-9 FRANCISCO FERNANDES JUNIOR (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003170-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/03/2009 16:10\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 737655"
                            ],
                            "737656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE FRANKLIM DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000568-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/08/2008 16:43\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: JORGE HENRIQUE FRANKLIM DA SILVA\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II. \r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se, a fim de que a parte ré ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Deverá, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.60.002817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÖNIA REGINA DOS SANTOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002817-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 18:48\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: SÖNIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de prioridade processual (item 6 de fls. 5), em razão de não ser a parte autora maior de sessenta anos de idade. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE NEVES DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000236-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 17:08\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: LEIDE NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Leide Neves dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ou de concessão de aposentadoria por invalidez. Houve, também, pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as atividades habituais. \r\n\r\nConforme documento de fls. 19, a autora recebeu o benefício de auxílio-doença (NB 5187925977) até 31 de janeiro de 2007, tendo em vista a constatação da incapacidade para o trabalho até aquela data.\r\n\r\nFica, de plano, afastado o direito da autora à aposentadoria por invalidez, visto que, segundo o perito do INSS, no laudo de fls. 44/48, a incapacidade dela para o trabalho é temporária para o exercício da função de diarista, que será corrigida mediante artroscopia em joelho direito, com avaliação pré-operatória já concluída.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe o artigo 42, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nJá o auxílio-doença é devido à autora, em razão da incapacidade, total e temporária, constatada pelo médico perito do INSS (fls. 44/48).\r\n\r\nA carência exigida em lei considera-se cumprida pela autora, na medida em que já lhe foi reconhecido o direito a auxílio-doença, embora, posteriormente, cessado o benefício (fls. 19).\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença é devido à autora desde a cessação (31 de janeiro de 2007), visto que o laudo pericial (fls. 44/48) aponta a existência de incapacidade desde 2006; e concedido por período aproximado de dois a seis meses após a realização da cirurgia. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Leide Neves dos Santos, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da cessação (31 de janeiro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS EVANGELISTA BOMFIM (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000688-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2008 21:23\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: URIAS EVANGELISTA BOMFIM\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Urias Evangelista Bomfim em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de valores a título de aposentadoria por idade, relativamente ao período de 1º a 30 de setembro de 1997. \r\n\r\nO INSS, na contestação (fls. 14/16) argüi a preliminar de prescrição, visto tratar-se de parcelas devidas há mais de cinco anos.\r\n\r\nDe fato, o pedido refere-se a valores a título de aposentadoria por idade, no período compreendido entre 1º a 30 de setembro de 1997, portanto a exigibilidade do direito do autor de pleitear os referidos valores prescreveu, pois a ação somente foi ajuizada em abril de 2008, ou seja, decorridos mais de 5 anos da suposta lesão ao direito que alega. Configura-se a regra do artigo 1º, do Decreto 20.910/32, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º - As Dívidas Passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.\r\n\r\nPor todo o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.001330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE JESUS PIRES OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001330-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2009 15:24\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: WILMA DE JESUS PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Wilma de Jesus Pires Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão de auxílio-doença, desde a data do primeiro requerimento administrativo. Houve, também, pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença, impõe-se a comprovação da incapacidade, total e temporária, do segurado da Previdência Social, para as atividades habituais. \r\n\r\nNeste processo, o réu não reconheceu o direito ao benefício de auxílio-doença, formulado pela autora em 27 de fevereiro de 2007, “tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual” (fls.39).\r\n\r\nO pedido da autora procede, visto que, segundo apurou o médico perito do INSS (fls. 60/64), ela está incapacitada para o trabalho ou atividade habitual, total e temporariamente, em razão da doença que a acomete (doença isquêmica crônica do coração), ante o disposto no artigo 59, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar do perito ter concluído que a patologia que acomete a autora é preexistente à filiação à Previdência Social, a indicação da incapacidade desde julho de 2008 resulta do agravamento da doença/lesão pré-existente, conforme aponta o perito (fls. 62). \r\n\r\nInfrutífera a colocação do réu (fls. 52), de que a autora sempre contribuiu para a Previdência Social com atraso, visto não ser este fato impeditivo para concessão do benefício previdenciário perseguido, tendo em vista que, conforme informação extraída do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (fls. 59), apenas as contribuições referentes às competências fevereiro, março, maio, junho, setembro e outubro de 2006 foram pagas a destempo, fato que, apenas, posterga, para o mês seguinte, a contagem do prazo de carência. \r\n\r\nCom efeito, os requisitos de qualidade de segurada da Previdência Social e cumprimento de carência para obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença considera-se cumprido pela autora, à vista do documento de fls. 11.\r\n\r\nEntretanto, o benefício de auxílio-doença não é devido à autora desde o primeiro requerimento administrativo, visto que, conforme conclusão pericial (fls. 63), a autora está incapacitada para o trabalho desde 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Wilma de Jesus Pires Oliveira, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data da implantação do benefício é a partir de 15 de julho de 2008, data da constatação da incapacidade. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde 15 de julho de 2008, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000285-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2009 16:06\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, dê cumprimento ao item I do despacho de fls. 120.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2009.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR LUCIO TAVARES DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000079-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/03/2009 17:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados aos autos pelo réu, devendo informar se pretende produzir novas provas, especificando-as. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de março de 2009.\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n8 - 2008.51.60.002004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DA SILVA DO PINHO (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002004-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2009 12:03\r\n\r\nPor ordem do MM. Juiz Federal, fica remarcada para o dia 3 de Junho de 2009, às 16:30, a audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2009.\r\n\r\np/ MARCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n9 - 2008.51.60.002210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON VALÉRIO NOGUEIRA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002210-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2009 12:26\r\n\r\nPor ordem do MM. Juiz Federal, fica remarcada para o dia 3 de Junho de 2009, às 15:30, a audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2009.\r\n\r\np/ MARCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR GONZALEZ BORGES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000003-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 14:46\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCO ALVES DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000495-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 12:42\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO.\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000659-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000705-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2008 15:29\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista os documentos de fls. 30/33.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000734-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/12/2008 16:42\r\n\r\nIntime-se parte autora para que cumpra corretamente o item II do despacho de fl. 18:\r\n\r\napresente procuração por instrumento público, na qual conste a autora como outorgante;\r\n\r\napresente comprovante de residência em nome do declarante de fl. 08, esclarecendo se Adenilson Machado também reside no imóvel indicado e qual o relacionamento dele com a parte autora e sua representante, fornecendo também sua qualificação completa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000846-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/11/2008 14:45\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que dependia economicamente do falecido filho. \r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2008.51.60.001124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA PEREIRA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001124-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.001138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001138-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 14:41\r\n\r\nEm dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001274-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES MENDES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001317-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO AGACI PEIXOTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001442-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA BARBOSA MOURA ROZA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001531-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA COSTA CARDOSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001701-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.001713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTOZINHA DE JESUS SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001713-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.001895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITO DÓRIA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001895-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.002086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DE LIMA BARRETO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002086-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/11/2008 16:53\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que dependia economicamente do filho falecido. \r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2008.51.60.002094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA SILVA NAPOLEÃO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002094-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 14:50\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2008.51.60.002124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA SOUZA DE PAULA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002124-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 13:30\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo do perito do INSS, por dez dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.002953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEMOS DE QUEIROZ (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002953-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2009 14:41\r\n\r\nEm dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.60.001263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA GALHARDO DO VALE SOARES (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001263-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2009 12:28\r\n\r\nPor ordem do MM. Juiz Federal, fica remarcada para o dia 10 de Junho de 2009, às 14:30, a audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2009.\r\n\r\np/ MARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2008.51.60.001718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR SILVA MONTES (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001718-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2009 12:30\r\n\r\nPor ordem do MM. Juiz Federal, fica remarcada para o dia 10 de Junho de 2009, às 15:30, a audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2009.\r\n\r\np/ MARCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 737656"
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                            "738661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003565-3 MARIA ALVES DO PRADO (Adv. JOVINO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003565-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2009 20:53\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000130-1 MARIO EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000130-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2009 19:18\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS (fls. 50/ 52), de que não tem cálculos a apresentar, tendo em vista a ocorrência de índice de ORTN NEGATIVO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002021-6 MÁRCIA JUPIRA SANTOS GONZAGA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002021-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2009 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000519-0 MARIA DA GLORIA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000519-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2009 18:50\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013092-0 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013092-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2009 14:00\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre Termo de Adesão às fls. 47-48.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014983-6 BRIVALDO SOARES DA SILVA (Adv. ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014983-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2009 15:30\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05, sobre documentos de fls. 37-46.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 738661"
                            ]
                        }
                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "738798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000193-6 MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.08.000159-1 ROBERTA MARTINS DE ARAUJO (Adv. RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR) x CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv. LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Anote a Secretaria os dados da nova patrona do Réu CLÁUDIO BUARQUE BENCHIMOL (fl. 192 verso).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, do laudo pericial de fl. 237.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0900904-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x FRANCISCO ALBERTO SILVA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0651651-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome dos Executados.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens dos Executados antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nO requerimento do executado, não é suficiente para que se ateste a inexistência de bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fl(s). 20, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens dos executados.\r\n\r\n5 - 99.0651677-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ALBERTO GUIMARAES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome dos Executados.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens dos Executados antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nQuebra Exige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA afirmação dos executados, não é suficiente para que se ateste a inexistência de outros bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fl. 33, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens dos executados.\r\n\r\n6 - 99.0652071-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA CIDA COM/ DE RACOES E PRD/ AGROP/ L/ ME (Adv. MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.08.000121-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALCIDES SEABRA DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro. Cabe à Exeqüente diligenciar o requerido.\r\n\r\n8 - 2000.51.08.000472-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x J W F CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2009 . Tendo em vista a petição de fls. 53, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.08.000607-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x J CERQUEIRA COELHO PADARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de deferir a medida extrema de penhora do faturamento do(a) Executado(a), comprove o(a) Exeqüente a impossibilidade de localização de outros bens do(a) devedor(a).\r\n\r\nSendo o caso de insistir no requerimento de penhora do faturamento, então esclareça quem pretende seja o depositário e qual a forma de administração da empresa enquanto perdurar a constrição pretendida (CPC art. 677 e 678 c/c art. 719).\r\n\r\nCom tais esclarecimentos, dê-se vista ao (à) Executado(a) para sua manifestação a respeito da penhora proposta sobre o seu faturamento.\r\n\r\n10 - 2000.51.08.001379-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x MERCADO TAMOYOS N L LTDA ME (Adv. ROSAIME FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2009 . Tendo em vista a petição de fls. 71, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.08.000057-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x J VEIGA E VIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCom base no disposto no art. 185-A do CTN, com a redação que lhe deu a Lei Complementar n° 118/05, o Exeqüente postula diligências deste M. Juízo no sentido de proceder, junto ao Banco Central, a penhora on line de valores porventura localizados, por meio do sistema BACENJUD, em contas bancárias em nome dos Executados.\r\n\r\nO referido art. 185-A do CTN dispõe que:\r\n\r\nArt. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005)\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nNão obstante o quadro inicialmente favorável ao exeqüente, este não demonstra o esgotamento dos meios de busca dos bens dos Executados antes de pleitear a penhora on line a este Juízo. \r\n\r\nCom efeito, a própria LC 118/05, apesar de permitir a penhora on line, é expressa no sentido de que é necessário o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis.\r\n\r\nExige a lei, como requisitos para o deferimento da penhora on line, o não pagamento do débito, a não apresentação de bens à penhora no prazo legal e que não sejam encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nA afirmação dos executados, não é suficiente para que se ateste a inexistência de outros bens passíveis de penhora, sendo necessário que diligencie o exeqüente neste sentido.\r\n\r\nAplica-se à hipótese dos autos o seguinte julgado pelo Eg. TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN- LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS -DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII - Caso fosse autorizada a penhora através do BACENJUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.”\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de fls. 19/22, reservando-me a oportunidade de ulterior apreciação, se atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nRetornem ao Exeqüente para que promova a continuidade da execução, conforme seus interesses, pleiteando, se assim entender conveniente, as medidas necessárias à localização dos bens dos executados.\r\n\r\n12 - 2001.51.08.000323-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x CASUARINA ENGENHARIA LTDA E OUTROS. . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução.\r\n\r\nIn casu, merecem análise as alegações relativas à prescrição e a ilegitimidade passiva.\r\n\r\nA citação editalícia que seja, tem o condão de gerar a interrupção do prazo prescricional, pelo que não se afigura adequado, in casu, seu reconhecimento.\r\n\r\nE, tendo em vista os documentos acostados aos autos, determino a exclusão do pólo passivo da presente demanda das pessoas indicadas à fl. 150, item “b”, bem como autorizo a inclusão, nessa qualidade, da pessoa indicada no item “c” de fl. 150.\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n13 - 2001.51.08.000415-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x JOALPA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n14 - 2002.51.08.000709-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Araruama. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.001485-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARCIA MILANO BARBOSA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000578-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GERASA SERV E MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000588-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAGDA MARIA BARRETO) x AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000657-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VANDERLEI DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.000663-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REYNALDO JOSE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.08.000678-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RONALD ALEX DE SOUZA HERCULES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.08.000683-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RENALDO CESAR MENDONCA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.08.000696-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.08.000700-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.08.000701-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELISANGELA FRANCISCO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2003.51.08.000702-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEVY FRANCISCO OLIVEIRA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.08.000704-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x URLIANS DOS SANTOS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.08.000706-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.08.000713-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MILTON CARLOS DE SOUZA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.08.000714-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RILDO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2003.51.08.000715-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIMERI DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.08.000723-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FREDERICO DE ARAUJO JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2003.51.08.000726-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO LUIS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2003.51.08.000728-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO RAMOS SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2003.51.08.000736-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2003.51.08.000760-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000762-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x L F REZENDE E LUTHGARDES AUD INDEP S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2003.51.08.000764-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCYARA DE FREITAS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000770-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIA RUBACK CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2003.51.08.000774-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS LOPES TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2003.51.08.000779-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUAREZ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2003.51.08.001472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x I O DE SOUZA COMERCIO DE PEDRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n42 - 2003.51.08.001475-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Araruama/RJ.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.001484-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito, “o princípio da perpetuatio jurisdictionis (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.001744-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001751-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x VALDINEI BOTANICO TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001861-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA DA 2 REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.08.001118-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARCIA TARDELLI AVEZEDO ROSA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2004.51.08.001119-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x DOLORES DE LOURDES BARBALHO. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2004.51.08.001127-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARINILDO SANTIAGO GOULARTE. . Indefiro. Cabe à Exeqüente diligenciar o requerido.\r\n\r\n50 - 2004.51.08.001133-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ROSEMERI CORTES SALLES. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.08.000558-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.08.000561-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR FERREIRA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2005.51.08.000568-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ROBERTO SIMOES MARTINS. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n54 - 2005.51.08.000571-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO LUIZ PEREIRA RIBEIRO. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n55 - 2005.51.08.000572-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELISETE OLIVEIRA DA SILVA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n56 - 2005.51.08.000574-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO CARRICO DOS SANTOS. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n57 - 2005.51.08.000575-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIZ RIBEIRO. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n58 - 2005.51.08.000576-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS TOLLEDO DA COSTA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n59 - 2005.51.08.000579-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVIO LOPES TRINDADE. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n60 - 2005.51.08.000580-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR RIBEIRO PEIXOTO. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n61 - 2005.51.08.000581-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO SILVEIRA DE MOURA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n62 - 2005.51.08.000583-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2005.51.08.000584-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO JOSE DE S FERREIRA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n64 - 2005.51.08.000586-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n65 - 2005.51.08.000589-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CATARINA GIACOIA DA COSTA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n66 - 2005.51.08.000590-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.08.000591-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n68 - 2005.51.08.000592-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n69 - 2005.51.08.000593-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALERIA CASPARY BARRETO. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n70 - 2005.51.08.000600-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NIVALDO FONTES FERNANDES. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n71 - 2005.51.08.000601-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO ANTONIO MURY. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2005.51.08.000604-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x THIAGO GONCALVES ARAGUTTI. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.08.000867-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n74 - 2005.51.08.000871-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x VALDINEI BOTANICO TINOCO. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.08.001178-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COLONIA DE PESCADORES Z 4 RJ. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n76 - 2005.51.08.001182-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOAO EMANOEL AMORIM SILVA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n77 - 2005.51.08.001185-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ADILSON ALVES DUBOC. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n78 - 2006.51.08.000459-3 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ALBERTO CARELI LOMBA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n79 - 2006.51.08.000461-1 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO ALMEIDA DE SOUZA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n80 - 2006.51.08.000469-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JACOB ROCHA MUREB. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n81 - 2006.51.08.000475-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n82 - 2006.51.08.000907-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NILTON MAURO MESQUITA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n83 - 2007.51.08.000002-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO FISIOTEPICO DA ALDEIA LTDA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n84 - 2007.51.08.000006-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO HELENO SALGADO DE CASTRO. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n85 - 2007.51.08.000491-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE LUIS DA SILVA SERIEIRO. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n86 - 2007.51.08.000504-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO SERGIO GOMES BEZERRA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n87 - 2007.51.08.000519-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAILTO DOS SANTOS TRINDADE. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n88 - 2007.51.08.000520-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBSON LUIZ PEREIRA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n89 - 2007.51.08.000542-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VERA GAMA SILVA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n90 - 2007.51.08.000572-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO SERGIO GOMES DA SILVA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n91 - 2007.51.08.000576-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSIANE DIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n92 - 2007.51.08.000585-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ DOS SANTOS MACEDO. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n93 - 2007.51.08.000586-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n94 - 2007.51.08.000588-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n95 - 2007.51.08.000589-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARISTELA FARIA DANTAS CARDOSO. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 96 - 2007.51.08.000593-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILSON CANDIDO SILVA. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n97 - 2007.51.08.000599-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS FERREIRA COSTA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n98 - 2007.51.08.000601-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELOA FERREIRA LEITE DA COSTA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n99 - 2007.51.08.000604-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GABRIELA FERNANDES NOVAES DE CARVALHO. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n100 - 2007.51.08.000619-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MIRIAM BARRA DA CUNHA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n101 - 2007.51.08.000623-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO NUNES VIEIRA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n102 - 2007.51.08.000626-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HUMBERTO CORREIA ZOZIMO. . Tendo em vista a inércia do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n103 - 2007.51.08.000628-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO TEIXEIRA PORTELLA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n104 - 2007.51.08.000632-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RILDO DE SOUZA AZEVEDO. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n105 - 2007.51.08.000634-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x UBIRATAN DOS SANTOS ROCHA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n106 - 2007.51.08.000636-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x KLEBER BARBOSA DE SALES. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n107 - 2007.51.08.000637-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO NUNES VIEIRA. . Tendo em vista a inércia da parte Exeqüente, apesar de devidamente intimada, suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n108 - 2007.51.08.001111-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDILSON DA SILVA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 . Tendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 22).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.08.001246-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1A REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ADRIANA MARCIA CARDOSO TARDELLI DOS SANT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2009 . Tendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 22).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.08.000265-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO JOSE NEVES VILLAR) x AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2009 . O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n111 - 2007.51.08.000331-3 RICARDO MACHADO QUINNA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA / DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Indefiro, por ora, a liminar pleiteada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 06 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:30 h, na sala de audiência da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que os honorários são arbitrados em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nNo exame, o Perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\nQuebra 5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n8) O(a) autor(a) se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando licenciado do serviço ativo da Marinha? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 1, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nIntimem-se, ainda, as partes para que compareçam à perícia, indiquem seus Assistentes Técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nPronto o laudo, dele dêem-se vistas às partes, pelos prazos sucessivos de 05 (cinco) dias, iniciados pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n112 - 2007.51.08.001446-3 CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv. PAULO CESAR AZEREDO BATISTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2009 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, caso constatada a insuficiência do valor do bem penhorado para a garantia da execução apensa, a penhora do imóvel de matrícula nº 44.914, em sua totalidade;\r\n\r\nDesapensem-se dos presentes dos autos a execução fiscal de nº 2005.51.08.000837-5. Transladem-se para os presentes a íntegra dos autos da execução fiscal (xerox essas que deverão ser fisicamente autuadas em apartado para sua melhor visualização e manejo); transladem-se, para os autos da execução fiscal, apenas esta decisão acompanhada de xerox da peça inicial dos embargos e da respectiva resposta a eles (tal se deve não só pela quantidade de documentos que instruem os presentes embargos - cerca de 600 folhas - mas também pela constatação de que os documentos que instruem os autos executivos são bastantes à devida verificação das matérias decididas). \r\n\r\nDetermino a complementação da diligência de fl. 28, especificando a oficiala responsável em que consiste o “mobiliário e instrumento de uso hospitalar incluídos”, de modo a possibilitar a identificação dos bens gravados.\r\n\r\nE, para dirimir as incertezas que pairam sobre o bem penhorado, seja em relação ao seu valor, seja em relação à sua correta identificação documental, determino a intimação da embargante-executada para esclarecer a real correlação existente entre o conjunto 301 e a inscrição municipal nº 171.457-5 (tal como apontado às fls. 25 e 26 do embargos), bem como para acostar aos autos documento oficial que aponte o valor do último lançamento tributário de IPTU do mesmo e toda a documentação pertinente as alegações que deduzir. Ressalte-se que sem o esclarecimento de tais pontos se mostrará recomendada e necessária a incidência do gravame ao menos sob todo o imóvel objeto da matrícula nº 44.913.\r\n\r\nVindo aos autos tal informação e documentos, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por apreciação eqüitativa (art. 20, parágrafo 4º do CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n113 - 2008.51.08.001252-5 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. MAURO LUCAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o arrematante para que se manifeste sobre o interesse na arrematação ocorrida.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n114 - 2000.51.08.001584-9 NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE FERNANDES FELIX) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 738798"
                            ],
                            "738804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000989-7 CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com vantagem patrimonial pretendida, devendo ainda, complementar o recolhimento das custas . Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000953-4 ADILSON COELHO DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo indicar o valor da causa compatível com o rito eleito, ou requerer a convolação para o rito dos Juizados Especiais; inclusive, juntar aos autos a Memória de Cálculo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n3 - 2008.51.08.000440-1 CARLOS ALBERTO BARRETO SANTOS (Adv. DILSON LIMA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - À parte autora para emendar a inicial, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, ou comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, e, no mesmo prazo, indicar o valor da causa compatível com o rito eleito, ou requerer a convolação para o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n4 - 2008.51.08.000576-4 DULCELY AGUIAR DE SOUZA MARQUES VIANA (Adv. MARTHA PAVAO, RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - À parte autora para emendar a inicial, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, ou comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\nQuebra 3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.08.000144-8 CARLOS ALBERTO TOLOMEI DE ARAUJO (Adv. MARCELO MALICIA GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.08.000144-8\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de petição na qual requer o autor seja cumprida a medida liminar outrora deferida por esse juízo, insurgindo-se contra o não atendimento da ré a seus termos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo improrrogável de 05 dias, acoste aos autos as guias referentes ao recolhimento da respectiva taxa no valor cobrado no exercício de 2006 monetariamente corrigido, cuja expedição já fora determinada no despacho de fl. 89.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a ré se abstenha de incluir o nome do autor no CADIN ou, caso já realizado tal apontamento, o retire de seus cadastros, no prazo de 24 horas, caso a dívida geradora da inclusão seja correlata à cobrança controvertida na presente lide.\r\n\r\nOutrossim, deverá se abster de promover a cobrança da dívida objeto desse processo, enquanto vigente a tutela antecipada neste deferida. \r\n\r\nDeve a ré comprovar no prazo de 05 (cinco) dias o cumprimento de tais determinações, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de descumprimento, de cada uma das determinações acima (limitada cada qual ao teto de R$ 4.000,00), sem prejuízo da caracterização de crime de desobediência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000669-7 VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e conseqüente extinção (art. 267, I, c/c art. 284, p. único, do CPC), para:\r\n\r\nI) Acostar prova documental da existência/titularidade da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\nII) trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\nIII) caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n1 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n2 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000673-9 NILCIO FREIRE DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À parte autora para emendar a inicial, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, ou comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000681-8 BARTOLOMEU BENEDITO ALVES ROCHA E OUTRO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À parte autora para emendar a inicial, devendo indicar o valor da causa compatível com o rito eleito, ou requerer a convolação para o rito dos Juizados Especiais; inclusive, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.002042-6 LUCIMAR DA SILVA MORAES (Adv. SERGIO NIRELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado no bojo de ação revisional de contrato de FIES, no qual requer a parte autora seja a ré impedida de lançar seu nome e/ou de seu fiador nos cadastros de restrição ao crédito (CADIN, SPC, SERASA).\r\n\r\nEm vista das informações vindas com a contestação (fls. 48/59), não vislumbro, nesse momento em que analiso o feito, qualquer irregularidade praticada pela ré.\r\n\r\nAssim e levando em consideração o fato de que a mera discussão judicial do contrato não tem o condão de impedir a inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito (“(...) 9. Não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir ou excluir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito nos casos de ações revisionais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo. 10. A disposição de efetuar o depósito dos valores incontroversos na ação originária não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito objeto do contrato. Somente o depósito do valor controvertido tem a capacidade de suspender a exigibilidade do crédito.” - TRF4 - AC - Processo nº 2006.71.00.041882-7 - Rel. MARGA INGE BARTH TESSLER - D.E. 19/11/2007), INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 10 - 2008.51.08.000293-3 MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À parte autora para emendar a inicial, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, ou comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n11 - 2008.51.08.001275-6 RAPHAELA VIDAL DE MATTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e conseqüente extinção (art. 267, I, c/c art. 284, p. único, do CPC), para:\r\n\r\nI) Acostar prova documental da existência/titularidade da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\nII) trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\nIII) caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n2 - Após, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n12 - 2008.51.08.001293-8 WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e conseqüente extinção (art. 267, I, c/c art. 284, p. único, do CPC), para:\r\n\r\nI) Acostar prova documental da existência/titularidade da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\nII) trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\nIII) caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.08.000271-4 WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO. . Instada a “... querendo, emendar sua petição inicial...” (fl. 93) a impetrante requereu à fls. 98/109 e 111 a inclusão da UNIÃO no pólo passivo do presente mandamus. \r\n\r\nEmbora seja a pessoa jurídica de direito público em tese legitimada a figurar no pólo passivo da ação mandamental, a autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena a prática do ato impugnado - pela teoria administrativa de imputação, o ato do agente público é imputado à própria entidade à qual ele pertence. Não há razão, portanto, para a citação da UNIÃO no presente feito, eis que uma vez notificada a autoridade coatora para prestar informações, a pessoa jurídica de direito público considera-se automaticamente citada e passa a fazer parte da relação processual.\r\n\r\nAssim, já notificada a autoridade apontada como coatora, sem que houvesse nova indicação pela impetrante, afigura-se desnecessário o requerimento em questão, pelo que indefiro-o. \r\n\r\nEm decorrência, revogo o 2º parágrafo de fl. 93, e, não se enquadrando a hipótese dos autos na situação descrita no art. 7º, inc. II, da Lei nº 1533/51, determino, em atendimento ao art. 10 da Lei nº 1533/51, a remessa dos autos ao MPF para a devida manifestação. \r\n\r\nSem prejuízo, a pedido do impetrante (fl. 98 e 111), revogo a decisão de fl. 80, no que concerne a decretação do segredo de justiça no presente feito.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nRetire a Secretaria o segredo de justiça sobre o feito.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.08.000777-3 MATTHEW ALLEN MARSHALL E OUTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CHEFE DE FISCALIZAÇAO DO IBAMA EM CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2009 . Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar sustação do Auto de Infração de nº 353328 e, por conseguinte, da multa nele imposta.\r\n\r\nAo distribuidor para que retifique o pólo passivo da presente, fazendo constar Agente de Fiscalização do IBAMA / Cabo Frio.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2009.51.08.000200-7 MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.08.000200-7\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, MAURÍLIA DE OLIVEIRA GALINDO representada por sua curadora MÁRCIA DE ALMEIDA GALINDO DOS SANTOS, objetivando lhe seja garantido o direito ao “atendimento médico, internação, hospital, cirurgias, tudo por conta da Marinha do Brasil” (sic).\r\n\r\nInforma, em suma, que é pensionista da Marinha do Brasil há mais de 40 (quarenta) anos e “sempre contribuiu para o FUSMA até outubro de 2008” (sic) e, não obstante, lhe é negado qualquer tratamento médico hospitalar a cargo do fundo em questão, acrescentando que está internada desde o dia 1º de fevereiro no Hospital Santa Isabel, tendo que arcar com todas as despesas de hospital particular.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando a documentação trazida aos autos pela Autora, vislumbro a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nCom efeito, o documento de fl. 22 demonstra sua qualificação como pensionista militar (fl. 22) e os comprovantes rendimentos acostados confirmam que até poucos meses atrás, a saber outubro de 2008, eram efetuados os descontos para o FUSMA (fls. 23/25) na pensão da autora.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, resta configurado ante os laudos médicos que comprovam a precariedade de seu estado de saúde e a necessidade de tratamento médico (fl. 15), tudo aliado à sua idade avançada, atualmente 94 anos.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré União Federal reinclua a autora no FUSMA - Fundo de Saúde da Marinha, devendo mantê-la na qualidade de beneficiária de tal fundo, garantindo-lhe acompanhamento e assistência médico hospitalar, ao menos até que venha aos autos resposta da Ré esclarecedora acerca da situação fática existente, quando então este Juízo se reservará à reapreciação desta decisão. \r\n\r\nCitem-se e Intimem-se a União Federal, na pessoa de seu procurador. \r\n\r\nAo distribuidor para que retifique o pólo ativo para MAURÍLIA DE OLIVEIRA GALINDO representada por MÁRCIA DE ALMEIDA GALINDO DOS SANTOS.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nDa Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 738804"
                            ],
                            "738805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000913-0 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. LELIO RODRIGUES MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se as partes para indicarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n2 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000866-9 IVALDO RAMALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n2 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000937-6 AUGUSTO JOSE FERRARI CORTES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo fls. 35/36 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa ao pé da exordial, bem como cadastre no sistema processual o valor total das custas recolhidas.\r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nE, no que concerne à taxa de ocupação dos terrenos de marinha, estabelece o Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1°, o seguinte: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nÀ vista de tais dispositivos legais, prima facie, não me afigura irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando da inscrição do aforamento ou da permissão para ocupação. \r\n\r\nIsso porque os Decretos-lei nº 9.760/46 e 2.398/87, conquanto prescrevam apenas a atualização anual do valor do foro ou da taxa de ocupação, não obstam que se proceda, quando for o caso, à reavaliação dos próprios imóveis, com o escopo de se evitar que o foro seja cobrado sobre valores desatualizados, em descompasso com a realidade do mercado.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono o julgado abaixo:\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO. REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85.\r\n\r\nO foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial.\r\n\r\nA atualização anual do foro, prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98).\r\n\r\nA redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente.\r\n\r\nMesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.\r\n\r\nTendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada.\r\n\r\n“Tal orientação tem prevalecido, outrossim, em ambas as Turmas que compõem a 1° Seção deste Tribunal. Confiram-se os julgados: REsp n° 12.154-0/PE, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; REsp n° 30.688-0/PE, relator Ministro Hélio Mosimann; e REsp n° 47.589-9/RJ, relator Ministro Milton Luiz Pereira.(...)”.AgRg no Ag 165.964/CE, DJ 12.08.2003).\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF2 - Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund -Oitava Turma - Unânime - Data do Julgamento 01/08/2005- Origem Décima Nona Vara Federal do Rio de Janeiro 200551010094760) \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste momento inicial em que analiso o feito, para fins de análise da verossimilhança das alegações autorais, para, nos termos do acima, INDEFERIR a medida liminar requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) da parte autora. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000938-8 MARCELO COSTA LOPES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n2 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.001042-1 ORDENER PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv. ASSER ALVES CORREA, FABIO DE SOUZA PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . O regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nE, no que concerne à taxa de ocupação dos terrenos de marinha, estabelece o Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1°, o seguinte: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nÀ vista de tais dispositivos legais, prima facie, não me afigura irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando da inscrição do aforamento ou da permissão para ocupação. \r\n\r\nIsso porque os Decretos-lei nº 9.760/46 e 2.398/87, conquanto prescrevam apenas a atualização anual do valor do foro ou da taxa de ocupação, não obstam que se proceda, quando for o caso, à reavaliação dos próprios imóveis, com o escopo de se evitar que o foro seja cobrado sobre valores desatualizados, em descompasso com a realidade do mercado.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono o julgado abaixo:\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO. REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85.\r\n\r\nO foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial.\r\n\r\nA atualização anual do foro, prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98).\r\n\r\nA redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente.\r\n\r\nMesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.\r\n\r\nTendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada.\r\n\r\n“Tal orientação tem prevalecido, outrossim, em ambas as Turmas que compõem a 1° Seção deste Tribunal. Confiram-se os julgados: REsp n° 12.154-0/PE, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; REsp n° 30.688-0/PE, relator Ministro Hélio Mosimann; e REsp n° 47.589-9/RJ, relator Ministro Milton Luiz Pereira.(...)”.AgRg no Ag 165.964/CE, DJ 12.08.2003).\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF2 - Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund -Oitava Turma - Unânime - Data do Julgamento 01/08/2005- Origem Décima Nona Vara Federal do Rio de Janeiro 200551010094760) \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste momento inicial em que analiso o feito, para fins de análise da verossimilhança das alegações autorais, para, nos termos do acima, INDEFERIR a medida liminar requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que traga as autos cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) da parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.001548-0 HANNS DIETER BERNHARD (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO \r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nE, no que concerne à taxa de ocupação dos terrenos de marinha, estabelece o Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1°, o seguinte: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nÀ vista de tais dispositivos legais, prima facie, não me afigura irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando da inscrição do aforamento ou da permissão para ocupação. \r\n\r\nIsso porque os Decretos-lei nº 9.760/46 e 2.398/87, conquanto prescrevam apenas a atualização anual do valor do foro ou da taxa de ocupação, não obstam que se proceda, quando for o caso, à reavaliação dos próprios imóveis, com o escopo de se evitar que o foro seja cobrado sobre valores desatualizados, em descompasso com a realidade do mercado.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono o julgado abaixo:\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO. REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85.\r\n\r\nO foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial.\r\n\r\nA atualização anual do foro, prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98).\r\n\r\nA redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente.\r\n\r\nMesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.\r\n\r\nTendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada.\r\n\r\n“Tal orientação tem prevalecido, outrossim, em ambas as Turmas que compõem a 1° Seção deste Tribunal. Confiram-se os julgados: REsp n° 12.154-0/PE, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; REsp n° 30.688-0/PE, relator Ministro Hélio Mosimann; e REsp n° 47.589-9/RJ, relator Ministro Milton Luiz Pereira.(...)”.AgRg no Ag 165.964/CE, DJ 12.08.2003).\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF2 - Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund -Oitava Turma - Unânime - Data do Julgamento 01/08/2005- Origem Décima Nona Vara Federal do Rio de Janeiro 200551010094760) \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste momento inicial em que analiso o feito, para fins de análise da verossimilhança das alegações autorais, para, nos termos do acima, INDEFERIR a medida liminar requerida. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\nNão sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000544-2 TELBIO ROHEM DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no art. 14, I, da Lei nº 9.289/1996, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- Recolher as custas respectivas, ou apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n8 - 2008.51.08.000664-1 LETTING ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . O regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nE, no que concerne à taxa de ocupação dos terrenos de marinha, estabelece o Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1°, o seguinte: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nÀ vista de tais dispositivos legais, prima facie, não me afigura irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando da inscrição do aforamento ou da permissão para ocupação. \r\n\r\nIsso porque os Decretos-lei nº 9.760/46 e 2.398/87, conquanto prescrevam apenas a atualização anual do valor do foro ou da taxa de ocupação, não obstam que se proceda, quando for o caso, à reavaliação dos próprios imóveis, com o escopo de se evitar que o foro seja cobrado sobre valores desatualizados, em descompasso com a realidade do mercado.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono o julgado abaixo:\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO. REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85.\r\n\r\nO foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial.\r\n\r\nA atualização anual do foro, prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98).\r\n\r\nA redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente.\r\n\r\nMesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.\r\n\r\nTendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada.\r\n\r\n“Tal orientação tem prevalecido, outrossim, em ambas as Turmas que compõem a 1° Seção deste Tribunal. Confiram-se os julgados: REsp n° 12.154-0/PE, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; REsp n° 30.688-0/PE, relator Ministro Hélio Mosimann; e REsp n° 47.589-9/RJ, relator Ministro Milton Luiz Pereira.(...)”.AgRg no Ag 165.964/CE, DJ 12.08.2003).\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF2 - Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund -Oitava Turma - Unânime - Data do Julgamento 01/08/2005- Origem Décima Nona Vara Federal do Rio de Janeiro 200551010094760) \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste momento inicial em que analiso o feito, para fins de análise da verossimilhança das alegações autorais, para, nos termos do acima, INDEFERIR a medida liminar requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que traga aos autos cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) da parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.08.000706-2 FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA, BRUNO CALFAT, JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO) x UNIAO FEDERAL. . regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nE, no que concerne à taxa de ocupação dos terrenos de marinha, estabelece o Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1°, o seguinte: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nÀ vista de tais dispositivos legais, prima facie, não me afigura irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando da inscrição do aforamento ou da permissão para ocupação. \r\n\r\nIsso porque os Decretos-lei nº 9.760/46 e 2.398/87, conquanto prescrevam apenas a atualização anual do valor do foro ou da taxa de ocupação, não obstam que se proceda, quando for o caso, à reavaliação dos próprios imóveis, com o escopo de se evitar que o foro seja cobrado sobre valores desatualizados, em descompasso com a realidade do mercado.\r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste momento inicial em que analiso o feito, para fins de análise da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNada obstante o acima explicitado e em consideração às alegações da parte autora, no sentido de que não lhe fora oportunizado o devido contraditório e ampla defesa, tendo sido o aludido aumento lhe imposto de inopino, sem a instauração de prévio processo administrativo, vislumbro em tal narrativa a possibilidade de ferimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nSobre o ponto, vale observar que, a luz do art. 28 da Lei nº 9.784/99, que rege o processo administrativo federal, “Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse”.\r\n\r\nAssim, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro/taxa de ocupação majorado(a), sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para, por ora, suspender a exigibilidade da cobrança efetuada a título de taxa de ocupação do exercício de 2008, tão somente naquilo que sobeje o valor cobrado no exercício anterior ao aumento impugnado, devidamente corrigido monetariamente, relativa ao(s) imóvel(is) referido(s) na inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) da parte autora. Juntado pelo réu tal processo, e acaso instruído com prova inequívoca da ciência de sua instauração à parte autora, venham conclusos para reapreciação da decisão liminar. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.08.000998-8 ALOISIO RENATO KREISCHER (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . O regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nE, no que concerne à taxa de ocupação dos terrenos de marinha, estabelece o Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1°, o seguinte: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nÀ vista de tais dispositivos legais, prima facie, não me afigura irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando da inscrição do aforamento ou da permissão para ocupação. \r\n\r\nIsso porque os Decretos-lei nº 9.760/46 e 2.398/87, conquanto prescrevam apenas a atualização anual do valor do foro ou da taxa de ocupação, não obstam que se proceda, quando for o caso, à reavaliação dos próprios imóveis, com o escopo de se evitar que o foro seja cobrado sobre valores desatualizados, em descompasso com a realidade do mercado.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono o julgado abaixo:\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO. REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85.\r\n\r\nO foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial.\r\n\r\nA atualização anual do foro, prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98).\r\n\r\nA redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente.\r\n\r\nMesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.\r\n\r\nTendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada.\r\n\r\n“Tal orientação tem prevalecido, outrossim, em ambas as Turmas que compõem a 1° Seção deste Tribunal. Confiram-se os julgados: REsp n° 12.154-0/PE, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; REsp n° 30.688-0/PE, relator Ministro Hélio Mosimann; e REsp n° 47.589-9/RJ, relator Ministro Milton Luiz Pereira.(...)”.AgRg no Ag 165.964/CE, DJ 12.08.2003).\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF2 - Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund -Oitava Turma - Unânime - Data do Julgamento 01/08/2005- Origem Décima Nona Vara Federal do Rio de Janeiro 200551010094760) \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste momento inicial em que analiso o feito, para fins de análise da verossimilhança das alegações autorais, para, nos termos do acima, INDEFERIR a medida liminar requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) da parte autora. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.08.001000-0 MARCOS DA CUNHA SOUZA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nE, no que concerne à taxa de ocupação dos terrenos de marinha, estabelece o Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1°, o seguinte: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nÀ vista de tais dispositivos legais, prima facie, não me afigura irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando da inscrição do aforamento ou da permissão para ocupação. \r\n\r\nIsso porque os Decretos-lei nº 9.760/46 e 2.398/87, conquanto prescrevam apenas a atualização anual do valor do foro ou da taxa de ocupação, não obstam que se proceda, quando for o caso, à reavaliação dos próprios imóveis, com o escopo de se evitar que o foro seja cobrado sobre valores desatualizados, em descompasso com a realidade do mercado.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono o julgado abaixo:\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO. REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85.\r\n\r\nO foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial.\r\n\r\nA atualização anual do foro, prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98).\r\n\r\nA redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente.\r\n\r\nMesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.\r\n\r\nTendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada.\r\n\r\n“Tal orientação tem prevalecido, outrossim, em ambas as Turmas que compõem a 1° Seção deste Tribunal. Confiram-se os julgados: REsp n° 12.154-0/PE, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; REsp n° 30.688-0/PE, relator Ministro Hélio Mosimann; e REsp n° 47.589-9/RJ, relator Ministro Milton Luiz Pereira.(...)”.AgRg no Ag 165.964/CE, DJ 12.08.2003).\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF2 - Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund -Oitava Turma - Unânime - Data do Julgamento 01/08/2005- Origem Décima Nona Vara Federal do Rio de Janeiro 200551010094760) \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste momento inicial em que analiso o feito, para fins de análise da verossimilhança das alegações autorais, para, nos termos do acima, INDEFERIR a medida liminar requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) da parte autora. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.08.001001-2 RAUL DE TOLEDO PIZZA RUDGE (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . O regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nE, no que concerne à taxa de ocupação dos terrenos de marinha, estabelece o Decreto-lei n° 2.398/87, Art. 1°, o seguinte: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nÀ vista de tais dispositivos legais, prima facie, não me afigura irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando da inscrição do aforamento ou da permissão para ocupação. \r\n\r\nIsso porque os Decretos-lei nº 9.760/46 e 2.398/87, conquanto prescrevam apenas a atualização anual do valor do foro ou da taxa de ocupação, não obstam que se proceda, quando for o caso, à reavaliação dos próprios imóveis, com o escopo de se evitar que o foro seja cobrado sobre valores desatualizados, em descompasso com a realidade do mercado.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono o julgado abaixo:\r\n\r\n“ENFITEUSE DE BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE FORO. REAJUSTE ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ART.101 DO DECRETO-LEI 9760/46. ART.88, LEI 7450/85.\r\n\r\nO foro dos imóveis da União Federal vem regulamentado pelo art.101 do Decreto-lei nº 9.760/46, com a nova redação conferida pelo art.88 da Lei nº 7.450/85, sendo inaplicável o preceito do art.678 do Código Civil pretérito, no que pertine a atualização do foro, prevalecendo, nesta parte , a lei especial.\r\n\r\nA atualização anual do foro, prevista pela referida Lei 7.450/85, é aplicável a todos os contratos de aforamento, incluindo os que foram constituídos antes da vigência da mesma, e não corresponde a mesma a um aumento do valor do foro (Recurso especial nº 39.920/RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 30/03/98).\r\n\r\nA redação original do art.101 do Decreto-lei 9.760/46 previa que o foro dos terrenos da União seria de 0,6% do valor do domínio. Posteriormente, a referida Lei 7.450/85 modificou a mencionada norma para dizer que o foro corresponderia a 0,6% do valor do domínio, atualizado anualmente.\r\n\r\nMesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.\r\n\r\nTendo em vista a desvalorização, a inalterabilidade do valor inicialmente fixado para o foro anual levaria à extinção da obrigação, com o conseqüente afastamento da onerosidade do contrato, cuja natureza ficaria desvirtuada.\r\n\r\n“Tal orientação tem prevalecido, outrossim, em ambas as Turmas que compõem a 1° Seção deste Tribunal. Confiram-se os julgados: REsp n° 12.154-0/PE, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; REsp n° 30.688-0/PE, relator Ministro Hélio Mosimann; e REsp n° 47.589-9/RJ, relator Ministro Milton Luiz Pereira.(...)”.AgRg no Ag 165.964/CE, DJ 12.08.2003).\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF2 - Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund -Oitava Turma - Unânime - Data do Julgamento 01/08/2005- Origem Décima Nona Vara Federal do Rio de Janeiro 200551010094760) \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste momento inicial em que analiso o feito, para fins de análise da verossimilhança das alegações autorais, para, nos termos do acima, INDEFERIR a medida liminar requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) da parte autora. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.08.000548-0 LOURIVAL PIO MIRANDA BARBOSA (Adv. ROSA MARIA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - À parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n14 - 2008.51.08.001352-9 JANDIRA IRENE DA SILVA (Adv. LEANDRO CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após instaurado o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, e intime-se o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91)\r\n\r\nEm seguida, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.08.002043-8 ZULMERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n2 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n16 - 2008.51.08.001060-7 CLEIDIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte, indeferido pela União Federal - Ministério da Marinha, sob alegação de falta de comprovação de dependência econômica e de que a Justificação Judicial por si só não tem força jurídica para obrigar a administração.\r\n\r\nNo que concerne ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, por ora, eis que não vislumbro, da análise dos documentos acostados à presente, a verossimilhança das alegações autorais, nos termos do exigido pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.08.000599-5 RENATO VIANNA DE SOUZA (Adv. SANTIAGO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido da medida liminar após instaurado o contraditório.\r\n\r\nCite-se com urgência. \r\n\r\nDecorrido o prazo para a contestação, com ou sem ela, retornem imediatamente conclusos para Decisão.\r\n\r\n18 - 2008.51.08.000988-5 MARIA JOSE DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\n2 - Após, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n19 - 2008.51.08.001092-9 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RITZ SALERNO PINTO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA N º 2008.51.08.001092-9\r\n\r\nAutor: ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual requer “a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na obrigação de não fazer consistente na abstenção de destruição dos extratos relativos ao PLANO VERÃO de todos os poupancistas residentes na área de atuação deste foro federal, no período de janeiro e fevereiro de 1989; e obrigação de fazer consistente em sua guarda pelo período prescritivo à execução de eventual sentença coletiva favorável, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.\r\n\r\n1. Da possível prevenção apontada\r\n\r\nTendo em vista que os processos apontados no Termo de Informação de Prevenção tramitam em outras localidades, e que as sentenças proferidas em ações civis públicas têm efeitos erga omnes apenas nos limites da competência territorial do órgão julgador (art. 16, da Lei nº 7.347/85), não se verifica a prevenção apontada.\r\n\r\n2. Da tutela antecipada\r\n\r\nCom efeito, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela a que alude o art. 273 do CPC.\r\n\r\nA uma, a verossimilhança da alegação autoral, na medida em que as instituições financeiras somente estão obrigadas a guardar as informações sobre os depósitos pelo prazo de 20 anos, o que, no caso, prescreverá em janeiro de 2009.\r\n\r\nA duas, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois os extratos bancários serão indispensáveis em liquidação de sentença eventualmente proferida nesta ação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTRATOS DE POUPANÇA. PLANO CRUZADO. DESTRUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a liminar pleiteada em sede de ação civil pública, com visos a impedir a destruição dos extratos relativos ao Plano Cruzado no período de fevereiro a março de 1986, determinando sua guarda pelo período prescritivo à execução de eventual sentença coletiva favorável. - Afigura-se indispensável a guarda dos extratos de poupança referentes aos meses supracitados de forma a viabilizar futuras execuções dos montantes relativos aos expurgos monetários, eis que possibilita a realização dos respectivos cálculos. - Agravo interno prejudicado. - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nAG 144414 - Proc. nº 2006.02.01.001422-4/RJ - 7ª Turma Especializada - Rel. Des. Fed. Ricardo Regueira - Julg. 02.08.2006 - Publ. DJU 31.08.2006, pg. 217.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, conforme requerida, para determinar que a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF se abstenha de destruir os extratos de contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, das agências situadas nos Municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema, sujeitando a empresa ré a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo descumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\nCom a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo / destitutivo / modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o MPF, a teor do art. 82,III, do CPC.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de março de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Vara Federal Única de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n20 - 2008.51.08.001268-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x MATTHEW ALLEN MARSHALL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nAção Civil Pública n° 2008.51.08.001268-9\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, presentado pelo(a) Procurador(a) da República atuante junto a este M. Juízo, ajuizou a presente ação civil pública em face de MATTHEW ALLEN MARSHALL E OUTRO, objetivando impedir a degradação ambiental dos costões rochosos localizados no costão leste (canto esquerdo) da Praia da Ferradura, Armação dos Búzios/RJ, que se encontram em terrenos de marinha. Aduz, ainda, que foram constatadas construções irregulares sobre essa área de preservação permanente, que devem ser demolidas, e que os responsáveis devem ser obrigados a restabelecer o estado anterior daquele ambiente.\r\n\r\nAduz que, nos termos do informado pela Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios (fls. 128), não constam registros da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo acerca de licenças ou autorizações emitidas para a construção de quaisquer imóveis em áreas localizadas sobre os costões rochosos. \r\n\r\nNarra, ainda, outras irregularidades verificadas pelo IBAMA nos termos do que consta às fls. 308, fotos 11 e 12, a fl. 307.\r\n\r\nInstrui a presente demanda com os autos do procedimento administrativo MPF/PRM/SPA 1.30.009.00109/2005-95.\r\n\r\nRequer, liminarmente, que:\r\n\r\n“a) os réus promovam em 30 dias a remoção das construções sobre o costão rochoso;\r\n\r\nos réus recuperem a área de preservação permanente ocupada, mediante a adoção de práticas e técnicas a serem indicadas pelo órgão ambiental;\r\n\r\no primeiro réu se abstenha de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as existentes;\r\n\r\nc) o primeiro réu faça publicar em jornal de circulação local o teor desta liminar, se deferida, ainda que parcialmente, a fim de fortalecer a consciência da preservação ambiental de foram a se evitar a reiteração de práticas semelhantes.” (fls. 18/19 da petição inicial)\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre assentar a competência da Justiça Federal para apreciar a matéria objeto desta ação, nos exatos termos do explicitado pelo MPF às fls. 09.\r\n\r\nE, no que concerne à situação fática narrada na exordial, verifico que os fartos elementos já reunidos no bojo do processo administrativo MPF/PRM/SPA 1.30.009.00109/2005-95 evidenciam a verossimilhança da narrativa contida na petição inicial. \r\n\r\nAssim, para fins de análise do provimento liminar requerido pelo MPF, sopeso que conquanto o contraditório seja consagrado em nosso ordenamento jurídico, a relevância do interesse difuso (tutela do meio ambiente) que se busca proteger com a presente demanda se mostra preponderante, pelo que entendo in casu pela concessão parcial e inaudita altera pars do pedido liminar consistente na abstenção, pelo primeiro réu, da conduta de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as já existentes.\r\n\r\nOutrossim, tal providência que, diga-se, não se mostra irreversível, afigura-se proporcional (adequada, necessária e dotada de proporcionalidade em sentido estrito: meios e fins) aos objetivos de impedir a continuidade dos danos ao meio ambiente e prevenir a ocorrência de novos danos. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, com base nos art. 4°, 11, 12 e 19 da Lei n° 7.347/85, nos arts. 798 e 799 do CPC, nos dispositivos constitucionais e demais legislação acima citada na fundamentação desta, DEFIRO PARCIMALMENTE A LIMINAR pedida pelo Autor - MPF, impondo ao primeiro réu que se abstenha de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as existentes.\r\n\r\nComino-lhe multa diária no valor de R$ 5.000,00 (hum mil reais), para o caso de descumprimento descumprimento da obrigação acima ordenada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a fim de verificar eventual futura desobediência a realização de vistoria no lote, a fim de constatar sua situação atual (vistoria essa a ser realizada por Oficial de Justiça, que deverá juntar auto de constatação detalhado).\r\n\r\nIntime-se a União para que manifeste seu eventual interesse em ingressar na lide.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo desta.\r\n\r\nSem prejuízo, à DISTRIBUIÇÃO para que classifique corretamente o “assunto” objeto da presente ação civil pública.\r\n\r\n21 - 2008.51.08.001270-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x PHILIPPE GUISLAIN MEEUS E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nAção Civil Pública n° 2008.51.08.001270-7\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, presentado pelo(a) Procurador(a) da República atuante junto a este M. Juízo, ajuizou a presente ação civil pública em face de PHILIPPE GUISLAIN MEEUS E OUTROS, objetivando impedir a degradação ambiental dos costões rochosos localizados no costão leste (canto esquerdo) da Praia da Ferradura, Armação dos Búzios/RJ, que se encontram em terrenos de marinha. Aduz, ainda, que foram constatadas construções irregulares sobre essa área de preservação permanente, que devem ser demolidas, e que os responsáveis devem ser obrigados a restabelecer o estado anterior daquele ambiente.\r\n\r\nAduz que, nos termos do informado pela Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios (fls. 128), não constam registros da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo acerca de licenças ou autorizações emitidas para a construção de quaisquer imóveis em áreas localizadas sobre os costões rochosos. \r\n\r\nNarra, ainda, outras irregularidades verificadas pelo IBAMA nos termos do que consta às fls. 302/303, foto 5, a fl. 308.\r\n\r\nInstrui a presente demanda com os autos do procedimento administrativo MPF/PRM/SPA 1.30.009.00109/2005-95.\r\n\r\nRequer, liminarmente, que:\r\n\r\n“a) os réus promovam em 30 dias a remoção das construções sobre o costão rochoso;\r\n\r\nos réus recuperem a área de preservação permanente ocupada, mediante a adoção de práticas e técnicas a serem indicadas pelo órgão ambiental;\r\n\r\no primeiro réu se abstenha de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as existentes;\r\n\r\nc) o primeiro réu faça publicar em jornal de circulação local o teor desta liminar, se deferida, ainda que parcialmente, a fim de fortalecer a consciência da preservação ambiental de foram a se evitar a reiteração de práticas semelhantes.” (fls. 18/19 da petição inicial)\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre assentar a competência da Justiça Federal para apreciar a matéria objeto desta ação, nos exatos termos do explicitado pelo MPF às fls. 09.\r\n\r\nE, no que concerne à situação fática narrada na exordial, verifico que os fartos elementos já reunidos no bojo do processo administrativo MPF/PRM/SPA 1.30.009.00109/2005-95 evidenciam a verossimilhança da narrativa contida na petição inicial. \r\n\r\nAssim, para fins de análise do provimento liminar requerido pelo MPF, sopeso que conquanto o contraditório seja consagrado em nosso ordenamento jurídico, a relevância do interesse difuso (tutela do meio ambiente) que se busca proteger com a presente demanda se mostra preponderante, pelo que entendo in casu pela concessão parcial e inaudita altera pars do pedido liminar consistente na abstenção, pelo primeiro réu, da conduta de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as já existentes.\r\n\r\nOutrossim, tal providência que, diga-se, não se mostra irreversível, afigura-se proporcional (adequada, necessária e dotada de proporcionalidade em sentido estrito: meios e fins) aos objetivos de impedir a continuidade dos danos ao meio ambiente e prevenir a ocorrência de novos danos. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, com base nos art. 4°, 11, 12 e 19 da Lei n° 7.347/85, nos arts. 798 e 799 do CPC, nos dispositivos constitucionais e demais legislação acima citada na fundamentação desta, DEFIRO PARCIMALMENTE A LIMINAR pedida pelo Autor - MPF, impondo ao primeiro réu que se abstenha de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as existentes.\r\n\r\nComino-lhe multa diária no valor de R$ 5.000,00 (hum mil reais), para o caso de descumprimento descumprimento da obrigação acima ordenada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a fim de verificar eventual futura desobediência a realização de vistoria no lote, a fim de constatar sua situação atual (vistoria essa a ser realizada por Oficial de Justiça, que deverá juntar auto de constatação detalhado).\r\n\r\nIntime-se a União para que manifeste seu eventual interesse em ingressar na lide.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo desta.\r\n\r\nSem prejuízo, à DISTRIBUIÇÃO para que classifique corretamente o “assunto” objeto da presente ação civil pública.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.08.001272-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nAção Civil Pública n° 2008.51.08.001272-0\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, presentado pelo(a) Procurador(a) da República atuante junto a este M. Juízo, ajuizou a presente ação civil pública em face de HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, objetivando impedir a degradação ambiental dos costões rochosos localizados no costão leste (canto esquerdo) da Praia da Ferradura, Armação dos Búzios/RJ, que se encontram em terrenos de marinha. Aduz, ainda, que foram constatadas construções irregulares sobre essa área de preservação permanente, que devem ser demolidas, e que os responsáveis devem ser obrigados a restabelecer o estado anterior daquele ambiente.\r\n\r\nAduz que, nos termos do informado pela Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios (fls. 128), não constam registros da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo acerca de licenças ou autorizações emitidas para a construção de quaisquer imóveis em áreas localizadas sobre os costões rochosos. \r\n\r\nNarra, ainda, outras irregularidades verificadas pelo IBAMA nos termos do que consta às fls. 302, fotos 3 e 4, a fl. 308.\r\n\r\nInstrui a presente demanda com os autos do procedimento administrativo MPF/PRM/SPA 1.30.009.00109/2005-95.\r\n\r\nRequer, liminarmente, que:\r\n\r\n“a) os réus promovam em 30 dias a remoção das construções sobre o costão rochoso;\r\n\r\nos réus recuperem a área de preservação permanente ocupada, mediante a adoção de práticas e técnicas a serem indicadas pelo órgão ambiental;\r\n\r\no primeiro réu se abstenha de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as existentes;\r\n\r\nc) o primeiro réu faça publicar em jornal de circulação local o teor desta liminar, se deferida, ainda que parcialmente, a fim de fortalecer a consciência da preservação ambiental de foram a se evitar a reiteração de práticas semelhantes.” (fls. 18/19 da petição inicial)\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre assentar a competência da Justiça Federal para apreciar a matéria objeto desta ação, nos exatos termos do explicitado pelo MPF às fls. 09.\r\n\r\nE, no que concerne à situação fática narrada na exordial, verifico que os fartos elementos já reunidos no bojo do processo administrativo MPF/PRM/SPA 1.30.009.00109/2005-95 evidenciam a verossimilhança da narrativa contida na petição inicial. \r\n\r\nAssim, para fins de análise do provimento liminar requerido pelo MPF, sopeso que conquanto o contraditório seja consagrado em nosso ordenamento jurídico, a relevância do interesse difuso (tutela do meio ambiente) que se busca proteger com a presente demanda se mostra preponderante, pelo que entendo in casu pela concessão parcial e inaudita altera pars do pedido liminar consistente na abstenção, pelo primeiro réu, da conduta de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as já existentes.\r\n\r\nOutrossim, tal providência que, diga-se, não se mostra irreversível, afigura-se proporcional (adequada, necessária e dotada de proporcionalidade em sentido estrito: meios e fins) aos objetivos de impedir a continuidade dos danos ao meio ambiente e prevenir a ocorrência de novos danos. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, com base nos art. 4°, 11, 12 e 19 da Lei n° 7.347/85, nos arts. 798 e 799 do CPC, nos dispositivos constitucionais e demais legislação acima citada na fundamentação desta, DEFIRO PARCIMALMENTE A LIMINAR pedida pelo Autor - MPF, impondo ao primeiro réu que se abstenha de promover novas edificações em costão rochoso e de ampliar as existentes.\r\n\r\nComino-lhe multa diária no valor de R$ 5.000,00 (hum mil reais), para o caso de descumprimento descumprimento da obrigação acima ordenada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a fim de verificar eventual futura desobediência a realização de vistoria no lote, a fim de constatar sua situação atual (vistoria essa a ser realizada por Oficial de Justiça, que deverá juntar auto de constatação detalhado).\r\n\r\nIntime-se a União para que manifeste seu eventual interesse em ingressar na lide.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo desta.\r\n\r\nSem prejuízo, à DISTRIBUIÇÃO para que classifique corretamente o “assunto” objeto da presente ação civil pública.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.08.001271-9 IRANI PLACIDO BEZERRA (Adv. FABIANO PLACIDO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E OUTRO. . 1 - Segundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese de a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da ré anteceda a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de receio de dano irreparável ou de difícil reparação a comprometer a eficácia de decisão favorável ao (à) autor(a), que eventualmente venha a ser proferida logo após a oitiva da parte contrária.\r\n\r\n2 - Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2009.51.08.000214-7 MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CABO FRIO. . Intime-se o impetrante para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000815-4 ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGELREP/P/ WALMA GOMES RANGEL (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que providencie o determinado no despacho de fls.19/20:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Apresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial.\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000817-8 MARIA DE LURDES DO AMARAL (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que providencie o determinado no despacho de fls.17/18:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Apresentar extratos com saldo positivo de sua(s) caderneta(s) de poupança relativo(s) ao(s) período(s) pleiteado(s) na exordial.\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) extrato(s), venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 738805"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000487-8 EDUARDO BINDER (Adv. FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2009 . JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, fixados em 5% do valor da causa. “A parte vencedora poderá acionar a vencida para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada” (art. 11, § 2º, da Lei nº 1060/1950).\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000119-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85: indefiro. A autora deverá diligenciar por seus próprios meios. Somente em última hipótese poderá requerer ao Judiciário medidas para auxiliá-la. Não há nos autos qualquer indício de que a parte tenha realizado esforços nesse sentido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000367-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VERA NILCE DA FONSECA SILVA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000083-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000420-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO monitório, para constituir o título executivo no valor de R$ 10.611,84, em 16/05/2008. A partir da referida data, a dívida será atualizada pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte da autora, condeno o réu nas custas e em honorários de 5% do valor da dívida. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000466-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ALMERINDO JOSE DANTAS (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA). . Defiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. Sem prejuízo, a autora deverá comprovar a largura da faixa de domínio no trecho em apreço e a época em que instituída; bem como esclarecer e comprovar se houve alteração da largura da faixa e a sua época.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nQual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\nDescrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\nQual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\nQual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\nQual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\nQual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\nQual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\nQual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\nQual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\nQual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\nA edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\nQual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\nNo caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\nOutras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\nQuantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\nHá quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\nNa hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\nQual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\nNa hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.15.000648-1 RENE RENATO REINHEIMER (Adv. SITO KOWSMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 327/328:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4) Juntados os cálculos, dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2001.51.15.000184-0 GENY MATTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 426/429:\r\n\r\n(v) (...)\r\n\r\njuntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias;\r\n\r\n(vi) sobrevindo concordância com os cálculos e apurado crédito a favor dos autores e do advogado patrocinante, expeçam-se as respectivas RPV's/precatórios, em relação aos seguintes autores: 1) Geny Mattos; 2) Gilson Sobral de La Vega; 3) Helena Gonçalves Malheiros; 4) Hugo Rodrigues Filho; 5) Humberto Salvador Calory; 6) Jesus Pose Garcia Filho; 7) Joana Darc Assis Fonseca; 8) Joaquim Nunes de Oliveira; 9) José de Faria Tavares Junior; 10) José de Oliveira; 11) Maria Yvonne Rezende Mizrahi e Maurice Albert Selim Mizrahi (sucessores de José Pedro de Rezende); 12) José da Silva Mello Filho; 13) Acyra Faria da Fonseca (sucessores de Juarez Távora da Fonseca); 14) advogado Carlos A. Lorang de Amorim;\r\n\r\n(vii) em relação aos autores que ainda não juntaram nova procuração, após regularizada as suas representações, expeçam-se RPV's/precatórios, são eles: 1) Herotildes Lopes Machado; 2) João Alberto Anatoles da Silva; 3) Joel de Freitas Carvalho; 4) José Carlos Monteiro; 5) José Lauria Pinto; e 6) José Passeri Sobrinho. Fica a parte autora novamente intimada a juntar as procurações atualizadas correspondentes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.15.000456-6 ALDIR NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 175/177:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre eles.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se as respectivas RPVs/precatórios em favor do autor e do seu patrono.\r\n\r\nApós, aguardem-se os depósitos com o sobrestamento do processo.\r\n\r\nSobrevindo os depósitos intimem-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000418-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLINI MAQUINAS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPAC HO DE FLS. 81:\r\n\r\n“...intime-se a CEF para que converta os valores depositados em renda a seu favor, abatendo-os dos valores devidos em virtude do título ora exeqüendo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a CEF deverá fornecer demonstrativo com o débito remanescente dos réus (devidamente deduzidos os valores acima) e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da CEF, intime-se-a pessoalmente para cumprimento do acima exposto no prazo de 48h, sob pena de extinção da execução”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.15.000203-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA) x RAQUEL MOREIRA DE CASTRO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 44/45:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 736255"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000026-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OZAIR GRAVINO DA SILVA (Adv. GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO). . Diante da entrada em vigor da Lei 11.719/08 e, também, por força do art. 2º do CPP (“A lei processual aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.”) e tendo em vista que o acusado Ozair Gravino da Silva já foi citado e arrolou testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2009, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nA oitiva das testemunhas da acusação já foi realizada conforme fls. 71 / 74. \r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 737107"
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                            "737652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.15.000068-7 VERA LUCIA SOARES DE SOUZA (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20095115000068-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nVera Lúcia Soares de Souza\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nJustificação - dependência econômica - companheira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino o seguinte:\r\n\r\ndesigno audiência para o dia 29/04/2009, às 15:30 horas, a ser realizada na sede deste Juízo;\r\n\r\nintime-se pessoalmente a parte autora sobre a redistribuição do feito a esta Justiça Federal e para juntar o rol de testemunhas em 10 dias. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, a providência deverá ser expressamente requerida quando da juntada do rol, que deverá informar o endereço atualizado das testemunhas para a intimação. Na hipótese de requerimento da intimação, deverá a Secretaria promovê-la;\r\n\r\ncite-se e intime-se o INSS. O INSS deverá, até a época da audiência, informar se existe algum pensionista habilitado ao recebimento da pensão instituída pelo falecido Onofre Expedito de Souza (CPF 480.171.407-20 - fl. 11).\r\n\r\nTeresópolis, 9 de março de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 737652"
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                "Três Rios": {
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000057-4 SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais e a pagar honorários advocatícios que, atento aos critérios do art. 20, §3º, do CPC, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.13.000159-5 MUNICIPIO DE TRES RIOS RJ (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO, MARCELO STOPATTO) x IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA). . Isto posto, considerada a inexistência, no processo, de qualquer dos entes federais descritos no art. 109, I, da Carta Constitucional de 1988, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento da lide e determino a restituição dos autos à 2ª Vara Cível da Comarca de Três Rios. \r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e oficie-se, remetendo os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000002-2 MARIA DE LOURDES SOUZA DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 4º, parágrafo único , da Resolução 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000228-6 JEORGINA SANTANA MARIOSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 4º, parágrafo único , da Resolução 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000054-3 ALCYR SIQUEIRA PECANHA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA, SIDNEI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias a fim de que seja requerida a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000500-2 EILIENE MARIA ALCANTARA DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora em contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000668-7 MARLI DE FATIMA MARQUES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 242/243, no prazo e 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000788-6 VALDECIR GARCIA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x JORGE MAURICIO FARIAS MELO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000572-9 LUZIA BASTOS DA COSTA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000588-2 ANATÓLIO ANTÔNIO VITORETTI JÚNIOR (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, GERALDO SOUSA VIEIRA, MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000598-5 MARCIA HELENA PEREIRA DE ARAÚJO AFONSO (Adv. GUTEMBERG SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000608-4 MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000610-2 ALFREDO BARBOSA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000612-6 PATRICIA SILVA SODRÉ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2008.51.13.000614-0 BRUNA SERPA MALTA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2008.51.13.000616-3 LUDMILA SILVA LEITE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2008.51.13.000620-5 MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2008.51.13.000622-9 ELISABETH FATIMA BACH CATER (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2008.51.13.000624-2 WAGNER BRONZO BITTENCOURT (Adv. FULVIO BRONZO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2008.51.13.000632-1 ANDRE DA SILVA CUNHA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2008.51.13.000634-5 RENATA COUTINHO COELHO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2008.51.13.000636-9 AVANDIE JOSÉ LESSA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n23 - 2008.51.13.000637-0 DILMA DE ARAUJO ABDU (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n24 - 2008.51.13.000638-2 CASSIA MARIA DE OLIVEIRA ABRAHAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n25 - 2008.51.13.000640-0 REGINA CELIA AMARAL REYNALDO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n26 - 2009.51.13.000074-8 JOSE DE SOUZA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2009.51.13.000088-8 JURACY JOSÉ DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n28 - 2009.51.13.000090-6 Patrícia Vieira e Silva (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2009.51.13.000101-7 ELMO BILHERI DA COSTA JUNIOR (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n30 - 2009.51.13.000102-9 DÉA LÚCIA CURDI DE CASTRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.13.000090-1 WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x LUIZ ALVES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETRONET S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCENIR JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA GLORIA R. DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO WASHINGTON KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2009.51.13.000168-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x IRENE DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, MELANIE DE PAULA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado para apresentar sua impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.13.000478-9 ROZALIA ARAUJO DE SA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a CEF acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.13.000669-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x DOMINGOS REIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial de fls. 209/221, pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme determinado no despacho de fl.223.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2009.51.13.000106-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO). . Intime-se a representante da parte embargada para regularizar a peça de impugnação, subscrevendo-a no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2005.51.63.002799-3 PAULO GIOVANE FELIPE REP/POR CELENIR FELIPE (Adv. GILSON DE BARROS MARTINS, CRISTIANA DOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, republique-se o despacho a seguir nos seguintes termos:\r\n\r\n“Fls.52: À Secretaria para anotar a nova representação processual.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 57, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n37 - 2006.51.63.000509-6 PAULO MIGUEL DE SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição do INSS às fls.117/118.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000354-7 EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante a certidão retro, republique-se a sentença exarada nos seguintes termos:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA CEF apresentou a seguinte proposta de acordo: creditará em conta poupança mantida junto a essa Empresa Pública, de titularidade da parte autora, ativa ou a ser aberta pela parte demandante nesta data, em parcela única, o valor de R$ 5.827,11(cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e onze centavos), no prazo de 20(vinte) dias após a intimação da Caixa da decisão homologatória. O Autor concordou expressamente com o acordo oferecido às fls. 47.\r\n\r\nIsto posto, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nComprovado o deposito pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 738268"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0906343-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO DIAS ALBANO) x COFRE CORRETAGEM FIEL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA). . Diante do extrato apresentado nos autos, indicando que as verbas atingidas pela ordem de indisponibilidade decorrem, de fato, de proventos/salário do devedor, atraindo a norma do art. 649, IV, do CPC, determino seja efetuada, com urgência, a liberação integral dos valores bloqueados via BACENJUD.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o pertinente alvará.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à Exeqüente, para que promova os atos de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x PAPELARIA LEANDRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . [DESPACHO PROFERIDO APÓS A NOTÍCIA DO ROUBO DO MALOTE EM QUE SE ENCONTRAVAM OS AUTOS]\r\n\r\nNoticiado o roubo do malote em que se encontravam os autos do feito em epígrafe, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 738576"
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "736603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0051094-6 JAIRO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 180 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor José Vitório dos Santos, por não ter atualizado seus dados, impossibilitando a expedição de seu RPV. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0051638-3 ANA LUCAS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 FOLHA 167 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0051851-3 MARIA SALVADOR RIBEIRO (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 178 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0053577-9 ELPIDIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x NARCISA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 184 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, também em relação à co-autora Narcisa de Souza da Silva, à exceção do co-autor falecido Setembrino José de Souza, que faleceu no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 96.0055541-9 APPARECIDA MEDEIROS DA SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 181 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0058278-5 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 185 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção dos co-autores falecidos Francisco Laurindo Soares e Carlos Fernandes dos Santos, por não terem os requerentes da habilitação providenciado a regularização de seus pedidos, conforme determinado nos despachos de fls. 232, 234, 253, 259, 278, 281, 295 e 302.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0060811-3 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2009 FOLHA 171 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0060974-8 JOAO BATISTA MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2009 FOLHA 172 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor José Alves Pereira, que faleceu no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0062473-9 MAURO MARCELO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 FOLHA 174 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção dos co-autores Geraldo João de Siqueira, Othon Ferreira Tavares e Walter Naves, que faleceram no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0070329-9 ODIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação Creuza de Oliveira Costa, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 129/131.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CREUZA DE OLIVEIRA COSTA, CPF N. 018.299.507/03, em substituição ao co-autor falecido Ondin Ribeiro da Costa. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de RPV, tão somente para a sucessora acima habilitada.\r\n\r\n11 - 98.0501639-0 MARIA ANA NARDELLI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0400057-3 MARIA APARECIDA SOARES DE CAMPOS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2009 FOLHA 166 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.002303-3 MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2009 FOLHA 168 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.002622-8 ADHEMAR GONCALVES DINIZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 FOLHA 176 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor João Henrique Ramos Júnior, que faleceu no curso da execução sem que houvesse habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.000211-7 HERMINIO FELICIANO MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as parte do retorno dos autos e, tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002895-0 HELY DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2009 FOLHA 170 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001149-1 JOSE DA SILVA FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 FOLHA 169 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002808-9 BELARMINO ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 182 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003172-6 MARIA JARDA FIGUEIREDO QUEIROZ E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x MARIA DE SOUZA AVILA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA 179 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003516-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x RAULINO NUNES DE MORAES (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 263: Defiro. Reconsidero o despacho de fl. 262.\r\n\r\nQuebra Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios do segundo réu, intimando-se a advogada para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço à beneficiária que o referido alvará tem validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003935-0 JOBER DORIA TAVARES (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002058-7 JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000765-4 ARISTIDES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.004201-0 ADMALDO PEREIRA RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000453-0 LUIZ PAULO DA SILVA MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o pedido da parte autora às fls. 302/303, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.002024-9 LUIZ FERNANDES PENHICHI (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.003731-6 FABIOLA LIMA ALVES (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2009.51.04.000339-6 APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, para que traga aos autos cópia integral do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Instrua-se o mandado com cópia das peças de fls. 22 e 30.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação a autora pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença e concessão de aposentadoria por invalidez, enquanto que no feito apontado como prevento, a autora pleiteou a concessão de pensão por morte, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nAssim, afasto a litispendência ou coisa julgada entre este feito e o processo apontado à fl. 158 dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n29 - 2009.51.04.000468-6 EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, acaso estejam presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, para que traga aos autos cópia integral do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício da parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Instrua-se o mandado com cópia da peça de fl. 65.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 99.0402622-0 MARINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, ILDENE SOUSA DOS SANTOS) x ADALBERTO CARLOS FONTES (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios depositados pela CEF, fl. 246, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nNo mesmo ato, intime-se a parte autora para trazer aos autos planilha atualizada do valor devido pelo segundo réu.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de penhora de fl. 249.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003835-3 PAULO SOARES DA SILVA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000253-4 RENATO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 93/96 foi publicada no dia 07.01.09, iniciando-se o prazo recursal em 08.01.09 e terminando no dia 22.01.09. No entanto, o autor interpôs recurso de apelação, no dia 23.01.09, fora do prazo legal, portanto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0035501-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Izabel Iacillo da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido Sebastião Ventura da Silva, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 140/141.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo IZABEL IACILLO DA SILVA, CPF N. 131.175.507-12, em substituição ao co-autor falecido Sebastião Ventura da Silva.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0502925-5 DOMINGOS JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios, para levantamento do valor depositado à fl. 382, ficando o advogado, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n35 - 99.0400671-7 HERMES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que há um processo de interdição do co-autor José Dorneles Raposo e considerando a manifestação do Ministério Público Federal, fl. 283, indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores referentes aos expurgos inflacionários depositados na conta vinculada do referido litisconsorte, uma vez que o processo de interdição, em andamento na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, ainda não tem decisão definitiva. Esclareço ao requerente que enquanto a curatela for provisória, qualquer pedido de movimentação da conta vinculada do curatelando deverá ser feita ao Juízo competente da ação de Curatela em andamento.\r\n\r\nAssim sendo, pelos motivos acima expostos e tendo em vista que os valores oriundos da condenação já se encontram depositados na conta vinculada do referido litisconsorte, conforme comprovado às fls. 231/232, bastando a apresentação do Termo de Curatela definitiva para recebimento dos referidos valores em qualquer agência da CEF, e considerando que a execução já foi extinta por sentença transitada em Julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002644-5 ZENAIDE ALVES DA SILVA LEITE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho de fl. 137, devido a erro material.\r\n\r\nIsto posto, recebo a apelação interposta pela parte autora, fls. 125/136, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001492-0 MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2009 FOLHA 186 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma dos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475- R, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001527-4 VALCIR DA SILVA MACIEL (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fl. 106: Defiro parcialmente, visto que a soma dos dois depósitos são suficientes para pagar o valor devido ao autor, bem como os honorários advocatícios, faltando ainda o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, no código 5762.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 83/84, sendo que R$ 22,79 (vinte e dois reais e setenta e nove centavos) referentes aos honorários advocatícios, e o restante do valor referente ao principal, intimando-se a parte autora e seu procurador, para comparecerem a esta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria. \r\n\r\nEntregues os alvarás, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001554-7 CECILIA ELIZABETH FUCHS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fl. 159: Defiro. Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 127/128, face a desistência requerida, que ora homologo.\r\n\r\nCertifique o transito em julgado da sentença de fl. 120/126.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 132/133, ficando a parte autora e sua procuradora, desde já, intimadas para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEntregues os alvarás, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001567-5 DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fl. 154: Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nAto contínuo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001589-4 ALBA DE SOUZA VALIANTE (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 114: Defiro. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 95/96, ficando a parte autora e seu procurador, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\nEntregue os alvarás, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001767-2 DJAIR ARRUDA DE AVELLAR (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 FOLHA 173 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma dos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475- R, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001853-0 JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.002287-8 JOSE ALAOR ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.003086-3 FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2008.51.04.003352-9 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 161/162 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n47 - 97.0032004-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, AFFONSO JOSE SOARES, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, VIVIANE PRADO PERDIGAO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, FREDERICO BICHARA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x IMOBILIARIA BELMONTE LTDA (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE) x ADEMAR HAYASHI (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES). . Intime-se a parte autora, dando-lhe ciência das informações juntadas à fl. 268.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2004.51.04.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, STELA MACIEL E DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JARCILEA MARTINS DE FREITAS ESTEVAM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 80 dos autos, no valor de R$ 6.947,09 (seis mil novecentos e quarenta e sete reais e nove centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003609-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DELAINE MARIA DA SILVA GAUDENCIO E OUTROS. . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.000968-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS). . Fl. 171: Defiro. Concedo a parte ré, o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente cópia da contestação e da sentença eventualmente prolatada nos autos do processo nº 2007.5154.001516-0, em trâmite no 1º JEF de Volta Redonda, conforme já determinado no despacho de fl. 170.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001216-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x BIANCA PONCE BORGES E OUTROS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.003054-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x LUCIMERI SOARES FIGUEIREDO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2009 FOLHA 86 Custas para Recurso - Réu: R$ 51,95. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 51,95. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL-FIES. Devidamente citados (fl. 39, 41 e 43), os co-rés não efetuaram o pagamento nem ofereceram embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 10.388,94 (dez mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 23.09.2008, devido pelos réus, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que os co-réus não constituíram advogado, intime-os, pessoalmente, dando-lhes ciência desta sentença e fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para cumprirem voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.003685-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x DANIELE GONCALVES SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 87 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de empréstimo para a aquisição de materiais de construção-CONSTRUCARD. Devidamente citada (fl. 38), a ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 19.371,39 (dezenove mil trezentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), atualizado até 17/11/2008, devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 96.0059470-8 HELOISA HELENA NARDY PENA DE SOUZA (Adv. JANICE LIMA NARDY PORTUGAL) x CARLOS LUIZ EVANGELISTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 FOLHA 175 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.001274-7 HUDSON SAQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2009 FOLHA 177 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 2008.51.04.004015-7 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 90/94.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 736603"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0019752-3 MANOEL GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Dê-se vista dos autos à FAZENDA NACIONAL pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância em relação à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedidas(s), às fls. 317/320 e para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 316 e das informações de fls. 321/323, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que a FAZENDA NACIONAL não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio da FAZENDA NACIONAL ou manifestação desta no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a HAMILTON GUERRA, PEDRO FERREIRA DA COSTA e FRANCISCO BRAZ WERNECK, abrindo-se vista à FAZENDA NACIONAL pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001001-3 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento(s) de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001002-5 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento(s) de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.001013-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento(s) de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.001016-5 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento(s) de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.001017-7 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento(s) de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.001107-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento(s) de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.001108-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento(s) de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 96.0051054-7 JORGE DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente nos autos o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 96.0056252-0 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0069792-2 MARIA MADALENA DUQUE (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x UNIAO FEDERAL /MINISTERIO DAS COMUNICACOES - COORDENACAO - COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/ (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre as informações de fls. 182/192, devendo, ainda, apresentar as informações solicitadas pela parte ré, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à AGU para que promova o cumprimento do julgado, comprovando tal efetivação nos autos, no prazo de 15 dias, inclusive quanto às determinações de fls. 177/178, haja vista que possui as informações necessárias para a elaboração dos cálculos de diferenças em atraso.\r\n\r\n12 - 96.0070435-0 INACIA AMADA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Deve o patrono da parte autora juntar aos autos procuração por instrumento público e cópia do documento de identidade relativas a JORDELINA MARIA ALVES, viúva do autor GERALDO JOSÉ LUCIANO, bem como deve atentar para a decisão do Eg. TRF 2ª Região, de fls. 188/193.\r\n\r\n13 - 97.0030904-5 PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 266 - Assiste razão ao patrono da parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) somente em relação ao honorários sucumbenciais em nome de JURANDIR MORENO DOS REIS, discriminados às fls. 161, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0031720-0 RAIMUNDO DOROTEA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001275-5 FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nQuebra Após o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001205-3 MARIA IVANIR PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em favor dos sucessores de MARIA STELA PITOMBEIRA, habilitados às fls. 199, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor apurado às fls. 163 para cada habilitado, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. \r\n\r\nPor fim, aguarde-se pelo prazo de 10 dias a iniciativa de MARIA DE SOUZA em requerer o que for de seu interesse e, decorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000714-1 MARIA DA PENHA ALEDI FELSEMBURGH (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente nos autos o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004233-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistas dos autos à parte autora sobre a informação de fls. 255/257 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000085-0 DERCIO BOECHAT (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente nos autos o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 227/229.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 150.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001501-8 CARMEM SILVA PAULINO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 117/120. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 69.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002035-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, JORGE ALBERTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da manifestação de fls. 127 e seguintes, confiro o prazo de 10 dias para que seja juntada aos autos certidão de óbito de ALEXANDRE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003366-5 ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 203/205. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 96.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.004120-0 HONORIO CARDOSO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 36/39, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003743-0 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 149 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS na forma requerida às fls. 149.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000002-0 JOAQUIM BARBOSA FERREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 158/162. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 98.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000936-9 JORGE LUIS VALENTIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 104/106. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 72.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.002229-5 LUZIA DE FREITAS CECILIO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora acerca das alegações do réu, bem como dos documentos juntados às fls. 35/78.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo autor, para especificarem, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.002294-5 NESTOR MARTINS DA SILVA (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora para que se manifeste sobre a informação de fls. 216/219, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.002419-0 MARCIA COSTA CAMPOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de esclarecimento de fls. 260/295.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação do Sr. Perito, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 241 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002702-5 MARIA DA CONCEICAO VALE (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 54 - Defiro.\r\n\r\nVista ao INSS, pelo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente aos presentes autos cópias integrais dos processos administrativos de concessão dos benefícios objetos da presente ação.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002997-6 JOAO CANDIDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.003039-5 FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu, apresentadas às fls. 16/31.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.003101-6 GERALDO MARTINS MACHADO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de OROTILDES CORREA LOUZADA (fls. 125), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente Geraldo Martins Machado, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.003103-0 JOAO FRANCISCO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora para que se manifeste sobre impugnação de fls. 130/131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003558-7 TEREZINHA ALVES FAGUNDES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003559-9 LEONOR CARDOSO BARCELLOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003560-5 WALTER BORGES CARREIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003561-7 JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nQuebra Havendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.003562-9 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.003563-0 WALDEMAR LUIZ DE BARROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.003564-2 WILLIAN JOSE PONCHIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.003565-4 WILSON DO SACRAMENTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.003586-1 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.003587-3 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.003588-5 WALTER DA SILVA NETO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.003589-7 ZACARIAS ROSA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que o INSS deverá descontar do montante calculado os valores já pagos à parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2009.51.04.000256-2 ANTONIO ALBERTO DA COSTA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 145 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2009.51.04.000257-4 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES, PAULO SERGIO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 86 - Anote-se.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001255-0 LEONARDO GUIMARAES COSTA (Adv. ANA CECILIA CAMPOS, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x UNIAO FEDERAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 549. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001298-0 JOSUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, sobre o esclarecimento do perito, juntado às fls. 161/163.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002986-1 CILESIA MARIA CLAUDINO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003971-5 HELIO BUSSOLO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000699-0 CARLOS PEREIRA MACHADO x CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida às fls. 230 e 232/233, haja vista que o objeto desta ação não inclui a revisão do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0033252-7 JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n56 - 98.0502756-2 OSMAR DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 258/259, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n57 - 99.0402270-4 MOLLICA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento a ser expedida quanto aos honorários sucumbenciais, abrindo-se vista à FAZENDA NACIONAL pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.003938-7 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.003292-5 LUCIANO VIDAL TURETA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 120/125.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001631-0 REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 99/103.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002047-6 JOSE ROBERTO DE MATOS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x ELI DOMINGOS DE SOUSA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x MILTON DANIEL (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 123, haja vista que os documentos de fls. 91/95 são suficientes para a solução da questão relativa a eventual repetição de pedidos.\r\n\r\nNo entanto, ante a situação já relatada às fls. 96, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores ELI DOMINGOS DE SOUSA e MILTON DANIEL promovam o desmembramento do presente feito, apresentando as cópias necessária à formação de novos autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IND/ COM/ LUZEIRO DE PINHEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS). . Ante o teor da informação de fls. 73, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nHaja vista que, malgrado terem sido devidamente citados, os Réus não efetuaram pagamento do valor devido, nem opuseram os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102c, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.004132-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ELIZABETH MARIA DA ROCHA. . Manifeste-se a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 25/26, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000572-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv. ESTEVAO NUNES BAESSO) x CAMILA NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM). . Fls. 39 e 89 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios. \r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo terceiro réu.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios de fls. 86/92, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.000842-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x TATIANE DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS). . Haja vista o informado às fls. 102, confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré junte aos autos cópia da petição inicial e de eventuais decisões proferidas no feito nº 2008.5104002433-4. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 2001.51.04.001626-4 MARIA DAS GRACAS DE PAULA DELFINO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001513-0 IVANA MARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 107/110. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 75.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 99.0402269-0 MOLLICA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento a ser expedida quanto aos honorários sucumbenciais, abrindo-se vista à FAZENDA NACIONAL pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 739089"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Portaria nº POR.0404.000005-0/2009\r\n\r\n*03272040400000502009*\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas na Resolução 496/2006 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1- DESIGNAR o período de 11 a 15 de maio de 2009, no horário de 12 às 17 horas, para a realização da INSPEÇÃO JUDICIAL dos serviços desta Vara, observando-se que, durante a Inspeção:\r\n\r\nI- Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII- Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII- Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e para assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara;\r\n\r\nVI - Ficam suspensos os prazos.\r\n\r\n2- DETERMINAR:\r\n\r\nI- Expeça-se edital, com prazo de quinze dias, de acordo com o artigo 20 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII- Oficiem-se, comunicando a data da Inspeção, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro;\r\n\r\nIII- Oficiem-se ao Ministério Público Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Volta Redonda, à Advocacia-Geral da União, aos representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria Regional Federal, da Procuradoria do INSS e da Caixa Econômica Federal dando ciência da data e de que poderão designar representantes para acompanhar os trabalhos, bem como de que deverão restituir à Secretaria desta Vara, até o dia 15/04/09, os processos com prazos de carga expirados. \r\n\r\nIV - Ficam os demais advogados intimados para procederem a restituição dos processos com prazos de carga expirados à Secretaria desta Vara, até o dia 15/04/09, através da publicação desta Portaria. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 737438"
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                            "737437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Edital nº ECV.0404.000001-0/2009\r\n\r\n*02179040400000102009*\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo desta Secretaria da 4ª Vara Federal, será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início no dia 11 de maio de 2009, às 12:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo, ainda, ao seguinte: \r\n\r\nnão se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nnão se realizará audiência, salvo em virtude do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nnão haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nos Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; \r\n\r\nnão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nficam suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos onze dias do mês de março de 2009. Eu (Letícia Reitz), Analista Judiciário, o digitei. Eu (Letícia Reitz) Diretora de Secretaria, subscrevi. E eu, (Itália Maria Zimardi Áreas Poppe Bertozzi), Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, assino.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 737437"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CRUZ PAIVA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIENI DE ALMEIDA LIMA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2008 . \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DUARTE PARENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2008.51.54.002872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JERRI DA SILVA (Adv. KAMILA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pela parte ré às fls. 16...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PIRES SCHEFFER (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intime-se a parte autora para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais...”\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE FATIMA SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intime-se a parte autora para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais...”\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intime-se a parte autora para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais...”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 739221"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.006260-0 JOSE LOURENCO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013844-6 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001470-5 RITA MARIA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005126-0 WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONICA LIMA CONRADO, ROGER SIQUEIRA GANGANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, cumpram-se as determinações constantes do despacho de fls.46, vindo-me após conclusos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estipulado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006258-0 TEREZINHA DO CARMO DOS ANJOS (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 70. Defiro o desentranhamento dos originais de documentos\r\n\r\nde fls.16/17 apenas, mediante substituição por cópias com certidão e recibo nos autos, excetuando-se a procuração que não pode ser alijada do feito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo Judiciário.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006450-2 MARIA DE SOUZA AVILA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001664-0 CARLENO DA ROCHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nO documento de fl. 12 comprova que a RMI do benefício foi fixada no teto vigente em agosto/1992, no entanto, não é possível analisar se a média dos salários de contribuição foi superior ao teto.\r\n\r\nPortanto, intime-se o INSS a anexar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, memória de cálculo em que conste a relação de todos os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, a média aritmética destes salários e o cálculo da RMI do benefício. Na mesma oportunidade, deverá a Autarquia informar se o benefício do autor se enquadra na hipótese do art. 26 da Lei 8870/94 e se houve alguma revisão já aplicada no referido benefício. Em caso positivo, trazer os autos todos os documentos que comprovem a revisão já efetuada.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao Contador Judicial para recalcular a RMI e a RMB do benefício na forma do art. 26 da Lei 8870/94, informando se houve ou não revisão administrativa no benefício. Em caso de diferença, apurar o valor devido considerando a prescrição qüinqüenal, aplicando juros de mora a partir da citação e correção pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002160-0 IMAR DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001424-6 CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 49/57.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001956-6 ANDERSON MOURA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Cancele-se o alvará impresso na folha timbrada de nº NCJF 1631555 (ALV.5401.000052-5/2008), que deverá ser inutilizada e arquivada em pasta própria.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000462-5 ALEX MARTINS DE OLIVEIRA REP/ P/ CATIA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2009 FOLHA 185/187 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (LOAS) de ALEX MARTINS DE OLIVEIRA para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB na data do pedido administrativo, em 09/12/2005 (fls. 23), cujos efeitos da tutela antecipo, nesta sentença, determinando a implantação imediata do benefício ante a presença dos pressupostos legais. CONDENO, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor de 1(um) salário mínimo mensal, desde a data do pedido administrativo em 09/12/2005 até a implementação do benefício, as quais devem ser acrescidas de correção monetária pela Tabela de Precatórios desde quando devidas e de juros de mora de 1(um) por cento ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, desde a citação, limitado o valor dos atrasados a alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nFaculto a Autarquia-Ré a possibilidade de pagar administrativamente (Enunciado nº53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) à parte autora, as prestações vencidas a contar do DIB acima fixado até a efetiva implantação do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício assistencial/previdenciário, porventura percebido e inacumulável com o presente ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV.\r\n\r\nNo caso de optar a Autarquia-Ré em pagar os valores a que foi condenada a título de atrasados, após o trânsito em julgado, mediante informação ao Juízo dos valores devidos para expedição de RPV, fica ciente de que já está intimada para efeitos do artigo 12 da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária, na hipótese de sucumbência da Ré, para ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária, a título de honorários periciais nos termos do § 1º do artigo 12 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisite-se o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001080-7 VALERIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso...”\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004166-3 JOSE FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte autora a apresentar contra-razões...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004014-9 SEBASTIAO BATISTA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte autora para contra-razões...”\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004448-9 JOSE VIEIRA FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte autora para contra-razões...”\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002086-6 ANITA GARCIA DE MATOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte autora...”\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002112-3 MARIA DE FRANCA RIBEIRO ANDRADA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária...”\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002240-1 MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . .....”Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária...”\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002336-3 MARLY TEREZINHA GOULART SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária...”\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002382-0 RICARDO DE OLIVEIRA BLANCO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária...”\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002482-3 GIUSEPPE ANDRIGHI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária...”\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001268-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . Redesigno a audiência especial para o dia 18/03/2009 às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 739204"
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JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001707-3 JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 515.851.261-9, a partir de sua cessação (30/07/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 39/40 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, excluídas as eventualmente pagas a título de antecipação de tutela, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 148-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.003667-1 SERGIO DAMIAO BENICIO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe a prioridade requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR, para que proceda à sua digitalização, tendo em vista tratar-se de processo distribuído após a virtualização deste Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência em nome próprio, ou comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 14.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (súmula 17/TNU).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001889-6 MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão retro, intime-se NOVAMENTE a CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, junte aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada e, havendo valores a ressarcir, os cálculos pertinentes, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004015-4 GARCIA PEREIRA MARQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2009 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 100.19177.57-4), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 7.144,21 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (10/12/2008 - fls. 68/74), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.008649-5 ADEJAR CUNHA BAIAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 111/118 e as certidões de fls. 105 e 138/149, julgo extinta a execução, com relação ao 2º autor, Sr. ONOFRE LUIZ.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 150/158, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício do 1º autor, Sr. ADEJAR CUNHA BAIÃO, e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002658-0 DIONES LOPES DE ALMEIDA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que o valor dos cálculos de execução ultrapassam 60 salários mínimos (limite do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), diga a parte, em 05 (cinco) dias, se aceita receber apenas R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte de que o pagamento do valor total dos cálculos poderá ser feito integralmente através de precatório que deverá aguardar a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2010 e, além disso, obedecer à ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF - 2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do § 3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa e diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor para efetivar o pagamento de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) em até 60 dias.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso referentes ao período de 01/01/2009 a 31/01/2009 e de 01/02/2009 a 28/02/2009, com validades respectivas até 31/03/2009 e 30/04/2009, conforme se depreende das telas de fls. 185/190, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003077-0 JOSE DA SILVA SOBRINHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que o valor dos cálculos de execução ultrapassam 60 salários mínimos (limite do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), diga a parte, em 05 (cinco) dias, se aceita receber apenas R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte de que o pagamento do valor total dos cálculos poderá ser feito integralmente através de precatório que deverá aguardar a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2010 e, além disso, obedecer à ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF - 2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do § 3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa e diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor para efetivar o pagamento de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) em até 60 dias.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende do ofício de fls. 48/60 e da tela de fls. 66, extraída do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n9 - 2003.51.54.007069-4 EVANDRO TEIXEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000766-3 ANTONIO DOMINGOS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nComprovado pela CBS PREVIDÊNCIA o cumprimento da determinação judicial, tendo em vista ofício expedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004458-5 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF, devendo comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000628-6 JEFFERSON LUIZ DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004456-1 FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF, e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 738788"
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                            "738789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002386-2 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando o ofício nº 1370/2008 GEXVRD e as telas de fls. 184/190, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015585-7 JACQUES SARAGOSTI (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 143/147 e as telas de fls. 148/157, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício derivado do benefício nº 46/010.078.769-0 e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000418-5 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a pensionista para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003276-4 JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 166/174, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003008-5 HELENA MARIA EVANGELISTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 173/180, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006827-1 DIRCEU LOPES DA SILVA (Adv. ADIR CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000648-8 OSMAR FUSCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista a decisão transitada em julgado, que declarou deserto o recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência deste Juizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001266-0 JOVENAL OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001849-1 ISMAEL GOMES DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 108/116 e das telas de fls. 94/97, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003445-9 ROBERTO DA LUZ SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 135/140, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002947-0 PAULO ROBERTO MOURA RIVELLI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 205/207 e das telas de fls. 189/194, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003799-4 MANOEL PEREIRA DE CASTRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nApós, considerando a comprovação do depósito e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004519-0 RONILDO DAIR PARREIRA REP/ P/ JAIR ALVES DOS SANTOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 71/73 e das telas de fls. 78/82, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 738789"
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                            "738790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.004217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS REIS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004217-9\r\n\r\nConsiderando que a parte autora encontra-se impossibilitada de assinar (fls. 38/41), intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-a por instrumento público.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.54.004787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE MARIANO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004787-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos em janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do cartão do PIS/PASEP, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% e 44,80% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.54.000498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000498-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos, cópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão, bem como prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS) e cópia do cartão de PIS/PASEP;\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2009\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.54.000526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA EUFROZINA GUILHERME (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000526-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do cartão do PIS/PASEP, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2009\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.04.001485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRE DA SILVA LUCENA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.001779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE MISAEL DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.001779-2\r\n\r\nIntime-se o autor a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documento que comprove os tipos de atividade profissional que já exerceu.\r\n\r\nCumprido, intime-se a i. perita a complementar o laudo pericial de fls. 92/98, esclarecendo se a doença da qual o autor é acometido o incapacita para o exercício de sua atividade habitual.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001537-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 de ABRIL de 2009, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2009\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.54.003348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE LEAL EUZEBIO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003348-8\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido da juntada da petição de fls. 41, intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu documento de identidade.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.54.000346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARVALHO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000346-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 22 de ABRIL de 2009, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2009\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.54.000457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000457-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nAo Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) considerar, como renda recebida pelo autor, por ocasião do primeiro reajuste anual, o produto resultante da multiplicação do valor da RMI originária do benefício de aposentadoria por invalidez pelo índice integral de atualização do período (e não proporcional), tomando-se como base a DIB do aludido benefício;\r\n\r\n3) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n4) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA MOREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001579-6\r\n\r\nFls. 81/82 - Defiro a dilação requerida, por 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente cópia da petição inicial do processo nº 98.0504464-5, e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para fins de verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004646-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA CUNHA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004756-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da tela de fls. 100, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS VIANA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000767-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001015-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DA CUNHA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001625-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de março de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA, ARLINDO SILVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002298-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de março de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 738790"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "739099": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 65/2009\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo Administrativo nº TRT-00601-2009-000-01-00-3, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, por permuta, a Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO para passar a integrar a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no lugar da Excelentíssima Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO que passará a integrar a Seção Especializada em Dissídios Individuais, em conformidade com o artigo 53 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 739099"
                        ],
                        "739060": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 596/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando os valores que se acham estabelecidos no orçamento projetado para o exercício de2009, resolve:\r\n\r\nArt. 1º. Fixar os valores dos benefícios concedidos em decorrência de Lei, para que, a partir de janeiro de 2009, sejam estabelecidos os seguintes valores:\r\n\r\nI - Auxílio -Alimentação: R$ 590,00 por mês;\r\n\r\nII - Assistência Médica Complementar:\r\n\r\nTitulares: R$ 123, 00\r\n\r\nDependentes Legais: R $ 61,50\r\n\r\nIII - Assistência Médica Pré-Escolar: Valor Base - R$ 292,50 por mês\r\n\r\n1ª) Faixa até R$ 1.008,66: Participação: 5% / Servidor: R$ 14,62 /Tribunal: R$ 277,88;\r\n\r\n2ª) Faixa de R$ 1.008,67 a R$ 2.017,32: Participação: 10% /Servidor: R$ 29,25 / Tribunal: R$ 263,25;\r\n\r\n3ª) Faixa de R$ 2.017,33 a R$ 3.025,98: Participação: 15% /Servidor: R $ 43,87 / Tribunal: R$ 248,63;\r\n\r\n4ª) Faixa de R$ 3.025,99 a 4.034,64: Participação: 20% / Servidor: R$ 58,50 / Tribunal: R$ 234,00;\r\n\r\n5ª)Faixa acima de R$ 4.034,64: Participação: 25% /Servidor:R$ 73,12 / Tribunal: R$ 219,38\r\n\r\nArt 2º - Fica delegada a competência ao Ordenador de Despesas para execução, ao final do exercício de eventuais saldos orçamentários, devidamente justificados, relativos aos programas a que se acha vinculado o custeio de cada um dos benefícios sociais, sem necessidade de alteração da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas a Portaria nº 144/2008, de18/01/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de janeiro de 2008, e a Portaria nº 1636/2008-SGP, de 16/11/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Ro de Janeiro, de 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente do no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nId: 739060"
                        ],
                        "739222": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 12/03/2009, pela Exma. Srª Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Regional no Processo: 01265-2002-000-01-00-0 - [PA] de Márcia Berião César - Assunto: Promoção ref. ao término do Estágio Probatório - Abril/2002. “Considerando as informações dos autos, defiro as retificações das progressões funcionais nos dados cadastrais da servidora Márcia Berião César. À Secretaria de Gestão de Pessoas para as devidas providências. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009.” (a) Maria de Lourdes Sallaberry. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nDespacho exarado em 10/03/2009, pela Exma. Srª Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Regional no Processo: 06315-2008-000-01-00-0 - [PA] de Vítor Rocha Gomes - Assunto: Pedido de Impugnação. “Homologo a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho referente ao pedido de impugnação interposto pelo servidor Vítor Rocha Gomes, autorizando a manutenção da pontuação recebida na avaliação de desempenho efetuada no período de 02/04/2007 a 02/12/2007. Rio de Janeiro, 10 de março de 2009.” (a) Maria de Lourdes Sallaberry. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nDespacho exarado em 11/03/2009, pela Exma. Srª Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência deste Regional no Processo: 06267-2008-000-01-00-0 - [PA] de Denis Lopes de Souza - Assunto: Pedido de Impugnação. “Homologo a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho referente ao pedido de impugnação interposto pelo servidor Denis Lopes de Souza, autorizando a manutenção da pontuação recebida na avaliação de desempenho, efetuada no período de 03/09/07 a 03/09/08. Rio de Janeiro, 11 de março de 2009.” (a) Maria de Lourdes Sallaberry. Desembargadora Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 739222"
                        ],
                        "739115": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no eventual exercício da Presidência deste Tribunal em 13.03.2009, no Processo TRT-PA-211-2009-000-01-00-3, de MARIA BÁRBARA DA COSTA. Assunto: Pensão Post Mortem ref. A Juracy Martins dos Santos: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls 84/86) e da DGCA (fls 87), que acolho na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, indefiro o pedido de pensão post mortem 2 - À SGP para dar ciência à requerente. Após, arquive-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência.\r\n\r\nId: 739115"
                        ],
                        "739201": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 739201"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "739038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/03/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n00934-2009-000-01-00-2 AGOR\r\n\r\nAgravante: Companhia Petropolitana Adv: Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB: RJ25872DAgravado: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n00935-2009-000-01-00-7 AGOR\r\n\r\nAgravante: Eliane do Ouro Sobrinho Adv: Jorge Luiz de Azevedo OAB: RJ32785DAgravado: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Estado de Portugal (Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 739038"
                        ],
                        "739039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/03/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n00904-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: BANCO FININVEST SA Adv: Rodrigo de Nardi Aranha OAB: RJ125141DImpetrado: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Carlos Alberto Souza Bandeira\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n00921-2009-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: Tony Bernardes de Nazareth Adv: Maria Das Gracas Santos \r\n\r\nMarques OAB: RJ73590DRéu: Elevadores Otis Ltda Adv: Henrique Czamarka OAB: RJ12203D\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 739039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "738783": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2009\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de ABRIL de 2009, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 30 de março a 06 de abril - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 06 a 13 de abril - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de abril - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de abril - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 27 de abril a 04 de maio - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 738783"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "739059": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nos processos abaixo, na data a seguir:\r\n\r\n13.03.2009:\r\n\r\nTRT-PA-172-2009-000-01-00-4 de SIOMARA BAPTISTA TEIXEIRA NASSAR. Assunto: Auxílio-Natalidade (Exercícios Anteriores): “Nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 22/2007, deste Tribunal, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de novembro/2005, nos moldes do Art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no Art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c o Art. 22 do decreto nº 93.872/86 e do Ato nº 556/2007 deste Tribunal.;” \r\n\r\nTRT-PA-205-2009-000-01-00-6 de PAULA DE MORAES MENDES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância à Portaria 22/2007, art. 2º, inciso II, defiro a averbação de 2.427 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e de disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-253-2002-000-01-00-8 de WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “Defiro o pedido, nos termos da informação solicitada.”;\r\n\r\nTRT-PA-606-2009-000-01-00-6 de VANESSA BEZERRA FERNANDES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância à Portaria 22/2007, art. 2º, inciso II, defiro a averbação de 949 dias de tempo público federal prestado ao Ministério da Saúde para fins de aposentadoria, de disponibilidade, de licença para capacitação e de 218 dias para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo neste Tribunal, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-732-2009-000-01-00-0 de MARCIA SAMPAIO DA FRANÇA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.674 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-733-2009-000-01-00-5 de JAQUELINE SUHETT VILAR. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 2.156 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-752-2009-000-01-00-1 de CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANÇA . Assunto: Abono de Permanência: “ De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-775-2009-000-01-00-6 de RONNIE MARCIO DUARTE. Assunto: Auxílio-Natalidade (Exercícios Anteriores): “Nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 22/2007, deste Tribunal, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de dezembro/2008, nos moldes do Art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no Art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c o Art. 22 do decreto nº 93.872/86 e do Ato nº 556/2007 deste Tribunal.”; \r\n\r\nTRT-PA-2272-2004-000-01-00-0 de GILBERTO PINHEIRO VEIGA. Assunto: Abono de Permanência: “Defiro o pedido, conforme solicitado.” (a) Diretora da SGP .\r\n\r\nId: 739059"
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                        "737707": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRT DA 1ª REGIÃO – DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespachos exarados pela Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas destes Tribunal \r\n\r\nprocessos administrativos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-02750-2004-000-01-00-2 - ELIANE PINHEIRO FARIA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – “Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, prorrogo a Isenção do valor do desconto do IRRF da servidora inativa Eliane Pinheiro Faria, com validade a contar de 19/08/2008, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 170, por se enquadrar ao disposto no art. 6º-XIV, da Lei nº 7713/88, no art. 39-§4º, do Decreto nº 3000/99 e art. 5º-XXII, da IN/SRF nº 15/01, devendo a mesma ser reavaliada “em 19/08/2010 ou data próxima com tolerância de uma semana. Dê-se ciência à interessada quanto ao prazo para nova reavaliação”\r\n\r\nTRT-PA-00350-2007-000-01-00-5 - ALICE MARIA FEIJÓ MUNIZ DE MELLO - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF – “Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, prorrogo a Isenção do valor do desconto do IRRF, da servidora inativa Srª Alice Maria Feijó Muniz de Mello, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 39, por se enquadrar ao disposto no art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 e legislação posterior c/c art.39-§4º do Decreto nº 3000/99, devendo a mesma ser reavaliada pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 10 de fevereiro de 2009. Dê-se ciência ao interessado quanto ao prazo para nova reavaliação”.\r\n\r\nId: 737707"
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                        "737846": [
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                            "TRT DA 1ª REGIÃO – DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespachos exarados pela Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal processos administrativos a seguir:\r\n\r\nEm 09/03/2009\r\n\r\nTRT-PA- JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF – “Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, do servidor inativo Sr. José Carlos dos Santos, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 62, por se enquadrar ao disposto no art.186-§1º, da Lei nº 8112/90, no art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88, art 39-§4º do Decreto 3000/99 e art.5º da IN/SRF Nº 15/01, não havendo necessidade de reavaliações, face patologia irreversível, a contar de 11 de fevereiro de 2009. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico.”\r\n\r\nTRT-PA-00279.2009.000.01.00.4 - YEDDA SILVA DA FONSECA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF – “Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, da servidora inativa Srª. Yedda Silva da Fonseca, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.10, por se enquadrar ao disposto no art.186-§1º da Lei nº 8112/90, no art. 6º-XIV da Lei nº 7.713/88, art. 39-§4º do Decreto nº 3000/99 e art. 5º da IN/SRF nº 15/01, não havendo necessidade de reavaliações, face patologia irreversível, a contar de 12 de fevereiro de 2009. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico.”\r\n\r\nId: 737846"
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                    }
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES.VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA DO TRT\r\n\r\nProcesso: 10778-2000-000-01-00-0 - Precat\r\n\r\nBenef: FAZENDA NACIONAL, Benef: ANTONIO MOREIRA NETO [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nExdo: MUNICIPIO DE CAMBUCI [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ANTONIO MOREIRA NETO\r\n\r\n\" Dê-se ciência aos credores do acolhimento da instauração do processo de intervenção no ente público devedor.\" Rio de Janeiro, 06.03.2009 .\r\n\r\nId: 738149"
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                        "738781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-031-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-202-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-076-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vauclides Lima Henrique [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-015-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Jose de Abreu Branco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01853-2006-063-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cristina Barreto Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Rcdo: Ana Cristina Barreto Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Cristina Barreto Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-301-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz de Almeida Macedo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz de Almeida Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-055-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vania Campos Guerra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BCP S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00909-2005-023-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Freitas Goeller [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-044-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Primo Schincariol Industria e Comercio de Cervejas Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudiney Carneiro dos Santos [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Primo Schincariol Industria e Comercio de Cervejas Refrigerantes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00658-2005-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Rubem Motta Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Rubem Motta Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-074-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Alvarez da Costa Leite [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01562-1994-038-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DA GLORIA BOTELHO BATTAGLIA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA DA GLORIA BOTELHO BATTAGLIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01524-1990-020-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Ebgdo: CAIXA PREV DOS FUNC DO SIST INT-PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União (Into Instituto Nacional de Trauma-Ortopedia), Rcte: Maria Isabel Morais Felix [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRcdo: União (Into Instituto Nacional de Trauma-Ortopedia), Rcdo: Maria Isabel Morais Felix [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Rcdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Claudio Luis Pereira de Oliveira (OAB: RJ 132503 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Isabel Morais Felix\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-541-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Pereira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Rcte: Maria Aparecida Felcio Pereira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-221-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edmar Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-052-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Valiante de Rezende [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende (OAB: RJ 32640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01953-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto de Aristeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Alberto de Aristeu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-064-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Soluction Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Americanas.com [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Michele Regina Soares Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-016-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deborah Bezerra de Jesus [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-066-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aiaho Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Ebgdo: Iranildo da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01182-1984-017-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: OSCAR PAULO PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03509-2006-263-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Santiago Mendes Moreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-039-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00809-1996-013-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-247-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurelio Marinho da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01055-2005-058-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Moacyr Brajterman [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Moacyr Brajterman\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-066-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Julia de Oliveira Coelho Montenegro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-007-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Adv. Jorge Henrique Alves (OAB: RJ 68757 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-203-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-343-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Teodoro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-245-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Pousada Zoelia Ltda. ME [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clebia Marcia do Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pousada Zoelia Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00736-2006-012-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)], Ebgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-432-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adonis dos Reis [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)], Ebgdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00682-2004-040-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE REINALDO LISBOA DIAS E OUTROS [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias (OAB: RJ 117807 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERPRO SERVICOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE REINALDO LISBOA DIAS E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02330-2007-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Solimar da Silva Severiano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-421-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Afonso Dimas Rios Ciruffo [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade Severino Sombra [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Afonso Dimas Rios Ciruffo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01532-2000-052-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-007-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01978-2006-223-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Lilian da Silva Pereira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01336-2003-066-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: RONALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02641-2005-262-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonas de Vasconcelos Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-301-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jerry Willon de Assis [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02456-2003-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01988-2006-226-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgte: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nEbgdo: Atilio da Silva Emidio [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-008-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Carrilo de Paula Lee [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-020-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irineu Braga de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-511-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilene Dias da Conceicao [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silva & Guilande Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02395-2002-242-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: THELMA DE AZEVEDO PENNA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Ebgdo: THELMA DE AZEVEDO PENNA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01611-2006-052-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Livia Guimaraes do Nascimento [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Time Sociedade Coop Prestadores Informatica e Adm em geral ltda [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)], Rcdo: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-072-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldenir Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01956-1997-028-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARIO VILHENA FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIO VILHENA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-026-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enildo Pinheiro de Melo [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-007-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Cristina de Souza Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01919-2006-301-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-064-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)], Ebgdo: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Rubem Berta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01465-1998-031-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: RUI GUILHERME DE ARAUJO [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01956-2000-019-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04230-2003-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02163-2006-241-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Rafael Cerqueira Anolin [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02982-2001-481-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO PECANHA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rcdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO PECANHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-007-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00829-2004-035-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: VANDERLEI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-343-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jacy Ribeiro de Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-022-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Claudio da Silva Guimaraes [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Claudio da Silva Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02165-2003-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO FEOLA NOGUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO FEOLA NOGUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-060-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Eunice Damazio [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marques Corretora de Seguros LTDA S/S [Adv. Soraya Rodrigues Coelho (OAB: RJ 61796 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rcdo Bradesco Saude S.A., Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Batista de Souza Torres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliana Batista de Souza Torres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02582-2005-203-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Regimar de Lucena Fernandes (OAB: RJ 69772 - D)], Ebgte: Danielle Pereira Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Pereira Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Danielle Pereira Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02180-2007-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Rcdo: Marcelo Fernandes Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-026-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lucia Pereira Gouthier [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raul Alderico Pereira Ballista [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Lucia Pereira Gouthier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01306-2007-015-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara Julio Monteiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ubirajara Julio Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-421-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00808-1994-040-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: INSTITUTO B P [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ivone Conceicao Arial [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ceramica Souzatex de Tatui Ltda [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivone Conceicao Arial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-012-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Goncalves de Souza [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Lia Susana Soares de Souza (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Goncalves de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-471-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilso Rogerio Cosendey [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01528-2006-013-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Maria Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-036-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-070-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Phelipe Ribeiro da Costa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01786-2004-014-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ABB LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Gilberto Vieira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Gilberto Vieira da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-019-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denilson Nere da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Distribuidora Panarello Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-007-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana de Souza Arruda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-034-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Credicenter Empreendimentos Promocoes [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Credicenter Empreendimentos Promocoes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00351-1999-039-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLAUDIA ANDRADE EDUARDO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-050-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Henrique Ferreira de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-033-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOC ESPORTIVA SOC E CULTURAL EMPREG MICHELIN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: IVAN PIRES DE SOUZA [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOC ESPORTIVA SOC E CULTURAL EMPREG MICHELIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-013-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victor Hugo de Oliveira Paz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-065-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Rcte: SHV - GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHV - GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Rcdo: Julio Cesar Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SHV - GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01609-2000-038-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: IVAN DA SILVA ABREU [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IVAN DA SILVA ABREU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-074-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sara de Oliveira Ribeiro Castilho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-066-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-301-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Breves Massambani [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Breves Massambani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-040-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Unilever Best Foods do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edmilson de Souza Baptista [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unilever Best Foods do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-018-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Santiago Barrenechea Bouch [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01524-2006-008-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Frederico Langer Hagge [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-052-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Rubens P. Rodrigues Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Narda Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rubens P. Rodrigues Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-009-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Ebgte: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01256-2005-034-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Ernesto Padilla de Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ernesto Padilla de Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-026-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Identicar Consultora Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corporis Coop. Trabalho Gestao Integrada Negocios e Servicos [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Agdo: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Identicar Consultora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-066-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Joyce Barros de Lemos [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joyce Barros de Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-037-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00745-2004-009-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARTA GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-051-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Mauricio Rodrigues Pinto [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-023-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Carina Carvalho de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carina Carvalho de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-069-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ralguy Soares de Oliveira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00097-2002-043-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-061-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Service Coop - Cooperativa dos Profissionais de Trabalho para o Exercício de Atividades Economicas Desmembradas [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa dos Profissionais de Trabalho para o Exercício de Atividades Economicas Desmembradas [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop - Cooperativa dos Profissionais de Trabalho para o Exercício de Atividades Economicas Desmembradas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-241-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz de Araujo Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01439-2004-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO CAMARGO DA SILVA [Adv. Nelio Medina (OAB: RJ 70854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-261-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marcelo de Carvalho Siqueira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01434-1997-052-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: CALOS MAURICIO SIMANTOB [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Agdo: EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CALOS MAURICIO SIMANTOB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-049-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Lopes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01926-2005-322-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Finivest S/a Negocios de Varejo [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Barbosa da Costa Conceicao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Finivest S/a Negocios de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-054-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vicente Lucas Medeiros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Lutecio Cruz Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Ebgdo: Carlos Augusto Zeferino Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Ebgdo: Marcos Aurelio Silva da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00799-2008-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-064-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jean Lincoln Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Ebgdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jean Lincoln Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-077-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Mario Miranda de Macedo [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01201-2005-062-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Telma de Freitas Serafim [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 738781"
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AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Sardinha da Silva, Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-033-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Sebastiao da Rocha e Silva\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-062-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao planetario da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Cristiano de Paula Vieira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04999-2003-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAgdo: DIRCEU DA SILVA MENEZES, Engemar Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engemar Engenharia e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-019-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nAgdo: Iahao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Maria da Conceicao dos Santos Silva\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Iahao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-058-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: White Martins\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Wellington Gomes de Freitas\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00241-2004-069-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: SILVAN GERMANO DE OLIVEIRA BEZERRA, Shalon Transporte, Limpeza e Locação de Veículos\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Shalon Transporte, Limpeza e Locação de Veículos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-054-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Sergio Trajano da Silva\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BCP S.A.\r\n\r\nAgdo: Fabricio Sousa Carreira, Quality e Honesty Coop. Prest. Serv. Informatica Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Quality e Honesty Coop. Prest. Serv. Informatica Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-059-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Washington Luiz Barradas Vieira Justo, Barraseg Vigilancia, Segmar Guarda de Seguranca\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Vigilancia, Segmar Guarda de Seguranca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01121-2007-025-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao\r\n\r\nAgdo: Luciana Felisberto Heliodoro, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-223-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Claudio Jose Lopes dos Santos\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-032-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Norma Guimaraes dos Santos, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01146-2003-013-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: JETEL TELECOMUNICACOES LTDA, GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JETEL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02595-2005-203-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Nacional de Saude-FUNASA\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Quirino, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-247-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda, Fabiana Alexandre Inacio\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00263-2004-004-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, ROSE DOS SANTOS\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01501-2005-541-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Moreira Pereira, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-024-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Multicoop, Luis Claudio Fernandes da Silva\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Multicoop, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02056-2005-521-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Oliveira Leite, Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-047-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Marcio Ramalho de Souza\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01394-2005-063-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Fernanda Santos Cardoso, Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01818-2006-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Silvio dos Santos Monteiro, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista do Município de São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-054-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Jorge Ferreira de Souza, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Ferreira de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739050"
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                            "REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2009 EM RAZÃO DA INCLUSÃO DO ANEXO I\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 02/2009\r\n\r\nDispõe sobre transferência de sede, instalação e alteração de jurisdição de Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 12 de março de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003 (DOU 24.11.2003), que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica transferida a sede da Vara do Trabalho de Cordeiro para o município de Nova Friburgo e instalada a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.Parágrafo único. O cargo de juiz titular, o cargo em comissão e as funções comissionadas da Vara do Trabalho de Cordeiro ficam transferidos para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a jurisdição das Varas do Trabalho de Nova Friburgo para incluir os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Morais.\r\n\r\nArt. 3º Fica criada a Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Nova Friburgo (SEAPO-NF), unidade vinculada à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ).\r\n\r\nParágrafo único. Fica delegado ao Presidente o estabelecimento por Ato da estrutura de cargos e funções de confiança necessários à instalação da Seção de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º Fica alterada a jurisdição das Varas do Trabalho de Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Macaé, Três Rios e Volta Redonda, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - o município de Pinheiral tem sua jurisdição transferida da Vara do Trabalho de Barra do Piraí para a jurisdição das Varas do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nII - os municípios de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras têm sua jurisdição transferida das Varas do Trabalho de Macaé para a jurisdição das Varas do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nIII - o município de Rio das Flores tem sua jurisdição transferida da Vara do Trabalho de Três Rios para a jurisdição da Vara do Trabalho de Barra do Piraí;\r\n\r\nIV - o município de Quatis tem sua jurisdição transferida das Varas do Trabalho de Volta Redonda para a jurisdição da Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 5º A relação atualizada das jurisdições das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é a constante do Anexo I da presente Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 6º Os efeitos decorrentes da aplicação dos artigos 1º, 2º, 3º e do inciso IV do art. 4º desta Resolução Administrativa se darão a partir da efetiva instalação, respectivamente, da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo e da Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 12 de março de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(da Resolução Administrativa nº 02/2009)\r\n\r\nRELAÇÃO ATUALIZADA DA JURISDIÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO\r\n\r\nDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro.\r\n\r\nARARUAMA - Araruama, Iguaba Grande e Saquarema.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ - Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras.\r\n\r\nBARRA MANSA - Barra Mansa e Quatis.\r\n\r\nCABO FRIO - Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias.\r\n\r\nITABORAÍ - Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nITAGUAÍ - Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica.\r\n\r\nITAPERUNA - Aperibe, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, \r\n\r\nMiracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José do Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\nMACAÉ - Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.\r\n\r\nMAGÉ - Guapimirim e Magé.\r\n\r\nNILÓPOLIS - Nilópolis.\r\n\r\nNITERÓI - Maricá e Niterói.\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Morais.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi e Queimados.\r\n\r\nPETRÓPOLIS - Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nRESENDE - Itatiaia, Porto Real e Resende.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - São Gonçalo.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - São João de Meriti.\r\n\r\nTERESÓPOLIS - Teresópolis.\r\n\r\nTRÊS RIOS - Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios.\r\n\r\nVOLTA REDONDA - Pinheiral e Volta Redonda.\r\n\r\nId: 739090"
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                            "Processo: 00438-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Ambiental Lixo Zero Ltda [Adv. Helio Victer Dias (OAB: RJ 4345 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\nTI: Ana Paula Guimarães Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ambiental Lixo Zero Ltda\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 49, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"Intime-se o impetrante para recolhimento das custas, em 48 (quarente e oito) horas, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 10 de março de 2009. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\". \r\n\r\nId: 738129"
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            "Seções Especializadas": {
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                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00244-2008-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Banco Itau SA ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 7a VT - RJ - Terceiro Interessado: Tatiana Amorim da Silva ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n2 - 00321-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: SA(Viacao Aerea Riograndense) - Em Rec Jud (Nova Denom da Varig) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 6a VT/RJ - Terceiro Interessado: Antonio Fernando Drago Silva ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ).\r\n\r\n3 - 00476-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 71a. Varado Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Angela Prendini de Oliveira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n4 - 00522-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. ( Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau RJ 65499 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 06a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antonio Carlos Pinheiro Martins.\r\n\r\n5 - 00580-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Marta de Betania Machado ( Adv. Marta de Betania Machado RJ 142673 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 9a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco.\r\n\r\n6 - 00595-2002-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj ) - Réu: JOSE MAURO BRANCO ALBINO.\r\n\r\n7 - 00937-2008-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - Infraero ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Réu: Ioshihiro Ito ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n8 - 00938-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: C & A Modas Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n9 - 00952-2008-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Autor: Transportes Goianopolis Ltda ( Adv. Anna Carolina Viola Chaves DF 21292 D ) - Réu: Paulo Franco Marinho ( Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel RJ 80506 D ).\r\n\r\n10 - 01043-2008-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Regina Diva Pautasso ( Adv. Thadeu Senna de Castro RJ 38172 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Edberto Pinto da Silva.\r\n\r\n11 - 01046-2008-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Editora JB S.A ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Valdeci da Costa Santos.\r\n\r\n12 - 01199-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Impetrante: Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda ( Adv. Erica Carpim RJ 122963 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 35a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Mauricio Lopes da Silva.\r\n\r\n13 - 01203-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Goncalo - Terceiro Interessado: Alcyr Antonio de Souza.\r\n\r\n14 - 01376-2008-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Vania Maria de Oliveira Nahas ( Adv. Claudio Barbosa Tassara RJ 115767 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Joceli Pereira Lima e Outro.\r\n\r\n15 - 01440-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ - Terceiro Interessado: Roberto Rodrigues Amares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n16 - 01454-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Fundacao Cultural de Campos ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Impetrado: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Campos - Terceiro Interessado: Jose Luiz Pimentel Batista.\r\n\r\n17 - 01509-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Alexandre Alves de Macedo ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ - Terceiro Interessado: Sprink Seguranca Contra contra Incendio Ltda ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n18 - 01614-2008-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Impetrante: Marcos Eduardo Machado de Sant Anna ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 48a VT/RJ - Terceiro Interessado: Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda, Leandro Pereira Lima.\r\n\r\n19 - 01638-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai - Terceiro Interessado: Jose Eugenio do Amaral.\r\n\r\n20 - 01675-2008-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 72a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ester Lopes Saraiva Bruno ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n21 - 01728-2008-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Aline de Moraes Moreira ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ - Terceiro Interessado: Condôminio Varandas da Glória ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ), Júlio Cesar da Silva Júnior a/c Janete da Silva Moreira ( Adv. Ana Lucia de Jesus Lima RJ 75601 D ), Janete da Silva Moreira ( Adv. Ana Lucia de Jesus Lima RJ 75601 D ), Juliane da Silva Moreira a/c Janete da Silva Moreira ( Adv. Ana Lucia de Jesus Lima RJ 75601 D ), Rafaela Carlos Moreira a/c Wanderleia Carlos ( Adv. Ana Lucia de Jesus Lima RJ 75601 D ).\r\n\r\n22 - 01927-2008-000-01-00-7 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Carlos Alberto Loureiro Cardoso ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 01972-2008-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Maria da Conceicao Lopes ( Adv. Marcelo Moreira Cesar SP 140513 A ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Francisco Machado.\r\n\r\n24 - 02199-2006-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Jose Maria Araujo ( Adv. Marcos Dana RJ 62676 D ) - Réu: Antonio Manuel Correa dos Reis ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ), Guilherme Soto Rivera ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ).\r\n\r\n25 - 02333-2002-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ) - Réu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n26 - 02691-2004-000-01-00-2 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Requerente: AGENCIA MAR E AR DE TURISMO LTDA ( Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon RJ 115504 D ) - Requerido: RUBICELIA DE MELLO GALLE ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n27 - 02788-2004-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/RESENDE - Terceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\n28 - 03299-2005-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n29 - 03413-2007-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: Metalurgica Barra do Pirai ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ) - Réu: Mario Luiz Pereira ( Adv. Carina Melo Botelho RJ 139903 D ), Transportadora Pereira da Motta Ltda.\r\n\r\n30 - 03568-2007-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Autor: Jose Amadeu ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), Balbina Falcao de Oliveira ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Réu: Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n31 - 03576-2007-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 03586-2007-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 03614-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Eduardo Cosme de Oliviera Maciel Medeiros.\r\n\r\n34 - 03717-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 46a VT/RJ - Terceiro Interessado: Alexsander da Conceicao Weber ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n35 - 03723-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Walter Caio da Silva ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ) - Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n36 - 03768-2002-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Requerente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Requerido: JOSE MAURO BRANCO ALBINO.\r\n\r\n37 - 03780-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Sergio Mauricio Fabri ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Edivaldo Ferreira do Nascimento, SOS Planejamento Técnico e Assessoria de Segurança Ltda. .\r\n\r\n38 - 03960-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Nelson Luiz de Lima ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 36a VT/RJ - Terceiro Interessado: Sergio de Almeida Rezende ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ).\r\n\r\n39 - 03996-2007-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio ( Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio MG 33050 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Helio Jorge Cerqueira ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n40 - 04020-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Federacao Nacional das Associacoes Pestalozzi ( Adv. Carina Cosendey de Almeida RJ 124901 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/ Tres Rios - Terceiro Interessado: Joao Domingos Evangelista ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n41 - 04065-2007-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marcos Antonio Meuren ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n42 - 04086-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Sandra Paulo Oliveira de Jesus e Outros ( Adv. Rosangela Gualberto da Silveira RJ 69810 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 61a VT/RJ - Terceiro Interessado: Marcio Barbosa de Jesus.\r\n\r\n43 - 04482-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 75a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Manoel de Barros Machado.\r\n\r\n44 - 05286-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Magé - Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuticoas de Explosivos e de Material Plastico do Municipio de Magé.\r\n\r\n45 - 05357-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Ecoblast- Hidrojateamento Ltda. ( Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 53126 D ), Petróleo Brasileiro - S/A - Petrobras ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Construtora Noberto Oderbretch S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n46 - 05473-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Carlos Eduardo Franco Vecchi ( Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ 122989 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Wagner Pereira da Silva, Midtown Farmácia Ltda..\r\n\r\n47 - 05716-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Jorge dos Santos ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Impetrado: MM Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIA S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ).\r\n\r\n48 - 05778-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Welerson Ribeiro Dias.\r\n\r\n49 - 06078-2008-000-01-00-8 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos Areal - Agravante: Aurum Participações Ltda. ( Adv. Rodrigo Augusto Kalache de Paiva RJ 85399 D ) - Agravado: Juiz Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 06097-2008-000-01-00-4 - AACC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Irenio Manoel Ferreira ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ) - Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.\r\n\r\n51 - 06176-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Impetrante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Duque de Caxias e Região RJ ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Impetrado: MM Juízo da 4ª VT de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Banco Bradesco SA.\r\n\r\n52 - 06177-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro da Baixada Fluminense ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Impetrado: Exmo Juízo da 1ª VT de Nilópolis - Terceiro Interessado: União de Bancos Brasileiros SA.\r\n\r\n53 - 06189-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Banco Itaú S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n54 - 06655-2008-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rodney Borges Gonçalves ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n55 - 06865-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Impetrante: Marco Antonio de Moraes socio Construtora Maini Ltda ( Adv. Marlene Correa Padilha RJ 23156 D ) - Impetrado: MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Eli da Silva Santana.\r\n\r\n56 - 07132-2008-000-01-00-2 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Tarcisio do Nascimento ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro .\r\n\r\n57 - 20710-2001-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Impetrante: RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 28A VT/RJ - Terceiro Interessado: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, JOSE SANT ANNA DA SILVA CHUVA.\r\n\r\n58 - 55470-1998-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Ilma Augusto Lopes ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ) - Réu: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n59 - 55594-2000-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Autor: AGENCIA MAREAR TURISMO LTDA ( Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon RJ 115504 D ) - Réu: RUBICELIA DE MELLO GALLE ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Março de 2009\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 738416"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria Lourdes Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00809-2006-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Autor : Sul América Capitalização S.A. - Sulacap (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Réu : Flavio de Souza Felisberto (Sandra Soares Mesquita RJ39895D) - por maioria, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, ANTONIO CARLOS AREAL, DAMIR VRCIBRADIC, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que a acolheram e no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 1.133,29 (um mil, cento e trinta e três reais e vinte e nove centavos), calculadas sobre o valor de R$ 56.660,49 (cinqüenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), atribuídas à causa na inicial, pela autora. Requereu justificativa de voto o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior ( Revisor).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 738726"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 04492-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Sind. Trab. Ind. de Fiacao e Tecelagem do Municipio de Petropolis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Petropolis\r\n\r\nTI: Sergio Luiz Cerqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sind. Trab. Ind. de Fiacao e Tecelagem do Municipio de Petropolis\r\n\r\nTer ciência de acórdão de fls. 146/148, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 736732"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "738321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 06767-2008-000-01-00-2 – AR Aut: Walkei de Miranda Lima [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 – D)] Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A Destinatário(s): Aut Walkei de Miranda Lima: Não recebido o presente remédio processual, por incabível na espécie (despacho de fls. 425). \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-000-01-00-0 – AR Aut: Banco do Brasil S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 – D)] Réu: Decio Fernando Leal Val Destinatário(s): Aut Banco do Brasil S/A : Deferido o prazo de 60 dias (despacho de fls. 136). \r\n\r\nProcesso: 01025-2005-000-01-00-8 – AR Aut: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Guimaraes (OAB: RJ 119005 – D)] Réu: Edivar Marques Damasceno (Adv. Vicente Wagner Costa Corteze – OAB – 23416-D) - Destinatário(s): Aut Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. e Réu: Edivar Marques Damasceno: Dizerem se pretendem produzir outras provas ou, não sendo a hipótese, apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Devendo, ainda, o advogado do réu regularizar sua representação processual (despacho de fls. 56). \r\n\r\nProcesso: 06070-2008-000-01-00-1 – AR Aut: Wendel de Castro Antunes [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 – D)] Réu: Canto do Rio Futebol Clube, Réu: Holding Brasil A. R. Internacional Ltda Destinatário(s): Aut Wendel de Castro Antunes: Diligencie a parte em prol de seus interesses. Prazo 15 dias (despacho de fls. 185). \r\n\r\nProcesso: 00470-2009-000-01-00-4 – AR Aut: SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSH ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 – D)] Destinatário(s): Aut SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES: Deferido o prazo de 10 dias para que o Autor traga aos autos a CERTIDÃO ESPECÍFICA DO TRÂNSITO EM JULGADO, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (despacho de fls.361). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 738321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "738272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00506-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Cesar Pimentel Coite [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Aparecida Francisca da Silva [Adv. Henrique Czamarka, OAB: RJ 25883 D] BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aparecida Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo..\r\n\r\nProcesso: 03582-2007-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Soares Moreira [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro Soares Moreira, Aut Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nTomar ciência da cota do M.P.T de fls. 172/173, em 10 (dez) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 02632-2006-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a VT/RJ\r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragão OAB: RJ 44466 D] Apvar Associacao de Pilotos da Varig \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo, Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nManifestar-se sobre parecer do M.P.T, bem como do processo a ele apensado MS-02632-2006-000-01-00-6, em dez dias. .\r\n\r\nId: 738272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "736765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n01442-2005-000-01-00-0 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Autor: Liliane Arruda Faccin e Outra (Ana Maria Moreira Araujo SP119476D), - Réu: Abel Pereira da Silva Filho - por unanimidade, acolher a preliminar arguída pelo douto Ministério Público do Trabalho e e julgar extinto o processo sem resolução do mérito ante a falta de desenvolvimento válido e regular deste, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas no importe de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pelas autoras.\r\n\r\n01922-2004-000-01-00-0 - AR Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: PRAZERES AUGUSTO DA COSTA (Hugo de Carvalho Coelho RJ8057D), - Embargado: BENEDITO CANDIDO MARTINS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\n03181-2003-000-01-00-1 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Autor: RESTAURANTE DAY TRADE LTDA (Sergio da Silva Paranhos RJ22432D), - Réu: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Anacleto Costa da Cunha RJ84963D), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo douto Ministério Público do Trabalho e, em conseqüência, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, perdendo também objeto a AC-202-2006-000-01-00-0, que também fica extinta, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas no importe de R$ 186,70 (cento e oitenta e seis reais e setenta centavos), calculadas sobre o somatório do valor das ações, pelo autor. \r\n\r\n55355-2000-000-01-00-9 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Embargado: ERDIR ARAUJO DE ALMEIDA (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcelo Antero de Carvalho, Redator Designado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736765"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "737880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02123-2000-034-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SEVERINO JERONIMO DA COSTA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nRcdo: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEVERINO JERONIMO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23. \"J. à vista do teor da presente petição, intime-se o requerente à juntada da cópia da sentença recorrida. Após, voltem-me conclusos. Rio, 12/03/2009.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho – Relatora\r\n\r\nProcesso: 00036-1998-243-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANGELA VENTURA FERNANDES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Rcte: MARIA DAS GRACA REIS CASTILHO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DAS GRACA REIS CASTILHO, Rcte ROSANGELA VENTURA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137. \"J. Vista à parte adversa. Rio, 12/03/2009.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho – Relatora\r\n\r\nProcesso: 03361-1998-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE MARTINS [Adv. Mauro Jose Silva (OAB: RJ 96962 - D)], Rcdo: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. \"Intime-se o reclamante a requerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolução das notificações de fls. 158. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora\r\n\r\nId: 737880"
                            ],
                            "736741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00002-2008-206-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Luciano Santana Alcovias ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Cervejaria Petropolis Ltda ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-058-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Rodorei Transportes Ltda. ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : Luis Carlos Pereira da Silva ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-226-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Aline Gomes Marques ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a eficácia liberatória geral atribuída ao acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para análise dos pedidos formulados na inicial, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Posto de Abastecimento e Servicos Caminho do Sol Ltda. ( Gabriela Lobo Correa RJ107146D ), Rodrigo Jardim dos Santos ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Terra Raizes Locacoes Transportes e Turismo Ltda. e Rodrigo Correa Jose da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-064-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Lindalva Lourenco do Nascimento ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição argüida em contra-razões e, no mais, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à recorrente, com juros e correção monetária, os valores referentes ao auxílio-alimentação, vencidos e vincendos, como se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela recorrida, cabendo à recorrente diligenciar na Receita Federal a devolução da importância a maior que foi recolhida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Recorrido : Silvia Carvalho de Moura ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, a multa do art. 467 da CLT, a multa de 1% prevista no parágrafo único do art. 548 do CPC e os honorários advocatícios, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, que poderá diligenciar na Receita Federal a devolução do valor a maior que foi recolhido. Pela recorrente falou Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB 99047).\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-014-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Adrienne Galdino Silva ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização a título de danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-037-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marcia Luiza Garcia de Oliveira Teles Macieira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares de não- conhecimento e, ainda, a de ilegitimidade passiva para a causa do 1º réu, invocadas em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-031-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sandra Lucia Bauer ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela recorrida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que possuem natureza salarial as promoções estabelecidas no acordo coletivo de trabalho 2006/2007 (termo aditivo ao ACT/2005) e para determinar, nos mesmos moldes, a repercussão dos valores correspondentes à progressão de nível ali assegurada aos empregados da ativa no reajuste da suplementação de aposentadoria da autora, atentando-se ao fator de correção previsto no art. 41 do Plano de Benefícios da Petros, condenando, ainda, as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças respectivas, com incidência de juros e correção monetária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pelas rés, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 736741"
                            ],
                            "737870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 06397-2008-000-01-00-3 – ResAut\r\n\r\nRqte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRqdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BAIRRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Querendo, contestar o presente pedido de restauração, em 5 dias, bem assim para apresentar, no mesmo prazo, as peças que tenha em seu poder, além de procuração passada ao seu advogado, em cumprimento ao despacho de fls. 49 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "738674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vanice de Andrade dos Santos ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município pelo pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gilmar Ribeiro Chagas ( Paulo Cezar de Deus Xavier RJ24057D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 738674"
                            ],
                            "738687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rosangela da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,13.03.2009\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 738687"
                            ],
                            "738756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-058-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marco Antonio da Silva Canto ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação subsidiária ao Município a parcela décimo-terceiro salário proporcional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,13/03/2009 \r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 738756"
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                            "738735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tnl Pcs S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Leila Rodrigues do Nascimento ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à responsabilidade subsidiária, rejeitar as preliminares de falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e de ilegitimidade passiva da segunda ré, e por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pela mora no recolhimento do imposto de renda e determino que os cálculos do imposto de renda devem incidir sobre o montante final, observadas as parcelas sobre as quais haja incidência legal do tributo, cujo ônus é suportado pelo empregado, cabendo ao empregador tão-somente a responsabilidade pelo recolhimento, observado o regime de caixa. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidas as Desembargadoras Elma Pereira de Melo Carvalho e Mery Bucker Caminha no tocante as diferenças salariais.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,13.03.2009\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 738735"
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                            "739026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-047-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), Sandra Maria Conceicao de Castro (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D). “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00724-2004-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA (Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D) - Recorrido: PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar que o término do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa da ré, sem justo motivo, o que importa na condenação da entrega das guias do TRCT (código 01) e do seguro-desemprego, e ao pagamento de: aviso prévio, férias proporcionais (08/12 - considerando a projeção do aviso prévio) com 1/3, natalinas proporcionais (03/12 - considerando a projeção do aviso prévio), multa do artigo 477 da CLT e indenização de 40% sobre o FGTS. Ajustar o valor da condenação para R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com custas de R$ 36,00 (trinta e seis reais) pelo reclamado, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96, nos termos do voto do Desembargador Relator. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 739026"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01574-2002-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JANDIRA SILVA DOS SANTOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO BANERJ SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inexistência de solidariedade arguidas em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 738482"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-225-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Valdelice de Oliveira ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de litispendência e negar provimento a ambos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 738492"
                            ],
                            "737060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00010-2002-541-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Luiz Nédio Motta ( Eduardo Langoni de Oliveira RJ69889D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Wanderson dos Santos Sterce ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Wanderson dos Santos Sterce ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto às horas extras, no mais, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré, para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantidos os valores arbitrados na sentença, à folha 131, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-071-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Jaime dos Santos Junior ( Simone Carneiro Pereira RJ104274D ), - por unanimiddade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-038-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Condominio do Edificio Queen Elizabeth ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Recorrido : Expedito Vieira Goncalves Junior ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-007-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Adilson de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00213-2005-421-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Abelardo de Oliveira Neves ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Joselia Maria de Araujo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Know How Recursos Humanos Ltda. ( Rosario Frangella RJ37253D ), Contratações Financeiras Do Grande Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-053-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Evaldo Valladao Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-205-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Aguinaldo Augusto da Silva ( Antonio Pires Gomes RJ37988D ), - Recorrido : Comercial Milano Brasil Ltda ( Erika Coutinho de Mattos Souza RJ122587D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-223-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Granja Irmaos Costa Ltda. ( Valeria Cristina Couto de Souza RJ71010D ), - Recorrido : Renato Macdowell de Souza ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JMF Transportes e Mudancas Ltda. ( Samir Olavo da Silva Rabelo RJ101852D ), Julio de Souza Goncalves ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Recorrido : Julio de Souza Goncalves ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), JMF Transportes e Mudancas Ltda. ( Samir Olavo da Silva Rabelo RJ101852D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados, à folha 309, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Guimaraes ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertem-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Marcia Pantoja Maia Santana RJ135558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias pela reclamada-recorrida (contribuição do reclamante e contribuição da reclamada), incidindo sobre o aviso prévio indenizado e o décimo terceiro salário, com os acréscimos legais, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BCP S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Nuno Goncalo Villaca da Veiga Galvao Moreira ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-261-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cog Saude S/C Ltda. ( Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ121837D ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a multa reparatória para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em face da redução da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00 ( dez mil reais). Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que fixava a multa em R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Aparecida Sousa da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Aparecida Sousa da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. O recurso da reclamante foi julgado anteriormente, conforme certidão de fl.135.\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto Ferreira dos Santos ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de fundamento do Desembargador Aloysio Santos, dar-lhe provimento parcial quanto ao intervalo alimentar e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Relator. Fixado à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e às custas o de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CEG ( Gabriel Vergette RJ125294D ), - Recorrido : Ronaldo de Oliveira Silva ( Marcello V Lima RJ108750D ), Tergas Construcoes e Reformas Ltda - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01424-2004-013-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TELSUL SERVICOS SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), MARCELO DA SILVA AMORIM ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a sentença para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de faltas do período de 17/09 até 27/09/2004 e para limitar a condenação de devolução de descontos a título de ajuda combustível e utilização de veículo em valor correspondente a seis dias. Mantidos os valores arbitrados à fl. 92 para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral viegas Paranhos no tocante ao trabalho externo.\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Alexsandra Alves da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença apenas para determinar que se faça a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos quando da liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-052-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - Recorrido : Luiz Correa da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-482-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto Dias Alves ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), - Recorrido : Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02403-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Vieira Cassiano SP148330D ), - Recorrido : Joao de Paula Ribeiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 737060"
                            ],
                            "738505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-206-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: CEG\r\n\r\nRcdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda, Ronaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tergas Construcoes e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.127/130: '... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "738393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-047-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.-n/p Carlos Fernando da S.P.de Moura, Juarez Castilho Ventura\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m carlos fernando da s.p. de moura (locar conservação e manutenção de imoveis ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls. 145/148 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTéncnico Judiciário\r\n\r\nId: 738393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "737519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00011-2007-006-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) - RECORRIDOS: REGINA FERNANDES ROSEIRA (Adv. Simone Fiorenza dos Santos - OAB/RJ-126712) e LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a tese de impossibilidade jurídica do pedido arguida pela recorrente e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras, ficando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00082-2006-059-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462A) - RECORRIDO: HELENA DE ANDRADE BENITO (Adv. Elenice Maria Hirle - OAB/RJ-86462) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, em relação aos descontos previdenciários e fiscais, determinar a observância da legislação específica e da normatização contida na Súmula nº 368 do C. TST, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00124-2006-055-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - RECORRIDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ-95122) - \"...por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00229-2008-055-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SUSI CATIA VILELA DE MOURA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) e SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A (Adv. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ-66242) - RECORRIDOS: SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A (Adv. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ-66242), SUSI CATIA VILELA DE MOURA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Marcello Lugon - OAB/RJ-74722) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência acionária pela não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para incluir na condenação as diferenças salariais perseguidas em relação ao piso salarial estabelecido na Convenção Coletiva de fls. 19/37 (R$ 719,00), bem como os reflexos dessas diferenças salariais nas verbas da contratualidade e rescisórias, deferindo-se, por conseguinte, os pedidos das letras \"d\", \"h\", \"i\", \"j\", \"k\" e \"l\" do rol de fl. 05. Além do mais, o piso salarial em questão deverá ser considerado na base de cálculo das horas extras deferidas e respectivos reflexos. Ficam mantidos, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, os valores da condenação e custas fixados na decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00309-2001-063-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ-94218) - RECORRIDO: ROGER CORREA DA ROCHA (Adv. Sydney José Ponce Leon - OAB/RJ-53810) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00316-2008-050-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73153) - RECORRIDOS: ALEXANDRE LISBOA BARROS (Adv. Solange Campos - OAB/RJ-80278) e TERRA RAÍZES LOCAÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00333-2008-247-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORENTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ-125113) - RECORRIDO: ARY GUIMARÃES DE MORAES (Adv. Claudia Marcia Girão dos Santos - OAB/RJ-78996) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para declarar a prescrição extintiva, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame dos demais objetos do recurso. Por consequência, julgar extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00358-2007-432-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSANE AGREDA WALSH (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673) - RECORRIDO: SULAMITA SOUZA LIMA (Adv. Sergio Severiano Ribeiro - OAB/RJ-102782) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00471-2008-003-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71440) - RECORRIDO: APAVORAMENTO SOUND SYSTEM LTDA. e OUTRO (Adv. Ronaldo Abuzid Ferreira - OAB/RJ-67170) -\"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00585-2008-053-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGÉRIA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres - OAB/RJ-79800) - RECORRIDO: RE-NOVA REFORMA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. Selma Cristina Salle da Conceição - OAB/RJ-86308) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para declarar que a prescrição dos depósitos do FGTS é trintenária, na forma da Súmula 362 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00632-2008-026-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TECDER DO BRASIL LTDA. (Adv. José Carlos da Silva - OAB/RJ-98648) - RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) e EDNEI ROBERTO RAMOS XAVIER (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68283) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00779-2003-201-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv. Iara Marzol Montandon - OAB/RJ-81678) e JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv. Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ-92357) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00904-2007-061-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: WELLINTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - RECORRIDOS: WELLINTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) e CESA S/A (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-38663) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do reclamante para fixar sua jornada de trabalho, de segunda-feira a sábado, de 06:00 às 17:30, exceto nas semanas do Natal, Carnaval e Ano Novo, e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada. Nos termos da alínea \"a\", do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no valor de R$ 200,00, pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01040-2007-048-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111335) - RECORRIDO: MANOEL FERREIRA LIMA (Adv. Érica Cristina Barbosa - OAB/RJ-145935) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01249-2007-009-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Luiz Claudio de Souza Franca - OAB/RJ-78353), IRENE TOMAZINI (Adv. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ-104196) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) - RECORRIDOS: IRENE TOMAZINI (Adv. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ-104196), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051), HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Luiz Claudio de Souza Franca - OAB/RJ-78353) e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-79776) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao apelo da segunda ré (PETROBRAS), para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da mesma, ficando prejudicada a análise dos demais temas abordados no recurso, e da reclamante, este apenas para permitir a execução provisória do julgado, nos termos do art. 899 da CLT, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01296-2007-041-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ-5973) e PARCERIA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ-92732) - RECORRIDO: MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ-98878) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar provimento ao da primeira reclamada (Parceria Serviços Temporários Ltda) e, por maioria, dar parcial provimento ao da segunda ré (Globo Comunicação e Participações S/A), para excluir da condenação a multa de 40% sobre o montante do FGTS, o aviso prévio e a projeção do aviso prévio nas férias acrescida de 1/3, além da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Ficam mantidos os valores da condenação e custas fixados na sentença de origem, porque ainda compatíveis com o títulos deferidos.\"\r\n\r\nProcesso 01633-2006-030-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RONE PETERSON DE MELO (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-79296) ; WIETHÁ ALIMENTOS LTDA (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ-57913) e SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92784) - RECORRIDOS: SHOPING RIO DESIGN BARRA (Adv. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ-54127); HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Rosimary Silva Macedo - OAB/RJ-66719); RONE PETERSON DE MELO (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-79296) ; WIETHÁ ALIMENTOS LTDA (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ-57913) e SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92784) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela quarta reclamada, pelo reclamante e pela segunda reclamada. No mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos patronais e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do autor, para acrescer à condenação os seguintes títulos: a)diferenças de horas extras sobre a remuneração do repouso semanal, devidas nos meses em relação aos quais houve deferimento de horas extras; b) diferenças decorrentes da integração da média de horas extras e dos triênios, devidos à época da rescisão, à base de cálculo dos haveres rescisórios documentados à fl. 93. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com as verbas deferidas, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 02601-2004-322-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: EDNÚBIA MACENA VIEIRA (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ-60734) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-43739) \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas a partir da 8ª diária, com pagamento nos termos do inciso IV, da Súmula 85 do C. TST. Fica mantida a r. sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 00011-2007-006-01-00-7 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 178/182, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a tese de impossibilidade jurídica do pedido arguida pela recorrente e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras, ficando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, TERRA RAÍZES LOCAÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 00316-2008-050-01-00-8 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 100/106, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 737519"
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Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01987-1991-025-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ABN AMRO REAL S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, excluindo-se diferenças reflexas da gratificação semestral em décimos-terceiros salários, FGTS, multa de 40% e parcelas rescisórias; e para determinar que as deduções legais observem os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-020-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Joao Carlos da Silva ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar férias 2004/2005. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01673-2005-020-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Vania Batista do Amaral ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Quarta Opcao Comercio de Roupas Ltda. ( Rogerio Gibson Lyra RJ102235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por VÂNIA BATISTA DO AMARAL e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-242-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Camila Oliveira Nascimento ( Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), - Recorrido : Aki Beleza Cabeleireiros Ltda ( Claudia M.dos S. Goncalves RJ125943D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - Recorrido : Luciano Lima Barcellos ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-040-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Top Target Promocoes e Evantos Ltda. ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), - Recorrido : Leanardo Costa Schaper dos Santos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01885-2007-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Belle Accoustique Assistencia Tecnica Comercial Ltda. ME ( Rosimary Costa Brito RJ79782D ), - Recorrido : Gustavo da Silva Inagaki ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por BELLE ACOUSTIQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA-ME e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01169-2005-062-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Claudio Querasian Cavalcanti ( Claudio Younes Ribeiro RJ87794D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. e parcialmente acolhê-los, para prestar esclarecimentos e sanar omissão, sem efeito modificativo, agregando a fundamentação supra ao acórdão a folhas 237/244.\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-301-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rafael Rosa Chrisostomo ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-024-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : CAIXA PREV FUNCIONARIOS DO SISTEMA INT BANERJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO BANERJ SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FRANCISCO DA CONCEIÇÃO GOMES e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 02116-1998-067-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : RENATO AFONSO NUNES ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. e negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-038-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Empresa Viacao Ideal S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - Recorrido : Vania Pereira Dias ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar projeções do adicional noturno, salvo para o recolhimento do FGTS às épocas próprias. Mantido o valor arbitrado. Determinou a Exma. Des. Relatora que se coloque na capa dos autos a expressão ¿SEGREDO DE JUSTIÇA¿. \r\n\r\nProcesso: 01002-2005-029-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Informaker Informatica Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e negar-lhe provimento. Sustentou pelo d. Ministério Público do Trabalho o Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Cam Brasil Multiservicos Ltda. ( Maria Aparecida Terrigno RJ59297D ), - Recorrido : Cesar Augusto da Silva Meirelles ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-020-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Alexandre Roberto do Nascimento ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa de que trata o parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-082-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Nelson dos Santos Queiroz ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por NELSON DOS SANTOS QUEIROZ e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-071-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Valmir Barreto Santos ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por VALMIR BARRETO SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02708-2005-244-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Procordis S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Anderson Fernandes da Silva ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PROCORDIS S.A. E, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, reconhecida restrição ao direito de defesa da parte, declarar a nulidade dos atos praticados a partir do indeferimento da prova e da sentença, a folhas 61/65, parcial e exclusivamente, nos capítulos intervalo intrajornada e justa causa (aviso prévio, gratificação natalina, férias, FGTS e indenização tarifada, seguro-desemprego e baixa na CTPS), determinando o retorno dos autos à origem, para ouvida da testemunha. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que não declarava a nulidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 738453"
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                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00458-2003-039-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ) - Recorrido : RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem. \r\n\r\nProcesso: 02038-2006-431-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Paulo Fernando dos Santos ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ) - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO FERNANDO DOS SANTOS e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a quitação geral, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para julgamento do mérito propriamente dito, como entender de direito.\r\n\r\nId: 738768"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Damir Vrcibradic\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nJuíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-009-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Celia Brasil Soares ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pela Ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-013-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sergio Magalhaes ( Alice de Mattos Sarlo Souza RJ132055D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-076-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindcoopcred RJ Sindicato Cooperativas Credito do Estado Rio Janeiro ( Guilherme Gomes Krueger RJ75798D ), - Recorrido : Sindicato Nacional das Cooperativas de Credito ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-022-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Barbara Regina Carvalho RJ76044D ), Luzia Ventura de Lima ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a decisão de fl. 365 e determinar a baixa dos autos para julgamento dos embargos declatórios de fls. 359/364 opostos pela Segunda Ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 738487"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº4\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRecorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRecorrido: Jairo Silva Bastos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDespacho: “Dê-se vista à parte contrária dos documentos juntados às fls. 141/169, por cinco dias...”\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-055-01-00-7 - RO\r\n\r\nRecorrente: Jefferson de Lima Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRecorrido: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: “Diga a parte contrária.”\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-069-01-00-5 - RO\r\n\r\nRecorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Irene Ramos e Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente: Irene Ramos e Souza\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: “Diga a parte contrária”\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-014-01-00-5 - RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Luis Fernando de Pinho Merca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido: Luis Fernando de Pinho Merca\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: “Diga a parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 736767"
                            ],
                            "736766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n00090-2007-049-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Joze de Souza Cataldo Machado (Celso Segal RJ41506D), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\n00126-2007-432-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Fernando Teixeira Alves (Fabio de Souza Perez RJ79298D), - Embargado: V R Couto Drogaria - ME (Simone Alves Dias Lopes RJ106511D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00126-2008-461-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sepetiba Tecon S.A. (Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D), Jose Antonio Sena Simoes (Elizabeth Pinheiro de Oliveira RJ71689D), - Recorrido: Sepetiba Tecon S.A. (Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D), Jose Antonio Sena Simoes (Elizabeth Pinheiro de Oliveira RJ71689D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada nas contra-razões da reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\n00136-2004-027-01-01-8 - AI Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Embargado: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA (Paulo Roberto Bastos RJ36529D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n00365-2008-202-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Marília das Graças Alves (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), Switt e Sabor Alimentos Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva argüida pelo Ministério Público do Trabalho, acolher o recurso de remessa obrigatória para reformar em parte a sentença recorrida e excluir a condenação de danos morais e negar provimento ao recurso ordinário do 2º reclamado. \r\n\r\n00614-2007-033-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodolfo Machado Alves (Jose Perelmiter RJ9086D), - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n00707-2004-054-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: RUBEM FREIRE DE MENDONCA (Cristina Magda Dias RJ79948D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela CTC - Companhia de Transportes Coletivos do ERJ.\r\n\r\n00886-2007-057-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Fabio Luis de Aguiar (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Embargado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Giovanni Frangella Marchese RJ90950D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\n00902-2006-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D), - por unanimidade. conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n00942-2005-053-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Katia Suzana Soares de Almeida (Leonardo Portes Godoy Vidal RJ118781D), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Ravel Eventos Ltda. - inicialmente, determinar a retificação da autuação para constar o Dr. Leonardo Godoy, OAB/RJ nº 118.781D, como patrono da recorrente; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n00961-2004-053-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI (Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D), - Recorrido: EFFICIENCY BRASIL LTDA (Marcelo Pereira Repsold RJ78891D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\n00976-2007-011-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido: Cleuber Soares de Oliveira (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,rejeitar a arguição de nulidade da sentença e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras apenas dos meses de agosto e novembro de 2002 e a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n01110-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sheila Andion de Souza Vitorino (Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D), - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01137-2007-066-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido: Omep Brasil RJ RioMarinalva do Desterro Miranda (Manoel Alves de Matos RJ36708D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do segundo reclamado. \r\n\r\n01159-2006-041-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), - Recorrido: Geovah Ribeiro Reis (Eduardo Quintan Valle RJ105818D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a condenação do pagamento da multa de 20% para 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.  \r\n\r\n01509-2007-226-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), Luciane Ferreira Lima (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - Recorrido: Luciane Ferreira Lima (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamante, vencida a Exma. Sra. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à intrajornada e, por unanimdiade, dar parcial provimento ao do reclamado apenas para determinar que a liquidação da sentença se proceda, inicialmente, por cálculos, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\n01561-2006-066-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rexam Beverage Can South America S.A. (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D), - Recorrido: Gilcea Oliveira Andrade de Miranda (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - por unanimidade, não conhecer, ex officio do Exmo. Sr. Relator, do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\n01563-1999-002-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JOSE LUIZ DIAS FIAUX (Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D), - Recorrido: VICENTE NOGUEIRA ADVOGADOS (Margaret Garcia Coura RJ68064D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida, excluindo da condenação os honorários advocatícios. \r\n\r\n02334-2005-341-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Aparecida de Fatima Marinho (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), Lucia da Paz Silva de Sousa (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), Maria Aparecida da Silva (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), - Recorrido: Fundacao Beatriz Gama (Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ116423D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exm º Juiz Relator.\r\n\r\n05529-2008-000-01-00-0 - CauInom - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: Caixa Econômica Federal (Catia Regina Siston Santos RJ90367D), - Requerido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), Carlos Alberto Rodrigues Simoes (Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B), - por unanimidade, julgar improcedente a ação cautelar inominada ajuizada pela Caixa Econômica Federal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas pela requerente no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736766"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00268-2005-014-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andrea Vieira Passos (Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D), - Recorrido: Corplus S.A. (Vanessa Christina Lacerda RJ127783D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para anular a decisão a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-048-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marlucia de Souza - Dependente Previdenciária de Arnaldo Garcia Gomes (Sergio Galvao RJ21332D), - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-044-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: DANIEL BATISTA ALEXANDRE (Aparecida da Silva Martins RJ95704D), - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736768"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-007-01-01-4 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Agravante/ Embargante: MARCIA SIMAO DE OLIVEIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravados : BANCO BRADESCO S/A ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS, REPRES.COMERCIAIS LTDA(s/adv) e .B.M.CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.(s/adv) - por nanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-058-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorridos : ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), NEIL JORGE SALVADORI - por maioria conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-040-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : ROGERIO MACIEL GOMES ( Andre Luiz Goncalves Valentim RJ104797D ), - por maioria, dar parcial provimento para considerar justa a dispensa.\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-202-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (a/c Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro)- Recorridos : ANGELA MARIA DA CONCEICAO ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame, conhecer recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-014-01-00-0 -RO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), -Recorrido : VAGNER ALVES DE SOUSA ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-055-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a carência de ação, determinando, via de consequência, o retorno dos autos ao juízo de origem, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-047-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MODEDS CAR REBOQUES LTDA.(Cristiane Ribeiro Cazes - OAB/RJ-98855D) - Recorrido:JAILSON MACIEL DA SILVA(Helena Maria da Cunha Sampaio -RJ129242D) por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01157-2001-342-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : PACHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), MARIA DE FATIMA FERREIRA ALCOM ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Agravado : JOSELI DOS PRAZERES SILVA ( Fabio Rodrigo Candeloro RJ96378D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-206-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Agravados : RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ) e JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01625-2003-063-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorridos : JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA - por maioria, vencido o desembargador Damir Vrcibradic, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-038-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CONCREMAT ENGENHARIA TECNOLOGIA LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : WLADIMIR MORAIS MACEDO ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - GEOCOOP ADMINISTRADORA E SERVICOS COOPERATIVA DE TRABALHO - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da 2ª Reclamada, para excluir da condenação as horas extras, de intervalo e reflexos, e ao da 3ª Reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, e as indenizações relativas ao PIS, cabendo à MM. Vara a quo, apenas, determinar a expedição de ofício à CEF, dando-lhe ciência das irregularidades, a fim de que essa entidade promova a cobrança das contribuições. Arbitrado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelas Rés, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 01678-2004-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CLARICE RECOVA DISARZ ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), - Recorridos : PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), CLARICE RECOVA DISARZ ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüídas pelo Reclamado, e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante, para deferir a aplicação a multa do art. 467 da CLT, e para reconhecer a jornada da inicial, observada a fundamentação, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a dobra dos domingos, os dias de Carnaval como feriados, e para que seja observado o entendimento da Súmula 354 do TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 02032-1995-035-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - Agravado : WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da liquidação em R$ 41.564,22 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vite e dois centavos) em 30/09/06, conforme cálculos do autor de fls. 240.\r\n\r\nProcesso: 02566-2006-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA. ME ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : ROSANGELA MENDES FREITAS MARQUES ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de março de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 737213"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n00377-2006-043-01-00-5 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Agenor Halfeld Alonso (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Léo RJ 107.324 D - Recorrida: União Federal (Sucessora de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 738179"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00067-2008-064-01-00-3 - RRPS - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Elaine de Souza Thiengo ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ) - Recorrido: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01121-2008-018-01-00-7 - RRPS - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Elir Lisboa de Abreu ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01325-2008-222-01-00-3 - RRPS - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cristina Maria Giro Amantea ( Adv. Cristiano Alves Muniz RJ 131339 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. ), Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, afastada a exigência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, determinar o prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 738433"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "738089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E NOVE - ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00005-2003-016-01-00-3 - AP - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA (Adv. Marcello Lima RJ 74166 D).\r\n\r\n2 - 00014-2008-014-01-00-6 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Jorge Roberto Magalhaes de Araujo (Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D), Rede Audac Cobrancas Cariocas Ltda. (Adv. Edvando Nascimento Santos Junior RJ 90228 D) - Recorrido: Jorge Roberto Magalhaes de Araujo (Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D), Caixa Econômica Federal (Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D), Rede Audac Cobrancas Cariocas Ltda. (Adv. Edvando Nascimento Santos Junior RJ 90228 D).\r\n\r\n3 - 00047-2007-223-01-00-2 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Mercadinho Luxo do Grão Pará Ltda (Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ 114551 D) - Recorrido: Paulo Luis da Conceicao (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D).\r\n\r\n4 - 00067-2007-062-01-00-0 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Jorge Abrahao e Outros (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n5 - 00078-2005-009-01-00-9 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Uniao Federal (Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ) - Recorridos: Deuclenir Klen de Melo (Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D), COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\n6 - 00147-2007-062-01-00-5 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Adriana Georgina Correia da Silva (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D).\r\n\r\n7 - 00152-2006-021-01-00-1 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Almir Jose Ribeiro de Menezes (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n8 - 00171-2007-431-01-00-9 - RRPS - (001VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Julio Cezar da Silva (Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda (Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D).\r\n\r\n9 - 00184-2007-431-01-00-8 - RRPS - (001VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Carlos Correa Pitta (Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda (Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D).\r\n\r\n10 - 00295-1990-302-01-00-1 - AP - (002VT/PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: VELIA TASSINARI MAZZANTINI (Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D).\r\n\r\n11 - 00300-2007-343-01-00-0 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Alexandra Fernandes Faria (Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829) - Recorridos: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Alexandra Fernandes Faria (Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829).\r\n\r\n12 - 00301-2007-076-01-00-1 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Darlen Cristina Soares (Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D) - Recorridos: Terceiriza Servicos Ltda. (Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D), Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n13 - 00311-2007-011-01-00-1 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Claudio Oliveira Telles (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D) - Recorridos: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda. (sem advogado nos autos), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ).\r\n\r\n14 - 00411-2007-201-01-00-7 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Recorrido: Marcio Sales (Adv. Valmir Belem da Silva RJ 69766 D).\r\n\r\n15 - 00485-2007-243-01-00-5 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vera Lucia Costa de Macedo Soares (Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D) - Recorrido: Condominio Residencial Fonseca (Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson RJ 55469 D).\r\n\r\n16 - 00523-1998-003-01-00-2 - AP - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: MARCIA TEREZINHA SIQUEIRA CARDOSO (Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA (Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B).\r\n\r\n17 - 00528-2004-069-01-00-6 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Recorridos: VIVIAN ALVES LOPES (Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D), ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n18 - 00599-2006-041-01-00-5 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D), Gloria Maria de Souza Tostes (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorridos: Gloria Maria de Souza Tostes (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D).\r\n\r\n19 - 00621-1989-421-01-00-3 - AP - (001VT/BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: SOLANGE MARIA FAGUNDES DE SOUZA CARVALHO e Outros (Adv. Leniz Mineiro Muniz RJ 56471 D), LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPCAO (Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ 119546 D)\r\n\r\n20 - 00688-2006-035-01-00-0 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Afonso Jose da Conceicao Pacheco Neto (Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D) - Recorridos: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ 34538 D).\r\n\r\n21 - 00692-2007-205-01-00-3 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Aurelio da Silva (Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n22 - 00704-2007-461-01-00-4 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Posto de Gasolina Rio-Santos de Conceicao de Jacarei Ltda (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D), Creide Coelho Alves (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D) - Recorridos: Creide Coelho Alves (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D), Posto de Gasolina Rio-Santos de Conceicao de Jacarei Ltda (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D).\r\n\r\n23 - 00723-2003-045-01-00-5 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D), KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorridos: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A), CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n24 - 00765-2006-223-01-00-8 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal (Advocacia Geral da União) - Recorridos: Martha Severo da Silva (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n25 - 00800-2006-008-01-00-0 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Uniao Federal - Agravados: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira (Adv. Marcos Oliveira Santos RJ 63843 D), Elyene Elena Pereira Santos (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D).\r\n\r\n26 - 00847-2007-018-01-00-1 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Cintia Cristina de Souza Antao (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D), TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorridos: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Cintia Cristina de Souza Antao (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D).\r\n\r\n27 - 00858-2006-072-01-00-6 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D) - Recorrido: Eliana Cabral Pereira (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).\r\n\r\n28 - 00867-2007-302-01-00-1 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Petropolis (Procuradoria Munic de Petropolis ) - Recorridos: Admilson Manoel Galdino (Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi RJ 146146 D), Erwil Construcoes Ltda (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D).\r\n\r\n29 - 00875-2007-056-01-00-5 - RRPS - (056VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Dora Andrade Alves (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D).\r\n\r\n30 - 00895-1997-051-01-00-1 - AP - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Agravado: PANTHIO PEIXOTO VICENTE (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D).\r\n\r\n31 - 00924-2007-070-01-00-6 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Real Seguros S.A. (Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D) - Recorrido: Marcelo Marcenal Longo (Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D).\r\n\r\n32 - 00944-2007-032-01-00-0 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Decio Luiz Frazao do Nascimento (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D) - Recorridos: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n33 - 00973-2008-461-01-00-1 - RRPS - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorridos: Maria Auxiliadora Costa Reis de Almeida (Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D), Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET (Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes RJ 28036 D).\r\n\r\n34 - 00977-2006-481-01-00-2 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Jose Roberto Lima Anastacio (Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D).\r\n\r\n35 - 00979-2008-037-01-00-2 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D) - Recorrido: Miriam Zgerski do Nascimento (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).\r\n\r\n36 - 01147-2007-207-01-00-7 - RO - (007VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Luis Carlos da Rosa Bastos (Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Luis Carlos da Rosa Bastos (Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D).\r\n\r\n37 - 01230-1981-033-01-00-6 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CONSTRUTORA RABELLO, S/A. (Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 67002 D) - Agravado: ANTONIO IULIANO RENDA (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D).\r\n\r\n38 - 01238-2006-035-01-00-4 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Adv. Alexandre Freitas Camara RJ 73272), Gelson Custodio de Carvalho (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D) - Recorridos: Gelson Custodio de Carvalho (Adv. Leonel Waks RJ 15826 D), Pennant Servicos Maritimos Ltda.(Adv. Alexandre Freitas Camara RJ 73272).\r\n\r\n39 - 01291-2007-541-01-00-9 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista (Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D).\r\n\r\n40 - 01294-2006-247-01-00-5 - RRPS - (007VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Fernando Jorge Torres das Neves (Adv. Lia Souto RJ 1761 B), Mirak S.A. (Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 109031 D).\r\n\r\n41 - 01298-2007-053-01-00-0 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jose Carlos do Monte Teixeira (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D).\r\n\r\n42 - 01302-2006-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), Gesue Teodoro da Silva (Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D) - Recorridos: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), Gesue Teodoro da Silva (Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D).\r\n\r\n43 - 01321-2005-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Emerson Guilherme Pereira (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n44 - 01333-2002-070-01-00-1 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (Adv. Edilza Passos RJ 19910 D).\r\n\r\n45 - 01364-2007-022-01-00-3 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Jobel da Silva Ferreira (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D).\r\n\r\n46 - 01368-1991-002-01-00-9 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: OSEAS FURTADO (Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ 49483 D).\r\n\r\n47 - 01372-2006-021-01-00-2 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: William Candido Pereira (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n48 - 01382-2006-073-01-00-7 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao ), Jane Maria dos Santos (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D) - Recorridos: Tercei Servicos Ltda. (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D), Jane Maria dos Santos (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D), Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n49 - 01409-2005-001-01-00-7 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Recorrido: Felintro Jose da Silva (Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D).\r\n\r\n50 - 01420-2007-245-01-00-0 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Regina Correia RJ 107977 D) - Recorrido: Valeria Martins Maia (Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D).\r\n\r\n51 - 01521-2006-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Bernardo Nery Falbo (Adv. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhao RJ 9157 D) - Recorrido: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca (Adv. Raquel Soares Rodrigues RJ 112840 D).\r\n\r\n52 - 01562-2005-066-01-00-0 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Caixa Econômica Federal (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D), Luiz Henrique Pereira Cunha (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D) - Recorridos: Caixa Econômica Federal (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D), Luiz Henrique Pereira Cunha (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).\r\n\r\n53 - 01589-2006-016-01-00-7 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luciana Regina Pereira Volkov (Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D) - Recorridos: VRG LINHAS AEREAS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaque RJ 15925 D), GTI S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Varig Logistica S.A. (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) em recuperacao judicial (Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D), Volo do Brasil S.A. (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D).\r\n\r\n54 - 01601-2007-033-01-00-0 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: Caixa Econômica Federal (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D), Marcos Aurelio Ferreira dos Santos (Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D).\r\n\r\n55 - 01658-2005-020-01-00-0 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo e Outro (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Recorrido: Adriana Izidio Neto Malizia (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D).\r\n\r\n56 - 01726-2006-007-01-00-2 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Gabriela Nogueira Rosa RJ 118318 D) - Recorrido: Cloves Rogerio da Silva Costa (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D).\r\n\r\n57 - 01798-2006-281-01-00-6 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Municipio de São João da Barra (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Recorrido: Anthony Ralph Teixeira Monteiro (Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D).\r\n\r\n58 - 01885-2007-281-01-00-4 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Fundação Dr. João Barcelos Martins (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Nelia Duarte Portugal (Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D).\r\n\r\n59 - 01897-2005-302-01-01-6 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Roberto Carlos de Souza (Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D).\r\n\r\n60 - 01945-1996-008-01-00-5 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Agravado: NEY DA SILVA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n61 - 02086-2006-246-01-01-0 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: Associacao dos Promotentes Compradores (Adv. Daniel Leite Jerke RJ 140461 D), Manoel Jorge da Costa Rosario (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D).\r\n\r\n62 - 02099-2000-053-01-00-2 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Banco Bradesco S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Recorridos: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D), Banco Bradesco S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n63 - 02148-1989-031-01-00-3 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D).\r\n\r\n64 - 02160-2004-205-01-00-8 - AP - (005VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Agravados: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n65 - 02219-2001-263-01-00-6 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CARLOS EDUARDO A BERALDINE (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).\r\n\r\n66 - 02304-2006-421-01-00-3 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nilda Paulino (Adv. Paulo Afonso Loyola Costa RJ 127464 D) - Recorrido: Municipio de Mendes (Procuradoria Munic de Mendes ).\r\n\r\n67 - 02326-2006-421-01-00-3 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Waldir Rosa Ferreira (Adv. Paulo Afonso Loyola Costa RJ 127464 D) - Recorrido: Municipio de Mendes (Procuradoria Munic de Mendes).\r\n\r\n68 - 02333-2006-421-01-00-5 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Mendes), Sergio Silva de Araujo (Adv. Paulo Afonso Loyola Costa RJ 127464 D) - Recorridos: Municipio de Mendes (Procuradoria Munic de Mendes ), Sergio Silva de Araujo (Adv. Paulo Afonso Loyola Costa RJ 127464 D).\r\n\r\n69 - 02425-2006-263-01-00-0 - RRPS - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Bf Utilidades Domesticas Ltda. (Adv. Edgard Grosso SP 16584 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em qualquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Março de 2009\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 738089"
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                        "737455": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02080-2004-481-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : VESPER S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDAGENILSON LEMOS DA SILVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 737455"
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                        "737357": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02080-2004-481-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: VESPER S/A\r\n\r\nRcdo: GENILSON LEMOS DA SILVA, QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 88/90: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-068-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: WALLACE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRcdo: BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS, LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COML LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 182/183: \"por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00998-1998-025-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: MICROLAND COMPUTACAO LTDA\r\n\r\nRcdo: ANDREA ALVES DA COSTA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MICROLAND COMPUTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIngressar nos autos, manifestando-se conforme de direito entender, e trazer quaisquer documentos que entenda pertinentes à restauração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00943-1999-049-01-00-7 – AP\r\n\r\nAgte: CFG GUARNICOES E PECAS LTDA\r\n\r\nAgdo: Sergio Vidal\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CFG GUARNICOES E PECAS LTDA, Sergio Vidal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, conforme decisão monocrática de fls. 73. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 737357"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "738348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-029-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adao Sereno de Rezende (Cesar Romero Vianna RJ33000D) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Guilherme Nitz Cappi RJ132011D), Caixa Economica Federal - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D) - por unanimidade, NÃO CONHECER da prescrição argüída em contra-razões, REJEITAR as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar as reclamadas de forma solidária ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de sucumbência invertidas.\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Joao Ricardo Alves de Souza (Antonio de S Canabrava RJ119996D), Distribuidora de Tintas Cobra Coral Ltda. (Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ38618D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado, sendo na base de 20% devidas pelo empregador, nos termos do art. 22, I da Lei 8212/91 e de 11%, pelo empregado, nos termos do art. 4º da Lei 10.666/2003, deduzido o valor de R$ 586,36 já recolhido pela reclamada, conforme guia juntada a fl.80, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-054-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fabio da Silva Macedo (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. (Annibal Ferreira RJ10230D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, argüida pelo reclamante, e manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-204-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Rodrigo Batista da Silva (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Rodrigo Batista da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Telenge e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de aviso prévio, diferenças salariais advindas de enquadramento sindical e seus reflexos nos 13os salários, férias mais 1/3, aviso prévio, horas extras e FGTS (depósitos e multa de 40%), e para que sejam considerados, na liquidação do julgado, a jornada de 40 horas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00397-2005-042-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Haroldo Barbosa (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Haroldo Barbosa (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - por unanimidade, ressalvado os entendimentos do Desembargador Antonio Carlos Areal, quanto à gratificação semestral, e da Juíza Márcia Leite Nery, quanto às gratificações semestral e ajustada, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para incluir na condenação o pagamento de 1 hora diária acrescida de 50% decorrente da não concessão do intervalo intrajornada, seus reflexos nos repousos semanais remunerados e de ambos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, participação nos lucros e FGTS (depósitos e multa de 40%) e gratificação ajustada com reflexos no aviso prévio, nas férias mais 1/3, nos 13º salários, no FGTS e na indenização de 40% e para excluir da condenação os reflexos da gratificação semestral nas horas extras, férias mais 1/3, aviso prévio, repouso semanal remunerado, participação nos lucros, FGTS e na indenização de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 500,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00628-2004-065-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: ROSANA FERNANDES RIBEIRO (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D) - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para aplicar a Súmula 340 à parcela variável do salário, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-030-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Sebastiana Soares da Silva (Deliro Batista da Silva RJ84862D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores do Estado) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Bruno Silva de Figueiredo (Natanael Pires de Souza RJ122939D) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores do Estado) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Bruno Silva de Figueiredo (Natanael Pires de Souza RJ122939D) - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo, conhecer do recurso voluntário da 2ª reclamada, União Federal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00793-1989-023-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: IVETE CARVALHO LAUREANO E OUTROS (Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D), MARCIA REGINA G. G. ESCOBARELZA MARIA M. DE FREITASMARIA LUCIA FERREIRAMARIA FASSINI LIMACIRENE COUTINHO R. MURADKARLA DRUMOND M. DA CUNHAIVETE CARVALHO LAUREANO (Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D), ADELIA MARIA FRANCA FURTADOCARMEM SILVA VIDALCARLA MARIA VIEIRARUTH HOLANDA FRAGOSOFLAVIA PRIMO DE MENDONCAVALERIA BARROS DE OLIVEIRAMARIA CRISTINA F. DE MOURAELAINE BRAGA FURTADOLOURDES MARIA PINTO VAZMARIA LUIZA MACEDO MENDESLIA DE MAGALHAES BOLATOLYGIA DOS SANTOS FERREIRA - por unanimidade, DAR PACIAL PROVIMENTO ao agravo para limitar a condenação a 12.12.90 por ser a Justiça do Trabalho incompetente para estabelecer condenação após a mudança do regime para estatutário, e deduzir os valores pagos sob o mesmo título, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Marcelo Fraga Ramos (Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D) - Recorrido: Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - colhido o voto do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, anulando a r. decisão de 1º grau, determinar o retorno do autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-008-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Deusimar Nunes Bezerra (Juarez Rosin RJ89306D) - Recorrido: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. ( Emilio Sebastiao Silva Neto RJ82793D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-043-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Walter Medeiros Miller ( Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ75573D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso voluntário para excluir da condenação a multa de 40% do FGTS e limitar o pagamento dos depósitos do FGTS ao período de 27/08/01 a 30/07/05, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-013-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), Rogerio Monteiro (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Recorrido: Rogerio Monteiro (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para fixar a indenização por danos à imagem em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal quanto ao dano à imagem.\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Habib s) (Jorge Luiz dos Santos RJ115654D, - Recorrido: Roberta de Souza Pereira ( Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ138217D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sonia Pereira Baptista ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-042-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato Nacional da Industria da Construcao Pesada (Dalila Paiva Carvalho da Costa RJ44331D), Sindicato Ind. Artef. Cimento Armado Ladrilhos Hidr. Prod. Cimento ERJ (Dalila Paiva Carvalho da Costa RJ44331D) - Recorrido: Superintendente do INSS no Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, ACOLHER o presente conflito negativo de competência (artigo 115, II do CPC), suscitado de ofício pela Desembargora Relatora, nos termos do seu voto, determinando-se a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuebra Processo: 01296-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Wagner Jardim Chaves (Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para declarar a natureza salarial da gratificação social e determinar sua integração no salário do reclamante para todos os efeitos legais, sendo devidas as diferenças postuladas, mantendo-se o valor da condenação com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01427-2006-021-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D) - Embargado: Jaqueline dos Reis Arouca (Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01450-1992-037-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ESPOLIO ANTONIO RIBEIRO GOMES ( Marinalva dos Santos RJ88144D) - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo para que os cálculos sejam refeitos incidindo a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAGUAI a/c Procuradoria Geral do Município de Itaguaí - Recorrido: ROSANGELA MARIA SILVEIRA BORGES (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Estiveram presentes ao julgamento o(a) Dr(a) Jose Fernando Ximenes Rocha, OAB: RJ27439D, por ROSANGELA MARIA SILVEIRA BORGES, e o(a) Dr(a) Murilo Maia de Oliveira, OAB: RJ114845D, por MUNICIPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-482-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Municipio de Macae ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D), - Recorrido : Arlindo Jose Dappes (Henrique Jose Machado RJ75703D), Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda (Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D) - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à inexistência de vínculo empregatício entre a reclamante e a 1ª ré, Coopemmaé, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e nulidade de citação da 1ª ré, Coopemmaé, e no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-038-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Senac - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - Embargado: Livia Fumaux Duque Estrada Moreira (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D) - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão referente ao novo valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01671-2007-245-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Monica Alonso Moraes RJ83361D) - Recorrido: Jorge Orlando Sereno Ramos ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que redigirá o acórdão. Devendo, ainda, ser expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho dando ciência da ocorrência, para que seja efetuado a fiscalização de forma a verificar o descumprimento da legislação. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que dava parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os títulos vindicados nas alíneas “b” e “c” do pedido contido na inicial.\r\n\r\nProcesso: 02246-1998-037-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: CARLOS SILGEMANNESPOLIO DE OSCAR BLOCH SILGMANNA (Rackel Lise Santos de Carvalho RJ121908D), BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Rackel Lise Santos de Carvalho RJ121908D), PEDRO JACK KAPELLERJACQUELINE KAPELLERESPOLIO DE ADDOLPHO BLOCHCARLA REGINA FREITAS CABRAL (Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02461-1998-241-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - Embargado: FRANCISCO ASSIS DE BARROS ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 738348"
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                            "738087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01500-2006-049-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CISAT - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO TRABALHO, Ebgdo: Leandro Corredouro Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro Corredouro Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 340:\"... para manifestação quanto aos embargos de declaração opostos pela agravante.\"\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-015-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Elisa Magalhaes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Elisa Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179 verso:\"A parte oposta para manifestação quanto aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-245-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133: para manifestações quanto aos embargos de declaração opostos às fls. 130/132.\r\n\r\nProcesso: 01023-1996-032-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgte: CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Ebgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO NACIONAL S/A, Ebgte CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA, Ebgdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 3029 verso: \"Às partes contrárias, sobre ambos embargos, em prazos sucessivos.\"\r\n\r\nId: 738087"
                            ],
                            "738116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00036-2000-055-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fausto Allegretto Junior ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Agravado : EDGAR MACIEL DE FIGUEIREDO ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Lorena Verri Germano - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 738116"
                            ],
                            "737448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02238-2004-322-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CLAUDIO MARCELO DE MORAIS LANA ( Maria Cristina Barros Ferreira RJ96745D ), - Agravado : FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor apurado a título de FGTS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01862-2007-281-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana da Silva Leandro ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Clube do Taco - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-038-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Neivaldo Nascimento de Souza ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, DANDO-LHE PROVIMENTO para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01019-2003-073-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : JAYME MEDRADO DOS SANTOS ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : JAYME MEDRADO DOS SANTOS ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e DAR-LHES PARCIAL provimento, ao do empregado para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e suas repercussões em horas extras (com as respectivas repercussões), aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS e com 40%, respeitadas a prescrição e as deduções já determinadas em sentença; e ao da empregadora para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e para limitar o encerramento da jornada às 20h, conforme declarado na inicial. Condenar o empregado nas penas de litigante de má-fé, na multa de 1% (um por cento) e a indenização que fixo em 20% (vinte por cento), do valor atualizado da causa, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Mantidos custas e valor estimado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-016-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Andre Luiz Souza Bastos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Andre Luiz Souza Bastos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de nulidade pela parcialidade e pelo cerceio ao direito de defesa e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00245-2003-053-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : IND QUIMICAS FARMACEUTICAS SCHERING PLOUGH SA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : ANGELA MARTINS SOARES ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, dando-lhe parcial provimento, para determinar que a cota fiscal e previdenciária porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST e para excluir da condenação a multa fixada sob a égide do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 737448"
                            ],
                            "737449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-076-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carmem Lucia Nascimento de Oliveira ( Leandro Goncalves da Costa RJ111435D ), - Recorrido : Altair Luiz Beling ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator, com a seguinte fundamentação:\r\n\r\n\"VOTO\r\n\r\nI - O CONHECIMENTO\r\n\r\nTempestivos, o recurso e as contra-razões. A reclamante ficou dispensada do recolhimento das custas por ser benficiária da Justiça gratuita (fl. 27). Partes bem representadas.\r\n\r\nComo estão preenchidos os requisitos legais, conheço do recurso.\r\n\r\nII - O MÉRITO\r\n\r\nII-1 - O VÍNCULO DE EMPREGO\r\n\r\nA recorrente manifesta sua contrariedade em face da sentença alegando que esta encontra-se em desacordo com as provas produzidas nos autos, especialmente a prova oral. Afirma que há confissão do recorrido em seu depoimento pessoal no sentido de que ela laborava nos finais de semana, fato confirmado pela testemunha do próprio recorrido ao afirmar que a recorrente laborava de sexta a domingo. Assim, por comprovada a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego, pretende ver reformada a sentença para que seja declarada a existência do vínculo de emprego entre as partes com o pagamento das verbas rescisórias elencadas na inicial. \r\n\r\nSem razão a recorrente.\r\n\r\nNa inicial, a recorrente afirmou ter trabalhado para o recorrido por 6 meses e meio, de 25/01/2007 a 10/08/2007, sem registro em sua carteira profissional, na função de doméstica, laborando de sexta-feira à domingo, percebendo o salário mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo dispensada imotivadamente.\r\n\r\nEm defesa, o recorrido afirmou que a recorrente nunca foi sua empregada, não havendo que falar em anotação de CTPS. Declara que, em verdade, a recorrente executou serviços de limpeza em sua residência, nos meses de janeiro a agosto de 2007, indo somente as sextas-feiras, sábados e domingos, mas faltava com frequência, recebendo o pagamento diário de R$ 40,00 (quarenta reais). Sustenta que os serviços prestados pela autora não eram executados com exclusividade, pessoalidade ou continuidade, possuindo natureza autônoma.\r\n\r\nReconhecendo o acionado a prestação de serviços pela autora, em seu favor, atraiu para si o ônus de provar os fatos modificativos que alegou. \r\n\r\nEm seu depoimento pessoal de fl. 20, a autora, contrariando a afirmativa inicial de que teria sido imotivadamente dispensada, declarou: \r\n\r\n“... que deixou de trabalhar por causa do problema de saúde e cirurgia que teria que fazer, pois não podia carregar peso;....”\r\n\r\nTambém confessou que faltava ao serviço com frequência ao afirmar:\r\n\r\n“...que perguntado porque ligou para saber se podia retornar no sábado, respondeu que ligou porque às vezes faltava e aí a Dona Cláudia dizia que não precisava ir; que quando não podia ir ligava para Dona Cláudia pedindo para compensar em outro dia da semana;...; que as vezes mudava o dia entrando em acordo com a Dona Cláudia”. \r\n\r\nA testemunha do recorrido confirmou a causa da interrupção na prestação dos serviços, ao afirmar que:\r\n\r\n“...; que ficou sabendo que a reclamante se ausentou para tratamento de saúde; que ficou sabendo pela própria reclamante, no final de agosto de 2007, que a reclamante não disse quanto tempo ficaria afastada ou se iria voltar;...”.\r\n\r\nAfirmou ainda:\r\n\r\n“...; que tem conhecimento que a reclamante faltava muito, mas não sabe informar se os dias eram compensados;...; que já presenciou a reclamante trabalhando as segundas feiras;...”. \r\n\r\nRestou comprovado, portanto, através da prova oral colhida, que a recorrente executava seus serviços 3 (três) vezes na semana, que faltava frequentemente e que interrompeu a execução dos serviços para realizar uma cirurgia.\r\n\r\nComo muito bem apontado na r. sentença, há, na definição legal do conceito de empregado doméstico, a expressão de “natureza contínua”.\r\n\r\nEsta definição está expressa na L. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, ou seja, sua redação é bem posterior à do art. 3° da CLT, onde se fala da “não eventualidade”.\r\n\r\nNão há na lei palavras ociosas e o legislador, ao optar por “natureza contínua”, deixou explicito o desejo de demonstrar que a exigência para a formação do vínculo de emprego doméstico é diversa dos demais.\r\n\r\nPara se saber se contínuo o trabalho, então, o que se deve apurar é a sua freqüência em uma semana. O C. TST tem manifestado, em acórdãos, o entendimento que a continuidade se configura com o trabalho realizado em três dias na semana.\r\n\r\nEntão, com este dado, de se entender que, de maneira geral, é empregada doméstica, a pessoa que presta serviços à pessoa ou família, no âmbito da residência desta, em 3 (três) vezes por semana.\r\n\r\nNão há discussão sobre a prestação de serviços para pessoa, no âmbito de sua residência. O que se discute é a freqüência deste trabalho.\r\n\r\nTodavia, a hipótese dos autos revela-se contrária à regra geral, já que, no curso da instrução, convenceu-se a i. magistrada que manteve contato, com as partes e testemunha, de que, apesar de haver prova do trabalho em três dias por semana, as faltas frequentes e a possibilidade de trocar o dia afastam os elementos continuidade e frequência da prestação dos serviços.\r\n\r\nDesta forma, nada há que se reformar na sentença que reconheceu que a prestação dos serviços pela recorrente se deu de forma intermitente e descontínua, configurando em mera prestação autônoma de serviços. \r\n\r\nNego provimento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO e, no mérito, nego-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-051-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Central Carioca de Embalagens Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Clarislânio de Souza Pinheiro ( Maria Lucia Berraldo Barradas Fernandes RJ123629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada, NEGANDO-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator, com a seguinte fundamentação:\r\n\r\n\"I - A ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nTempestivos, o recurso e as contra-razões. Adequado o preparo, inclusive constando dos comprovantes juntados às fls. 86, a devida menção quanto ao nome das partes e número do processo. Partes bem representadas.\r\n\r\nComo encontram-se preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso em rito de procedimento sumaríssimo.\r\n\r\nII - O MÉRITO RECURSAL\r\n\r\nII - 1 - A REVELIA \r\n\r\nA insurgência recursal da reclamada direciona-se à revelia que lhe fora aplicada em razão da ausência de seu preposto à audiência inaugural, que sofreu adiamento anterior para que o reclamante esclarecesse a inicial no tocante ao horário de trabalho e tempo de intervalo que realmente conseguia usufruir. Alega que a ausência do preposto ocorreu por relevante motivo, conforme previsto no art. 844, parágrafo único, da CLT, sendo comprovado pelo atestado medico colacionado à fl. 66, que registra o atendimento médico no exato dia da audiência. Assim, demonstrado o ânimus de defesa pelo comparecimento de sua patrona à audiência portando defesa e documentos, pretende ver elidida a revelia aplicada.\r\n\r\nEm suas contra-razões de recurso, o recorrido ressaltou que o atestado médico juntado pela recorrente não preenche as formalidades legais exigidas, afirmando que o profissional médico não atestou mediante a indicação do CID - Código Internacional da Doença, qual foi a enfermidade capaz de justificar a ausência.\r\n\r\nCumpre remarcar que a revelia pode ser declarada por dois motivos: ou o réu não se defende - como ocorre no procedimento ordinário do processo civil -, ou ele não comparece à audiência - como ocorre no processo trabalhista. O artigo 844 da CLT disciplina a segunda opção. \r\n\r\nO TST consolidou seu entendimento através da Súmula 122, cuja redação foi dada pela Resolução nº 125/05, que incorporou a OJ nº 74 da SBDI-1, e que assim dispõe:\r\n\r\n“REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser elidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência”. (grifei)\r\n\r\nO sentido do verbete é de que, para contestar a revelia, o atestado médico deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência.\r\n\r\nA razão de existir desta súmula é evitar o que se afigura com muitos dos atestados médicos apresentados em Juízo, que apenas consignam o atendimento em certo dia, mas não dizem qual foi o tipo de enfermidade que causou a restrição de locomoção, qual o horário, nem qual é o CID - Código Internacional de Doenças. Enfim, a intuito é reduzir ao máximo o risco de fraudes, tao comuns em nossa justiça, como utilizar-se de um atestado médico para justificar um atraso à audiência motivada pelo trânsito da cidade ou pela simples perda da hora. O atrasado comparece à um posto médico apenas para conseguir o atestado de que lá compareceu ainda que nao se registre qualquer enfermidade.\r\n\r\nRepita-se, estabelece a súmula que o atestado médico deve declarar expressamente que o empregador ou preposto estava impossibilitado de comparecer na audiência e qual o motivo.\r\n\r\nO atestado médico juntado à fl. 66, do qual pretende se valer a recorrente apenas registra o comparecimento da parte ao ambulatório mas não especifica a enfermidade justificadora da impossibilidade de locomoção do enfermo.\r\n\r\nNada há que se alterar na sentença quanto à revelia declarada.\r\n\r\nNego provimento. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nId: 737449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "738275": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ.LT [Adv. Bernardo Belo de Abreu (OAB: MG 80931 - D)], Réu: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel de Souza Guimaraes Junior (OAB: MG 50762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ.LT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 398-v: \"Vistos etc...Reporto-me à petição de fls. 390/391 para indeferir o requerimento ali postulado. Com efeito, de nulidade não se trata e, tampouco, de cerceio de defesa, uma vez que o veredicto foi publicado no órgão oficial, nos termos do art. 236 do CPC. Dessarte, cabe à parte acompanhar na Capital o desenrolar dos atos processuais, não se justificando a notificação requerida. Prossiga-se. Encaminhem-se os autos ao MM Juízo de origem. Int. Em 10.03.2009 - Rosana Salim Villela Travesedo - Desembargador Federal do Trabalho\"\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-054-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Amos Santana Marciano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Whirpool S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Conserra Comercio e Servicos Ltda., Ebgdo Whirpool S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290: \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 738275"
                        ],
                        "737732": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-036-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Creche Comunitaria Ursinho Panda ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Suzana Santos de Lima ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão configurada quanto à preliminar de não conhecimento do apelo, rejeitando-a e mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-015-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Leonardo Radefeld Castro Rosas RJ100103D ), - Embargado : Alvaro Rodrigues dos Santos ( Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-054-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Octavio Souza de Oliveira ( Maria de Fátima Silva de Araújo RJ143593D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 01654-2007-343-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MCE Sul Engenharia Ltda. ( Giano Ferreira Marinho RJ63045D ), - Agravado : Claudio Luis Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção pronunciada, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 737732"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "737576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-075-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Embargado : Marcelo de Oliveira Barros ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator”. \r\n\r\nProcesso: 02628-2006-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT122757D ), Aledio de Medeiros Santana Junior ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator”. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-054-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Bela Vista Producoes Culturais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Denilson Carlos dos Santos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator”. \r\n\r\nProcesso: 00523-2006-321-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Embargado : Manoel da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator”. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-015-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda. - Brasas Grill ( Wombeles Matozinho Curis RJ28974D ), - Embargado : Alexandre Rodrigues Pereira ( Alessandro Silva Lodi SP138321D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator”. \r\n\r\nProcesso: 01244-2001-521-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : VANDERLEI FERREIRA SIQUEIRA ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator”. \r\n\r\nProcesso: 01290-2003-016-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Embargado : GRIGORI MATOUZKOV ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 737576"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose A Teixeira Silva\r\n\r\nConclus ões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01786-2006-282-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bradesco Vida e Previdencia S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Viviani do Nascimento Silva ( Marcio Vitor de Barros Barbosa RJ121679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no m érito, dar-lhe provimento, para limitar a condenação da reclamada ao pagamento do benefício vale refeição ao período de vigência da norma coletiva trazida aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-013-01-00-4 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Deodoro Azevedo Neto ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ135589D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos, para suprir a omissão no que concerne a aplicação da OJ 344 do C. TST, sem imprimir, entretanto, efeitos modificativos ao julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-070-01-00-6 - RO Embargos de Declara ção - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Marceliano da Silva ( Cesar Jose Mello RJ96449D ), - Embargado : Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Alexandre Freitas Camara RJ73272D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01925-2006-243-01-00-0 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Patricia Souza Gomes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos apresentados pelo autor e acolhê-los, para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que fassa a fazer parte do acórdão embargado. Em virtude do acolhimento dos declaratórios, deixa-se de aplicar a multa por embargos protelatórios requerida pela embargada.\r\n\r\nProcesso: 01079-2003-040-01-00-0 - RO Embargos de Declara ção - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : FARAH GOMES DE BARROS LEMOS ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Geraldo Antonio da Luz ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da senten ça por julgamento extra/ultra petita, mas limitar a condenação às horas extras referentes às ¿dobras¿, nos termos do pedido constante do item ¿a¿ do rol de fls. 04. No mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-302-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TERESA RAPOSO DA SILVA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), BRUNA RAPOSO DA SILVA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : POSTO CAPIVARI LTDA ( Maria de Fatima de Souza Lima RJ101447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no m érito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Daniel Machado Gomes Lepesteur ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), CNT Rio Ltda. ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - Recorrido : Daniel Machado Gomes Lepesteur ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), CNT Rio Ltda. ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da r é e do apelo adesivo do autor; rejeitar a preliminar de inépcia arguida pela reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, deixando de aplicar a multa por litigância de má-fé, requerida pelo autor, por não ter se verificado, por parte da ré-apelante, qualquer conduta temerária.\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-226-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edson Carlos Santa Anna ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previd ência S.A ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para afastar a litispendência declarada, devendo os autos retornar à VT de origem para prosseguimento. Presente, pelos recorridos, o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-025-01-00-2 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Jose Luiz da Conceicao Mariano ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los e acrescer ao acórdão de fls.409/412 os fatos e fundamentos exarados no voto do Desembargador Relator, integrando-os ao seu dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de mar ço de 2009.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 737475"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose A Teixeira Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-321-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nilton Carlos da Silva Rosa ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), Nilton Carlos da Silva Rosa ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - por unanimidade, conheço dos recursos, com exceção da matéria ¿Das Horas Extras Após o Horário Consignado nas Guias¿ e ¿Das Horas Extras - Dobras¿, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-051-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Midget Servicos Gerais Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Arbeit Administracao e Servicos Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), ASB Credito Financiamento e Investimentos S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Workmate Servicos Gerais Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : Midget Servicos Gerais Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Arbeit Administracao e Servicos Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Workmate Servicos Gerais Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Cesar Reis Ferraz ( Paula Franco de Mattos Silva RJ125423D ), ASB Credito Financiamento e Investimentos S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 344/345, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que o juízo prolate nova decisão, após proceder à oitiva da testemunha indicada pela apelante, restando prejudicada a apreciação das demais matérias levantadas nos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Ricardo José Leite de Souza.\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Israel Cleto Ribeiro ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pedro Donizete da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transporte Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso autoral para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando a oitiva da testemunha da autora - Sr. Carlos Eduardo Andrade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-049-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria Lucia Gomes de Araujo Leite ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Plaza Copacabana Hotel Ltda. ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Helius Ferreira Araujo ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Maria Fernanda Gouveia Pereira da Silva RJ105139D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantendo íntegro o acórdão embargado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-032-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Lucia Bandeira de Mello ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Lucia Bandeira de Mello ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Caixa Econômica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 738267"
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( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pela 1a ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para deferir a gratuidade de justiça, e DAR PROVIMENTO ao recurso da 1a ré, para, negando o vínculo empregatício pretendido, julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judicias, das quais está o autor isento.\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-008-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Aline Goncalves Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Aline Goncalves Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da autora e do da 1ª ré (CSU), este último com exceção da parte que questiona a condenação subsidiária da 2a ré (TIM), por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para reconhecer que esta efetivamente exercia as atividades de operadora de telemarketing, deferir a aplicação da norma coletiva requerida, com as diferenças salariais derivadas da aplicação do piso salarial alí previsto no CCT 2004-2005, de R$ 554,00, e o CCT de 2005-2006, com os reflexos e integrações constantes dos itens 3, 4 e 7 do pedido, deferir 2 horas extras acrescidas de 50%, em 3 vezes por semana, com reflexos e integrações nas demais parcelas salariais e resilitórias, deduzindo-se os valores quitados a igual título e, ainda, deferir como hora extra acrescida de 50%, os intervalos de 10 min a cada ciclo de 50 minutos efetivamente trabalhados pelo autora, pela sonegação da pausa normativa a que teria direito, com reflexos e integrações, e, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para indeferir o dano moral, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Renato da Silva Claro ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Renato da Silva Claro ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO interpostos pelas partes, salvo quanto às matérias pertinentes às indenizações do art. 477 da CLT e de dano moral, horas extras, adicional de periculosidade, recolhimentos de imposto de renda e previdência social inseridas no recurso da Telemar, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo ao recurso ordinário da Telemar, para restringir a responsabilidade subsidiária a ela imposta, de forma a dela excluir a responsabilidade por danos morais, e aos recursos da Telsul e do demandante, para fixar o valor ressarcitório em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e determinar a aplicação da indenização prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00959-2001-047-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a incidência da atualização monetária se dê no mês subsequente ao vencido, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. Nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-020-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Solimar Rodrigues Salomao ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), Maria Cecilia Schmidt de Brito Pereira ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelos autores, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-471-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Iranel da Silva Lima ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Iranel da Silva Lima ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interposto pela ré e pelo autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, para excluir o caráter salarial dos benefícios normativos do auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação, afastando sua integração das demais parcelas salariais do autor; excluir o deferimento de promoção automática por merecimento do autor, e, por fim, determinar a apuração da diferença do adicional de transferência incidindo o percentual de 25% sobre o salário-base do autor, nos períodos de até 2 anos das transferências realizadas a partir de 09/2002, declarando-se sua natureza salarial, com os reflexos e integrações sobre as demais verbas salariais, deduzindo-se os valores efetivamente quitados a igual título, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o valor da condenação de R$ 30.000,00 fixado na r. sentença, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 02207-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Pem Engenharia Ltda ( Paulo Roberto Vigna SP173477D ), Angelo Miguel Faria ( Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ37782D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2a ré (Nuclep), REJEITAR a preliminar de nulidade pela não submissão da demanda à CCP, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carlos Philipe de Almeida Cordeiro ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Itau S/A ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), Trishop Promocao e Servico Ltda ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), Taii - Financeira Itau ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo demandante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª demandada ao pagamento das diferenças de horas extras; declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª demandada e solidária da 2ª e 3ª demandadas, com inversão do ônus da sucumbência. Determina-se que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, referente às parcelas remuneratórias, e calculado ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, art. 46,§1º, I, II e III, e do Provimento CGJT nº 03/2005; que a quota previdenciária do empregado seja por ele suportada, na forma do art. 20 da Lei nº 8.212/91, e a da empresa nos termos dos arts. 22 e 24 do mesmo diploma legal. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91 e art. 214, § 9º, do Dec. 3048/99.Nos termos da alínea \"c\" do item II da Instrução Normativa nº 03 do C.TST, de 05 de Março de 1993, arbitrar novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelas demandadas, em razão da condenação imposta neste julgado. Expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Receita Federal, INSS, DRT. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento total ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-017-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Sandra Lucia Genesio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela demandada, determinar a retificação do erro material apontado pela demandante, para fazer constar na condenação de férias o biênio 2003/2004, ao invés de 2002/2003, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-037-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que se proceda a execução da contribuição previdenciária devendo prevalecer os valores apurados pelo autor (fls. 176), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-003-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : Hotel Royalty Barra Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Agravado : Rodrigo Garcia Goncalves ( Gilmar Miguez de Moura RJ62318D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo autor em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela ré, por intempestivo, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "738680": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01669-1998-243-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : EDITORA O FLUMINENSE LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Embargado : ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROM LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), ROY EDWARD TAYLOR ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento provimento aos segundos embargos de declaração opostos por EDITORA O FLUMINENSE LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 738680"
                        ],
                        "739174": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GAB DES ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01961-2007-246-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcdo: Francilene de Araujo Silva [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francilene de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na sessão de 04/03/2009 de fl. 33. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-264-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcdo: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento ao recurso Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-004-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damiao Luques Tavares [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Via Parque Shopping Center, Rcte Damiao Luques Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-075-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Rodrigues Lima [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Rodrigues Lima, Ebgdo New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida em sessão. Fls. 90. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-491-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda, Ebgte Jose Luciano Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos Embargos de Declaração, fls. 57. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-075-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio Passos do Ouvidor [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia das Neves Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio Passos do Ouvidor, Ebgte Marcia das Neves Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos Embargos de Declaração de fls. 172. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01000-2006-246-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Franz Liszt Mac-Dowell Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda, Ebgte Franz Liszt Mac-Dowell Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos Embargos de Declaração em fls. 148. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2009, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 739174"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "736842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00971-2005-041-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante : Banco Brasileiros de Descontos S.A. - BRADESCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jane Ferreira dos Santos Monte ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO. \r\n\r\nProcesso: 01786-1990-009-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), JOSE ACCIOLY DE SA FILHO ( Paulo Lefevre de Alcantara Guimaraes RJ10588D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO (INTERBRAS) para determinar o refazimento das contas de liquidação, contando-se juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir de 27/8/2001, data da publicação da Medida Provisória nº 2.180-35 que acrescentou o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 02291-2005-205-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante : Rodolpho Fernandes Dias Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RODOLPHO FERNANDES DIAS JUNIOR.\r\n\r\nProcesso: 02444-2006-247-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Tnl Pcs S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Michele Mendonca Xavier da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade,dar provimento ao recurso para sanar a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, fazer constar a seguinte conclusão: por maioria, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais e do vale-refeição com base nas convenções coletivas, com reflexos nos 13ºs salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, deduzindo-se todas as vantagens concedidas com base em acordos coletivos. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 736842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "738634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03107-2006-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: George Reis Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls.79/80, em 05 dias, ante a possibilidade de efeito modificativo. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-079-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Olivan Ramada Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 378/380, em 05 dias, ante a possibilidade de efeito modificativo. .\r\n\r\nId: 738634"
                            ],
                            "738429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01142-2004-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: VICENTE FARIAS DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-073-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Monteiro de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 578/579, ante a possibilidade de efeito modificativo, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 738429"
                            ],
                            "738475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-003-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : JORGE CARDOSO DA SILVA ( Josue Lemos Bezerra RJ16105D ), - Agravado : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Determinada a reautuação como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 738475"
                            ],
                            "738285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-037-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Camargo Gevu, União (Hospital dos Servidores do Estado - HSE)\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Claudia de Paula Costa Pinho, Maria de Fatima Bezerra da Silva, Agnaldo de Paula Sepulveda, União (Hospital dos Servidores do Estado - HSE), Rosangela Camargo Gevu\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.208/213, por unanimidade, em reexame necessário, reformar parcial a r. sentença para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral e, dar provimento ao recurso da autora, para determinar que o segundoréu é responsávelsubsidiário também no que tange à multa prevista no artigo 467 da CLT. Prejudicado o reurso voluntário do quinto reclamado. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. No prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "738108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP 01838-1996-025-01-00-2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ107779D)\"...por maioria, vencido o Juiz Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para determinar que o d. Juízo de origem intime a reclamada a apresentar os cálculos das contribuições previdenciárias que incidem sobre as parcelas de natureza salarial que compõem o crédito da reclamante (homologado às fls. 233) sob pena de, não o fazendo, ser designado perito para executar a tarefa, às suas expensas (da reclamada). Ou, se o entender mais conveniente, poderá o MM. Juízo a quo determinar que a reclamada venha com os cálculos sob pena de multa (diária ou de 50% sobre o crédito do reclamante). Após o que (ou seja, após serem apresentados os cálculos), restará ao MM. Juízo a quo decidir sobre eventual impugnação por parte da União Federal (que, por óbvio, deverá ser intimada a se manifestar sobre aqueles cálculos)\".\r\n\r\nRO 00144-2006-011-01-00-8 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: REGINA CELIA DE SOUZA SILVA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ64379D) - Recorrido: SENDAS S.A. - SEDE (NOVA DENOMINAÇÃO DE CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.) (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio RJ99328D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 00328-2006-079-01-00-2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - SKOP INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. (Dr. Antônio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D) 2 -IRENIO RUELA TEIXEIRA (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ10122D) Recorridos: 1 - IRENIO RUELA TEIXEIRA (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ10122D) 2 - SKOP INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. (Dr. Antônio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D)\"...por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, vencido o Desembargador Relator e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, o pagamento, ao reclamante, do saldo de salário por 21 dias no mês de setembro de 2006; das férias integrais 05/06 e da indenização por dano material, registrando, ainda, que sobre nenhuma das parcelas devidas ao trabalhador incide o comando inscrito no art. 467 da CLT. Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada, tendo em vista aquele fixado pela r. sentença recorrida\".\r\n\r\nRO 00349-2007-034-01-00-8 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney José Fazolato RJ1369B) - Recorrido: TÁNIA GOMES ABREU (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nRO 00739-2007-059-01-00-4 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA SOUZA (Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D) - Recorrido: MANOEL JORGE TUPINAMBÁ DA COSTA (Dr. Igor Solter Gadaleta RJ96598D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, e a ele dar provimento para, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar esta ação cautelar inominada, determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que ele profira outra, julgando o pedido formulado pela autora, como entender de direito. Observe o d. Juízo de origem que a autora já propôs a ação de rito ordinário que se acoplaria a esta ação cautelar inominada (v. peça de fls. 83/86), a qual deverá ser autuada e distribuída por dependência\".\r\n\r\nRO 00750-2001-401-01-00-4 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Marco Antônio Bazhuni RJ37062D) - Recorridos: 1 - JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA (Dra. Alessandra Ferreira Marques RJ93002D) 2 - SÉRGIO ABAL DA SILVA (Dra. Maria Luiza da Silva Barbosa RJ103463D) 3 - ORLANDO JOSÉ CZARNY COELHO (Dra. Maria Luiza da Silva Barbosa RJ103463D) 4 - WAGNER DUQUE (Dra. Maria Luiza da Silva Barbosa RJ103463D )\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pelos reclamantes. Invertem-se os ônus da sucumbência, de maneira que os reclamantes reembolsarão a reclamada dos valores que ela antecipou sob o título de custas judiciais (v. fls. 647) e de honorários periciais (v. fls. 247). Lembre-se que a r. sentença proferida em 28.04.2006 indefere o requerimento à gratuidade de Justiça, formulado pelos reclamantes (v. fls. 616) - e os trabalhadores não o renovaram, em contra-razões. Fez uso da palavra, pela recorrente o Dr. Paulo Cesar Cabral Filho. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se, oralmente, acompanhando integralmente os fundamentos do Relator\".\r\n\r\nRO 00819-2007-225-01-00-9 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ93972D) 2 - RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. (Sem Advogado Nos Autos) RJ1D)\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu, para, reformando a r. sentença recorrida, exonerá-lo de responsabilidade, mesmo em caráter subsidiário, pelo que seja devido ao reclamante (rejeitando-se o pedido de letra \"b\" do rol de fls. 04/05, ou seja, a que o segundo reclamado fosse condenado subsidiariamente ao pagamento das verbas postuladas ...)\". \r\n\r\nRO 00838-1995-071-01-00-5 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO DORIA E OUTROS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ13911D) - Recorridos: 1 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dra. Heloísa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D) 2 - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D) 3 - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, ao qual, por maioria, vencido o Desembargador relator, no que tange à incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa (preliminar suscitada pela primeira reclamada, em contra-razões), nega-se provimento\".\r\n\r\nRO 00845-2007-203-01-00-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ105041D) - Recorridos: 1 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D) 2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, o segundo (somente pelo período em que o reclamante lhe prestou serviços), ao pagamento, em favor do reclamante, do equivalente aos percentuais do FGTS que não tenham sido recolhidos à sua conta vinculada (e cujos valores deverão ser calculados mês a mês, observando a evolução salarial do reclamante)\".\r\n\r\nRO 00997-2006-055-01-00-4 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D) - Recorrido: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS NEVES (Dra. Elaine Torres do Nascimento RJ84201D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 01153-2006-018-01-00-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maues RJ35707D) - Recorrido: CRISTIANO EMERSON SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 01192-2005-073-01-00-9 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIA DO PETRÓLEO NO ERJ - SINDIPETRO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 01229-2007-042-01-00-2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Herval Bondim da Graça RJ8847D)\"...dando continuidade ao julgamento iniciado em 17.02.2009, decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 01230-2005-281-01-00-4 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - Recorrido: NELIO FERNANDES RAMOS (Dr. Jeferson Nogueira Fernandes RJ131326D)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, \r\n\r\nRO 01253-2002-036-01-00-5 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ57570D) 2 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. José Rodrigues Mandú RJ20336D) - Recorridos: 1 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. José Rodrigues Mandú RJ20336D) 2 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ57570D)\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, porque deserto, ficando prejudicado o julgamento do recurso adesivo apresentado pelo reclamante\".\r\n\r\nRO 01322-2006-001-01-00-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - Recorrido: DIOGO SILVA DA CRUZ (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ56571D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte...\". \r\n\r\nRO 01339-2006-009-01-00-9 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - CRISTÓVÃO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES (Dra. Eliete Santos Maia RJ84874D) 2 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Recorridos: 1 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2 - CRISTÓVÃO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES (Dra. Eliete Santos Maia RJ84874D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, para julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta recolheu sob o título de custas judiciais (v. fls. 215). Fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante\".\r\n\r\nRO 01405-2004-020-01-00-6 - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Cláudio Maues RJ35707D) - Embargada: CHRISTINE THIMES DE LIMA ( Marcello Lima RJ74166D)\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, Telemar Norte Leste S.A., mas a eles negar provimento. E por considerar a primeira reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, à reclamante, indenização que arbitra-se no equivalente a 20% do valor atribuído à causa. Além disso, a primeira reclamada responderá por honorários advocatícios em favor da reclamante, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC), não se confundindo com aqueles outros a que a trabalhadora teria direito somente se preenchesse os requisitos da Lei nº 5584/70 (e que à trabalhadora não foram deferidos neste processo). Esses honorários de advogado corresponderão a 15% do valor atribuído à causa. Por último, a primeira reclamada suportará multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, eleva-se a R$ 18.000,00 o valor arbitrado para a condenação imposta à primeira reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 360,00\".\r\n\r\nRO 01437-2002-031-01-00-3 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorridos: 1 - PATRICIA DA SILVA LIRA (Dr. Almir Teixeira Alves RJ76608D) 2 - ENECE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Sem Adv N/ Autos RJ111121D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e, no mérito, por maioria, a ele dar parcial provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a responsabilidade, em caráter subsidiário, que lhe foi atribuída, no que concerne ao pagamento de horas extras e seus reflexos à reclamante (mantendo-se, porém, a condenação imposta à primeira ré)\".\r\n\r\nRO 01561-2005-301-01-00-4 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D) MARIA ELENA DOS REIS ALVES (Dr. Eduardo Vanzan RJ61009D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO 02997-2005-451-01-00-5 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: SITIO LIRIO DOS VALES REP. SRA ANA LUCIA CHAVES DA SILVA (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ61250D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, agora sucedido pela União Federal, mas a ele negar provimento\". \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ENECE SERVIÇOS GERAIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo Nº 01437-2002-031-01-00-3 (RO), para ciência da r. decisão de fls.184/197. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo Nº 00819-2007-225-01-00-9 (RO), para ciência da r. decisão de fls.102/110. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 738108"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03728-1997-341-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : IPPU INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO URBANO ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravado : MARLENE MARCIA FRAUCHES ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho; por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 738187"
                            ],
                            "738143": [
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-015-01-00-3 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ricardo Cardoso ( Maria Andrea Guiduce da Silva RJ102988D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar a tradição das guias de seguro-desemprego, sob pena de pagar a indenização correspondente. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Relator, em relação à multa do art. 477 da CLT e Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 738143"
                            ],
                            "738240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01168-1989-281-01-01-2 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : UNIÃO FEDERAL-INAMPS A/C PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - Agravado : ALFREDO CLAUDIO F. DIEGUES E OUTROS ( Marcos Andre Flores Ramos RJ73822D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua intempestividade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02048-2007-461-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Dimas Machado Nogueira RJ45001D ), - Recorrido : Francisco Lopes ( Jorge Santana Queiroz RJ56145D ), - por unanimidade, indeferir o benefício da Gratuidade de Justiça e deferir o pedido referente à prioridade da Lei 10741/03 ao recorrido, ambas suscitadas em contra-razões, determinando que seja assinalada na capa dos autos a preferência de que trata o Estatuto do Idoso; conhecer do recurso ordinário do recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a condenação imposta na sentença, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Sr. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-047-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Vanderlei Sena de Oliveira ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : Power Construcoes Ltda. ( Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ43781D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelas reclamadas e pelo Ministério Público do Trabalho para não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-471-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Jose Henrique Almeida Frauches ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Municipio de Italva ( Procuradoria Munic de Italva ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-050-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Jamilson Candido de Souza Rodrigues ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Citicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jamilson Candido de Souza Rodrigues ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Citicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da primeira reclamada e, por maioria, não conhecer do recurso do segundo réu, BANCO CITIBANK S.A., por irregularidade na representação processual; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada, para determinar o enquadramento do autor na categoria dos financiários, no período de 01/12/2003 até 17/10/2004 e, a partir de 18/10/2004, até a rescisão do contrato de trabalho, na categoria dos bancários, sendo-lhe devidos, a partir de então, os benefícios deferidos nas normas coletivas dos bancários e, ainda, para que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos na forma da Súmula 368 do C. TST. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao conhecimento do recurso do 2º réu e quanto ao tópico relativo à época própria do recurso do 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 01697-2007-201-01-00-8 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Aluisio Henrique Justen ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva das Rés e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Des. Dalva Amelia de Oliveira que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora, que concedeu provimento a ambos os apelos para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos formulados pelo Autor, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o Autor do pagamento das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 738240"
                            ],
                            "738106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-421-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Arylton Ferreira da Silva ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), - por unanimidade, conhecer do recurso do primeiro réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 738106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "737943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00009-2008-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Antonio da Silva Alves ( Adv. Nilma Aparecida Campos Dias RJ 147400 D ) - Recorrido: Clenicia Maria de Souza Zeba ( Adv. Vagner Santana da Cunha RJ 63830 D ).\r\n\r\n2 - 00029-2008-063-01-00-4 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Enjoy Modas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Rosineide do Nascimento ( Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D ) - Recorrido: Rosineide do Nascimento ( Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D ), Enjoy Modas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n3 - 00041-2008-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carioca Locacoes e Servicos ( Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ 82827 D ) - Recorrido: David de Oliveira Moura ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Thyssenkrupp CSA - Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 75008 D ).\r\n\r\n4 - 00047-2004-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: TRANSURB SA ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ), AGENOR JUSTINO G DE OLIVEIRA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Recorrido: AGENOR JUSTINO G DE OLIVEIRA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ), TRANSURB SA ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n5 - 00072-2006-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Gisele de Assumpcao Teixeira da Silva ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n6 - 00104-2008-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Paulo Mauricio Moraes ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n7 - 00140-2007-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Paulo Silva Junior ( Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D ).\r\n\r\n8 - 00155-2008-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Ubirajara Maria Rosa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n9 - 00167-2008-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ) - Recorrido: Fidalma Souza da Silveira ( Adv. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 85149 D ).\r\n\r\n10 - 00291-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Salvino Aleixo de Melo ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ), Francisco Vilebaldo Rodrigues ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ), Nilson Alexandre dos Santos ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ).\r\n\r\n11 - 00335-2008-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Spencer Braga Lopes ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Recorrido: Condominio Waterways Residencial ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n12 - 00372-2007-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Light Servicos de Eletrecidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ 102205 D ), Antonio Fernandes de Oliveira ( Adv. Jaqueline Brito dos Santos RJ 131620 D ).\r\n\r\n13 - 00397-2008-077-01-00-5 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Frassetti ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n14 - 00399-2008-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: C.A.F. Santos - Me - Mercado do Careca ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ) - Recorrido: Patrícia Correa Paulino ( Adv. Claudia Toth RJ 73866 D ).\r\n\r\n15 - 00409-2006-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jose Luiz Nunes Barbosa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n16 - 00440-2008-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Otavio Barbosa Coelho ( Adv. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 97767 D ) - Recorrido: Marbeaut Rio Beneficiamentos Ltda. - ME ( Adv. Fabio Salome Correa RJ 80546 D ), Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embalagens e Servicos Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n17 - 00462-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mauricio Rosa Ramalho ( Adv. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 67243 D ).\r\n\r\n18 - 00482-2007-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Condominio do Edificio Sea Side ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Valdemir Fernandes da Silva ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ).\r\n\r\n19 - 00491-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz da Silva Mendes ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n20 - 00535-2007-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Recorrido: Jose Carlos Lage Madruga Junior ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ).\r\n\r\n21 - 00543-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Seropédica ( Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica ) - Recorrido: Verônica Alves Gonçalves ( Adv. Adail Braga RJ 16474 D ).\r\n\r\n22 - 00590-2008-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marilene Martins Affonso ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ) - Recorrido: Clube de Oficiais da Reserva e Reformados da Marinha ( Adv. Jose Ferreira Lima RJ 27644 D ).\r\n\r\n23 - 00592-2008-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Gilson Silva Leite ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n24 - 00604-2008-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Roberto de Jesus ( Adv. Antonio Francisco da Silva Neto RJ 84710 D ) - Recorrido: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. ( Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres RJ 47421 D ).\r\n\r\n25 - 00611-2007-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Luis Carlos da Silva ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n26 - 00646-2008-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Edmundo Antonio Soares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n27 - 00692-2007-055-01-00-3 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Helio Suevo Rodriguez ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n28 - 00702-2007-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Wanderson Paulo Pires ( Adv. Maria Lucia Brasil Canelas RJ 65106 D ).\r\n\r\n29 - 00719-2008-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Acir Ribeiro Veloso ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n30 - 00794-2007-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Schechter RJ 2279 D ) - Recorrido: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional).\r\n\r\n31 - 00805-2008-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Guaraci Botelho Plácido ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n32 - 00818-2007-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vera Nely Cruz Barbosa ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n33 - 00857-2004-411-01-00-2 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Agravado: MARCOS AURELIO DO CANTO TINOCO ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), BRAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ).\r\n\r\n34 - 00922-2007-075-01-00-9 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Alessandra de Andrade Maia ( Adv. Samuel Fernandes Cairo RJ 142390 D ) - Recorrido: Better Plus Consultoria Empresarial ( Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n35 - 00981-2005-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), FAETEC - CETEP Petropolis ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Sueli Sabino da Silva Santos ( Adv. Paulo Marcos dos Reis RJ 65946 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), FAETEC - CETEP Petropolis ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n36 - 00986-2006-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Jose Valente Durao ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n37 - 01042-2005-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ivo da Costa Prado ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ) - Recorrido: Ivo da Costa Prado ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ).\r\n\r\n38 - 01042-2006-034-01-00-3 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Adilson Costa de Alcantara ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Mais Barato Centro Mercearia Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Supremais Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Mercearia Catumbi Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n39 - 01059-2007-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Elias Marcelo da Silva Conceicao ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n40 - 01088-2007-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jesiel Pereira de Almeida ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n41 - 01089-2006-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Luciano Ribeiro Cardoso ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n42 - 01100-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Associacao Pro Matre ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: ALL SERVICE ( Adv. Luis Mario L Fernandes RJ 145382 D ), Maria Aparecida da Silva ( Adv. Rosangela Soares Rodrigues RJ 97616 D ).\r\n\r\n43 - 01104-2007-281-01-00-1 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ana Celia Morais de Oliveira ( Adv. Jander Peres Pessanha RJ 124817 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Celia Morais de Oliveira ( Adv. Jander Peres Pessanha RJ 124817 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n44 - 01134-2007-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: GP Solution Serv Telemark Ltda. ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ) - Recorrido: Andrea Barbosa Goncalves ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n45 - 01146-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Daniel Luciano dos Santos ( Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ 145344 D ) - Recorrido: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda ( Adv. Cristiane Pires de Oliveira RJ 69495 D ), Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ).\r\n\r\n46 - 01148-2007-008-01-00-1 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ).\r\n\r\n47 - 01174-2005-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Willian da Costa Pinto ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ).\r\n\r\n48 - 01174-2008-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Genilson dos Santos Lima ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n49 - 01199-1999-511-01-00-6 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANC COM E IND LTDA ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Agravado: SERGIO LUIZ RODRIGUES ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n50 - 01319-2006-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Viana Januario ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ).\r\n\r\n51 - 01336-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renato Diniz Mendes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Renato Diniz Mendes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 01371-2007-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Regina Celia Barbosa de Moraes ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Vera Elaine Felix da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Vera Elaine Felix da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Regina Celia Barbosa de Moraes ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n53 - 01388-2007-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria da Conceicao Araujo ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n54 - 01417-2007-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Flávio da Silva Rodrigues ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n55 - 01436-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Jalir Novaes da Fonseca ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n56 - 01448-2005-044-01-00-2 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Farley Jose Goncalves Mignac ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n57 - 01504-2007-077-01-00-1 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Douglas Teixeira de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Douglas Teixeira de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n58 - 01518-2005-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Ubiraci Augusto dos Santos ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n59 - 01595-2006-068-01-00-3 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Amanda Moreira Alcantara ( Adv. Viviane Borges dos Santos RJ 134263 D ) - Recorrido: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 01613-1989-007-01-00-5 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SERGIO MACIEL DA CRUZ ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Arthur Cesar Dias de Lima ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 01671-2006-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ) - Recorrido: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n62 - 01680-2006-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Da Fonseca - Recorrente: Pedro Paulo da Cunha Teixeira ( Adv. Luis Guilherme Bueno Bonin RJ 116969 D ) - Recorrido: Renasce - Rede Nacional do Shopping Centers Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n63 - 01681-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Luciana de Oliveira Pinto ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ) - Recorrido: Luciana de Oliveira Pinto ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n64 - 01696-2002-059-01-00-0 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Agravado: ROBERTO DE ANDRADE TORRES ( Adv. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 82332 D ).\r\n\r\n65 - 01724-2007-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: B W U Comércio e Entertenimento SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Andrejean Vieira de Souza ( Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira RJ 144380 D ).\r\n\r\n66 - 01726-2002-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: JOSE ROBERTO CALHEIROS DE CASTRO ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ).\r\n\r\n67 - 01727-2005-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tatiane Malaquias de Andrade ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ) - Recorrido: Hospital Daniel Lipp ( Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro RJ 119806 D ).\r\n\r\n68 - 01736-2007-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jose Francisco de Souza ( Adv. Rafael Costa Ribeiro RJ 144305 D ) - Recorrido: Westpump Equipamentos e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca RJ 39510 D ).\r\n\r\n69 - 01793-2006-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Wellington Emerson da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Wellington Emerson da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n70 - 01947-2007-224-01-00-3 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Dercilio Barreto Mondego ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n71 - 02274-2007-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jose Wellington Torres Braga ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n72 - 02400-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Hasan Hosni Battah ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n73 - 10151-1999-491-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS ( Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis RJ 77560 D ), MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA ( Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 69580 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2009 Rogerio Silva CarneiroDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 737943"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "738156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-008-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva (Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual, sendo reconhecidos como válidos apenas os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT). Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV, da Súmula 331, do TST; II) são devidas as horas extras, ante a confissão ficta da primeira ré; III) não quitadas as verbas rescisórias dentro do decêndio legal, é devida a multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT. Deverão ser observados os critérios de liquidação lançados na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-078-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : RAQUEL MARTINS RODRIGUES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : CHURRASCARIA GAUCHA LTDA ( Marcos Dana RJ62676D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1)que não se pode emprestar validade ao \"Termo de Conciliação Extrajudicial\" formalizado perante a CCP, o qual é nulo, na medida em que foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões; 2)que a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão; DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferido novo julgamento, com a reabertura da instrução, se assim entender cabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-011-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Julio Osorio Bento de Lara ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela primeira ré e ACOLHÊ-LOS quanto à responsabilidade solidária, conferindo-lhe efeito modificativo, devendo as rés serem condenadas solidariamente ao adimplemento das obrigações impostas neste processo. REJEITAR os embargos de declaração da primeira ré quanto à questão relativa à complementação de aposentadoria, haja vista inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ante a ausência de violação ao Princípio da Legalidade e, quanto às alegações em torno da ausência de fonte de custeio, posto que caberá à reclamada providenciar os meios para obter da empregadora/mantenedora os aportes necessários e os valores que por sua culpa não foram recolhidos regularmente, não podendo o reclamante ficar a mercê da disputa entre as empresas. A reclamada é diretamente responsável pelo cumprimento da obrigação contratual, e sua condenação em nada fere o art. 202, § 3º, da Constituição. ADMITIR os embargos de declaração opostos pela segunda ré, e ACOLHÊ-LO quanto: a) à responsabilidade solidária, conferindo-lhe efeito modificativo, devendo as rés serem condenadas solidariamente ao adimplemento das obrigações impostas neste processo e b) quanto à questão relativa à fonte de custeio, para sanar a omissão acima apontada, porém, sem conferir efeito modificativo ao julgado, posto que compete SOMENTE à primeira reclamada a correspondente contribuição sobre a parcela em voga a ser repassada à segunda ré. ACOLHER PARCIALMENTE, no que concerne à compensação, ante a omissão detectada para, conferindo efeito modificativo ao julgado, indeferir o pedido de compensação e determinar a dedução das parcelas pagas sob mesmo título, eis que, nada há que se compensar, pois a ré não se provou credora de coisa alguma contra o reclamante. Determina-se que sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes da fundamentação do acórdão em substituição à constante no acórdão de fls. 777/786v, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-242-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Carlos Vinicius da Silva Coimbra ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da primeira reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiram; II) a prova testemunhal produzida comprovou que o reclamante não estava inserido na excludente do art. 62, I, da CLT, bem como laborava em jornada suplementar; III) analisando-se atuação processual da reclamada, não vislumbro conduta que tipifique litigância de má-fé. Os argumentos da recorrente são perfeitamente questionáveis dentro do universo jurídico, não extrapolando o limite do razoável. Defender-se é direito das partes e, constitucionalmente, garantido e negar os fatos constitutivos do direito do autor não pode ser considerado ato de litigância de má-fé, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da causa aplicada por litigância de má-fé. ADMITIR o recurso ordinário da segunda reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiram; II) a prova testemunhal produzida comprovou que o reclamante não estava inserido na excludente do art. 62, I, da CLT, bem como laborava em jornada suplementar; III) a segunda demanda era quem se beneficiava da prestação de serviços do autor, através da interposição da primeira demandada, sendo, por esta razão, a segunda acionada também responsável pelos créditos devidos ao autor; IV) tendo o autor sido demitido antes do prazo de doze meses após ter sofrido acidente de trabalho, é devida a indenização pleiteada pelo período restante de 4 (quatro) meses ante o não cumprimento do art. 118 da Lei 8.213/91, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-067-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Morada Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Antonio Marcos Sperduto Malagueta ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, eis que restou salientado que a ré atuava como verdadeira financeira, tendo como objetivo principal ou acessório a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, caracterizando-se por força legal como financeira, nos moldes do art. 17 da Lei 4594/64; que sendo a reclamada uma empresa de financiamento, seus empregados devem ser equiparados à categoria dos bancários para fins de direitos estabelecidos na Consolidação e nos Instrumentos Normativos desta Categoria e tendo sido a ré foi condenada ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas, as horas extras devem ser calculadas pelo salário de equiparação deferido, REJEITÁ-LOS, sem efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Blokos Engenharia Ltda. ( Claudio Solon Werneck da Silva RJ118833D ), - Recorridos : Marcos Augusto de Freitas Pereira ( Rosimar da Silva RJ91353D ) e Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda. ME , - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando que a regularidade processual é imperativo de ordem pública (art. 214 do CPC), não podendo ser ignorada; e que o ato de notificação inicial, sendo de suma relevância para a validade do procedimento, não deve ser realizado sem que haja o mínimo de certeza dos pressupostos que a autorizam; DAR-LHE PROVIMENTO para anular o processo desde o ato notificatório de fls. 30, sendo nulos os atos instrutórios e decisórios subsequentes, inclusive a sentença de fls. 94/97, e determinar que seja realizada a notificação regular da primeira reclamada nas formas descritas pelo §1º do art. 841 da CLT, para vir aos autos e contestar o feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00874-2003-062-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : ALESSANDRO VITA RIBEIRO ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Embargado : BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, constatando-se a omissão alegada quanto ao pedido de integração das horas extras relativas ao intervalo não concedido sobre as demais parcelas pleiteadas, ACOLHÊ-LOS, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para deferir o pedido de integração das horas extras relativas ao intervalo não concedido sobre os repousos remunerados e de ambos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco Santander Banespa S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Humberto de Oliveira Pinto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, ante a declaração de validade do ato de dispensa do empregado pelo empregador não equivale à dispensa imotivada por ato deste. Não ocorreu um segundo ato do empregador de dispensa imotivada do empregado, mas declaração judicial de validade da dispensa ocorrida anteriormente, sendo que as verbas rescisórias foram regularmente quitadas à época, não tendo havido devolução destas. Negar provimento quanto aos honorários advocatícios, devendo, ainda, serem majorados para o percentual de 20% (vinte por cento), ante o entendimento disposto pela inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07. 2. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor do FGTS, relativamente aos 8% depositados mensalmente pelo empregador, na forma do artigo 15 da Lei nº 8.036/90, assim como para que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante, com data da ¿segunda¿ dispensa. 3. Negar provimento quanto à nulidade da dispensa, já que validado o ato demissional ocorrido no ano de 1999 e, em assim sendo, não há que se falar em suspensão do contrato de trabalho ante a concessão de benefício previdenciário (B 31), na medida em que os efeitos da rescisão contratual ocorreram à época da ¿segunda¿ dispensa considerada válida e, portanto, não há, concessão de aviso prévio, em qualquer de suas modalidades. 4. Negar provimento quanto a tutela antecipada, posto que o contrato de trabalho não se encontrava suspenso à época de sua concessão, ante a validação da dispensa ocorrida no ano de 1999. 5. Negar provimento quanto à complementação do beneficio previdenciário, já que não havendo suspensão do contrato de trabalho, e conseqüentemente não sendo restabelecido o mesmo, não há que se falar no pagamento de quaisquer benefícios previstos em norma coletiva, concedidos aos empregados. 6. Negar provimento quanto às verbas rescisórias, exceto quanto aos itens já mencionados acima (8% FGTS e baixa na CTPS), já que a validade do ato de dispensa do empregado pelo empregador não equivale à dispensa imotivada por ato deste. Não ocorrendo um segundo ato do empregador de dispensa imotivada, e tendo sido efetuado, corretamente, o pagamento das verbas resilitórias à época da primeira demissão, conforme inclusive comprovado pelo Banco/reclamado, não havendo que se falar em pagamento de verbas rescisórias novamente. 7. Negar provimento quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, ante a impossibilidade de se haver dois provimentos jurisdicionais referentes a um mesmo evento, sendo certo ainda, que se o reclamante pleiteia a reintegração no emprego, é porque reconhece a existência do vínculo empregatício havido entre as partes. 8. Negar provimento quanto ao dano moral, já que o empregador exerceu legitimamente seu direito reconhecido, posto que somente dispensou o ator após decisão validando a dispensa operada. Além do mais, não há nos autos, qualquer prova capaz de corroborar com suas assertivas, no sentido de que tenha sido mal tratado durante sua reintegração. 9. Quando da liquidação, deverão ser observados os critérios de cálculo constantes no item “6\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-003-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Investicred S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Wilson Pereira da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, considerando: 1)que a inteligência sumulada invocada não obriga o julgador a deferir a produção de prova testemunhal quando o depoimento pessoal da reclamada é flagrantemente contrário ao que foi sustentado na contestação; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos. Condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter meramente protelatório destes embargos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 738156"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab Desembargador Ricardo Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01406-2006-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Joao Batista Cotrim de Castro ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) restando caracterizada a terceirização lícita, competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação. Ainda que se admita que foram observados os procedimentos exigidos pela Lei de Licitações, é certo que assim não procedeu a recorrente quanto à fiscalização do cumprimento dos encargos assumidos pela empresa contratada - o que se torna patente pelas inúmeras ações que tramitam perante este Tribunal em face da primeira. Logo, deve responder pelo prejuízo causado ao trabalhador, uma vez que restou configurada a culpa in vigilando; III) a responsabilidade subsidiária declarada na sentença condenatória trabalhista apenas enuncia que há um devedor que participou diretamente dos atos lesivos ao patrimônio do trabalhador, enquanto que proclama a existência de um outro devedor que, sem ter participado diretamente na formulação e execução dos atos lesivos contra o trabalhador, merece ser responsabilizado, em razão de atos derivados de culpa in eligendo, in contrahendo, in vigilando. Ainda que proclamado um dos réus trabalhistas como responsável subsidiário, esta subsidiariedade decorre de sua participação indireta nos atos lesivos ao trabalhador, jamais a respeito de ser secundária a sua participação no processo de execução, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença do juízo de instrução original que condenou as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das verbas resilitórias e diferenças de FGTS, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 do acórdão./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 17de março de 2009.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 738310"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-043-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - Embargado : Edson Zappelli Ferreira ( Reginaldo Santos RJ70026D ), - por unanimidade, considerando: 1)que a prescrição afastada não viola o inciso XXIX, do art. 7º da Constituição; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-053-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, mas NÃO OS ACOLHER, uma vez que as supostas omissões apontadas foram devidamente analisadas no julgado. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC. Admitir os Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato-autor, ACOLHENDO-OS para, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que devam ser excluídos apenas os empregados que, a contar de cinco anos antes do ajuizamento da ação, não mais pertencessem aos quadros do réu, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-027-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), Jose Claudio Corte-Real Carelli ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Jose Claudio Corte-Real Carelli ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), Caixa Econômica Federal ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir parcialmente o pedido de nº 2, às fls. 08 da petição exordial, no tocante à manutenção da adesão ao Novo Plano de Cargos e Salários, na referência 833 do Novo Plano (requerida na emenda à inicial às fls. 680, em seu item de nº 2), sem, contudo, deferir a liberação de prévia e condicional adesão ao Novo Plano de Previdência Privada, eis que, o autor afirmou já ter aderido ao Novo Plano de Cargos e Salários, tanto que, conforme o item “1” às fls. 1157, requereu a manutenção da opção referente ao enquadramento ao Novo Plano de Cargos e Salários. Logo, uma vez que o autor já se encontra enquadrado no Novo Plano de Cargos e Salários, deverá ter seus salários calculados com base nas normas referentes ao Novo Plano de Cargos e Salários, da mesma forma que calculado para os demais funcionários em igual situação e, portanto, devendo ser mantido o pagamento de seu salário com base nas novas regras após a opção. 2. Negar provimento quanto à alegada proposta de nova alteração da remuneração, posto que não há como se deferir ao autor qualquer prazo para opção ao Novo Plano de Previdência, ou mesmo a possibilidade de escolha por parte do autor qual Plano de Previdência pretende aderir, uma vez que, conforme a RD 2040/06 de 31.10.2006 da primeira ré, em seu item 6.1 (fls. 27), as regras de migração para o Novo Plano de Cargos e Salários são cristalinas, prevendo que a adesão a este plano deverá ser precedida de adesão ao Novo Plano de Previdência. 3. Admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para indeferir parcialmente o pedido de nº 2, constante às fls. 08 da inicial, quanto à prévia adesão ao Novo Plano de Previdência Privada, já que, não há como se permitir a possibilidade de escolha por parte do autor ao Plano de Previdência que lhe convém, uma vez que o autor de livre e espontânea vontade, aderiu ao Novo Plano de Cargos e Salários, não apresentando assim, qualquer mácula ou vício capazes de ensejar a nulidade de tal ato; indeferir os demais pleitos constantes na petição inicial, posto que totalmente descabida a tese autoral, a uma porque não se tratou de imposição da primeira ré, e a duas porque, caso fosse deferida, estariam sendo violados direitos dos demais funcionários; restaram devidamente comprovadas nos autos, suas alegações quanto à ampla divulgação feita a respeito do Novo Plano de Cargos e Salários, ante os documentos juntados pela recorrente às fls. 629/654 e 920/942, e pelo próprio autor, às fls. 681/682.4. Rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam, posto que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta. 5. Negar provimento quanto à alegada preclusão do direito de fazer adesão, já que às fls. 1156 o reclamante, categoricamente, afirma já ter aderido ao Novo Plano de cargos e Salários. Logo, se assim o fez, evidentemente não há que se falar na perda da faculdade de opção ao Novo Plano. A adesão já ocorreu. 6. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, quanto às alegações acerca do novo PCS da CEF de condições não adimplidas, inexistência de violação ao direito adquirido do autor e observância à Súmula nº 51 do TST, eis que, tratou-se de verdadeira proposta elaborada pela recorrente a seus funcionários, sem qualquer obrigatoriedade. Inclusive, conforme também já enfrentado por este Juízo, totalmente aplicável à hipótese o disposto no inciso II da Súmula nº 51 do TST e no que tange à exigüidade do prazo para opção ao Novo Plano, por já ter o autor optado pelo Novo Plano de Cargos e Salários, conseqüentemente aderindo ao Novo Plano de Previdência Privada, ante à clara previsão de que a adesão àquele Plano deverá ser precedida de adesão ao Novo Plano de Previdência. 7. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item 5\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nArlene Maria do Rego Alemida\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 738302"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Jose R D A Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-242-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Joana D´arc Rodrigues Gomes ( Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ70603D ), - Recorrido : Condominio Residencial Goulart III ( Andrea Amado de Matos RJ963B ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, considerando que o termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes não apresenta qualquer vício de validade, sendo um ato jurídico perfeito; DAR-LHE PROVIMENTO, para: a)reformar a sentença de origem; b)deferir a retificação da CTPS, o pagamento das três parcelas que não foram quitadas com a multa de 10% e juros de 1% constantes do próprio instrumento de acordo, conforme pedidos \"A\", \"B\" e \"C\" da inicial; c)deferir o pedido de pagamento da verba honorárias, no valor de R$ 224,46 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme pedido \"D\" da inicial. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sergio Pereira da Silva ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - Recorrido : Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que o autor foi admitido na reclamada após a promulgação da Carta Magna, e não preenche os requisitos necessários para possuir a estabilidade decenal prevista no art. 492 da CLT; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou a Drª. Maria da Graça Areias.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente deGabinete\r\n\r\nId: 737563"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES.RICARDO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 01225-2004-031-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOHNSON E JOHNSON PRODS PROF LTDA [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOHNSON E JOHNSON PRODS PROF LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.491/499\r\n\r\nProcesso: 00739-2005-451-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao de Apoio a Escola Estadual Sao Sebastiao [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeocimar Viana Antunes Pinheiro [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeocimar Viana Antunes Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.216/217\r\n\r\nProcesso: 01051-2002-065-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: SUED GUSSO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSELY BONFANTE E CIA LTDA [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho (OAB: MG 21943 - D)], Rcdo: SAF SABOR DE FESTAS LTDA [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ROSELY BONFANTE E CIA LTDA, Rcdo SAF SABOR DE FESTAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.377/379\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-004-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Editora Ferreira Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erica Gomes da Costa [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erica Gomes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.249/250\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-007-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Henrique Nascimento dos Santos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.483/493\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital Estadual Carlos Chagas, Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital Estadual Carlos Chagas, Rcdo: Fernanda Moreira Lima Ramos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Moreira Lima Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.297/301\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-081-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Exson Mobel S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evanilson Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evanilson Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.198/200\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-020-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Rosenilde Pinheiro dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rosenilde Pinheiro dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosenilde Pinheiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.378/388\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Vanilda Nascimento da Conceicao [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Vanilda Nascimento da Conceicao [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanilda Nascimento da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.261/266\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Rcte: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rcte: Marcus Vinicius Silva dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Marcus Vinicius Silva dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Rcdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rcdo: Guinada Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoar. recurso adesivo de fls.710/718\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-022-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Braulio da Cruz Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Braulio da Cruz Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Braulio da Cruz Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.630/638\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-070-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: SM21 Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto Ferreira do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.197/198\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-043-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Glaudson da Silva Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaudson da Silva Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaudson da Silva Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.373/375\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 738930"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES.RICARDO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Alexandre Nunes Barreto [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Nunes Barreto [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Rcdo: Brasfels S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Rcdo: Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasfels S/A, Rcdo Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A., Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls.470/481\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 739013"
                            ],
                            "737694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador Ricardo Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-018-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Adilson de Assis Araujo ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, considerando que o terceiro embargante é, na verdade, devedor na reclamação trabalhista principal, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a)anular a decisão agravada de fls. 406/407; b)manter a penhora dos créditos colocados à disposição do juízo da 18ª VT/RJ nos autos do processo RT nº 443/99, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Estado do Rio de Janeiro, falou o Dr. Bruno Binatti.///\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-028-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Kobe Elija Veiculos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Agravado : Nelson Luiz Lima da Silva ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, admitir o Agravo de Petição da executada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens da reclamada, conforme se verifica nos autos principais, o que levou o reclamante a requerer que a execução prosseguisse em face da ora agravante; II) constata-se que de acordo com os documentos enviados pela JUCERJA, a agravante e a reclamada possuem identidade de objetivos sociais, qual seja, o comércio a varejo e por atacado de veículos automotores, sendo que o sócio-gerente da reclamada já integrou o quadro societário da agravante, que tinha outra denominação, sendo que na quinta alteração contratual passou a denominar-se como a ora agravante; III) a reclamada encerrou suas atividades em 17.09.2004, sendo que em 11.04.2003, a agravante já se encontrava estabelecida na sede da ré, não restando qualquer dúvida que a transferência do empreendimento da reclamada para a agravante ocorreu sem solução de continuidade, configurando a sucessão destas empresas, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A Dra. Olímpia Catarina de Moraes falou pela Agravante, tendo deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 01309-2008-222-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carmem Lúcia Silva Cordeiro ( Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D ), - Recorrido : Instituto Educacional Sol de Verão Ltda. - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a utilização da conciliação prévia para homologação de rescisão contratual, atividade privativa dos sindicatos ou autoridade do Ministério do Trabalho, frustra o parágrafo 1º, do art. 477, da CLT e a finalidade da Lei nº 9.958/2000; II) a existência de Comissão de Conciliação Prévia extrajudicial não tem o condão de impedir o acesso à jurisdição, direito inviolável do cidadão, pois a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito (CF/88, art. 5º, inc. XXXV); III) a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença original, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciada e julgada a presente reclamação, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.Processo: \r\n\r\n01410-2007-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Comunicacao Uniao Global Telecomunicacoes Ltda. ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ147798D ), - Recorrido : Tatiane de Fatima Maciel ( Kelly do Amaral Caneppa RJ126236D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1) que não vislumbramos o cerceio de defesa alegado, vez que foi dada ampla oportunidade de defesa à recorrente, que trouxe aos autos farta prova documental e testemunhal; 2) que o conjunto probatório produzido comprovou a prática da reclamada de admitir empregados sem anotar, correta e imediatamente, a CTPS; e 3) que a ré não comprovou os fatos por ela alegados em relação à jornada suplementar alegada pela autora; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determinado que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 737694"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00811-2006-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiologicos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01201-2004-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES GALANTE JUNIOR [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS COM LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES GALANTE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o depósito em conta .\r\n\r\nProcesso: 01411-1989-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MUEHLBAUER [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS BOTELHO, Aut JOSE CARLOS PACHECO RIBEIRO, Aut LEVY SZMARAGD, Aut MAGALY QUADROS JUBAN, Aut MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA, Aut MARCOS MUEHLBAUER, Aut PAULO AFONSO DE MENESES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 891/892 .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Estadual de Engenharia de Meio Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Carvalho Correa Matos Cerqueira [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima (OAB: RJ 63317 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Carvalho Correa Matos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que deu provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor, porém sem efeitos modificativos .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Saboia [Adv. Maria Roselandia Pereira (OAB: RJ 89749 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Mouzinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Saboia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28 .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Santos de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Santos de Jesus , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos. Custas de R$ 300,00 pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercult Idiomas Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyza Gabrielli Rigo, Réu Intercult Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou providos os Embargos de Declaração opostos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Carvalho Torres [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Carvalho Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286 .\r\n\r\nProcesso: 02135-1997-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO EMILIANO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO EMILIANO, Aut DARCY MOREIRA CAPOSSOLI, Aut DOROTI D´AVILA DE CASTRO, Aut ERCIO EGIDIO DOS SANTOS, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HELENIO ERTHAL, Aut JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, Aut LEIA SOUSA SANTOS, Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut YOLANDA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\ntomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00680-1993-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ASSIS\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Anulino Muniz [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Bela e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Anulino Muniz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido o pleito. Custas de R$ 10,64 pela reclamada .\r\n\r\nId: 731567"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Expedito dos Passos\r\n\r\nRéu: Gicom Construtora e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gicom Construtora e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731571"
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                                "Edital de Citação para Execução – 02/03/2009\r\n\r\n00373-1998-001-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ALBERTO KENUPE JACINTO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOAO DE CAMARGO NETO,GILBERTO CEZAR CAMARGO,TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA,SYLVIA MARIA CAMARGO PIRES DE ALMEIDA,NADIA KARIN BEKES CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOAO DE CAMARGO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.340,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIA MARIA CAMARGO PIRES DE ALMEIDA,GILBERTO CEZAR CAMARGO,TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA,SYLVIA MARIA CAMARGO PIRES DE ALMEIDA,NADIA KARIN BEKES CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIA MARIA CAMARGO PIRES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.340,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO CEZAR CAMARGO,GILBERTO CEZAR CAMARGO,TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA,SYLVIA MARIA CAMARGO PIRES DE ALMEIDA,NADIA KARIN BEKES CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO CEZAR CAMARGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.340,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NADIA KARIN BEKES CAMARGO,GILBERTO CEZAR CAMARGO,TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA,SYLVIA MARIA CAMARGO PIRES DE ALMEIDA,NADIA KARIN BEKES CAMARGO\r\n\r\nPelo presente fica citado NADIA KARIN BEKES CAMARGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.340,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731575"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-001-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Anulino Muniz\r\n\r\nRéu: Celso Bela e Cia. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Bela e Cia. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou provido o pleito. Custas de R$ 10,64, pela ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731570"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01111-1999-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: PATTAPOUF COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DE JESUS FREIRE\r\n\r\nVista devolucao mandadofl \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani de Oliveira Lima [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliani de Oliveira Lima\r\n\r\nVenha com copia das iniciais \r\n\r\nId: 738231"
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                            "738232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00265-1988-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA GAMA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2001-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDROSA PARRACHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDROSA PARRACHO, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nDevolvo o prazo a todas as parte,iniciando-se pelo rte com permeio de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andre das neves [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00866-2002-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA, Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A. [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET SA, Réu JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A, Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A., Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisaine Bernarda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira Marinho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Zacharias [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Zacharias\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-002-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Carvalho de Souza [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRéu: Selejur Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selejur Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gildo Rodrigues da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Tim de Botafogo Lanchonete Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Tim de Botafogo Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDiligencia na forma do art 45, CPC \r\n\r\nProcesso: 01049-2000-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAIS, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVistaas partes fl prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nId: 738232"
                            ],
                            "738233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-002-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braga Boechat de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA, Cotel Comercial Técnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotel Comercial Técnica de Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. '\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-002-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Rios \r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Construtora Andrade Gutierrez S.A., Paulo Rogério Feitosa, Geraldo Aurélio Feitosa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738233"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00928-2000-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DIAS JOSEFINO [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DIAS JOSEFINO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.95 e 96,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00937-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DROGA FOX LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGA FOX LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls.41/42,em 48 h, sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras.\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO BATISTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ainda devido a titulo da cota previdenciaria, conforme fls.405/406,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Souza Severino [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Souza Severino, Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, conforme fls.97,sendo a re ao pagamento,em 48 h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Duarte Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcoes e Reformas Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Duarte Pereira\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.159,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA GUERRA\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00558-2001-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA LIMA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme calculos de fls. 60/61,em 48 h, sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Paula\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.289,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Telles da Silva Gomes [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: RPI Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Telles da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2003-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA SOUZA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 186: nada a deferir, ante o constante às fls. 157 e ss., devendo o autor dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01438-2003-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MORRO LIBERDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 130. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01815-1991-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA VASCONCELOS DE ASSIS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Aut: IACY PASSOS RAMOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Aut: GENI MARQUES DE MORAES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Aut: ROSILENE FRANCA PEREIRA ARAUJO E OUTRAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FRANCA PEREIRA ARAUJO E OUTRAS\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 386, que comunica a resolução do Juízo em determinar que na inércia do autor, por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01815-2006-003-01-00-3 - Protes\r\n\r\nRqte: Denise de Lima Belo [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Departamento Geral de Acoes Socio-Educativas - DEGASE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Denise de Lima Belo\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 48, verso: autor para receber os autos na Secretaria, consoante fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 01831-2003-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: JC AUTO CENTER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 146, que comunica a resolução do Juízo em determinar que na inércia do autor, por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01876-1999-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 289, que comunica a resolução do Juízo em determinar que na inércia do autor, por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01995-2001-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ARCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02127-1997-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 259, que comunica a resolução do Juízo em determinar que na inércia do autor, por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00280-2009-003-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nCgto: Sylvia Helena Monteiro de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 62: consignante para depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braunei Generoso Galiasso [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braunei Generoso Galiasso\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os termos da promoção de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 00357-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA FONSECA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, conforme cálculos de fls. 238/239, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00519-2002-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA LIMA [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE IMUNIZACAO LTDA [Adv. Airton dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 69878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS ESPECIALIZADOS DE IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 48/49, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nId: 738719"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02079-1999-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Estevao de Oliveira Neto, Réu: Eduardo motta Nardelli, Réu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 224/230 .\r\n\r\nProcesso: 00523-1998-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON ROCHA FERREIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A(Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A(Em Liquidação)\r\n\r\nVista ao peticionante por 05 dias, fls.279. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkins Rodrigues [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A., Aut Wilkins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2003-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nintimado a apresentar novos meios para prosseguimetno da execução. Prazo: 30dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Torres Nunes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Modas (Marcia Costa Coutinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Torres Nunes\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o correto endereco da reclamada, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2006-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Placido dos Santos [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Placido dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 738708"
                            ],
                            "738718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00950-2005-005-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Machado Barreto [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofra Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Machado Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização de fls.127. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02271-1996-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIELTO CORDEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA CHAVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO LARGURA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO VALERIO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA CHAVES, Aut ANTONIO LARGURA, Aut ANTONIO VALERIO DA SILVA, Aut ARIELTO CORDEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro (ET 01351-2008-005-01-00-0), querendo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como ter vista da petição de fls. 58/60 do ET .\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR BATISTA NUNES [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: UBIRACI GANDARELA COPQUE, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR BATISTA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57: \"Ao exequente, para que indique os meios de prosseugimento da execução, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jaime Teixeira Azulay\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.262v: Vistos, etc. O processo não se enontra suficientemente instruido quanto ao naipe extenso de diferenças de que se diz o autor credor. Sòmente uma proca técnica poderá melhor esclarecer a contovérsia. Fica o autor incumbido de antecipar à metade dos honorários do perito. A outra metade será integralizada ao final, definida quem seja a parte sucumbente (art.790-B, da CLT), que, em tal condição arcará com o pagamento integral dos honorários que venham a ser fixado. Faculta-se quesitação em 15 dias sucessivos. Após, oportunamente, nomer-se-á o perito. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.381, por ora, deferido apenas a suspensão do processo ate que decidida a legitimidade para efetuar a cobrança da respectiva contribuição sindical. .\r\n\r\nId: 738718"
                            ],
                            "738733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01074-1999-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, fls.296, bem como contra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto Alves [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto Alves\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Mandrigo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o endereco correot da Reclamada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02259-1996-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR PAES LEME [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL DE LOGÍSTICA S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL DE LOGÍSTICA S/A, Aut WALDEMIR PAES LEME, Aut WALMIR DA SILVA SANTOS, Aut WILSON TAVARES OLIVEIRA, Aut WILSON VIEIRA DE MELLO, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Marques [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A., Aut Roberto dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-1996-005-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS TRANSP MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS TRANSP MARITIMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.41(no precatório), para cumprir as exigências no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 738733"
                            ],
                            "738701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-005-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Correa Bezerra\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, nos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738701"
                            ],
                            "738710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-005-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Machado Barreto\r\n\r\nRéu: Jofra Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jofra Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização de fls.127. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738710"
                            ],
                            "738722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00955-1999-005-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO TULIO GOMES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o despósito de fls.354. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738722"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01468-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Medeiros de Oliveira [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Medeiros de Oliveira, Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Farias Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novahera Ltda. [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Novahera Ltda., Aut Francisco Fabio Farias Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão dos Embargos Declaratorios de fls.407. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika das Neves Dias [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Erika das Neves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Silva Sabino [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin da Silva Sabino, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-1999-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: JOAO BATISTA OROZIMBO, Réu: SEBASTIAO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, Réu: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.168 do DETRAN/RJ, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 738342"
                            ],
                            "738341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00424-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macio Jose Vieira Freire [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Santo Tirso Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macio Jose Vieira Freire\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.106 e o despacho de fls.112. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lopes Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.368). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa de Souza [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (FLS.506). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.112, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda da Costa Andrade [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.126). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stibrany Anatasio Berlim Camelo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.510). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00370-2002-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PINHEIRO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA GERMANO DE CARVALHO, Réu: ROBINSON HENRIQUES DE CARVALHO, Réu: RM ROMARA DESIGN S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. George Pacheco Correa Junior (OAB: RJ 107987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2005-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira da Costa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmitkline Brasil Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)], Réu: Heating Cooling Tecnologia Termica Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmitkline Brasil Ltda., Réu Heating Cooling Tecnologia Termica Ltda., Aut Mario Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que as fls.324 os depósitos foram convolados em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-008-01-00-1 - Arrest\r\n\r\nRqte: Shirley Barros Queiroz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Laurinda da Silva Fernandes, Rqdo: Luiz Gustavo Torres da Silva, Rqdo: Joaquim Gomes da Silva [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Rqdo: Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Rqdo: Viviane Torres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Shirley Barros Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.56 do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria do Ceu Ltda. ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.84, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.223). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2004-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLLYANNA ROCHA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVIO ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.137/147, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2003-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIRO DA COSTA MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.424). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Lima Claudino [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Renata Sartini Sobral de Carvalho Baptista (OAB: RJ 140785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARSR Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nPrestar as informações requeridas na petição de fls.146 da reclamante. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00327-2002-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILEU MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.317 da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.43). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Francisca da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Francisca da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Pereira Vitoriano [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Serviços de Construção Ltda., Réu: Internacional Christian School of Rio de Janeiro - Colégio Americano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Pereira Vitoriano \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2000-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA BATISTA NUNES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA BATISTA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatória (fls.169) para manifestar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00527-1995-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA PUENTES DEVELLY [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA PUENTES DEVELLY\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosa Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Réu: LUIZ PAULO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-1998-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBO 900 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Carlos Alberto Sussekind Rocha (OAB: RJ 79827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.230 e indicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.469, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII, Réu: Organização Produção Solidária - Prosol [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.113), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Soares Goncalves [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: GP-Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.129, vez que não comprovadas as custas. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-1992-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIRA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIRA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.259/260, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Lemos da Silva [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Casa Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Lemos da Silva\r\n\r\nAtender a solicitação da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.174, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-008-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Pierre Correa de Almeida [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.64). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Malheiros [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Afonso Malheiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos (demonstrativos de pagamento) de fls.193/196, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ramos Miranda [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Nacional Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Marcos Viana de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ramos Miranda\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Cunha Sadoyama [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A ( Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social Sob Intervenção, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Cunha Sadoyama \r\n\r\nManifestar-se sobre a sucessão alegada as fls.695, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.192 da 15ª VT/BELÉM-PA, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.90 (rda). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-008-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ JOAO DA COSTA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ JOAO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da reclamada, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Bonifacio [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: COPE - Construções Projetos e Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: COPE CONSTRUTORA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Artico Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Bonifacio\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.139, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2001-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANYELLE NUNES DE CASTRO, Réu RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao que deixou de homologar a arrematação por considerar o preço vil. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00945-1989-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBENEZER ALCINO ROCHA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBENEZER ALCINO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.505, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01149-1993-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LIMA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.685, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins dos Santos [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda., Aut Luciano Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Bulhoes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcio Correa Bulhoes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marshmallow Ltda. [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Marshmallow Ltda., Aut Priscila Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\n'Processo: 00480-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José Eloy Marins [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio) [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio), Aut Vitor José Eloy Marins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar de Souza , Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Tavares Nunes [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Tavares Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 20,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUZA BERNARDO [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA UNIDADE LTDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré com proposta às fls.194, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00698-1998-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RODRIGUES NUNES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA LUCI MAGALHAES LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA LUCI MAGALHAES LTDA, Aut LUCIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sillis da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.739, devendo ainda esclarecer como apurou o quantitativo de horas extras. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus Carvalho Oliva [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcelus Carvalho Oliva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nInformar os números das notas fiscais e/ou contratos de prestação de serviços vigentes, através dos quais receberá o valor constante na sua declaração de imposto de renda. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silvestre Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silvestre Souza , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAO RECLAMADO: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.320, no prazo de 8 (oito) dias. AO RECLAMANTE: APÓS o prazo da ré, apresentar suas contrarazões ao recurso ordinário de fls.327. Prazo 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 00659-2003-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEZA SOBRAL DE OLIVEIRA BORJA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEZA SOBRAL DE OLIVEIRA BORJA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.197, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2000-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Thadeu Rosa de Jesus [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Sucessora de Cia Metropolitana do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Thadeu Rosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.240 do Banco do Brasil. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Firmino de Souza [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Firmino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.208, vez que não comprovadas as custas. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Firmino de Souza [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Firmino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.208, vez que não comprovadas as custas. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2003-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Reis Baldez [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Serqueira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Serqueira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.31, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Filgueiras Martins da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.237), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2004-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDeferida vista do processo ao autor por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Apolo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.85). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducoes Graficas [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Sholna Reproducoes Graficas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.536). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Moura [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.199), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Claro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Claro\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAVID PIRES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.464, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Porto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Porto, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as fls.78 o depósito foi convolado em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00759-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DA SILVA BRAVO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA. EST. DE ENGENH. DE TRANSP. LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DA SILVA BRAVO\r\n\r\nTomar ciência da petição da SUPERVIA de fls.217, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Greca Born\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.92/93, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar os recibos de pagamentos referentes às horas extras e salário do período de junho de 2001 até junho de 2006, mês a mês, bem como a tabela salarial, conforme requerimento de fls.116, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos de liquidação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os valores afirmados nos autos pelo autor. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Valeria de Carvalho Pereira (OAB: RJ 60529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.323 e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.320. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sandro do Carmo Furtunato [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã - Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sandro do Carmo Furtunato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.70), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2000-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MORAES TERRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA\r\n\r\nRegularizar a representação processual de sua cliente (a reclamada), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2004-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY IRIA DE LACERDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY IRIA DE LACERDA\r\n\r\nEsclarecer a solicitação da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.534, em 10 dias .\r\n\r\nId: 738341"
                            ],
                            "738340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-008-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LINO\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2005-008-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Abreu\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., WENDELL RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio JUSSARA EMILIA FERREIRA GUERRA RODRIGUES da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738340"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "734445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01594-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Franklin de Freitas [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorma Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorma Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar recolhimento previdenciário apontado às fls. 97, devidamente atualizado, pena de penhora on line. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-009-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: Andrea Porral Vieira [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andrea Porral Vieira \r\n\r\nAo reclamante para comparecer perante a Secretaria deste MM Juízo, a fim de receber os autos do protesto judicial. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Malaquias da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Malaquias da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Apolinario Lopes Curty [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faca Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 198. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Souza Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Souza Cardoso\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01083-2002-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nEm razão de ofício do Banco do Brasil ,vistas à reclamante por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2001-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO CANDIDO DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO CANDIDO DE MELO\r\n\r\nAo reclamante para que venha com cópia do contrato social, com endereço atualizado dos referidos sócios. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida da Rocha Pereira Bernardes Castel Branco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BHP Billiton Metais S. A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: BHP Billiton Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Jenipapo Recursos Naturais S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: WMC Mineracao Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHP Billiton Brasil Ltda., Réu BHP Billiton Metais S. A., Réu Jenipapo Recursos Naturais S.A., Réu WMC Mineracao Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnar os cálculos de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, devendo ser observados os termos do art. 879, § 1º, b, da CLT. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Facini [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do INSS. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marques de Souza Filho [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MTA - Planejamento e Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques de Souza Filho\r\n\r\nAo reclamante para fornecer novos meios para prosseguir com a execução. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Katia Rodrigues Cardoso\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2. ,\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélia de Jesus da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recanto da Sabedoria Ltda. ME [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Recanto da Sabedoria Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se acerca da alegação do reclamante sobre o inadimplemento do acordo. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pedro Cavaliere [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Dohler Administracao de Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pedro Cavaliere\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se cobre a proposta da reclamada (fls 113). 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-009-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Uriel Lucio Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo consignante para comprovar o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2009-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para fornecer o endereço atualizado da ré, pena de o feito ser retirado de pauta. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luis dos Santos [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCobrem-se as custas do acordo e a multa de 100% sobre a última parcela paga a destempo, da qual a reclamante não abriu mão. 5 dias\r\n\r\nId: 734445"
                            ],
                            "734449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00529-2005-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre cálculos do reclamante. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01841-1995-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RODRIGUES VARGAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de que o juízo encontra-se garantido, devendo, se for o caso, apresentar Embargos à Execução em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2009-009-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nCgto: Thamyris Romeu da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nAo consignante para comprovar o depósito, pena de extinção. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00229-2009-009-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto e Garagem Trás Os Montes Ltda. [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton Santana dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto e Garagem Trás Os Montes Ltda.\r\n\r\nAo consignante para comprovar o depósito, pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa Baptista [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Baptista\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, bem como dar outros meios para prosseguir com a execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-009-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdeni Marins dos Santos [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdeni Marins dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre ofício de fls. 226/229, bem como dar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SIMOES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOAO ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SIMOES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para fornecer meios para prosseguir com a execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00574-1992-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca das alegações constantes da petição de fls. 74/745, devendo, se for o caso, fornecer meios para o prosseguimento da execução. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Tereza Leiroz de Oliveira [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda., Aut Fatima Tereza Leiroz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 9ª VT no dia 20/03, às 14:00, para anotação da CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2004-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PINHEIRO DE NOVAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO, Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, devendo ser observados os termos do art. 879, § 1º, b, da CLT. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Barros [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Maris Engenharia [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, bem como fornecer outros meios para o prosseguimento da execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Navega da Costa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Navega da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fl. 110. 5 dias.\r\n\r\nId: 734449"
                            ],
                            "734448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a Reclamada a impugnar os cálculos apresentados pelo Reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, devendo ser observados os termos do art. 879, § 1º, b, da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000). 10 dias,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 734448"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "733831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00523-1984-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SERGIO PAULO MARTINS\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 1426/1427: acolhida em parte a impugnacao a sentenca de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY DOS SANTOS JARDIM [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERY DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nAo exequente para ciencia de fls. 319/320. .\r\n\r\nProcesso: 01417-1988-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCO RIBEIRO PASSOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELCO RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nVista aos exequentes por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Souza Tavares [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Servicos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linces Vistorias e Servicos Ltda., Aut Sergio Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2002-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI GONCALVES FILHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut VALCI GONCALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-1981-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR ULYSSES DE CARVALHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO LEAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARIA CONCESSA CARVALHO DE FARIAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ULYSSES DE CARVALHO, Aut MARIA ADELAIDE DE CARVALHO LEAL, Aut MARIA CONCESSA CARVALHO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1989-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA DOS SANTOS CRISPE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IRUN SANT´ANNA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JACI DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANETE GOMES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JONIA SOARES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO JOSE FAUSTINO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA HELENA DA SILVA GUERRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARISE CARDOSO DAMASCENO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARLENE DE BARROS GONCALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDSON PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDILA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CONCEICAO ROCHA AFFONSO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: AILTON MATTOS DE ARAUJO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO FERNANDES OUTEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LAUDICEA COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SONIA QUINTAO FERNANDES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: VALTER DE ABREU [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: WILSON DA MOTTA FERREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: INAMPS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MATTOS DE ARAUJO, Aut CONCEICAO ROCHA AFFONSO, Aut EDILA RAMOS DOS SANTOS, Aut EDSON PACHECO DE MEDEIROS, Aut IRUN SANT´ANNA, Aut IVANIA DOS SANTOS CRISPE, Aut JACI DA SILVA, Aut JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE, Aut JANETE GOMES, Aut JONIA SOARES DE CARVALHO, Aut LAUDICEA COSTA, Aut LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO, Aut LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA, Aut MARIA HELENA DA SILVA GUERRA, Aut MARISE CARDOSO DAMASCENO, Aut MARLENE DE BARROS GONCALVES, Aut ROBERTO FERNANDES OUTEIRO, Aut ROBERTO JOSE FAUSTINO, Aut SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA, Aut SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA, Aut SONIA QUINTAO FERNANDES, Aut TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO, Aut VALTER DE ABREU, Aut WILSON DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Domingos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Domingos de Souza, Réu VILMA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-1999-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON XISTO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON XISTO RIBEIRO, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Costa de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Costa de Oliveira, Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnacao a conta de liquidacao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2002-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA, Aut EDVALDO DOS SANTOS CARDOSO, Réu NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-1992-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO MRJ [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Aut: MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Aut: WASHINGTON AUGUSTO DA LUZ GALLAS [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Aut: AUGUSTO GOMES DE MAGALHAES [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Aut: JORGE MAIA [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Aut: JOSE DA SILVEIRA PINTO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Aut: ROBERTO CORREA MALAQUIAS [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO MRJ, Réu TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2002-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA BARBEITO MEDINA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL O GURIZINHO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA BARBEITO MEDINA, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL O GURIZINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ARI DOS SANTOS [Adv. Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOWEST CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOWEST CAMINHOES LTDA\r\n\r\nPagar em 48h a importancia de R$ 1.766,95, alem dos acrescimos devidos, ou garantir o Juizo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacao LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Santos da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Recibras Comercio de Metais Reciclaveis Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Recibras Comercio de Metais Reciclaveis Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir o credito previdenciario em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Januario da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nA rda por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Nascimento de Almeida [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leblon Apart Hotel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Leblon Apart Hotel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Marinho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Marinho\r\n\r\nInformar o endereco correto da agencia do Unibanco mencionada na ata de fls 96. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Marques Nogueira [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir o credito previdenciario em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2004-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA LULINE VILLELA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR CRESPO BARROSO [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: NAYIBEL JACOME [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CRISTINA LULINE VILLELA\r\n\r\nInformar o numero do PIS ou NIT do rte. \r\n\r\nProcesso: 01653-1995-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES PEREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS EST RJ-CTC EM LIQ EXTR [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP COLETIVOS EST RJ-CTC EM LIQ EXTR, Aut SEVERINO ALVES PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Pinho da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir o Juizo em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Farias Soares [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Aut Nelson Farias Soares\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 543. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza La Plus Belle Ltda [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza La Plus Belle Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene de Vasconcelos Paes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalux Materiais para Construcao Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene de Vasconcelos Paes, Réu Megalux Materiais para Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 152. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1998-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BOLINI\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeacao de bens de fls 155/157. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dutra e Mello [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Imoveis Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Imoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Suplicio de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Polar Ltda. [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Suplicio de Oliveira, Réu Condominio do Edificio Polar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-011-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Mello [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetíba , Forno e Niterói [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetíba , Forno e Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FLORES DA SILVEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FLORES DA SILVEIRA, Réu S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (em recuperacao judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-1997-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIEDIO JOSE HENRIQUE ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORTEC COM DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORTEC COM DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela Uniao Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HORA VIANA DE SANTANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut MARCELO HORA VIANA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Marques [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 95, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2009-011-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. \r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Felix da Silva [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Giuseppe Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2003-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do oficio do Detran de fls 77, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-011-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.em 10 dias suc., permeados por 05, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2002-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRE GONCALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRE GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, prazo de 8 (oito) dias, e homologados os calculos da embargante. .\r\n\r\nId: 733831"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-011-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacaoem 10 dias suc., permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2002-011-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRE GONCALVES\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. prazo de 8 (oito) dias, e homologados os calculos da embargante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733830"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "727697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00926-1997-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Conceicao Rosas [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rangel de Albuquerque [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rangel de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não recolhidas as custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-1997-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERCIO DE SALLES FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERCIO DE SALLES FILHO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, sobre petição fl 293 .\r\n\r\nProcesso: 02224-1996-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE GONCALVES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Almeida Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Togneri Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Almeida Neto\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose dos Santos Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: All Fator Engenharia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Fator Engenharia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2002-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2008-013-01-00-2 - Protes\r\n\r\nRqte: Tiago Bocchi Barlem [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tiago Bocchi Barlem\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 12,00 .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Berchioli de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Berchioli de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Mota Jacob\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02218-1999-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTON JOSE MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY FORT AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSTON JOSE MUNIZ DA SILVEIRA, Réu QUALY FORT AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nVista as partes dos extratos dos depositos recursais. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2001-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUISON DA SILVA BELMONTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUISON DA SILVA BELMONTE\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl 301, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gonçalves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijuterias Grasmuck Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gonçalves\r\n\r\nVista dos documentos fls 22/23, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01417-1999-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2002-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON GONCALVES DE FREITAS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILTON GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Catarino de Oliveira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nEsclarecer o requerido na fl 311 .\r\n\r\nProcesso: 00778-1997-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PERROTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PERROTA\r\n\r\nVista das certidoes de fls 218 e 219 .\r\n\r\nProcesso: 01212-2001-013-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAR SERENO LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 128,00 .\r\n\r\nIndicar o atual endereço da re, Ana Paula Lobarinhas Rabelo .\r\n\r\nProcesso: 00140-2000-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES GUILHERME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR O CASARAO DA TIJUCA LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR O CASARAO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, observada a atualização por indices proprios, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Pedro Neves [Adv. Fabio Leonardo Freitas do Amaral (OAB: RJ 105775 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS - R$ 45,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Maria Beatriz Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02244-1996-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ASSUNCAO DE CASTRO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ASSUNCAO DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2002-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUBENS PAIXAO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RUBENS PAIXAO\r\n\r\nFornecer as copias das peças correspondentes as solicitações de fl 224, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00791-1999-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALEXANDRE LATINI BARROS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINAVE SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALEXANDRE LATINI BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01461-2003-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESS E GET COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01353-1999-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITO TEIXEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVir com a documentação requerida as fls 396/398, em 10 dias adicionais, pena de pericia as suas expensas .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165, indeferindo a denunciação à lide, devendo vir as partes, fundamentadamente, com as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivios, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pacheco Ribeiro [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Glicomed Produtos Medicos Hospitalar Ltda. [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glicomed Produtos Medicos Hospitalar Ltda., Aut Leandro Pacheco Ribeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Mattos Vicente [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02065-1991-013-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND PROD QUIM...MRJ...E SJM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HIDROVEG SA INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDROVEG SA INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nVir com o calculo individualizado do imposto de renda devido pelos substituidos, observando os calculos de fls 685/732, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00023-1996-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-1998-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Alcantara do Nascimento [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA (OAB: MT 7215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2000-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Olinto Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio Logistica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Olinto Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Paulo de Almeida [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01138-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES OLIVEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: NA DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 727697"
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                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00072-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra Silva [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: And Mag 777 Sorvetes Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu And Mag 777 Sorvetes Ltda.\r\n\r\nRecorrida para contra-arrazoar dentro do prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o artigo 900 da CLT, remetendo-se os autos após ao E. Tribunal .\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Costa Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Construcao Dominis Ltda., Réu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Ademar Sebastiao dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Costa Moreira\r\n\r\nReclamante manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nogueira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marco Antonio Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl.97, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01274-1990-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA CAROLINA DE CARVALHO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - A/C AGU [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA CAROLINA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-1996-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDefiro vista dos autos como requerido, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Beirão Duarte Batista [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Tardin Júnior [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Tardin Júnior , Aut Silvia Beirão Duarte Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Colino Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Salles Adan e Associados Marketing Prom. Incentivo e Publicidade Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Colino Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza da Gama Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza da Gama Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, decorrido o prazo remetendo-se os autos em seguida ao E. Tribunal . \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves das Neves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00021-2005-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Carvalho [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: Kyrei Ind. e Comercio Ltda-n/p SOCIO FERNANDO FRANCISCO PECANHA NOVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Carvalho\r\n\r\nCiência ao exequente dos ofícios fl. 52 .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Sousa da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira Santana Ltda. [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)], Réu: Roberto Santana, Réu: Edilene Ramos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieira Santana Ltda., Aut Sandra Mara de Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás: 0088/2009 (AUTORA) e 0102/2009 (EDILENE VIEIRA) - Banco do Brasil, agência 2234 .\r\n\r\nProcesso: 00653-1997-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA, Aut WILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nConvolo em penhora, o depósito a fl. 644 .\r\n\r\nProcesso: 00020-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Nunes de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO HUBER, Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Nunes de Oliveira\r\n\r\nCiência ao Reclamante sobre devolução da Carta Precatória.\r\n\r\nProcesso: 00018-1991-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO\r\n\r\nContestar EMBARGOS A EXECUCÃO, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIA MARTINS DE LIMA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO 2000 BENEFICIAMENTO E LOGISTICA LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO 2000 BENEFICIAMENTO E LOGISTICA LTDA, Aut CLERIA MARTINS DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nCiência as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, homologo os cálculos de atualização e apuração da cota previdenciária de fls. 104/106 e convolo em penhora o depósito recursal de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Gomes Carneiro [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela do Guandu [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Estrela do Guandu\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente.\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-015-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Piedade Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Piedade Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01648-1990-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCONL DIAS DE SOUZA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut LINCONL DIAS DE SOUZA\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 314, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 3.432,50 ou 285.401,71 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 01336-1998-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO SC [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)], Réu: Risete da Silva Ambrozione, Réu: Wesley da Silva Ambrozione\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO SC, Aut JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios RISETE DA SILVA AMBROZIONE e WESLEY DA SILVA AMBROZIONE. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente às fls. 220, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 4.531,76 ou 376.801,59 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 738124"
                            ],
                            "738123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nogueira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.97 dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nPrazo: 20 dias. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01336-1998-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA\r\n\r\nRéu: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO SC, Risete da Silva Ambrozione, Wesley da Silva Ambrozione\r\n\r\nPelo presente fica m Risete da Silva Ambrozione, Wesley da Silva Ambrozione, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios RISETE DA SILVA AMBROZIONE e WESLEY DA SILVA AMBROZIONE. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente às fls. 220, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 4.531,76 ou 376.801,59 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738123"
                            ],
                            "738760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/03/2009\r\n\r\n01039-2005-015-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Alberto Ferreira\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Farani Ltda,Carlos Augusto de Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria Farani Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.283,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto de Resende,Carlos Augusto de Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto de Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.283,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738760"
                            ],
                            "738761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA TOBIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PRINTEMPS CABELEIREIROS LTDA, Eliane Sanhudo Avila (socia)\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Sanhudo Avila (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Prazo de 10 dias. Em caso de impugnacão, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devidos, com as deduções de INSS e IRRF devido.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elinaldo Morais dos Santos\r\n\r\nRéu: KAETE CORDEIRO DOS SANTOS BARBOSA (socia), Mix Hair Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KAETE CORDEIRO DOS SANTOS BARBOSA (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluída no pólo passivo a sócia KAETE CORDEIRO DOS SANTOS BARBOSA. FICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho e resumo de fl. 387/388, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 1.294,18 ou 107.596,88 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738761"
                            ],
                            "738762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01039-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Ferreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda, Réu: Carlos Augusto de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio CARLOS AUGUSTO DE RESENTE. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 74/75 e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 103.207,03 ou 8.580.500,028 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00382-2005-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elinaldo Morais dos Santos [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: KAETE CORDEIRO DOS SANTOS BARBOSA (socia), Réu: Mix Hair Center Ltda. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elinaldo Morais dos Santos, Réu Mix Hair Center Ltda.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho e resumo de fl. 387/388, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 1.294,18 ou 107.596,88 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01488-2008-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel José Nazario [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Soares de Araújo Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel José Nazario \r\n\r\nFornecer o endereco atual da RÉ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DIAS GABRIEL [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRATEL COMUNICACOES LTDA, Réu: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA APARECIDA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndicar bens penhorávies da 1ª RÉ, na Comarca do Rio de Janeiro, no prazo de 5 dias, sob pena de seus bens sofrerem constrição .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARILIA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho e resumo de fl. 245/246, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 38.012,79, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 01272-1980-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO RIBEIRO COELHO [Adv. Antonio Mario Terreiro (OAB: RJ 6664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Internacional de Seguros [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO RIBEIRO COELHO\r\n\r\nComprovar pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre a adjudicação, tais como Imposto de Renda, Custas, INSS .\r\n\r\nId: 738762"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ª Vara do Trabalho/RJ\r\n\r\nExpediente do dia 13.03.2009\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lauzino Augusto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fran Assis Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lauzino Augusto\r\n\r\nTer vista de fls.96 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Simone Pyrrho de Avellar [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Simone Pyrrho de Avellar\r\n\r\nTer vista de fls. 179 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sant Anna Cardoso [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: OSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00009-2005-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Proenca da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilton Proenca da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 401 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Chagas [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Meliza Servicos de Consultoria Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Chagas\r\n\r\nTer vista de fls. 76 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2001-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA THEREZA WEISS [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls.483 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Miranda da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 75.\"...Por ora, nada a deferir, devendo o autor, no prazo de 30 dias, comprovar a sucessão alegada por meio idôneo\". \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva da Rocha [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Silva da Rocha \r\n\r\nTer ciência da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário por não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Felix dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Torres Batista e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Florencio de Lima [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Florencio de Lima\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Menezes dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Menezes dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 186 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2001-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA MARIA DA SILVA DORNELAS PHILIPPE\r\n\r\nTer vista de fls. 282 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Porto Garcia [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Porto Garcia\r\n\r\nTer vista de fls. 288. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Porcino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila Proletaria da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Porcino\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Conceicao [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Conceicao\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Francisco da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos Ltda.N/P MARGARETH MACIEL TEIXEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Francisco da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS RECLAMADAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00243-2009-016-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgto: Sullivan Pessanha Arantes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02103-1989-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CASSIANO DE PAULA E OUTRA [Adv. Wilma Oliveira Alves (OAB: RJ 31213 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CASSIANO DE PAULA E OUTRA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos de fls.549. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Campo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Distribuidora de Bebidas John Lennon Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Campo Pereira\r\n\r\nTer vista de fls.77 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Uchôas de Melo Marinho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\ndefiro a vista solicitada. pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Bastos Junior [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina de Nilópolis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Bastos Junior \r\n\r\nTer vista de fls. 41 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Curityba [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pouche Libre Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Curityba\r\n\r\nTer vista de fls. 47 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes dos Santos Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Monteiro [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Santos Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01309-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Viana Lins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Viana Lins\r\n\r\nTer vista de fls. 84 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Bandeira de Lemos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Bandeira de Lemos\r\n\r\nTomar ciêcia do desp de fl. 31.\"...Inicialmente intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, comprovar a qualidade de sócios das pessoas indicadas por meio idôneo, sob as penas já discriminadas as fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 00329-2004-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA COTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUILIBRE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA COTA\r\n\r\nTer vista de fls. 59 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosa da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rosa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ci~encia da decisão que extinguiu a execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 02226-2001-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY FIGUEIREDO FREITAS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01850-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renato Maia Reis [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Correa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Correa Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00591-2002-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKWIT CONFECCOES LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDA ALVES SILVA RANGEL\r\n\r\nTer vista de fls.311 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-2006-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Oliveira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas IV Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-016-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Gonzaga Polonini [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Gonzaga Polonini\r\n\r\nVir com as peças para formação da CS, bem com os cálculos atualizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2000-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EPIFANIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EPIFANIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls.212 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-1998-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LOPES COUTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A, Réu CAIXA ASSIST APOSENT FUNC BCO ESTADO MARANHAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2002-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NUNES CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NUNES CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\ndefiro a dilação de prazo. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Machado Ferreira [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Machado Ferreira\r\n\r\nTer vista de fls.104 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Grangeiro Dias [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: V 34 Alimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Grangeiro Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161 que negou seguimento ao recurso ordinário por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mollo Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mollo Costa\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-016-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Maria da Conceicao da Silva Marques [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria da Conceicao da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl.. 241\"...Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, trazer aos autos a sentença de decretação da falência da executada.\" \r\n\r\nProcesso: 00646-2005-016-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia de Paula Carneiro (Espolio de) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cael Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 02788-1992-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA ROCHA MACHADO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nVir com as peças necessária para formação do precatório. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ\r\n\r\nFornecer o endereço do CPF do reclamante/executado. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Barbosa Nogueira Junior [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque e Lopes Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Barbosa Nogueira Junior \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 30. Pz 10 dias. \r\n\r\nId: 738765"
                            ],
                            "738751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-016-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Inacio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar memória atualizada dos cálculos que entende devidos (art 879, parágrafo 2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita dos cálculos do exequente que não mais se sujeitarão à crítica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00547-1999-016-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nPelo presente fica m POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 261/262. \r\n\r\nProcesso: 01120-2000-016-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 437/438 e do desp de fl. 439. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2005-016-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Batista\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da deciasão de fl. 167/170. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-016-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Goncalves da Costa\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Pz 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738751"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "731003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01690-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Paula [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Flat Marketing Supermercados Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Paula\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-018-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bell Construções Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Clementino (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bell Construções Ltda.\r\n\r\nVir com o atual endereco do consignatário. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-2003-018-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rosana Meato Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 179/184. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-018-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nCgto: Eunice Maria Soares Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eunice Maria Soares Silva\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA. [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Réu: Line Service Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Queiroz, Réu LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.\r\n\r\nAnte a possibilidade de acordo, venham as partes em dia e horário de audiencia, independetemente de designação de data, para homologação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Assumpcao [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Assumpcao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Meireles da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumperimento ao determinado à fl. 81. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Dutra de Souza Feitosa [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Serviços Ltda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Dutra de Souza Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2001-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY VALERIA PRIMO CASTANEDA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY VALERIA PRIMO CASTANEDA\r\n\r\nTomar ciência da petição da rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2003-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nVir com o atual endereço dos sócios.... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renato Coutinho [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda., Réu: Cooperoeste Cooperativa de Trabalho e Serviços de Infra-Estrutura Empresarial, Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renato Coutinho\r\n\r\nVir com copia da inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Denielle Mendes e Silva [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denielle Mendes e Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2000-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com requerimento objetivo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2001-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JULIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Domitila Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)], Réu: Dilka Noronha Pereira, Réu: Carlos Eduardo Cardozo Maciel, Réu: Mauro Luiz Cardoso Maciel, Réu: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTI: Aécio Pereira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JULIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 208. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-1993-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO UNICO DE BIOLOGIA LTDA(C PROJETO UNICO, Réu: Denison Tavares Duarte, Réu: Mercia Saloes Tavares Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Campos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Campos, Réu Tecnocoop Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2001-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA CORREA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA [Adv. Aristoteles Almeida Filho (OAB: RJ 52158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA CORREA\r\n\r\nVir com o endereço do sócio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Farias Goncalves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos Franca Soeiro [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Souza da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 29/32.... informar dados para trasnferência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Graciano de Almeida [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Divisa Engenharia Ltda., Réu: Luiz Angelo Bardella, Réu: Regina Arlete Rezende de Souza Bardella, Réu: Bruno Rezende Bardella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Graciano de Almeida\r\n\r\nTomar ciência e vir com o endereço do socio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2003-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: Paulo das Fontes, Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira, Réu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SIPIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1999-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVARO FERNANDES [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVARO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da rda. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Inhauma Rio Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o determinado à fl. 165. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2000-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIGUEIREDO DE MORAIS [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FIGUEIREDO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 224. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-018-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Ismael Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação do consignatario. Prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01331-2001-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DO NASCIMENTO DO CARMO MACHADO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DO NASCIMENTO DO CARMO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 66: Vir com o valor atualizado... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2005-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Araujo Chaves [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva (OAB: RJ 104095 - D)]\r\n\r\nRéu: Querino Alves Abrantes, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Jose Carlos Barbosa, Réu: Elabio Rangel Silva, Réu: Transea Logistica de Transporte Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Abrantes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Araujo Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Grace dos Santos Muniz [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Palacio de Ipanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Grace dos Santos Muniz\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação da rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-1990-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM PEREIRA ARAUJO [Adv. Maria Raimunda dos Santos Silva (OAB: RJ 80410 - D)], Aut: WILLIAM PEREIRA ARAUJO [Adv. Maria Raimunda dos Santos Silva (OAB: RJ 80410 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN , Réu: ARTHUR PIRES, Réu: MARIA CRISTINA PACHECO CUPELO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Alves Cavalcante [Adv. Regina Maria de Souza Lopes (OAB: RJ 72624 - D)]\r\n\r\nRéu: Amenta Reparos Automotivos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amenta Reparos Automotivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nimediato bloqueio on line. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut José Reginaldo de Lima \r\n\r\nVir com quesitos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2002-018-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição da rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-018-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDEMIRO DA COSTA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nbloqueio on line. Prao 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2003-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER CAUTELA ALEXANDRE, Aut: CIRO GUIMARAES FILHO, Aut: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALKILQUE MARTINS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DE LANA NETO, Aut: GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO, Aut: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A.(nova denominacao de BANESPA-Banco....) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se aguardando a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Não se manifestando os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01701-2007-018-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Kelli Luis de Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Agdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Agdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2006-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Campos da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALNAVE S/A Comercio e Industria, Aut Samuel Campos da Silva, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 703.938,90 TR' pro-rata, sendo a 2a. ré responsável subsidíária.\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo de Souza Piau [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Brazil Franca de Cascadura Ltda, Réu: Cleber Armond, Réu: Deise dos Santos do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo de Souza Piau\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se aguardando a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Não se manifestando os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01683-2005-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Jose de Azevedo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Jose de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se aguardando a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Não se manifestando os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01739-2007-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Brandao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pereira Brandao\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se aguardando a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Não se manifestando os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wosley Sampaio Freitas [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wosley Sampaio Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se aguardando a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Não se manifestando os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01219-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SOARES MONTEIRO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: ARIOSVALDO SOARES MONTEIRO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: GERRI DOS SANTOS BENTO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: TIAGO DA ROSA LAURINDO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: RODINEI ESPIRITO SANTO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: JOAO GREGORIO COELHO FILGUEIRAS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR AMARO TUASCO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: VR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR AMARO TUASCO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se aguardando a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Não se manifestando os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00150-1993-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nApresentar os valores que entende ainda serem devidos, observando contudo os parâmetros da liquidação anterior, conforme promoção de Cálculos de fls. 895. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Moreira de Mesquita [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Moreira de Mesquita, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 2.784.346,24 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 731003"
                            ],
                            "731004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-018-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos Franca Soeiro\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica\r\n\r\nfica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731004"
                            ],
                            "731005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-018-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Miranda da Penha \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731005"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "729314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01248-2007-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mirindiba [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mirindiba, Aut Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Duarte da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Geise Duarte da Rocha, Réu Itaucard Financeira S.A. Credicard Financiamento e Investimento, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIMPROCEDENTE. Custas fixadas R$ 290,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 14.500,00, pela reclamante isenta, por força do art.790 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendonca [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pires do Valle [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pires do Valle, Aut João Mendonca\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 743,42, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 37.272,28, pelo reclamante. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Azevedo Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria Palacio do Catete Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado e Padaria Palacio do Catete Ltda., Aut Vagner de Azevedo Lima\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 100,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanne Moreira Sarges [Adv. Ines Teresinha Motter (OAB: RJ 106607 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanne Moreira Sarges, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nPROCEDENTE EMPARTE Custas fixadas R$ 300,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco da Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Francisco da Conceicao Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Wagner de Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Network RJ Comercio e Servicos Ltda., Réu Renacoop Ltda., Aut Robert Wagner de Menezes, Réu Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 310,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.500,00, pelo reclamante. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-019-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Norival da Silva Filho [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Pires SErvicos de Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival da Silva Filho, Réu Pires SErvicos de Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPROCEDENTE Custas fixadas R$ 69,43, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 3.473,16, pela reclamada. Prazo : (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Oliveira Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Washington de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2002-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLAN GOMES NAVARRO DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLAN GOMES NAVARRO DIAS, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 nos termos do art.789 A da CLT. Prazo (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Morais [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Morais, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 334,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 16.700,00, pelo reclamante isetno, por força do teor da decisão. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Emidio Conz de Matos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Emidio Conz de Matos\r\n\r\nAcolho a gratuidade de Justiça, dispensando o autor de custas. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas de R$ 44,26, nos termos do art.789 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Xavier [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: RDR Engenharia Ltda. [Adv. Arao Almeida (OAB: RJ 122580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Xavier, Réu RDR Engenharia Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 60,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 3.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Correia Bezerra [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio de Mendonca ME [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Correia Bezerra, Réu Luiz Antonio de Mendonca ME, Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 50,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 2.500,00, pelas reclamadas. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Miranda da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Samuel Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Robson Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Robson Brito Sousa , Réu Bar Pigalle Night Club Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 300,00, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-019-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Alves [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Conservação Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Jesus Alves, Réu Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu WR Conservação Ltda\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 1.800,00, pelas reclamadas. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Marcelo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Marcelo da Silva, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 399,10, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 19.955,14, pela reclamante, isento, por força do art.790 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Augusto Martins da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação de Limpeza [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Augusto Martins da Silva , Réu SR e SR II Serviços e Conservação de Limpeza \r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas de R$ 10,64, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre mínimo previsto no art.789 da CLT, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói - OGMO, Aut Sebastião Pereira dos Santos\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas fixadas R$ 212,66, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 10.633,46, pelo reclamante, isento, por força do art.790 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Taina dos Santos Mulatinho [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Taina dos Santos Mulatinho\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas fixadas R$ 87,18, nos termos da Lei 10.537 de 2002, calculadas sobre R$ 4.359,22, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00962-2003-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR, Aut GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA, Aut NELSON NESSI MENEGOTTO, Aut VIRGINIA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, nos termos do art.789 A da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-019-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilceia Nogueira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilceia Nogueira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 5.000,00, pela autora, dispensada de recolhimento. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Caldeira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A. [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Caldeira da Silva, Réu GDK S.A.\r\n\r\nTransação firmada na CCP não geraa coisa julgada como alega o réu (art.625 E, CLT). A conciliação ali firmada, bem como seus efeitos é matéria atinente ao mérito. REJEITA-SE A PRELIMINAR. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nId: 729314"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "731576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01426-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Guimaraes de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Guimaraes de Melo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes para ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-1989-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: OTAVIO JOSE CORREA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: OSMARILDO TOZATO [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: ISAC FIXMAN [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI, Aut ISAC FIXMAN, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Aut OSMARILDO TOZATO, Aut OTAVIO JOSE CORREA\r\n\r\nÀs partes para ciencia de que os pedidos formulados na impugnação à sentença de liquidação foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Mello de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Raul Mello de Souza, Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da complementação do laudo pericial. Deve, ainda, as partes, no prazo de 10 dias, informarem quais provas pretendem produzir e apresentarem rol de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-020-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gelson Gomes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gelson Gomes da Silva, Egte Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira\r\n\r\nÀs partes para ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre Correia Bittencourt [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre Correia Bittencourt, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Silva Alves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitor Dumas Ltda. ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Vitor Dumas Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 30 dias, com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-020-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Erondina Tady da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante, no prazo de 10 dias, com o novo endereço da ré/ consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Augusto Soares Pinto [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas para contra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2001-020-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO CORREA DE FREITAS\r\n\r\nVistas ao autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Contarini Correa da Cunha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promon Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01998-1991-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOBULO CALDAS NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A(Extinta) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOBULO CALDAS NETO\r\n\r\nÀ reclamante para ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR MUNIZ DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: ADEMAR PONTES FILHO [Adv. Nelson da Costa Boa Morte (OAB: RJ 94736 - D)], Réu: Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Hugo Gomes da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR MUNIZ DE PAULA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 30 dias, com meios de dar prosseguimento à execução tendo em vista o resultado negativo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 01478-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BON DA MATA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MOURON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: PROCTER E GAMBLE BRASIL HIGIENE COSMETICOS LTD [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCTER E GAMBLE BRASIL HIGIENE COSMETICOS LTD\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01166-2003-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS DE FARIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., Aut GILBERTO CARLOS DE FARIAS\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Lopes de Mesquita [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda. [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho (OAB: RJ 19948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lopes de Mesquita, Réu Laboratorio Fotografico Wanda Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.575,81 EQUIVALENTES A 801.066,94 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ , SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EXECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira de Souza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM A APRESENTAÇÃO DA GUIA GPS NO VALOR DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % DO VALOR DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS, DEVIDAMENTE DISCRIMINADA NO ACORDO, HAJA VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ITEM 4 DO ACORDO DE FLS. 233. \r\n\r\nProcesso: 00532-1996-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, FLS. 133 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amaral de Souza\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nÀ reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02157-2000-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TOLEDO\r\n\r\nAo reclamante para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista a ordem de bloqueio com resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 01096-2004-020-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE DA CRUZ [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO (FLS. 113/114), NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01009-2003-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANCHES TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANCHES TEIXEIRA\r\n\r\nÀ RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00284-1990-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para contestar os embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Alves de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Aut Erica Alves de Castro, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2000-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MANOEL ARANTES ANTUNES [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)], Réu: Ricardo de Souza Nunes, Réu: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nVistas ao autor no prazo de 10 dias. (fls. 149/157). \r\n\r\nProcesso: 00385-2002-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA PEREIRA DE MELO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO N. PEREIRA DA SILVA, Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA SUCESSORA DE IGASE, Réu: JOSE RICARDO ROCHA, Réu: B L & D SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nVistas ao autor no prazo de 10 dias ( fls. 167/171). \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Salette Aguiar Capille [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Maria da Salette Aguiar Capille, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nMantenho a decisão de indefimento de perícia contábil, sendo certo que eventual perícia contábil poderá ser feita em hipótese de execução. \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ribeiro Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ribeiro Lima\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvino Jose Luiz [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)], Aut: SALVINO JOSÉ LUIZ [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVINO JOSÉ LUIZ \r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nVistas ao autor, no prazo de 10 dias, de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeraldo Fernandes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozeraldo Fernandes Filho, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.182,43 EQUIVALENTES A 44.876,67 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01318-1996-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nÀS RECLAMADA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01730-2000-020-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexsandre Marques [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexsandre Marques\r\n\r\nVistas ao reclamante, no prazo de 10 dias, para eventual manifestação (fls. 185). \r\n\r\nProcesso: 01524-1989-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM FERREIRA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HIP´S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: RAFAEL LOPES DE AQUINO [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM FERREIRA NETO\r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 00796-1993-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIRANDA DE ASSIS BRASIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Nobre Teixeira de Morais, Réu: MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: KARIBIK VIAGENS E TURISMOS LTDA [Adv. Ilka Torres de Souza (OAB: RJ 61024 - D)], Réu: AIR BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Ilka Torres de Souza (OAB: RJ 61024 - D)], Réu: Roberto Luiz Rocco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MIRANDA DE ASSIS BRASIL\r\n\r\nAo reclamante para dar andamento á execução, no prazo de 30 dias, haja vista o resultado negativo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 00080-2000-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-1997-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TICIANO CESAR GNAPP, Aut: SERGIO ALVES DE BRITO, Aut: ARLINDO CARVALHO DA VEIGA, Aut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA, Aut: IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES, Aut: LUIZ FERNANDO MARTINS ANDRADE, Aut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL, Aut: MARIA DE FATIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS, Aut: MARIA VERONICA SANTOS ARAUJO, Aut: ARTUR TAVARES CARNEIRO E OUTROS (+9) [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR TAVARES CARNEIRO E OUTROS (+9)\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 940/942. \r\n\r\nProcesso: 00521-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER WILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingos de Moura [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Moura [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Moura, Aut Luiz Domingos de Moura\r\n\r\nVistas as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01388-2003-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAVALCANTI SILVA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDou por correta a atualização do cédito remanescente no valor de R$ 355,48, equivalentes a 29.737,77 Trs pro rata die. A ré deverá efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o valor da diferença retro, conforme 475-J do CPC. O não pagamento neste prazo ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 731576"
                            ],
                            "731577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01478-2004-020-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BON DA MATA\r\n\r\nRéu: SOUZA MOURON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, PROCTER E GAMBLE BRASIL HIGIENE COSMETICOS LTD\r\n\r\nPelo presente fica m SOUZA MOURON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731577"
                            ],
                            "731578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-020-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GERONIMO MARINHO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS pela 1ª reclamada em 22/04/2009 às 10:00 hs. Nos dez dias após a data designada, os reclamantes poderão, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, manifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 731578"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01591-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Costa Duarte [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Costa Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e extingue sem resolução do merito o inepto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Laurindo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Laurindo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, condenando a UNIÃO FEDERAL. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Bastos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2008-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Olimpio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Olimpio da Silva , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Burger Rego Monteiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-1990-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Aut: GERSON OTERO DE AZEVEDO [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Aut: MARILSA PEREIRA BENICIO [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Aut: EUCLIDES BUENO NETO [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Aut: HERALDO MOREIRA DE MATOS E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: CARMEN LUCIA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Aut: WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA DE ARAUJO CASTRO, Aut EUCLIDES BUENO NETO, Aut GERSON OTERO DE AZEVEDO, Aut HERALDO MOREIRA DE MATOS E OUTROS, Aut MARILSA PEREIRA BENICIO, Aut SERGIO MENDONCA DO NASCIMENTO, Aut WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2003-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DOMINGUES FIGUEIREDO [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\ncomporvar o imposto de renda de R$ 205,42 em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-022-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Mattoso Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00274-2005-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Alves Filho [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mourad Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mourad Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Feliciano Dias Neto [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jurua Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Feliciano Dias Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-022-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Martinez Ferraz [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellison Victor Nuccini [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellison Victor Nuccini\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação provissório no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme decisão de fls 227. \r\n\r\nProcesso: 00028-2003-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA BRASIL IVO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA BRASIL IVO\r\n\r\nTomar ciencia de que indefiro a expedição de alvara para FGTS confome despacho de fls 128. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00403-1995-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 26686 - P)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de R$ 153,04 no prazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcolino Gerôncio da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcolino Gerôncio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Transportes Ipiranga Ltda. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Transportes Ipiranga Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Alves de Carvalho [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Souza [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jose Severo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Fabio Jose Severo\r\n\r\nTomar ciencia que fixo os honorarios pericias em R$ 2.000,00. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL DOS SANTOS RABELO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A., Aut JESIEL DOS SANTOS RABELO, Réu Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Tenório Barroso [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda., Aut Renata Tenório Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Francisca Gonçalves [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Doin Mancuso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Francisca Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Ribeiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 25 em indefere o pedido uma vez que ja foram deferidos, conforme ata de fls 24. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Basto [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Praia do Flamengo 200 [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lemos Basto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS SANTIAGO SOBREIRA PEREZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\ntomar ciencia de que defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-022-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Lucas da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Ferreira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara pra Rte e Advogado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00905-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy Nino Hasselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dais .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Rodrigues [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Rodrigues\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Quirino da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Caonsorcio Nacional Panamericano Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nTI: Staff Recursos Humanos Ltda. A/c Almerindo Perreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caonsorcio Nacional Panamericano Ltda., Aut Francisco Carlos Quirino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2000-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDLEA AMARAL [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDLEA AMARAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baldner [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Baldner\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 92. \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Nascimento da Silva [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ. Conforme fls 386. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Alves de Sa [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Ecipar Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: SDR Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heider Alves de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01379-1996-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARCOLINO DE BRITO [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAREMONT PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)], Réu: RCI BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARCOLINO DE BRITO\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme fls 438 verso sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01343-1999-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVista de fls 190 e seguinte prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01421-2003-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGENTINO BARRETO CANDAL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO BARRETO CANDAL\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ. conforme fls 468. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária sob pena de execução no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01467-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO TRATAMENTO DOR ORTOP FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO TRATAMENTO DOR ORTOP FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de fls 80/84 estão homologados. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Lima dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios que nção foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Araujo [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Araujo\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ. Conforme despacho de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 01505-1988-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO SANCHO ROURA, Réu: MALLORCA PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Após extraida certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Deise Souza da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocino Vogas Salgadinhos Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrocino Vogas Salgadinhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 59 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Jeferson Silvano da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni Jeferson Silvano da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento para execução, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurinda Vieira Ferreira [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Damascena Refeicoes Industriais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinda Vieira Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01639-2003-022-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DENILSON LOPES MAIA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nExdo: MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Exdo: COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA, Exdo: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Exdo: PIETER MAURITS RECKMEN JUNIOR [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DENILSON LOPES MAIA\r\n\r\nvista por 30 dias para manifestação \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Ferreira da Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Ferreira da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-1998-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA KASTING ARRUDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA KASTING ARRUDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Araujo Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Ampla Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01652-2002-022-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANCHAN INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA ME [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nInformar valor recebido nos alvaras de numero 551/08 em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01666-2003-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO GLOBO ELDORADO LTDA, Aut SERGIO RICARDO VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 178, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.716,76 equivalentes a 478.237,42 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.227,73 equivalentes a 102.706,25 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oderio Gomes da Silva Filho [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Vr S/A [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oderio Gomes da Silva Filho\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ.Conforme fls 489. \r\n\r\nProcesso: 01800-1999-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCISCO GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCISCO GOMES\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ. Conforme fls 117 \r\n\r\nProcesso: 02164-2001-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes, Réu: Julio de Abreu Nunes, Réu: VJ SUL COMERCIO DE ROUPAS E MAT ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. apos extraida certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 01890-1992-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEREVALDO FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE PRESENTEIE COM AMOR LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEREVALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Após extraida certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 02465-1990-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ. Conforme fls 201. \r\n\r\nProcesso: 02255-1998-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme fls 471. \r\n\r\nProcesso: 02586-1991-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: BANEB DISTR TIT E VAL MOBILIARIOS DA BAHIA S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANEB DISTR TIT E VAL MOBILIARIOS DA BAHIA S/A\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nId: 736431"
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                            "736432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-022-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Laurindo\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-022-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci\r\n\r\nRéu: Consorcio Passarelli Construbase, Impacta Construcoes Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Impacta Construcoes Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-022-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Andrade Pereira\r\n\r\nRéu: Drax Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drax Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736432"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-022-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hipermercados Extra, BMS Betel Servicos de Limpeza e Manutencao S/C Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BMS Betel Servicos de Limpeza e Manutencao S/C Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736433"
                            ]
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                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00872-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilmar Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilmar Goncalves dos Santos\r\n\r\nDiga o autor. fls 97. \r\n\r\nProcesso: 00994-1992-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BASTOS DUAYER [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SEBASTIAO BASTOS DUAYER\r\n\r\nAGUARDE O JULGAMENTO DO AGRAVO. FLS 1677. \r\n\r\nProcesso: 01060-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FERREIRA NUNES FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 148. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos Vieira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramos Vieira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS333. \r\n\r\nProcesso: 01132-2001-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 182/184 , EM 10 DIAS.FLS 181. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ , DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS 140. \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS114. \r\n\r\nProcesso: 00010-2001-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio dos Santos Doria (OAB: RJ 47568 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER VICENTE FREITAS, Réu: JOSE OLIMPIO FREITAS, Réu: METALURGICA GILFLEX LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: EVANDRO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. fls 148 V. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Gracimar Pereira da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Mourao e Lima [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracimar Pereira da Silva, Réu Marco Antonio Mourao e Lima\r\n\r\nDÊ CIÊNCIA À EXECUTADA DA PENHORA DO SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.FLS 37 V. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Veiga do Couto [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Veiga do Couto, Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELAS RECLAMADAS. FLS 142/146. \r\n\r\nProcesso: 00392-2003-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MARLENE CACIANO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALBERTO GARCIA JUNIOR [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALBERTO GARCIA JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.FLS 84. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Pacheco de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 114. \r\n\r\nProcesso: 02150-1999-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTO DOMINGOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: OVERCAR VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OVERCAR VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITAODS ÀS FLS. 117. FLS 117. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Alves de Souza Neto [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Rorcades Figueira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: David Fischel [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Fischel, Aut Edmundo Alves de Souza Neto, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Réu Roberto Rorcades Figueira\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS 315 \r\n\r\nProcesso: 01003-2003-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DA COSTA DOURADO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTELLA DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)], Réu: LUIZ CELSO PICANÇO, Réu: ERMELINDA PICANÇO DE ARAÚJO PENNA, Réu: ARAUJO PENNA CIA LTDA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTELLA DE ARAUJO PENNA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160. FLS 160. \r\n\r\nProcesso: 02286-1996-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM\r\n\r\nVENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, A FIM DE COMPROVAR O ALEGADO. FLS 193. \r\n\r\nProcesso: 00930-1997-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO ESTEVES [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nDiga o autor. fls 417 V. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Sandra Nunes Liberato [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomar Antonio Moura Martins [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nunes Liberato\r\n\r\nDiga o autor. fls 30. \r\n\r\nProcesso: 01566-1988-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 820/822 , EM 10 DIAS.FLS 819. \r\n\r\nProcesso: 02332-1992-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TEIXEIRA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nDIGA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COMEÇANDO O AUTOR, ACERCA DA PROMOÇÃO DE FLS. 427, ESPECIFICANDO SOBRE AS PROMOÇÕES NA EMPRESA E SE AS PROGRESSÕES SÃO AUTOMÁTICAS OU CONDICIONADAS.FLS427 V . \r\n\r\nProcesso: 00470-2008-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleska de Freitas Ramos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outlook Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67/69 , EM 10 DIAS.FLS 66. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Auto Servicos Ltda a/c Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Réu: Milenio Auto Servicos Ltda a/c Maria Lucinda Martins Ferraz, Réu: Milenio Auto Servicos Ltda a/c Maria de Fatima Nogueira da Silva, Réu: Milenio Auto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA.FLS 121. \r\n\r\nProcesso: 00438-2002-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO BEM INDICADO A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL A PENHORA E AVALIAÇÃO. FLS 182. \r\n\r\nId: 734756"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01361-2006-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Tannus Penna [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Tannus Penna, Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05,decorrido este prazo , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00847-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES LOURENCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA N/P [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA N/P\r\n\r\nVenham a Rda com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2001-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAYONARA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAYONARA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Andre Felix [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Andre Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Irineu da Silva de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Silkers Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Irineu da Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2004-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA MOTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CABELEIREIROS EU E VOCE 2001 LTDA [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABELEIREIROS EU E VOCE 2001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da alíquota máxima . \r\n\r\nProcesso: 02020-1997-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TAVEIRA GARRIDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TAVEIRA GARRIDO\r\n\r\nCiencia ao Exequente fls.380. \r\n\r\nProcesso: 01533-2006-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Edington da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01328-1998-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 01155-1993-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIG E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Avelino dos Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Batista [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca Bar e Restaurante [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza Batista\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Souza de Paula [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao e Logistica Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Souza de Paula\r\n\r\nIndique o exequente meios para citação dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Marcolino [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Marcolino\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00588-1998-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VIEIRA MARIZ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO VIEIRA MARIZ\r\n\r\nManifestar-ser sobre oficio de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Cunha [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da alíquota máximasobre o valor total do acordo. no prazo de a 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Goncalves Nunes Junior [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casadinho Bazar e Armarinho Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casadinho Bazar e Armarinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o item 04 do termo de acordo, em 10 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima sobre o valor total do acordo, referente a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Lapa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 35,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finest Bar e Restaurante Ltda., Aut Marcelo Andre da Silva\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Lopes Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Miros e Moros Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Miros e Moros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1998-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar oitem 08 do termo de conciliação, em 10 dias, sob pena de aplicação da aliquota máxima sobre todo o valor total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01976-1999-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COELHO FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DO TRABALHO DE P. DE INFORM. LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COELHO FERNANDES\r\n\r\nIndique o exequente meios para citação da pessoa indicada. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Simone Cristina da Silva do Nascimento\r\n\r\nVista às partes sendo o reclamante para retirar o oficio de habilitação do Seguro Desemprego, bem como à Reclamada comprovar o item 4 do acordo, sob pena de aplicação da aliquota máxima sobre o o valor total do acordo, referente a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00249-2003-024-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA, Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiene Mental Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Albertino Teixeira Gonçalves\r\n\r\nFornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00115-1999-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA VENANCIO DE BRUM [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA VENANCIO DE BRUM\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciola Nobre da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Emgepron Engenharia Gerencial de Projeto Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Réu Emgepron Engenharia Gerencial de Projeto Navais, Aut Luciola Nobre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Job Vascocelos de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Nelson Job Vascocelos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angleycio Douglas Gonçalves Viroli [Adv. José Elias Parreira de Freitas (OAB: RJ 148072 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angleycio Douglas Gonçalves Viroli, Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Maria de Oliveira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Amalia Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto da Amalia Lanches e Bebidas Ltda., Aut Terezinha Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilio Santina [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz (OAB: RJ 127834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Iracilio Santina \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando Gomes da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar a Reclamada o item 06 e 07 do acordo de fls. 168,sob pena de bloqueio on line. Renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni Augusto da Silva [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Montana Souza [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Augusto da Silva, Réu Marcia Montana Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cantudo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cantudo\r\n\r\nAo para cumprir o despacho de fls.80. Retirar o oficio de Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ricardo dos Santos [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 22,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00783-2001-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DIAS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCHADAY DE MADUREIRA MODAS LTDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ DIAS\r\n\r\nAo para cumprir o despacho de fls.154v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jediel Soares Gouveia do Nascimento [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Shallon Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadrias de Aluminio Shallon Ltda., Aut Jediel Soares Gouveia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-024-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde bloqueio on line pela aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01348-2001-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls. 119ss, e indicar meios de prosseguimento , em 30 dias, no silencio, aguarde-se no prazo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Calixto Cornelio [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Markway Business e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Calixto Cornelio, Réu Markway Business e Informatica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mejias Cortez [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2001-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIARA SERRA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIARA SERRA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a devolução da CP, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se no prazo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01400-2001-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 737321"
                            ],
                            "737837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/09 \r\n\r\nProcesso: 02114-1993-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMY BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Franci Costa Figueiredo (OAB: RJ 19786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMY BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 589 no valor de R$ 3.712.887,67 reais. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.42 no valor de R$ 1.685,61 equiv a 140.035,57 IDTTRs. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Martins Moreira [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Martins Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.44 no valor de R$ 11.540,53 reais equiv a 958.752,55 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00731-2003-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor de R$ 1.265,60 EQUIV A 105.142,12 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n2 ª RECLAMADA( TELEMAR)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. RECLAMANTE tomar ciência do teor da decisão de fls n.134. .\r\n\r\nProcesso: 00847-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES LOURENCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA N/P [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Rosa Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Mariangela Rosa Ferreira\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01024-2002-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DO CARMOS VIEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DO CARMOS VIEIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento Cruz [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento Cruz\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01002-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA CONCEICAO MENEZES FERNANDES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DA CONCEICAO MENEZES FERNANDES\r\n\r\nVista a parte autora que deverá indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, no silêncio, aguarde-se no prazo por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Woob Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01166-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Franca Medeiros [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Franca Medeiros\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Vicente de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Irevia Instalacoes e Reformas Viana Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Vicente de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00270-1999-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DULCAN SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO DA SILVA, Aut FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maciel da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimaraes\r\n\r\nCiência à autora de que foi deferido o desentranhamento, com exceção da procuração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maria Ferreira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Batista da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Butia Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Batista da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais.\r\n\r\nProcesso: 00596-2004-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO PAULA CARDOSO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TRATO SANEAMENTO BASICO LTDA ME [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO TRATO SANEAMENTO BASICO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 100,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00660-2005-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Bastos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: LD Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bastos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00682-2005-024-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nExdo: Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Basf S.A.\r\n\r\nVista à 2ª. Rda, em 05 dias, do despacho fls. 52 \r\n\r\nProcesso: 00743-2001-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES PHILIPPE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFICENCIA RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SOARES PHILIPPE\r\n\r\nVista ao Reclamante, da carta de vênia, em 30 dias, no silencio aguarde-se no prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00757-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE MIRANDA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01182-1999-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BORGES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BORGES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls113. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Leite Henrique [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Leite Henrique\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01049-1994-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana de Abreu [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santana de Abreu\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01072-1998-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CRISTIANE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRISTIANE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01533-1997-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LOPES SIQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO DE ASSUMPCAO MATERIAL ELETRICO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Ribeiro [Adv. Luciana Lima dos Santos (OAB: RJ 116287 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Canarinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Ribeiro\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01736-1996-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES CHEREM [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut EDSON ALVES CHEREM\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utis. \r\n\r\nProcesso: 01771-1998-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAU BRASIL F P COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 02058-1998-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA CASTORINO BORGES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA CASTORINO BORGES\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01921-1993-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RAMON COUCE YANEZ [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RAMON COUCE YANEZ\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01210-2005-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Barbosa [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - Restaurante Azzura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Barbosa\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. Após, vista ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Roselane Moraes Mendonca [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Lapa Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Roselane Moraes Mendonca\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimar Silva dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Silva dos Santos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01423-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Dantas [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira Dantas\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 737837"
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                            "737836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737836"
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                                "Edital de Notificação - 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01760-2001-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERLEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALBINO PRAXEDES VIEIRA, ana lucia ribeiro dias praxedes vieira, MARCUS JULIUS CARDOSO RIBEIRO DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 379 v. Srº Albino Praxedes e Srª Ana Lúcia para ciencia da penhora e da nomeação do sr. Albino, bem como o Srº Marcus Ribeiro Dias, para ciencia da penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737320"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01628-1991-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves (OAB: RJ 55622 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUBANK S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Mello Luiz [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Soani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Mello Luiz\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito conforme decisão de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Calais [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Liliane dos Santos Calais\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos apresentados pelo perito (fls. 159 a 161). \r\n\r\nProcesso: 01047-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A, Aut WALTER BARBUDA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial (fls. 1116 a 1125). \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Tambau Ltda., Réu: Margarida de Fagundes Campos, Réu: Ivaldo de Jesus Fagundes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito conforme decisão de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Costa Pinheiro [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Costa Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marinho da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Novo México \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marinho da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Maria de Fátima Salgado\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial (fls. 462 a 586). \r\n\r\nProcesso: 00110-2006-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fontes Nascimwento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fontes Nascimwento, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial (fls. 160 a 178). \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Maria Gomes da Costa [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Barbieri [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Barbieri, Aut Jorgina Maria Gomes da Costa\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do processo conforme decisão de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 00194-2009-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Machado Claudino [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Machado Claudino \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 24/03/2009, às 9:20 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Silvio Dias [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT Revestimentos e Edificações Ltda., Réu: Construtora Santa Isabel S.A., Réu: Cicorhp Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Silvio Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 04/05/2009, às 08:30 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00179-2009-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Oliveira de Souza [Adv. Rosi Paiva da Silva (OAB: RJ 82739 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Ravica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 27/05/2009, às 15:50 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00116-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 13/05/2009, às 14:40 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01459-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Lopes Trindade Neto [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Lopes Trindade Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00560-2004-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC ALVES PINTO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ, Aut ISAC ALVES PINTO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 12112,80.\r\n\r\nProcesso: 01988-1997-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO DA SILVA CAMILLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER [Adv. Antonio Jose Nogueira Lopes (OAB: RJ 13400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Réu GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER, Aut OCTAVIO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO v\\lor total é de R$ 51983,66.\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Dias da Cunha Muniz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Dias da Cunha Muniz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 9819,84.\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Muniz Fernandes Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Muniz Fernandes Souza, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 77779,83. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rosario Regis [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)], Aut: Jorge Luiz Pereira Machado [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Secreta Foto Video Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Roberto Rosario Regis, Agdo Imagem Secreta Foto Video Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de CR$ 1500,00.\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Gilson Moreira Benevenuto\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 78872,58.\r\n\r\nProcesso: 00414-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Reis Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Reis Vieira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Nana Limpeza Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 10980,06.\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario de Oliveira Azevedo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario de Oliveira Azevedo, Réu Versao Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de Cr$ 11756,10.\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Zilene Lapas Brum\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 98779,36.\r\n\r\nProcesso: 00782-2005-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilene Lapas Brum [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Zilene Lapas Brum\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 98779,36.\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Condomínio Residencial Miguel Salazar [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGMM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu Condomínio Residencial Miguel Salazar, Aut Marco Antônio de Souza Freitas\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 6642,78.\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Saldanha Filho [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Aut: Jair Moura do Nascimento\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Saldanha Filho, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.28, verso, para vir com o valor do acordo de fls 25, acrescido da multa de 50%, perfazendo um total de R$ 66000,00, no prazo e sob a forma do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ariane da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cantagalo Lanchonete, Réu: Club de Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ariane da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.67, verso, para que a autora comprove o recolhimento das custas, no valor de R$ 68,86, no prazo e sob a forma do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-026-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercia de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Elci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.18, verso, para que a autora comprove o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 190,00, no prazo e sob a forma do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Marins da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Céu Salgados e Doces para Festas Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Marins da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.46, verso, para que a autora comprove o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 340,00, no prazo e sob a forma do Art 475, j, do CPC \r\n\r\nProcesso: 00436-2006-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 172: para que a autora devolva a este Juízo, o valor sacado a fl. 165, no valor de R$ 9607,61, no prazo e sob a forma do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nId: 738900"
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                            "738904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 13/03/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDanielle Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 117626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00582-2008-026-01-00-7 - RTOrd - Carga: Danielle Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 117626 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738904"
                            ],
                            "738902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-026-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Dias da Cunha Muniz\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 9819,84.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738902"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Ferreira dos Santos\r\n\r\nEsclareça o peticionante de fls 209 o nome do autor lançado em sua petição.\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Cariello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Cariello, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de declaração-Não acolhidos.pz 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servico Ltda., Aut Monica dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de declaração-Não acolhidos.pz 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-027-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Grafica e Editora Ltda., Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls 104, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-027-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Costa da Silva [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Ellen Canuto [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Ellen Canuto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00361-2005-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luiz da Silva Loyola [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima (OAB: RJ 63317 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luiz da Silva Loyola\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Light , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2005-027-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paduano Procopio [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 81208 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paduano Procopio\r\n\r\nTomar ciência da resposta da 15ª Vara do Trabalho com informações negativas.\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo às rés de forma sucessiva.\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Joaquim Francisco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-027-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Vinho Verde Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Francisca da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 257.\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Gomes\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Carvalho Quaglio\r\n\r\nIndefiro o requerido por não provado ser a pessoa indicada na petição de fls 134 , sócio da ré.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ribeiro Souza [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nDefiro o desntranhamnento da guia como requerido.Dirija-se a ré ao banco oficial para retirada de nova guia, devendo comprovar o pagamento da mesma na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 378/380.\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Lourenco da Costa [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Lourenco da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cedro do Libano Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 446/406 .\r\n\r\nProcesso: 02004-2001-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO PIRES TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO PIRES TORRES\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02002-2001-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FERREIRA DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00735-2001-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA ROCHA AZEVEDO, Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 6.803,64 equivalente 566.316,84 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02141-2001-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAROGA PESSOA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCG PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01974-2001-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2002-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PADARIA SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Detran em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2001-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DAS NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA DENIZE LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00431-2002-027-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE APARECIDA DE CARVALHO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2002-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI MARINS RAMALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI MARINS RAMALHO\r\n\r\nDiga o autor se desiste da prova pericial, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01736-2002-027-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE MARIA MORAIS [Adv. Dorotea Racca da Silva (OAB: RJ 42455 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE MARIA MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Subsecretaria de Finanças-Superintentêndia de finanças .\r\n\r\nProcesso: 00293-2002-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Paulo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do Detran em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2002-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUNIZ LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MUNIZ LIMA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2002-027-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazilda Delfino Firmino [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT Centro de Int Social Atraves do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazilda Delfino Firmino\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00159-2003-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIQUITAN DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: REDESPACHO CIF TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIQUITAN DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01310-2003-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON SILVA LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON SILVA LEITE, Réu POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora,devendo a ré depositar a diferença de R$ 76.274,51 em 48 horas. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor.\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVES FILHO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA, Aut RUBENS ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência que o juizo encontra-se garantido às fls 168, e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00508-2003-027-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre comunicado da 01ªVT/Niterói , em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BATISTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00608-2003-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01752-2003-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS PEREIRA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: IRGA LUPERCIO TORRES SA [Adv. Paulo de Sa Campello Faveret (OAB: RJ 9998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a indicação de bens para penhora,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00759-2003-027-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: NILTON JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NILTON JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00796-2003-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00254-2003-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZELY VALIM GIORDANO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: FORCA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01437-2000-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANO PEREIRA DIAS [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANO PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00020-2000-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: ZI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01585-2000-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: EVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 02052-2000-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Arnaldo Nunes Marques (OAB: RJ 40378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2000-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00088-2000-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 665 em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01375-2000-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE GOES ALMEIDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: OFIOTICA SERVICOS TECNICOS E COM DE OTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE GOES ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Teixeira da Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Willians Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 53.534,53 equivalente a 4.461.296,52 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pacheco de Miranda [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Maju Arte e Souvenirs Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pacheco de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pascoa da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Country Clube [Adv. Renata Sartini Sobral de Carvalho Baptista (OAB: RJ 140785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pascoa da Silva, Réu Grajau Country Clube\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 6.807,15 equivalente a 567.273,37 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Moreira Menezes\r\n\r\nContestar embargos à execução em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Souza [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor.\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Dias dos Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dias dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-027-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Paz [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Paz, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 1.410,43 equivalente a 117.757,61 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira Amaral [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Reis Soares [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Reis Soares, Aut Lucimar Pereira Amaral\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 25/03/2009 ás 11:00 horas Para anotação na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Dutra [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Aut Geraldo de Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 2.006,18 equivalente a 168.144,29 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-027-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Amen Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amen Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Bandolin Rezek [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 124 / 256. \r\n\r\nId: 735286"
                            ],
                            "735287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00254-2003-027-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZELY VALIM GIORDANO\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, FORCA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORCA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735287"
                            ],
                            "735288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/03/2009\r\n\r\n01117-2007-027-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula da Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: Sônia Maria da Encarnação,Siatema Halse Ltda. Limpeza Cons. Jard. Detetizacao Vig. Nao Armada,Márcia das Dores Souza Silva,Sirlene dos Anjos Cruz,Marinalva de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Maria da Encarnação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.170,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia das Dores Souza Silva,Siatema Halse Ltda. Limpeza Cons. Jard. De tetizacao Vig. Nao Armada,Márcia das Dores Souza Silva,Sirlene dos Anjos Cruz,Marinalva de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia das Dores Souza Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.170,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00700-2005-027-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clesio Guimaraes Pereira\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA LEITE DE MORAES (SOCIA DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD,FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT,Letare Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA LEITE DE MORAES (SOCIA DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.565,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT,FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT,Letare Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.565,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735288"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00430-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Maia Barbosa [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Maia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Prazo recursal de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva Junior [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva Junior, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Prazo recursal de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elivane Ribeiro de Sousa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancrepe Lanchonete e Eventos Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elivane Ribeiro de Sousa, Réu Pancrepe Lanchonete e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Prazo recursal de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Camello [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Teatro Pontos Artes - Teatro Leblon [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teatro Pontos Artes - Teatro Leblon, Aut Wilson da Costa Camello\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Prazo recursal de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-029-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Alves Corintho Seraphini [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Popular Instituto Abrasso [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Popular Instituto Abrasso, Aut Maria Jose Alves Corintho Seraphini\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Prazo recursal de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Pinheiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food 437 Iguatemi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Prazo recursal de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Grao Bezerril [Adv. Cristiane Ribeiro Cazes (OAB: RJ 98855 - D)]\r\n\r\nRéu: Moded s Car Reboques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Grao Bezerril\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Prazo recursal de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patrocinio Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Patrocinio Carvalho, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes de Oliveira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Cavalcanti da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Cavalcanti da Silva, Réu Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104 e da decisão que acolhe a avaliação do perito de fls. 105/117.\r\n\r\nProcesso: 01988-1986-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID HAAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, Aut DAVID HAAS, Réu INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO\r\n\r\nFalem as partes spbre o laudo pericial, com prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00116-2004-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA\r\n\r\nContra-razoar Recurso Ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias preclusivos a teor do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00133-1997-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MORENO GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut JORGE MORENO GOMES\r\n\r\nFalem as partes sobre o laudo pericial, com prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00019-1997-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nRéu: LFR SOARES AVIARIO E MERCEARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00009-1999-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPERANCA MARTINS DE PINHO, Aut MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAs reclamantes devem requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 738019"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00344-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parcelas deferidos e parametros fixados pelo Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lourenco dos Santos [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rotstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lourenco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclamada no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titulo de IRRF de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.8333/03, art. 28 e seus parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 00842-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Paixão Dantas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Luiza da Vila da Penha Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Luiza da Vila da Penha Ltda. ME, Aut Wallace da Paixão Dantas\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 03 /04 /2009, as 12 :30 horas para anotação na CTPS do autor, ficando autorizada a Secretaria da Vara a proceder as anotações, verificada a ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Jose de Andrade [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Jose de Andrade, Réu Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 03 /04 /2009, as 13 horas para entrega de guias, para levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS e percepção do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Carvalho Coelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Carvalho Coelho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDigam, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00038-2002-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nter ciencia do despacho de flss. 346 \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Medeiros Coelho [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00763-1993-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE´S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Fiorio de Paiva Farias [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Fiorio de Paiva Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-033-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO DE PAULA AMORIM [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO DE PAULA AMORIM\r\n\r\nDeclinar os possíveis meios ao prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio 53 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00820-2008-033-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Voluntários 328 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos do réu, a fim de comprovar a qualidade de sócios das pessoas indicadas a fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01070-2004-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA CARDOZO [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIA MECANICA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antonio Martins Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01071-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Neves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alves de Medeiros Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Alves de Medeiros Filho\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-1991-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNNA\"S CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)], Réu: Maria Jose Leite Madureira, Réu: Carlos Frederico Serra de Saboia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de CP \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Soares de Barros [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares de Barros, Réu Mobilitá Comércio Indústria Ltda. - Casa e Vídeo, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da troca da data da audiencia, tendo em vista os termos do Ato 18/2009, de 09.03.2009, da Eg. Presidencia deste TRT, que suspendeu prazos e expedientes no dia 23.03.2009, para o dia 22.06.2009, às 09h20min. \r\n\r\nProcesso: 01194-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FARIA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA.ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FARIA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Aut Vera Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da troca da data de audiencia, tendo em vista os termos do Ato 18/2009, de 09.03.2009, da Eg. Presidencia deste TRT, que suspendeu prazos e expedientes no dia 23.03.2009, para o dia 22.06.2009, às 08h40min. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-033-01-00-8 - CartOrd\r\n\r\nAut: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz Titular da 33 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nMantenho o r.Despacho de fls. 106 nos seus próprios fundamentos. Ao requerente para comprovar o depósito do valor indicado a fls. 106, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01424-1994-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar os meios possiveis ao prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Souza Correa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencao e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Souza Correa\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis de prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01368-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA GRACIANO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE EDUCATIVA PINGO DE LEITE ALTDA, Réu: CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA [Adv. Ana Beatriz Paiva Fernandes (OAB: RJ 80721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA GRACIANO\r\n\r\nDeclinar os possiveis meios de prosseguimento da execução, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Martins Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2004-033-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCIO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: DOMINIQUE GERARD RAYMOND, Exdo: PRACADINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Exdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Exdo: CASSOULT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCIO PAULA FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre Teixeira Lira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre Teixeira Lira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Paes Leme de Mello, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Além do valor do crédito remanescente, a reclamada deverá pagar o valor do INSS e das custas acima demonstradas. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Juliana Matteucci de Paiva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Juliana Matteucci de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 697/714, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-1999-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA TRONQUIM [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Castilho Moreno (socia), Réu: MAGAZINE PUGATEX [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGAZINE PUGATEX, Aut MARIA CATARINA TRONQUIM\r\n\r\nCiencia e manifestações acerca da apuração do valor devido a título de Imposto de renda, conforme demonstrativo de fls. 342, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-1985-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO D´AQUI [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ITABAIENSE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO D´AQUI\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Gomes de Assumpção Junior [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Transatlantic Re Brasil Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transatlantic Re Brasil Ltda.\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 08 dias/ Ao réu para regularizar sua representação com os documentos necessários. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra (OAB: RJ 85885 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Romano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias, devendo apresentar seus calculos de liquidação, também em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01173-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE CLAUDIA DE LIMA SERVIDANES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ COM E IMPORTACAO LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE CLAUDIA DE LIMA SERVIDANES\r\n\r\nDeclinar os meios possiveis para prosseguimento da execução, em 48horas. \r\n\r\nProcesso: 01076-2003-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TARGINO DE MIRANDA\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido de fls. 179, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista que os calculos de fls.166/198, homologados a fls. 169, foram elaborados com base nos calculos de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 01244-2001-033-01-00-4 - Monito\r\n\r\nRqte: CHRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Rqdo: Marilia Francisco Henrique Vairo (socia), Rqdo: Mario Vairo (socio), Rqdo: JOSE CURI, Rqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CHRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte o asseverado a fls. 246, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no despacho de fls. 199, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01568-2002-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE LUCA FONTANA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUCIANA DE LUCA FONTANA\r\n\r\nCiencia da baixa dos autos do E. TRT, devendo o reclamante liquidar o julgado, 10 dias,observando-se as parcelas deferidas e os parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01288-1999-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES VIEGAS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES VIEGAS\r\n\r\nAnte o asseverado a fls. 367, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no despacho de fls. 323, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 01363-1999-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON TOMAZ RAMOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON TOMAZ RAMOS, Réu IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiencia da apuração dos valores devidos a titulo de Imposto de Renda e cota previdenciária, conforme demonstrativo de fls. 467, devendo a reclamada comprovar os respectivos recolhimentos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Soares [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nAnte o asseverado fls. 461, defiro o pedido de devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 01495-1991-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Viana Mello [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Cooperativas de Economia e Credito Estado do RJ - SICOOB [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central das Cooperativas de Economia e Credito Estado do RJ - SICOOB, Aut Claudia Viana Mello\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 488 \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Messias da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-1997-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE MELLO ACCACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DE MELLO ACCACIO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra da Silva Perrota [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grande, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Volo do Brasil , Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Réu: Gol Transportes Aéreos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra da Silva Perrota\r\n\r\nInformar o atual endereço das reclamadas, no prazo de 10 dias, tendo em vista as devoluções das notificações de fls. 35/38, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Simões Marcelino Lopes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Simões Marcelino Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval da Silva Peixoto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval da Silva Peixoto\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2002-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josedilson Estofel (Espolio de) [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Dutra de Mello Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Dutra de Mello Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00449-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Leal Lacerda (socia), Réu: Denizart dos Santos Lacerda (socio), Réu: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: Paulo Roberto Gomes Janiques (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARDIM\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Marques de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Martins [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradaro Construcoes Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes Martins\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-033-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Exdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Jardim Oceanico Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Veterinaria Jardim Oceanico Ltda., Aut Fabio Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria do juízo de fls. 90, devendo o reclamante apresentar novos calculos de liquidação, observando-se a correta variação salarial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moraes Rosa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moraes Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Além do valor do credito remanescente, a reclamada devera pagar o valor do INSS e das CUSTAS apuradas. \r\n\r\nProcesso: 00339-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura de Oliveira Ramos Ferreira (socia) [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: GARAGEM GOVERNADOR LTDA, Réu: Mario Jose Ramos Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer se o pedido de fls. 237, trata-se de renuncia ao credito remanescente, na forma do disposto no art. 794, III do CPC, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nInformar em 10 dias, os endereços dos representantes legais da rda. \r\n\r\nProcesso: 00422-1992-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEY DA SILVA NASCIMENTO, Réu SHELL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Couto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Couto\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação de sua testemunha \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Naracy Trigueiro [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson da Silva [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Honorato Ramos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercop Industria Grafica Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Honorato Ramos, Réu Intercop Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclamada, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titulo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus parágrafos \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asa do Brasil Ltda. [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Asa do Brasil Ltda., Aut Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 24.03.2009, as 09h55min.\r\n\r\nProcesso: 01194-1995-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Soc Portuguesa Benef do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro o requerido a fls. 504.......Indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 01440-2006-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Giovani Araujo Magalhaes [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Giovani Araujo Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-033-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nCgto: Luz Fernando Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC \r\n\r\nIntime-se a parte consignante ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01156-2000-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2002-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut JORGE ADILSON DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão improcedente da impugnação de fls. 600 \r\n\r\nProcesso: 00700-2000-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLETE SERRA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA(Sucessor de Banco Banerj SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA(Sucessor de Banco Banerj SA), Aut MARIA MARLETE SERRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão improcedente da impugnação de fls.459\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Fernandes Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Virgilio Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes Costa [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda., Aut Nivaldo Gomes Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 737845"
                            ],
                            "737834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-033-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lourenco dos Santos\r\n\r\nRéu: J Rotstein Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J Rotstein Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento),devendo a reclamada, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titulo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus parágrafos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737834"
                            ],
                            "737839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-033-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737839"
                            ],
                            "737853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01917-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO D ANZICOURT RIBEIRO [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP TECNICA PIANKA ECEC OBRAS ESPECIAIS LTDA [Adv. Manoel Jose da Cunha Chaves (OAB: RJ 72236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO D ANZICOURT RIBEIRO\r\n\r\nDeclinar os meios possiveis ao prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01708-2001-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN AVILA RIBEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca Maria Barbosa da Silva, Réu: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Manoel Pereira Lopes, Réu: Benigno de Oliveira Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN AVILA RIBEIRO\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, nas diligências. \r\n\r\nProcesso: 01930-1996-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIEN ALVES DA COSTA [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIEN ALVES DA COSTA\r\n\r\nDeclinar os meios possiveis de prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02320-1997-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ALVES DE ALMEIDA GALLO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ CODIN [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ CODIN, Aut MARLENE ALVES DE ALMEIDA GALLO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o andamento da RT 1354/96 da 60ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01979-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RODRIGUES DIETRICH BREUER [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RODRIGUES DIETRICH BREUER\r\n\r\nDeclinar os meios possiveis de prosseguimento da execução, em 48horas. \r\n\r\nProcesso: 01573-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INA LUCIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar os meios possiveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Melgaco [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT- Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT- Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, pelo prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cunha da Silva [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA, Aut ELFO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01916-1995-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho do Amaral Dias (OAB: RJ 68226 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIENGE ENGENHARIA INSTALACOES MONTAGENS LTDA [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01602-2001-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ABREU PESTANA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS IBARROLA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS IBARROLA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-1986-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DA COSTA MUNIZ [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos a Contadoria. Vir em 10 dias, com os calculos do atual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01674-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO JOSE DE SANTANA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nProceder a devolução do alvará 267/2008, retirado em 29.02.2008, conforme se verifica do recibo de fls. 131, verso, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da certidão de fls. 121/122, fornecendo meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Azevedo Moraes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Azevedo Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias, em cartório.. \r\n\r\nProcesso: 01870-1997-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]\r\n\r\nRéu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL, Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\ndeclinar os meios possíveis de prosseguimento da execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02043-1997-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON PANDINO DE CARVALHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON PANDINO DE CARVALHO\r\n\r\nAnte o asseverado a fls. 179, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-2001-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01577-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonei David Moraes Bastos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leonei David Moraes Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18 /06 /2009 , as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nAs testemunhas da reclamada comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02038-1991-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON THEODORO DA SILVA [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON THEODORO DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 737853"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00997-2006-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Endson de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Moraes Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Endson de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marny Costa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Robata Restaurante Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marny Costa, Réu Robata Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIA SIMAS DA SILVEIRA SCHOTTZ [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 24 hs, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01912-1999-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2004-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: nada a reconsiderar .\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Figueira Braga [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fernanda Miranda da Silva (OAB: RJ 133399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Figueira Braga\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Theodoro de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nogueira Ferreira [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nogueira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Lima [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodrigues Administracao de Bens Proprios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozivaldo Gomes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2001-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE MELLO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Rocha (OAB: RJ 75859 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-036-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Marcus Vinicius Simoes Cadaxo [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vicente de Paula e Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcus Vinicius Simoes Cadaxo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134 .\r\n\r\nProcesso: 00767-2005-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nascimento [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Prest. Serv. Processamento Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a eclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2004-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: indefiro por ora por nao esgotados todos os meios de tentativa à localização dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00390-2002-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: MACEDO E GARCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro Horato [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro Horato\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, .\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Augusto Teixeira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Augusto Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00745-2004-036-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MARQUET AMORIM [Adv. Lilian Carla da Silva de Oliveira (OAB: RJ 138301 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNUM GOLD INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MARQUET AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, .\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilea da Costa [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilea da Costa, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barcellos Carvalho [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias Costa, Aut Marco Antonio Barcellos Carvalho, Aut Oswaldo Romualdo Alves de Moura\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00475-1992-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA ALVES DE ANDRADE [Adv. Eliana Alves de Andrade (OAB: RJ 96227 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA -ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00382-1995-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Jose Marcos Domingues de Oliveira (OAB: RJ 29632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DO JAPAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOUZA CORREA LIMA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: C ZANCHI E CIA SC LTDA RIO [Adv. Flavio Augusto Preto Cavalheiro (OAB: RJ 21566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOUZA CORREA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01790-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Vargas [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-1999-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA CUNHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01332-2002-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR GOMES DA PENHA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR GOMES DA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 216 ;\r\n\r\nProcesso: 01247-2001-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VASPEX EMTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL VARGAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-036-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: TW Obras e Construcoes Ltda. [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Rafael de Oliveira [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique e Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rafael de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LARANJEIRAS [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges (OAB: RJ 81162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LARANJEIRAS, Réu PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:...converto o julgamento em diligência para reabrinda a instrução determinar que o reclamante especifique justificadamente, em 15 dias, outras provas que a ainda pretenda prudzir, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 00582-2004-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRA DA SILVA MELO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRA DA SILVA MELO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00256-2003-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2002-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Mario Antonio Manuel Diaz Nieto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas preclamada no importe de R$ 600,00, calculadas s/R$ 30.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotides Andrade da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotides Andrade da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pelo reclamante das quais ficará isento no importe de R$ 320,00, calculadas s/R$ 16.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Silva de Oliveira [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Silvio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pelo reclamante no importe de R$ 6.046,32, calculadas s/R$ 302.316,20 .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Gomes Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Gomes Nunes, Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda., Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente.em frente a 2a. reclamada, e no remanescente julgo procedente em parte ... para condenar a primeira acionada ... Custas pela 1a. reclamda no importe de R$ 100,00, calculadas s/R$ 5.000,00 .\r\n\r\nId: 737720"
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                                "Processo: 00759-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Paiva Ramos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Paiva Ramos , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu S.A. Viação Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 431/436 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01232-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silveira de Vasconcelos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Rodrigues de Carvalho , Réu: Archtech Informática Ltda. , Réu: Franklin Delano Lehner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silveira de Vasconcelos, Aut Fernando Alberto Moura de Souza , Aut Gilson Soares Reis , Aut Givanildo José da Silva , Aut Washington Evangelista Celebrine Soares \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Elizabeth do Couto Massiere [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA, Aut Kathia Elizabeth do Couto Massiere\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 01288-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Gutierrez Fernandes de Sá [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Maria Elena Gutierrez Fernandes de Sá \r\n\r\nÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 5, PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00596-2000-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILGIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, Réu: EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILGIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 383 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01060-1998-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: JUAREZ ALVES BARCELOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA TEPAVI SA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: OLAVO DA SILVA GRACA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA TEPAVI SA\r\n\r\nRÉ CALCULAR E COMPROVAR EM 10 DIS O RECOLHIMENTO DO INSS COMO INDICADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01330-1999-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANCLER DA COSTA ABREU [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: BRETAGNE COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA [Adv. Joao Valentim da Motta Filho (OAB: RJ 9873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANCLER DA COSTA ABREU\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 324 DOS AUTOS, INCLUSIVE PARA CIENCIA DO DOCUMENTO ACOSTADO PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziel Magno Felipe Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Economia Credito Mutuo Serv. Poder Judiciario do ERJ [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Economia Credito Mutuo Serv. Poder Judiciario do ERJ, Aut Sandra Rezende Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS. \r\n\r\nProcesso: 00814-1993-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00192-1999-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILLETE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRÉ CONTRAMINUTAR O AGRAVO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 00645-1994-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR SOARES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DOS REIS SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO, Aut NADIR SOARES RIBEIRO, Aut RITA DE CASSIA DOS REIS SILVA\r\n\r\nVISTA À AUTORA PELO PRAZO DE 30 DIAS (OFÍCIO DO TRT). \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno dos Santos Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziel Magno Felipe Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 00212-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Felix dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Felix dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Garcia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: Allan Kardec Batista Cardoso [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: Jovelina Maria Moraes [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: Nilce Souto Bandeira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: Sheila Pinto de Almeida [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: Sueli Moraes de Campos Carvalho [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: Vera Lucia Santos Lourenco [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00387-1999-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIA LUCIA CASSOLI DIAS, Réu: CONSULTORIA SUDEC LTDA, Réu: JOAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 434 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Tecnico e Industria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Apoio Tecnico e Industria Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00096-2002-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nemesio Barros [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nId: 738886"
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                                "Processo: 00335-1998-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.216. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento da Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Joao Dias [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Joao Dias\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.280 a 283, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa do Nascimento [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Aline Barbosa do Nascimento (OAB: RJ 149675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa do Nascimento\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01075-1995-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENISIO ANTUNES DELMONT FILHO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Adv. Rogerio Zouein (OAB: RJ 78862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENISIO ANTUNES DELMONT FILHO, Réu FUNDACAO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execucção. ACOLHIDOS EM PARTE, DETERMINANDO A ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, COM OBSERVÂNCIA DE DIRETRIZES DE FLS.313. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-1996-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SARZEDAS MARTINEZ [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A., Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut MARIA JOSE SARZEDAS MARTINEZ\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02214-1991-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.923, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02331-1992-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut IVANY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.552/553. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01641-1997-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DIAS DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2003-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LENILDA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DIVA MARIA PRATA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CID SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CID SERGIO ALVES DA SILVA, Aut DIVA MARIA PRATA, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut LENILDA MOREIRA, Aut LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA, Aut SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL, Aut VILMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 413, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ian Malte H.J. Orthmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Pinto\r\n\r\nRegularizar seu enderêço nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mazarelo de Queiroz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mazarelo de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.98 a 108/111, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Monteiro Manoel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipucinebar Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipucinebar Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-1998-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GREGORIO DOS SANTOS [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA, Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fls 76, em 05 dias. \r\n\r\nId: 738819"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00556-2002-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIA MENEZES DE WILLIAMS GERBASI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SILVINO MARTINS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará em seu favor, que se encontra\r\n\r\na sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1a\r\n\r\nREGIÃO, na Rua do Lavradio, n. 132 Centro - anexo, onde deverá\r\n\r\ncomparecer para o recebimento. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Amarante Valle [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Amarante Valle, Réu Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 200/206 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carvalho de Paula [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Carvalho de Paula\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 213/232 E 235/244, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carvalho de Paula [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 213/232, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carvalho de Paula [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 235/244 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Curtinhas da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmidt Comercio Importacao e Exportacao Ltda, [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schmidt Comercio Importacao e Exportacao Ltda,\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 221/222 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rodrigues Teixeira [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rodrigues Teixeira \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 120/124, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01276-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Batista [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Braz e Silva Promocoes Artisticas [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes Batista\r\n\r\nCiência da devolução das notificações dirigidas ao Réu, devendo, no prazo de 20 dias, informar ao Juízo acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProcesso: 01321-2001-042-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO CESAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 20 dias, requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01333-1999-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ESTEVES [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO GUIMARAES DA SILVA, Réu: SINFORM COM. E REPRESENTACAO LTDA-NP SOCIO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: WORDCELL TELESSISTEMAS LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: SUELY GUIMARAES DA SILVA, Réu: EDGAR ROSA DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ROBERTO HATJE, Réu: MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA, Réu: PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINFORM COM. E REPRESENTACAO LTDA-NP SOCIO, Réu WORDCELL TELESSISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás em favor do autor, em favor da Receita Federal e em favor da Fazenda Nacional, conforme decisão de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 01400-2000-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES MENDES TEIXEIRA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARÍTIMA SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: Alexandros Panayotis Ikonomopoulos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado, bem como fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DA SILVA MOREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 272 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01649-2001-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MARTINS SILVA BATISTA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA MARTINS SILVA BATISTA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 325/336 , NO PRAZO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 5, A COMEÇAR PELA AUTORA.. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho Dutra [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. (Massa Falida de), Aut Paulo Roberto de Carvalho Dutra\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-042-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nExdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)], Exdo: Antonio de Padua Coimbra Tavares Paes [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Exdo: Sergio Gomes de Vasconcelos [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antonio de Padua Coimbra Tavares Paes, Exdo Sergen Servicos de Engenharia S.A., Exdo Sergio Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios de fls. 151, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2003-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FARINHAS TORRES [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGNA CONFECCOES LTDA n/p FRANKLIN BARTOLOMEU MACEDO, Réu: ALEGNA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FARINHAS TORRES\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alessandro Lessa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alessandro Lessa\r\n\r\nCiência da devolução do mandado, e indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Velloso [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Velloso\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) de Jorge Antonio Velloso. \r\n\r\nProcesso: 00123-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DE CARVALHO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEVE TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES DE CARVALHO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 192, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gustavo Rodrigues Porto [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude, Aut Sergio Gustavo Rodrigues Porto\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 581/582, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00143-2003-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MERCADOR GONCALVES [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MERCADOR GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação dirigida à Ré, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-1997-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00287-2003-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA PEREIRA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA BARROSO, Réu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO CORREIA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado, devendo, no prazo de 20 dias, fornecer o atual e correto endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 215/232, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Pinto de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pinto de Azevedo\r\n\r\nDepositar judicialmente o valor das custas processuais de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SANTOS DE MEDEIROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ATALMAR BARBOSA BARRETO NADJA B BARRETO CONFEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nInformar nos autos, no prazo de 10 dias, os nºs dos CPFs dos Réus a fim de possibilitar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Wilson Rosa da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Wilson Rosa da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 166/171, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00544-2005-042-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 207/210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-1998-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES SA [Adv. Walter Luiz Dias Gomes (OAB: RJ 169758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edson Magalhães Mitrano [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 49/50. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERIS LATASA RECICLAGEM SA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 538 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Guedes Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 138/154, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00845-1997-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAIA DOS SANTOS [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]\r\n\r\nTI: VERÔNICA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência nº 2890, PAB TRT 1a REGIÃO, na Rua do Lavradio, n. 132 Centro - anexo, onde deverá\r\n\r\ncomparecer para o recebimento. Comprovar nos autos o valor total recebido no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-1999-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL DA SILVA BASTOS [Adv. Silvestre Afonso Rabelo Neto (OAB: RJ 76176 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL DA SILVA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 179/187, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar Correia de Paiva [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigar Correia de Paiva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida a Ré, devendo, no prazo preclusivo de 20 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01004-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MARIA DA SILVA MONSORES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut HILDA MARIA DA SILVA MONSORES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 528 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 179, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01143-2008-042-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Ferreira Barbosa [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ogmo Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Ferreira Barbosa \r\n\r\nCiência da dilação do prazo por mais 10 dias, a contar desta publicação, conforme fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 01513-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA SILVA ALENCAR DAS NEVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA SILVA ALENCAR DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do valor apurado a título de cota fiscal pela ré a fls. 619/641, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01619-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.1523 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01935-2000-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS REIS\r\n\r\nCiência do retorno da Carta Precatória, bem como para que requeira o que seja do seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02166-1996-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida ao Autor, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 02214-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO DA ROCHA MIRANDA, Réu: INTERNAC FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-1998-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Emplacon Engenharia Planej e Construções - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO NETO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria desta Vara para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vantec Manutencao e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)], Réu: Air Liquide Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil S.A., Réu Vantec Manutencao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 198/201, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Jorge [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Passagem Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point da Passagem Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 101/102, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Nicolau Brandao Caldas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 151, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira Barbosa [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 100,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Bispo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: B2W - Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global de Varejo, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO DE Fls. 170/175, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 237/247. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Teixeira [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes (OAB: RJ 137589 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 299/317, apresentados pela parte autora. \r\n\r\nId: 736293"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00792-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Gois [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: New Castle Serviços de Engenharia Ltda., Réu: NM Felix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Gois\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02078-1996-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID, Aut JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 465/466 - impugnação procedente. \r\n\r\nProcesso: 01586-2008-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 12, devendo cumprir o ali determinado. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 837/839 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-044-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Marcondes Torres Filho [Adv. Cleber Roberto Bianchini (OAB: SP 117527 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAQUIM FERNANDES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAQUIM FERNANDES, Egte Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 42/45 - embargos de terceiro improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-044-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Divert Plan Comércio r Indústria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Divert Plan Comércio r Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques dos Santos Filho [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farm. S/A (Massa Falida de) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farm. S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00751-2008-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Marcelino Fontes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Marcelino Fontes\r\n\r\nA reclamante para que apresente seus cálculos devidamente atualizados, observada a Súmula 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alves do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA PRISMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MELO\r\n\r\nO exequente para que cumpra o despacho de fls 72-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2001-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVista à parte autora de fls 444/455, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2002-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Gonzales [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carthago Hotel Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 85/87, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02236-1996-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE MORAES SA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: KRONES INDUSTRIAL S/A, Réu: SERVIC SERV IND DE CALD LTDA, Réu: SERVIC SERV.IND.DE CALD.LTDA A/C 2O.SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE MORAES SA\r\n\r\nO exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de ser extinta a execução, observando-se que as notificações da 2ª reclamada foram devolvidas às fls 46 e 54. \r\n\r\nProcesso: 01834-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU GONCALVES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU GONCALVES\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 237. \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil S/C Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil S/C Com. Rio 2\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martinez Cosenza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinion Comércio e Serviços Eletro-Eletrônicos e Informática Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martinez Cosenza\r\n\r\nO autor para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00050-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Estacio Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Estacio Pereira\r\n\r\nA parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, devendo prosseguir com o feito, em 60 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista do Nascimento [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01663-2002-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, Réu: Emilio Rodriguez Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Cabral Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Empreiteira Ltda. ME, N/P Maria do Socorro Medeiros Vieira, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Cabral Costa\r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a 1ª reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 75. \r\n\r\nProcesso: 01016-2003-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA PAULA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Fonseca da Costa, Réu: WELL DONE REFEICOES IND E COMERCIAIS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA PAULA\r\n\r\nA exequente para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2009-044-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Facundo Coiffeur Unissex Ltda. ME [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Nunes Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Facundo Coiffeur Unissex Ltda. ME\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Irismar de Oliveira [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village Aquidaba [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Village Aquidaba\r\n\r\nA reclamada para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 37, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00036-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Braz Guedes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE -Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE -Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00151-1996-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANICE BORGES LINHARES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SONIA VALE FERREIRA (ARREMATANTE)\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2002-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 186/187. \r\n\r\nProcesso: 00944-2004-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIDSON DE MATTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIDSON DE MATTOS\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 233-v. \r\n\r\nId: 738336"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/03/2009\r\n\r\n00825-2003-044-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA RITA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: José Nildo Henrique,PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA,Julius Cezar Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Nildo Henrique, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.455,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julius Cezar Pereira da Silva,PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA,Julius Cezar Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Julius Cezar Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.455,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738335"
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                                "Processo: 00543-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Costa [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Reis Machado [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Reis Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 795 e ss, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Irineu Valentim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Réu: Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Moura Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Moura Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00036-2003-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 391 \r\n\r\nProcesso: 00120-2004-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES ROBERTO [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES ROBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00603-1998-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVEIRA HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 398 e do cálculo de IR às fls 396, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00833-2003-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.570.021,20 TRs + INSS = 661.660,18 TRs e ccustas = R$ 221,70, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 641, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01226-1999-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CONFORTI FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR CONFORTI FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01336-1995-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SALVADOR FERREIRA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOAO MULLER NEIVA DE LIMA FILHO, Réu: Muller S.A. Industria e Comercio (massa falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SALVADOR FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mariano da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mariano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 02229-1996-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nJuntar aos autos cópia dos documentos onde constem os valores sacados através dos alvarás nº 3909/2008 e 3910/2008 \r\n\r\nProcesso: 00915-2003-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao dwe fls, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-049-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Betildes Sampaio de Assis [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Exdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido dilação de prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Loureiro Peres Silva [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana do Nascimento Labuto [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Pereira Veiga [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Landtec Consultoria Ambiental e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pereira Veiga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00169-2002-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Tereza Pacheco Abelhas [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Pacheco Abelhas \r\n\r\nAtender corretamente o despacho de fls 52, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo também comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guimarães Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guimarães Júnior , Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Bezerra de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Bezerra de Oliveira, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 738075"
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                            "738073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-049-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 01490-2008-049-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guimarães de Jesus \r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738073"
                            ],
                            "738074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-049-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Cunha Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltd e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltd, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738074"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "737640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01730-1999-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA LAGE [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CUNHA LAGE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01930-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DELFINO\r\n\r\nEsclarecer a manifestação realizada face a petição da ré e documentos de fls.175/180. \r\n\r\nProcesso: 00872-1995-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AUSTRELIANO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu EDITORA JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nVir com o recolhimento das cotas previdenciárias no valor que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Macieira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Macieira \r\n\r\nComparecer à secretaria a fim de receber os cartões do plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 01630-2002-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Piedade Cestari [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A., Aut Viviane Piedade Cestari, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PINTO BARREIRO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS JORGE AUD, Réu: HILDA SEGOVIA JORGE, Réu: GENERAL VISAS DOC ESTRANGIROS RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PINTO BARREIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de ofícios de fls. 137/139. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Hilario Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Elisangela Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-1998-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA CARDOSO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERART DECORACOES DE INTERIORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANGELISTA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-1998-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BEZERRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01204-2004-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE FARIA VIEIRA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE FARIA VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Ubaldino Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dílson Antonio de Paula (Espólio de) [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dílson Antonio de Paula (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01283-2004-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO SIQUEIROS RODRIGUES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO SIQUEIROS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215, que indeferiu o requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01633-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINA TOME [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOS [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 274/279. \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e comprovar o recolhimento da cota previdenciária informada nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miranda Luz [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: RPG4 Industria e Comercio Ltda. - Veranny Style Fashion [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Miranda Luz\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Geronimo Jacimar Araujo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Jacimar Araujo\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa Jucerja on line, e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do parágrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01518-2005-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nRéu: Orconfisc - Organizacao Fiscal Contabil [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01449-1997-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FREIRE DE SOUZA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 00837-2000-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ANTONIO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, Aut ISMAEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 76 e apresentar cópia da sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01446-2008-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 28, apresentando, inclusive, a liquidação do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do parágrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Carneiro Leao [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rógério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Carneiro Leao\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do DETRAN, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silves da Silveira [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silves da Silveira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vilela Moura [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vilela Moura, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nicolini de Oliveira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nicolini de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ALEXANDRE DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Tatiany Ferreira de Lima, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.847/9 , para fixar o quantum debeatur em R$ 67.087,44 , equivalentes a 5.573.060,22 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ - , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alcantara dos Santos [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do parágrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ielo Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ielo Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00012-2000-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar os recibos salariais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Franco [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Valrisio Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Franco\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Jucerja on line realizada em face da empresa instalada no antigo endereço da reclamada - Casa Clipper Ilha Bar ltda. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jorge Ruas Cedo Junior [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathani Bijoputerias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jorge Ruas Cedo Junior \r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Fonseca dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcao Instalacao e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcao Instalacao e Servicos Ltda., Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 00493-1999-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA TEIXEIRA VIEIRA BULCAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AZURETAN IND E COM DE CONFEC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA TEIXEIRA VIEIRA BULCAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 73 e apresentar cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProcesso: 00505-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Macedo Maia [Adv. Luiz Antonio Serrenho (OAB: RJ 116577 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Macedo Maia\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radames de Oliveira Pinheiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radames de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nInformar se a liquidação extrajudicial da reclamada processa-se juntamente com a VARIG S/A, devendo, em caso negativo, informar nome e endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Augusto de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrança Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Augusto de Souza, Réu Lojas Renner, Réu Rede Audac Cobrança Carioca Ltda., Réu Teledata Informações e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Varela dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Varela dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2002-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TITO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva Domingues de Siqueira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silva Domingues de Siqueira\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando o item 02 da promoção da contadoria de fl. 219, e excluir a multa de 40% não deferida na sentença. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Multi Service Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Multi Service Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do parágrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Peixoto de Alencar [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Peixoto de Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 53 e 65. \r\n\r\nProcesso: 00332-2001-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO FERNANDO QUELHAS DE OLIVEIRA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A [Adv. Helio Luiz Fiuza Lima (OAB: RJ 31036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO FERNANDO QUELHAS DE OLIVEIRA, Réu AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de ofício juntado aos autos. \r\n\r\nId: 737640"
                            ],
                            "737638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-050-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Durval Silva de Carvalho \r\n\r\nRéu: Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda. , Link Park Administradora de Imóveis. , Condomínio São Pedro , Condominio Village Campinho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737638"
                            ],
                            "737639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00614-1998-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BEZERRA DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-050-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêncioa da decisão de fls. 198/205. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737639"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "738405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01433-2006-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Martins dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Benessere Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benessere Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas de R$ 20,00 arbitradas na r. sentença de fls. 207/219, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VERAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VERAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Levindo Dias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Levindo Dias\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 184. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Alves Matos [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves Matos \r\n\r\nTomar ciência de que é incabível a citação por edital no Procedimento Sumaríssimo (inciso II, do Art. 852-B, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santana Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2002-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA CASTILHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER CAR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\nTomar ciência de que, por ora, foi indeferido o pedido de fls. 163, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 161 (segunda parte). \r\n\r\nProcesso: 00718-1996-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Martins [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Monza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 57, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nInformar os valores que deverão ser retidos a título de Imposto de Renda, observando-se a decisão de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens José Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Ribeiro de Azevedo [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 71, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcante [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonjenny Salão de Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcante \r\n\r\nInformar o atual endereço de sua constituinte, bem como dos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Sousa Paula [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Sousa Paula\r\n\r\nInformar o atual endereço de seu constituinte, bem como depositar a primeira parcela dos honorários periciais. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos \r\n\r\nInformar o atual endereço de seu constituinte, bem como o da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00180-1996-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JOAQUIM VIANA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JOAQUIM VIANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Reis da Silva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Compras de Paciência Ltda. [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Super Compras de Paciência Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Tranporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Silva \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª (primeira) reclamada em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo, também, esclarecer os períodos em que prestou serviços a cada reclamada, fornecendo cópias para que sejam enviadas às reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01171-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana da Conceição Martins da Silva [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Lima de Souza\r\n\r\nApresentar calculos, em 10 dias, conforme parâmetros de fls. 889, em decorrência da reconsideração do despacho de fls. 888. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza Calheiros [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza Calheiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro de Vasconcellos Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro de Vasconcellos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Ferreira Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 (dez) dias, conforme os parâmetros de liquidação, em decorrência da reconsideração dos despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Mateus [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Mateus \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 28, eis que no endereço informado encontra-se a CEDAE, conforme fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Rocha [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-1994-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALTEMBER DOMINGUES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ESTADUAL ENG.DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALTEMBER DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 248. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Diniz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Tomaz de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Um Cão de Sorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Tomaz de Souza \r\n\r\nObter o contrato social da reclamada, conforme despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ribeiro Sanches Junior [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Sudeste Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ribeiro Sanches Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lima Cardoso [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00744-1998-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JCR DE ITAGUAI MONTAGENS EQUIP MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e manifestar-se sobre a mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elielson Lima Ramos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Arthur Hannig da Gama (OAB: RJ 71281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bispo Silva Junior [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Hoteleira Ltda., Aut Sergio Bispo Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Perito Médico às fls. 272. Prazo de 5 (cinco) dias, permeado por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Souleine Valle Chaves [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Xerem [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Souleine Valle Chaves\r\n\r\nInformar o seu número de inscrição junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01968-1999-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 , calculadas sobre R$ 4.000,00 , pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rcte Fabiano Alberto Araguez Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao ofertados pelo executado foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Carvalho de Oliveira [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas (OAB: RJ 84965 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Let Consultoria Empresarial Ltda., Aut Marlice Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES em face da primeira reclamada e PROCEDENTES EM PARTE em relação à segunda reclamada. Custas de R$ 700,00 , calculadas sobre R$ 35.000,00 pela segunda reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 738405"
                            ],
                            "738440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-051-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Herzog\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-051-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Pereira Marques\r\n\r\nRéu: Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 140,00 calculadas sobre R$ 7.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738440"
                            ],
                            "738406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-051-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Salustiano Cardozo\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda., Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio A Venda Direta - COOPDV, Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servico Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio A Venda Direta - COOPDV, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia, designada para o dia 12/05/2009 às 8h50, devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738406"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02156-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLENIO VIRGILIO DE BARROS GONCALVES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLENIO VIRGILIO DE BARROS GONCALVES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01608-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DO OURO SERVICOS DE PADRE MIGUEL LTDA, Réu: Decta Engenharia Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda, Aut TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01779-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ THADEU DE CARVALHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN, Réu SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.526/531. A ré ao depósito. Quanto ao pedido com, relação a Paulo R. Silva, aguarde-se o cumprimento supra.\" .\r\n\r\nProcesso: 01620-1993-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR DE MIRANDA ROLIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR DE MIRANDA ROLIM\r\n\r\n\"Vista ao autor fls. 734/740.\" .\r\n\r\nProcesso: 01634-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Messora de Castilho [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Fabio Sued de Melo Romao, Réu: GRAN MEDICAL ASSIST TECNICA COM REPRES LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair do Nascimento Medeiros [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair do Nascimento Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.102 \r\n\r\nProcesso: 01729-2001-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELIN CAMILA SILVA DA COSTA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: Euler Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELIN CAMILA SILVA DA COSTA\r\n\r\n\"Vista ao autor dos documentos acautelados.\" .\r\n\r\nProcesso: 02237-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISA MARIA LOPES [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nRéu: SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA\r\n\r\n\"A reclamada para informar meios para prosseguir em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA GARCIA JOSE [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias prelcusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01728-1999-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SABINO [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL AMERICA EBAL SA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SABINO, Réu EDITORA ABRIL AMERICA EBAL SA\r\n\r\n\"Tomar ciência do despacho de fls.166.\" .\r\n\r\nProcesso: 01746-1994-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR BOULHOSA MOREIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA [Adv. Maria Helena Passos Soares (OAB: RJ 42005 - D)], Réu: Jose Gomes Nogueira Filho [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ CESAR BOULHOSA MOREIRA\r\n\r\n\"Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01779-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MORENO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA MORENO\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Pinheiro Leite [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Xingu Ltda [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Xingu Ltda\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00853-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Franscisco [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n\"Diga a reclamada, no prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio da Silva [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n\"Diga a reclamada.\" fls. 87/89 .\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Borges dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Borges dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01246-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE REC HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu GERO ASSESSORIA DE REC HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01364-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Felix (OAB: RJ 54077 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu CARVALHO HOSKEN SA EGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut WILSON SEBASTIAO LEAO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 01430-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Dores de Jesus Matos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Leonor de Campos Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Dores de Jesus Matos\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.48/49.\" .\r\n\r\nProcesso: 01750-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO CARMO BARRETO\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.276/277.\" .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cavalcanti Sabino [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cavalcanti Sabino\r\n\r\n\"Reclamante para vista dos documentos.\" .\r\n\r\nProcesso: 02245-2000-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERTON SOUZA DA SILVA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EVERTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n\"Diga o autor sobre as alegações de fls. 150/154 e 157/163.(prazo de 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01611-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE PAULA BATISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Mria de Jesus [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)], Réu: BRABUKYN INSTITUTO DE ESTETICA BELEZA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE PAULA BATISTA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.154/155.\" .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar depósito no valor de R$ 164,34 à título de honorários do leiloeiro.\" Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Borba de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Borba de Oliveira\r\n\r\n\"Reclamante manifestar-se sobre certidão de fls.98 e documentos de fls. 99 e 100 e apresaente sentença da falência da Renaud Lambert.\" .\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMAT LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Sebastiao dos Santos Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" ( fls.88) .\r\n\r\nProcesso: 01466-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO DE AGUIAR COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Para reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA SALVATERRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE SOUZA SALVATERRA\r\n\r\n\"Autor deverá depositar o valor de R$ 500,00-( fls.199) tendo em vista a decisão ( fls.234/239). Prazo de 05 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Moreira da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: MLJ Assessoria Ltda. ME [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)], Réu: Promptel Comunicacoes S/A nova denominacao de Pager Conectel S/A, Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jane Maia Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MLJ Assessoria Ltda. ME\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Penedo\r\n\r\n\"Venha o autor com endereço do Banco , conforme petição de fls.93.\" .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rafael de Siqueira Borba [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda. [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rafael de Siqueira Borba\r\n\r\n\"Ao autor para liquidar o feito, conforme fls.126, no prazo de 30 dias, decorrido in albis o prazo, ao arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01724-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANCO VITAL ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANCO VITAL ALVES\r\n\r\n\"Autor manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01934-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE Brasil S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\n\"Reclamada para manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Machado dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00144-2000-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEMENTE FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CANDOSENSE LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Antonio Costa Amaral, Réu: Jose Manuel Costa Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEMENTE FILHO\r\n\r\n\"Venha o autor com o endereço do DETRAN/SC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00289-1995-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA ROFFMAN LTDA [Adv. Aristides Cesar Pires Neto (OAB: RJ 64005 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO PINTO DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Réu: Paulo Roberto Barbosa, Réu: Jose Vinicius Costa Fonseca, Réu: Rosa Maria Jardim Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdina Rangel de Brito\r\n\r\n\"Reclamante ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00328-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURA INGLESA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu CULTURA INGLESA LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELIAS FREITAS BRAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CAD PLOTAGENS E COM LTDA, Réu: Fernando de Barros Barreto, Réu: Juliano Pereira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELIAS FREITAS BRAGA\r\n\r\n\"Autor impulsionar o feito.\" Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2004-053-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Ferreira Leite, Cgto: JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Cgto: Rubem Francisco Sant Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE, Cgte RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00298-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PENHA BORGES DE ABREU [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PENHA BORGES DE ABREU, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls.259/260 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00462-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VIVALDO CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00630-1993-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n\"A reclamada para comprovar o depósito dos honorários do Sr. Leiloeiro, no valor de R$ 547,80.\" Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Melo Nobrega [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ind. e Com. Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Ind. e Com. Frank Biscoitos e Paes Ltda.\r\n\r\n\"A reclamda manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00800-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES ALVES [Adv. Leonidio dos Santos Brito (OAB: RJ 66602 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA CRISTINA DE SOUZA LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO CAMPO GRANDE LTDA, Aut LANA CRISTINA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00914-1994-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONOR HERRERA DE JANNA, Réu: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BEZERRA, Réu: VALDECI XAVIER BEZERRA, Réu: TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Jose Freire de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n\"Autor indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00921-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES ESCOCIO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - Opportrans Concessão Metroviária S/A. Suc.de [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES ESCOCIO\r\n\r\n\"Ao embargado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Imbassahy Lopes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Profissionais Area Transporte Rod. Cargas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Imbassahy Lopes, Réu Logiscooper Coop. Trab. Profissionais Area Transporte Rod. Cargas\r\n\r\n\"Homologo os cálculos , conforme despacho de fls.198, Ré ao depósito no prazo de 05 dias..\" .\r\n\r\nId: 736932"
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                                "Edital de Citação para Execução – 11/03/2009\r\n\r\n00640-2006-053-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Pereira Martins\r\n\r\nExecutado: Artur da Rocha Brabdao Filho,Sergio Batista Viana,Arturzao Sucos e Lanches Ltda.,Artur da Rocha Brandao\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur da Rocha Brabdao Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 692,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Batista Viana,Sergio Batista Viana,Arturzao Sucos e Lanches Ltda.,Artur da Rocha Brandao\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Batista Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 692,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00649-2007-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aila Ferreira Nascimento\r\n\r\nExecutado: Wagner Canazaro Dargam,EM Saber Campos Servicos Ltda.,Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Canazaro Dargam, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.519,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01415-2000-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Euzebio dos Santos,MATPLAN PLANEJAMENTO EMPRESARIAL SC LTDA,SALT SERVICOS APOIO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA,SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Euzebio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.060,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01222-2004-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Andréa Gartner César,PADARIA INES LTDA,Renato Jose Nery Soares,Roberto Antonio Alves de Abreu,Nelson Gartner Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Gartner César, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.465,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01507-2003-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: KARLA PATRICIA SOUZA DE ARRUDA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.919,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01729-2005-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.886,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02177-2001-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR DA SILVA DIAS\r\n\r\nExecutado: Roberto Nakazato,NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA,Ivanildo Tinoco da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Nakazato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.531,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00907-2005-053-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Ulysses Francisco Canejo\r\n\r\nExecutado: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda.,Prosol\r\n\r\nPelo presente fica citado LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.238,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00907-2005-053-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Ulysses Francisco Canejo\r\n\r\nExecutado: Prosol,LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prosol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.151,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00825-2005-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Pedro de Araujo Filho\r\n\r\nExecutado: Doltec Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Doltec Servicos Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.847,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00985-2005-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzana Moreira Maricato\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Neves Guimarães,Vale e Mar Comercio Importacao Exportacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Neves Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.927,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01090-2004-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ARIMATEIA FARIAS MENDES\r\n\r\nExecutado: TABULE E KABAB COMIDAS ARABES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TABULE E KABAB COMIDAS ARABES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.335,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736924"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-053-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Paim Martellote \r\n\r\nRéu: Clínica Rio Odontológico Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica Rio Odontológico Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Rte de sua CTPS e, na forma do art. 843, parágrafo 1º da CLT, o Rdo deverá estar presente em audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo Gerente ou qualquer outro preposto, que não seja advogado (Prov.60/87, OAB) e tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n2) O representante legal do Rdo (art.12, CPC, via art 769,CLT) deverá apresentar cópia reprográfica do instrumento que lhe confie tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT. \r\n\r\n3) Em caso de ser empresa representada por preposto, exigir-se-á a apresentação da credencial, que será anexada aos autos. \r\n\r\n4) O não comparecimento do Rdo importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 CLT). O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n5) As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art 845 da CLT). 6) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original ou na forma do art. 830 da CLT. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de freqüência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da lei (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n7) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento 164.2 da Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1ª Região. A inobservância desta cláusula redundará não serem juntados ao processo. \r\n\r\n8) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão apresentar rol, com endereço residencial, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da presente.\r\n\r\n9) A não apresentação do rol importará em compromisso da parte em conduzir suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\n10) As testemunhas que, intimadas, não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art.730 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737859"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01508-2008-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Camargo\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curso Lider Campo Grande Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, sendo certo que a fundamentação faz parte integrante do pedido, reclama o autor, com base na maior remuneração a ser apurada em liquidação, com juros e atualização monetária, na forma da lei, os seguintes itens, que em sendo incontroversos, deverão ser quitados na forma do artigo 467 consolidado:\r\n\r\na) Declaração do vínculo empregatício do período de 01/fev/1990 a 31/jul/1990, devendo a reclamada proceder à retificação na CTPS da autora para constar a data de admissão em 01/fev/1990;\r\n\r\nb) pagamento das diferenças salarias, em razão da redução do salário, face a supressão das aulas ministradas pelo professor, a partir de agosto/2005 até a data de demissão, com incidência sobre as férias + 1/3, 13ºs salário, FGTS, multa fundiária, triênios, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias, conforme item “5” da causa de pedir;\r\n\r\nc) pagamento de 02 horas/aulas mensais ministradas para turmas de dependência, dos meses de julho/2005, abril/2007, maio/2007, junho/2007, agosto/2007, setembro/2007, outubro/2007 e novembro/2007, conforme constante no item “6” da fundamentação;\r\n\r\nd) pagamento das horas extras, face a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho, com acréscimo legal de 50% (cinqüenta por cento), conforme previsto no art. 59 c/c art. 318 da CLT, na forma exposta no item “7” da fundamentação;\r\n\r\ne) pagamento dos salários retidos dos meses de junho/2008, julho/2008 e agosto/2008, bem como do saldo salarial de 10 (dez) dias do mês e setembro/2008, em 1ª audiência, conforme item “8” da exordial;\r\n\r\nf) pagamento do aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias;\r\n\r\ng) pagamento das férias vencidas de 2007/2008, bem como das férias proporcionais na ordem de 09/12 avos, ambas acrescidas do terço constitucional;\r\n\r\nh) pagamento do 13º salário proporcional/2008 na ordem de 09/12 avos;\r\n\r\ni) pagamento da multa do art. 477, parágrafo 8º da CLT;\r\n\r\nj) pagamento da multa de 50% (cinqüenta por cento) prevista no artigo 467, da \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735109"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 06/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça no dia 08/05/2009 às 13:30 horas e caso não haja licitantes, 2ª praça no dia 15/05/2009 as 13:30 horas:\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Basil Sousa e Outros. Adv.: Edwaldo Nogueira Trindade OAB.: RJ 105526 D\r\n\r\nRéu: Bar 277 da Portela Ltda. ME e Outros. Adv.: Manoel Alves de Matos OAB.: RJ 36708 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO SAVEIRO CL 1.6, MI, BRANCA, PLACA LNB 4691, COD, RENAVAN 732851777 avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DILÊNIA, 135 , PARQUE ANCHIETA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 00635-1998-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA e Outros. Adv.: Sandra Regina Cavalheiro OAB.: RJ 69321 D\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros. Adv.: Sandra Helena da Silva Trindade OAB.: RJ 59735 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - TIREFONADORA MULTIFUNÇÃO MASTER 35, PESO OU = 17 KG, TORQUE MAX. 1200 FT/LBS (1630 NM) ÍNDICE MÁXIMO RUÍDO 72 dB, C/ CAIXA PARA ACESSÓRIOS, 2 EXTENSÕES avaliado em 11.385,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA AMÉRICA, 210, SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.385,00\r\n\r\nProcesso: 00047-1998-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CONI DA SILVA e Outros. Adv.: Edinea B Araujo dos Passos OAB.: RJ 70220 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - SERVIDOR COBALT RAQ-4 avaliado em 13.000,00\r\n\r\n4 - PLOTTER TRAÇADOR GRÁFICO MOD. CADJET C/ PLACA DE CIRCUITO ETHERNET PRINT. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTR. VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 00778-1998-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEDRO DO CARMO e Outros. Adv.: Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB.: RJ 36252 D\r\n\r\nRéu: RIO VERDE AUTO PECAS LTDA e Outros. Adv.: Adenauer Morais de Menezes OAB.: RJ 67410 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - LOJA B DO EDIFÍCIO DA RUA BARÃO DA TORRE, 348 E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1/6 DO TERRENO QUE MEDE 10,10 M DE LARGURA DE FRENTE E NOS FUNDOS POR 21,50 M DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O IMÓVEL Nº 352, A ESQUERDA E NOS FUNDOS COM O IMÓVEL Nº 340. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARÃO DA TORRE, 348, LOJA B, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nProcesso: 00964-2004-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA MURGEL e Outros. Adv.: Alexandra Villela Boechat OAB.: RJ 124541 D\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA e Outros. Adv.: Elaine Quintaes Quimellato OAB.: RJ 106329 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - AUTOMÓVEL MARCA VOLKSVAGEN, MODELO GOL SPECIAL, 2001 - MODELO 2002, GNV, RENAVAN 773O86579, CHASSI 9BWCA05Y72T074998, PLACA LNS 2518, RJ-RJ, GNV, BRANCO COM INSCRIÇÕES, REGULAR ESTADO DE USO (UM FURO EMASSADO NA LATERAL TRASEIRA, PEQUENAS MOSSAS E ESTOFAMENTO DESGASTADO). avaliado em 12.600,00\r\n\r\n7 - 25 DIVISÓRIAS, medindo, cerca de 90 cm X 1,32 m ALTURA E 15 MEDINDO 1,20 m C X 1,32 m altura, regular estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n8 - 6 DIVISÓRIAS (PAINÉIS LANDSCAPE) EM MATERIAL SINTÉTICO, MEDINDO 0,56m C X 1,31 m ALTURA E DOIS COM 0,65m C X 1,31 m ALTURA, REGULAR ESTADO DE USO. avaliado em 595,00\r\n\r\n9 - 3 ARQUIVOS DE AÇO, CADA COM QUATRO GAVETÕES COM PUXADOR, UMA FECHADURA, BOM ESTADO DE USO. avaliado em 450,00\r\n\r\n10 - Mesa de reunião, oval, com 1,80m C x 1,00m L x 0,74 m de altura, revestida em material tipo melanina, com frisos em material tipo plástico rígido preto, acompanhada de cinco cadeiras fixas com braço revestidas em tecido, regular estado de uso. avaliado em 700,00\r\n\r\n11 - 28 CADEIRAS REVESTIDAS EM TECIDO, COM BRAÇOS, RODÍZIOS E GIRATÓRIAS, REGULAR ESTADO DE USO. avaliado em 2.800,00\r\n\r\n12 - SISTEMA DE REFRIGRAÇÃO CENTRAL, MULTISPLIT CARRIER, COMPOSTO DE QUATRO MÁQUINAS, SENDO DUAS MOD. 38MSB120226S, 3 PH, 60 HZ, COR NOM. 37.0 A, POTÊNCIA TOTAL 11.250W COM DOIS COMPRESSORES 2 CV E DOIS MODELOS 38MSB090226S, COR NOM. 24.2 A, POTÊNCIA TOTAL 7.550W COM 1 COMPRESSOR, 1 CV E UM SPRINGER CARRIER 38XCB018515MS, 60 HZ, 8,69 DE CORRENTE, CONJUNTO EM REGULAR ESTADO DE USO. avaliado em 20.000,00\r\n\r\n13 - 2 móveis de escritório, estação de trabalho, composto de mesa em três seções, cada medindo 0,68 m L x 1,20 m C x 74 cm altura, formando um U + um prolongamento com 0,68 cm L x 1,20 m C x 74 cm, com duas gavetas com fechadura,estrutura e pés em metal, regular estado de uso. avaliado em 1.120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PEREIRA DE ALMEIDA, 88, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 42.265,00\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lourenciano da Silva e Outros. Adv.: Simone da Motta Lemos Silva OAB.: RJ 89541 D\r\n\r\nRéu: Jose Adriano Oliveira da Silva Macias e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR, Nº DE SÉRIE 3JU0021490, NO ESTADO. avaliado em 150,00\r\n\r\n15 - IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR II, Nº DE SÉRIE 2EU0089068, NO ESTADO. avaliado em 150,00\r\n\r\n16 - NOBREAK MOD. BKUPSQBB3500, BKT 243, 45 KVA, 110 VOLTS NO ESTADO avaliado em 1.800,00\r\n\r\n17 - IMPRESSORA CITIZEN, MODELO 600 C, Nº DE SÉRIE KEAA003408, NO ESTADO avaliado em 150,00\r\n\r\n18 - NOBREAK 90 KVA, 220 VOLTS, INDUSTRIAL, Nº DE SÉRIE PR 20175, SEM BATERIA, NO ESTADO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n19 - MONITOR HP, COLOR, 14' , Nº DE SÉRIE KR43758469, NO ESTADO avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NOVA ERA, 190, CAMPO GRANDE , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.350,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735110"
                            ],
                            "735111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00150-2009-054-01-00-6 – ET\r\n\r\nEgte: LABS CARDIOLAB Exames Complementares Ltda\r\n\r\nEgdo: Lilian Souto Wilson, SNELLING E SNELLING CONSULTORIA PESSOAL LTDA, JOSE PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SNELLING E SNELLING CONSULTORIA PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, interposto por LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA., no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2005-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nRéu: Katia Maria Calil, Daniel Pinto de Barros, Marcus Vinicius Pinto de Barros, Posto de Gasolina Gente Fina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Maria Calil, Marcus Vinicius Pinto de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio de sua conta corrente e dos valores transferidos á disposição deste Juízo a fl.101 e 102, nos valores de R$ 204,00 e R$ 189,60 respectivamente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 735111"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "732225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02063-1995-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Machado Camargo de Brito [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: HPE Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Humberto de Souza Carneiro (OAB: RJ 57756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Machado Camargo de Brito\r\n\r\nVista dos calculos de fls 86/87, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01939-1998-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA PEDROSO DOS SANTOS [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SRA DA APARECIDA [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)], Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine [Adv. Jaciara Granado Silva Pais (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA PEDROSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar bens para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Aut: OTAVIANO MILAGRES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIANO MILAGRES DA SILVA\r\n\r\nVista dos calculos de impugnação de fls 255, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01493-1997-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nDiga a reclamada sobre fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 01812-2003-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE SANT ANNA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fls. 186, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2000-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTendo em vista os termos da ata de fls. 391, dizer se mantém os embargos de fls. 379 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01353-2005-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Inacio da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Geracao de Emprego e Renda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos e Geracao de Emprego e Renda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.182, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01479-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: DO DE PIABETA CONSTRUCAO MANUT E REPAROS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar os endereços dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01471-1997-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CRISTIANE ALBUQUERQUE SENNA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA HUMBERTO DE CAMPOS LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ALBUQUERQUE SENNA, Réu DROGARIA HUMBERTO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonçalves Branco [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Arquitetura e Construções Ltda., Aut Joel Gonçalves Branco \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DUBINI [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE DUBINI\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 169. \r\n\r\nId: 732225"
                            ],
                            "731566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01722-1998-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CAIAFA BORGES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CAIAFA BORGES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\nJULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BELINATO [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]\r\n\r\nRéu: Joquim Calado, Réu: PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)], Réu: Jaquim Alberto da S. Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nVista à Rda. de fls. 215 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Saturnino Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossint Quimica S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Anticorrosao Delta Ltda. [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Saturnino Santos, Réu Prossint Quimica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2003-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERINDO BATISTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu: Antonio Caldeiro da Mota, Réu: Marcio Lopes dos Santos, Réu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERINDO BATISTA\r\n\r\nVista ao autor dos documentos da receita federal acautelados na secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2002-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA PALERMO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA PALERMO\r\n\r\nCiência de que o o leilão foi sustado. Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Sant Anna [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto German [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Sant Anna \r\n\r\nDiga o reclamante sobre fls. 31 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Botelho Campello [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Botelho Campello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Neves Silva de Lima [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciario.\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Guimaraes [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 62/63, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de reclusão. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerles de Souza Fernandes [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Almox Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almox Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME\r\n\r\nDepositar em 15 dias o valor do acordo acrescido da multa prevista no termo, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2002-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERV- COOP DE PROF DE PREST SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nDeferida dilaçao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rafael Fioravante Alves Vanzin (OAB: RJ 117547 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue de Souza Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Dan Herbert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue de Souza Oliveira\r\n\r\nVista dos calculos de impugnação de fls. 176/180 e 183/186, cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01358-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut PATRICIA CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito de fls. 102 foi convertido em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01312-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PAULINO [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: RIO TGI CAMPINAS COM ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PAULINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 754/762, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2002-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON VIEIRA BARRETO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VIEIRA BARRETO\r\n\r\nIndefiro pedido de fls. 135, diligencie o reclamante diretamente. \r\n\r\nProcesso: 01150-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALMA VIANA DE SANTA ANA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo requerida às fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 01150-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALMA VIANA DE SANTA ANA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJALMA VIANA DE SANTA ANA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anselmo da Silva\r\n\r\nVista dos calculos de impugnação de fls 203/205, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Coutinho Pinto [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Coutinho Pinto\r\n\r\nDeferida a vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pinheiro de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 456 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Silva Foli [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecambio Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Silva Foli\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando os exatos termos da sentença quanto ao pedido de horas extras. .\r\n\r\nProcesso: 01840-1995-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA WEITZEL COELHO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AZARANY DE ALMEIDA JOSE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO AZARANY DE ALMEIDA JOSE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2003-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINEY REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINETAL HOTELARIA LTDA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINETAL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 317/380, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MAFALDA PORTO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MAFALDA PORTO\r\n\r\nVista dos calculos de fls 186/190, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01286-2004-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SERAPHIN DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SERAPHIN DE SOUZA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, deduzindo a contribuição\r\n\r\nprevidenciaria, se cabível.\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Brandao Castilla [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG- Linhas Aereas S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: SA Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Brandao Castilla, Réu SA Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januario [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Januario\r\n\r\nVista dos calculos de fls 213/218, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azelir Dias Fontes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-1997-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA GOMES [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: TWO M S LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA GOMES, Réu TWO M S LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Deve a reclamada depositar a diferença em 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iluminata Maria da Concieção [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Magaly Magalhães Lemos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magaly Magalhães Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Cruz [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luciano Santos da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00744-2004-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE MARA PAULA GOMES FRANCA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE MARA PAULA GOMES FRANCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao (fls. 204/211) .\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Cortes (Espolio de) [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecalto Comercio Pecas Acess. Auto. Auto Recup. Pecas Auto. Ltda. ME [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferreira Cortes (Espolio de)\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00619-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Filho\r\n\r\nVista dos calculos de fls 107/114, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rueda [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rueda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Freitas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 180 e seguintes, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eider Rodrigues Braz [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nId: 731566"
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                            "738705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-058-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Castilhos Souza\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-058-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Diciattio\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Rede Globo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738705"
                            ]
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01469-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Godinho Moreira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor a Lenha de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Godinho Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça em relação à diligência referente à testemunha Alex, devendo requerer o que de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2001-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS, Réu SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02207-1998-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nDiga o reclamante sobre fls. 234/235, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nascimento Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Nascimento Alves, Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre ofício de fls. 145, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Alves Felix [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Alves Felix, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre ofício de fls. 50, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Gregorio [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Gregorio\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Propesccao do ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Propesccao do ERJ\r\n\r\nIndiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, conforme despacho de fls. 380 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D Arc da Cruz Nascimento [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Pistorino Pinto [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Pistorino Pinto\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.29/34, conforme fls.35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Goes de Melo [Adv. Mario Marcio Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 60829 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sao Borja Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Sao Borja Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.82/84, conforme fls.81, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almeida Batista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almeida Batista, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre ofícios do INSS de fls. 143 e 144, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00641-2004-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA PAULA MOTTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA PAULA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2000-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: J L S Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2002-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDA AMARO FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO DA ESPECIARIAS E TEMPERO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILDA AMARO FERREIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Barcelos Carao [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD, Aut Helcio Barcelos Carao\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial de fls. 140/164, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por três dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00933-2001-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDIT RODRIGUES DA COSTA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDIT RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Borges [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.322/332, conforme fls.321, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow (OAB: RJ 97233 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZUELA 131 SELF SERVICE LTDA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 157/158, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-060-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Inter Service Serviços Técnicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Inter Service Serviços Técnicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo o reclamado efetuar o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, e as demais a cada 30 dias, em conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Oliveira dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veiculos Ltda., Aut Tiago Jose Oliveira dos Santos\r\n\r\nDigam as partes sobre ofícios de fls. 62/154, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2003-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDiga o reclamado as demais provas que pretende produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: COND SANTA CRUZ SHOPPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre petição de fls. 104, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2004-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BITTENCOURT [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida (OAB: RJ 28967 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CULTURAL DO RECREIO LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Vieira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBA Sociedade Beneficente de Anchieta\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.290/295, conforme fls.288, em 15 dias. \r\n\r\nId: 738125"
                            ],
                            "738128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/03/2009\r\n\r\n00007-2002-060-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: CICERO CAMELO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: João Rodrigues,LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA,Joaquim Domingos,Oswaldo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.740,68 (GPS), mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Domingos,LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA,Joaquim Domingos,Oswaldo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Domingos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.740,68 (GPS), mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA,LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA,Joaquim Domingos,Oswaldo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.740,68 (GPS), mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Lopes,LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA,Joaquim Domingos,Oswaldo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.740,68 (GPS), mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00557-1997-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIA LOURENCO ESTORQUE\r\n\r\nExecutado: Maria Reis,KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA,Roberto Rabelo de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.968,97, mais R$ 52,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA,KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA,Roberto Rabelo de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.968,97, mais R$ 52,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00557-1997-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIA LOURENCO ESTORQUE\r\n\r\nExecutado: Roberto Rabelo de Melo,KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA,Maria Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Rabelo de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.968,97, mais R$ 52,12 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01219-2000-060-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA,Deoclecio Oliveira da Silva,MARTINHO ROSA DOS SANTOS,Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.351,50, mais R$ 111,02 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTINHO ROSA DOS SANTOS,Deoclecio Oliveira da Silva,MARTINHO ROSA DOS SANTOS,Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTINHO ROSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.351,50, mais R$ 111,02 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01219-2000-060-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Antonio Rodrigues da Costa,Deoclecio Oliveira da Silva,MARTINHO ROSA DOS SANTOS,COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rodrigues da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.351,50, mais R$ 111,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deoclecio Oliveira da Silva,Deoclecio Oliveira da Silva,MARTINHO ROSA DOS SANTOS,COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Deoclecio Oliveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.351,50, mais R$ 111,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01865-1999-060-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Celso Peres de Brito,SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,Adriana Paula Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Peres de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.606,10, mais R$ 55,30 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00205-1997-060-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Antonio André da Silva,Eliane Sobrinho dos Santos,J M Empreiteira Ltda.,Jorge Sobrinho dos Santos,Sivaldo Cesário da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio André da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.726,34, mais R$ 33,18 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sivaldo Cesário da Silva,Eliane Sobrinho dos Santos,J M Empreiteira Ltda.,Jorge Sobrinho dos Santos,Sivaldo Cesário da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sivaldo Cesário da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.726,34, mais R$ 33,18 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01150-2002-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO FRANCA DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: Parkholding Participacoes e Empreendimentos Comerciais Sa,US PLAY BOLLING,Rapahel Rivaldo de Cara\r\n\r\nPelo presente fica citado Parkholding Participacoes e Empreendimentos Comerciais Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 952,07 (GPS), mais R$ 22,12 de custas, , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02214-1998-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE ARAUJO JOAQUIM JUNIOR [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Trovao [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Apresentar contra-razões ao recurso do autor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-2002-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO CARVALHO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO CARVALHO DA SILVA JUNIOR, Réu VERNER CALADO SERVICOS\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl.66. \r\n\r\nProcesso: 01675-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA CRUZ DE MELO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CRUZ DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO PINTO [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Eliane Oliveira Coelho (OAB: RJ 85940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 732347"
                            ],
                            "732403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação – 27/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-061-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DAS DORES SEVERINO\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.669,01, devendo a reclamada efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, será efetuada a penhora on line nas contas da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 732403"
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01044-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teresa Ferreira da Cunha [Adv. Azuil de Castro Nate (OAB: RJ 37591 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Monteiro dos Santos Junior [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Marcia Teresa Ferreira da Cunha, Réu Samuel Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls, 119 designação da audiência para o dia 12/05/2009 às 15:10.\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene do Espírito Santo Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM a/c Presidente Sr Gilberto da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene do Espírito Santo Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada. prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TAVARES PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RONALDO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-063-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: Domingos Amaro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\napresentar, em 5 dias, guia de depósito do valor declarado, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Klimeck Gouvea Gama [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Jaqueline Klimeck Gouvea Gama, Réu S/A Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência também, a 3ª ré, de que a ação foi julgada improcedente.\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE PINHO RENTE [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Deziderio Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Deziderio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2002-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 81 .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Sena de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira Santos Ltda. ME [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieira Santos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Laurindo Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Laurindo Rodrigues \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONALDO MORAES DA FONSECA - REP.P/ ALDENISE SOUZA DA FONSEC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da pet de fls. 285 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01716-2005-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa s Maia Coiffer Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa s Maia Coiffer Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Neif Matuck [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Neif Matuck, Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Margaida Bald [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolog Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2008-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Dias Noronha [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Photovipp Estudio e Material Fotográfico Ltda. ME [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Dias Noronha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Bezerra da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Zança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-063-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Rachel dos Santos Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 737410"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "734703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01051-2002-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: HUMBERTO NEVES MONTEIRO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: DONATO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ELIANE BITTENCOURT NEVES DE PAIVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: ELINE MAIA LIMA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: LUIS ANTONIO DA ROCHA IORIO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: Margot Antunes Maciel Avelino [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ Reclamada, para manifestações e providências, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2004-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARIA COSTA FERREIRA MENDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2000-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PARABRISAS VIDROS BENFICA LTDA - ME [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PARABRISAS VIDROS BENFICA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins de interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00305-2005-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Nunes Torterolli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o cumprimento do quanto determinado no acórdão de fls. 113/116 (implementação do pagameto da cesta alimentação) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01212-1997-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da convolação de depósito recursal em penhora para garantia do crédito previdenciário, ficando liberada a penhora de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 01155-2001-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01114-2004-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristina Lima de Franca (OAB: RJ 94772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifeste-se, a reclamada , em 15 dias, improrrogáveis, sobre a conta do Reclamante apresentando os cálculos discriminados mês a mês dos valores que entende devidos, com impugnação fundamentada e com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como, os descontos a título de INSS e IR, observando que a falta de manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00871-1999-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO IVO BEZERRA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação do saldo apontado às fls. 321 em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00469-1994-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MENDES [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do saldo de depósito existente nos autos em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00507-2003-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NAPOLE RIBEIRO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora para garantia do juízo, quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00644-1999-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA U F E [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA U F E\r\n\r\nTomar ciência da convolação do saldo de depósito existente nos autos em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01162-2000-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais em penhora para garantia do juízo quanto à diferença da verba previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Marins [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nPromover, a reclamada, o imediato restabelecimento da sistemática de reajustamento dos benefícios suplementares de aposentadoria, conforme determinado no v. Acórdão de fls. 216/227.Ainda, comprovar o Reclamante, o recolhimento da multa aplicada na decisão de embargos declaratórios, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01169-2001-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da calculista, bem como, comprovar os recolhimentos de fls. 200, se efetuados, ou o depósito da diferença devida no valor de R$ 905,57, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bezerra da Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso da reclamada, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00436-2003-064-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA ALVES DE MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar, nestes autos, o depósito feito no Juízo Deprecado, uma vez que, na precatória já juntada não consta qualquer recolhimento, bem como, tomar ciência do valor devido a título de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00010-1998-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nDefiro por mais 10 dias conforme requerido às fls. 910. \r\n\r\nProcesso: 00084-2001-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SALGADO BRITO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nVistas à 2ª Reclamada para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacemir dos Anjos Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S/A Produtos Farmaceuticos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Maximus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudestefarma S/A Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nPromover, no prazo de 48 horas, o preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência Social - GFIP/SEFIP, nos termos do quanto requerido pela União Federal às fls. 34, sob pena de execução dos valores devidos, uma vez que, não feito o preenchimento das guias de forma correta. \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Siqueira Soares [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Trigueiro Bizoni [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL Serviços S.A.\r\n\r\nDigam as reclamadas acerca do requerimento da parta autora de fls.226, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2001-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALAN BARAUNA RIBEIRO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Leite [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nPromover, a Reclamada, em 10 dias, o recolhimento do valor dos honorários, estimados pelo i.perito. Fica, desde já, ciente a parte ré de que não comprovação do recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, contados a partir da notificação para o pagamento, acarretará na aplicação dos arts. 17 e 18 do CPC e perda da prova, assumindo-se como não demonstrados os fatos de que a parte ré pretendia provar com a perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro da Costa Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola O amanhecer da Ilha Ltda., Réu: Anna Ermelinda Mandarino Nunes Marques, Réu: Gerson Vicente Marques, Réu: Joao Domingos Bezerra Mandarino [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Domingos Bezerra Mandarino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115 dos autos, bem como regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antunes da Costa Junior [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00567-2002-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do auxílio alimentação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2002-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMADEU PAIVA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JUNDIAY [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JUNDIAY\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-064-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel de Lima Cruz [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em conformidade com o que dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Dauga [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Réu: Altran Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altran Consultoria em Tecnologia Ltda., Réu Patrick Dauga\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 287 para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-064-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina Machado Garcia [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00895-2004-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR CORDEIRO [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDevolvo o prazo à Reclamada para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Onoda [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralcard Administradora de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Prof.de Credito e Cobranca-CCCOOP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralcard Administradora de Cartoes de Credito Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"O acórdão fala em guias para processamento do seguro-desemprego, subtendendo-se dentre elas, o TRCT\". Assim, a Reclamada deverá traditá-las, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária estabelecida às fls. 141 por todo o período, a contar da carga realizada. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Barbosa da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pharos Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Pharos Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 dias, Declaração Simplificada do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do ano-base do período do crédito previdenciário, conforme requerimento de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 01144-2002-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 311, sobretudo acerca da garantia do juízo e, retirar a carta de fiança, substituindo-a por cópia, no balcão da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00632-2003-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANNA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprove a ré o pagamento do valor do acordo em R$ 99.032,50, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00042-2005-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Furtado de Mendonca da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dianrio Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Furtado de Mendonca da Rocha, Réu Dianrio Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação de fls. 343, sendo o reclamante, inclusive, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Fica intimada, ainda, a ré, aos cuidados de seu patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar os recolhimentos do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00762-2006-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoval Costa da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Util Uniao de Transp. Int. de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADM Cooperativa de Mao de Obra e Adm. Condominios Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Cooperativa de Mao de Obra e Adm. Condominios Ltda.\r\n\r\nApresentar a reclamada os valores que entende devidos , em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01006-1998-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA CRUZ [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Helio Augusto Silva de Assuncao (OAB: RJ 94972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lucia Maximiano dos Santos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Coopcare Sociedade Cooperativa Dos Profissionais Da Area de Saude Ltda [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda., Réu Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para manifestação sobre cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-1995-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO PIMENTEL [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nApresente a reclamada, em 10 dias, os cálculos dos valores que entende devidos, adequados à decisão dos embargos sob pena de retorno dos autos ao arquivo, sem baixa. Por ora, permanece a restrição sobre o bem penhorado. Querendo, poderá a ré substitui-lo por depósito em dinheiro. \r\n\r\nProcesso: 00278-2001-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTANA DE ANDRADE [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário por penhorado o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00283-2002-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR FERREIRA JERMANN [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a executada complementar o valor da execução (R$ 1367,39), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agueda Cristina Arosa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00040-2004-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS MELO [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do valor devido, sob pena de bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00108-2003-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ROSA DE SALLES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo quanto à cota previdenciária apurada às fls. 222, por convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Samuel Carvalho Rodrigues da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas ao comparecimento em dia e hora de audiência, nos próximos 15 dias, para apreciação do acordo sugerido, sob pena de prosseguimento, sem embargo do que consta na certidão de fls. 223, verso. \r\n\r\nProcesso: 01103-2004-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR MESQUITA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJET CONSTRUTORA LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 143093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJET CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Argus Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Argus Ltda.\r\n\r\nVista, à reclamada, dos cálculos, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdennciários, fiscais e atualização na forma das súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01077-2006-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Goncalves Portugal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda. - Tecnogin [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda. - Tecnogin\r\n\r\nTomar ciência, as reclamadas, acerca da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, na ordem de autuação, para manifestação da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Fernandes de Brito [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nRéu: Logisrio Comercio Distribuicao Alimentos Artigos Animais Ltda. EPP, Réu: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos para Animais [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Beira Litoral Comercio e Distribuicao Ltda., Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos Quality Coop, Réu: Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos para Animais\r\n\r\nComprovar o pagamento da verba previdenciária referente ao mês de setembro de 2006, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Silva das Virgens [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nJuntar, aos autos, as guias de recolhimento previdenciário e cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP/SEFIP, mês a mês (período 10/01/2004 a 01/03/2007), a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: RAFAEL ALVES FERNANDES, Réu: MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, exclusivamente para fins de abertura de prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 01010-1995-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nPromover, no prazo de 10 dias, o recolhimento do valor dos honorários periciais estimados, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marques dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nIndique a reclamada meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00459-1998-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDI SANTOS CAMARA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GLEIDI SANTOS CAMARA\r\n\r\nVenha a ré com seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, nos termos dos despachos de fls. 210 e 213. \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Sales [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da desistência quanto à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00475-2002-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica a reclamada intima a pagar a diferença devida (fls. 290/296), sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00912-2006-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ragio da Silva Araujo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como dos descontos a título de INSS e IR, observando que a não manifestação da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00889-2003-064-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LAURA ANDRADE DE MENEZES [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrestar esclarecimentos a ré, em face da certidão de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 00882-2001-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ARAUJO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00557-2002-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, quanto ao crédito previdenciário por convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00158-2005-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro da Silva Lorenzo Castro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, quanto ao crédito previdenciário, por convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-064-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Jose Pereira [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante, em 10 dias, comprovando a implantação do benefício. \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Christina de Affonso Costa Quesnel [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)], Réu: Edeia Bastos Costa [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edeia Bastos Costa, Réu Thereza Christina de Affonso Costa Quesnel\r\n\r\nIndique a ré meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00643-2005-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Ferreira da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas 2000 Agro Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento das custas devidas, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00742-2002-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DUTRA DE MORAIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora referente aos valores ainda devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2002-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIGGIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO PIRES ALVES JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+ [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: SIMONE FERREIRA ALVES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários estimados no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Menezes dos Santos [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar a GPS da competência de março de 2007, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 00762-2004-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR BATISTA CARNEIRO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAGNOLI SOLDAS LTDA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTAGNOLI SOLDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Banco do Brasil de fls. 66 sobre levantamento do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2003-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENEE PRATES GARCIA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nPromover, em 48 horas, o recolhimento da diferença das verbas devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 734703"
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                            "734704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01524-2004-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPV VEICULOS LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Réu SAPV VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169: \"Intimem-se as partes a diligenciarem entre si para comparecimento a esta vara em dia e hora de audiência, nos próximos 15 dias, para apreciação da proposta conciliatória feita pela parte autora. Quanto à remessa à Contadoria e penhora on line, indefiro, posto que a execução encontra-se suspensa pelo agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Henrique de Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Henrique de Oliveira, Réu Branch Store Markosul Transporte Ltda.\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção de fls. 208, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores ob jeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01435-1997-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR EDUARDO DA SILVA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nApresentem, as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias, os cálculos adequados à r. Decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 01691-2000-064-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO NEGRO COMBUST LUBRIF ACESSORIOS SERV LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OURO NEGRO COMBUST LUBRIF ACESSORIOS SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário, mediante a convolação do saldo apontado às fls. 427 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01301-2003-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA\r\n\r\nAtualizar as informações quanto ao plano de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-1995-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM GERALDO NEVES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Devolvo o prazo à ré em vista da carga feita pela parte autora, para que a Ré se manifeste acerca da promoção da contadoria de fls. 286, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, apresentando a conta que entende devida, sob pena de serem considerados os cálculos da parte autora, nos termos do despacho de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 01231-1999-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DA SILVA PINTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG\r\n\r\nManifeste-se a ré, como requerido pela parte autora às fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01671-2004-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO RICARDO DE MELO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nManifeste-se, a Reclamada, en 10 dias sobre os cálculos do Reclamante, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como, os descontos a título de INSS e IR, observando que a não manifestação da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora, devendo a ré observar a promoção da caulculista de fls. 359, no tocante aos cálculos de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01658-2002-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA NUNES CAVALCANTI [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para cumprimento do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 01644-2000-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NASCIMENTO MACIEL [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Paula Rodrigues Maia [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista à Reclamada para manifestar-se acerca da desistência formulada pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2005-064-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Agripino [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: T e T Engenharia Espacos Planejados e Construcoes Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T e T Engenharia Espacos Planejados e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Assis da Silva Lima [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS, no prazo de 10 dias, tendo em vista o que consta do item 03 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 01544-1997-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON MILANOS LOFRANO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAÚ S A\r\n\r\nNa forma do art. 475-B, §1º do CPC, juntar a ré, no prazo de 30 dias, os documentos solicitados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01468-2002-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA APARECIDA SOARES BELISARIO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR ARMARINHO MENINO MALUQUINHO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR ARMARINHO MENINO MALUQUINHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01490-2003-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NEVES COSTA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Silva de Oliveira Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu First Class Rio Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 01446-1996-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO VIEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01400-2002-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER BARCELOS HERCULANO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha Guerra [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nVista a Reclamada, por 10 dias, para, querendo, manifestar-se, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 01264-2002-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA MARINI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nNa forma do art. 475-B, §1º do CPC, apresentar, a Reclamada, os documentos solicitados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO NEVES MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento do valor devido, observada a petição da União Federal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01514-1999-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON CANNO SILVA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01528-2003-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO DE CARVALHO RABELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, promover, a Reclamada, a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa, e, sem a liberação do valor depositado a título dedepósito recursal . \r\n\r\nProcesso: 01693-2003-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA EDILVA LIMA BRANDAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB INFRAESTRUT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Réu COOPERATIVA TRAB INFRAESTRUT EMPRESARIAL LTDA, Aut FRANCISCA EDILVA LIMA BRANDAO\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01536-2005-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Creditos S/C Ltda. [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Creditos S/C Ltda.\r\n\r\nJuntar o comprovante original do depósito referente à cota previdenciária . \r\n\r\nProcesso: 02173-2000-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA LEAL [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01962-1997-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: EDNILZA APARECIDA F DA SILVA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: CRISTIANE VIANA DA SILVA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DAC RAEDER [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: FABIO DA SILVA MOURA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: FELIPE DA SILVA SIMAO [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: FLAVIA BAPTISTA DE LUCENA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: GISELE CRISTINA DE SAO JUSTO [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: KARINA CORREA RODRIGUES [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: LAURA LABANCA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: MAGNO CARVALHO DA SILVA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: SARAH MARIA BONFIM SANTOS [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: SARITA JORDAO MARTINS [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)], Aut: VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS EDUARDO DAC RAEDER, Aut CRISTIANE VIANA DA SILVA, Aut EDNILZA APARECIDA F DA SILVA, Aut ELOISIO GOMES DOS SANTOS, Aut FABIO DA SILVA MOURA, Aut FELIPE DA SILVA SIMAO, Aut FLAVIA BAPTISTA DE LUCENA, Aut GISELE CRISTINA DE SAO JUSTO, Aut KARINA CORREA RODRIGUES, Aut KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE, Aut LAURA LABANCA, Aut MAGNO CARVALHO DA SILVA, Aut SARAH MARIA BONFIM SANTOS, Aut SARITA JORDAO MARTINS, Aut VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nRefaçam as partes os cálculos com a observância dos termos do v. Acórdão de fls. 562/566, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2005-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Lopes Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nVistas à Reclamada para manifestar-se acerca da promoção da Contadoria de fls. 324, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-2005-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Oliveira de Azeredo [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, bem como, depositar o valor apontado às fls. 225 (R$ 22.524,55), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02126-1999-064-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARILIA PINHEIRO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nExdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nNa forma do art. 475-B, §1º do CPC, promover a juntada dos documentos solicitados pela parte autora às fls 178, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01902-1998-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON SANTIAGO DA CUNHA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAFISH SOCIEDADE COM DE GENEROS ALIM LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRAFISH SOCIEDADE COM DE GENEROS ALIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01828-1997-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONDIM DEJON [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDesarquivados os autos, vista à reclamada para manifestações, em 10 dias, devendo, inclusive, apontar o depósito recursal que pretende ver devolvido. \r\n\r\nProcesso: 01695-2003-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO BREDER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPromover o recolhimento do valor apontado às fls. 185/186 ou manifestação sobre o mesmo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-2005-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Andrade Teixeira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: CIA de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuicao Ltda., Réu CIA de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar as GFIP/SEFIP das competências 06/2006, 08/2006 e 09/2006, sob pena de execução forçada, nos termos do quanto requerido ás fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 01672-2001-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVista à Reclamada por 10 dias, observado o alvará de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 01694-2001-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORBILIO MERCADOR PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar a Reclamada os documentos requeridos pela parte autora, em 20 dias, na forma do art. 475-B, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02027-2000-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JUAREZ BORGEL LIMA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JOSE LUIZ GOMES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JORGELI JOSE RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ALTAIR PEREIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS HONORIO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JOSE GUEDES BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PEREIRA DE SOUSA FILHO, Aut ANTONIO CARLOS HONORIO, Aut CELSO COELHO SANTANA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JORGELI JOSE RIBEIRO, Aut JOSE GUEDES BARBOSA, Aut JOSE LUIZ GOMES, Aut JOSE PAULO DE OLIVEIRA, Aut JUAREZ BORGEL LIMA, Aut LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01652-2003-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARENA MENEZES RIBEIRO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIS DE COR LTDA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Andrea Mautone de Souza, Réu: CANCUM RIO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS LTDA ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: Andrea Fernandes Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANCUM RIO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nConsoante art. 475-J do CPC, fica a reclamada citada, por publicação na pessoa de seu patrono, para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 21.036,16 (IDTR 1810706,984631143 - atualizada até dezembro de 2006, conforme fls. 157), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria de Oliveira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Maria de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SHOPPING CENTER [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de todas as parcelas devidas à parte autora, as transferências dos valores a título de pensão e as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01263-2002-064-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS CARLOS [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EBX EXPRESS BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto à execução previdenciária.. \r\n\r\nProcesso: 01474-1995-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINA MARTINS PRALON [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovania Cardoso Bastos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPromover o recolhimento devido em guia própria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme os termos da petição da União/INSS às fls. 71/72. \r\n\r\nProcesso: 01580-1997-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINA PAVELTCHUK [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HUMBERTO JOSE VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MURILO FERNANDES MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RANGEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV F.S.INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RANGEL, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S.A., Réu CX.PREV F.S.INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR, Aut HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES, Aut HUMBERTO JOSE VIEIRA, Aut MURILO FERNANDES MARTINS, Aut NINA PAVELTCHUK\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nPor fim, diga o reclamante sobre a petição de fls. 841/853.\r\n\r\nProcesso: 01707-1994-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR FRANCISCO CONCEICAO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ALMERINDO BERNARDO MARINS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: AKIRA GONDO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ENRIQUE FONTAN SOTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ANA MARIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow (OAB: RJ 97233 - D)], Aut: CLAUDIO DA SILVA RAMOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: CELSO JOSE WERMELINGER [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)], Aut: ANTONIO RAFAEL CUTALO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO EBIN S A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Alianca S/A Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca S/A Industria Naval e Empresa de Navegacao\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Reclamante Ana Maria Vieira de Souza de fls329, nos termos do despacho de fls 332, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: ENVELOPAR DISTRIBUIDORA PUBLICACOES LTDA. [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)], Réu: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA. [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)], Réu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação acerca dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01732-2003-064-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: R SHIBUYA TENDENCIA E MARKETING LTDA. [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)], Réu: Supermercado Amor da Zona Norte ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Amor da Zona Norte ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-064-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora para garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01591-2000-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 01437-1998-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. Deverá, ainda, manifestar-se sobre a promoção da contadoria (fls. 330 e fls. 341) indicando os documentos que deram origem aos seus cálculos. \r\n\r\nId: 734704"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "727383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16-02-09\r\n\r\nProcesso: 02086-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROSA DE ANDRADE FILHO [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOSO COM IND ASSIST TECNICA CALDEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROSA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBER RENOVATO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01907-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARTINS [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: MONAE MOVIMENTO NACIONAL ASSISTENCIA ESCOLAR [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.199, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01727-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CRISTINA BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CRISTINA BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correa Campello [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nDefiro devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DA SILVA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA SA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2008-066-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nCgto: Givanildo da Silva Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Dantas de Lima [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2005-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Trindade Soares [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Trindade Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.59, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-066-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Juliana Domingues Rotondo [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastiao Oliveira Bezerra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sebastiao Oliveira Bezerra\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Almeida [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA HIATH BEZERRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA HIATH BEZERRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2002-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Diniz dos Santos [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Srvicos Quality Coop, Réu: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos Artigos Para Animais EPP [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Logisrio Comercio Distribuicao Alimentos e Artigos Para Animais Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Beira Litoral Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Litoral Comercio e Distribuicao Ltda., Réu Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda., Réu Logisrio Comercio Distribuicao Alimentos e Artigos Para Animais Ltda., Réu Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos Artigos Para Animais EPP\r\n\r\nComprovar a cota previdenciaria, confl. calculo de fl. 69/70, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01153-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Mussi de Almeida [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.1270 e seguintes, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lima de Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das rdas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-1996-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Anjos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das rdas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teotonio Farias Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Villarino Soares [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Villarino Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00973-2003-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Figueiredo [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Arunca Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Figueiredo\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-066-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonilson Campos Viana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jonilson Campos Viana\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00928-2000-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA ANDRADE PINTO [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE VALE BUFFET E FESTAS LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERDE VALE BUFFET E FESTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, bem como os recolhimentos legais, sob pena de execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa Chaves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação e fornecer atual endereço da ré, sob pena de arquivamento sem baixa, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Toledo dos Santos [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Toledo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00904-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR SA ELETROELETRONICA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luis Mariano Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luis Mariano Carvalho\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00900-1999-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA LACERDA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA LACERDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00899-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA CASA CAMPOGRANDENSE BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00436-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rodrigues das Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo de Souza Costa [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda., Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A. Controle Ambiental\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2000-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA BRANDAO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE DA COSTA BRANDAO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lourenco de Souza [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lourenco de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Vanderlei da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vieira de Sa Leitao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Karina Vieira de Sa Leitao, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Duarte, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.276/277. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Rebello dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Rebello dos Santos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine de Souza Rangel [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Soares Oliveira Ltda. EPP [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine de Souza Rangel, Réu Irmaos Soares Oliveira Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Mendes Santana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Campos Cardoso [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck Midia Publicidade e Propaganda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Campos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vagner de Jesus [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Bravet Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Bravet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-1998-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA OSCAR QUINTELA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA OSCAR QUINTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.80, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VILLELA CARNEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES FONSECA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO VILLELA CARNEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00938-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO BANDEIRA DA SILVA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.127, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigo de Lira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cota Barros Auto Pecas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigo de Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.109, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE DOS SANTOS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Garcia de Farias Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Presentes Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Garcia de Farias Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RICARDO DE PAIVA E SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RICARDO DE PAIVA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Ferreira de Amorim Miranda [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioklin Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Ferreira de Amorim Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Lopes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: La Veigas Com. Dist. de Carnes Ltda. (Sucessora de Edven 3508 Alimentos Ltda.) [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Lopes, Réu La Veigas Com. Dist. de Carnes Ltda. (Sucessora de Edven 3508 Alimentos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristovam de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristovam de Oliveira , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Amorim de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pontes da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Souza Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Souza Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das rdas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Paula Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Bicão Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Paula Silva, Réu Drogaria Real do Bicão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Rodrigues da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA ARAUJO [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROS [Adv. Fernando Jose Dantas (OAB: RJ 74649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROS\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 00344-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Cavalcante [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Giotto Restaurante e Confeitarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves Cavalcante\r\n\r\nVenha com a liquidação, conf.sentença de fl. 68/72, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Atilla Brugger Moledo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Cristina Cosenza Agnese (OAB: RJ 104064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilla Brugger Moledo, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Magalhaes de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 80,00, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nVista de fl. 52, devendo vir inclusive com cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2005-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PEIXOTO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.160/161, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00037-2009-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo de Araújo Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajota Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo de Araújo Lima \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com atual endereço da rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enidio Alvear de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoline Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enidio Alvear de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-066-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bardot Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourinaldo da Silva Pereira [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bardot Ltda., Cgto Lourinaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 727383"
                            ],
                            "727389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16-02-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJ. Dê-se ciencia à 1ª ré, dos cálculos de fl. 132/133. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros, Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Riocentro S/A. - Centro de feiras, exposicoes e ingressos do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a VT dia 17/03/09 às 11 horas para anotação da CTPS do autor e entregar das guias do FGTS e CD, conf. sentença de fl. 151/168. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 727389"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00892-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Martins [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Martins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 198. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudecir Pereira Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudecir Pereira Junior\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01582-1999-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO MARTINS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO MARTINS\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02034-2000-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAS DE PRATA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Viviane Monteiro Will (OAB: RJ 108025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia da peticao de fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 00932-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut CLAUDIO RENATO PEREIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVenham partes com pecas para a formacao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 00885-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE OLIVEIRA LOURENCO, Aut ELZENI JOS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 188. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-1994-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONILIA PEIXOTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA SELLIS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVA SELLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2000-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PEREIRA LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2000-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA GONSALES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2004-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleusa Castro Chipoleschi [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda., Aut Arleusa Castro Chipoleschi\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pires da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Oliveira de Franca [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizeu Gomes Goncalves de Oliveira [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizeu Gomes Goncalves de Oliveira\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 37, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00889-1998-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP CAR OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Arlenne Vasconcellos dos Santos (OAB: RJ 51124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOP CAR OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 153v, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00882-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 223/226, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Ferreira da Costa [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Flucopa Revendedora de Gas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flucopa Revendedora de Gas Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 70, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Fernandes Augusto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Melo Barbosa [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Melo Barbosa\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 46/47. Venha a Re com o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00955-1999-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DA SILVA BASTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POWER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 95/96. Venha a Re com o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00858-2002-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROBARRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 84/85. Venha a Re com o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Bispo Gomes [Adv. Joao Ferreira Machado Neto (OAB: RJ 30082 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 33/34. Venha a Re com o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias , sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00946-2003-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL AIR MOVEIS LTDA [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEL AIR MOVEIS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 189, ressalvada a quota previdenciaria. \r\n\r\nId: 736526"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "737812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00209-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Machado dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Penaforti [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Jiquiriçá Ramos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir David da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Frazao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo informar endereço para citação da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Araujo Negrini [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Luziana Louza Barbosa [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Araujo Negrini\r\n\r\nVista à parte autora da petição reclamada de fls. 52.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Seven Plus Eventos e Participacoes Ltda. - Estrela da Lapa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao da JUCERJA fls 305/306. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos Silva Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servíços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carlos Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-082-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual do consignatário, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Soares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Jorge do Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da 10ª VT/SP, noticiando audiência para inquirição deprecada. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Fortuna de Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Oliveira (OAB: RJ 65350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da retirada de sua conta da diferença do INSS, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Anjos Alves\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, sendo a reclamada a efetuar o pagamento do crédito do rte e dos tributos incidentes, utilizando as guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Canuto Pedrosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangú Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Canuto Pedrosa, Réu Hospital Geral de Bangú Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do INSS de fls 78/79. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arianne Cristina de Jesus Santos [Adv. RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (OAB: BA 21389 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arianne Cristina de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls 248: vistas à autora, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Andrade Lacerda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Andrade Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 72/78. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 316. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaldo de Mendonca Junior [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donaldo de Mendonca Junior, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, sendo a ré para efetuar o pagamento do crédito do rte e tributos devidos utilizando as guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel Gregório Jordino [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: W Nogueira Engenharia Ltda., Réu: Blas MRV Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Gregório Jordino\r\n\r\nFornecer endereço correto e atual da reda e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva Filho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Guajuvira Ltda., Réu: Laiticinio Petinho da Gente Ltda. , Réu: Droga Aurea Marechal Hermes Ltda., Réu: Casa Dona Tininha , Réu: Grafica Sil Pin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva Filho \r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da rda e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silva [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31: \"Vistos, etc. Venha o reclamante com a prova do alegado (cópia da sentença que decretou a falência da Reclamada), bem como a prova da verossimilhança de que trata o art 273 do CPC (prova da demissão sem justa causa, baixa na CTPS e extrato analítico da sua conta vinculada do FGTS), sem o que nada a deferir quanto ao petitório de fls. 29/30.\" .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernilene Campelo Belfort [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: A G de Oliveira Lanchonete ME [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A G de Oliveira Lanchonete ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Constância Rosa [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Constância Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30: \"Nada a deferir, tendo em vista fls. 27. Mantenho despacho anterior.\" .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar de Souza Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamila de Souza Pessanha [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Hospital Dr. Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Radio Globo Eldorado Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Procurement Negocios Eletronicos SA. - PETRONECT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Dr. Balbino Ltda., Réu Procurement Negocios Eletronicos SA. - PETRONECT, Réu Radio Globo Eldorado Ltda., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matildes Maria dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matildes Maria dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Evangelista da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87: \"J. Defiro. Not. as rdas, para se manifestarem de forma sucessiva, prazo de 10 dias, permeado por 5 dias, iniciando-se pela 1ª.\" .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Belo [Adv. Edson Nogueira (OAB: RJ 86184 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Belo\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco Pereira da Silva [Adv. Jocye Gomes de Menezes (OAB: RJ 128839 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Pereira da Silva , Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sabino [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integracao e Sistemas Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sabino\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse eis que não há correspondencia do CNPJ com o nome da executada. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Silva Ribeiro Alves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Silva Ribeiro Alves, Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Vila da Genova , Réu: Associação dos Moradores Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson da Conceição \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Gomes Moreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Línhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VOLO do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda Gomes Moreira\r\n\r\nEfetuar o depósito de 50% do valor dos honorários periciais ora fixado em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Branquinho Ramalho [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negocios Turisticos Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)], Réu: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Branquinho Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203,v: Ao reclamante para retirada dos documentos mencionados à fls. 203, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Expedito Goncalves de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Servelev Elevadores Comercio e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Expedito Goncalves de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flavio Silveira de Magalhaes [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI - Seguros SA [Adv. Osmar da Costa Sobrinho (OAB: SP 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flavio Silveira de Magalhaes\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Machado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.534: Deve a reclamante providenciar outro meio legal de alcançar seu desiderato ou então desistir de tal prova. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Rubens, Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soane Pereira da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soane Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48: ao reclamante para se manifestar sobre fls. 44, em 05 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual NI 2005 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moreira de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Restaurante e Lanchonete Ltda. - Patroni Pizza [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Restaurante e Lanchonete Ltda. - Patroni Pizza, Aut Viviane Moreira de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Sales Pereira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sales Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o alvara incorreto, para que se renove corretamente, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jose Roberto da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritória. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Mendes de Saldanha de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Margarete Mendes de Saldanha de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito a fls. 480/483. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ricardo Siqueira Soares [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Ricardo Siqueira Soares, Réu S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do recebimento de ofício do INSS. .\r\n\r\nId: 737812"
                            ],
                            "737811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-082-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Amigos Prestadora de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m Amigos Prestadora de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 48: A executada para ciência da retirada de sua conta corrente mediante convenio Bacen jud, do valor de R$ 830,74 equivalente a condenação em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 737811"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00347-1995-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE ALMEIDA PINHO [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDepositar o valor remanescente, conforme fls. 346/347, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Almeida de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Almeida de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00928-1989-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DE CARVALHO BREVES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DO DEP.DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ. [Adv. Paulo Silveira Martins Leao Junior (OAB: RJ 33678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DO DEP.DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ., Aut ODAIR DE CARVALHO BREVES\r\n\r\nTer vista de fls. 372 verso, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00966-2005-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida de Souza [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CRT Srvicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida de Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 118/119, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Evangelista Generoso [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Evangelista Generoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 127/139, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose do Nascimento [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fabricio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose do Nascimento\r\n\r\nTer vista de fls. 25/26, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2004-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO BAZZI THOMAZ [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BAZZI THOMAZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTHAIR GOMES JARDIM [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTHAIR GOMES JARDIM, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01627-2001-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ESTOQUE RURAL LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos os endereços dos demais representantes da Reclamada, eis que apenas o sócio Felipe foi citado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01663-2005-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Agenor Pires da Rosa [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Agenor Pires da Rosa\r\n\r\nDepositar o valor devido, conforme fls. 51/52, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Leopoldo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipress Equipamentos para Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Leopoldo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 26/27. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01752-2003-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VICTORIO MACHADO LEITE [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VICTORIO MACHADO LEITE, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teofilo de Jesus [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Teofilo de Jesus, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nInformar sobre a produção das demais provas necessárias, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01774-2005-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247/248, designando o dia 26/03/2009 as 09:00 horas, para início da Perícia, no consultório médico, sito a Rua São Sebastiâo, 67/404 - Centro - Barra Mansa - RJ .\r\n\r\nProcesso: 01909-2000-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELZA MONTEIRO DE ALMEIDA (FIRMA INDIVIDUAL) [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO DA SILVA, Réu ELZA MONTEIRO DE ALMEIDA (FIRMA INDIVIDUAL), Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 355, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02042-1995-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO DA ROSA NEVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO DA ROSA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 452/453, em, 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02237-1996-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAZENDA SAO PAULO II (A/C REP. SR. ROBERTO ACCIOLY SEIXAS) [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 256/259, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02255-2002-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE PAULO TOLEDO [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI, Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nVenha com o pagamento dos honorários periciais de R$ 1.500,00, (hum mil e quinhentos reais) em 04 (quatro) parcelas de R$ 375,00, todo dia 10, a contar de 10/03/09, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02319-1996-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nApresentar calculos que entende devidos, em 05 dias sucessivos, conforme r. despacho de fls. 543 .\r\n\r\nProcesso: 02726-2003-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 113 verso, depositando o valor devido, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02783-2003-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO MOISES DO CARMO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut NORBERTO MOISES DO CARMO, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03675-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 95, em 05 dias .\r\n\r\nId: 738315"
                            ],
                            "738070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00420-2007-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Benicio Chaves [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Benicio Chaves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254, apresentando cálculos discriminados, conforme fls. 252. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Delphino [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE-Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Delphino\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 70/72, impugnando os cálculos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Theophilo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Theophilo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Denozete Faria [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Denozete Faria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. (art. 880, Processo: 00166-2006-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Thome da Silva - (Espolio de) [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J A Matos [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Thome da Silva - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 79/88, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2003-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSSANDRO SOUZA COELHO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSSANDRO SOUZA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 84 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Theophilo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00295-2002-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação do valor. Mantendo-se silente, expeça-se alvará ao Reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva [Adv. Eluza Cecilia Machado Valin Soares (OAB: RJ 89694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmorial Marmoraria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 30/31, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Bastos de Oliveira Artesanatos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2001-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SANTOS SANTANA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCIA CRISTINA SANTOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181, convolando em penhora o valor do crédito incidente sobre o deposito recursal informado. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Deriene dos Santos Vieira Nunes [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccao Agua Fria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50, indicando depositário para os bens penhorados, sob pena de remoção dos referidos bens para depósito público. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Rosa da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA THOME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA THOME, Réu VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA\r\n\r\nVir independentemente de intimação, em Juízo, em audiência, para homologação .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Avila Alves [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge da Silva [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jorge da Silva, Aut Carlos Alexandre de Avila Alves, Réu Humberto Eustáquio de Aguiar(Fazenda S.José)\r\n\r\nInformar acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2001-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA DIOGO [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LIVRE PRESTACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DIOGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Antonio da Silva Filho [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sergio Lopes Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Antonio da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2000-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CORREIA TRAJANO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE Construcoes e Engenharia Ferroviaria S.A. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORREIA TRAJANO\r\n\r\nManifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 1492 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2004-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Adriana Correa Lima (OAB: SP 136648 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA ORIENTE LTDA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152 do A. I. Apresentar contra-razões ao Recurso ordinário, nos termos do artigo 897 parágrafo 6o. da CLT. (fls. 152 do A. I.). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01251-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut THELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 511 verso, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Luiz de Souza [Adv. Juliana Yaca Nunes da Silva (OAB: RJ 133171 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Jose Camargo Valente [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano Jose Camargo Valente, Aut Genilson Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida de Lima Bezerra [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida de Lima Bezerra\r\n\r\nTer vista de fls. 109, depositando o valor referente aos honorários periciais, possibilitando a prova. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01376-2002-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Assis [Adv. Nelio Freire da Silva (OAB: RJ 5670 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 101, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Roberto da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Energ Power Ltda. [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos (OAB: RJ 96683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energ Power Ltda., Réu Light Servicos Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDA MARIA CRUZ [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - P)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COM DE ROUPAS MARQUES SPINDOLA LTD [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA MARIA CRUZ\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando bens, ou de outros meios que indiquem a possibilidade de andamento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01651-2004-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGERON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Mauro Pimenta da Silva (OAB: RJ 73278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 90/91, em 05 dias .\r\n\r\nId: 738070"
                            ],
                            "738069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-421-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Theophilo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 74, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. (art. 880 da CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-421-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Denozete Faria\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 92, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00399-2004-421-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza\r\n\r\nRéu: Roseria Representacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Roseria Representacoes e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos recibos salariais do Reclamante, de todo o período trabalhado e que constem evidentemente sua assinatura, sob pena de serem os cálculos apresentados com o valor da última remuneração paga e noticiada na inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738069"
                            ],
                            "738312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-421-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Evangelista Generoso\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelos Réus. Contra-arrazoar R. O. de fls. 127/139, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 02783-2003-421-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO MOISES DO CARMO\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 201, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "736915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-2007-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Campos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv Emp S/C Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serv Emp S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2005-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acalis da Silva Olegario [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.Costa Moraes Centro Educac. de Ensino Ltda. - Jd Escola 1 Espaco [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acalis da Silva Olegario\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 531,49, pela Reclamante. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2004-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELMIG ELETRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01477-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Isvaldo da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigon de Cabo Frio Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Isvaldo da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01533-1993-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA UNIVERSAL ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE PEREIRA\r\n\r\nVenha o Autor com cópia do contrato social da Ré, bem como se ocorreu o pagamento das parcelas mencionadas na petição de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 01566-2005-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Badini da Costa [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilea Badini da Costa, Réu Refinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2002-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA ANTUNES FERNANDES [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01476-2002-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS NAZARETH [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL DE ARARUAMA IND. E COM. DE C. LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS SANTOS NAZARETH\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 01440-2000-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRNE LOPES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: Maj Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRNE LOPES, Réu Maj Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01329-1998-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CORREA BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLOGICA EMP MARINHOS LTDA ME [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CORREA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Souza de Oliveira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli de Souza Nogueira [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Souza de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas - R$ 135,46. \r\n\r\nProcesso: 01356-2002-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALVES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01279-2003-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICO LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A-(atual denominacao de CERJ), Réu QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias (prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia da Silva Oliveira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia da Silva Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domicio de Santa Rita [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ - RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Domicio de Santa Rita\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Mendonca Miranda [Adv. Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 - D)]\r\n\r\nRéu: N.P. Ascenciano Industria e Comercio ME (Madeireira Macaense) [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Mendonca Miranda, Réu N.P. Ascenciano Industria e Comercio ME (Madeireira Macaense)\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2005-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Negreiros Ltda. [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecanica Negreiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Aragutti e Bittencourt de Entretenimento Ltda [Adv. Marcilia Helena Cremonese Cohen (OAB: RJ 97623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Aragutti e Bittencourt de Entretenimento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01382-2006-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Cardoso da Fonseca [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Francisco de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transteles Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elias Francisco de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova Barbosa da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mandragora Hoteis e Turismo Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mandragora Hoteis e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Simas Lopes\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-431-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderleia Leal de Almeida [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderleia Leal de Almeida\r\n\r\nAo Agravado - Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01128-2002-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CESAR LOPES FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00607-1999-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI FRANCISCO FERREIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI FRANCISCO FERREIRA, Réu LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias, devendo o Rte informar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-431-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Elizabeth Leiderman Taubkin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: GERALDO MARCELINO DA ROCHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elizabeth Leiderman Taubkin, Egdo GERALDO MARCELINO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Torres Braga [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Torres Braga, Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Agripino da Silveira [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pent House\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Agripino da Silveira\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos.\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Vieira da Costa [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpalle Representacoes e Administracao S/C Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpalle Representacoes e Administracao S/C Ltda\r\n\r\nDeferida a adjudicação pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Nunes da Silva [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Doce Tubarao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Nunes da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Cruz Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Barbosa Coelho [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Barbosa Coelho\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 7.255,91, equivalente, em IDTRs, a : 608.190,22, em outubro de 2008. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Cruz da Silva [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Olin David MC Ginnis [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Cruz da Silva, Réu Olin David MC Ginnis\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-1997-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BARBOSA DA CUNHA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ JERONYMO DE MESQUITA [Adv. Silvia Sherman (OAB: RJ 49152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ JERONYMO DE MESQUITA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Garcia [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Deguste de Cabo Frio e Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deguste de Cabo Frio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Machado da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casa dos Ossos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Machado da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Vicente Ramos [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Vitoria Cabofriense Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Vicente Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01075-2004-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NOVA PONTE [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO NOVA PONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rosa [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Olivia Ltda ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Olivia Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01547-2001-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Cabral do Nascimento [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria C A Alencar ME [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria C A Alencar ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01642-2002-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01558-2004-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALESSANDRO MACIEL DE AZEVEDO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALESSANDRO MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose de Almeida Nogueira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeton Petrol Informatica Ltda. ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose de Almeida Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Virges de Matos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda (MIKONOS POUSADA) [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Virges de Matos\r\n\r\nComprovar o depósito do honorário pericial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCiência que foi rejeitado o incidente de nulidade processual. \r\n\r\nProcesso: 01531-1999-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA CZUBATY ME - N/P GUSTAVO PEDRO MANESTAR [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peixoto Braga [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciona Comercio de Pneus Ltda [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciona Comercio de Pneus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01636-2000-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON BENTO MONTEZ [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. SALINAS PERYNAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Conceicao [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Gresijure Consultoria Empresarial [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gresijure Consultoria Empresarial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes Coutinho [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes Coutinho\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01696-2005-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Rosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISA Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 58, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2004-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES RIBEIRO [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Danielle Paixao [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Danielle Paixao, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia Souza Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilda Aparecida Alves [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Souza Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: William Vargas Lanzoni [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Altmann e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Vargas Lanzoni\r\n\r\nTomar ciencia homologacao do acordo de fls. 46/48, quanto às verbas pecuniárias devidas ao Reclamante. Custas de R$ 72,00, pela Reclamada, que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Fonseca [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Tours Operadora de Turismo Ltda [Adv. Gisele de Neves Laperriere Pimenta (OAB: MG 61771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Tours Operadora de Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Rodrigues da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultora de Seguranca e Servicos Ltda - ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Rodrigues da Silva, Réu LR Consultora de Seguranca e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário, devendo comparacer a Secretaria da Vara para assinar o auto de depósito, sob as penas da Lei. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: William Vargas Lanzoni [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Altmann [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Altmann, Réu Rodolfo German Altmann\r\n\r\nCiência da homologação do acordo de fls. 46/48, quanto às verbas pecuniárias devidas ao Reclamante. Custas de R$ 72,00, pelos Reclamados, que deverão comprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2003-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISIO DIAS BARRETO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISIO DIAS BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Oliveira [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Barbara Wright [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Barbara Wright\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-1999-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CLEMENTE CASSANGE [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CLEMENTE CASSANGE\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, tendo em vista que não houve êxito com a penhora on line e ante a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique Nogueira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Praia da Ferradurinha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Viana [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Guedes Pinto [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Guedes Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00447-2004-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILIVAL DE LEMOS CABRAL [Adv. Wagner de Andrade (OAB: RJ 90702 - D)]\r\n\r\nRéu: MAK CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILIVAL DE LEMOS CABRAL\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2004-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Noelma Ramos Faria (OAB: RJ 120628 - D)]\r\n\r\nRéu: M P F LOSQUINOS ESTETICA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 86.\r\n\r\nEsclarecer o que efetivamente pretende, ante as informações constantes às fls. 79-v, 80,82 e 82-v. \r\n\r\nProcesso: 01770-2004-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RONEI PEREIRA MOREIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: ADOLPHO E SILVA SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEI PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do sócio mencionado. \r\n\r\nProcesso: 01649-2005-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Nascimento Laiber [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Gomes de Moura - ME [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Gomes de Moura - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01812-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01560-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Braga Nunes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir B M dos Santos ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir B M dos Santos ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00262-2002-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE SOUZA ALVES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DA TERRA-KZE ARTES FABRICAS [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE DA TERRA-KZE ARTES FABRICAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Pinheiro de Souza [Adv. Ana Paula Silva Araujo (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar J Merian Ltda [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pinheiro de Souza, Réu Bazar J Merian Ltda\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Souza [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, conforme fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Linhares Moreira [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluserv Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Linhares Moreira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Antunes Lacerda [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 77 - Elisabeth Jensen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Antunes Lacerda \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00875-2003-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SERTORIO CRUZ [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EDSON RODRIGUES - COEDRO [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA EDSON RODRIGUES - COEDRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00443-2003-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair dos Santos Ferreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Pereira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Bosque do Pero [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Bosque do Pero, Aut Luiz Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Onofre Alexandre Goncalves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Luiz Onofre Alexandre Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Katerly Santos Gomes [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Vargas Batistelo da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Vargas Batistelo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Tavares Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho J M de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tavares Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00858-2003-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEIDIMAR CONCEICAO DO COUTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE SIMAS FURTADO [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE SIMAS FURTADO, Aut ROSEIDIMAR CONCEICAO DO COUTO\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2000-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO BELO MOIZINHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00890-2005-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Sales [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grando Ltda - Buzin Restaurante [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Grando Ltda - Buzin Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Osmar Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-1993-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS AZEVEDO DO NASCIMETO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA SILVA DA CONCEICAO ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS AZEVEDO DO NASCIMETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fernandes Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDeferida vista em Secretaria, ante a fase processual. \r\n\r\nProcesso: 02072-2006-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Daniel [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2003-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYDE MOTTA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TATHICC DE CABO FRIO BAZER LTDA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAYDE MOTTA DA SILVA, Réu TATHICC DE CABO FRIO BAZER LTDA, Réu TEIXEIRA E SOUZA BAZAR LTDA - TATHICC\r\n\r\nOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, 1ª praça no dia 29/04/09 às 11.00 horas, caso não haja licitante serão levados os bens à 2ª praça no dia 05/05/09 às 11.00 horas, no local de costume desta Vara, na data acima. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Geanne Leila Gomes Sant Ana [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nRéu: Hans Joachin Lenz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanne Leila Gomes Sant Ana\r\n\r\nOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, 1ª praça no dia 29/04/09 às 11.00 horas, caso não haja licitante serão levados os bens à 2ª praça no dia 05/05/09 às 11.00 horas, no local de costume desta Vara, nas datas acima. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Farias de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Farias de Oliveira\r\n\r\nOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, 1ª praça no dia 29/04/09 às 11.00 horas, caso não haja licitante serão levados os bens à 2ª praça no dia 05/05/09 às 11.00 horas, no local de costume desta Vara, nas datas acima. \r\n\r\nProcesso: 00813-2002-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES BARBOSA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PROPRIET LOTEAM RECANTO OLGA D ZACHARIAS [Adv. Amaury Barbosa (OAB: RJ 44464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PROPRIET LOTEAM RECANTO OLGA D ZACHARIAS, Aut MANOEL LOPES BARBOSA\r\n\r\nOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, 1ª praça no dia 29/04/09 às 11.00 horas, caso não haja licitante serão levados os bens à 2ª praça no dia 05/05/09 às 11.00 horas, no local de costume desta Vara, nas datas acima. \r\n\r\nProcesso: 02099-2000-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE DEUS BELO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SANTIAGO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO E BAR DUNAS LTDA, Aut SAMUEL DE DEUS BELO\r\n\r\nOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, 1ª praça no dia 29/04/09 às 11.00 horas, caso não haja licitante serão levados os bens à 2ª praça no dia 05/05/09 às 11.00 horas, no local de costume desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00110-1999-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado às fls. 524/528. \r\n\r\nProcesso: 02226-2006-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Crelho de Carvalho Pinto [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crelho de Carvalho Pinto, Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02244-2000-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. Valor R$ 822,28. Código 6203. \r\n\r\nProcesso: 02212-1998-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDO XAVIER DA SILVA [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: D G M ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D G M ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. Valor - R$ 5.462,43. Guia GPS, código 6203. \r\n\r\nProcesso: 01153-2005-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Silva dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexo do Sol N/P Proprietaria Sandra Regina Vignoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/09 às 11.00 horas para realização da praça nos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 02254-1999-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA EMPREEND LTDA(HOTEL LA PLAGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar os endereços atuais dos sócios indicados a fim de citá-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 02291-1998-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TAVARES DA SILVEIRA [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TAVARES DA SILVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerido, tendo em vista o informado à fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 02307-1998-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBADI SILVA DE SA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DO CONDE ALI-BAROUCHE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBADI SILVA DE SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 02318-1999-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NEVES MACIEL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA NEVES MACIEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 02357-2004-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ATLANTICO BUZIOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRetirar sua CTPS na Secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 02431-1993-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE SOUZA E OUTROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BAZAR JARDIM RIVIERA LTDA [Adv. Orlinda Maria Vianna de Oliveira (OAB: RJ 120786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR JARDIM RIVIERA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. Valor R$ 310,76. GPS código 6203. \r\n\r\nProcesso: 02106-2000-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-1999-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: BRR ASSES DE COBRANCA E ADM DE CREDIARIO LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRR ASSES DE COBRANCA E ADM DE CREDIARIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. Valor R$ 352,50. \r\n\r\nProcesso: 02170-2005-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alejandra Susana Gabay de Barcelos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Avis Automoveis de Aluguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandra Susana Gabay de Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02242-1998-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DAVID ALVES [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nRéu: GHESTUR TURISMO LTDA(COLONNA PARK HOTEL) [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DAVID ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 01871-2004-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVenha com os cálculos que entende corretos, tendo em vista que não cabe à Contadoria elaborar cálculos para as partes. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Felizardo Batista [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Catao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felizardo Batista\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 22 convertendo o julgamento em diligência e para informar o nome completo, qualificação e endereço atual do 2º Reclamado, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01529-2008-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius dos Santos Julio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Calçados Flor do Jardim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius dos Santos Julio \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osinaldo Soares da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osinaldo Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça e fornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Firmino de Lima [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Firmino de Lima\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aciel de Sousa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aciel de Sousa \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Messias Antunes de Moura [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Messias Antunes de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça e fornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01393-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni dos Santos Souza [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone T. da Silva Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni dos Santos Souza \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Manes [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: DTP Publicidade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Manes\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Varlei Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Loback ME [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Loback ME, Aut Varlei Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados vão a praça no dia 30/04/09 às 11.00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01997-2003-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COELHO LEAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Jansson Comercio e Representacoes Ltda- CETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COELHO LEAL\r\n\r\nCiência de que os bens penhorados vão a praça no dia 30/04/09 às 11.00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ramos de Brito [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexo do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ramos de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados vão a praça no dia 30/04/09 às 11.00 horas. \r\n\r\nProcesso: 02219-2004-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Fioravanti Mello Cardoso [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Fioravanti Mello Cardoso, Aut MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados vão a praça no dia 30/04/09 às 11.00 horas. \r\n\r\nProcesso: 02114-2004-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN PORTO DA SILVA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: T R B CORREA RESTAURANTE (POUSADA ARVOREDO) [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN PORTO DA SILVA, Réu T R B CORREA RESTAURANTE (POUSADA ARVOREDO)\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados vão a praça no dia 30/04/09 às 11.00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00188-2003-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS SOARES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORMASTER- EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados vão a praça no dia 30/04/09 às 11.00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00795-2001-431-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgto: ALESSANDRA IGNACHITTI A DE NAVARRO [Adv. Alexei Ignacchitti Araujo de Navarro (OAB: RJ 143158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALESSANDRA IGNACHITTI A DE NAVARRO, Cgte BANCO BANERJ SA\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB AS PENAS DA LEI, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00314-2000-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02) [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R G MAIA DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VIANA DO ESPIRITO SANTO, Aut GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02), Aut RINALDO TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita obediência aos limites estabelecidos na coisa julgada, devendo trazê-las na forma indicada no item 3 da promoção retro da Contadoria e atendendo ainda, no que couber, as considerações e os aspectos que foram apontados no Parecer Técnico de fl. 254. \r\n\r\nId: 736915"
                            ],
                            "736934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 11/03/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTelma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01422-2004-431-01-00-0 - RTSum - Carga: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736934"
                            ],
                            "736926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01094-2005-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Barbosa Coelho\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando a condenação em R$ 7.255,91, sendo este valor equivalente a 608.190,22 IDTRs, atualizados até o mês de outubro de 2008, vindo com o depósito, em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique Nogueira e Outros\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02347-1996-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE EDUARDO FIGUEIREDO TERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora do imóvel constituído do apartamento nº 201 do Edifício Cabo Frio, sito na Rua Waltemir Terra Cardoso, 741 (fl. 294). Prazo - 05 dias para embargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "738425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00801-2009-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Xavier [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Tome Praia Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro Xavier\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis Almeida Pimentel [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nRéu: T M Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luis Almeida Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o correto endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01664-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a realização da prova pericial e se tem condições de suportar o pagamento dos honorários, conf desp fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 00757-2009-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ribeiro Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de tutela antecipada, porque ausentes os requisitos exigidos por lei. \r\n\r\nProcesso: 01437-2003-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01536-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Peixoto da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Tavares Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.157 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02712-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Pessanha [Adv. Rogerio (OAB: RJ 112889 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Language Center e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01951-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Belarmindo [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Belarmindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 50 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rael Fernandes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Goitacazes Comércio Indústria e Materiais para Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 133 - procedente. \r\n\r\nProcesso: 01663-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Trindade Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Trindade Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiquer Candido da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiquer Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01722-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Campos Simões [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Campos Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01636-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Dias da Silva Lisboa [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Dias da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02090-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santos Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Syrley Luback Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinçao do processo sem resolução do mérito, \r\n\r\nProcesso: 00844-2009-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Alves Collares de Sa [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Alves Collares de Sa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02711-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzedith das Neves (Espólio de) [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdinei da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delzedith das Neves (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00831-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Silva [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Tamandare Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00765-2009-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Valentim Macedo [Adv. Rogeira Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: E.H. Albernaz - Restaurante Self Service da Elca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Valentim Macedo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00706-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Viegas [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Viegas\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela por ausentes os requisitos exigidos por lei. \r\n\r\nProcesso: 00708-2009-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Batista Xavier [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Batista Xavier\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de tutela antecipada por ausentes os requisitos exigidos por lei. \r\n\r\nProcesso: 02419-2008-282-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.F. Pereira Comércio de Artigos de Padaria [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Azeredo da Silva Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.F. Pereira Comércio de Artigos de Padaria\r\n\r\nTomar ciência da deisão de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02713-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Rodrigues Gonçalves [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleaudinei Tavares Dias [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleaudinei Tavares Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02219-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Chagas [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinçao do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01567-2001-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA ROSA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEBABE PNEUS LIMITADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução das notificações, devendo vir com o atual e correto endereço da rda, bem como para ciência da devolução da intimação remetida à testemunha Deilson Pereira Passos. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyr Fernandes Tavares [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyr Fernandes Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação da 1ª rda, devendo vir com o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01635-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva Gomes Nogueira [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina da Silva Gomes Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio do Amaral Costa Neto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Servicce [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Servicce\r\n\r\nTomar ciência do desentranhamento da petição e documentos de fls. 36/45, devendo comparecer a esta secretaria para retirá-los, dada a sua absoluta impertinência aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pessanha Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos apresentados pela União, face o alegado na petição do INSS, fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 113/116. \r\n\r\nProcesso: 02283-2003-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Chagas Filho [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Chagas Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58/62 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Pio [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A\r\n\r\nVir com documentos solicitados na petição de fls. 45, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-2000-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: KISSILA DA SILVA MATOS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA FERREIRA SANTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KISSILA DA SILVA MATOS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02135-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: ACN FIUZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTer vista das devoluções das notificações, devendo vir com os endereços corretos das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Jorge Soares de Siqueira [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sao Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jorge Soares de Siqueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Azevedo Fernandes\r\n\r\nRéu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 02630-1998-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA FELIPE [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CRUZ DE SERVICOS DE CAMPOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA FELIPE\r\n\r\nTer vista das devoluções das notificações, devendo vir com o correto endereço das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Carneiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Santo Amaro [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Santo Amaro\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00254-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Paixao Queiroz [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Paixao Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00325-2007-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Chagas Maciel Filho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chagas Maciel Filho\r\n\r\nTer vista da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 00862-2002-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS GOMES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00388-2002-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA CARVALHO SOARES DA ROCHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. PRESENTES LTDA - ME [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA CARVALHO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Assuncao Fritzen [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos\r\n\r\nComprovar recolhimento pevidenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00514-2004-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JOSE DE MENDONCA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: SILFER ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO JOSE DE MENDONCA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida Bueno [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efel Empresa Fluminense de Engenharia Ltda., Réu Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 02419-1999-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com o valor da quota fiscal ainda devida no importe de R$ 742,05, bem como com o recolhimento das despesas de execução no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 02701-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02529-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa Pessanha [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barbosa Pessanha \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02530-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Azevedo [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Azevedo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02535-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rangel Oliveira [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rangel Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02531-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Manhães Cabral [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Manhães Cabral\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02537-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Ferraz de Farias [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Ferraz de Farias \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Velasco [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Velasco\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02025-2000-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFRAIR DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 02038-2006-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Hora Conceicao [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Isabella Silva Lima (OAB: RJ 126488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 02058-1996-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DIAS\r\n\r\nTer vista da petição fls. 219, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, devendo ainda dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 02073-2006-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Dias Medeiros [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Soreto Mercearia Ltda.-Rede Super Lider [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soreto Mercearia Ltda.-Rede Super Lider\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo de Jesus Pacheco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de manifestação de desistência, fls. 275, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01829-2002-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS\r\n\r\nComprovar o cuprimento da obrigação imposta, em 10 dias, conf desp fls. 493. \r\n\r\nProcesso: 01590-1996-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES GOMES DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 02169-2008-282-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Érika Cristina de Almeida Olino [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Restaurante do Gilmar\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Érika Cristina de Almeida Olino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02168-2008-282-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Mara Cristina Gomes Inácio [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Restaurante do Gilmar\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mara Cristina Gomes Inácio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBINEY LINHARES DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBINEY LINHARES DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Pessanha da Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Pessanha da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 01301-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSA MENDES DA SILVA [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON F ABUD [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSA MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jan Carlos dos Santos Tavares [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Carlos dos Santos Tavares\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00340-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA SILVA SOUZA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SAO SALVADOR LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SAO SALVADOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01128-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Jose Luiz Sanguedo Boynard (OAB: RJ 115154 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Martins Alves da Costa (OAB: RJ 58785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, ciente que na omissão será considerado correto o critério adotado pelo rte, no particular, bem como ter vista dos cálculos de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 01066-2002-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAPE COMERCIAL LTDA [Adv. Leniza Carneiro Pani (OAB: RJ 57166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01043-2005-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Nunes dos Santos [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Servicos de Limpeza Ltda., Aut Valdinei Nunes dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00513-1996-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DE FREITAS CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nVir com cópia dos atos constitutivos da empresa mencionada à fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 01119-2000-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA BARROSO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 02027-2000-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTURO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTURO CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 543, V. \r\n\r\nProcesso: 01344-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA, Réu PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00589-1997-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALESSANDRO GONCALVES LOBO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução são intempestivos, \r\n\r\nProcesso: 01940-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Coutinho da Costa [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nRéu: B. M. A. Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Coutinho da Costa\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 01752-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediek Pereira Nunes Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01873-2006-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualas Goncalves Siqueira [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualas Goncalves Siqueira\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 02800-2000-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINI DE SOUZA MARINHO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINI DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nJustificar o seu requerimento de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 02178-2001-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02265-2000-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pires Anastacio [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA DOS SANTOS LEMOS DUARTE [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pires Anastacio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00204-2001-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ACGUA AMERICA LTDA A/C DO SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de cálculos d efls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Gomes Pereira [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv.Assist.Saude Plant.Cana - SASPLAN (Hospital Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv.Assist.Saude Plant.Cana - SASPLAN (Hospital Plantadores de Cana)\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nId: 738425"
                            ],
                            "738446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-282-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Miranda Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda, Aguas do Paraiba S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738446"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00426-2008-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Simas de Matos [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Simas de Matos\r\n\r\nVir com o depósito referente aos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aisalucia Saldanha Xavier de Moraes [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aisalucia Saldanha Xavier de Moraes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR ZEZOALDO RODRIGUES TAVARES [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMP NAC DE ESC DA COM(COL CENEC CARIBE DA ROC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMP NAC DE ESC DA COM(COL CENEC CARIBE DA ROC\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00419-2001-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LINO DA SILVA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários advocatícios, conforme fls. 253 (R$ 2.069,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Monteiro da Silva Junior [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Monteiro da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimão encaminhada à testemunha Rodrigo Augusto Souza Viana, pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Campos de Oliveira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 2000 [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)], Réu: Costa Finamore Construtora Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal das intimações encaminhadas a Alcimar Cunha da Silva e José Edmilton da Silva, pelo motivo \"desconhecido no local\" .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Pires da Costa [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Marataízes 2000 Ltda [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)], Réu: Charque 2000 [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)], Réu: Costa Finamore Construtora Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Pires da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal das intimações encaminhadas a Alcimar Cunha da Silva e José Edmilton da Silva, pelo motivo \"desconhecido no local\", sendo mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Cristina Mendes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG - Industrial e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Cristina Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da parte reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Paiva [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé Construção Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macaé Construção Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 00407-2003-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ITALAC LTDA - ME [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, outros bens penhoráveis.\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria da Silva [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Timbozão III Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Timbozão III Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33: \"... Indefiro, ante os termos do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT.. \"\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Souza Ribeiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Zonzeria Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianne Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 74, que homologou os cálculos de fls. 66/73, no valor de R$ 33.467,54, correspondente a 2.789.014,84 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Carlos Brandao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito da diferença, no valor de R$ 59.992,95, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00347-2003-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lima Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMEA DA SILVA CABRAL MACHADO [Adv. Abel Donato Deluqui (OAB: RJ 55362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDMEA DA SILVA CABRAL MACHADO\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-471-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira de Freitas Barbosa [Adv. Paola Lílian Pereira Novais (OAB: RJ 132579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Mont Blanc Flat [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira de Freitas Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Sepulvida Garcia [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Coop de Profissionais Liberais [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Coop de Profissionais Liberais\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00307-1998-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MARCELINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO MARTINS, Aut OSCAR MARCELINO\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados por meio dos alvarás expedidos em 10/02/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Mendes de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalinda Bastos Tinoco [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Mendes de Oliveira\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento do acordo homologado, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gleide Silvestre Peres [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Einil Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: Julimar de Souza Padilha [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Ltda - Unig [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Einil Empreendimentos Imobiliarios, Rcte Marcio Gleide Silvestre Peres, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Ltda - Unig\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/03/2009 às 14:30 horas, devendo, ainda, o Reclamante, no prazo de 10 dias após a data designada para o registro da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00320-2002-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO ALVES [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO ALVES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca das cópias das declarações de renda acauteladas junto a este Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute Mariano da Silva [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Salcor materiais de Construcao Ltda M E [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salcor materiais de Construcao Ltda M E\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00305-2003-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica de Melo Paiva , Réu: Renata de Paula Segurasse, Réu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0083/2009, devendo, ainda, após o saque, comprovar junto aos autos o valor efetivamente recebido .\r\n\r\nProcesso: 00476-2002-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PACHECO DE BARROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES . Custas de R$ 44,26, pela Embargante.\r\n\r\nProcesso: 00486-1996-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00479-2007-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Duarte de Figueiredo [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Itaperuna Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Duarte de Figueiredo, Réu Produtos Alimenticios Itaperuna Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S A , Aut Marco Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2004-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS S/A [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS S/A, Aut JOSE AUGUSTO BENASIO OLIVEIRA\r\n\r\nEspecificar, no prazo de 05 dias, as demais provas que pretenda produzir .\r\n\r\nProcesso: 00519-1997-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Braulio Bosa Machado [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gontijo e Stanisca Confeccao Moda Praia Ltda. - ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Bosa Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão de Oficiala de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Seila Maria Moura Bosa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gontijo e Stanisca Confeccao Moda Praia Ltda. - ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seila Maria Moura Bosa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de certidão de Oficiala de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00538-2000-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DE ALMEIDA VELASCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 210: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 203/209, para fixar o quantum debeatur em R$ 254.436,20, correspondente a 21.328.910,56 TRs. Dê-se ciência à parte reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei ...\"\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MILENO ARTIGOS DO VESTUARIO M E [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILENO ARTIGOS DO VESTUARIO M E\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0096/2009 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00543-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Rodrigues [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade Nova Ltda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 30 dias, aguardando suas manifestações .\r\n\r\nProcesso: 00559-1998-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: MARCOS CORREA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDizer se tem interesse em instaurar a execução, ficando ciente de que o seu silêncio importará em arquivamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcea Aparecida Soares Barboza de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Aparecida Soares Barboza de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 148, que homologou os cálculos de fls. 142/147, no valor de R$ 9.377,06, correspondente a 781.436,40 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Barcellos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Barcellos\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00573-2003-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito do valor remanescente, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00596-2001-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCIA DE SOUZA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nTomar ciência r. decisão de fls. 492: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 482/491, para fixar o quantum debeatur em R$ 500.477,59, correspondente a 41.789.068,89 TRs. Dê-se ciência à parte autora. Cite-se a parte Reclamada, para que pague ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar o recolhimento das parcelas tributárias, sob as penas da Lei. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cantarini Provetti [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: V F S Tannus Assistência Médica Ltda - M E \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cantarini Provetti\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição da Executada às fls. 29/59, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON VIEIRA SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON VIEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 157, que homologou os cálculos de fls. 149/156, no valor de R$ 4.799,46, correspondente a 399.962,38 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00620-2001-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE PAULINO [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE PAULINO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do presente feito encontram-se na Secretaria deste Juízo por 30 dias, aguardando suas manifestações .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-471-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Inacio [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: MG 68122 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Santos Godoy de Abreu [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu (OAB: RJ 127812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Inacio\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento nesta Secretaria das declarações de renda de Renata Santos Godoy de Abreu, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Martins [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tiberiades Ltda. [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Martins\r\n\r\nTomar ciência de certidão de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2002-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSCELINO ENGRACIANO DA SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO ENGRACIANO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nId: 736549"
                            ],
                            "736548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 11/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00537-2002-471-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: GEISAO CESAR\r\n\r\nRéu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS, FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736548"
                            ],
                            "736547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/03/2009\r\n\r\n00363-2007-471-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Henrique Machado Moreira\r\n\r\nExecutado: Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Beni Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.710,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "730376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01565-2007-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Jovita Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Servicos Ltda, Aut Wellington Jovita Costa\r\n\r\nAo Reclamante: Contrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, em 08 dias. À 1ª Reclamada: Tomar ciência do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Morais do Carmo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda, Réu: Mendes Junior Tranding e Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Morais do Carmo, Réu Mendes Junior Tranding e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória de fl. 366, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Moura Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)], Réu: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda, Aut Helder de Moura Pinto, Réu Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. 368/370. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Pessanha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Pessanha, Réu Panflor Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face do Município de Macaé e PROCEDENTE EM PARTE em face de Panflor Empreendimentos Ltda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02192-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Macedo de Freitas [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B.E- Empresa Brasileira de Engenharia S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.B.E- Empresa Brasileira de Engenharia S/A\r\n\r\nDizer se o Dr. Cesar Sabino ainda lhe presta serviços e, neste caso, comunique-o para juntar aos autos cópia do(s) exame(s) e/ou, em caso contrário, forneça o endereço do profissional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lima de Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Issab Servicos e Comercio e Representacao Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ramos Mota [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Vieira Guedes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Silvanilda Oliveira da Costa ME (Construtora Silvanilda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda, Aut Sergio Vieira Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio no valor integral da execução, determinado via BACEN JUD, foi convolado em penhora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Wizard Brasil Franchising Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bridge Centro de Idiomas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos da Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete da Silva Andrade [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Braga Restaurante ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete da Silva Andrade\r\n\r\nVenha o Reclamante com os meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01976-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Pinto de Oliveira, Réu Milton dos Santos & Cia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Freitas de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Freitas de Sa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 02137-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Amarante [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)], Réu: Lotear Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Araujo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Sedco Forex Brasil Lyda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro de Araujo, Réu Transocean Sedco Forex Brasil Lyda\r\n\r\nVista ao laudo pericial de fls. 232/243, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Moreno Pinto [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, conforme planilha de fls. 339,sob pena depenhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos Tito [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan dos Santos Tito\r\n\r\nVista à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, de fls. 71/73, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva da Costa [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: Casulo Empreendimentos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial de fls. 50, determinado via BACEN JUD, foi convolado em penhora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01899-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocarly Alves Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso ME [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star Services Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star Services Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01812-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Bispo Batista [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Clemente de Oliveira [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Clemente de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02092-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson Borba Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Aut Robenilson Borba Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vitorino Cordeiro [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Aut Jose Carlos Vitorino Cordeiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista aos termos da Ata de fls. 53, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01873-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caldas Pereira dos Santos [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Braservis Ltda, Réu: Sindicato dos Agentes de Seguranca, Porteiros e Fiscais de Salao e Vig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Caldas Pereira dos Santos\r\n\r\nVista, em 10 dias, do ofício recebido da Secretaria da Receita Federal, de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Junior Barreto dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Maria da Silva Alves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza Santos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Souza Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02110-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzilei da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Cecap Transporte Ltda [Adv. Ricardo P Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecap Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 196, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01536-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Campos dos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Asseio e Cons. do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Sind dos Trab de Asseio e Cons Serv Gerais de Macae - SINTACSG, Réu: Help Service Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02036-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barcelos Barreto [Adv. Ricardo P Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operacoes Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaia Operacoes Ltda, Aut Jose Roberto Barcelos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serapiao da Silva Vargas Neto [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Inepar S.A - UTE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Empregos Temporarios Ltda\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova nos termos da Ata de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pessanha de Souza [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pessanha de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito de fls. 261/266 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamente. \r\n\r\nProcesso: 02065-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Viana Rangel [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Souza de Araujo, Réu: Gutemberg Gomes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Viana Rangel\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias, uma vez que não houve resposta ao ofício de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 01921-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnou Ignacio Moreira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Dag Construtora Ltda, Réu: Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnou Ignacio Moreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Campos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Campos\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva, Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Cezar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cezar\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do convênio BACEN JUD, requeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Sigma Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Rosario\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do convênio BACEN JUD, requeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01860-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fells Brasil SA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco dos Santos Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, podendo o Reclamante, no seu prazo, falar sobre a defesa e documentos conforme Ata de fls. 786. \r\n\r\nProcesso: 01860-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fells Brasil SA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fells Brasil SA\r\n\r\nTomar ciência de que a 2ª Reclamada interpôs Recurso Ordinário, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02736-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Vieira [Adv. Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Beneficente Brasil Italia, Réu: FIA - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02536-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Bersot [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrobras S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S/A, Aut Welliton dos Santos Bersot\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, conforme fls. 327, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02535-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Coelho Alcantara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Coelho Alcantara\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamada encontra-se em local incerto e não sabido, fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02534-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Antonio Candido [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Antonio Candido\r\n\r\nTendo em vista o paradeiro desconhecido da Reclamada, fornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02190-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia LTDA, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da 2ª Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02264-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Marcia Pacheco de Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernard Albert Simon Gougues [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernard Albert Simon Gougues\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02588-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Araujo Machado [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Araujo Machado\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 113, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEO JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 02095-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Ribeiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02473-2005-482-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Barraqui Possamai\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 144, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis da Silva Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, Réu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luis da Silva Batista\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02352-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Davi de Oliveira [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Davi de Oliveira, Réu Viacao Lider Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial determinado via BACEN JUD foi convolado em penhora, em 08 dias. \r\n\r\nId: 730376"
                            ],
                            "730374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01207-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do saldo remanescente da decisão de fls 161, bem como indicar o valor total devido a título de IR. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Gomes Porto [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nRéu: E T Ferraz de Almeida, Réu: Dirant Melo Ferraz, Réu: Eneida de Ferraz Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Gomes Porto\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Melo Pessanha [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Melo Pessanha, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Marcelino Pinto do Amaral [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Marcelino Pinto do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fernandes da Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Point Com. de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Fernandes da Costa, Réu Macae Point Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 104, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Ricardo Henri Guitton [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Lucas Ltda [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Lucas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pinheiro da Cunha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Technical Services do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Xavier Nogueira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Caixa Economica Federal - Ag. Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Xavier Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Idezir de Oliveira Teotonio [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idezir de Oliveira Teotonio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Dias Rodrigues [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-DR/RJ. [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane dos Santos Dias Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa Alves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barbosa Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Cruz Alves [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Cruz Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Mazzei Moura e Outros e Condominio Marlin 3 [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL ROSA JUNGER [Adv. Antonio Jose Vellemem Dias (OAB: RJ 120317 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA [Adv. Simone de Fatima Coutinho Alexandre (OAB: RJ 1755 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL ROSA JUNGER\r\n\r\nDar andamento no feito em 30 dias, requerendo o que for do interesse, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Correa Ribeiro Lessa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre\r\n\r\ndocumentos juntados pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eric Nunez Apiolaza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eric Nunez Apiolaza, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 569, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Klem [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Klem\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Pereira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: T S L Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu T S L Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-482-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Maciel Nogueira, Exdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Exdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Souza do Carmo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Erreene do Brasil instalacoes Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil instalacoes Ltda ME, Aut Lazaro Souza do Carmo, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos para a formação de CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Sterquim Oliveira Zeferino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Elfe Solucao em Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solucao em Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às fls. 432/438, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benoni Teixeira de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Jorge de Andrade Oliveira [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia e Comercio Ltda, Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda, Réu: A Carvalho de Oliveira Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Jorge de Andrade Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Santana [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvanilda Oliveira da Costa Ltda, Réu: Arco Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio no valor integral da execução, determinado via BACEN JUD, foi convolado em penhora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Correa da Silva Lindenberg [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatel Nordeste Materiais Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Normatel Nordeste Materiais Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesi de Paula Luiz [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Realtec Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesi de Paula Luiz\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Siqueira Ricciotti [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Siqueira Ricciotti\r\n\r\nVista às fls. 116, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Araujo Teles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP SA [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP SA, Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanil Cardoso Lino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Arsa de Macae Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanil Cardoso Lino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Batista\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Silva [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Silva, Réu Estrela Azul Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nAo Reclamante: Contrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada.\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada: Tomar ciência do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Elio David de Almeida (OAB: RJ 43581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues de Oliveira Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Santana [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: DW Construção Civil Ltda, Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de\r\n\r\npenhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Maria da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios (So Ofertas) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimenticios (So Ofertas), Aut Talita Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio no valor integral da execução, determinado via BACEN JUD, foi convolado em penhora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pinto de Barcelos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomabra Suporte Operacional Ltda-ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pinto de Barcelos, Réu Lomabra Suporte Operacional Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito nos autos o Dr. Jacks Nelson Adissi, devendo iniciar os trabalhos em 16/03/2009, às 10:00 horas. Prazo para conclusão da perícia: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivier Gomes Rangel [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivier Gomes Rangel , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Consolini Leite [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Consolini Leite\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 354. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ramos da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Ademir Pereira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Alirio Jose das Gracas de Jesus Moreno [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Ademir Goncalves de Jesus [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Tec Arquitetura Eng. Comercio e Representacoes Ltda, Réu: Consorauto Incorporadora de Imoveis Ltda [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Goncalves de Jesus, Aut Ademir Pereira, Aut Alirio Jose das Gracas de Jesus Moreno, Réu Consorauto Incorporadora de Imoveis Ltda, Aut Jose Luiz Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Luiz Machado [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Luiz Machado, Réu Techint S.A\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Réu Vecto Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal atualizado de fls. 481/482, no montante de R$ 5.289,82, foi convolado em penhora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Baptista dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Raul Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 398, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica Avaliador, de fls. 268/270, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Olivo Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Olivo Filho, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Banco do Brasil S/A., de fls. 151, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceni Jose do nascimento Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceni Jose do nascimento Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos adstritos à coisa julgada, em 10 dias, desconsiderando o repouso semanal remunerado. \r\n\r\nProcesso: 00381-2004-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBERVAL MANHAES JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da diferença devida ao Reclamante, conforme cálculos homologados de fls. 201 e Alvará de fls. 212, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Lima de Santana [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lima de Santana\r\n\r\nRequeira o Autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Blandina da Silva Vasconcellos [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Blandina da Silva Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 50, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Westey dos Santos Manhaes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Westey dos Santos Manhaes, Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 224, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Reali [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Reali\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Sodre da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face de White Martins Gases e Indústria S/A; e PROCEDENTE EM PARTE em face de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anativaldo Santos da Hora [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda(Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anativaldo Santos da Hora\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Oleiro de Anchieta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Oleiro de Anchieta\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos à execução de fls. 254, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Faria Pandino [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Manutencao Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Ricardo Faria Pandino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Regina Gomes de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda- CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Regina Gomes de Sa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Tiburcio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamesson dos Santos [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamesson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 46, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendeson da Silva [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas de Souza Neto - J W Construtora e Negócios Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendeson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 29, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-482-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: IR-4 Comercio de Gas [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Joilson Castro da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IR-4 Comercio de Gas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliana de Andrade da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliana de Andrade da Silva\r\n\r\nProceder à liquidação conforme decisão de fls. 55/67, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonandes das Neves Pinto Junior [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serv CS Servicos de Mecanica Metalurgica Montagens Alturas Ltd [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonandes das Neves Pinto Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lair Pereira Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Inspeções Reparos e Manutenção Ltda, Réu: Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Pereira Silva\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da Reclamada, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pecanha [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Thales Camilo Servicos Ltda [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pecanha, Réu Thales Camilo Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Souza Leal [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus de Souza Leal, Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2005-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Braga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Braga\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do convênio BACEN JUD, requeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00029-2004-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: BUREAU VERITAS DO BRASIL [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do convênio BACEN JUD, requeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Soares [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Carlos Jose da Fonseca [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Marcus Andre Guerra Magalhaes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Correia [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva Correia\r\n\r\nVista ao ofício da CEF, de fls. 407/415, em 10 dias. \r\n\r\nId: 730374"
                            ],
                            "730945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01603-2008-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandete Lopes de Lima [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandete Lopes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor fornecer em 10 dias o endereço atual da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Silva Daniel [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Silva Daniel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor fornecer em 10 dias o endereço atual da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 730945"
                            ],
                            "730373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/02/2009\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730373"
                            ],
                            "730375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 19/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Morais do Carmo\r\n\r\nRéu: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda, Mendes Junior Tranding e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória de fl. 366, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-482-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eric Nunez Apiolaza\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 569, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Baptista dos Santos\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 398, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Blandina da Silva Vasconcellos\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 50, devendo pagar em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo indicar o valor a ser retido a título de IR. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-482-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-482-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Faria Pandino\r\n\r\nRéu: America Servicos de Manutencao Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jamesson dos Santos\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 46, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. .\r\n\r\nProcesso: 02629-2005-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Setimi dos Santos\r\n\r\nRéu: Petrobras S.A., Dawnstec Power Ltda N/P Sr. Eduardo Dias Martins e Marlete Rosa Dias.\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda N/P Sr. Eduardo Dias Martins e Marlete Rosa Dias., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto sem resolução de mérito os pedidos contidos nas aléneas \"e\", \"m\" e \"l\" da inicial, e julgados IMPROCEDENTES os demais pedidos. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02536-2005-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Bersot\r\n\r\nRéu: Petrobras S/A, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução da 2ª Reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, conforme fls. 327, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02588-2005-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Araujo Machado\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 113, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora via BACEO JUD, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730375"
                            ],
                            "730372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/02/2009\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Senna Bernardo Silva\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda, Hexagonal Construções Ltda, Macaé Incorporadora e Imobiliaria Ltda - SPE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2009 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Floriano Soares\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda, Hexagonal Construções Ltda, Macae Incorporadora e Imobiliária Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2009 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 730372"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00744-2001-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MAXIMINO DOS SANTOS [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA [Adv. Lucia Regina Campista Pessanha (OAB: RJ 72266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA\r\n\r\nVenha com o valor devido ao INSS, nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01906-1995-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2003-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA MOURA DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA APARECIDA NUNES DO VALE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MOURA DE FREITAS\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01924-1995-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA CASTRO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SERVICE PREST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SILVA CASTRO\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2005-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento Carvalho\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2005-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica da Gloria Cabral [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: Espirito Santo Servicos Gerais Ltda (Serves)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Gloria Cabral\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03383-2004-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nVenha com o valor devido ao INSS, nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 03245-2004-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE ROSA DA CONCEICAO (MENOR) [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DAS BARCAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE ROSA DA CONCEICAO (MENOR)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01740-1999-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO ELIAS RIBEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONIO ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2001-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LOPES MIRANDA DE ALMEIDA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA LOPES MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2002-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2003-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PERES FERNANDES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: LA-SANTE LABORATORIOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PERES FERNANDES\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-1999-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORBINIANO AVELAR DE SOUZA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORBINIANO AVELAR DE SOUZA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao Sistema BACENJUD, vista ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-1999-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIANA PEREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VIANA PEREIRA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUD, ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02379-1999-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SIMPLICIO [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 10206-1994-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GONCALVES [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut OSMAR GONCALVES\r\n\r\nDigam as partes sobre o IR a ser retido, sobre as parcelas tributaveis.\r\n\r\nPrazo comum. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Muniz de Souza [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Muniz de Souza, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Soares [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alencar Granja [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01923-2002-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARINS PINHEIRO GARCIA HENRICI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA REUMATOL E FISIOT N S DAS GRACAS LTDA [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA REUMATOL E FISIOT N S DAS GRACAS LTDA\r\n\r\nAtender ao requerido às fls.183: Requerer parcelamento junto ao INSS e comprovar nos autos. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-1996-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTEX ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01482-2003-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado após consulta ao BACEN JUD, ao exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01782-2005-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite Baptista [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Leite Baptista\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03126-1998-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR DAS DORES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE NITEROI LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR DAS DORES\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado após consulta ao BACEN JUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02307-1998-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES DE MARINS [Adv. Genesio Miranda Filho (OAB: RJ 27512 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MARMORARIA SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RODRIGUES DE MARINS\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ezequiel da Silva Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icarai Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ezequiel da Silva Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 70 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02580-1991-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO MOTA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHO MOTA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado após consulta ao sistema BACENJUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nId: 735478"
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                                "Processo: 01588-2005-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Diniz Melo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Cursos Profissionalizantes [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)], Réu: TARGET - Assessoria e Marketing Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHR Cursos Profissionalizantes, Réu TARGET - Assessoria e Marketing Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01703-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Barcelos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Conceicao Barcelos, Réu Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda, Réu Tce Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2006-244-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Cia. Fluminense de Tecidos S.A. [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia. Fluminense de Tecidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02228-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Trindade de Sales [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Aut Wanessa Trindade de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-1999-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO E TURISMO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO E TURISMO\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o pagamento da quantia equivalente a 20.244.448,40 IDTR, referente a diferença de crédito da autora, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Costa Belfort [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua S.A., Aut Vitor da Costa Belfort\r\n\r\nRDA: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 236/242, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.243/248, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Alves [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da sua assistida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Moura Mendonca [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Maria Estela Barros Menezes (Quiosque Tutti) [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Estela Barros Menezes (Quiosque Tutti), Réu Mecb Artesanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira de Souza [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Gruta de Santo Antonio Ltda. ME [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensao Gruta de Santo Antonio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 03798-2003-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DE ICARAI LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00111-1996-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\nDiligenciar junto à CEF, pelo prazo de 30 dias, tendo em vista que o pleito requerido não versou sobre o objeto do presente processo. \r\n\r\nProcesso: 00516-1996-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido a fl.240, tendo em vista que o mencionado acórdão deixou de conhecer a revista interposta pelo autor. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01350-1998-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA THOME MACHADO [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANA COMPUTACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA THOME MACHADO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01853-2001-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BENTO LEMOS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BENTO LEMOS\r\n\r\nVir com a cópia do registro do imóvel, a fim de ser penhorado o bem e anotado o gravame. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03019-2003-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio da Otica Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio da Otica Ltda, Aut Sandra Maria Lucas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram acolhidos. Prazo: 8 dias. Reclamada: Tomar ciencia de que foi indefeiro o requerimento de fls. 247 eis que o depósito recursal é garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 02198-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Jesus Santos Soares [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM, Aut Fabricio de Jesus Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Benevides Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular), Aut Viviane Benevides Gomes\r\n\r\nRÉS: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.392/406, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRTE e 2ªRé: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.373/384, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda., Réu: Mario Antonio da Silva Alves Comercio e Servicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01901-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03040-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hervan da Conceicao Oliveira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Com.Generos Aliment.Ltda suces. Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmar Rio Com.Generos Aliment.Ltda suces. Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nFornecer o atual endereco de sua cliente, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA DOS SANTOS GERMANO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG- LIMP. MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG- LIMP. MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimaraes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guimaraes da Silva, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania da Conceicao Coelho Sousa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrus Comercio e Servicos de Limpeza Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania da Conceicao Coelho Sousa\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00760-2002-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE FATIMA TORRES DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Nelson Prado Filho (OAB: RJ 3461 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: MAXCON CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Réu MAXCON CONSULTORIA LTDA, Aut SILVIA DE FATIMA TORRES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nVenham as partes, em dia e horário de audiência, para complementação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwal Engenharia Ltda., Réu: União Federal (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: TIGER´S SERVICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO LTD, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA\r\n\r\nCompareçam as partes em dia e hora em que haja audiência nesta vara, a fim de que seja homologada a proposta conciliatória de fl.192. \r\n\r\nProcesso: 00965-2006-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriotilde da Silva Monteiro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle das Neves Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle das Neves Oliveira, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Roza de Carvalho [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Roza de Carvalho, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Santos Carvalho [Adv. Danielle Lima Marinho (OAB: RJ 129727 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalao [Adv. Fabio Marchisiello (OAB: RJ 102637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Cavalao\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1996-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARCULINO NERY [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nRéu: IKODOMUS-PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA N/P DO SOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MARCULINO NERY\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls.253/260, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02120-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina do Rosario Rodrigues Fernandes\r\n\r\nRéu: Casa dos Meus Avos Repouso de Idosos Ltda. ME [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Réu: Rosalia Bosco Giglio Alvarenga, Réu: Alexandre Calheiros Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Meus Avos Repouso de Idosos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02214-2006-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Bandeira Furtado [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade Ltda. [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)], Réu: Excelt Cooperativa de Prestacao de Servicos Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reviver Residencial da Terceira Idade Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.1217,65, com guia preenchida no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PASSOS VENANCIO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: EDIMAR TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PASSOS VENANCIO\r\n\r\nInformar o atual endereço da executada e/ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03161-2004-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO DA SILVA MAIA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03292-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI CARLOS DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 03328-1997-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MELO BARCIA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MELO BARCIA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.275, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03253-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIRO GOMES BOTELHO [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NSA SRA DO AMPARO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NSA SRA DO AMPARO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 03677-1997-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, na quantia equivalente a 58.678,23 IDTR, nos termos da determinação de fl.418. .\r\n\r\nId: 738468"
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                                "Edital de Citação para Execução – 13/03/2009\r\n\r\n01732-2003-244-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 627,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738469"
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                                "Edital de Notificação – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-244-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Higino da Silveira Junior\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho), Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Agildo Adami BarrosJunior), Aibel Óleo e Gás Ltda, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Lilian Andrea Barros Milessis) \r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738470"
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                                "Processo: 00313-1997-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00286-2004-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MEDEIROS TAVARES [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 187: \"\"...Atente o reclamante para o item 1 do termo de conciliação...\"\". Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-1998-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENI MOYSER [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENI MOYSER\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 230, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Andrade Amorim [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni de Andrade Amorim\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 165, informando os valores recebidos através dos alvarás expedidosa, conforme promoção da contadoria de fls. 164. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli dos Santos [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: De Chelles Lingerie [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 23 de março de 2009, às 15:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nPatrono regularizar seu endereço junto ao SAP., prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlete Ferreira dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Baiao Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Ferreira dos Santos Fernandes\r\n\r\nCiência despacho de fls. 51, em que deferido o prazo requerido para diligência para pagamento da perícia. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2000-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DERUCI DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DERUCI DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de embargos à execução de fls. 05/08, dos autos da CPE-01012-2008-045-01-00-2, em apenso, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2000-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 115, devendo ser requerido o que de interesse for. Prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00053-1993-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI VIDAL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: SANDRA ELENA FAGUNDES PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: WELLINGTON MEDEIROS ASSP/MARIA J P MEDEIROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: VALDICEIA DAFLON FARIA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB YPU-ARTEF DE TECIDOS, COURO E METAL S A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ELENA FAGUNDES PEREIRA, Aut VALDECI VIDAL, Aut VALDICEIA DAFLON FARIA, Aut WELLINGTON MEDEIROS ASSP/MARIA J P MEDEIROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 280, devendo dar andamento na execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-511-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filo S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemberg Maforte Leite [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Filo S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 342, devendo informar sobre a testemunha Karin Brandt, no prazo de 15 dias, como determinado na Ata de fls. 337. .\r\n\r\nProcesso: 10001-2001-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL FREITAS MOURA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTE BELLES CONFECCOES LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FREITAS MOURA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 197, devendo dar andamento na execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RIBEIRO MACHARET [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.231, sendo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Bellorio Loureiro [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Karlla Bellorio Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 150, quanto a data de audiência a ser realizada perante a MM 33 VT de Belo Horizonte, CPI-90039-2009-112-03-00-9, em 27 de março de 2009 às 10:00 horas, para oitiva de testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01682-1997-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES FONSECA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE CARLOS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2004-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CARLOS PEREIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISDAL MONTAGEM MECANICA INDUSTRIAL LTDA. ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISDAL MONTAGEM MECANICA INDUSTRIAL LTDA. ME\r\n\r\nCiência despacho de fls. 123, deferindo a devolução do prazo para apresentação de cálculos. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2000-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HUMBERTO BUARQUE QUINTAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO\r\n\r\nVista do oficio do Min. Fazenda de fls 258. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinho [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pinho, Réu Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01965-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nTer vista da CPE-478-2008-041-01-00-5, em apenso, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 734486"
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                                "Processo: 00065-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curi Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI JACINTO DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Resiglass Ind Com Repres Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI JACINTO DA SILVA, Réu Resiglass Ind Com Repres Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00299-1997-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA DAS CHAGAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. sucessor de BANCO BANERJ S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA, Aut CARLOS JORGE SIMIONATO, Aut GERCY BOTELHO DE SOUZA, Aut HELOISA HELENA DAS CHAGAS, Aut ISABEL CHAMBELA NEVES, Aut JAIR OLIVEIRA CURA, Aut MARIA SOLANGE MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelina Lima de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infor Iguacu Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infor Iguacu Tecnologia e Servicos Ltda., Aut Juscelina Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Santhiago Moreira\r\n\r\nRéu: Sucape Caminhoes Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucape Caminhoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.134,49 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-223-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como oferecer, na oportunidade, contra-razões ao RO. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria M.G.P.Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria M.G.P.Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 499,87 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cunha Vieira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.031,40 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandelina Dias da Cruz [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Capit Chaves Lanches Ltda. [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capit Chaves Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.320,78 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Barbosa [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Barbosa Monteiro [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Fifo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fifo Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Valeria dos Santos Barbosa Monteiro\r\n\r\nAcolhidos e homologados os cálculos do autor de fls. 151, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de exeçução. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2000-223-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VITOR DE LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA)\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 304,11 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Farias de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 865,21 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02035-2004-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTUNES BARBOSA [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUCAO S/A, Réu TECHINE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 524,31 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Geanine da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Geanine da Silva\r\n\r\nInformar o autor o fundamento de seu requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO GORGITA COROA [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Aut FABIANO GORGITA COROA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.885,63 equivalente à 1166048,329398 TR's, atualizado até 09/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues da Cunha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.415,96 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00815-2008-223-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcio Lima dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fls. 13/15. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO MAIA DA CRUZ [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 41.771,13 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01447-2004-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR CHAGAS CAMPOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: SOGALETO ABATEDOURO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOGALETO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.041,33 referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01540-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria de Almeida Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: S M J 2000 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria de Almeida Santos\r\n\r\nDiligencie no sentido de indicar nome e endereço da pessoa que deverá ser citada, como representante da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nDiligencie no sentido de fornecer o nome e o endereço da pessoa a ser citada em nome da 1ª rda, em trinta dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nId: 737805"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 01268-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fiontina da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: C T V Conexões Tubos e Válvulas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fiontina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-224-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Avelino Moreira Moura [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva de Mesquita [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galante de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Belarmino Jacó [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Estrela D Alva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Belarmino Jacó\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Araújo Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gomes Clemente [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Gomes Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Moura Fonseca [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Moura Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia das Graças Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia das Graças Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MORGADO ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242: \" . . . Tal entendimento prestigia a celeridade e economia processual, e nenhum prejuízo traz ao executado, vez que o nemerário já estava indisponível. Assim sendo, dê-se ciência à ré, inclusive, do prazo para embargar.\" .\r\n\r\nProcesso: 00218-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro (Espólio de) [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Floresta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Corolina Lousan da Silva [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Corolina Lousan da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nascimento Cunha [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Wilson Nascimento Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Tavares [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Augusto [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Candido da Luz Pereira [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Candido da Luz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana Ximenes dos Santos [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Box Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Box Comercio e Servicos Ltda., Aut Paulo Viana Ximenes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-224-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Grafica Editorial Pacheco Ltda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfio Bartholomeu Tonini [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfio Bartholomeu Tonini\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL MURIGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.329: \" . . . Assim, indefiro liminarmente o bem nomeado tendo em vista que não foi observada a ordem legal, bem como, ser este de difícil alienação, pois anteriormente já fora penhorado brita corrida sem que houvesse licitantes. Nota-se claramente a pretensão da ré em protelar a execução, portanto venha esta, em 48 horas, com a satisfação do crédito do autor, sob pena da incidência do art.475-J do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peri de Araujo Cordeiro [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimarcas 3 S Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peri de Araujo Cordeiro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pimenta Muniz [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pimenta Muniz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19:\" Venha o Autor com cópia da inicial para que seja encaminhada ao Município.\" .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Adriano Batista Rocha [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Adriano Batista Rocha\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rocha dos Santos [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maria Eduarda Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.29: \" Venha o Autor com a cópia para a reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01939-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Justina de Barros [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Justina de Barros\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2009-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio Fernandes [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado de Carros e Peças Ltda. - SUCAPE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sampaio Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Duarte [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Duarte\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01915-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Henrique [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azevedo Henrique\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01993-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Campos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Jesus Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nunes da Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Nunes da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Lima [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Trigo [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cássio Oliveira Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Trigo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolline de Oliveira Araújo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolline de Oliveira Araújo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01898-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Jesus Duarte [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Jesus Duarte\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Jose Fonseca [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 277,76. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência inclusive, do despacho de fl.158: \" . . . , não se podendo assegurar se nesse período a comissão foi formada, mantenho a decisão de fl.149/151 que extinguiu a ação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00067-2009-224-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelson de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ferreira de Carvalho [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Heraldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.34:\" Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00192-1998-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224: \" Observando a planilha de fls.221/222, venha a Ré com a diferença devida, sob pena de execução, no prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00137-1997-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RESENDE LEAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RJ LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RESENDE LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.169: ciência de que foram designadas as datas de 02/03/09 e 20/03/09, às 15:30 horas, na Justiça do Trabalho de Teresópolis, sito na Rua José Augusto da Costa, 53, Várzea, Teresópolis, para realização da 1ª e 2ª praça dos bens. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia decisão fl.283: \" . . . Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.257/269, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 12.183,03 (doze mil, cento e oitenta e três reais e três centavos) equivalentes a 1.015.271,96 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico de R$ 237,31(duzentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do Autor. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts 475-J e 655, I do CPC, ficando a ré, ciente de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00317-2001-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CARELLI [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI E LEITE [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI E LEITE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.138,33, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Regina dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Regina dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos, termo de guarda provisória atual do filho menor George dos Santos Gomes e para que os demais irmãos, embora filhos maiores, independentemente da condição de não estarem habilitados como dependentes do de cujus junto a Previdência Social, habilitem-se nos autos, pois estes também detêm legitimidade para integrar o pólo ativo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00457-2001-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA DE JESUS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: F M RODRIGUES & CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F M RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl.234. Ciência inclusive, de que os bloqueios de fls.236 e 237, foram convolados em penhora, para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavora de Oliveira [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Luiz da Costa - Estacionamento [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson Luiz da Costa - Estacionamento\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.846,67, em guia GPS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Fernandes Gomes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Mari e Vini Cama Mesa e Banho [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mari e Vini Cama Mesa e Banho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28: \" Rejeito a impugnação eis que não garantida a execução na forma do art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Coelho [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.060,33, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2002-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LIDIA DOS REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 3.038,92, em guia GPS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2002-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELBIA DA SILVA LAPA [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o recolhimento: 1) da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 2.259,86. 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 40,00. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: S F dos Santos Estacionamento [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S F dos Santos Estacionamento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 738220"
                            ],
                            "738217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01769-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mauricio\r\n\r\nRéu: M G Bebel Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M G Bebel Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738217"
                            ],
                            "738218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Rosa\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19/21:\" . . . ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Acresça-se à condenação juros e correção monetária, na conformidade da legislação em vigor a cada época. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, remetendo-se cópia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Cumpra-se o Provimento nº 03/05 de 16 de março de 2005, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Para fins do disposto no art.832, parágrafo 3º da CLT e arts. 43, parágrafo único e art.44, ambos da Lei 8212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no parágrafo 9º do art. 28 da Lei 8212/91, devendo incidir a contribuição previdenciária sobre as demais, se houver. Custas de R$ 240,20 pela ré, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.010,00 nos termos do artigo 789, parágrafos 1º e 2º, da CLT.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738218"
                            ],
                            "738219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00855-1996-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS NUNES DO AMOR DIVINO\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.178 verso: \" Vistos, etc . . . Acolho e homologo os cálculos e atualização de fls.174/178, fixando o valor do principal, correção monetária e juros e FGTS + JAM em R$ 5.225,16 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), para que produzam seus efeitos legais. Notifiquem-se, sendo a Ré ao depósito, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00656-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NINE BALL A/C SR VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CRUZ\r\n\r\nDiga o interessado sobre o resultado da pesquisa do sistema JUCERJA, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Vilaca da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno 27 Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Vilaca da Silva\r\n\r\nDiga o interessado sobre o resultado da pesquisa do sistema JUCERJA no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obiraci Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217 .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional do Alcantara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab nas Industria de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da pesquisa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 10797-1996-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMORGENO MARINHO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: VALADARES TECIDOS LTDA [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMORGENO MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Almeida\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00842-1999-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR MARCHETH MACHARETH [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA A/C SR. ROGERIO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR MARCHETH MACHARETH\r\n\r\nForneça meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2000-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MESQUITA PEREIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MANS LANCHES LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUC FILHOTE E JD DE INFANCIA PEDACINHO DO CEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da pesquisa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Domingos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Big Poly 2004 Ltda. V Market [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos de Oliveira\r\n\r\nIndique meios hábeis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Aut Selma dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.776,49, equivalentes a 397.404,32 TR's acumuladas, atualizadas até 28.02.2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moura Assis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2003-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARQUES [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM MOVEIS E MAT DE CONSTR ESCOLMOVEIS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da pesquisa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00280-2001-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES BAZILIO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA DO SOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONCALVES BAZILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da pesquisa da JUCERJ, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-1997-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MEDEIROS GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MEDEIROS GOMES\r\n\r\nManifestar-se o resultado da pesquisa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00340-1997-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE NASCIMENTO SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da pesquisa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Campos Lima [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Limp Manutencao Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Campos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da pesquisa da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 00275-2002-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALISANDRA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada as fls. 392, equivalente a 518.623,40 Trs ac, atualizadas até 05.02.2009, referente ao crédito autoral remanescente, em 48 hs, sob pena da adoção do Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Araujo Santos [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Araujo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 68, declarações de Imposto de Rendas. \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubney de Oliveira Angeleti [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubney de Oliveira Angeleti\r\n\r\nAnte a formação do AIRR, venha o reclamante com os cálculos para execução provisória, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castro e Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma dos Santos\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE PESSANHA CUNHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Ana Cristina Alves Lima Rielo (OAB: RJ 102978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE PESSANHA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00864-1994-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH VIANA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ROAL COM. E IND. DE ROUPAS LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Areas Ferreira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Veneza [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Areas Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00883-2004-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA, Réu NACIONAL GAS BUTANO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.514,24, equivalentes a 1.044.492,32 TR's acumuladas, atualizadas até 08.01.2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Mendes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Mendes\r\n\r\nIndique meios hábeis par ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Gama [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mrtg Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00960-1995-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndique meios eficazes para citação válida dos sócios da reclamada indicados. \r\n\r\nProcesso: 00995-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSY FRANCISCA DA CONCEICAO VITORIA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA N/P CLEONI-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY FRANCISCA DA CONCEICAO VITORIA\r\n\r\nIndique meios hábeis para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Antonio Pinto [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinezio Antonio Pinto\r\n\r\nIndique meios hábeis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Crispim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Crispim\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2004-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA GARDENIA MAGALHAES GOMES [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA DA SILVA BRAZ [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA GARDENIA MAGALHAES GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00924-2005-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Silva Ramos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda A/C Elisangela Boy Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Silva Ramos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00935-1995-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS REDE BRASIL [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00942-2001-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Lemos Espindola [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 143, devendo atender a solicitação do Sr. Perito, no prazo de 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00997-2002-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOULART [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOULART, Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00939-1997-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANTANA FERNANDES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSIO MOREIRA JARDIM e FERNANDA MOREIRA JARDIM [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASSIO MOREIRA JARDIM e FERNANDA MOREIRA JARDIM, Aut MARIA DAS GRACAS SANTANA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154, que homologou a adjudicação, na forma requerida às fls. 130, observada a reavaliação promovida às fls. 153, ciente a adjudicante de que eventuais despesas relativas ao imóvel são de sua responsabilidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se carta de adjudicação e encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para apuração do crédito remanescente em favor da autora. \r\n\r\nProcesso: 00978-2005-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes da Silva\r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 69, devendo comprovar o repasse ao seu cliente, sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 01055-2000-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DOS IMPORTADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Souza Moura [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus 495 Servicos e Material de Seguranca Ltda.. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus 495 Servicos e Material de Seguranca Ltda.., Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Durand Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 736467"
                            ],
                            "738797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00606-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Souza Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 122/123. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Camara [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Reflexa Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Camara\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se s/ of. de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 02538-2007-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletron Sat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da reclamatória, na forma do art. 844 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Medeiros Azevedo [Adv. Joao Luiz Machado Motta (OAB: RJ 30346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda.(Bingo Sao Goncalo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Medeiros Azevedo\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da reclamação na forma do art. 844 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Berlamino dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascelar Empereendimentos Participacoes e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Berlamino dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da reclamação na forma do art. 844 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Jesus [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonden Saude Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 00314-1999-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINEI PEREIRA LACERDA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDINEI PEREIRA LACERDA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00341-1995-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SATURNINO RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SATURNINO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, sob as penas da Lei. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-1999-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA CABRAL [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA JOVEM LTDA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)], Réu: Jose Maria Lessa [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA CABRAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, sob as penas da Lei.\r\n\r\nPrazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Miranda de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Miranda de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de habilitação de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO SALGADO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques da Silveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Piazzarolo Com de Generos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Claudio Nunes de Souza (OAB: RJ 143988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques da Silveira, Réu Piazzarolo Com de Generos Alimenticios Ltda.ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 31.123,06, equivalentes a 2.589.440,91 TR’s acumuladas, atualizadas até 28/02/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiênca as partes, restando a reclamada citada na pessoa de seu patrono conforme C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 00206-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ABC LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00204-1990-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA PASCOAL [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: RECON POSICAO DE PECAS PARA AUTOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alcindo Esquincalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\nDiga o interessado sobre a certidao do Oficial de Justica no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Jose Pessoa Pereira [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Bebidas [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Lider Terceirizacao Ltda. [Adv. Flavia Maria Portella Barcellos (OAB: RJ 109785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Bebidas, Réu Lider Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Silva Carreira Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Carreira Pereira, Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.986,40, equivalentes a 248.468,70 TR’s acumuladas, atualizadas até 28/02/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência às partes, restando a reclamada citada na pessoa de seu patrono, conforme CPC. \r\n\r\nProcesso: 00185-2001-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, Réu: SEPEL - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Carlos Henrique Nogueira Velasco, Réu: Otavio Cesar Borges Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nDiga o interessado sobre a certidao do Oficial de Justica no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LEMOS SIQUEIRA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO MONTEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Cesar Tadeu Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LEMOS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. para maniestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Nunes Matos [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Nunes Matos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência, razão pela qual o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2000-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRITO PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRITO PONTES\r\n\r\nVenha o reclamante com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Conceição Soterio [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casual Confecções e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Conceição Soterio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desistência, razão pela qual o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rosalino da Conceicao [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Ofertao) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rosalino da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00139-2004-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEIDE DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBERPIZZA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDE DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Credioneia Machado Linhares [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcamp Curso de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credioneia Machado Linhares\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 56.439,68, equivalentes a 4.703.396,82 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/01/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência às partes, restando a reclamada citada na pessoa de seu patrono, conforme C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 00428-2003-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.202,48, equivalentes a 2.274.917,06 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/11/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Cência as partes, restando a reclamada citada na pessoa de seu patrono, conforme C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Antunes Cordeiro Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Antunes Cordeiro Ribeiro\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Martins da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Martins da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a indicar meio eficaz para prossegumento da execução.\r\n\r\nPrazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Faria Coelho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: W A Frangos e Amigos, Réu: Wellington de Oliveira Eckhardt, Réu: Alex Sandro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Faria Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00564-1998-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LAVRA COSTA, Aut: VICTOR LOPES VICENTE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: ROBERTO LAVRA COSTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: NILDA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: MARCIA SIQUEIRA PINTO FERREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: FRANCISCA CONCEICAO GOMES DE LIMA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: ANA KARLA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTARIO DO REG CIVIL DE PESS NAT 3o.DISTR SG [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KARLA RIBEIRO DOS SANTOS, Aut FRANCISCA CONCEICAO GOMES DE LIMA, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Aut JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDO, Aut MARCIA SIQUEIRA PINTO FERREIRA, Aut NILDA GONCALVES DOS SANTOS, Aut ROBERTO LAVRA COSTA, Aut VICTOR LOPES VICENTE\r\n\r\nAo interessado sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Dantas Campos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcw Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dantas Campos\r\n\r\nDiga o interessado sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda., Réu: Ivan Morgado, Réu: João Batista Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira da Conceicao\r\n\r\nDiga o interessado sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2004-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILLA HELENA REIS LEMOS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEF LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILLA HELENA REIS LEMOS\r\n\r\nCiência ao reclamante de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo o mesmo indicar os meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleo Loiola e Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo Loiola e Silva, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.916,03, equivalentes a 409.014,06 TR’s acumuladas, atualizadas até 8/02/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Ciência às partes, restando a reclamada citada na pessoa de seua patrono, conforme C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Guimaraes da Silveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Kelmar Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Guimaraes da Silveira\r\n\r\nIntime-se o autor a indicar meio eficaz para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00790-1996-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA DOS SANTOS LOPES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nAo reclamante sobre depósito de fls. 278/279. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Sergio Silva de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Sergio Silva de Souza, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 257/276.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Bastos da Conceicao [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Bastos da Conceicao, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 676,99, equivalentes a 56.300,66 TR’s acumuladas, atualizadas até 28/02/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Ciência as partes, restando a reclamada citada na pessoa de seu patrono, conforme CPC. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestação sobre cálculos, 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2000-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE ALAIM [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE ALAIM\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2002-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR NOBRE VENEZA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JARDIM ALCÂNTARA LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR NOBRE VENEZA\r\n\r\nDiga o interessado sobre a certidao do Oficial de Justica no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Gomes de Figueiredo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Gomes de Figueiredo, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-1997-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES DE OLIVEIRA BARBIERI [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATTA ESTEVES COM E REPRESENTACAO LTDA A/C [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\nDiga o interessado sobre a certidão do oficial de Justiça no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2006-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria 4 de Maio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva\r\n\r\nIndicar meio eficaz para prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2003-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ ALMEIDA ORNELAS DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ ALMEIDA ORNELAS DA CONCEICAO\r\n\r\nindicar meio eficaz para prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo 60 dias. \r\n\r\nId: 738797"
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                            "736457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2009\r\n\r\n00883-2004-261-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ADEMIR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,NACIONAL GAS BUTANO\r\n\r\nPelo presente fica citado ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.572,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736457"
                            ],
                            "736460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00939-1997-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SANTANA FERNANDES\r\n\r\nRéu: CASSIO MOREIRA JARDIM e FERNANDA MOREIRA JARDIM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CASSIO MOREIRA JARDIM e FERNANDA MOREIRA JARDIM, Fornecedora de Carnes Santa Rita de Cássia do Gradim Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154 que homologou a adjudicação de fls. 154, na forma requerida as fls. 130, observada a reavaliação promovida as fls. 153, ciente a adjudicante de que eventuais despesas relativas ao imóvel são de sua responsabilidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se carta de adjudicação e encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para apuração do crédito remanescente em favor da autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736460"
                            ],
                            "736458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01981-2004-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA PORTO\r\n\r\nRéu: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Quintanilha Barrozo\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Silva\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2009 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736458"
                            ],
                            "736684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/03/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:01 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02096-2007-261-01-00-6 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um armário gigante de 14 portas, cor cinza, madeira, com prateleiras, avaliado em R$ 5.000,00\r\n\r\n2) Uma cadeira de dentista para atendimento dos alunos, avaliada em R$ 4.000,00\r\n\r\n3) Um compressor avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n4) Uma estufa avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\n5) Cinco mesas de escritório, bom estado, cada uma avalidada em R$ 700,00, no total de R$ 3.500,00 avaliado em 14.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alberto Santos Carvalho 75, terreo, Parada 40, SAO GONCALO, 24435-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:02 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SILVA DA SILVEIRA e Outros. Adv.: Jose Luiz da Silva Nogueira OAB.: RJ 75522 D\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO JOVANY LTDA e Outros. Adv.: Lourival Ferreira da Silva Filho OAB.: RJ 49761 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Balança Filizola Platinum 15 Kg avaliada em R$ 3.800,00 avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Lavoura, 28, Marambaia, SAO GONCALO, 24724-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:05 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 03038-2004-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA e Outros. Adv.: Leonardo Campbell Bastos OAB.: RJ 110416 D\r\n\r\nRéu: CEINPRO CURSOS DE INFORMATICA e Outros. Adv.: Carla Santiago Pereira OAB.: RJ 98037 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - onze computadores INTEL CELERON CPU 2.66 GHz, 512MB RAM, 160 MB HD, com gravador de DVD, gabinete preto, quatro baias, com monitor 15', SAMSUNG, avaliado em R$ 700,00 cada um. avaliado em 7.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João de Almeida, nº30 2º piso, Alcântara, SAO GONCALO, 24710-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:03 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02773-2003-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MANHAES DIAS e Outros. Adv.: Marcia Luzia Bromonschenkel OAB.: RJ 90602 D\r\n\r\nRéu: MARGARETE DOS SANTOS-CPF-973.824.427-72 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma gangorra de plástico colorido infantil, em estado regular, avaliada em R$ 60,00\r\n\r\n2) um escorrega de plástico colorido infantil, em estado regular, availiado em R$ 60,00\r\n\r\n3) Cinco cadeiras universitária-infantil revestida em fórmica clara, avaliada em R$ 200,00\r\n\r\n4) Um bebedouro portátil, sem garrafão, avaliado em R$ 20,00 avaliado em 340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Eugenio Borges, 1591, Travessa Ipifani Teixeira Motta, lote 11 casa 04, Arsenal, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 340,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:07 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 03230-1985-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU DA SILVA RIBEIRO e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: CUCA FRESCA PAPOS E DRINKS LTDA e Outros. Adv.: Antonio Pinto Flores Junior OAB.: RJ 5813 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MAQUINA DE LAVAR BRASTEMP, COR BRANCA, SEM MODELO APARENTE, AVALIADA EM R$ 300,00\r\n\r\n2) UM AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER 10000BTU, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00\r\n\r\n3) UMA TV DE 29 POLEGADAS, MARCA CCE, EM USO, AVALIADA EM R$ 500,00 avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JUVENAL ASSUNÇÃO LOTE 1, QUADRA 08, COLUBANDE, SAO GONCALO, 24451-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:06 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilva Rodrigues Viana e Outros. Adv.: Rodner Cardoso de Andrade OAB.: RJ 77143 D\r\n\r\nRéu: Bete Noivas Aluguel e Confeccoes e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VESTIDO DE NOIVA ORGANZA CRISTAL, BRANCO, TODO BORDADO NO RECHULIER COM FIOS PRATA, COM BORDADO EM VIDRILHO E PAETÊ BRANCO, COM CALDA DE 2,80m. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Caetano, 140, loja 302, 3º piso, Alcântara, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:08 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcenildo Rodrigues de Souza e Outros. Adv.: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB.: RJ 74272 D\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPUTADOR SAMSUNG COMPLETO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 1.300,00. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, SAO GONCALO, 24430-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:09 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Ribeiro e Outros. Adv.: Pedro Farias OAB.: RJ 67825 D\r\n\r\nRéu: Ana Maria dos Santos Tavares e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um balcão frigorífico, marca GELOPAR, três prateleiras, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n2) Um cortador de frios Filizolla, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n3) Um forno com oito camisas à gás, marca LIENE, avaliado em R$ 5.500,00 avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maricá, 255, loja 10, Jardim Alcantara, SAO GONCALO, 24412-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:10 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA MARINS AGUIAR e Outros. Adv.: Iára da Fonseca Barbosa Perez OAB.: RJ 64314 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME e Outros. Adv.: Luis Gustavo Cabral Rios OAB.: RJ 103876 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 17 cadeiras escolares modelo universitário cor bege, avaliadas em R$ 60,00 cada uma avaliado em 1.020,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlinda Ferreira de Andrade, nº62, Vista Alegre, SAO GONCALO, 24722-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.020,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:11 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00726-2003-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Roberto Ferreira de Andrade OAB.: RJ 51187 D\r\n\r\nRéu: JOHNNY BRAVO PNEUS e Outros. Adv.: Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB.: RJ 72492 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma rampa pneumática para alinhamento marca MS LINE, mod. 200, capacidade para 1500 kg, completa com manômetro para aferição de calibragem de pneus, projetores a laser com carregadores, suporte para nivelamento, pratos giratórios, garra para deformação, tela descritiva com espelhos, tudo em bom estado de conservação e funcionando, avaliada em R$ 40.000,00 ;\r\n\r\n2) Um elevador para automóveis, sem marca aparente, capacidade para 2.500 kg em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00\r\n\r\n3) Dezesseis jogos de roda para automóveis, usadas, reformadas, modelos diversos em bom estado de conservação, avaliados R$ 6.400,00 avaliado em 50.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Domingos Damasceno Duarte, nº 437, Trindade, SAO GONCALO, 24456-422 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:12 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00633-2004-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO WILHIAM DE GODOY e Outros. Adv.: Rosilene Moraes Alonso OAB.: RJ 91001 D\r\n\r\nRéu: SHOPPING PASSARELA e Outros. Adv.: Fernando Jorge Vieira Neto OAB.: RJ 104398 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ar condicionado central, marca YORK, 120.000 BTUS, 220 volts avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Antônio Martins, nº 91, Alcântara, SAO GONCALO, 24722-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:14 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 03474-1999-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA e Outros. Adv.: Regina Peres de Abreu OAB.: RJ 86552 D\r\n\r\nRéu: A.VITORINO COMERCIO E IND.DE COLCHOES LTDA.-ME e Outros. Adv.: Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB.: RJ 123547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e dois conjuntos de estofados de dois e três lugares, modelo Diva, cor verde. avaliado em 983,88\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Gilberto Antunes S/N, Apolo III, SAO GONCALO, 26010-820 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 983,88\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:13 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00226-2003-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA e Outros. Adv.: Elza Tobias OAB.: RJ 65312 D\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO JOVANY LTDA e Outros. Adv.: Lourival Ferreira da Silva Filho OAB.: RJ 49761 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Filizola Platinum 15 Kg avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Lavoura , nº 28, Vista Alegre / Marambaia, SAO GONCALO, 24724-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:15 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sibelia Ferreira Rangel e Outros. Adv.: Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB.: RJ 61835 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira Neto e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) um bebedouro AQUA MASTES, funcionando, normal/gelado, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n2) Um freezer CONSUL, caramelo, funcionando, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n3) Uma geladeira BRASTEMP QUALITY 300, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n4) Cinquenta carteiras universitárias, com valor unitário de R$ 40,00, total avaliado em R$ 2000,00\r\n\r\n5) Um brinquedo Garça, no estado, atualmente desmontado, avaliado em R$ 1500,00\r\n\r\n6) Uma gangorra de ferro, avaliado em R$ 250,00\r\n\r\n7)Um balanço de ferro, avaliado em R$ 250,00\r\n\r\n8) Três quadros de escola, branco, de pincel, 120x20, valor unitário R$ 250,00, total avaliado R$ 750,00\r\n\r\n9) Um brinquedo polvo para escola, novo, avaliado em R$ 1500,00 avaliado em 7.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Rangel, 550, Pita, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:16 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02731-2003-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE SOUZA SANTOS e Outros. Adv.: Iára da Fonseca Barbosa Perez OAB.: RJ 64314 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME e Outros. Adv.: Luis Gustavo Cabral Rios OAB.: RJ 103876 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 100 (cem) cadeiras escolares, modelo universitário, com braço acoplado, cor bege. avaliado em 60,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlinda Ferreira de Andrade, nº24, Vista Alegre, SAO GONCALO, 24723-615 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:17 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02425-2005-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Roque de Andrade e Outros. Adv.: Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB.: RJ 74809 D\r\n\r\nRéu: Parque Residencial Capemi Indus e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um elevador OTIS, 5 passageiros, 350 kg, do bloco C 1ª Portaria, em bom estado, funcionando. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Pio Borges, 1015, Sete Pontes, SAO GONCALO, 24400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:20 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01028-1997-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA e Outros. Adv.: Eduardo Jordy OAB.: RJ 83693 D\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARA LTDA e Outros. Adv.: Maria Gildete Oliveira Peba OAB.: RJ 70786 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Uma chapeadora automática elétrica de marca Lider, modelo ML 001, nº 249, no estado, avaliado em R$ 6.500,00\r\n\r\n2. Uma betedeira de bebidas elétrica com capacidade para 600 litros em aço inoxidável, avaliado em R$ 5.000,000\r\n\r\n3. Uma dorna armazenador de bebidas para evelhecimento, com capacidade para 500 litros, que avalio em R$ 700,00. avaliado em 12.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardino Machado, 222, Portão do Rosa, SAO GONCALO, 24467-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:21 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 02477-2004-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE PONTES DOS SANTOS e Outros. Adv.: Vicente Wagner Costa Corteze OAB.: RJ 23416 D\r\n\r\nRéu: EDMILSON ALVES DE AGUIAR e Outros. Adv.: Edgar da Silva Ferreira OAB.: RJ 40014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Uma lixadeira industrial elétrica, base verde, no esta em uso, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n2. Um dempeno industrial elétrico, no estado, em uso, avaliado em R$ 3.000,00;\r\n\r\n3. Uma tupia industrial elétrica, no estado em uso, avaliado em R$ 2.200,00;\r\n\r\n4. Uma serra circular industrial elétrica, no estado, em uso, avaliado em R$ 1.100,00;\r\n\r\n5. Uma serra de fita industrial, elétrica, no estado, em uso, avaliado em R$ 1.100,00. avaliado em 8.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Elias Vitorino de Souza, n. 73, Maria Paula, SAO GONCALO, 24756-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:04 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00370-2003-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARROSO e Outros. Adv.: Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB.: RJ 82330 D\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA e Outros. Adv.: Nina Maura Soares Ribeiro OAB.: RJ 69763 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma furadeira de bancada, marca PROGRESS nº 3A, 440 Volts, motor NECO, BEC 2494, altura 2m , largura 1m, avaliada em R$ 13.000,00. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruzeiro do Sul, n° 927, Gradim, SAO GONCALO, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/04/2009 às 10:00 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 24/04/2009, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Jose de Oliveira Abreu e Outros. Adv.: Carlos Augusto Andrade Pinto OAB.: RJ 100559 D\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 60( SESSENTA) MTS DE PEDRA SEXTAVADA, SEM USO, AVALIADA EM R$ 2.700,00 avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Carioca, 49, Arsenal, SAO GONCALO, 24751-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736684"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-261-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Antônio Fernando de Lima Diniz, Geni Silva Santos, Manoel Andrade da Costa Junior, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-261-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria Martins\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738791"
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                            "738432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02369-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio Matos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738432"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Graciano da Silva\r\n\r\nRéu: L.R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda Me e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L.R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2009 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 738461"
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "737328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01535-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 55/56, conforme termo de audiencia. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2003-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DE SALES SANTOS [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCAS OLIVEIRA MAIA [Adv. Pedro Otavio de Freitas Junior (OAB: RJ 81925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE SALES SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 134 ...venha o autor com novos meios ............\r\n\r\nProcesso: 01164-2005-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Nicolau do Nascimento\r\n\r\nRéu: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 140955 - E)], Réu: Facma Agenciamento e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ajofer Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.76. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Santos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 387 ....nada a deferir................\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BEZERRA MORGADO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLO\"S PAES DO PARQUE SAO JOSE LTDA - ME [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLO\"S PAES DO PARQUE SAO JOSE LTDA - ME, Réu Marco Antonio Pereira Fonseca , Aut MARLENE BEZERRA MORGADO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.4093,35 equivalente a 2.708.674,96 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 02161-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Marques de Mello [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Socorro Freitas [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Marques de Mello\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls25 .....venha a autora com mais uma copia, vez que são três as testemunhas....\r\n\r\nProcesso: 00364-2001-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A, Réu INDUSTRIA ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDAU\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 227 ......indefiro............\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves do Nascimento, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.174 .\r\n\r\nProcesso: 00513-2003-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBUCA CARGAS E DESCARGAS LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102 verso, ....indefiro.;\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MARRIA DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: MORGANA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MARRIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 97 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Oscar da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Oscar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 104 e seguintes, de ED, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-1999-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO TEIXEIRA LANCAO [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.314. \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente (Fls. 314) deposito\". 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro de Carvalho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ronaldo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Queiroz da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekenah Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50. Devendo a RÉ comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02134-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernanda Alves Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda, Réu Produtos Alimenticios Cadore Ltda, Réu Scopo - Alimentos Ltda - Paty\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, de fls 146 e seguintes, querendo, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02195-2000-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA MACEDO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31 ..\r\n\r\nProcesso: 02272-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Cesar da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Transportes Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Mageli Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31 ...comprove a Ré, isoladamente, os valores demostrativsos na guia GPS, em questão;\r\n\r\nProcesso: 02323-2006-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alamir Azzinaro da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alamir Azzinaro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.80. devendo o autor fornecer meios objetivos para execução. .\r\n\r\nProcesso: 02345-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Batista\r\n\r\nTomar ciencia da certidao da contadoria de fls. 206v. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-1997-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBOSA CAPICHONI LEMOS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: THIMAX CABELEIREIRO LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOSA CAPICHONI LEMOS, Réu THIMAX CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.346. \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora os depositos existentes nos autos destinados a quitação da divida trabalhista.\" JUIZ .05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar dos Santos Azeredo, Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PIMENTA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARTINS PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2009-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo Soares Ramos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumipan Indústria e Comércio e de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Soares Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-1993-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DAUMAS MELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR DAUMAS MELO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 544 verso ...\r\n\r\nProcesso: 02107-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Silva Ribeiro [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: A Passos de Oliveira Comercial e Distribuidora [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Passos de Oliveira Comercial e Distribuidora\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do srt.879 paragrafo 2º da CLT. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Esteves [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Campos dos Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ktisis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração ora opostos pelo autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02224-1997-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO NOGUEIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MORENO\"S AUTOMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.109, dando cumprimento ao que se pede. \" Indefiro, por ora. O convenio mencionado ainda nao foi implantado. Venha com meios objetivos para o prosseguimento da execução\". JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 02036-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Araujo Videira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Master Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, se houver. sob pena de oficiar o Inss. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2008-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Samuel Alves da Cunha [Adv. Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos (OAB: RJ 143876 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria Seg. e Serv. Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Samuel Alves da Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho25 verso .....venha o autor com os CEPs dos socios para notificação.\r\n\r\nId: 737328"
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                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "738677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01719-2007-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Caninde do Nascimento [Adv. Ana Paula de Souza Nogueira (OAB: SP 181898 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos, Aut Francisco Caninde do Nascimento\r\n\r\nTer ciência que foi designado o dia 13.04.09 para início da perícia. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 738677"
                            ],
                            "728319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00471-2008-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: David Lima de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatu Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lima de Paula, Réu Tatu Filmes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02261-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Jayme Rosa Filho (OAB: RJ 43902 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercio Importacao e Exportacao [Adv. Ecio Roza (OAB: MG 59630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro, Réu Uniao Comercio Importacao e Exportacao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03267-2005-342-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Edinelson Cerqueira [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Juiz de Fora Ltda. [Adv. Rafael Faissol Janot de Matos (OAB: RJ 109546 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Conservadora Juiz de Fora Ltda., Rcte Edinelson Cerqueira\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta). \r\n\r\nProcesso: 00852-2001-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00031-2009-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Marteleto [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: Marcia Pereira Louzada Vial [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Alline Higino Couto Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Louzada Vial , Aut Wilson de Oliveira Marteleto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declino da competência em favor da Justiça Estadual de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01091-2002-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BARBOSA GONCALVES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut RENATA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M T D Transportes Ltda., Aut Paulo Cesar de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Pinto Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Laercio Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02381-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Dias Passos Netto [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Octavio Dias Passos Netto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo da Silva Passos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Giancarlo da Silva Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Goncalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Aparecida Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01983-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Dias Barbosa [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Toral Net Servicos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Dias Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02105-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Guimaraes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Servicos Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Guimaraes, Réu Rip Servicos Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01805-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Aparecida Martins Rosa [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Botelho Ramos [Adv. Alexandre Chaves (OAB: RJ 2874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Aparecida Martins Rosa, Réu Jose Botelho Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02756-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idival Laurindo dos Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Réu: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENTIDADES CLASSISTA E TRAB. AUTONOMO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENTIDADES CLASSISTA E TRAB. AUTONOMO, Aut Idival Laurindo dos Santos, Réu Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Galdino Sant´ana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FM da Silva Duarte Bar [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM da Silva Duarte Bar, Aut Samuel Galdino Sant´ana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA PINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA RUA, Réu: AMCL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques de Souza Monteiro [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício San Marino, Réu: Unicon Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marques de Souza Monteiro\r\n\r\nInformar quem é o síndico da 1ª reclamada e fornecer o endereco deste, ante a certidão de fls. 32, bem como a vir com cópia da inicial e duas cópias da peça de fls. 34/35 para citação das rés, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Toledo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge Toledo, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Novaes do Nascimento [Adv. Barbara Cristina Lopes Martins (OAB: RJ 143388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Novaes do Nascimento, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Vale do Paraiba Ltda., Aut Rosangela Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen do Rosario Felipe [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autonomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)], Réu: Município de Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen do Rosario Felipe, Réu Serviço Autonomo Hospitalar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte com relação à 1ª ré, e improcendente em relação à 2ª. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Domingos Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Domingos Gomes, Réu Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda., Réu Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Nascimento de Souto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Nascimento de Souto, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02957-2006-342-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: C. G. Miranda Materiais de Construcao [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nCgto: Valci da Silva Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C. G. Miranda Materiais de Construcao, Cgto Valci da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ricardo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Mayrink (OAB: RJ 133641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ricardo, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Batista Tavares dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Jose Milton Batista Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISNAR MOREIRA DE CASTRO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN, Aut ISNAR MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/04/2009, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação de fls. 346/351, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01827-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Marques Correa Pinto [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ, Aut Clarice Marques Correa Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Carvalho Langoni [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio do Instituto Batista Americano, Réu Igreja Batista Central de Volta Redonda , Aut Lucia Helena Carvalho Langoni\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Carvalho de Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Carvalho de Andrade, Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leopoldino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collem Construtora Mohallem Ltda., Aut Paulo Cesar Leopoldino\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) feito foi convertido em diligência para determinar sua reinclusão em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Conceição [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTrazer à colação o Plano de Cargos e Salários, conforme indicado às fls. 178, em 10 dias, sob a cominação do disposto no CPC, art. 359. \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carneiro Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carneiro Teixeira, Réu Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda., Réu Hospital Vita Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Domingos da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Saldanha Horta [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Saldanha Horta, Aut Luciana Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01822-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Apolinario de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda - A/C socio Darnei Machado.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vicente Apolinario de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelia Maria Ribeiro Stolerman [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelia Maria Ribeiro Stolerman, Aut Isaac Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Denize dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Denize dos Santos, Réu Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Baptista Bernardo de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Bernardo de Souza, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA, Réu JOAO PEREIRA DE CARVALHO, Aut ROBERTO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alessio Filho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: G M M Eletroeletronica Ltda. ME [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alessio Filho, Réu G M M Eletroeletronica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01802-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: APBM Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APBM Drogaria Ltda. ME, Aut Patricia Aparecida Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01946-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pinto [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: K A G Automecanica e Convertedora Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K A G Automecanica e Convertedora Ltda., Aut Romulo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02107-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celina de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG - Sociedade de Empreitadas Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Lourenço Geraldo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Lourenço Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Joaquim Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut José Joaquim Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idival Laurindo dos Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Réu: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENTIDADES CLASSISTA E TRAB. AUTONOMO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENTIDADES CLASSISTA E TRAB. AUTONOMO, Aut Idival Laurindo dos Santos, Réu Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02105-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Guimaraes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Servicos Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Guimaraes, Réu Rip Servicos Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge Cardoso [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge Cardoso, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2009-342-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Fernando da Silva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nVenha a parte consignante com o depósito da quantia ofertada, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02314-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESNALDO BATISTA CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESNALDO BATISTA CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02523-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: B e B Servicos Ltda., Réu: Mastec do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Costa Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09.04.09 às 15h30nmin para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Novo Ensino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02756-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Rodrigues Machado [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flavio Rodrigues Machado, Réu S.A. Tubonal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-342-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Haroldo Carvalho Cruz Junior\r\n\r\nEgdo: MARIA SEBASTIANA SILVA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA SEBASTIANA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbplan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho da Cunha\r\n\r\nTer ciência da determinação de inclusão do feito em pauta, com a consequente notificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 01758-2002-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZANGELA APARECIDA HENRIQUES GUIMARAES [Adv. Fabricio Patriota (OAB: RJ 115003 - D)]\r\n\r\nRéu: BERNADETE MARIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA APARECIDA HENRIQUES GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Central de Distribuição de Mandados para retirar o competente mandado de entrega, a partir do dia 10.03.09. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Teixeira Rodrigues [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Aparecida Martins Rosa [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Botelho Ramos [Adv. Alexandre Chaves (OAB: RJ 2874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Aparecida Martins Rosa, Réu Jose Botelho Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02381-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Dias Passos Netto [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Octavio Dias Passos Netto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M T D Transportes Ltda., Aut Paulo Cesar de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2002-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BARBOSA GONCALVES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut RENATA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência que os embargos à declaração interpostos pelo reclamante foram acolhidos e os embargos à declaração interpostos pela reclamada foram acolhidos em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2009-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo da Silva Passos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Giancarlo da Silva Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda, Réu Know How Recursos Humanos Ltda., Aut Leandro Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01843-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes Soares [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01814-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MACHADO CAMARINHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VALTER NUNES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LISANDRO PEGORIN MILLER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COBRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISANDRO PEGORIN MILLER, Aut RITA DE CASSIA MACHADO CAMARINHO, Aut VALTER NUNES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01407-2004-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com endereço atual da 2ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02025-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROBERTO GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CELIA BORGES DE MIRANDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SINVAL TISSE FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA BORGES DE MIRANDA, Aut FABIO ROBERTO GOMES, Aut SINVAL TISSE FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02051-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELEON ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02080-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Organizacoes Fernandes de Souza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03456-1996-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03542-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A (nova denominacao de FEM-Proj Const e Montagens S.A.) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir Caetano Arantes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltecir Caetano Arantes\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02161-1998-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DUARTE DE LIMA [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFornecer, em 48h, indedependente do trânsito em julgado, declaração de haver o autor laborado em ambiente insalubre no período de dezembro de 1987 a 15/06/1998 .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva Mattea [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva Mattea\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-342-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amélia Cristina da Silva [Adv. Amelia Cristina da Silva (OAB: RJ 143539 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemere Caldas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amélia Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02841-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINIANO JOSE FERREIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINIANO JOSE FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02853-2003-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUIZIO MANOEL [Adv. Carlos Roberto Ramos (OAB: RJ 60332 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO MANOEL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Webert de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Webert de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03818-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04350-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Souza Silves e outros(+03) [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02673-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTINHO ALVES [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARTINHO ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02794-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: GLORIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILTON AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nVir com cópia do ato jurídico que comprova efetivamente a existência de crédito a seu favor em face da CEF, no valor expressado na planilha que instrui a peça de 13/10/2008, em 05 dias, sob as penas do CPC, art. 601. \r\n\r\nProcesso: 01781-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MANOEL ANTONIO MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NASCIMENTO, Aut JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS, Aut MANOEL ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00390-1999-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RESENDENSE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o quantun recebido através do alvará nº 0441/05 (fls.573) .\r\n\r\nId: 728319"
                            ],
                            "733866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/02/2009\r\n\r\nProcesso: 02107-2007-342-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celina de Oliveira\r\n\r\nRéu: SEG - Sociedade de Empreitadas Gerais\r\n\r\nPelo presente fica m SEG - Sociedade de Empreitadas Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2007-342-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Apolinario de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Itibra Engenharia e Construcoes Ltda - A/C socio Darnei Machado.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda - A/C socio Darnei Machado., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2004-342-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA RUA, AMCL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONDOMINIO DA RUA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01983-2007-342-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Dias Barbosa\r\n\r\nRéu: Toral Net Servicos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Toral Net Servicos de Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-342-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-342-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Leite Maia\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 733866"
                            ],
                            "739197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-342-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson dos Santos \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda A/C Dijalma Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda A/C Dijalma Ferreira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.04.09 às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739197"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "739085": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProtocolos nº 11817/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Diante de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 739085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "738813": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTrigésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5372\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 738813"
                    ],
                    "738814": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7087\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Diretório Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nADVOGADO : Cinezio Sales Manhaes Filho\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA : Maria Rita Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO : Edmar Kelm de Mattos\r\n\r\nADVOGADA : Marcele Batista Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, Prefeita eleita do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nRECORRIDO: REGINALDO RANGEL, Vice-Prefeito eleito.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - Diretório Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7088\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO BONITO-RJ (32ª ZONA ELEITORAL - RIO BONITO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS MOREIRA BOTELHO, candidato a Vereador pelo PR sob o nº 22755\r\n\r\nADVOGADO : Jose Antonio Cardoso\r\n\r\nADVOGADA : Monica Coelho de Araujo\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7089\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VARRE-SAI-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: LAURO ABIB FABRI, Candidato a Prefeito do Município de Varre-Sai pela Coligação Novo Tempo, Nova Gente\r\n\r\nADVOGADO : Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS FERREIRA ( MARCOS CARNEIRO ) , Vereador eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Para Vencer (PP, PPS, PSL, PT DO B, PTB)\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Adriane Zuza Teixeira\r\n\r\nRECORRIDO: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA, Prefeito eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nRECORRIDO: AMANCIO GABRIEL BENDIA, Vice-Prefeito eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO : Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7090\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VARRE-SAI-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: LAURO ABIB FABRI, Candidato a Prefeito do Município de Varre-Sai pela Coligação Novo Tempo, Nova Gente\r\n\r\nADVOGADO : Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nRECORRIDO: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA, Prefeito eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADO : Felipe Boechat do Carmo Silva\r\n\r\nADVOGADO : Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nRECORRIDO: AMANCIO GABRIEL BENDIA, Vice-Prefeito eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADO : Felipe Boechat do Carmo Silva\r\n\r\nADVOGADO : Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nPeças de Informação nº 38\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Prefeito\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nCinezio Sales Manhaes Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nEdmar Kelm de Mattos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFelipe Boechat do Carmo Silva\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nJairo Antonio Vieira\r\n\r\n(3),(3),(4),(4)\r\n\r\nJose Antonio Cardoso\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nMarcele Batista Azevedo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMaria Rita Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMonica Coelho de Araujo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nSergio Adriane Zuza Teixeira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 738814"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "738650": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO DG nº 02 /2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nconsiderando o compromisso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em desenvolver projetos e ações de minimização de impactos ambientais e de combate ao desperdício;\r\n\r\nconsiderando o disposto na Recomendação nº 11, do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de maio de 2007; e\r\n\r\nconsiderando a necessidade de racionalização do consumo de materiais de expediente, com consequente economia de custos para a administração pública,\r\n\r\nRESOLVE baixar a presente Ordem de Serviço, para:\r\n\r\nArt. 1º Recomendar que se utilize, preferencialmente, o papel reciclado e não clorado nos impressos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sejam de natureza administrativa ou processual;\r\n\r\nArt. 2º Recomendar que as impressões dos documentos sejam, preferencialmente, realizadas em frente e verso.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único. A Secretaria de Tecnologia da Informação deverá disponibilizar na Intranet as informações sobre as impressoras que permitem a impressão em frente e verso, bem como as orientações e procedimentos para este tipo de impressão.\r\n\r\nArt. 3º Recomendar que passe a constar a exigência da modalidade duplex nas próximas aquisições de impressoras a serem realizadas pelo TRE-RJ, observadas as peculiaridades das atividades desenvolvidas nas diversas unidades do Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRONALDO S. DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 738650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "738855": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 19/03/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6938\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO MIGUEL DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 7062\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO (222ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO JORGE DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 7065\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO (222ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE : ADAUTO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra e outros\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 6946\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 6973\r\n\r\nORIGEM: PATY DO ALFERES (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: SINVAL DA COSTA MELLO\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 6994\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Salatiel Andriola Pizelli e outros\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3294\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADA : Mara de Fatima Hofans e outro\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3954\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5555\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE DA SILVA FERNANDES FILHO\r\n\r\nId: 738855"
                        ],
                        "738856": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 19/03/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6958\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DA BARRA (37ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves e outro\r\n\r\nRECORRENTE : CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nRECORRENTE : GENECY MENDONÇA \r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GENECY MENDONÇA \r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 7005\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE : ADEMIR MENDES DE ANDRADE\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 5585\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO : ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos e outros\r\n\r\nRECORRIDO : LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Rosival Barbosa Campos e outros\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 6852\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (254ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Frances Barboza da Silva Martins e outro\r\n\r\nRECORRENTE : GERSON LUCAS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO : Frances Barboza da Silva Martins e outro\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO VERDE - PV, Órgão Diretivo Municipal de Macaé\r\n\r\nADVOGADO : Frances Barboza da Silva Martins e outro\r\n\r\nRECORRIDO : ELEIÇÕES 2008 FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 7011\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PCdoB, PDT, PMN, PSL PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO : BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PSB, PPS, PR, PRTB, PTC, PTN, PT DO B, PSTU, PRB)\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 6516\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRENTE : BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outro\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB-PPS-PR-PRTB-PSB-PTN-PT DO B-PTC-PSTU-PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC do B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 6635\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP-PV-DEM-PDT-PT-PHS-PSC-PC DO B-PSDB-PMN-PRP-PSDC-PSL-PTB)\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista e outros\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO RIO DAS OSTRAS CIDADE MÃE (PDT, PT, PHS)\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO : BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB-PPS-PR-PRTB-PSB-PTN-PT DO B-PTC-PSTU-PRB)\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO : ADEMIR MENDES DE ANDRADE\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO RIO DAS OSTRAS NO RUMO CERTO\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 6900\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 6902\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 6911\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN - Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 6915\r\n\r\nORIGEM: QUATIS (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Eduardo Reis Cleto e outro\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO RENOVA QUATIS ( PHS, PV, PT, PSC, PR, PC DO B, PSL, PRP, PTC )\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 6847\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PSB, PPS, PR, PRTB, PTC, PTN, PT DO B, PSTU, PRB)\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRENTE : BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO RIO DAS OSTRAS CIDADE MÃE (PDT, PT, PHS)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PCdoB, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS, PR)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO RIO DAS OSTRAS CIDADE MÃE (PDT, PT, PHS)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PCdoB, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS e PR)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO : EDILSON GOMES RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros \r\n\r\nRECORRIDO : BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PSB, PPS, PR, PRTB, PTC, PTN, PTdoB, PSTU, PRB)\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nId: 738856"
                        ],
                        "738852": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6904 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ALVARO CARVALHO DE MENEZES NETO\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando a petição de fls. 176, concedo vista dos autos aos patronos do recorrente pelo prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator(a)\r\n\r\nId: 738852"
                        ],
                        "738853": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7055 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO -: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nADVOGADO -: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CARAPEBUS PARA TODOS (PMDB, PP, PTB, PSC, DEM, PTC)\r\n\r\nADVOGADO -: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nADVOGADO -: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRIDO-: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO -: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CARAPEBUS PARA VALER (PRB, PPS, PDT, PSDB, PTN)\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO -: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO -: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA -: Ludmilla de Macedo Vaz\r\n\r\nADVOGADA -: Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA -: Larissa Ferreira Rocha\r\n\r\nADVOGADO -: Fellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\nADVOGADA -: Erika Monique Chaves Crespo Lobo\r\n\r\nADVOGADA -: Marcele Batista Azevedo\r\n\r\nADVOGADA -: Scheyla Schinaider Moreira\r\n\r\nDESPACHO: \"Em virtude da petição de fl. 4604, defiro o pedido de vista dos autos ao recorrente pelo prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 738853"
                        ],
                        "738848": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 8 - CLASSE PP\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTÍCO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nDECISÃO: \"1 - Indefiro o pedido eis que o mesmo se apresente, no caso, como recurso contra decisão colegiada. Ademais, segundo entendimento do TSE, recursos, mesmo na esfera administrativa, terá que ser assinado por Advogado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 738848"
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                        "738850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6561\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 15491/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nADVOGADOS -: Antonio Carlos Cordeiro Meira e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE DE OLIVEIRA (ZOINHO)\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRECORRIDO-: EDSON PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRECORRIDO-: EMPRESA JORNALÍSTICA FATOS E FOTOS LTDA. (JORNAL A VOZ DA CIDADE)\r\n\r\nADVOGADO -: Geraldo Hypolito Mendonça\r\n\r\nADVOGADO -: Manoel Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 15. Presente esta moldura, descortinando-se ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 738850"
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                        "738849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6154\r\n\r\nPROTOCOLOS Nº 111343/2008, 3341/2009 e 3514/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO DO BEM\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADOS -: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DO BEM\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADOS -: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Preliminarmente, no que concerne ao recurso especial adesivo interposto pela Coligação Barra Mansa em 1o. lugar às fls. 330/332, forçoso reconhecer que o apelo não merece prosperar, porquanto, consoante se extrai das razões do indigitado recurso, a recorrente almeja reconhecimento da preclusão da faculdade de oferecimento de contra-razões pela parte adversária, matéria inteiramente estranha à índole extraordinária do recurso especial.\r\n\r\nNesta linha, não há, portanto, como deixar de reconhecer a manifesta improcedência do recurso interposto, razão pela qual nego-lhe seguimento, com esteio no art. 557 do diploma processual civil. No que toca ao novo recurso especial interposto pela coligação Barra Mansa em 1o. lugar às fls. 341/347, releva sublinhar que o mesmo de igual modo não ostenta condições de êxito.\r\n\r\nDe todo o quadro se conclui inexoravelmente pela ocorrência, na espécie, de preclusão consumativa, porquanto, consoante esclarecido, a coligação já havia interposto recurso especial às fls. 330/332, razão pela qual o recurso em foco não deve ser conhecido. \r\n\r\nSob tal ótica, destaco trecho de decisão monocrática da lavra do e. Min. Marcelo Ribeiro, proferida em 02 de dezembro de 2008, nos autos do REespe nº 32.573, na qual S. Exa. assenta a orientação jurisprudencial do e. TSE acerca da temática em foco: \r\n\r\n(...) Ademais, é assente nesta Corte que a duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte e atacando a mesma decisão acarreta o não-conhecimento do recurso que foi protocolado por último, ante a ocorrência de preclusão consumativa. Nesse sentido: AG nº 7011/SP, DJ de 19.12.2006, rel. Min. Caputo Bastos; REspe nº 15.096/BA, DJ de 22.10.99, rel. Min. Edson Vidigal; e RO nº 1084/RJ, PSESS de 29.9.2006, rel. Min. José Gerardo Grossi.Do exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nNo que tange petição de fls. 334/336, com razão a coligação. De fato o acórdão de fls. 186/200 foi expresso ao anular a decisão anteriormente proferida pela Corte, com o objetivo de que fosse oportunizado o oferecimento de contra-razões, por José Renato Bruno Carvalho e Coligação do Bem, ao recurso de fls. 55/57.\r\n\r\nNesta linha, a imediata subida dos autos ao e. TSE para apreciação do recurso especial interposto por José Renato Bruno Carvalho e Coligação do Bem, admitido em decisão de fls. 315/318, obstaria a imediata execução do acórdão proferido pela Corte, sendo certo, no entanto, que a interposição do apelo nobre não possui o condão de suspender os efeitos da decisão recorrida, medida que somente afigurar-se-ia possível através do manejo de ação cautelar perante o e. TSE.\r\n\r\nDiante de tais considerações, nego seguimento aos recursos especiais interpostos às fls. 330/332 e 341/347, pela Coligação Barra Mansa em 1o. lugar, com esteio no art. 557 do diploma processual civil. Determino à SJD a formação de autos suplementares a serem remetidos ao e. TSE para apreciação do recurso especial admitido pela decisão de fls. 315/318. Após, retornem os autos ao e. Relator para regular prosseguimento do feito.Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 738849"
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                        "738851": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 914 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREPRESENTADO : CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim, indefiro a pretensão cautelar. Solicitem-se as informações.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 738851"
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                        "738858": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 915 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nREPRESENTADO : CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim, indefiro a pretensão cautelar. Solicitem-se as informações.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 738858"
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                        "738857": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6901 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR (PSDB, PR, PV, PSC, DEM, PTdoB, PTB)\r\n\r\nADVOGADO : Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO DO BEM (PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC, PP)\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADA : Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA : Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO DO BEM ( PMDB, PMN, PSB, PSDB, PSDC, PP \r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADA : Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA : Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nADVOGADO : Alfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR (PSDB, PR, PV, PSC, DEM, PTdoB, PTB)\r\n\r\nADVOGADO : Tiago Leoncio Fontes\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando as ponderações vertidas pela Srª Ruth Cristina Coutinho Henriques de Lima (fls. 403/405), eleita Vice-Prefeita do Município de Barra Mansa, compondo a candidatura do Sr. José Renato Bruno Carvalho à Chefia do Executivo naquela cidade, e as evidentes repercussões da demanda em referência em sua esfera jurídica, defiro o seu ingresso no feito na condição de assistente qualificada, nos moldes insertos no art. 54 do Código de Processo Civil. Proceda-se com as anotações necessárias. Ultimadas as providências cabíveis, defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 738857"
                        ],
                        "738854": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Paulo Troccoli Neto, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5551 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOÃO BATISTA BARBOSA PINTO, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2009. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Paulo Troccoli Neto - Relator\r\n\r\nId: 738854"
                        ]
                    }
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                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "739063": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.459 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 637 - Classe MS\r\n\r\nImpetrante: SEBASTIÃO CESCONI\r\n\r\nAdvogado: Tiburcio dos Santos Mendonça Filho\r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal em Varre-Sai\r\n\r\nInteressado: JEAN PIERRE VIEIRA VALENTIM\r\n\r\nImpetrado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ.\r\n\r\nLitisconsorte: GILSON VARGAS BOECHAT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.460 - RECURSO ELEITORAL Nº 6875 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NELSON DA COSTA DURÃO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nRecorrente: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nAdvogados: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nAdvogados: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO A FORÇA DO BEM (PMDB, PC do B, PT do B, PV, PRB, PSC).\r\n\r\nAdvogados: Mauro Cezar Esteves da Cunha e outros.\r\n\r\nRelator: Des. PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.461 - RECURSO ELEITORAL Nº 6570 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ (254ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTAS LTDA (JORNAL EXPRESSO REGIONAL)\r\n\r\nAdvogados: Felipe Mattos Brune e outro\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO FUTURO MELHOR PARA MACAÉ (PMDB, PT, PC do B,PR, PDT, PHS, PPS, PRTB, PRB, PSDC, PSL, PTC, PT do B, PTN)\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marques de Almeida e outros.\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.462 - RECURSO ELEITORAL Nº 6910 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente:COLIGAÇÃO FRENTE ALTERNATIVA (PR, PC do B).\r\n\r\nAdvogados: Paulo Mauricio Mazzei e outro.\r\n\r\nRecorrido: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAdvogados: Cyntia Beatriz Vieira de Souza e outros\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.463 - RECURSO ELEITORAL Nº 6940 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: VALENÇA (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: ADMILSON PARREIRA\r\n\r\nAdvogado: Admilson Parreira\r\n\r\nAgravantes: ALVÁRO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Admilson Parreira\r\n\r\nAgravantes: COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO (PTC, PRB, DEM)\r\n\r\nAdvogado: Admilson Parreira\r\n\r\nAgravado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nAdvogados: Antonio Sergio Neves de Medeiros e outro\r\n\r\nAgravado: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO\r\n\r\nAdvogados: Antonio Sergio Neves de Medeiros e outro\r\n\r\nAgravado: COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Sergio Neves de Medeiros e outro\r\n\r\nAgravado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC\r\n\r\nAdvogados: Antonio Sergio Neves de Medeiros e outro\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.467 - RECURSO ELEITORAL Nº 6949 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALBERTO MOREIRA JORGE\r\n\r\nAdvogados: Elisabeth Bucker Veronese e outros.\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.469 - RECURSO ELEITORAL Nº 6990 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PORCIÚNCULA/RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CLIMEIA CAMPOS MULLER\r\n\r\nAdvogados: Ancelmo Domingos Coli e outros.\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 12/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 739063"
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                        "739041": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.441 - AÇÃO CAUTELAR Nº 234 - Classe AC\r\n\r\nOrigem: ARMAÇÃO DE BÚZIOS (172ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAdvogada: Joana D`arc Salarini.\r\n\r\nRequerente:PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Municipal de Armação de Búzios\r\n\r\nAdvogada: Joana D`arc Salarini\r\n\r\nRequerente:COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO (PMDB, PRB, PSL, PTC, PPS)\r\n\r\nAdvogada: Joana D`arc Salarini\r\n\r\nRequerido: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes de Oliveira e outros\r\n\r\nRequerido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes de Oliveira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E, NO MÉRITO, JULGADA EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DES.NAMETALA JORGE DIVERGINDO NA FUNDAMENTAÇÃO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.452-AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 652 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\nAdvogado: Cláudio Azevedo Improta\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 09/03//09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.453 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6762 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS -RJ (184º ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira e outros.\r\n\r\nEmbargado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nEmbargado: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nEmbargado:COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nEmbargado: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogados: Lívia Chelles de Aguiar Bonifácio\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZJUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.454 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6978 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES - RJ(48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/2009\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.457 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5592 - Classe PC\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE ATHAYDE FRANCISCO, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.458- Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 5452 - Classe RE\r\n\r\nProcedência:ITALVA-RJ (141º ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: JOSEMAR MACHADO SOARES\r\n\r\nAdvogados: Luis Felipe Klem de Mattos e outros.\r\n\r\nEmbargado: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados: Raul Travassos Neto e outro\r\n\r\nEmbargado: JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nAdvogados: Raul Travassos Neto e outro\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 09/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 739041"
                        ],
                        "739086": [
                            "IIIF - TRE - Indeferimento",
                            "Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - ADRIANA BARBOSA FRAGA - Adicional de qualificação*. Prot. 111.421/2008.\r\n\r\n02 - ANICK FRAZÃO ATHAYDE - Adicional de qualificação*. Prot. 92.715/2008.\r\n\r\n03 - CARLA RODRIGUES DE ARAUJO - Anotação do tempo de serviço trabalhado em período eleitoral para fins de remoção. Prot. 1.151/2009.\r\n\r\n04 - DANIELLE LOPES DA SILVA AGUIAR - Conversão em horas a compensar do serviço extraordinário prestado no mês de julho de 2008. Prot. 111.244/2008.\r\n\r\n05 - DIRCILENE FREDERICO DE MORAES FURTADO - Adicional de qualificação. Prot. 109.047/2008.\r\n\r\n06 - GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA - Diárias. Prot. 7.355/2009.\r\n\r\n07 - HERBERT EDUARDO DE GOES GARCIA - Revisão de ofício de ato ilegal. Prot. 9.896/2007.\r\n\r\n08 - JUÍZO DA 145ª ZE - Remoção de servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Prot. 2.377/2009.\r\n\r\n09 - MARIA ROSA DOS SANTOS - Pensão civil temporária. Prot. 76.059/2006.\r\n\r\n10 - TERESINHA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA - Conversão de serviço extraordinário em horas a compensar. Prot. 106.349/2008.\r\n\r\n*Prazo para recurso = 10 dias a contar da publicação (art. 23 da Resolução TSE nº 22.576/07).\r\n\r\nId: 739086"
                        ],
                        "739004": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, VICE-PRESIDENTE, O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO RE Nº 6760, 6806 E 6840, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 05-03-2009, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 115\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nIMPETRANTE: RENATO RATTI\r\n\r\nIMPETRANTE: GENILDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIMPETRANTE: ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO\r\n\r\nIMPETRANTE: ALAN COSTA NAZÁRIO\r\n\r\nPACIENTE: ROMUALDO PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ratti\r\n\r\nADVOGADO: Genildo Jose dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Aristides Patricio de Araujo\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZA DA 216ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO LIMINAR, TRANCAMENTO, INQUÉRITO POLICIAL (Nº 155/2006 ) / PUBLICAÇÃO, IMPRENSA ESCRITA, NOTÍCIA, PEDIDO (CULTO), VOTO, CANDIDATO, GOVERNO (MARCELO CRIVELLA), DEPUTADOS, LIGAÇÃO, IGREJA (UNIVERSAL DO REINO DE DEUS).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 234\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO (PMDB, PRB, PSL, PTC e PPS)\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nAGRAVADO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nAGRAVADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E, NO MÉRITO, JULGOU-SE EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DES. NAMETALA JORGE DIVERGINDO NA FUNDAMENTAÇÃO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 234\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, Prefeito do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO CONSCIÊNCIA E TRABALHO (PMDB, PRB, PSL, PTC, PPS)\r\n\r\nADVOGADA: Joana D'arc Salarini\r\n\r\nREQUERIDO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (MIRINHO BRAGA), Prefeito eleito do Município de Armação dos Búzios pela Coligação PDT, PSDB\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nREQUERIDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, Vice-Prefeito eleito do Município de Armação dos Búzios pela Coligação PDT, PSDB\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA / SUSPENSÃO, DIPLOMAÇÃO, REQUERIDOS, MOTIVO, INELEGIBILIDADE, CANDIDATO ELEITO, PREFEITO, VIRTUDE, REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, PRESIDENTE, CÂMARA MUNICIPAL, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. ELEIÇÕES (2008). \r\n\r\nOrigem: Protocolo nº 1143/2008 (cópia) - Juízo da 172ª Zona Eleitoral - Armação dos Búzios.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E, NO MÉRITO, JULGOU-SE EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O DES. NAMETALA JORGE DIVERGINDO NA FUNDAMENTAÇÃO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 652\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nAGRAVANTE: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Azevedo Improta\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - QUATIS\r\n\r\nRESUMO: Agrava Regimental em face da decisão de fls. 101/102\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4672\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Macedo Feital\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR (CORSA PLACA DLB 2411, 2/04/2008), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 72/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 21/25).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4728\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO : Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA (AV. TANCREDO NEVES, ITATIAIA), (GALHARDETE) (AV. GOMES FREIRE, PANTANAL), FIXAÇÃO (ADESIVO), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 890/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, Processo Judicial nº 091/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, Processo nº 1501/2008 - Juízo da Fiscalização da Propaganda Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 226/232).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4891\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADO : Charlotth Back\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO MACEDO FEITAL, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO : Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR (PLACA LBK-5230), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 896/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 199/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.. \r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls.39).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4893\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO MACEDO FEITAL, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR (PLACA KSM-8379), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 897/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 200/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.. \r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls.39).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5101\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, PLACA (MADE IN RIO - BLOCO DO VIGÁRIO MENOR DO CHAPA - APOIO: FEITAL), LOCAL (PRAÇA DO VIADUTO CENTENÁRIO), DATA (13/03/2008); ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36 Lei 9.504/1997, e Art. 14, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1021/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, Processo Judicial nº 106/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 85/87).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5106\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, VIA PÚBLICA, FAIXA (MADE IN RIO, BLOCO DO VIGÁRIO, MENOR DO CHAPA, APOIO FEITAL), LOCAL (PRAÇA ROBERTO SILVEIRA, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS), DATA (19/03/2008); ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36 Lei 9.504/1997, e Art. 3º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1024/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, Processo Judicial nº100/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 85/86).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5107\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, VIA PÚBLICA, FAIXA (RECREATIVO CAXIENSE, THE FEVERS, FEITAL, GLICÉRIO, GORDOCEL, PMDC), LOCAL (RUA CORONEL JOÃO TELES, DUQUE DE CAXIAS), DATA (10/04/2008); ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36 Lei 9.504/1997, e Art. 3º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1025/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, Processo Judicial nº103/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 85/87).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5111\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, VIA PÚBLICA, FAIXA (MADE IN RIO, BLOCO DO VIGÁRIO, MENOR DO CHAPA, APOIO FEITAL), LOCAL (PRAÇA DA BANDEIRA, VILA SÃO LUIS, DUQUE DE CAXIAS), DATA (13/03/2008); ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36 Lei 9.504/1997, e Art. 3º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1027/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, Processo Judicial nº107/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 87/89).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5356\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, VIA PÚBLICA, FAIXA (CHOPADA POR DO SOL, MC PÉ DE PANO E + 5 DJ'S, BEBIDAS LIBERADAS. APOIO FEITAL E W.REIS), LOCAL (RUA JOSÉ DE SOUZA HERDY, BAIRRO 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS), DATA (29/02/2008). ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36 Lei 9.504/1997, e Art. 3º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1026/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias, Processo Judicial nº105/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 49/54).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6806\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, candidata a Prefeita pela Coligação Saquarema Vai Melhorar Muito Mais\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nRECORRENTE: GÉLIO PINHEIRO FILHO (GELINHO), candidato a Vereador pela Coligação Saquarema Vai Crescer Muito Mais\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, FIXAÇÃO, PLACA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BENS DE USO COMUM. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. art. 13, §2º, Resolução TSE nº 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 793/2008 - Juízo da 62ª Zona Eleitoral - Saquarema. \r\n\r\nJuiz Prolator: Sérgio Roberto Emílio Louzada (fls. 15/17).\r\n\r\nApenso: Processo Administrativo nº 414/2008 - Juízo da 62ª Zona Eleitoral - Saquarema.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA A REDUÇÃO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6840\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE ALTERNATIVA (PR, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Francisco Santos\r\n\r\nADVOGADA: Iracema Anacleto Silva\r\n\r\nRECORRIDO: SISTEMA PINTO LAGOS 2006 DE EDIÇÃO DE JORNAIS LTDA (JORNAL O CIDADÃO)\r\n\r\nADVOGADO: Natalino Gomes de Souza Filho\r\n\r\nRECORRIDO: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nADVOGADA: Cyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Hermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Braith Ferreira Senise\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO ARARUAMA PARA TODOS (PSDB, PSB, PMN, PTC, PMDB, PRB, PP, PRP, PT, PV, PT DO B, PTN, PSC, PPS, PSDC, PRTB)\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO SERRAMAR LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nRESUMO: PESQUISA ELEITORAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / DIVULGAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL, IMPRENSA ESCRITA, JORNAL (O CIDADÃO), RÁDIO (SERRAMAR), CARRO DE SOM, DATA (15/09/2008), AUSÊNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, (MARGEM DE ERRO), ERRO, UTILIZAÇÃO, METODOLOGIA. ELEIÇÕES (2008). Ref. leg.: art. 33, Lei nº 9.504/1997, art. 5º, II, Resolução TSE nº 22.623/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 152/2008 - Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Beatriz Mendes Estrella (fls. 73/74).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5452\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: JOCIMAR MACHADO SOARES\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração em face do acórdão que não conheceu dos embargos de declaração\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6491\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO VOTA QUE ELE VOLTA (PC DO B, PSL, PSDC, PRP, PMDB, PMN)\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6682\r\n\r\nORIGEM: PIRAÍ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Piraí\r\n\r\nADVOGADOS: Iraci Elias da Silva e Outro\r\n\r\nEMBARGADO: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Oliboni e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nADVOGADO: Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO ALIANÇA POPULAR PROGRESSISTA\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6760\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO\r\n\r\nADVOGADOS: Hamilton Sampaio da Silva e Outro\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 37.395, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6762\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS: Joao Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO: Livia Chelles de Aguiar Bonifacio\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 37.371, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6978\r\n\r\nORIGEM: PATY DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face do acórdão que negou provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS). DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS). LOURDES MONTEIRO PALIMIERI.\r\n\r\nATA DA 35ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 09-03-2009, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: DAVID GONÇALVES SOARES, Técnico Judiciário.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO, RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, CONCESSÃO, ADICIONAIS, QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5592\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO, candidato a Deputado Federal nº 2399, pelo PPS\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6950\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE: ADEMIR MENDES DE ANDRADE (ADEMIR DA FARMÁCIA), candidato a Vereador pelo PMDB, sob o nº 15222\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE. ELEIÇÃO (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 17/2008 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira V. Veiga de Oliveira (fls. 173/175).\r\n\r\nDecisão: REABERTO O JULGAMENTO, O RELATOR APRESENTOU NOVOS ESCLARECIMENTOS MANTENDO O JULGAMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA ACOMPANHANDO O RELATOR, ASSIM FAZENDO OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO E LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS). DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS). LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 739004"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/09\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 738731"
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                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/09\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 7/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 738734"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 06/ 09\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 07/09, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências e revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral da 05ªZE/RJ\r\n\r\nId: 737868"
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                        "737317": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987 Fundos - Centro - Niterói\r\n\r\nTelefone: 2717-8060\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2009\r\n\r\nO Doutor Jeronimo da Silveira Kalife, Juiz da 71ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor EDISON ALVES DE SOUZA, Título Eleitoral n° 0472507303/96, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a tomar ciência da seguinte decisão no Processo de Dupla Filiação PSB/PSDB: \"(...) Isto posto, tendo em vista o descumprimento do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, determino o cancelamento de ambas as filiações. PRI. Após o trânsito, arquive-se\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Cientifica, também, o interessado, de que o Cartório Eleitoral encontra-se sediado na Rua Visconde de Sepetiba, 987 Fundos - Centro - Niterói/RJ, e atende de segunda a sexta-feira, de 11 às 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e nove. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 737317"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "738737": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 852/2008\r\n\r\nNatureza: REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado(s): Marcelo Fontes - OAB/RJ n° 63.975\r\n\r\nBruno Calfat - OAB/RJ n° 105.258\r\n\r\nMarcelo Gonçalves - OAB/RJ n° 108.611\r\n\r\nRaphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nMarcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ n° 136.677\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se o r. Acórdão de fls. 73/76.\"\r\n\r\nId: 738737"
                        ],
                        "738739": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 142/2008\r\n\r\nAssunto: AÇÃO CAUTELAR \r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL LIBERAL- PSL\r\n\r\nAdvogados: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nGlaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nCristiano Reis Neves - OAB/RJ nº 106. 415\r\n\r\nJuliano Souza De Almeida - OAB/RJ nº 106.373\r\n\r\nLuciana Giron Barros De Assis - OAB/RJ nº 150.403E\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nMarcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ n° 136.677\r\n\r\nRequerido: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRequerido: ANTONIO CARLOS SOARES PORTO\r\n\r\nRequerido: RADIO ONDAS FM\r\n\r\nAdvogado: Fernando Antonio da Silva - OAB/RJ nº 133.559\r\n\r\nRequerido: CABO FRIO TV\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se o r. Decisão de fls. 132/134.\"\r\n\r\nId: 738739"
                        ],
                        "739094": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. n.º 101/2008\r\n\r\nNatureza: Representação pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ n.° 73.969\r\n\r\nAdvogado: Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB/RJ n° 108.631\r\n\r\nAdvogado: Ailson Gandra de Souza - OAB/RJ n° 141.577\r\n\r\nDESPACHO: \"Sentença dos embargos em separado. Apensem-se os autos da exceção. Cumpra-se fls. 2069\".\r\n\r\nId: 739094"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "737685": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1751/2008 - Ref. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO, ABUSO DE PODER POLÍTICO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA.\r\n\r\nPARTE(S): AUTOR: Ministério Público Eleitoral, RÉU: Nubia Cozzolino.\r\n\r\nASSISTENTES: Rozan Gomes da Silva, Coligação por um novo amanhecer. \r\n\r\nADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183, Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nI) Recebo os recursos de fls. 336/417 e 418/459 no efeito devolutivo. Ao MPE para contra-razões.\r\n\r\nII) Rejeito de plano os embargos de declaração de fls. 333/335 em razão do nítido caráter procrastinatório a teor do disposto no art. 275, § 4º do Código Eleitoral.\r\n\r\nMagé, 11/03/2009. Juíza Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1753/2008 - Ref. DENUNCIA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nPARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Valdeck Ferreira de Mattos da Silva; Eliane Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno interrogatório para o dia 02/04/2009 às 14:00hs.\r\n\r\nMagé, 20/01/2009. Juíza Patricia Domingues Salustiano.\r\n\r\nId: 737685"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "739091": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/09\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 07/09 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nDr Luis Carlos Neves Veloso-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 739091"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "738434": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 11/09\r\n\r\nO Juízo da 119 ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 11/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 738434"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "738725": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL n° 10/2009 (com prazo de 20 dias)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 219/2008-122ª ZE/RJ\r\n\r\nInteressado: Yoriel Lima Moreira\r\n\r\nA Doutora Nadia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em domicílio desconhecido, INTIMO o Senhor YORIEL LIMA MOREIRA, inscrição eleitoral nº 117414970329, da 122ªZE/RJ, para que compareça, pessoalmente, no prazo de 03 (três) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, sn°, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo 219/2008-122ªZE/RJ, que arbitrou multa por infração ao artigo 124 da Lei nº 4.737/65, ficando ciente que o prazo para recurso é de 03(três) dias e, que haverá continuidade do feito independente do comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e nove. \r\n\r\nJuíza: Drª. Nadia Maria de Souza\r\n\r\nId: 738725"
                        ]
                    }
                },
                "127ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "731202": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 009/09\r\n\r\nO(A) Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz(a) da 127ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sr.º LEANDRO OLIVEIRA DA COSTA (inscrição eleitoral n° 122478840337), a comparecer a 127ª Zona Eleitoral, para a retirada do Guia de Multa expedida nos autos do processo administrativo n° 512/05, em razão de ausência do serviço eleitoral, no prazo de 30 dias, CIENTE desde já que, a ausência de pagamento importará na inscrição do débito na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, intervir no processo no estado em que se encontrar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Juiz Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes dos autos, resta evidenciado que o(a) eleitor(a) LEANDRO OLIVEIRA DA COSTA, inscrição eleitoral n° 122478840337, não justificou no prazo legal sua ausência no(s) 2º turno das eleições do ano de 2004, conforme dispõe o art. 124 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Nestes casos, prevê a lei supra a aplicação de multa pelo valor máximo da base de cálculo, a qual nos termos do art.367,X, §2º, pode ser ainda majorada, de forma a garantir a efetividade da punição. Assim sendo, APLICO-LHE MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), DETERMINO O SEU AUMENTO para duas vezes, totalizando o valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), devendo o pagamento ser efetuado dentro de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, através do documento de arrecadação respectivo, a favor do Tesouro Nacional, e comprovado o recolhimento diretamente neste Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, 170, Pq. Duque, neste município, sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Ficando desde já o mesário em referência ciente da decisão. Duque de Caxias, 31 de janeiro de 2006. Adalgisa Baldotto Emery. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nP.S: Atualmente, a 127ª Zona Eleitoral situa-se na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 232, Parque Duque, Duque de Caxias\r\n\r\nId: 731202"
                        ],
                        "731201": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 008/09\r\n\r\nO(A) Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz(a) da 127ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Sr.ª ELIANDRA APARECIDA ESPERANTE, título eleitoral n° 100049800302, CPF 078.436.707-85, RG 0009.775.061-6 DIC, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a efetuar o recolhimento da Multa administrativa aplicada nos autos do processo administrativo n° 490/05, em razão da ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2004. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove. Juiz Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes dos autos, resta evidenciado que o(a) eleitor(a) ELIANDRA APARECIDA ESPERANTE ALMEIDA, inscrição eleitoral n.º 100049800302, não justificou no prazo legal sua ausência no(s) 2º turno das eleições do ano de 2004, conforme dispõe o art. 124 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Nestes casos, prevê a lei supra a aplicação de multa pelo valor máximo da base de cálculo, a qual nos termos do art.367,X, §2º, pode ser ainda majorada, de forma a garantir a efetividade da punição. Assim sendo, APLICO-LHE MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), devendo o pagamento ser efetuado dentro de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, através do documento de arrecadação respectivo, a favor do Tesouro Nacional, e comprovado o recolhimento diretamente neste Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, 170, Pq. Duque, neste município, sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Ficando desde já o mesário em referência ciente da decisão. Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2006. Adalgisa Baldotto Emery. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nP.S: Atualmente, a 127ª Zona Eleitoral situa-se na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 232, Parque Duque, Duque de Caxias\r\n\r\nId: 731201"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "737872": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nO Doutor OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO Juiz Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\nPROCESSO: 091/2008;\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nREQUERIDO: Rosimeri Guarnier, Ricardo Carneiro Melo e Wania Franceschi Silva;\r\n\r\nADVOGADOS: Danielle Souza Gomes, OAB/RJ 123.707, Mariza Querino dos Santos Oliveira, OAB/RJ 115.774.\r\n\r\nDESPACHO: \"DIGA AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR\". MESQUITA, 11/03/09.\r\n\r\nDr. OCTÁVIO CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 737872"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "738729": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/09\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 08/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nLUCIANO SILVA BARRETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral (em exercício).\r\n\r\nId: 738729"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "738431": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2009\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 738431"
                        ],
                        "738728": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2009\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nMônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 738728"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "738723": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº 016/2008\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequeridos: LEILA DO FLAMENGO E PAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nAdvogados: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 84.996, MAURA LANNES CARUSO CARVALHO - OAB/RJ 121.343, ANÍBAL SÉRGIO CORRÊA DE SOUZA - OAB/RJ 66.899 E VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS - OAB/RJ 88.587.\r\n\r\nDESPACHO: \"Informem as partes, no prazo de 2 (dois) dias, se desejam a produção de prova oral. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009. Eduardo Perez Oberg - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 738723"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "739092": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/09\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/09, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2009\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 739092"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "739587": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.407 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO CLIENTE, O TEXTO INTEGRAL DA EMENTA DA LEI Nº 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas, que promovem vendas a crédito, obrigadas a afixarem o texto integral da Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997.\r\n\r\nParágrafo Único - O texto deverá se afixado em local visível e de fácil acesso ao cliente.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas aqui mencionadas são as comerciais, industriais e as prestadoras de serviço, bem como as de natureza bancária, financeira e de crédito, instaladas nos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 827/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Dica\r\n\r\nId: 739587"
                    ],
                    "739588": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.408 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCRIA O INCISO VII AO ART. 2º DA LEI Nº 4074/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt 1º - Fica acrescido do Inciso VII o Art. 2º da Lei nº 4074/2003 com a seguinte redação :\r\n\r\n“Art. 2º (…)\r\n\r\nVII- Fica estendido aos familiares de 1º grau ou responsáveis, a participação no tratamento psicológico do servidor público estadual , com a anuência do(s) profissional(is) responsável(is) .” \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1170/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Pedro Augusto\r\n\r\nId: 739588"
                    ],
                    "739589": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.409 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nOBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Os estabelecimentos de estética e beleza deverão afixar cartaz informando a proibição e os males que acarretam o uso de formol, nos tratamentos capilares.\r\n\r\nArt. 2º - O aviso deve conter obrigatoriamente o texto: “O uso de formol nos tratamentos capilares é proibido e causa males à saúde. Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ - telefone 08002827060.”\r\n\r\nParágrafo Único - O aviso deve ter as dimensões do formato A4, com letras em fonte Times New Roman e tamanho cinqüenta e seis.\r\n\r\nArt. 3º - O material informativo referido no art. 2° deve ser colocado em local visível ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIRs-RJ, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1579/08\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nId: 739589"
                    ],
                    "739590": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.410 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 1241/08\r\n\r\nAutoria: Deputado João Pedro \r\n\r\nId: 739590"
                    ],
                    "739591": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.411 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1 - Fica considerada de Utilidade Pública a Instituição Cristã Espírita Bezerra de Menezes, situada no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2 - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1806/08\r\n\r\nAutoria: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nId: 739591"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "739613": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.751 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A ÓRGÃO E entidadeS ESTADUAIS no valor global DE r$ 3.728.332,00, para reforço de dotaçÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009 e E-30/20092/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais no valor global de R$ 3.728.332,00 (três milhões, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma a seguir:\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n27.721\r\n\r\n22.830\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n78.294\r\n\r\n69.785\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n55.891\r\n\r\n33.670\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "739567": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.741 DE 10 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O EVENTO “ANO DA FRANÇA NO BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/288/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão dos Governos do Brasil e da França no sentido de organizar no ano de 2009 o “Ano da França no Brasil”, objetivando expandir a cooperação bilateral entre a França e o Brasil nos setores político, econômico, cultural, educacional, científico e tecnológico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o evento “Ano da França no Brasil” se realizará por meio de uma programação cultural articulada em torno de três eixos:\r\n\r\n- a França hoje: criação artística; inovação tecnológica; pesquisa científica; debate de idéias; dinamismo econômico. \r\n\r\n- a França diversa: diversidade do know-how; diversidade regional; diversidade sócio-cultural.\r\n\r\n- a França aberta: busca de parcerias franco-brasileiras que devem inspirar os projetos e parcerias franco-brasileiras com outros países do mundo (África, Caribe, América Latina). \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro será umas das sedes da programação cultural especialmente destinada a celebrar o “Ano da França no Brasil”; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Rio de Janeiro será a sede do evento que instaura a Abertura Oficial no “Ano da França no Brasil” que ocorrerá no dia 21 de abril de 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a programação cultural especialmente destinada a celebrar o “Ano da França no Brasil” a ser realizada neste estado demandará a atuação coordenada entre a Secretaria de Estado de Cultura e produtores culturais independentes, no que se refere à viabilização da execução das referidas produções culturais mediante a disponibilização de recursos financeiros via concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei n. 1.954, de 26 de janeiro de 1992, às empresas que patrocinem tais produções culturais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Secretário de Estado de Cultura autorizado a conceder incentivos fiscais de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, a empresa contribuinte de ICMS, sediada no Estado do Rio de Janeiro, que patrocine projeto cultural chancelado pela organização do evento “Ano da França no Brasil” e ao qual tenha sido concedido, pela Secretaria de Estado de Cultura, o Certificado de Aprovação de Projeto Cultural a que se referem os arts. 11 e 18 da Resolução SEC/Nº 201, de 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores de incentivo fiscal concedido à empresa patrocinadora na forma do art. 1º deste Decreto não serão computados para fins de cálculo do limite de apropriação do orçamento de renúncia fiscal de que trata o § 3º do art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 11.03.2009.\r\n\r\nId: 739567"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "739596": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de março de 2009, MARCIO DA SILVA ROSA, matrícula nº 0932848-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900485/2009. \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete SÉRGIO POUBEL DE CAMPOS, matrícula nº 0924998-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 15 a 20 de março de 2009, o Subsecretário Executivo, da Secretaria de Estado de Obras, HUDSON BRAGA, matricula nº 0931335-4.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Corregedor BASÍLIO DA ROCHA PEREIRA, matrícula nº 932392-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900485/2009\r\n\r\nId: 739596"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "739291": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/211/2009 - OFÍCIO/TURISRIO/GP/Nº 014/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 739291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "739597": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2009, JOBEDIR ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6150230-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140011/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOBEDIR ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6150230-8, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Reinaldo Antonio Batista Moura, matrícula nº 932325-4. Processo nº E-12/140011/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2009, REINALDO ANTONIO BATISTA MOURA, matrícula nº 932325-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140011/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2009, JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 932957-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140011/2009.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 932957-4, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jobedir Rosa de Oliveira, matrícula nº 6150230-8. Processo nº E-12/140011/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CECILIA DE ALMEIDA ASSUNÇÃO para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Julio Cesar Moreira de Albuquerque, matrícula nº 932957-4. Processo nº E-12/140011/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de março de 2009, SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50654/2009.\r\n\r\nQuebra NOMEAR VIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Suelen Carvalho de Albuquerque. Processo nº E-01/50654/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2009, MAURO SÉRGIO DA SILVA REIS, Coronel PM, RG 29.175, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/051/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2009, IBIS SILVA PEREIRA, Tenente-Coronel PM, RG 39.102, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/053/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA VIDREIRO, matrícula nº 40325-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da mesma Diretoria. Processo nº E-21/130198/2009.\r\n\r\nNOMEAR NADIA VILELA DE ALMEIDA REGO, matrícula nº 0220096-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Osni da Silva Vidreiro, matrícula nº 40325-3. Processo nº E-21/130198/2009.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0834989-6, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2009, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonan Leão de Oliveira, matrícula nº 0861502-3. Processo nº E-21/10013/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2009, LEONAN LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0861502-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10013/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de março de 2009, publicado no D.O. de 03/03/2009, que nomeou RODRIGO FERNANDES LEÃO para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Operação Escolar, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cléa Maria Ferreira Martins da Costa, matrícula nº 1168518-7. Processo nº E-03/300104/2009.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Pereira Louro, matrícula nº 0817648-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2009, SIDNEY DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0887172-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ TELLES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sidney dos Santos Silva, matrícula nº 0887172-5. \r\n\r\nId: 739597"
                    ],
                    "739614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-12/669/2009 - Torno sem efeito o despacho de 10 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 11 de março de 2009, às fls 15/16v., destes autos, na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à AGENERSA, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-07/000.106/2009 - De acordo, na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 739614"
                    ],
                    "739594": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/051/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º Sgt. Renato Gouveia Simas, RG nº 08.800, a contar de 01.01.2009, para o exercer o cargo de Coordenador da Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nProc. n° E-12/032/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SESDEC, André Luis Moreira Lopes, matrícula nº 922.000-5, a contar de 02.01.2009, para exercer o cargo de Subsecretário de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nProc. n° E-08/200.037/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IASERJ/SESDEC, Paulo Roberto de Souza, Agente de Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 8.107.383-5, para a Câmara Municipal de Vassouras.\r\n\r\nProc. n° E-08/034/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel. BM Alcemir Pascoutto da Rocha, RG nº 05.517, a contar de 01.01.2009, para o exercer o cargo de Coordenador de Segurança e Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProc. n° E-08/010/50000/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, Ten. Cel. BM Paulo Roberto de Carvalho Cruz, RG nº 07.396, 3º Sgt. BM Alexandre Costa da Silva, RG nº 20710 e Sgt. BM Andréia Moreira Peres, RG nº 26.846, para a Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nProc. n° E-08/049/50000/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap. BM. Luiz Fernando Nunes Shinkado, RG nº 24.878, para a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nProc. n° E-08/947/50000/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap. BM. Wellington Jordão de Almeida, RG nº 11.670, para a Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nProc. n° E-OF/22/2500/2009 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, Maj. BM Francisco José Pereira Melo, RG nº 57.359, e Cap. PM Ricardo Alexandre da Cruz Aguiar, RG nº 59.589, a contar de 01.01.2009, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 739594"
                    ],
                    "739569": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-23/429/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 739569"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "738967": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA LYDIA LOPES MONTEIRO, Agente de Portaria, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.799-6, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/206646/2009.\r\n\r\nId: 738967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738968": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/406994/2008 de 23.12.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor ANDRE DE OLIVEIRA KIEPPER, matr. nº 24/003.097-3.\r\n\r\nPRORROGA, em 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância sumária instaurada para apurar os fatos contidos nos autos do processo administrativo nº E-12/407395/2008 de 29.12.2008, em atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG/520/2009 da servidora LEILA DOS SANTOS SOARES, matr. nº 24/003.155-9.\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nPRORROGA, em 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância sumária instaurada para apurar os fatos contidos nos autos do processo administrativo nº E-12/406467/2008 de 25.03.2008, em atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG/554/2009 do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 738968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738969": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 15.08.2002, referente ao PGU nº 314619690, através do processo nº E-09/112766/4000/2000, por ter sido comprovado para outro condutor. Proc. nº E-12/560234/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de CLAUDIO LEÃO, Registro nº 41667206, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/212732/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/561341/2008 - EDSON FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê: ...Registro nº 02235892...\r\n\r\nLeia-se: ...CNH nº 02235892...\r\n\r\nId: 738969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738970": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06.02.2009\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido por Ação de Mandado de Segurança:\r\n\r\nProc. nº E-12/403639/2009 - Andrea Paula de Paiva - CPF nº 88152359734, Identidade nº 060626314-IFP, PGU nº 318.508.86-9.\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-12/256356/2008 - Antonio Segatto Sobrinho, CPF nº 394.684.027-20, PGU nº 318.509.03-2.\r\n\r\nProc nº E-12/514799/2008 - Rose Mary Fernandes da Silva, CPF nº 382.370.087-15, PGU nº 318.509.04-0.\r\n\r\nProc nº E-12/514808/2008 - Marilea Villas Boas Duarte, CPF nº 417.157.057-34, PGU nº 318.509.05-9.\r\n\r\nProc nº E-12/531924/2008 - Sebastião Lazaro dos Santos Filho, CPF nº 612.310.297-49, PGU nº 318.509.06-7.\r\n\r\nProc nº E-12/560039/2008 - Sheila Maria Dias da Silva, CPF nº 354.762.907-10, PGU nº 318.509.07-5.\r\n\r\nProc nº E-12/560170/2008 - Antonio Luiz de Oliveira, CPF nº 337.455.017-72, PGU nº 318.509.08-3.\r\n\r\nProc nº E-12/560360/2008 - Gleice Gomes Costa Alho, CPF nº 617.358.847-15, PGU nº 318.509.09-1.\r\n\r\nProc nº E-12/560456/2008 - Fátima Teresinha Jesus Freitas, CPF nº 608.049.987-87, PGU nº 318.509.10-5.\r\n\r\nProc nº E-12/564153/2008 - Jose da Silva Moraes, CPF nº 668.440.107-53, PGU nº 318.509.11-3.\r\n\r\nProc nº E-12/512310/2009 - Dulce do Nascimento Souza, CPF nº 116.356.577-68, PGU nº 318.509.12-1.\r\n\r\nProc nº E-09/99095/4000/2001 - Marinete de Castro Santos, CPF nº 098.553.058-84, PGU nº 318.509.13-0.\r\n\r\nProc nº E-09/25612/4000/2002 - Selma Cosendey Ribeiro, CPF nº 701.835.387-49, PGU nº 318.509.14-8.\r\n\r\nProc nº E-09/10436/4000/2003 - Gabriel Arcanjo de Carvalho, CPF nº 249.287.557-15, PGU nº 318.509.15-6.\r\n\r\nProc nº E-09/134534/4000/2004 - Edvard Francisco da Silva, CPF nº 397.964.427-87, PGU nº 318.509.16-4.\r\n\r\nProc nº E-09/25526/4000/2005 - Nilson Pereira da Silva, CPF nº 218.600.687-15, PGU nº 318.509.17-2.\r\n\r\nId: 738970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738971": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/354827/2008 - ADALBERTO SANTANA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.154-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, da licença-prêmio não gozada pelo servidor, referente ao período de 13.06.1990 a 12.06.1995, nos termos do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/218529/2009 - ELPÍDIO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, matr. nº 24/002.115-4. DEFIRO o abono de permanência a partir de 01.08.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/213468/2009 - JORGE SILVA DE ANDRADE, Datilógrafo, matr. nº 24/001.255-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 04.09.1963 a 06.04.1971 a Meira S.A, 05.10.1964 a 30.12.1965 a Empresa Kampe de Eng. S.A, 10.09.1971 a 31.07.1978 ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, perfazendo o total de 3.181 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/288718/2008 - HELCY DA SILVA GOMES, Agente Auxiliar Administrativo, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.550-3. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 03.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/204588/2009 - EDSON JOSÉ DA SILVA, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.813-6. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 03.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/205845/2009 - JORGE RIBEIRO, Motorista, Nível 3, Padrão I, matr. nº 24/002.155-0. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 03.03.2009.\r\n\r\nId: 738971. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738972": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.03.2009, através da CI nº 37/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/358441/2008, 05/DETRAN/RECDP/037832/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/200830/2009, 05/DETRAN/RECDP/000553/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/312901/2008, 05/DETRAN/RECDP/002733/2009 (Deferido),\r\n\r\nE12/577353/2008, 05/DETRAN/RECDP/000163/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/362881/2008, 05/DETRAN/RECDP/037428/2008 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/329111/2008, 05/DETRAN/RECDP/036524/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/360085/2009, 05/DETRAN/RECDP/000190/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/349249/2008, 05/DETRAN/RECDP/036484/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/576662/2008, 05/DETRAN/RECDP/000167/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/200429/2009, 05/DETRAN/RECDP/000557/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/293043/2008, 05/DETRAN/RECDP/000327/2009 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/327493/2008, 05/DETRAN/RECDP/036518/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/577323/2008, 05/DETRAN/RECDP/037898/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE09/032533/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/037641/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/463664/2007, 05/DETRAN/RECDP/046150/2007 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/373778/2008, 05/DETRAN/RECDP/037150/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.03.2009, através da CI nº 37/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/507053/2008, 05/DETRAN/RECDP/000112/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/509510/2008, 05/DETRAN/RECDP/000198/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/385654/2008, 05/DETRAN/RECDP/036180/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/513884/2007, 05/DETRAN/RECDP/001155/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/307175/2008, 05/DETRAN/RECDP/002481/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385174/2008, 05/DETRAN/RECDP/035445/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/485939/2008, 05/DETRAN/RECDP/035524/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/328898/2007, 05/DETRAN/RECDP/001302/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/385051/2008, 05/DETRAN/RECDP/035202/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374330/2008, 05/DETRAN/RECDP/022120/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/207620/2009, 05/DETRAN/RECDP/001668/2009 (Deferido),\r\n\r\nE12/384005/2008, 05/DETRAN/RECDP/034397/2008 (Deferido), e\r\n\r\nE12/213578/2009, 05/DETRAN/RECDP/002620/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/506048/2008, 05/DETRAN/RECDP/016273/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371844/2008, 05/DETRAN/RECDP/017690/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/380101/2008, 05/DETRAN/RECDP/029991/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/373193/2008, 05/DETRAN/RECDP/021043/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371098/2008, 05/DETRAN/RECDP/015841/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/372865/2008, 05/DETRAN/RECDP/035015/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/363691/2008, 05/DETRAN/RECDP/006283/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385208/2008, 05/DETRAN/RECDP/035502/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/201097/2009, 05/DETRAN/RECDP/000425/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/517764/2007, 05/DETRAN/RECDP/004273/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/342972/2008, 05/DETRAN/RECDP/035164/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE09/026109/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/037909/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/371260/2008, 05/DETRAN/RECDP/016189/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/364778/2008, 05/DETRAN/RECDP/007665/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/371187/2008, 05/DETRAN/RECDP/016006/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/277512/2008, 05/DETRAN/RECDP/001264/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/384880/2008, 05/DETRAN/RECDP/034802/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/205120/2009, 05/DETRAN/RECDP/001135/2009 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/362335/2008, 05/DETRAN/RECDP/004758/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/506711/2008, 05/DETRAN/RECDP/014499/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/376318/2008, 05/DETRAN/RECDP/024121/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/366398/2007, 05/DETRAN/RECDP/041221/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/352701/2008, 05/DETRAN/RECDP/036772/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/514579/2007, 05/DETRAN/RECDP/010925/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/204217/2009, 05/DETRAN/RECDP/001069/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/377051/2008, 05/DETRAN/RECDP/000687/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/360359/2009, 05/DETRAN/RECDP/000782/2009 (Deferido),\r\n\r\nE12/381008/2008, 05/DETRAN/RECDP/031435/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/384931/2008, 05/DETRAN/RECDP/034899/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/376520/2008, 05/DETRAN/RECDP/024538/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382352/2008, 05/DETRAN/RECDP/032849/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/347583/2007, 05/DETRAN/RECDP/023304/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/384976/2008, 05/DETRAN/RECDP/034980/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/371518/2008, 05/DETRAN/RECDP/016919/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/508777/2008, 05/DETRAN/RECDP/021283/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385684/2008, 05/DETRAN/RECDP/036279/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/291671/2008, 05/DETRAN/RECDP/001113/2009 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/385670/2008, 05/DETRAN/RECDP/036239/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.03.2009, através da CI nº 37/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/368401/2007, 05/DETRAN/RECDP/042389/2007 (Deferido),\r\n\r\nE12/386350/2008, 05/DETRAN/RECDP/037713/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/374656/2008, 05/DETRAN/RECDP/022581/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/360093/2009, 05/DETRAN/RECDP/000209/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/371100/2008, 05/DETRAN/RECDP/015843/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/465768/2007, 05/DETRAN/RECDP/000060/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/517043/2007, 05/DETRAN/RECDP/004275/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/386426/2008, 05/DETRAN/RECDP/037880/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/307178/2008, 05/DETRAN/RECDP/000398/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/258841/2008, 05/DETRAN/RECDP/018805/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/327492/2008, 05/DETRAN/RECDP/036516/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/507563/2008, 05/DETRAN/RECDP/000056/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/508338/2008, 05/DETRAN/RECDP/016646/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/360007/2009, 05/DETRAN/RECDP/000043/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/377410/2008, 05/DETRAN/RECDP/033772/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370615/2008, 05/DETRAN/RECDP/001108/2009 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/346527/2008, 05/DETRAN/RECDP/035876/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/371926/2008, 05/DETRAN/RECDP/029477/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/507429/2008, 05/DETRAN/RECDP/013504/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/576628/2008, 05/DETRAN/RECDP/037890/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/379263/2008, 05/DETRAN/RECDP/028512/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/375699/2008, 05/DETRAN/RECDP/001675/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/577483/2008, 05/DETRAN/RECDP/000022/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/213711/2009, 05/DETRAN/RECDP/002640/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/361398/2009, 05/DETRAN/RECDP/001970/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/373620/2007, 05/DETRAN/RECDP/035659/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/350122/2008, 05/DETRAN/RECDP/036399/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/350697/2008, 05/DETRAN/RECDP/036826/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/260628/2008, 05/DETRAN/RECDP/017726/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/484415/2009, 05/DETRAN/RECDP/002299/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/360145/2009, 05/DETRAN/RECDP/000311/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/350317/2008, 05/DETRAN/RECDP/036698/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/379458/2008, 05/DETRAN/RECDP/028929/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/383600/2008, 05/DETRAN/RECDP/034019/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/376892/2008, 05/DETRAN/RECDP/025515/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370990/2008, 05/DETRAN/RECDP/015570/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/332288/2008, 05/DETRAN/RECDP/033595/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/319533/2008, 05/DETRAN/RECDP/030395/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374275/2007, 05/DETRAN/RECDP/047878/2007 (Indeferido),\r\n\r\nE12/384851/2008, 05/DETRAN/RECDP/034747/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/258714/2008, 05/DETRAN/RECDP/017784/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385705/2008, 05/DETRAN/RECDP/036312/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368895/2008, 05/DETRAN/RECDP/012309/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/370767/2008, 05/DETRAN/RECDP/014979/2008 (Deferido),\r\n\r\nE12/371816/2008, 05/DETRAN/RECDP/031965/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/360083/2009, 05/DETRAN/RECDP/000188/2009 (Deferido), e\r\n\r\nE12/376439/2008, 05/DETRAN/RECDP/024370/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/484548/2008, 05/DETRAN/RECDP/002378/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/317180/2008, 05/DETRAN/RECDP/002695/2009 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/269650/2008, 05/DETRAN/RECDP/000079/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.03.2009, através da CI nº 37/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/206941/2009, 05/DETRAN/RECDP/001375/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385156/2008, 05/DETRAN/RECDP/035403/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/350039/2008, 05/DETRAN/RECDP/036445/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/352059/2008, 05/DETRAN/RECDP/037015/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/500314/2008, 05/DETRAN/RECDP/016280/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/346528/2008, 05/DETRAN/RECDP/035887/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/379443/2008, 05/DETRAN/RECDP/028891/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366648/2008, 05/DETRAN/RECDP/036855/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/383454/2008, 05/DETRAN/RECDP/033876/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/368849/2008, 05/DETRAN/RECDP/001301/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/203039/2009, 05/DETRAN/RECDP/001068/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385025/2008, 05/DETRAN/RECDP/035130/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385665/2008, 05/DETRAN/RECDP/036217/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/346511/2008, 05/DETRAN/RECDP/035685/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/360815/2007, 05/DETRAN/RECDP/000661/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385965/2008, 05/DETRAN/RECDP/036979/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/203435/2008, 05/DETRAN/RECDP/000954/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385050/2008, 05/DETRAN/RECDP/035200/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/333625/2007, 05/DETRAN/RECDP/013193/2008 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/386086/2008, 05/DETRAN/RECDP/037285/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/207651/2009, 05/DETRAN/RECDP/001728/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/386048/2008, 05/DETRAN/RECDP/037211/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/203476/2009, 05/DETRAN/RECDP/001095/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/350320/2008, 05/DETRAN/RECDP/036697/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/380419/2008, 05/DETRAN/RECDP/030450/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/375040/2008, 05/DETRAN/RECDP/001231/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/328697/2008, 05/DETRAN/RECDP/036541/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/377321/2008, 05/DETRAN/RECDP/001708/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/307131/2008, 05/DETRAN/RECDP/037007/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/204099/2009, 05/DETRAN/RECDP/000703/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/347125/2008, 05/DETRAN/RECDP/036428/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/361219/2009, 05/DETRAN/RECDP/001833/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/385016/2008, 05/DETRAN/RECDP/035114/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/494192/2008, 05/DETRAN/RECDP/036017/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/363589/2007, 05/DETRAN/RECDP/036584/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/339040/2008, 05/DETRAN/RECDP/035118/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/383018/2008, 05/DETRAN/RECDP/033533/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/367693/2008, 05/DETRAN/RECDP/001078/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/366188/2008, 05/DETRAN/RECDP/037450/2008 (Indeferido),\r\n\r\nPMBP/66/2008, 05/DETRAN/RECDP/002411/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/386080/2008, 05/DETRAN/RECDP/037278/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/337440/2007, 05/DETRAN/RECDP/013788/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/382457/2008, 05/DETRAN/RECDP/033026/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/386069/2008, 05/DETRAN/RECDP/037247/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/205483/2009, 05/DETRAN/RECDP/001177/2009 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/575338/2008, 05/DETRAN/RECDP/000383/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/349939/2008, 05/DETRAN/RECDP/036431/2008 (Indeferido),\r\n\r\nE12/576718/2008, 05/DETRAN/RECDP/000031/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE09/004409/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/001682/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/374091/2008, 05/DETRAN/RECDP/000192/2009 (Indeferido),\r\n\r\nE12/203008/2009, 05/DETRAN/RECDP/000902/2009 (Indeferido), e\r\n\r\nE12/385625/2008, 05/DETRAN/RECDP/036123/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 738972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "738444": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/222778/2007 - FERNANDO DE ASSUMPÇÃO FERNANDES matrículas 00/262306-4 (RJ) e 096750 (CBMERJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/9310069/2005 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO COSTA matrículas 00/0831097-1 (RJ) e 931-8 (PMCM). \r\n\r\nProc. nº E-08/603082/2005 - CLARICE HENRIQUES DE SOUZA OLIVEIRA matrículas 00/0862539-4 (RJ) e 000/0668 (PMMP). \r\n\r\nProc. nº E-03/24400/1984 - DIUCELIA BARBOSA MACHADO matrículas 00/0231983-8 (RJ) e 5501-7 (apos. -PMDC). \r\n\r\nProc. nº E-03/10201507/2007 - EDARME DA SILVA RAMOS matrículas 00/0500969-1 (RJ) e 0362183 (UFRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10002994/2006 - CAMILO MANGUEIRA FIGUEIREDO matrículas 00/0913135-0 (RJ) e 00/0929159-2 (RJ). \r\n\r\nProc. nº UERJ/1267/2009 - SERGIO DO REGO MACEDO matrículas 00/0001340-9 (apos.-UERJ) e 02/0322 (apos.-TCE).\r\n\r\nProc. nº E-08/605662/2005 - NEUZA MARQUES DE MOURA matrículas 00/0863244-0 (RJ) e 10/682798-4 (PCNI). \r\n\r\nProc. nº E-03/202270/2008 - BEATRIZ CARVALHO DA FONSECA IWAHARA matrículas 00/0232857-3 (RJ) e 00/0249049-8 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10100908/2008 - JUSSARA GONÇALVES DIAS matrículas 00/0109471-3 (RJ) e 00/0942214-8 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10001037/2008 - CRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA matrículas 00/0917201-6 (RJ) e 00/0942104-1 (RJ). \r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 738444"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "738709": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº 003\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369 de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza a execução do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para as despesas de ampliação da divulgação do concurso para a Área de Energia do Governo Federal - ELETRONUCLEAR por intermédio de pesquisa entre candidatos, elaboração de relatório técnico, orientação pedagógica para os candidatos e abrangência na utilização de meios de publicidade, inclusive eletrônicos, dando continuidade ao processo já iniciado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 02 de fevereiro até o dia 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1241.04.122.0034.2307\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 48.106,80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 738709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProc. nº E01/704449/1987 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 2770-6. CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 03.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E01/718002/1987 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERRERIA, matrícula nº 2906-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 02 meses de licença-prêmio referente ao período de 30.06.92 a 28.06.97, bem como DEFIRO 6 meses de licença-prêmio referente ao período de 29.06.97 a 26.06.07, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/706648/1988 - FATIMA REGINA MARTINS, matrícula nº 2856-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 5 meses de licença-prêmio referente ao período de 31.12.86 a 03.07.96, bem como DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 03.07.2001 a 01.07.2006, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nId: 738990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738984": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA PEREIRA RAMOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/303871/2008.\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nJURACI BARBOSA RAIZER, na qualidade de companheira e UILTON BARBOSA TONASSI, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/303064/2008.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO PERERIA CARDOZO, na qualidade de filho maior inválido. Proc. nº E-01/303078/2008.\r\n\r\nDE 02.02.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA ZULEIDE FERNANDES DE LIMA PINTO, na qualidade de viúva e LETÍCIA FERNANDES PINTO, na qualidade de filha. Proc. nº E-01/302990/2008.\r\n\r\nNADIA MARGARETH GUEDES COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/303031/2008.\r\n\r\nDE 04.02.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS MARTINS LEMOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/302995/2008.\r\n\r\nDE 09.02.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nANTONIO CARVALHO PINTO LEITÃO, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/300012/2009.\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nADRIANA DE LELIS, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/705713/2002.\r\n\r\nSEBASTIÃO NOVAIS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/710511/2007.\r\n\r\nALINE DOS SANTOS FERNANDES, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/301440/2008.\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MELLO, na qualidade de filha maior inválida. Proc. nº E-01/301693/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nSULERMANDO WILLIAN FIUZA GOMES, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/302507/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nELIANA MONTEIRO DA SILVA NAVARRO, na qualidade de cônjuge, LUANA DA SILVA NICACIO, na qualidade de dependente, PAMELA DE SOUZA NAVARRO e EDGARD DE FREITAS NAVARRO JUNIOR, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/302551/2008.\r\n\r\nNICOLLY OZORIO DE OLIVEIRA, na qualidade de filha. Proc. nº E-01/303031/2008.\r\n\r\nDEMATTOS CHAGAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/302824/2008.\r\n\r\nKELLY RODRIGUES GOMES, na qualidade de companheira, MARIA ELIZIA GOMES MATTOS, YASMIM DA SILVA MATTOS e LUCAS NASCIMENTO DE MATTOS, na qualidade de filhos. Proc. nº E-01/302844/2008.\r\n\r\nMARCELO DE FARIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/303013/2008.\r\n\r\nROSEMIRA DE LIMA GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/303014/2008.\r\n\r\nGEORGINA ABREU RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/303023/2008.\r\n\r\nELEDY CONCEIÇÃO SANTOS PIMENTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/303053/2008.\r\n\r\nNEUZA MARIA SILVA TEIXEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E-01/303054/2008.\r\n\r\nBERNADETE NEUMANN EYNG, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/303070/2008.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE ANDRADE LIMA, na qualidade de viúva. Proc. nº E-01/303080/2008.\r\n\r\nNADIR ROSA DE PAULA SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300010/2009.\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS CARVALHO, na qualidade de viúva e EDGARD NEVES DE CARVALHO JUNIOR, na qualidade de filho. Proc. nº E-01/300120/2009.\r\n\r\nREGINA CELIA SERPA PAIVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/300135/2009.\r\n\r\nId: 738984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2009\r\n\r\nProc. nº E01/720788/1984 - FIDELIS NASSIF - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/042279-A, em nome de NEIDE JACOMINI NASSIF, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/748717/1986 - ERNANI MARINHO - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de GUIOMAR RODRIGUES MADEIRA, Inscrição nº 30/047647-A.\r\n\r\nProc. nº E01/744788/1987 - ALBERTO TORRES - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 41/050965-A, em nome de DALVA FERREIRA TORRES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/735343/1992 - JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS RODRIGUES - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/061429-C, em nome de MARILIA DOS SANTOS RODRIGUES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/719677/1993 - CLODOALDO RODRIGUES CARDOSO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/062538-A, em nome de RUTH MAIA PACHECO CARDOSO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/726409/1994 - EDUARDO GONÇALVES VIANNA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/067958-A, em nome de LUCIA HELENA MOREIRA VIANNA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/707543/1997 - JUSTINO AVELINO DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/073724-D, em nome de EDNA DE ALMEIDA AVELINO DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C, G e H.\r\n\r\nProc. nº E01/708674/1997 - ADAILTON DA COSTA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/072804-C, em nome de MIRIA CRISTINA DE ASSIS DA COSTA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e D.\r\n\r\nProc. nº E01/719358/2002 - CELSO FERNANDES DOS PASSOS - AUTORIZO o cancelamento, por opção, da Inscrição nº 45/085926-D, em nome de TEREZINA SANTOS DOS PASSOS, com reversão para as coleções B e C, e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E01/702701/1991 - GLEUSA VASCONCELOS PEREIRA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 63/0057620-A/N, em nome de JORGE PEREIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e O.\r\n\r\nProc. nº E01/722702/1993 - WILSON PEREIRA DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/063123-A, em nome de ZILDEIA DE MORAES SOUZA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/730193/1993 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA VIANA - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, em favor de FABIANA MONTEIRO VIANA, Inscrição nº 68/063307-B.\r\n\r\nProc. nº E01/708284/1994 - EDVALDO DE SOUZA FIGUEIRÓ - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, em favor de RENATA DE MOURA FIGUEIRÓ, Inscrição nº 68/065364-B.\r\n\r\nProc. nº E01/703630/2007 - MATHEUS SILVA GONÇALVES SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 45/091146-B, em nome de CUSTODIA DE OLIVEIRA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\nProc. nº E01/704577/1987 - WALTER MACIEL D'AVILA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 37/048127-B, em nome de JORGE DOS SANTOS D'AVILA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/720476/1991 - ALMIR GUIMARÃES MOTTA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 37/058753-E, em nome de JORGE JULIANO MARTINS MOTTA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e C.\r\n\r\nProc. nº E01/739425/1991 - ARY DA COSTA MAIA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 45/059010-D, em nome de THERESINHA DE ARAUJO MAIA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nDE 26.02.2009\r\n\r\nProc. nº E01/726040/1989 - VILMAR SILVA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 68/054647-C, em nome de TAYANA CRIS DA MOTTA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/704083/1996 - ADILSON REIS CAVALCANTE - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, em favor de ARTHUR MALTA CAVALCANTE, Inscrição nº 38/068331-C.\r\n\r\nProc. nº E01/712990/1996 - JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/050662-A, em nome de OTACÍLIA DA SILVA OLIVEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B, C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/720958/1996 - ADEMAR DE ALMEIDA FRANCO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/037088-C/O, em nome de EUGENIA MARIA DE CASTRO FRANCO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e N.\r\n\r\nProc. nº E01/712542/1997 - ADERBAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/072931-A, em nome de DJANIRA CARDOSO NASCIMENTO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/315286/2009 - JOÃO DE SOUZA BARRETO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/061961-C, em nome de ROSINETE GONÇALVES BARRETO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e B.\r\n\r\nProc. nº E01/315287/2009 - JOAQUIM FARIA RAMOS - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 45/044871-B, em nome de YARANA FARIA RAMOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E01/705713/2002 - ANDRÉ RICARDO DE MOURA LINO - INDEFIRO o pedido formulado por MARTA BENJAMIM GARCIA LINO, na qualidade de cônjuge.\r\n\r\nId: 738980. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "738472": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/DER-RJ Nº 57\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de melhorias físico operacionais nas pistas dos Postos Fiscais de Nhangapi (Rodovia Presidente Dutra - BR-116, nos dois sentidos) e Levy Gasparian (BR-040).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Posto Fiscal de Nhangapi (05 meses) - março de 2009 a julho de 2009.\r\n\r\nPosto Fiscal de Levy Gasparian (03 meses) - março de 2009 a maio de 2009.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ\r\n\r\nUG: 074100 - Empresa Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:2001.04.123.0054.1.038 - Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.244.685,81\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 738472"
                    ],
                    "738647": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/EMOP Nº 58\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de reforma e recuperação da fachada principal do imóvel sito à Rua do Comercio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, para implantação da nova IRF de Angra, compartilhado com a 6ª Procuradoria Regional da PGE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: março de 2009 a setembro de 2009.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.1.003 - Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n\r\n4.4.90.51 00 R$ 590.568,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 738647"
                    ],
                    "738678": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 59\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 40.435/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no processo nº E-34/000 643/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 1.072, de 18 de novembro de 1986, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, com a finalidade de coordenar, orientar e estimular o desenvolvimento do artesanato fluminense, pelo aperfeiçoamento profissional e intermediação da venda de produtos,\r\n\r\n- a concessão de tratamento tributário especial para o produto de artesanato regional típico de que trata o Decreto nº 40.435, de 20 de dezembro de 2006, e\r\n\r\n- a competência atribuída pelos arts 5º e 6º do Decreto nº 40.435/2006, quanto ao credenciamento de entidades representativas de artesãos, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Para usufruir do deferimento de ICMS relativo à saída de produtos típicos regional, de que trata o inciso II do art. 3º do Decreto nº 40.435/2006, a entidade representativa de artesãos deverá: \r\n\r\nI - possuir inscrição estadual obrigatória, com a CNAE principal indicando o caráter associativo ou representativo e, como atividade secundária, exclusivamente, de comércio atacadista de produtos de artesanato do seu respectivo artesão,\r\n\r\nII - ser credenciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, através do PRODUZIR - Centro de Artesanato do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A entidade representativa de artesãos deverá renovar a cada 12 (doze) meses seu credenciamento junto à Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato - Casa do Artesanato.\r\n\r\nArt. 2º - O credenciamento da entidade no PRODUZIR - Centro de Artesanato do Rio de Janeiro será cassado quando:\r\n\r\nI - não for promovida a renovação anual obrigatória, prevista no parágrafo único do art. 1º,\r\n\r\nII - ocorrer mudança de objeto social da entidade que implique a falta de caráter associativo ou representativo de artesãos,\r\n\r\nIII - a inscrição estadual tiver sido desativada a pedido da entidade ou de ofício pela Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n\r\nIV - deixar de atender aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 40.435, de 2006.\r\n\r\n§ 1º - Em função de sua motivação, será considerada como data de início do descredenciamento previsto no caput: \r\n\r\nI - o primeiro dia do mês que se seguir ao do término do prazo de 12 meses fixado para a renovação obrigatória do credenciamento, no caso previsto no inciso I do caput,\r\n\r\nII - a data do registro da mudança de objeto social da entidade, no caso previsto no inciso II do caput,\r\n\r\nIII - a data início da desativação da inscrição estadual, no caso previsto no inciso III do caput,\r\n\r\nIV - na data em que ocorrer o desatendimento dos requisito, no caso previsto no inciso II do caput.\r\n\r\n§ 2º - O descredenciamento dar-se-á, também, por decorrência de representação da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 3º - A partir da data início do descredenciamento previsto no caput, a entidade não poderá usufruir do diferimento de ICMS relativo à saída de produto típico regional, de que trata o inciso II do art. 3º do Decreto nº 40.435/2006, sujeitando-se, inclusive, ao pagamento do ICMS na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao PRODUZIR - Centro de Artesanato do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços:\r\n\r\nI - credenciar as entidades representativas de artesãos em sequência cronológica, com os dados comuns ao cadastro de contribuintes de ICMS,\r\n\r\nII - registrar as renovações anuais apresentadas pelas entidades credenciadas, \r\n\r\nIII - promover o descredenciamento das entidades nos casos previstos no art. 2º,\r\n\r\nIV - acompanhar e obter, mediante consulta ao CISC - comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, na página da Internet da Secretaria de Estado de Fazenda, no sítio www.fazenda.gov.br, informações cadastrais referentes a cada entidade representativa de artesãos, com vistas ao atendimento previsto no inciso I do art. 1º e no inciso III do art. 2º,\r\n\r\nV - disponibilizar mensalmente, para consulta, na página da Internet da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, www.desenvolvimento.rj.gov.br, a relação especificada de entidades credenciadas, descredenciadas e as que promoveram a renovação anual do credenciamento, conforme modelo previsto no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda verificar a conformidade com os requisitos básicos de garantia e segurança na preservação dos interesses da Administração Fazendária, bem assim atender aos princípios de legalidade e adequação, em face da natureza das operações comerciais realizadas por essas entidades.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\n(a que se refere o inciso V do art. 3º)\r\n\r\nCNPJ da entidade\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\nData\r\n\r\nCredenciamento/\r\n\r\nRenovação\r\n\r\nDescredenciamento\r\n\r\nId: 738678"
                    ],
                    "738802": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA DIRCINÉA HERNANDES GALVES CASTELLAR, Fiscal de Rendas, 1ª Categoria, matrícula 0.294.531-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/000.781/2009.\r\n\r\nId: 738802"
                    ],
                    "738441": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA ANA ALICE BORGES CHAVES, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula 0 183.593-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/190.160/2009.\r\n\r\nId: 738441"
                    ],
                    "738442": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA SAMUEL KOGAN, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.132.204-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/002.028/2009.\r\n\r\nId: 738442"
                    ],
                    "738443": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA ANTONIO ABRAHIM MUSSALEM, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.021.384-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.667/2009.\r\n\r\nId: 738443"
                    ],
                    "738473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.423/2009 - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.960/2008 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 738473"
                    ],
                    "738450": [
                        "I - Ato",
                        "PROC. Nº E - 04/045.058/2003 - APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 28/11/2003, revogando-se os despachos de 16/01/2008, publicado no D.O. de 18/01/2008, do servidor JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO, matrícula 0.834.625-6, conforme o processo administrativo nº E-04/045.058/2003. \r\n\r\nId: 738450"
                    ],
                    "738427": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-34/207.107/2006 - INDEFIRO\r\n\r\nProcesso nº E-34/207.008/2006 - INDEFIRO\r\n\r\nProcesso nº E-34/133.980/2005 - INDEFIRO\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.554/2008 - INDEFIRO\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.475/2008 - INDEFIRO\r\n\r\nProcesso nº E-34/207.078/2006 - INDEFIRO\r\n\r\nId: 738427"
                    ],
                    "739356": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.03.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-04/026.569/2007 - APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 07/05/2007, do servidor FERNANDO MAGALHÃES CRUZ, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.191.028-0, tornando sem efeito o despacho de 15/05/2007, publicado no D.O. de 18/05/2007, em conformidade com o processo administrativo de nº E-04/026.569/2007. \r\n\r\nId: 739356"
                    ],
                    "739381": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC.Nº E-04/026.187/2007 - APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 19/03/2007, da servidora REGINA CELIA SOARES BRANDÃO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.625-9, tornando sem efeito o despacho de 02/04/2007, publicado no D.O. de 04/04/2007, em conformidade com o processo administrativo de nº E-04/026.187/2007. \r\n\r\nId: 739381"
                    ],
                    "738337": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.724 (26.330) - Processo nº E04/173.024/2002 - Inscrição Estadual nº 82.196.811 - Recorrente: AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da decisão de 1ª Instância e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.821 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979, ficando claro que a impugnante abordou a questão em toda a sua plenitude, não ficando caracterizado qualquer cerceamento de seu direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de 1ª Instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Não havendo retenção total na operação anterior, pelo contribuinte substituto, do imposto referente às operações com álcool etílico hidratado combustível, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 24 da Lei nº 2.657/1996, 7º da Lei nº 846/1985, 4º, § 1º do Livro II e 1º, § 1º e Nota, e § 2º do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, 4º e 5º da Resolução nº 3.014/1999 e Convênio ICMS nº 37/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 33.376 - Processo nº E04/118.745/2007 - Inscrição Estadual nº: 77.626.506 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DRP CAMARÃO RESTAURANTE ltda - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.822 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 33.720 - Processo nº E04/217.114/2008 - Inscrição Estadual nº: 77.189.831 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: GJS COMÉRCIO DE MALHAS ltda - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.823 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 738337"
                    ],
                    "738338": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.807ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.606 - Processo nº E04/141.531/2000 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.824 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 33.706 - Processo nº E04/139.069/2008 - Inscrição Estadual nº 86.290.367 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MOTIVATE DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.825 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 738338"
                    ],
                    "738860": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.846ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.476. - Processo nº E04/119.013/2008 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO- Interessada: LADO B INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.366. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 738860"
                    ],
                    "738292": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.791 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2009\r\n\r\nRecursos nºs. 32.734, 32.735, 32.736, 32.737, 32.738, 32.739, 32.740, 32.741, 32.742, 32.743, 32.744, 32.745, 32.746 e 32.747 - Processos nºs. E-04/070.715/2008, E-04/070.717/2008, E-04/070.718/2008, E-04/070.719/2008, E-04/070.720/2008, E-04/070.721/2008, E-04/070.722/2008, E-04-070.723/2008, E-04/070.724/2008, E-04/070.726/2008, E-04/070.727/2008, E-04/070.728/2008, E-04/070.729/2008 e E-04/070.730/2008. - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, pelo voto de qualidade, foram desprovidos os recursos voluntários, para serem mantidas as exigências fiscais, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor e Marcello Tournillon Ramos, que deram provimento aos recursos. - Acórdãos nºs. 7.348, 7.349, 7.350, 7.351, 7.352, 7.353, 7.354, 7.355, 7.356, 7.357, 7.358, 7.359, 7.360 e 7.361. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. Não compete à autoridade administrativa julgadora o exame de constitucionalidade de atos legais e/ou infralegais legitimamente inseridos no ordenamento jurídico, tarefa esta de competência do Poder Judiciário, segundo o disposto pelos arts 5º, inciso XXXV, 97, 102 e 125, § 2º da Constituição Federal, razão pela qual perfeitamente correto o entendimento do acórdão recorrido. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE COM ISENÇÃO. Nas aquisições de mercadorias integrantes da cesta básica, é obrigatória a anulação do crédito, tendo em vista que as operações subseqüentes são beneficiadas com isenção, na forma dos arts 32, 33, § 2º e 36, inciso II da Lei n° 2.657/96, c/c o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 32.161/2002. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 738292"
                    ],
                    "738294": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.791 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.461 (25.841) - Processo nº E-04/091.768/2002 - Recorrente: G K F TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.345 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - MULTA FORMAL há de se manter o lançamento que, de forma comprovada, apura infração de contribuinte que exercer atividade no estabelecimento sem prévia inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e possui estoque de mercadorias tributadas em estabelecimento não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 738294"
                    ],
                    "738295": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.792 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.216 - Processo nº E-04/067.462/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, MATALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: VETCO GRAY ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.363 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 738295"
                    ],
                    "738296": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.792 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.655 - Processo nº E-04/213.304/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: PEIXOTO E PALAS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.364 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 738296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "738803": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/012.876-1. EMPRESA: COPART 2 PARTICIPACOES S/A. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 04.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/210.729-7. EMPRESA: LABORATORIOS BAGO LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/019.944-8. EMPRESA: LEXINGTON PARTICIPACOES LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/018.192-1. EMPRESA: SANEAMENTO DE RIO DAS OSTRAS S/A. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 738803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738435": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 73 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nOnde se lê: ... Fernanda Isis da Silva Reis.\r\n\r\nLeia-se: ... Fernanda Isis da Silva Pires.\r\n\r\nId: 738435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "739332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/02/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.629/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 023, de 09 de janeiro de 2008, constante do presente administrativo, REVOGAMOS o procedimento Licitatório da Modalidade de Concorrência Nacional nº 020/2008, do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é a Execução de obras de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água Tratada na Localidade de Paraíba do Sul, município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nId: 739332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "738989": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁTIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 206 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 53 da Lei nº 8.666/93 com as alterações posteriores, e tendo, em vista o que consta do processo nº E-09/001.2510/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a modalidade Leilão norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada, e ainda, considerando a especificidade do assunto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Leilão da Polícia Militar, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes representantes:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nCID SOUZA SÁ - CEL PM - matrícula 29.332 \r\n\r\nGILBERTO FERNANDO DE CHAGAS- TEN CEL PM - matrícula 37.800\r\n\r\nSILDOMAR GONZAGA DE SOUZA - MAJOR PM - matrícula 35.844 \r\n\r\nMembro SEPLAG:\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula 886.430-8 \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimento e eventuais afastamentos legais a Presidência será substituída pelo membro GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS- TEN CEL PM - matrícula 37.800\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 738989"
                    ],
                    "738766": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nDESIGNA MARCELO MONTANHA SOUZA, Superintendente de Coordenação e Integração, matrícula nº 0931.324-8, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Chefia de Gabinete desta Pasta, nos impedimentos e afastamentos legais, do Senhor HÉLIO PACHECO LEÃO, matrícula nº 944.112-2, a contar de 02 de março de 2009.\r\n\r\nId: 738766"
                    ],
                    "738652": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.03.2009\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, com base no art. 17, alínea “d”, do Decreto-Lei nº 216/75, a contar de 21 de agosto de 2007, o 2º Tenente PM (RG 77.300) MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA.\r\n\r\nId: 738652"
                    ],
                    "738682": [
                        "I - Ato",
                        "PROMOVE à graduação de 3º Sargento PM, por Bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 4º, inciso III, 7º, 25, §1º, e 26. Inciso II e §§ 1º, 2º, 3º e 5º do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, o CB PM (RG 59.998) LINCON CURSINO MACÁRIO DE LIMA. Proc. n° E-09/0019/2500/2009.\r\n\r\nId: 738682"
                    ],
                    "738639": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nFERNANDO LUIS COELHO PEREIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo n° E-09/167/01027/2007.\r\n\r\nLEIA-SE: Processo n° E-09/1027/1167/2007.\r\n\r\nId: 738639"
                    ],
                    "738640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/012480/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 738640"
                    ],
                    "738695": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/000915/1404/2009 - Anísio de Sousa Bastos, matr. nº 288.766-9 - 199 dias à Acadepol.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nProc. nº E-09/1363/1702/2008 - Ana Maria Corrêa Palmieri, matr. nº 198.881-5 - 519 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/18079/1090/2005 - Francelino Carlos de Souza, matr. nº 257.648-6 - 4.700 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/828/1924/2009 - Jorge Franklin da Costa Faria, matr. nº 177.392-8 - 1.634 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1483/1907/2009 - Luis Alberto Pinho Costa, matr. nº 265.575-1 - 698 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1445/1243/2007 - Marcos Henrique de Almeida Francisco, matr. nº 261.479-0 - 673 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11002/1014/2009 - Newton Santos Simões, matr. nº 888.757-2 - 4.658 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/648/1065/2008 - Renato de Souza Marques, matr. nº 872.068-2 - 1.655 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/634/1110/2009 - Robson Almeida da Silva, matr. n.º 809.638-0 - 5.499 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 738695"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "739000": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nDESLIGA DANIELLE TORRES MOTA, classificada em 147º lugar, ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR, classificado em 845º lugar, PAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL, classificado em 858º lugar, LEONARDO BENJAMIN CORREIA, classificado em 889º lugar e LUIS GUSTAVO FOSSATI SIMÕES, a pedido, classificado em 884º lugar, do concurso público realizado em 2006 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista faltas no Curso de Formação da Escola de Gestão Penitenciária. Processo nº E-21/976.087/2009.\r\n\r\nId: 739000"
                    ],
                    "738998": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nREMOVE SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA, ISAP, matrícula 817.041-7, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, com validade a contar de 09 de março de 2009. Proc. nº E-21/976.112/09.\r\n\r\nId: 738998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "738977": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.500/1994 - Eunice de Freitas Machado, Assistente Administrativo, matricula nº 0030113-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos 3º e 4º quinquênios, apurados nos períodos base 24.04.1997 a 23.04.2002 e 24.04.2002 a 23.04.2007, conforme prevê o art. 129 do Decreto nº 2479.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.835/2008 - Ernesto Tavares de Souza, Assistente Administrativo, matricula nº 0010088-3. Anote-se o tempo de serviço prestado a Instituição vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, conforme certidão fornecida pelo INSS, nos períodos de 01.12.1970 a 31.07.1972; 22.12.1975 a 15.03.1976; 01.08.1976 a 07.03.1977; 01.03.1978 a 31.12.1978; 01.05.1979 a 13.05.1979; 01.11.1979 a 30.11.1979; 01.05.1980 a 31.05.1980; 01.11.1980 a 31.11.1980; 01.05.1981 a 31.08.1981; 01.09.1981 a 31.12.1981, perfazendo um total de 1.671. \r\n\r\nId: 738977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "738757": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 596 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- a denúncia enviada pela Farmácia Ambulatorial Municipal de Quatis, referente ao lote 07 515, do medicamento GENALAPRIL 10 mg, caixa contendo 48 envelopes com 10 comprimidos, data de fabricação 07/08, data de validade 07/10, fabricado por LABORATÓRIO GENOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, situado na VP QD 2D R3 s/nº, módulos 01 a 05, Daia, Anápolis - GO, que relata a adulteração do produto farmacêutico, pois foi detectado após abertura da embalagem secundária a existência de embalagem primária contendo 30 comprimidos de GENOPRESS (Atenolol) 50 mg, Lote 07 633, fabricado pelo mesmo Laboratório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da distribuição, dispensação, venda e uso do lote 07515, data de fabricação 07/08, data de validade 07/10, do medicamento GENALAPRIL 10 mg, fabricado por LABORATÓRIO GENOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, situado na VP QD 2D R3 s/nº, módulos 01 a 05, Daia, Anápolis - GO.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da distribuição, dispensação, venda e uso do lote 07633, data de validade 08/10, do medicamento GENOPRESS (Atenolol) Comprimido 50 mg, fabricado pelo estabelecimento citado no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa LABORATÓRIO GENOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos medicamentos citados no Art. 1º e 2º, em cumprimento a Resolução RDC nº 55/04. Apresentar mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes dos medicamentos referidos no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 6º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 738757"
                    ],
                    "738758": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 597 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- O OF.GVMC/SVS nº 2313/2008, encaminhando o Laudo de Análise 5029.00/2008/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Manhumirim - Vigilância Sanitária de Manhuaçú/MG, do lote 01010704, data de validade 04/2009, do produto DESCOLORANTE RÁPIDO, marca MÁRCIA, fabricado por PERFUMARIA MÁRCIA, CNPJ: 40.166.597/0001-63, localizada na Rua Correia Dias, nº 160/180 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 01010704, data de validade 04/2009, do produto DESCOLORANTE RÁPIDO, marca MÁRCIA, fabricado por PERFUMARIA MÁRCIA, CNPJ: 40.166.597/0001-63, localizada na Rua Correia Dias, nº 160/180 - Vigário Geral - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 738758"
                    ],
                    "738759": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 598 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- O OF.GVMC/SVS nº 302/2009, encaminhando o Laudo de Análise 8663.00/2008/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Varginha - Vigilância Sanitária de Varginha, do lote 070332, data de fabricação 03/2007, data de validade 03/2010, do produto MÁSCARA ULTRA HIDRATANTE CHOCOLATE - BRILHO INTENSO COM EXTRATO DE CACAU E QUERATINA, marca KERAMAX/SKAFE COSMÉTICOS, fabricado por IVEL - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, nº 125 - Nova Iguaçú - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Determinação de pH,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 070332, data de fabricação 03/2007, data de validade 03/2010, do produto MÁSCARA ULTRA HIDRATANTE CHOCOLATE - BRILHO INTENSO COM EXTRATO DE CACAU E QUERATINA, marca KERAMAX/SKAFE COSMÉTICOS, fabricado por IVEL - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, nº 125 - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 738759"
                    ],
                    "738767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.095/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 271.800,00 (duzentos e setenta um mil e oitocentos reais), em favor da empresa Lahmanno Rio Comercial Cirúrgica Ltda., referente à aquisição do medicamento Omalizumab 150mg, visando atender a mandado judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.631/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), em favor da empresa Rio Med Equipamentos Biomédicos, referente à prestação emergencial de serviços de desmontagem e acondicionamento de aparelhos de tomografia, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.444/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da empresa ABRASCO Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva, referente ao pagamento de inscrição para a servidora KÁTIA REGINA VALENTE DE LEMOS, no XVIII Congresso Mundial de Epidemiologia, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.446/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da empresa ABRASCO Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva, referente ao pagamento de inscrição para a servidora MARIA ASUNCION SOLE PLA, no XVIII Congresso Mundial de Epidemiologia, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.430/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da empresa ABRASCO Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva, referente ao pagamento de inscrição para a técnica Eny REGINA DA SILVA QUEIROZ, no XVIII Congresso Mundial de Epidemiologia, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.442/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da empresa ABRASCO Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva, referente ao pagamento de inscrição para a servidora PAULA ABALLO MACHADO, no XVIII Congresso Mundial de Epidemiologia, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 738767"
                    ],
                    "739018": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 035/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E COLETES. Detentoras do Registro: K 13 CONFECÇÕES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, SAL DA TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, nos itens 05, 06, 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 288/2008. Processo nº E-08/008.642/2008. Data de Assinatura: 26/02/2009. Valor total: R$ 182.684,00 (cento e oitenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 739018"
                    ],
                    "739012": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato ocorrido no Hospital Estadual Getúlio Vargas e anunciado pela mídia, devido à necessidade de averiguação da possível irregularidade apontada, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, matr. nº 931.754-6, MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO, matr. nº 937.432-3 e ROSANE SÔNIA GOLDWASSER, matr. nº 949.713-2, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90021/2009.\r\n\r\nId: 739012"
                    ],
                    "738769": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 034 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalares Prosíntese Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 350 - Sala 301 - Bloco 02 -Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 09.082.697/0001-61\r\n\r\nProc. nº E-08/100.233/2008\r\n\r\nAtividade: Importar e distribuir correlatos\r\n\r\nProtocolo: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 738769"
                    ],
                    "738770": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 038 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nEndereço: Rua dos Expedicionários, nº 144, Parte, Bingen - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº E-08/114.527/1998\r\n\r\nAtividade: Serviços de Hemoterapia (Unidade Transfusional) \r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 738770"
                    ],
                    "738771": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 039 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.026.055/0001-20\r\n\r\nProc. nº E-08/105.114/1980 (Requerimento nº 04013 de 14/05/2007)\r\n\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 23029, de 27/12/2007, no prazo concedido.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 738771"
                    ],
                    "738464": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/11109/2008 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS, Identidade IFP/RJ nº 2035393 - CONVALIDO o Ato Administrativo de indeferimento de auxílio funeral, publicado no despacho de 18.02.2009, DOERJ nº 036, de 02 de março de 2009, página 12, 2ª coluna, tornando SEM EFEITO o indeferimento exclusivamente em relação ao processo referenciado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 738464"
                    ],
                    "738377": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/041.51060/2008 - ELIANE DE ASSIS DA SILVA, Identidade CBMERJ nº 36.921. Tendo em vista o não atendimento aos pressupostos estabelecidos no inciso I do art. 53 da Lei nº 279/79 e Anexo III, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008,I, e a competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, INDEFIRO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 738377"
                    ],
                    "738379": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/001/51041/2008 - RONALDO BANDEIRA DA SILVA, RG 20055.Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na Resolução SARE nº 3036/2004, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, faz jus ao AUXÍLIO NATALIDADE solicitado.\r\n\r\nId: 738379"
                    ],
                    "738356": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/121483/2007 - JACQUELINE CRUZ MANHÃES DE PAULA, CPF nº 026.968.337-29.\r\n\r\nProc. nº E-01/4399/2006 - EDITH SÁ NOGUEIRA, CPF nº 618.321.627-53.\r\n\r\nTendo em vista o não atendimento aos pressupostos estabelecidos no item 2 do Anexo III da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008. INDEFIRO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 738356"
                    ],
                    "738357": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/5136/2006 - VALÉRIA SIQUEIRA SANTOS, Identidade DETRAN/RJ nº 08829805-4;\r\n\r\nProcesso nº E-01/140138/2006 - FELISBERTINO IGNÁCIO DA SILVA - RG CBMERJ nº 1G-927.974;\r\n\r\nProcesso nº E-01/12080/2006 - NÚBIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA - CPF nº 023.235.687-44;\r\n\r\nProcesso nº E-27/60/2006 - JOÃO PAULO SIQUEIRA DA COSTA - CPF nº 739.751.097-34;\r\n\r\nProcesso nº E-01/2585/2005 - JANETE RANGEL DA SILVA - Identidade IFP nº 08631070-3;\r\n\r\nTendo em vista o não atendimento aos pressupostos estabelecidos no inciso II do art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, indefiro o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 738357"
                    ],
                    "738378": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/11238.51114/2008 - ALFREDO DA SILVA AMBROZIONI, RG 22523. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na resolução SARE nº 3036/04, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, faz jus ao AUXÍLIO NATALIDADE solicitado.\r\n\r\nId: 738378"
                    ],
                    "738376": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/209/51150/2008 - ÉCIO PEIXOTO RAIMUNDO, RG 14453, a partir de 25 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/253/51150/2008 - PAULO CÉSAR FERREIRA, RG 04660, a partir de 19 de janeiro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/256/51150/2008 - VALMIR FERREIRA DA SILVA, RG 06678, a partir de 17 de outubro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/259/51150/2008 - GILSON CARLOS REIS, RG 07291, a partir de 27 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/260/51150/2008 - LUIZ CLÁUDIO GONZAGA, RG 05981, a partir de 17 de outubro de 2007;\r\n\r\nProc. nº E-08/261/51150/2008 - JOSÉ PIO DA COSTA FILHO, RG 05117, a partir de 25 de setembro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/264/51150/2008 - ELBE DE SOUZA, RG 06321, a partir de 15 de janeiro de 2006;\r\n\r\nProc. nº E-08/265/51150/2008 - MANOEL ROCHA PEREIRA, RG 05980, a partir de 12 de novembro de 2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/266/51150/2008 - PAULO CÉSAR GALVÃO BRAGA, RG 06562, a partir de 25 de novembro de 2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional ne 41/2003, com base na Lei 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 738376"
                    ],
                    "738518": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/087/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Nota de Empenho 2008NE01269, autorizo a prorrogação do prazo de entrega do objeto por mais 120 (cento e vinte) dias, contatos a partir do dia 18 de março de 2009, em favor da empresa CARBE Viaturas e Tecnologia para Combate a Sinistros Ltda., com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 738518"
                    ],
                    "738881": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 565 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCRIA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas de Controle (UAC) DBM 2/13 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Código: UAC 16.04.162, e DBM 3/9 - Cabiúnas - Código: UAC 16.04.163.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsáveis pelos Bens Patrimoniais da UAC, criadas no artigo anterior, o Cb BM Q07/98 DIMITRIUS ANDRÉ RICHITER SIDERIS, RG CBMERJ nº 24.339, e o Cb BM Q00/97 FERNANDO FERREIRA CLEM, RG CBMERJ nº 22.386, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 738881"
                    ],
                    "738882": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 566 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 2º Grupamento de Socorro de Emergência (2º GSE) - Código: 16.04.164.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, a Cabo BM Q06/ACD/00 KÁTIA ANDRÉIA DE SOUZA BUEQUER GOMES, RG CBMERJ nº 26.961.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 738882"
                    ],
                    "738883": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 567 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2009.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no Art. 2º e inciso VI do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E-08/001/51011/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2009, conforme o quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CBMERJ nº 532, de 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO A PORTARIA CBMERJ Nº 567,\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nQBMP\r\n\r\nGraduações de BM\r\n\r\nSubten\r\n\r\n1º \r\n\r\nSgt\r\n\r\n2º \r\n\r\nSgt\r\n\r\n3º \r\n\r\nSgt\r\n\r\nCb\r\n\r\nSd\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n133\r\n\r\n224\r\n\r\n720\r\n\r\n395\r\n\r\n1.800\r\n\r\n3.032\r\n\r\n6.304\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n93\r\n\r\n200\r\n\r\n191\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n1.107\r\n\r\n02\r\n\r\n37\r\n\r\n100\r\n\r\n204\r\n\r\n221\r\n\r\n730\r\n\r\n1.500\r\n\r\n2.792\r\n\r\n03\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n61\r\n\r\n77\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n465\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\n90\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n205\r\n\r\n05\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n230\r\n\r\n241\r\n\r\n633\r\n\r\n06\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n80\r\n\r\n191\r\n\r\n2.494\r\n\r\n---\r\n\r\n2.818\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n249\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n110\r\n\r\n120\r\n\r\n286\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n200\r\n\r\n373\r\n\r\n800\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\n803\r\n\r\n1.542\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n213\r\n\r\n180\r\n\r\n335\r\n\r\n834\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n310\r\n\r\n699\r\n\r\n1.659\r\n\r\n1.679\r\n\r\n6.664\r\n\r\n7.024\r\n\r\n18.035\r\n\r\nId: 738883"
                    ],
                    "738884": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.03.2009\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nWAGNER ROMEU VALLIM, 2º Sgt BM Q02/87, RG CBMERJ nº 10.025, UAC 16.04.74 - GOPP,\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DIAS, Cb BM Q00/00, RG CBMERJ nº 26.368, UAC 16.04.100 - DBM 2/11 - Grajaú,\r\n\r\nEVALDO RAMOS DA ROSA, 2º Sgt BM Q01/90, RG CBMERJ nº 12.409, UAC 16.04.106 - Centro Histórico e Cultural,\r\n\r\nREGINALDO LUIZ PORTO NUNES, 1º Sgt BM Q09/83, RG CBMERJ nº 07.706, UAC 16.04.100 - DBM 3/11 - Tijuca.\r\n\r\nDESIGNA respectivamente os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FARIAS, Cb BM Q00/97, RG CBMERJ nº 21.212, UAC 16.04.74 - GOPP,\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MARÇAL, Cb BM Q00/97, RG CBMERJ nº 21.791, UAC 16.04.100 - DBM 2/11 - Grajaú,\r\n\r\nGENILSON MARQUES DE SOUZA, 1º Sgt BM Q07/91, RG CBMERJ nº 15.655, UAC 16.04.106 - Centro Histórico e Cultural,\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DIAS, Cb BM Q00/00, RG CBMERJ nº 26.368, UAC 16.04.100 - DBM 3/11-Tijuca.\r\n\r\nId: 738884"
                    ],
                    "738921": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.03.2009\r\n\r\nPROMOVE, post mortem, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 1º Sargento BM, a contar de 23 de junho de 2008, de acordo com o que determina o item I, do art. 29 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o ex-2º Sgt BM LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER, RG CBMERJ nº 10.211. Processo nº E-08/019/51418/2008.\r\n\r\nId: 738921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "738815": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio ASJUR/SEEDUC nº 01/2009, DATA DA ASSINATURA: 11.02.2009; PARTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 2ª Região e a Secretaria de Estado de Educação; OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino; PRAZO: 03 anos a contar da data de assinatura; PROC. Nº E-03/1.665/2009.\r\n\r\nId: 738815"
                    ],
                    "739030": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO convoca os EX-PROFESSORES CONTRATADOS, abaixo relacionados, para comparecerem a esta Diretoria, no período de 15 dias a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, situada à Rua da Ajuda nº 05/26º andar, Centro/RJ, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos débitos referentes à rescisão contratual do ano de 2007:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\nCPF nºs\r\n\r\nNomes\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.062-7\r\n\r\n020.503.097-16\r\n\r\nMarisete Bastos Labandeira\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.042-9\r\n\r\n032.250.297-77\r\n\r\nGisele Santos da Silva\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.809-2\r\n\r\n074.639.727-55\r\n\r\nMichele de Souza Paiva\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.800-1\r\n\r\n080.683.257-60\r\n\r\nChristiane M. C. da Cunha\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.524.760-5\r\n\r\n057.216.497-12\r\n\r\nAndressa Rodrigues de Freitas\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.811-8\r\n\r\n994.038.117-49\r\n\r\nFernanda Wasilewski Leite\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.795-3\r\n\r\n083.478.117-41\r\n\r\nClaudilena Rani da Silva Nunes\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.031-2\r\n\r\n029.671.727-40\r\n\r\nPatricia Oliveira da Conceição\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.796-1\r\n\r\n081.098.637-01\r\n\r\nFlavia Prado Priori\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.815-9\r\n\r\n689.408.747-49\r\n\r\nMaria Auxiliadora Vieira da Silva\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.138-5\r\n\r\n954.093.437-00\r\n\r\nJanete de Marins Pereira\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.085-8\r\n\r\n087.759.787-17\r\n\r\nMara Rubia Vianna da Silveira\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.524.316-6\r\n\r\n078.066.517-13\r\n\r\nMarcilene Lins do Nascimento\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.806-8\r\n\r\n089.831.037-79\r\n\r\nSabrina Pontes Costa\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.820-9\r\n\r\n003.007.927-60\r\n\r\nAldinéia de Souza Peres Ramos\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.786-2\r\n\r\n035.913.517-09\r\n\r\nIngrid Barreto Faria\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.799-5\r\n\r\n057.079.037-98\r\n\r\nRaquel Baldino Marte\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.524.317-4\r\n\r\n638.678.187-20\r\n\r\nRegina Barbosa de Almeida\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.804-3\r\n\r\n102.043.017-69\r\n\r\nRenata Luiza Lopes O. de Almeida\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.212-8\r\n\r\n095.108.627-89\r\n\r\nAndreia Christina da F. Wermelinger\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.142-7\r\n\r\n078.367.017-60\r\n\r\nFlavia de Moraes Freire\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.145-0\r\n\r\n083.550.267-80\r\n\r\nLuzimeri Cristina Rodrigues Ferreira\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.817-5\r\n\r\n037.251.847-80\r\n\r\nTania Regina Moraes da Silva\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.148-4\r\n\r\n031.304.767-76\r\n\r\nSimone Frazão Nascimento\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.524.308-3\r\n\r\n071.999.147-17\r\n\r\nMagna da Silva Sodré\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.522.818-3\r\n\r\n516.753.407-06\r\n\r\nMarlene da Silva Oliveira\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.094-0\r\n\r\n083.792.847-80\r\n\r\nAndrea da Costa Barboza\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.001-5\r\n\r\n010.112.777-43\r\n\r\nSueli dos Santos Arêas Alves\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.523.074-2\r\n\r\n103.536.197-36\r\n\r\nGiselle de Almeida Gonçalves\r\n\r\nE-03/11.671/2008\r\n\r\n5.524.871-0\r\n\r\n074.907.837-55\r\n\r\nSheila Esteves Moraes\r\n\r\nId: 739030"
                    ],
                    "738928": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cláudio Adão da Silva\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandra Alves de Miranda Thomé\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nayara Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Pereira de Brito\r\n\r\n02-Rosiani Cristina Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina Florenzano Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Christiane Roberta da Silva\r\n\r\n03-Clinéia Maria Rogel Lemos\r\n\r\n04-Oseias Maia Santonioni\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caio Rody de Souza\r\n\r\n02-Jorge Fernando de Sousa\r\n\r\n03-Juliana Izidio Souza Silva\r\n\r\n04-Raphael Alves Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dilma Glauce Meireles Costa \r\n\r\n02-Marcos Antonio Leal\r\n\r\n03-Sílvia Francelina Pascoa\r\n\r\n04-Michele Angelica Fausto\r\n\r\n05-Vicente Adalberto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Ricardo da Silva\r\n\r\n02-Tânia Gonçalves Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Maurílio Maciel Gouveia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Melo Passos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Cláudio José dos Santos Gabriel\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Jalmir Ferreira de Lacerda\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Ronald Ferreira Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andreia Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n02-Thiago Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lidia da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karina de Albuquerque Lopes\r\n\r\n02-Rafael Souza da Paixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raquel Lima de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pedro Lessa de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joyce Neves dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Marques Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda do Caminho Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduarda Weydtt Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Sedano Santos\r\n\r\n02-Elaine Class Guimarães\r\n\r\n03-Thaís Gomes Perpétuo\r\n\r\n04-Vanessa Goularte de Sousa Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora da Cruz Mendonça\r\n\r\n02-Priscila Juliboni de Alencar\r\n\r\n03-Suzana Dalvi Sobral\r\n\r\n04-Wallacy Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Cavalcanti da Silva\r\n\r\n02-Natália Lucas Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Laila Camargo Lana\r\n\r\n02-Thiago de Oliveira Quintella\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mirian Menezes Maria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto Amaral de Oliveira\r\n\r\n02-Elen Pontes Teixeira\r\n\r\n03-Monique Faria da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Yasmin Casanova Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Pereira Milanez\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS\r\n\r\nINSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Thamiris Santos Fernandes Pinto\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alvaro Braga de Souza Junior\r\n\r\n02-Andre Luiz de Souza Mesquita Soares\r\n\r\n03-Evaneide Bispo Barbosa\r\n\r\n04-Felipe Faria Costa\r\n\r\n05-Gabriel Penello Temporão\r\n\r\n06-Igor Ribeiro Okowinsky\r\n\r\n07-Lilia Duran Fernandez\r\n\r\n08-Maria Gorete Matos\r\n\r\n09-Marileide de Menezes\r\n\r\n10-Mário Tinoco do Amaral\r\n\r\n11-Mirian Coutinho Gusmão\r\n\r\n12-Rogério Vieira Rufino\r\n\r\n13-Roseneide Monica de Souza Fraga\r\n\r\n14-Thomé Franco Borges\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Francisco Pinto Faria Neto\r\n\r\n02-Miriam Rezende Basilio\r\n\r\n03-Teodora dos Santos Barros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Crislaine Souza Pinto Teixeira\r\n\r\n02-Diego de Oliveira Neves \r\n\r\n03-Gleison Ribeiro de Souza\r\n\r\n04-Greice Kelly da Conceição Silvério\r\n\r\n05-Izabel de Souza\r\n\r\n06-Jonatas Ramos Figueiredo\r\n\r\n07-Katiane Clemente da Silva\r\n\r\n08-Leonardo da Silva Miguel\r\n\r\n09-Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Guimarães Lourenço\r\n\r\n11-Patricia Pereira da Silva\r\n\r\n12-Regina Costa Clemente\r\n\r\n13-Rogeria Costa Clemente\r\n\r\n14-Rosilene Alves Soares Souza\r\n\r\n15-Vanderson Gomes Magalhães\r\n\r\n16-Vanessa Cristina Conceição Joaquim\r\n\r\n17-Welinton Francisco Motta da Silva\r\n\r\nId: 738928"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "739009": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Associação Cultural Saber Global e a UERJ/NUSEG. OBJETO: O desenvol vimento de ações necessárias ao planejamento e execução de Programas de Capacitação Profissional, divulgação e publicação de livros e periódicos e atividades de caráter cultural e educacional. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2009. VIGÊNCIA: 02(dois) anos a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº 0455/2009.\r\n\r\nId: 739009. A faturar por empenho"
                            ],
                            "738753": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 57/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/03/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de empresa prestadora de serviços de IMPRESSÃO E LEITURA DE CARTÕES RESPOSTA de concurso para o CEPUERJ, no valor total estimado de R$ 10.000,00. \r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. Processo CEPUERJ nº 258/2009.\r\n\r\nId: 738753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "739024": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 01/2009 - Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte de Carga (bens e livros).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61730/2008.\r\n\r\nDATA: 27/03/2009, às 10 (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 234454.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 199.016,68 (cento e noventa e nove mil dezesseis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 739024. A faturar por empenho"
                            ],
                            "739029": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 02/2009 - Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E26/61737/2008.\r\n\r\nDATA: 27/03/2009, às 14 (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 234488.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 176.000,40 (cento e setenta e seis mil e quarenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 739029. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "738720": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2008\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que, os processos abaixo enumerados, foram arquivados por determinação da Comissão Especial de Licitação, tendo em vista que são meras repetições de outros já existentes, constituindo um bis in idem.\r\n\r\nE-10/131.048/09, E-10/131.050/09, E-10/131.051/09, E-10/131.052/09, E-10/131.053/09, E-10/131.054/09, E-10/131.055/09, E-10/131.056/09, E-10/131.057/09, E-10/131.058/09, E-10/131.059/09, E-10/131.060/09, E-10/131.061/09, E-10/131.063/09, E-10/131.067/09 e E-10/131.293/09.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/141.954/08, E-10/130.186/09, E-10/130.300/09, E-10/130.301/09, E-10/130.303/09, E-10/130.304/09, E-10/130.306/09, E-10/130.307/09, E-10/130.308/09, E-10/130.310/09 e E-10/130.311/09 - Adotando como razões de decidir o fundamento apresentado pela Comissão Especial de Licitação, nego provimento do recurso, mantendo a inabilitação do interessado.\r\n\r\nId: 738720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737632": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2009\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna pública que, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, fará realizar licitação, na modalidade de CARTA CONVITE, tipo menor preço global, que tem como objeto a prestação de serviços de auditoria independente para examinar os demonstrativos financeiros da CODERTE pertinente ao exercício de 2008, conforme condições estabelecidas no Edital.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até as 11:00 horas do dia 02 de abril de 2009, na CODERTE, na Avenida Presidente Vargas nº 670 - 12º andar, sala de licitações, Centro - Rio de Janeiro - RJ, quando será iniciada a abertura dos envelopes contendo as documentações.\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: O Edital completo estará a disposição dos interessados a partir do dia 23 de março de 2009, nos horários de 09 as 11 horas e das 14 as 16 horas, na Avenida Presidente Vargas nº 670, 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Os interessados na aquisição da cópia completa do Edital e seus anexos, deverão, em permuta, entregar a Comissão Permanente de Licitação, uma resma de papel ofício A-4. \r\n\r\nId: 737632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "737765": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 01/2009.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos de Estabelecimentos Comerciais e Áreas de Serviços, Programados e Extras.\r\n\r\nProcesso nº E-10/701.229/2008.\r\n\r\nDia: 31/03/2009 Horário: 11 horas.\r\n\r\nPortal eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nNumero da licitação no portal: 234016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados na Av. Presidente Vargas, nº 670 - 12º sala 1205, onde poderão obter todas as informações sobre a lcitação e retirá-lo mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 737765. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "738314": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos termos do art. 14, § 4 da Lei nº 3467/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 42099, processo nº E-07/300.923/2003, emitido em 16.09.2003, pela CECA - Comissão de Controle Ambiental, CONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF\r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO DE MELO MAGALHÃES\r\n\r\nEstrada do Faraó s/nº - Bairro Ipê - Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP: 28680-000. \r\n\r\n296.322.347-15\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela nº 110 - 2º andar - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2009.\r\n\r\nId: 738314. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "739007": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), estará recebendo no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição do material abaixo especificado, com vista a efetivar as compras objeto do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e esta Secretaria.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09 às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCone flexível, inquebrável, na cor fluorescente laranja/branco, com 72cm de altura, pesando entre 3 e 4kg, 2 faixas refletivas \r\n\r\n270\r\n\r\nde alta visibilidade, sapatas para escoamento de água e de acordo com a Norma NBR 15071 da ABNT.\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nObservação: Os materiais deverão ser novos, não remanufaturados e com garantia de mínimo 12 meses.\r\n\r\nId: 739007"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "738949": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/033/2009. PARTES: FUNARJ e Valmir Oliveira Aragão. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro Armando Gonzaga, para a realização do espetáculo musical “Show de Música”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.158/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/032/2009. PARTES: FUNARJ e Mozarteum Brasileiro Associação Cultura. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da Sala Cecília Meireles, para a realização da apresentação da Orquestra Elbipolis & Coral da Academia do Festival de Schleswig-Holstein e Dublin Philarmonic Orchestra. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.217/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/027/2009. PARTES: FUNARJ e Renato Magalhães Martins. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro Armando Gonzaga, para a realização do espetáculo “Naruto”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.115/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/026/2009. PARTES: FUNARJ e Renato Magalhães Martins. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro Armando Gonzaga, para a realização do espetáculo “A noite das mal dormidas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.114/2009.\r\n\r\nId: 738949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "739003": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM torna pública que fará realizar na sede da FMIS, situada a Rua Visconde de Maranguape, nº 15, 2 º andar, Lapa, Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDIA: 30/03/2009, às 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza predial com fornecimento de mão-de-obra, material de consumo e equipamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.028/2009.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 14.545,64.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Rua Visconde de Maranguape, nº 15, 2 º andar, Lapa, Rio de Janeiro, no horário de 13 até às 17 horas, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210X297mm.\r\n\r\nId: 739003. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "738409": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2009, referente a serviço de fretamento de caminhão de carga, pelo processo nº E-23/200154/2009, de cujo objeto foi adjudicado à firma RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 07.213.848/0001-48, com o valor total contratado de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 738409. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "739032": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSADOS NA UTILIZAÇÃO DE CAMAROTES DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO, MEDIANTA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, PARA EVENTOS ESPECÍFICOS.\r\n\r\nO Presidente da SUDERJ, considerando o que consta na Portaria SUDERJ nº 389, de 08 de outubro de 2008, publicada no D.O de 09 de outubro de 2008, página 25, faz convocação pública dos interessados em firmar autorização de uso com a SUDERJ, mediante processo seletivo simplificado, nas seguintes condições:\r\n\r\nOBJETO: Outorga da Autorização de uso de 26 (vinte e seis) camarotes localizados no 6º pavimento do Estádio Jornalista Mário Filho, com as seguintes especificações:\r\n\r\nEvento\r\n\r\nData da sessão\r\n\r\nVasco x Flamengo - domingo, 22/03\r\n\r\nquarta-feira, 18/03 - 13h\r\n\r\nFluminense x Botafogo - sábado 28/03\r\n\r\nquarta-feira, 18/03 - 15h\r\n\r\nMacaé x Vasco - terça-feira, 31/03\r\n\r\nquinta-feira, 26/03 - 12h\r\n\r\nFluminense x Boa Vista - quinta-feira, 02/04\r\n\r\nquinta-feira, 26/03 - 13h\r\n\r\nFlamengo x Fluminense - domingo, 05/04\r\n\r\nquinta-feira, 26/03 - 14h\r\n\r\nSemi-Final 1 da Taça Rio - sábado, 11/04\r\n\r\nquarta-feira, 08/04 - 13h\r\n\r\nSemi-Final 2 da Taça Rio - domingo, 12/04\r\n\r\nquarta-feira, 08/04 - 15h\r\n\r\nFinal da Taça Rio - domingo, 19/04\r\n\r\nquarta-feira, 15/04 - 14h\r\n\r\nFinal 1 Camp. Carioca - domingo, 26/04\r\n\r\nquarta-feira, 22/04 - 12h\r\n\r\nFinal 2 Camp. Carioca - domingo, 03/05\r\n\r\nquarta-feira, 22/04 - 15h\r\n\r\nFluminense x São Paulo - domingo, 10/05\r\n\r\nquarta-feira, 06/05 - 14h\r\n\r\nFlamengo x Avaí - domingo, 17/05\r\n\r\nquarta-feira, 06/05 - 15h\r\n\r\nFluminense x Santos - domingo, 24/05\r\n\r\nquarta-feira, 20/05 - 14h\r\n\r\nFlamengo x Atlético-PR - domingo, 31/05\r\n\r\nquarta-feira, 20/05 - 15h\r\n\r\nCRITÉRIO DE ESCOLHA: O maior preço global (Tipo).\r\n\r\nCAMAROTES DISPONÍVEIS: Tipo B (20 lugares), com benfeitorias - nº 01, 37 e 95; Tipo B (20 lugares), sem benfeitorias - nº 18, 22, 57, 58, 59, 60, 65 e 96; Tipo C (15 lugares) - nº 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 47, 48, 49, 50, 53 e 85.\r\n\r\nVALOR MÍNIMO DAS PROPOSTAS: Camarotes Tipo B - R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) por evento; Camarotes Tipo C - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por evento.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pagamento integral, à vista, no dia da abertura dos envelopes, mediante comprovante depósito na conta corrente nº 00682-1, agência 6134, Banco 341 - Itaú, que deverá ser protocolado na Diretoria de Administração e Finanças da SUDERJ na mesma data. Caso não se verifique o depósito pelo vencedor, nessa data, será convocado o 2º colocado para realizar o depósito e assim sucessivamente.\r\n\r\nAntes da realização da sessão, os interessados poderão agendar vistorias nos camarotes supracitados com o Departamento de Estádios da SUDERJ, pelo telefone (21) 2334-1692, entre as 10 e às 17 horas.\r\n\r\nOs interessados deverão se apresentar no dia e horários das sessões na Rua Professor Eurico Rabelo, s/n° - Portão 18 -3° andar - Maracanã, Auditório João Saldanha, perante autoridade competente com as propostas em envelopes lacrados e rubricados.\r\n\r\nId: 739032. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "738952": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 066 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA - CEVB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2° \r\n\r\nOnde se lê: A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa...\r\n\r\nLeia-se: A Comissão Especial de Vistoria e Baixa...\r\n\r\nArt. 3° \r\n\r\nOnde se lê: Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB... \r\n\r\nLeia-se: Os membros da Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB...\r\n\r\n§2° \r\n\r\nOnde se lê: O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa...\r\n\r\nLeia-se: O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Especial de Vistoria e Baixa... \r\n\r\nId: 738952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "739005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2009\r\n\r\nProcesso n° 78/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Imprensa Oficial, no valor de R$ 1.800.000,00, com fulcro no art. 25 Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProcesso n° 8113/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Prolab Sales Inc, no valor de R$ 175.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas\r\n\r\nId: 739005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "739043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/03/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 241/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.959,58 (dez mil novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 235/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.413,94 (três mil quatrocentos e treze reais e noventa e quatro centavos), com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 234/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA, no valor de R$ 9.223,55 (nove mil duzentos e vinte e três reais e cinqüenta e cinco centavos), com fulcro no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 739043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738946": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/03/2009\r\n\r\nDISPENSA o servidor FLÁVIO DA SILVEIRA BRUNO, matrícula n° 8014-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Engenharia Industrial - DEIN, a contar de 31/12/2008, indicando, como seu substituto, o servidor Cyro Alves Borges Junior, matrícula nº 31213-2, a contar de 01/01/2009 (MM FEN nº 089/2009). \r\n\r\nId: 738946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738924": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/03/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora LÚCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA, matrícula n° 4568-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Estruturas e Fundações - ESTR, a contar de 31/12/2008, indicando, como sua substituta, Maria Elizabeth da Nóbrega Tavares, matrícula n° 34753-4, a partir de 01/01/2009. (MM/090/FEN/2009).\r\n\r\nId: 738924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738270": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2009\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula n° 32.714-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenação de Extensão do Instituto Politécnico - CEXT, a partir de 31/12/2008, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Maria Cristina Bessa Lippmann, matrícula 30.762-9, a partir de 01/01/2009. (MM 011/IPRJ/2009). \r\n\r\nId: 738270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "739037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.014/2008 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.668-2. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 06/03/2006 e de 20% a partir de 18/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.014/2008 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA,, Professor Associado, matrícula nº 10.668-2. AVERBE-SE os períodos de 30/05/1986 a 17/03/1995; 01/02/1997 a 31/01/1999; 01/03/2000 a 17/02/2003 e de 18/02/2003 a 02/03/2005, num total de 5.769 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS e a Universidade Federal de Pernambuco, como Professor Auxiliar Substituto.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.416/2003 - MESSIAS GONZAGA PEREIRA, matrícula nº 00595-9. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 50% a partir de 30/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.325/2007 - MARILIA INES MENDES BARBOSA, matrícula nº 10.595-7. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 21/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.325/2007 - MARILIA INES MENDES BARBOSA, Professor Associado, matrícula nº 10.595-7. AVERBE-SE o período de 22/01/2004 a 31/07/2004, num total de 192 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Energia da Indústria Naval e do Petróleo/RJ, como Geóloga.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.910/2005 - ANA LUCIA CAVANI JORGE, matrícula nº 10.468-7. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.167/2008 - ROSANE RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 10.628-6. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 04/07/2005 e de 15% a partir de 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.167/2008 - ROSANE RODRIGUES CHAVES, Professor Associado, matrícula nº 10.628-6. AVERBE-SE os períodos de 01/11/1991 a 07/05/1992; 16/09/1992 a 06/06/1995; 01/08/1995 a 31/03/1996; 01/04/1996 a 29/03/1997 e de 01/09/2000 a 30/11/2002, num total de 2.606 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS e a Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA, como Observador Meteorológico.\r\n\r\nId: 739037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738711": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 276 DE 03 DE MARÇO 2009\r\n\r\nESTABELECE QUE AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTES À REDE FAETEC DEVEM OFERECER PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS PARA OS ALUNOS QUE ESTEJAM COM DEFASAGEM DE IDADE / ANO DE ESCOLARIDADE, CONFORME PREVISTO NA LDB Nº 9394/96, ART 24, INCISO V, ALÍNEA B E ART. 14 DO REGIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / TÉCNICA DA REDE FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e em conformidade com o que consta no processo nº E-26/30516/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer que os alunos das escolas fundamentais, pertencentes à Rede FAETEC, que completem 15 anos até o primeiro dia do corrente ano letivo previsto no calendário de cada Unidade de Ensino e que apresentem dois anos de defasagem idade/série sejam atendidos, no turno noturno, em Programa de Aceleração de Aprendizagem.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Aceleração de Estudos será oferecido a partir do 6º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental, sendo organizado em dois ciclos, com duração de um ano cada um.\r\n\r\nArt. 3º- A Unidade de Ensino elaborará o Projeto Pedagógico do Programa de Aceleração de Aprendizagem, integrando com o Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino, que será encaminhado para análise e parecer da Diretoria de Desenvolvimento Educacional.\r\n\r\nArt. 4º- Casos excepcionais serão analisados pela Diretoria de Desenvolvimento Educacional e submetidos à decisão da Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR/FAETEC nº 55, de 05 de janeiro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 738711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738525": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479,com redução dada pelo Decreto n° 5.952/82, o servidor SERGIO RICARDO VITOR, cargo Instrutor de Soldagem, matrícula nº 00/0221.565-5, nível 605-6, com validade a contar de 14 de dezembro de 2007. Processo nº E-26/38.147/2007. \r\n\r\nId: 738525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738527": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA FAETEC:\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nRobson José dos Santos, matrícula 220.270-3\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nFabiana Gomes Salles, matrícula 223.113-9\r\n\r\nEly Araújo de Souza Rangel, matrícula 223.787-3\r\n\r\nGabriela Ferreira Laurindo dos Santos, matrícula 221.9444-2\r\n\r\nMárcia Cristina Santana de Souza, matrícula 224.843-3\r\n\r\nRonaldo Goldschmidt, matrícula 224.928-2\r\n\r\nMarco Antonio Araújo, matrícula 823.056-7\r\n\r\nMaria Carlota Knust, matrícula 4.010.575-1 / 4.010.576-9\r\n\r\nFabio Alves Garrido, matrícula 220.732-2\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho, matrícula 224.844-1\r\n\r\nId: 738527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738526": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/30.073/2008, de 04/01/2008, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/35.367/2007, de 29/08/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/34.323/2007, de 17/07/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.505/2007, de 16/03/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/36.822/2007, de 31/10/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1.\r\n\r\nId: 738526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738688": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO Ã ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBERTO WILLIANS DE SANTANA, matrícula 0223058-9, como Gestor da E.T.E DE TRANSPORTE SILVA FREIRE, em lugar do servidor MAURO SOARES TAVARES, matrícula 0300791-8.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula 03005220-3, com Co-Gestor da E.T.E. DE TRANSPORTE SILVA FREIRE, em lugar do servidor SÉRGIO SEABRA, matrícula 7000333-0. \r\n\r\nDESIGNA o servidor LEONARDO MARTINI QUINTAS, matrícula 222823-7, como Gestor da E.T.E.ADOLPHO BLOCH, em lugar da servidora SELMA RIBEIRO DA COSTA, matrícula 220952-6.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE BIZERRA NEVES, matrícula 221264-5, como Co-Gestor da E.T.E. ADOLPHO BLOCH, em lugar da servidora NANCY RESENDE DO MONTE , matrícula 221069-8. \r\n\r\nDESIGNA a servidora MARGARETH DA SILVA FERREIRA, matrícula 823079-9, como Gestora da E.E.E.FUNDAMENTAL REPÚBLICA, em lugar da servidora RITA DE CÁSSIA TAVARES RODRIGUES, matrícula 331615-5.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANDERSON DO COUTO CANDIDO, matrícula 220986-4, como Co-Gestor da E.E.E. FUNDAMENTAL REPÚBLICA, em lugar do servidor SANDRO DA COSTA LOYOLA , matrícula 223691-7. \r\n\r\nDESIGNA o servidor MAICON LUIZ LISBOA FELIX, matrícula 221360-1, como Gestor da E.T.E JUSCELINO KUBITSCHEK, em lugar do servidor AILTON SANT´ANNA RIBEIRO, matrícula 330575-2.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FERNANDO MARQUES GUIMARÃES, matrícula 221147-2, com Co-Gestor da E.T.E. JUSCELINO KUBITSCHEK, em lugar da servidora LUCI FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula 271-7. \r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIZI SOARES PEREZ, matrícula 222564-7, como Gestora da EEEF VISCONDE DE MAUÁ, em lugar da servidora JANETE R. NASCIMENTO, matrícula 220920-3\r\n\r\nDESIGNA a servidora BIANCA DOS SANTOS CUNHA, matrícula 221902-0, com Co-Gestora da EEEF VISCONDE DE MAUÁ, em lugar do servidor PAULO EDUARDO DOS S. SOUZA, matrícula 222904-5. \r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA, matrícula 221132-4, como Gestora da E.T.E.FERREIRA VIANA, em lugar da servidora MÁRCIA CLAUDIA RIBEIRO J.COELHO, matrícula 223639-6.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALESSANDRO STOLLER NOVAIS, matrícula 224119-8, como Co-Gestor da E.T.E. FERREIRA VIANA, em lugar da servidora ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA , matrícula 221132-4. \r\n\r\nDESIGNA o servidor GILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 222313-9, como Co-Gestor da E.T.E. SANTA CRUZ, em lugar da servidora ELIZABETH MENEZES COSTA PEÇANHA, matrícula 221272-8.\r\n\r\nId: 738688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738823": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31440/2009 de 09/03/2009, designando para procede-lá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores ARMANDO MESQUITA SILVA, matrícula 221459-1, ELIANE PINTO BARBOSA, matrícula 944040-5 e ELÍDIO DE CARVALHO PATRÍCIO, matrícula 220055-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 738823. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "739529": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 927 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular e disciplinar, de forma segura, a operação de transporte de turistas, já que está em fase final de elaboração de modificações visando o aperfeiçoamento do Decreto nº. 22.490 de 1996 que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a razoabilidade em que se aguarde a votação do Projeto de Lei nº 3118/08, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, estabelecendo atribuições no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, em curso na Câmara dos Deputados,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - O art. 2º da Portaria DETRO/PRES. Nº 911, de 13 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2º - Os SELOS AUTORIZATIVOS, serão confeccionados de acordo com o Anexo Único, terão validade de 16 de março de 2009 até 15 de setembro de 2009.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId: 739529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/138.851/2008 - DEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 738801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738452": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/700.209/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no caput do art. 25, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, e adjudico a contratação dos serviços de cobrança de débitos referentes a locações, tarifas de embarque em terminais, vagas de estacionamento, etc, por um período de 12 (doze) meses, à empresa SERASA S/A, no valor de R$ 4.974,00 (quatro mil novecentos e setenta e quatro reais), conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, às fls. 48 do presente.\r\n\r\nId: 738452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "738818": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 13 DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no art. 14 da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no art. 14, incisos X e XV do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, com fundamento no art. 14, inciso XV do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, ao Chefe de Gabinete, do INEA, Francisco Antonio Lopes de Almeida, a atribuição específica para receber citações e intimações judiciais relativas a processos em que o Instituto figure como parte ou terceiro interveniente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*PORTARIA INEA PRES Nº 15 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação do INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do INEA, pelo período de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: ANTONIO DA SILVA FREITAS, Advogado, matrícula nº 390276-4 - Presidente, GISELLE ADLER ANDRADE, Adjunto II, matrícula nº 390051-1, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Assessor II, matrícula nº 390275-6, REINALDO DE ALMEIDA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0.\r\n\r\nRepresentantes SULOG/SEPLAG - GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886430-8.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: NILO VARELA, Assessor I, matrícula nº 390.158-4 e LUIZA PEREIRA MONTENEGRO, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3.\r\n\r\nArt. 3º- O presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora GISELLE ADLER ANDRADE, Adjunto II, matrícula nº 390051-1.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.03.2009.\r\n\r\n*PORTARIA INEA PRES Nº 16 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002 combinado com o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO: JORGE ROBERTO SIMÕES CORRÊA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627312-6.\r\n\r\nRepresentantes SUBLO/SEPLAG - GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886430-8.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: DAYSE FERNANDES CRUZ DE SOUZA Assistente Administrativo, matrícula nº 2701267-3, REINALDO DE ALMEIDA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0 e ANTONIO DA SILVA FREITAS, Advogado, matrícula nº 3902764.\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO: NILO VARELA, Assessor, matrícula nº 390158-4, LUIZA PEREIRA MONTENEGRO, Adjunto II, matrícula nº 390050-3 e JORGE COSME LIMA, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2700502-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica Designada a servidora GISELLE ADLER DE ANDRADE, Adjunto II, matrícula nº 390051-1, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.03.2009.\r\n\r\n*PORTARIA INEA PRES Nº 17 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ADEQUAÇÃO DOS FORMULÁRIOS CONTROLADOS PELA. DIAF\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para adequação dos formulários controlados no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º- Designar NILO SERGIO VARELA, Assessor I, matrícula nº 390158-4, ROSÁLIA FÁTIMA MENDES DE ARAUJO, Gerente, matrícula nº 390280-6, DENISE APARECIDA ALVES DE FREITAS, Adjunto, matrícula nº 390016-4, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador, matrícula nº 2701130-3 e RAUL LEAL PÁDUA, Assessor II, matrícula nº 39.80160-0 para, sob a coordenação do primeiro e no período de 180 (cento e oitenta) dias, constituir Comissão para adequação dos formulários controlados pela DIAF para as ações que fizerem necessárias. \r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto que, por sua experiência no estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.03.2009.\r\n\r\nId: 738818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "739025": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/ PRES Nº 18 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “CISNE BRANCO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 266, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.092/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cisne Branco como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3º - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/ PRES Nº 19 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “CACHOEIRINHA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 279, de 11 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.075/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeirinha como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3º - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/ PRES Nº 20 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “QUERO-QUERO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 270, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.735/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Quero-Quero como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3º - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/ PRES Nº 21 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “BOA ESPERANÇA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 267, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.972/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Boa Esperança como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3º - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/ PRES Nº 22 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “RABICHO DA SERRA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 278, de 11 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.076/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Rabicho da Serra como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3º - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 739025. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "736683": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 153 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA, matr. nº 29/4447-8\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. nº 90346-8\r\n\r\nMembro Efetivo FTM/RJ\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BAPTISTA DE AZEVEDO VIANA, matr. nº 29/4422-1\r\n\r\nMembro Efetivo FTM/RJ\r\n\r\nERICSSON DUARTE FORTES DE FARIA, matrícula nº 90343-5\r\n\r\nMembro Efetivo FTM/RJ\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\n\r\nMembro representante da SULOG/SEPLAG\r\n\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA, mat. nº 90366-6\r\n\r\nMembro Suplente \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro Efetivo Flávio Henrique Nicoliche Cardia e este pelo Membro Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nCARLA CAMURATI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 736683. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "738945": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 173 DE 11 DE MARÇO DE 2009 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 41.528, de 31.10.2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora MARIA LUCIA TAVARES GOMES, Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico - matrícula nº 18/1574, como Gerente Executiva de Convênios da Fundação Leão XIII, obedecendo às atribuições estabelecidas no art. 14 do Decreto nº 41.528 de 31.10.2008. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201561/2008 - DILSON GAMA, matrícula nº 18/2922. Reconheço a dívida relativa ao abono permanência no valor de R$ 7.144,43. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-22/201353/1990 - IRANI SILVA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/1818. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.05.1986 a 27.06.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200179/1997 - MARCOS ANTONIO MADEIROS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4878. Concedo 06 (seis) meses de licenças-prêmio relativa ao período de 31.07.1992 a 12.09.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201296/1991 - JOAQUIM PINHEIRO SOARES, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2212. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.06.2001 a 29.06.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200371/1997 - SIRLENE XAVIER MENDES FERREIRA, Agente Técnico, matrícula nº 18/5072. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 22.05.2000 a 21.05.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-12/132019/1994 - MARIA DE FATIMA TAVARES DE SOUZA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2319. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.06.1993 a 03.12.2004. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201097/1990 - JOCIRENE DA ROCHA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2829. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 05.02.1995 a 04.02.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130847/1993 - DINA LEMOS OLIVEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3426. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 04.06.1992 a 03.06.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130657/1993 - ROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3780. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 19.10.1997 a 18.10.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201108/1991 - DORACY PORFÍRIO FORNAZIER, Agente Técnico, matrícula nº 18/3752. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.08.2002 a 12.08.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201189/1991 - EULINA MENDONÇA VILELA, Agente Técnico, matrícula nº 18/3749. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 13.08.2002 a 12.08.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201192/1991 - JAMIR DE SOUZA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3748. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.08.2002 a 12.08.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200264/1995 - ALMIR PEREIRA MAGALHÃES, Motorista, matrícula nº 18/4186. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.06.2002 a 16.06.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201299/1995 - IRANI DE OLIVEIRA FONSECA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4396. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.08.1993 a 09.08.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200639/1995 - LÊDA DE FARIAS SOUZA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4401. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 31.08.1993 a 01.02.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201716/1996 - ELIETE CORDEIRO DE SIQUEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2062. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 20.12.2001 a 19.12.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200569/1998 - LYS CRISTINA SILVA TAVARES SAMEL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4567. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.10.1998 a 28.10.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201186/1991 - EDSON ANTONIO FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/2915. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.05.2000 a 28.05.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201552/2006 - REGINA BEZERRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/1837. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201453/2007 - VERA LUCIA RODRIGUES CAMPOS MORAES, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3292. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200195/2009 - IVONE CHAGAS FERNANDES, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2781. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200198/2009 - LUCIA HELENA HENRIQUE VAZ PEREIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3399. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200206/2009 - ANTONIO MONTEIRO FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3140. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201971/2008 - MARILENE XAVIER DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3338. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200185/2009 - TEREZINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2796. Indefiro. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200197/2009 - MARIA DA GLORIA BANDEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3848. Indefiro. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200153/2009 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/1869. Indefiro. \r\n\r\nDE 11.03.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200992/2001 - NATALINA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3173. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.06.2001 a 30.05.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200218/2001 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/1869. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.12.1997 a 16.12.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201740/1996 - NELSON MADEIRA FONTES, Agente Administrativo, matrícula nº 18/2647. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.06.1996 a 12.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131193/1992 - LUCIA HELENA HENRIQUE VAZ PEREIRA, Agente administrativo, matrícula nº 18/3399. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 03.05.2002 a 02.05.2007.\r\n\r\nId: 738945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "738503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2009 \r\n\r\nProc. nº E-23/300160/2009 - ALAIDE GOMES DA SILVA CUNHA, matrícula 174136-2. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria de Pessoal da FIA/RJ, a concessão de abono de permanência a partir de 19.02.2009.\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300166/2009 - FATIMA CURI ARAUJO DO NASCIMENTO, matrícula 173438-3. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão de abono de permanência a partir de 02.03.2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300181/2009 - ANTONIO SILVEIRA DA ROCHA, matrícula 173902-8. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.120 dias de tempo de serviço vinculados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, e 1411 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS, deduzindo 120 dias, por ser concomitante com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. nº E-23/300134/2009 - LUIZ PAULO DE ALMEIDA AMARAL, matrícula 171627-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2009.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300122/2009 - REGINA CELIA DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula 171025-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 26.02.2009.\r\n\r\nDE 06.03.2009\r\n\r\nProc. nº. E-23/300153/2009 - LUIZ CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 173099-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2009.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300151/2009 - MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO, matrícula 170846-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2009.\r\n\r\nDE 09.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300106/2009 - JUSSARA ALVES COELHO, matrícula 173585-1. FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 27.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300107/2009 - NELI DO DESTERRO GUIMARÃES, matrícula 173567-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300136/2009 - ERLITA TAVARES DOS SANTOS, matrícula 171323-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 09.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300155/2009 - SHEILA BENSABATH DE OLIVEIRA, matrícula 171195-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 09.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300088/2009 - WILMA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 171436-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 09.03.2009.\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300204/2008 - EDERACI SILVA DOS SANTOS, matrícula 171858-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 01.04.2008, revogando-se o despacho de 02.04.2008, publicado no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300187/2009 - LEILA DA SILVA COELHO, matrícula 173501-8. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.237 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-12/112479/1993 - MARIA DAS DORES MOTA, matrícula 173995-2. AUTORIZO a contagem de 03 meses para concessão da licença-prêmio referente ao período de 02.02.2001 a 31.01.2006. \r\n\r\nDE 12.03.2009\r\n\r\nProc. nº FEEM 01863/1990 - ANA MARIA VIEIRA, matrícula 171321-5. AUTORIZO a contagem de 03 meses para a concessão da licença-prêmio referente ao período de 01.01.2000 a 29.12.2004.\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300100/2009 - LUZIA CABRAL DA SILVA, matrícula 174777-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 09.03.2009.\r\n\r\nId: 738503. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "739006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/03/2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/000.190/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), em nome da servidora Isabel Cristina Silva Dias, para despesas eventuais de gabinete, com fulcro no art. 26, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 739006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "738785": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.048/2009 - Com base no Decreto nº 12.856/89 e no Decreto nº 41.630/09, autorizo a despesa no valor de R$ 10.928,40 e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor de Diversos Estagiários, referente à prestação de serviços no mês de competência: JANEIRO/2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.36.08, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2009.\r\n\r\nDE 20.02.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.048/2009 - Com base no Decreto nº 12.856/89 e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa em favor de Diversos Estagiários, no valor estimado de R$ 41.239,84, para a prestação de serviços à SUDERJ por Estudantes Universitários, nos meses de FEVEREIRO e ABRIL/2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.36.08, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.02.2009.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.096/2009 - JUAREZ ALVES GOMES, Artífice de Mecânica e Refrigeração, Nível I, matrícula nº 100.815-0, do Quadro Permanente da SUDERJ, fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 19/12/2006.\r\n\r\nId: 738785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "738932": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/EMOP Nº 50\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta o processo n° E-14/006.973/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de reforma geral da cobertura e substituição de piso em diversos pavimentos do prédio sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 09.03.2009 - Data do Término: 31/12/2009.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0452 - EMOP\r\n\r\nUG - 045200 - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390.39.00 Fonte - 10 Valor - R$ 285.799,82\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Orgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 738932"
                    ],
                    "738717": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI, Técnico de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 154.231-5, da Parte Suplementar do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-14/3.910/2009.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2009, LYGIA BRÊTTAS REBÊLLO DOS SANTOS, matrícula nº 7.141.288-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria do Estágio e Treinamento Profissional, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/3.884/2009.\r\n\r\nId: 738717"
                    ],
                    "738933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2009.\r\n\r\n*Processo nº E-14/007.412/2008 - Convite PGE/RJ nº 01/2009. HOMOLOGO a licitação nº 01/2009 na modalidade CONVITE, referente a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de melhorias das instalações da nova sede da 3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu, sito à Rua Comendador Soares, nº 194, 2º andar, Condomínio São Paulo Business Center, Nova Iguaçu, RJ, cujo objeto foi adjudicado a empresa CONSTRUTORA MERITIENSE LTDA, com valor total de R$ 22.730,65 (vinte e dois mil setecentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista o constante na ata da sessão de julgamento da licitação lavrada em 10/03/2009. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2009.\r\n\r\nId: 738933"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "739155": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Artes Gráficas\r\n\r\nÁrea Temática: Gráfica\r\n\r\nCurso: FUNDAMENTOS DA PRODUÇÃO GRÁFICA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 60\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 28-03-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nLUANA APARECIDA PAULINO LUZ\r\n\r\n12949505767\r\n\r\nWAGNER FERREIRA LUZ\r\n\r\nMARCOS FELIPE SPOLIDORO MATTOS\r\n\r\n11898358788\r\n\r\nMARCOS VICENTE SPOLIDORO MATTOS\r\n\r\nWAGNER FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12822692750\r\n\r\nERALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA MARMELO\r\n\r\n13777833754\r\n\r\nAURINDO IGNACIO MARMELO\r\n\r\nUnop: Barra do Piraí\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 732\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 18-03-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nALLINI APARECIDA CORREA DA SILVA\r\n\r\n11244107751\r\n\r\nCLEBER CORREA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FONTES\r\n\r\n12513340752\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS FONTES\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n13387981708\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nLEONARDO RÓGER DA SILVA BARROSO\r\n\r\n13659556726\r\n\r\nROGERIO GOMES BARROSO\r\n\r\nId: 739155"
                        ],
                        "738254": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 001/CC/SSCS/2009 ao Contrato nº 02/CC/SSCS/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/602.430/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 16 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 738254"
                        ],
                        "738997": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.079/2009.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA HELICÓPTEROS.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.367.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 738997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "738974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProc. nº E-09/53784/4000/2003 \r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 047/2009...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 004/2009...\r\n\r\nId: 738974. A faturar por empenho"
                            ],
                            "738973": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo administrativo nº E-12/458541/2009, Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo administrativo nº E-12/458542/2009.\r\n\r\nId: 738973. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "739047": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2009, assinado em 10 de março de 2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nOBJETO: Dispor sobre condições de utilização pelo ESTADO de sistema informatizado desenvolvido pelo BANCO, denominado LICITA ÇÕES-E, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios de bens e serviços comuns, podendo, ainda, auxiliar nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, quando cabíveis, junto a fornecedores previamente cadastrados.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação em D.O., renováveis por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/400808/2008, Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 739047"
                        ],
                        "737296": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.310.031/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER o servidor ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 878.243-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 737296"
                        ],
                        "737297": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/34.233/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ISABEL CRISTINA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 221.327-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 737297"
                        ],
                        "738055": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.511/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANTÔNIO CÉSAR INÁCIO, Agente Auxiliar Administrativo III, matrícula nº 207.739-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 738055"
                        ],
                        "738056": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.310.116/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA HELENA REZENDE GOMES RIBAS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928.856-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 738056"
                        ],
                        "736240": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8157/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ROSINDA DE FÁTIMA RANGEL BARRETO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5003975-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidade em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital \r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.723/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora MARIA LIGIA BORGES DE PAULA, Professor Docente II, Nível A, referência 4, matrícula nº 290 010-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital \r\n\r\nId: 736240"
                        ],
                        "738955": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/34.229/2008, tendo em vista o disposto no art. 70 do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o Senhor ALEXANDRE DE VASCONCELOS WEBER, Professor I - Sociologia, matrícula n° 222.048-1, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por inobservância ao art. 39, incisos I, II, V, VI, VII, VIII e XI, e por transgressão ao art. 40, incisos III e XII, c/c o art. 50, inciso I, e art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75 e seus correspondentes do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter entrado em gozo de licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares em 04 de fevereiro de 2003, como comprova o apenso nº E-26/77.070/2002 (fls. 07/09) e recebido indevidamente os vencimentos do cargo, de fevereiro de 2003 até julho de 2003, como comprovado nos autos (fls. 38/47) e, assim, agindo com má conduta, valendo-se do cargo para lograr proveito pessoal em prejuízo da Administração e, ainda, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentando do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a contar de 03.02. 2007.\r\n\r\nId: 738955"
                        ],
                        "738387": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/601756/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA FILHO, Enfermeiro C, matrícula nº 865.437-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo art. 298, inciso V, § 1º do R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 738387"
                        ],
                        "737590": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7130185/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ANA MARIA FRAGOSO, Merendeira, matrícula n°5.015.023-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 737590"
                        ],
                        "737446": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-03/07731/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VALÉRIA FER NANDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 837.521-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala-305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 30/06/2007, caracterizando abandono de cargo em 09/07/2007.\r\n\r\nId: 737446"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "739286": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTorna público os processos que serão eliminados, em função de exigência não atendidas dentro do prazo legal, conforme art. 58 da Lei Federal nº 8.934/94:\r\n\r\nJonas Rymer - 00.2000/171.986-6, 00.2000/175.364-9, 00.2000/184.968-9, 00.2001/006.541-5, 00.2001/008.496-7, 00.2001/014.149-9, 00.2001/025.110-3, 00.2001/030.476-2. 00.2001/037.352-7, 00.2001/050.373-0. Luiz André Wenseslau Almeida - 00.2001/033.271-5, 00.2001/162.731-0. Jader Dias Freitas - 00.2001/056.148-0, 00.2001/067.307-5, 00.2001/096.480-0, 00.2001/104.002-5, 00.2001/143.045-1. Cláudio Tendler Leibel - 00.2002/033.478-8. Maurício Antônio Karan - 00.2002/159.500-3, 00.2003/147.708-9, 00.2003/156.160-8 - 00.2003/156.677-4, 00.2004/107.619-2, 00.2004/070.055-0. Angela Cristina Barbur Maltarollo - 00.2003/016.301-3, 00.2007/066.116-2, 00.2007/066.117-0, 00.2007/066.119-7. Mario Milton Bittencourt Ricart - 00.2003/026.837-0. Horácio Ernani de Mello Neto - 00.2003/052.626-4, 00.2004/ 063.083-8. Valdir Lima de Azevedo - 00.2003/110.884-9, 00.2004/070.894-2. Fernando Moreira Braga - 00.2003/146.214-6, 00.2005/ 157.501-9. Roberto Haddad - 00.2004/157.962-3. Josimar de Azevedo Santos - 00.2005/023.792-6. Armando da Fonseca Junior - 00.2007/011.742-0, 00.2007/011.739-0, 00.2007/011.737-3. Francisco de Assis Watson - 00.2007/055.432-3. Walter Fonseca Resende Filho - 00.2007/077.792-6, 00.2007/159.462-0. Osmane Leal da Silva - 00.2007/077.799-3, 00.2007/159.458-2. Vila Velha Dagondias 2007 Armazéns Gerais Ltda - 00.2007/153.100-9. Geraldo Duarte - 00.2008/024.714-8. Logshor e Armazéns Gerais Ltda - 00.2008/153.451-5 José Ignácio Bialchini da Silva - 00.2008/177.190-8. \r\n\r\nId: 739286. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "738479": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2007, celebrado em 17 de dezembro de 2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macuco. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 19/12/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001.252/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2009. \r\n\r\nId: 738479"
                        ],
                        "738631": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONVITE Nº 003/2009/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 033, de 02 de abril de 2008, torna público que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/001.194/2007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de engenharia para elaboração dos projetos de urbanização e qualificação turística e ambiental das Vilas de Maromba e Maringá -RJ.\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, nº 5 / 21º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 137.377,05\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefax no (021) 2333-1496.\r\n\r\nId: 738631"
                        ],
                        "738632": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 032 de 02 de abril de 2008, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 005/2009/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001.443/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de tratamento químico do sistema de ar condicionado central.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.479,96\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nHÓRARIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente,ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-1496, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD-R.\r\n\r\nId: 738632"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "738521": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\n*O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/656/1039/2007 (PAD 001/2009), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora JHOSA FERREIRA FERNANDES BRASILEIRO, Inspetora de Polícia, matrícula 871.693-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado nos Diários Oficiais de 03/03/2009, 04/03/2009 e 05/03/2009.\r\n\r\nId: 738521"
                        ],
                        "738474": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 000045/2508/2008, de 09.10.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FOLHA VIVA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração e forragem.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: A entrega será feita conforme requisição nº 1-030/2008 D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 465.045,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000434/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2008.\r\n\r\nId: 738474"
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                        "738577": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2008 LETRA “C” (CFSD I/2008) RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E SUAS RESPECTIVAS COLOCAÇÕES (C/2) COM CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS ATIVIDADES.\r\n\r\nO Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos do concurso em epígrafe, aprovados no exame intelectual, para prosseguimento do processo seletivo, tendo em vista a necessidade de recompletamento do total de candidatos a serem submetidos à seleção para o preenchimento das vagas oferecidas, na forma que se segue:\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nC30253\r\n\r\nPAULO SERGIO S. DA SILVA\r\n\r\n4922\r\n\r\nC30543\r\n\r\nRAFAEL FONTES DA SILVA\r\n\r\n4923\r\n\r\nC36037\r\n\r\nMARCELO RODRIGO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n4924\r\n\r\nC17876\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SIMÕES\r\n\r\n4925\r\n\r\nC17908\r\n\r\nDOUGLAS LIMA BENEVIDES\r\n\r\n4926\r\n\r\nC05281\r\n\r\nELITON ESTEVES DE FREITAS\r\n\r\n4927\r\n\r\nC26957\r\n\r\nJOÃO DANILO SANTANA BATISTA\r\n\r\n4928\r\n\r\nC24125\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n4929\r\n\r\nC36038\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DAS VIRGENS\r\n\r\n4930\r\n\r\nC23561\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA DOS PASSOS\r\n\r\n4931\r\n\r\nC26508\r\n\r\nIBSEN BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n4932\r\n\r\nC17759\r\n\r\nDANIEL MARTINS BARRETO\r\n\r\n4933\r\n\r\nC19922\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ BARBOSA\r\n\r\n4934\r\n\r\nC34414\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4935\r\n\r\nC36189\r\n\r\nMICHEL BASTOS AUGUSTO\r\n\r\n4936\r\n\r\nC01062\r\n\r\nRAFAE MAIA GUIDOTTI\r\n\r\n4937\r\n\r\nC24311\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\n4938\r\n\r\nC11810\r\n\r\nDOUGLAS CARRANO CHICARINO\r\n\r\n4939\r\n\r\nC22211\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ESTEVAM\r\n\r\n4940\r\n\r\nC07706\r\n\r\nSANDRO PERRI MOURAO\r\n\r\n4941\r\n\r\nC31288\r\n\r\nROBSON DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n4942\r\n\r\nC25867\r\n\r\nFLAVIO SILVA TORRES\r\n\r\n4943\r\n\r\nC13071\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA CARDOSO\r\n\r\n4944\r\n\r\nC33665\r\n\r\nWILLIANS PINTO RIOS\r\n\r\n4945\r\n\r\nC04989\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4946\r\n\r\nC08028\r\n\r\nVITOR HUGOFELIX DA SILVA\r\n\r\n4947\r\n\r\nC01398\r\n\r\nWELINGTON SEVERINO PEREIRA\r\n\r\n4948\r\n\r\nC06122\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE CAMPOS GOMES\r\n\r\n4949\r\n\r\nC02839\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n4950\r\n\r\nC34570\r\n\r\nCRISTIANO JAIRO SANTOS\r\n\r\n4951\r\n\r\nC36077\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\n4952\r\n\r\nC25643\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA VARETTO FILHO\r\n\r\n4953\r\n\r\nC06987\r\n\r\nMICHEL SANTANA GARCIA\r\n\r\n4954\r\n\r\nC26053\r\n\r\nGERLENO MARTINS BARCELLOS\r\n\r\n4955\r\n\r\nC06746\r\n\r\nMARCIO CEZARIO SANTANA\r\n\r\n4956\r\n\r\nC17377\r\n\r\nANDRE MOURA DUARTE\r\n\r\n4957\r\n\r\nC00306\r\n\r\nDANIEL VICENTE SANTOS\r\n\r\n4958\r\n\r\nC22163\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4959\r\n\r\nC31985\r\n\r\nROZIVEL JOSE DA CRUZ\r\n\r\n4960\r\n\r\nC25367\r\n\r\nFABIO SARDELA PEREIRA\r\n\r\n4961\r\n\r\nC17349\r\n\r\nANDRE FONSECA FERRI\r\n\r\n4962\r\n\r\nC15369\r\n\r\nFORLAN GORNI\r\n\r\n4963\r\n\r\nC27508\r\n\r\nJOSIAS DAS NEVES\r\n\r\n4964\r\n\r\nC19005\r\n\r\nLUCIANO ABREU CANTO\r\n\r\n4965\r\n\r\nC29686\r\n\r\nMAURO BRASIL IVO\r\n\r\n4966\r\n\r\nC23023\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4967\r\n\r\nC00042\r\n\r\nALEX JOSE DA SILVA\r\n\r\n4968\r\n\r\nC34628\r\n\r\nDAVID CRUZ FILHO\r\n\r\n4969\r\n\r\nC31855\r\n\r\nROGERIO SILVA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n4970\r\n\r\nC21037\r\n\r\nADIL DA SILVEIRA AYRÃO\r\n\r\n4971\r\n\r\nC09088\r\n\r\nANDERSON KLEBER DIAS DA SILVA\r\n\r\n4972\r\n\r\nC21340\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DO VALE\r\n\r\n4973\r\n\r\nC03957\r\n\r\nZELIO PAULA DOS REIS\r\n\r\n4974\r\n\r\nC23636\r\n\r\nCLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4975\r\n\r\nC07619\r\n\r\nROGERIO HONORATO COUTO\r\n\r\n4976\r\n\r\nC10049\r\n\r\nTHIAGO SCARPI NOGUEIRA\r\n\r\n4977\r\n\r\nC27073\r\n\r\nJOHN ALFRED BRANDÃO ZUIM\r\n\r\n4978\r\n\r\nC31123\r\n\r\nRICARDO MENEZES\r\n\r\n4979\r\n\r\nC30694\r\n\r\nRAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA\r\n\r\n4980\r\n\r\nC30008\r\n\r\nPABLO BELMONT DE SOUZA\r\n\r\n4981\r\n\r\nC07575\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4982\r\n\r\nC32483\r\n\r\nTHIAGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4983\r\n\r\nC04095\r\n\r\nALAN MENEZES MENDES ROCHA\r\n\r\n4984\r\n\r\nC18800\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DUTRA\r\n\r\n4985\r\n\r\nC11982\r\n\r\nFABIANO MARTINS AMARAL\r\n\r\n4986\r\n\r\nC24570\r\n\r\nEDSON LUIZ SANTOS\r\n\r\n4987\r\n\r\nC33232\r\n\r\nWAGNER NEGROMONTE PEREIRA\r\n\r\n4988\r\n\r\nC00703\r\n\r\nJODSON GERALDO MARQUES\r\n\r\n4989\r\n\r\nC04667\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n4990\r\n\r\nC09199\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MANTOVANI ANTUNES\r\n\r\n4991\r\n\r\nC34893\r\n\r\nEMANOEL ARAUJO VICTOR\r\n\r\n4992\r\n\r\nC32919\r\n\r\nVICTOR DIAS DE MELO E SILVA\r\n\r\n4993\r\n\r\nC13692\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4994\r\n\r\nC25311\r\n\r\nFABIO MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4995\r\n\r\nC11351\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4996\r\n\r\nC27845\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n4997\r\n\r\nC35541\r\n\r\nJORGE LUIZ FERRAZ DE PAIVA\r\n\r\n4998\r\n\r\nC12262\r\n\r\nGUILHERME MORAIS REIS\r\n\r\n4999\r\n\r\nC25989\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000\r\n\r\nC09380\r\n\r\nFABIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5001\r\n\r\nC37000\r\n\r\nVINICIUS CARNERIO SILVA CORREA\r\n\r\n5002\r\n\r\nC00521\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n5003\r\n\r\nC03303\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DIAS FERREIRA\r\n\r\n5004\r\n\r\nC27042\r\n\r\nJOAQUIM DE ANDRADE FELIX\r\n\r\n5005\r\n\r\nC13815\r\n\r\nUALACE DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n5006\r\n\r\nC05972\r\n\r\nJEFFERSON RAFAEL CASTILHO DE ASSIS\r\n\r\n5007\r\n\r\nC04937\r\n\r\nCRISTIANO GOMES FERNANDES DIAS\r\n\r\n5008\r\n\r\nC15408\r\n\r\nGUSTAVO ABIB WERMELINGER\r\n\r\n5009\r\n\r\nC09874\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5010\r\n\r\nC03376\r\n\r\nMICHEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5011\r\n\r\nC35897\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n5012\r\n\r\nC25539\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n5013\r\n\r\nC29700\r\n\r\nMAURO LUIS RODRIGUES D. OLIVEIRA\r\n\r\n5014\r\n\r\nC30616\r\n\r\nRAFAEL MENDES GONÇALVES SILVA\r\n\r\n5015\r\n\r\nC08010\r\n\r\nVINICIUS PAULINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n5016\r\n\r\nC06538\r\n\r\nLUCIANO EGYPTO GOMES\r\n\r\n5017\r\n\r\nC12195\r\n\r\nGEISEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5018\r\n\r\nC18607\r\n\r\nJOAO VITOR JUSTINO DA VEIGA\r\n\r\n5019\r\n\r\nC22649\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5020\r\n\r\nC13921\r\n\r\nWAGNER LOUREIRO GOMES\r\n\r\n5021\r\n\r\nC21633\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5022\r\n\r\nC23989\r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES\r\n\r\n5023\r\n\r\nC23459\r\n\r\nCHARLIE SANTANA ANDREZO\r\n\r\n5024\r\n\r\nC05677\r\n\r\nGABRIEL LYRA FOLLY\r\n\r\n5025\r\n\r\nC00923\r\n\r\nMARCELO RAYMUNDO MARIA\r\n\r\n5026\r\n\r\nC05857\r\n\r\nICARO LARRETE SANTIAGO\r\n\r\n5027\r\n\r\nC05952\r\n\r\nJEFFERSON ALBUQUERQUE TEIXEIRA\r\n\r\n5028\r\n\r\nC30373\r\n\r\nPLINIO REGIS FARIA\r\n\r\n5029\r\n\r\nC26233\r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES\r\n\r\n5030\r\n\r\nC18434\r\n\r\nHELDER MESQUITA AYADE\r\n\r\n5031\r\n\r\nC04583\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n5032\r\n\r\nC35882\r\n\r\nLUIS ALBERTO PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n5033\r\n\r\nC07668\r\n\r\nRONESSON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n5034\r\n\r\nC08056\r\n\r\nWAGNER JESUS DE OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n5035\r\n\r\nC23393\r\n\r\nCELSO ASSIRIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5036\r\n\r\nC20223\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA SILVA\r\n\r\n5037\r\n\r\nC31002\r\n\r\nRENATO RODRIGUES REIS\r\n\r\n5038\r\n\r\nC12074\r\n\r\nFABRICIO SODRE SILVA\r\n\r\n5039\r\n\r\nC09134\r\n\r\nARTUR ROBERTO LINS DE SOUZA\r\n\r\n5040\r\n\r\nC23768\r\n\r\nDANIEL CARLOS DOS REIS FRANCISCO\r\n\r\n5041\r\n\r\nC12702\r\n\r\nLEANDRO TRACERA CARNEIRO\r\n\r\n5042\r\n\r\nC12404\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5043\r\n\r\nC16016\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n5044\r\n\r\nC08182\r\n\r\nWILIAM CORDEIRO\r\n\r\n5045\r\n\r\nC30436\r\n\r\nRAFAEL CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5046\r\n\r\nC06200\r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n5047\r\n\r\nC08196\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS\r\n\r\n5048\r\n\r\nC17079\r\n\r\nALAN JEFERSON RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n5049\r\n\r\nC34998\r\n\r\nFABIO DA SILVA VIAL\r\n\r\n5050\r\n\r\nC13159\r\n\r\nNELSON VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n5051\r\n\r\nC28157\r\n\r\nLEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5052\r\n\r\nC32567\r\n\r\nTHIAGO PACOBAHYBA BATISTA\r\n\r\n5053\r\n\r\nC11141\r\n\r\nALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n5054\r\n\r\nC04981\r\n\r\nDANIEL SERGIO GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\n5055\r\n\r\nC36389\r\n\r\nRAFAEL DA SLVA RICARDINO\r\n\r\n5056\r\n\r\nC21902\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5057\r\n\r\nC32770\r\n\r\nULISSES ALVES GROPPO\r\n\r\n5058\r\n\r\nC03004\r\n\r\nJULIO CESAR NUNES DA SILVA\r\n\r\n5059\r\n\r\nC17299\r\n\r\nANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO FRAGOSO\r\n\r\n5060\r\n\r\nC15761\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5061\r\n\r\nC12418\r\n\r\nJHONATAN DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n5062\r\n\r\nC36912\r\n\r\nTIAGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5063\r\n\r\nC36589\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n5064\r\n\r\nC32977\r\n\r\nVILOBALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5065\r\n\r\nC32389\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5066\r\n\r\nC34862\r\n\r\nELEONARDO DA SILVA FELIX\r\n\r\n5067\r\n\r\nC08027\r\n\r\nVITOR HUGO VAZ CALADO\r\n\r\n5068\r\n\r\nC11432\r\n\r\nBRUNO GARCIA BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n5069\r\n\r\nC13636\r\n\r\nRUAN DIEGO LACERDA MENEZES\r\n\r\n5070\r\n\r\nC02936\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA REGIS\r\n\r\n5071\r\n\r\nC21595\r\n\r\nALEXANDRE GOMES KNOPLOCH DOS SANTOS\r\n\r\n5072\r\n\r\nC33339\r\n\r\nWALLACE TELLES FIALHO\r\n\r\n5073\r\n\r\nC15503\r\n\r\nJOSE RONALDO CARVALHO FREITAS\r\n\r\n5074\r\n\r\nC36115\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n5075\r\n\r\nC03958\r\n\r\nZINALDO GONCALVES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n5076\r\n\r\nC13893\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA SOUSA\r\n\r\n5077\r\n\r\nC32636\r\n\r\nTHIAGO VICENTE FERNANDES\r\n\r\n5078\r\n\r\nC23114\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS BRAGA\r\n\r\n5079\r\n\r\nC33490\r\n\r\nWELLINGTON MAGALHÃES DOS ANJOS\r\n\r\n5080\r\n\r\nC05872\r\n\r\nINDERSON DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n5081\r\n\r\nC17050\r\n\r\nADRIANO SOARES VICENTE\r\n\r\n5082\r\n\r\nC15085\r\n\r\nANDERSON MOREIRA CORDEIRO\r\n\r\n5083\r\n\r\nC26537\r\n\r\nIGOR FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n5084\r\n\r\nC24911\r\n\r\nERICK ANTONIO DE SOUZA DIONYSIO\r\n\r\n5085\r\n\r\nC36085\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n5086\r\n\r\nC00812\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA NEIVA\r\n\r\n5087\r\n\r\nC30128\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE SOUZA BARRETO DE SA\r\n\r\n5088\r\n\r\nC09447\r\n\r\nGIL SOUZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5089\r\n\r\nC17796\r\n\r\nDAVI RIBEIRO XISTO\r\n\r\n5090\r\n\r\nC18549\r\n\r\nJEFFERSON DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n5091\r\n\r\nC22276\r\n\r\nANDRE MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n5092\r\n\r\nC24861\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n5093\r\n\r\nC23328\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\n5094\r\n\r\nC35820\r\n\r\nLEONARDO SILVA BATISTA\r\n\r\n5095\r\n\r\nC35376\r\n\r\nISLANDER LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\n5096\r\n\r\nC11558\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n5097\r\n\r\nC22400\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\n5098\r\n\r\nC36472\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5099\r\n\r\nC35142\r\n\r\nFRANCIS CARLOS ROCHA\r\n\r\n5100\r\n\r\nC20204\r\n\r\nWELINGTON RAFAEL DE ARAUJO ANGELETTI\r\n\r\n5101\r\n\r\nC04830\r\n\r\nCESAR RIBEIRODA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5102\r\n\r\nC07763\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA\r\n\r\n5103\r\n\r\nC12066\r\n\r\nFABRICIO DE LUCAS SANTOS\r\n\r\n5104\r\n\r\nC29865\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n5105\r\n\r\nC34766\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n5106\r\n\r\nC00101\r\n\r\nANDERSON FRAGA JACONI ROSA\r\n\r\n5107\r\n\r\nC31166\r\n\r\nRIORDAN CASTRO CARVALHO\r\n\r\n5108\r\n\r\nC31047\r\n\r\nRICARDO AURELIO FREITAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5109\r\n\r\nC12637\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5110\r\n\r\nC30025\r\n\r\nPABLO LOPES SUAREZ\r\n\r\n5111\r\n\r\nC19014\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n5112\r\n\r\nC07494\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n5113\r\n\r\nC02113\r\n\r\nAMERICO DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n5114\r\n\r\nC33361\r\n\r\nWALTER SALDANHA CORREA JUNIOR\r\n\r\n5115\r\n\r\nC17692\r\n\r\nCLEITON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5116\r\n\r\nC00853\r\n\r\nLUCIANO CONSTANCIO\r\n\r\n5117\r\n\r\nC09791\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA FLORES\r\n\r\n5118\r\n\r\nC29098\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PEIXOTO NEVES\r\n\r\n5119\r\n\r\nC15218\r\n\r\nDAVID MENDES MATOS PIRES\r\n\r\n5120\r\n\r\nC34344\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SA CARVALHO\r\n\r\n5121\r\n\r\nC18667\r\n\r\nJORGE LEONARDO MENDONÇA ANACLETO\r\n\r\n5122\r\n\r\nC02838\r\n\r\nHELTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5123\r\n\r\nC12863\r\n\r\nLUIZ PAULO SEPULVEDA LACERDA\r\n\r\n5124\r\n\r\nC30785\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DAMASCENO\r\n\r\n5125\r\n\r\nC02717\r\n\r\nFELLIPE AGUIAR DE AVELLAR\r\n\r\n5126\r\n\r\nC36057\r\n\r\nMARCIO DOMINGOS OSORIO\r\n\r\n5127\r\n\r\nC15843\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n5128\r\n\r\nC26936\r\n\r\nJOÃO CARLOS CAMPOS PEDRO JUNIOR\r\n\r\n5129\r\n\r\nC22357\r\n\r\nANSELMO GONÇALVES DE AQUINO\r\n\r\n5130\r\n\r\nC35013\r\n\r\nFABIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n5131\r\n\r\nC05510\r\n\r\nFAGNER LUIZ NEVES\r\n\r\n5132\r\n\r\nC30963\r\n\r\nRENATO GERMANO PEREIRA\r\n\r\n5133\r\n\r\nC07578\r\n\r\nRODRIGO MUROS DA SILVA\r\n\r\n5134\r\n\r\nC05446\r\n\r\nFABIO GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\n5135\r\n\r\nC09064\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL DE MELLO\r\n\r\n5136\r\n\r\nC02379\r\n\r\nCLEBER VEIGA LIMA\r\n\r\n5137\r\n\r\nC09187\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MOCO RANGEL\r\n\r\n5138\r\n\r\nC13092\r\n\r\nMARLON TAVARES PINHEIRO\r\n\r\n5139\r\n\r\nC35824\r\n\r\nLEONARDO SOARES MAGRANI\r\n\r\n5140\r\n\r\nC24798\r\n\r\nELIELTON HENRIQUE LIMA GOMES\r\n\r\n5141\r\n\r\nC09498\r\n\r\nILDON SOUZA MOZER\r\n\r\n5142\r\n\r\nC31884\r\n\r\nROMULO DO VALLE DIAS\r\n\r\n5143\r\n\r\nC05072\r\n\r\nDIEGO GIFFONI CANTARINO\r\n\r\n5144\r\n\r\nC02323\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n5145\r\n\r\nC05823\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n5146\r\n\r\nC23208\r\n\r\nCARLOS FERNANDES CARDOSO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5147\r\n\r\nC29496\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DOS SANTOS FEITOSA\r\n\r\n5148\r\n\r\nC19898\r\n\r\nSIDICLEI DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n5149\r\n\r\nC30201\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES\r\n\r\n5150\r\n\r\nC17738\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS BARROS GONÇALVES\r\n\r\n5151\r\n\r\nC15321\r\n\r\nFABIANO RUFINO TEIXEIRA\r\n\r\n5152\r\n\r\nC25489\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO VIANNA FERREIRA\r\n\r\n5153\r\n\r\nC05130\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA GOES\r\n\r\n5154\r\n\r\nC25037\r\n\r\nFABIANO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n5155\r\n\r\nC21699\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\n5156\r\n\r\nC29346\r\n\r\nMARCO AURELIO GUIMARÃES\r\n\r\n5157\r\n\r\nC24594\r\n\r\nEDUARDO ALVES BARRETO\r\n\r\n5158\r\n\r\nC27903\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n5159\r\n\r\nC20080\r\n\r\nVICTOR DIOGO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n5160\r\n\r\nC32486\r\n\r\nTHIAGO GOMES VIEIRA\r\n\r\n5161\r\n\r\nC27912\r\n\r\nLEANDRO GOMES FERNANDES\r\n\r\n5162\r\n\r\nC27515\r\n\r\nJOSIAS SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n5163\r\n\r\nC28885\r\n\r\nMAGNO TADEU MADEIRA\r\n\r\n5164\r\n\r\nC07137\r\n\r\nPAULO RICARDO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n5165\r\n\r\nC37059\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5166\r\n\r\nC21035\r\n\r\nADERLAN SUET DA ROCHA\r\n\r\n5167\r\n\r\nC29057\r\n\r\nMARCELO LIMA DE SOUSA\r\n\r\n5168\r\n\r\nC03386\r\n\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n5169\r\n\r\nC32740\r\n\r\nUANDERSON DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\n5170\r\n\r\nC23470\r\n\r\nCHRISTIANO VAZ ABRANTES\r\n\r\n5171\r\n\r\nC11807\r\n\r\nDOUGLAS ALVES PINTO\r\n\r\n5172\r\n\r\nC02016\r\n\r\nADRIANO FABIO SILVA CHAGAS\r\n\r\n5173\r\n\r\nC00674\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS SANTANA\r\n\r\n5174\r\n\r\nC23447\r\n\r\nCHARLES MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n5175\r\n\r\nC22773\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n5176\r\n\r\nC22168\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n5177\r\n\r\nC21409\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n5178\r\n\r\nC29174\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n5179\r\n\r\nC23541\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PRIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5180\r\n\r\nC00520\r\n\r\nFERNANDO ROSENO BEZERRA\r\n\r\n5181\r\n\r\nC02901\r\n\r\nJOÃO ANDERSON DE OLIVEIRA BUSTILHO\r\n\r\n5182\r\n\r\nC12649\r\n\r\nLEANDRO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n5183\r\n\r\nC34576\r\n\r\nCRISTIANO VEIGA GOULART\r\n\r\n5184\r\n\r\nC04764\r\n\r\nCARLOS ENDERSO NASCIMENTO CASCABRINI\r\n\r\n5185\r\n\r\nC18869\r\n\r\nLEANDRO PORTELA FELIPE\r\n\r\n5186\r\n\r\nC29856\r\n\r\nMOISES BARCELLOS BARBOSA\r\n\r\n5187\r\n\r\nC35517\r\n\r\nJONATAS AMORIM DO VALE\r\n\r\n5188\r\n\r\nC05941\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n5189\r\n\r\nC35550\r\n\r\nJOSE ANTONIO PAIVA NETO\r\n\r\n5190\r\n\r\nC02264\r\n\r\nBRUNO RODRIGO SILVA DE SA MONTEIRO\r\n\r\n5191\r\n\r\nC25336\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5192\r\n\r\nC36062\r\n\r\nMARCIO MESSIAS DE ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\n5193\r\n\r\nC26938\r\n\r\nJOÃO CARLOS CORREA DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n5194\r\n\r\nC26505\r\n\r\nHUMBERTO SALDANHA VIEIRA\r\n\r\n5195\r\n\r\nC29481\r\n\r\nMARCOS RODRIGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n5196\r\n\r\nC30059\r\n\r\nPATRICK LIMA PORTELLA DE SEABRA\r\n\r\n5197\r\n\r\nC11072\r\n\r\nALCEBIADES PEREIRA TORRES FILHO\r\n\r\n5198\r\n\r\nC36758\r\n\r\nROSEMBERG DAMASCENO VIDAL\r\n\r\n5199\r\n\r\nC13549\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n5200\r\n\r\nC22066\r\n\r\nANDERSON TORRES DA SILVA\r\n\r\n5201\r\n\r\nC02649\r\n\r\nFABIO FEIJO DE MEDEIROS\r\n\r\n5202\r\n\r\nC21192\r\n\r\nALAN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n5203\r\n\r\nC24893\r\n\r\nENIO CLAUDIO AMANCIO DUARTE\r\n\r\n5204\r\n\r\nC19064\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n5205\r\n\r\nC30829\r\n\r\nRAPHAEL VIANNA DA COSTA\r\n\r\n5206\r\n\r\nC06841\r\n\r\nMARCOS DERLI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5207\r\n\r\nC05784\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA\r\n\r\n5208\r\n\r\nC25740\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARCELLINO JUNIOR\r\n\r\n5209\r\n\r\nC34526\r\n\r\nCLEBER BATISTA MIGUEL\r\n\r\n5210\r\n\r\nC06605\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n5211\r\n\r\nC13898\r\n\r\nWAGNER ARAUJO MADEIRA JUNIOR\r\n\r\n5212\r\n\r\nC18010\r\n\r\nELIAS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n5213\r\n\r\nC29907\r\n\r\nNELSON DE FARIAS GARCEZ\r\n\r\n5214\r\n\r\nC12257\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO AGUIAR\r\n\r\n5215\r\n\r\nC26736\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5216\r\n\r\nC15620\r\n\r\nLUIZ RODOLFO DE PAULA FRAUCHES\r\n\r\n5217\r\n\r\nC26567\r\n\r\nIGOR ROCHA MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n5218\r\n\r\nC00590\r\n\r\nGLEIDSON ROCHA CANUTO\r\n\r\n5219\r\n\r\nC30372\r\n\r\nPLINIO BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n5220\r\n\r\nC36538\r\n\r\nRICARDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n5221\r\n\r\nC26275\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VILAÇA CANTANHEDE\r\n\r\n5222\r\n\r\nC32374\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n5223\r\n\r\nC35982\r\n\r\nMARCELLO PORTO GREGORIO\r\n\r\n5224\r\n\r\nC10118\r\n\r\nWALDIR ALVARENGA CORTEZ JUNIOR\r\n\r\n5225\r\n\r\nC18952\r\n\r\nLEONARDO MATEUS DE LUCENA\r\n\r\n5226\r\n\r\nC29365\r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5227\r\n\r\nC01310\r\n\r\nTHIAGO PIRES VIEIRA\r\n\r\n5228\r\n\r\nC04600\r\n\r\nBRUNO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5229\r\n\r\nC23526\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO\r\n\r\n5230\r\n\r\nC12182\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA LOPES\r\n\r\n5231\r\n\r\nC17976\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE ASSIS CARDOSO\r\n\r\n5232\r\n\r\nC05411\r\n\r\nFABIO AROUCHA MALLER\r\n\r\n5233\r\n\r\nC13118\r\n\r\nMAXMILIANO NASCIMENTO CANTO\r\n\r\n5234\r\n\r\nC03832\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n\r\n5235\r\n\r\nC23776\r\n\r\nDANIEL CORREA LOURENÇO\r\n\r\n5236\r\n\r\nC30300\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n5237\r\n\r\nC22272\r\n\r\nANDRE MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n5238\r\n\r\nC25248\r\n\r\nFABIO FONTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5239\r\n\r\nC28492\r\n\r\nLUCIANO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5240\r\n\r\nC32251\r\n\r\nTADEU EMANUEL PIO DOS SANTOS\r\n\r\n5241\r\n\r\nC26650\r\n\r\nIVAN CORREA THEODORO\r\n\r\n5242\r\n\r\nC03800\r\n\r\nURICHARLES DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n5243\r\n\r\nC18372\r\n\r\nGILBERTO GUILHERME DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n5244\r\n\r\nC13346\r\n\r\nRAFAEL PIRES CONCEIÇÃO\r\n\r\n5245\r\n\r\nC15053\r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA PINTO\r\n\r\n5246\r\n\r\nC35739\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS PIMENTEL\r\n\r\n5247\r\n\r\nC35547\r\n\r\nJOSE ADEMIR HENRIQUE JUNIOR\r\n\r\n5248\r\n\r\nC24230\r\n\r\nDIEGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5249\r\n\r\nC27617\r\n\r\nJULIO CESAR SA MAZZOCCO\r\n\r\n5250\r\n\r\nC18394\r\n\r\nGLAUBER GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n5251\r\n\r\nC28401\r\n\r\nLEONARDO SIMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5252\r\n\r\nC24194\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n5253\r\n\r\nC34383\r\n\r\nBRUNO SANDORA DE ANDRADE\r\n\r\n5254\r\n\r\nC28727\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n5255\r\n\r\nC24104\r\n\r\nDIEGO DA SILVA LIMA\r\n\r\n5256\r\n\r\nC00188\r\n\r\nBRUNO LUIZ LEITE PEREIRA\r\n\r\n5257\r\n\r\nC31356\r\n\r\nRODOLFO MAYER GEDIAO JUNIOR\r\n\r\n5258\r\n\r\nC19516\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5259\r\n\r\nC12686\r\n\r\nLEANDRO PIRE MARTINS\r\n\r\n5260\r\n\r\nC21370\r\n\r\nALEX BARBOSA FLORIPES\r\n\r\n5261\r\n\r\nC32965\r\n\r\nVICTOR SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5262\r\n\r\nC30916\r\n\r\nRENATO BARBOSA\r\n\r\n5263\r\n\r\nC26183\r\n\r\nGLAUCIO LUIS ANASTACIO SANTANA\r\n\r\n5264\r\n\r\nC33319\r\n\r\nWALLACE MARTINS SOARES\r\n\r\n5265\r\n\r\nC24530\r\n\r\nEDNALDO CARVALHO BARCELLOS\r\n\r\n5266\r\n\r\nC03327\r\n\r\nMARIO VICTOR ROSA ARAUJO\r\n\r\n5267\r\n\r\nC11605\r\n\r\nCICERO DANIEL DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA\r\n\r\n5268\r\n\r\nC35283\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEVEDO\r\n\r\n5269\r\n\r\nC13693\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5270\r\n\r\nC09912\r\n\r\nRAPHAEL MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n5271\r\n\r\nC24604\r\n\r\nEDUARDO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n5272\r\n\r\nC31959\r\n\r\nRONI LANCAMEN DO CARMO\r\n\r\n5273\r\n\r\nC36583\r\n\r\nROBSON BORGES GOMES\r\n\r\n5274\r\n\r\nC25610\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5275\r\n\r\nC25552\r\n\r\nFELIPE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n5276\r\n\r\nC23917\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5277\r\n\r\nC18758\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA PINA\r\n\r\n5278\r\n\r\nC24953\r\n\r\nEUGENIO BERNARDES TAVARES ALVES\r\n\r\n5279\r\n\r\nC26471\r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5280\r\n\r\nC27239\r\n\r\nJORGE JOSE SOARES BRASIL\r\n\r\n5281\r\n\r\nC24450\r\n\r\nDUILIO DA SILVA LANOR\r\n\r\n5282\r\n\r\nC32695\r\n\r\nTIAGO LIMA RODRIGUES\r\n\r\n5283\r\n\r\nC26467\r\n\r\nHUGO LEONARDO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n5284\r\n\r\nC07977\r\n\r\nVICTOR MELEGARI ALMEIDA\r\n\r\n5285\r\n\r\nC19506\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA\r\n\r\n5286\r\n\r\nC32280\r\n\r\nTHALES DE CARVALHO PERDIGÃO\r\n\r\n5287\r\n\r\nC34779\r\n\r\nEDER MARTINS VILAS BOAS\r\n\r\n5288\r\n\r\nC31345\r\n\r\nRODOLFO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5289\r\n\r\nC24345\r\n\r\nDIONISIO MACIQUEIRA\r\n\r\n5290\r\n\r\nC26664\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5291\r\n\r\nC12528\r\n\r\nJOSE ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n5292\r\n\r\nC32023\r\n\r\nRUY CARMONA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5293\r\n\r\nC24986\r\n\r\nEVERTON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5294\r\n\r\nC03427\r\n\r\nPAULO PEIXOTO FERNANDEZ\r\n\r\n5295\r\n\r\nC15249\r\n\r\nDIEGO SCHUMACKER DA COSTA\r\n\r\n5296\r\n\r\nC25601\r\n\r\nFELIPE RANGEL PELUSO\r\n\r\n5297\r\n\r\nC19844\r\n\r\nRONY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n5298\r\n\r\nC03344\r\n\r\nMAURICIO FRIAS RABELLO\r\n\r\n5299\r\n\r\nC17753\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n5300\r\n\r\nC31825\r\n\r\nROGERIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n5301\r\n\r\nC37005\r\n\r\nVINICIUS MARCELINO SOARES\r\n\r\n5302\r\n\r\nC10002\r\n\r\nRONILSON MACHADO MACIEL\r\n\r\n5303\r\n\r\nC04887\r\n\r\nCLEBER DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n5304\r\n\r\nC30520\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n5305\r\n\r\nC23099\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n5306\r\n\r\nC12234\r\n\r\nGLAUBER CANDOSO DA SILVA\r\n\r\n5307\r\n\r\nC30216\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5308\r\n\r\nC33124\r\n\r\nVITOR LEITE COSTA\r\n\r\n5309\r\n\r\nC34440\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5310\r\n\r\nC32631\r\n\r\nTHIAGO VALLES COUTINHO MARQUES\r\n\r\n5311\r\n\r\nC36385\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5312\r\n\r\nC04656\r\n\r\nBRUNO JOVENCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n5313\r\n\r\nC27015\r\n\r\nJOÃO PAULO SOBROSA DUTRA\r\n\r\n5314\r\n\r\nC32401\r\n\r\nTHIAGO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n5315\r\n\r\nC09277\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n5316\r\n\r\nC25602\r\n\r\nFELIPE RIBAMAR SILVA SANTANA\r\n\r\n5317\r\n\r\nC24166\r\n\r\nDIEGO JOSE FERREIRA\r\n\r\n5318\r\n\r\nC02591\r\n\r\nERICK DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n5319\r\n\r\nC18946\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOWSLEY\r\n\r\n5320\r\n\r\nC30749\r\n\r\nRAPHAEL CABRAL BONFIM\r\n\r\n5321\r\n\r\nC33728\r\n\r\nYURI LUIZ DESIDERATI RIBEIRO\r\n\r\n5322\r\n\r\nC22969\r\n\r\nCAIO CESAR FREIAS MATOS\r\n\r\n5323\r\n\r\nC35755\r\n\r\nLEILSON AUGUSTO LAMEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5324\r\n\r\nC12278\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n5325\r\n\r\nC35055\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n5326\r\n\r\nC36784\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA VEIGA\r\n\r\n5327\r\n\r\nC17967\r\n\r\nEDUARDO DAVID COSTA MEDEIROS\r\n\r\n5328\r\n\r\nC02795\r\n\r\nGILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5329\r\n\r\nC15346\r\n\r\nFELIPE DAFLON MONTECHIARI\r\n\r\n5330\r\n\r\nC30743\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n5331\r\n\r\nC12958\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE LEÃO\r\n\r\n5332\r\n\r\nC05787\r\n\r\nGUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5333\r\n\r\nC11643\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n5334\r\n\r\nC00063\r\n\r\nALEXANDRE CORREA BALDAN\r\n\r\n5335\r\n\r\nC34981\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\n5336\r\n\r\nC12312\r\n\r\nHUMBERTO DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n5337\r\n\r\nC21310\r\n\r\nALESSANDRO ALBERTO CHAVES NUNES DE MATTOS\r\n\r\n5338\r\n\r\nC27587\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n5339\r\n\r\nC17228\r\n\r\nALLAN MENDES ROCHA\r\n\r\n5340\r\n\r\nC28158\r\n\r\nLEONARDO CURTY BAPTISTA\r\n\r\n5341\r\n\r\nC12072\r\n\r\nFABRICIO RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n5342\r\n\r\nC27261\r\n\r\nJORGE LUIZ CANDEIRA XAVIER\r\n\r\n5343\r\n\r\nC25172\r\n\r\nFABIO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n5344\r\n\r\nC23983\r\n\r\nDAVID SANTORO\r\n\r\n5345\r\n\r\nC11513\r\n\r\nCARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA JUNIOR\r\n\r\n5346\r\n\r\nC25921\r\n\r\nFRANCISCO MARIA LOPES NETO\r\n\r\n5347\r\n\r\nC31071\r\n\r\nRICARDO DA SILVA\r\n\r\n5348\r\n\r\nC31564\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5349\r\n\r\nC00294\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DE PAULA\r\n\r\n5350\r\n\r\nC02943\r\n\r\nJORBSON VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n5351\r\n\r\nC18164\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA MAGHELLY\r\n\r\n5352\r\n\r\nC24947\r\n\r\nESTEVÃO DE SOUSA PINTO\r\n\r\n5353\r\n\r\nC15926\r\n\r\nTIAGO DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\n5354\r\n\r\nC03005\r\n\r\nJULIO CESAR RICARDO GONÇALVES\r\n\r\n5355\r\n\r\nC22053\r\n\r\nANDERSON SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n5356\r\n\r\nC07719\r\n\r\nSAVIO DAVID RAMOS\r\n\r\n5357\r\n\r\nC29072\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5358\r\n\r\nC36122\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DIAS NUNES\r\n\r\n5359\r\n\r\nC03542\r\n\r\nRICARDO COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n5360\r\n\r\nC27615\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO\r\n\r\n5361\r\n\r\nC22352\r\n\r\nANSELMO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5362\r\n\r\nC18017\r\n\r\nELINO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n5363\r\n\r\nC34935\r\n\r\nEVERTON BRASIL PITOMBEIRA\r\n\r\n5364\r\n\r\nC09490\r\n\r\nHUGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n5365\r\n\r\nC27560\r\n\r\nJULIO CESAR CARNEIRO SOUTO\r\n\r\n5366\r\n\r\nC04604\r\n\r\nBRUNO BRAZ DE FRANÇA\r\n\r\n5367\r\n\r\nC04014\r\n\r\nADILSON ALVES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n5368\r\n\r\nC05571\r\n\r\nFERNANDO AGUIAR DE MELO\r\n\r\n5369\r\n\r\nC07537\r\n\r\nRODRIGO DE MACEDO AVELAR DA SILVA\r\n\r\n5370\r\n\r\nC09505\r\n\r\nISRAEL LEOCADIO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n5371\r\n\r\nC17510\r\n\r\nBRUNO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n5372\r\n\r\nC15280\r\n\r\nEDUARDO CESAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5373\r\n\r\nC12283\r\n\r\nHEDLEY FONSECA\r\n\r\n5374\r\n\r\nC24236\r\n\r\nDIEGO VAGNE DA SILVA\r\n\r\n5375\r\n\r\nC13732\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BENEVIDES\r\n\r\n5376\r\n\r\nC17191\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5377\r\n\r\nC27930\r\n\r\nLEANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\n5378\r\n\r\nC23145\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5379\r\n\r\nC25363\r\n\r\nFABIO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5380\r\n\r\nC30285\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA SILVA NUNES MARTINS\r\n\r\n5381\r\n\r\nC21007\r\n\r\nABRAHÃO LEVI ALVES DA SILVA\r\n\r\n5382\r\n\r\nC20253\r\n\r\nWILLIAM MENEZES CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n5383\r\n\r\nC17533\r\n\r\nBRUNO VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\n5384\r\n\r\nC07774\r\n\r\nSUELIGTON GUIMARÃES LUGÃO\r\n\r\n5385\r\n\r\nC13799\r\n\r\nTIAGO DE BARROS BRUM\r\n\r\n5386\r\n\r\nC30677\r\n\r\nRAFAEL ROSALES DA MATTA\r\n\r\n5387\r\n\r\nC03937\r\n\r\nWILLIAN AMORIM LUSTOSA\r\n\r\n5388\r\n\r\nC11766\r\n\r\nDIEGO LUIZ DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n5389\r\n\r\nC05298\r\n\r\nELVIS FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n5390\r\n\r\nC36251\r\n\r\nOLIMPIO MARCOS ALVES\r\n\r\n5391\r\n\r\nC03212\r\n\r\nMAGNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n5392\r\n\r\nC21746\r\n\r\nALLAN GIAN CAVALCANTE NASCIMENTO\r\n\r\n5393\r\n\r\nC06207\r\n\r\nJULIO CESAR GUIMARÃES MATTOS\r\n\r\n5394\r\n\r\nC11573\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SERRA DE PAULA\r\n\r\n5395\r\n\r\nC06526\r\n\r\nLUCIANO BODART DE SOUZA\r\n\r\n5396\r\n\r\nC28462\r\n\r\nLINCOLN OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n5397\r\n\r\nC23564\r\n\r\nCLAYTON GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n5398\r\n\r\nC11175\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO VIANA\r\n\r\n5399\r\n\r\nC26129\r\n\r\nGILMARQUE BELARMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5400\r\n\r\nC33205\r\n\r\nWAGNER FERREIRA\r\n\r\n5401\r\n\r\nC04185\r\n\r\nALEX PIRES FRANCISCO\r\n\r\n5402\r\n\r\nC21966\r\n\r\nANDERSON LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\n5403\r\n\r\nC01250\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n5404\r\n\r\nC05228\r\n\r\nEDUARDO MACEDO PLANTZ\r\n\r\n5405\r\n\r\nC07512\r\n\r\nRODRIGO CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\n5406\r\n\r\nC06731\r\n\r\nMARCELO MOURA DE JESUS\r\n\r\n5407\r\n\r\nC28819\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n5408\r\n\r\nC32780\r\n\r\nULISSES REZENDE PESSIN\r\n\r\n5409\r\n\r\nC28547\r\n\r\nLUCIANO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n5410\r\n\r\nC29505\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COUTO ROCHA\r\n\r\n5411\r\n\r\nC35229\r\n\r\nGILMAR JULIO NEIVA SIMÕES\r\n\r\n5412\r\n\r\nC31929\r\n\r\nRONALDO FERNANDES CABRAL\r\n\r\n5413\r\n\r\nC33465\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA CAPETT\r\n\r\n5414\r\n\r\nC03382\r\n\r\nMOZER DA SILVA VIANNA\r\n\r\n5415\r\n\r\nC07183\r\n\r\nRAFAEL AFFONSO\r\n\r\n5416\r\n\r\nC23492\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n5417\r\n\r\nC24909\r\n\r\nERICH MAGALHÃES TURQUES\r\n\r\n5418\r\n\r\nC02915\r\n\r\nJOÃO VITOR MAIA FARIA\r\n\r\n5419\r\n\r\nC02725\r\n\r\nFERNANDO DE MORAIS SILVA\r\n\r\n5420\r\n\r\nC34513\r\n\r\nCLAUDIO DIAS PIRES DA SILVA\r\n\r\n5421\r\n\r\nC17075\r\n\r\nALAN FERREIRA VIANA\r\n\r\n5422\r\n\r\nC27675\r\n\r\nKLEIVERTON LEMOS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n5423\r\n\r\nC19494\r\n\r\nRAFAEL DA CONCEIÇÃO CAMPOLINO\r\n\r\n5424\r\n\r\nC34905\r\n\r\nERIC VALENTE SANTOS\r\n\r\n5425\r\n\r\nC10061\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DIAS\r\n\r\n5426\r\n\r\nC17772\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5427\r\n\r\nC32354\r\n\r\nTHIAGO COLETTE FERREIRA\r\n\r\n5428\r\n\r\nC26540\r\n\r\nIGOR HENRIQUE ALVES SARTORI\r\n\r\n5429\r\n\r\nC30338\r\n\r\nPETERSON CAETANO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5430\r\n\r\nC34361\r\n\r\nBRUNO GUIMRAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5431\r\n\r\nC26819\r\n\r\nJEFERSON GERALDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n5432\r\n\r\nC22337\r\n\r\nANGELO MIGUEL PIZELLI\r\n\r\n5433\r\n\r\nC00393\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PINTO\r\n\r\n5434\r\n\r\nC22293\r\n\r\nANDRE RENATO PARDAL\r\n\r\n5435\r\n\r\nC24770\r\n\r\nELI FERNANDES FRANÇA\r\n\r\n5436\r\n\r\nC29269\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5437\r\n\r\nC03055\r\n\r\nLEANDRO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n5438\r\n\r\nC05244\r\n\r\nEDUARDO TADEU PINHO DE LIMA\r\n\r\n5439\r\n\r\nC22346\r\n\r\nANIBAL DOS PASSOS BORGES JUNIOR\r\n\r\n5440\r\n\r\nC35344\r\n\r\nHUMBERTO LUCIANO TROCADES DIAS\r\n\r\n5441\r\n\r\nC09512\r\n\r\nIVANILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5442\r\n\r\nC06744\r\n\r\nMARCELO WASHINGTON BORBA DA SILVA\r\n\r\n5443\r\n\r\nC02962\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5444\r\n\r\nC23484\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5445\r\n\r\nC30047\r\n\r\nPAOLO MARTINS CAZITTA\r\n\r\n5446\r\n\r\nC13395\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA LEIROS\r\n\r\n5447\r\n\r\nC23412\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE CONCEIÇÃO MIRANDA\r\n\r\n5448\r\n\r\nC07063\r\n\r\nOSIEL DE SA DOMINGOS\r\n\r\n5449\r\n\r\nC33189\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5450\r\n\r\nC25571\r\n\r\nFELIPE LONGO ARAUJO\r\n\r\n5451\r\n\r\nC28631\r\n\r\nLUIS DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n5452\r\n\r\nC24719\r\n\r\nEDUARDO SALCEDO COSTA\r\n\r\n5453\r\n\r\nC18595\r\n\r\nJOAO PAULO DE MORAIS LEAL PARREIRAS\r\n\r\n5454\r\n\r\nC34375\r\n\r\nBRUNO PACIELLO DE CARVALHO\r\n\r\n5455\r\n\r\nC05148\r\n\r\nEBNEZER FERREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n5456\r\n\r\nC05687\r\n\r\nGEILSON AFONSO DE JESUS PIRES\r\n\r\n5457\r\n\r\nC05550\r\n\r\nFELIPE LUIS GUIMARÃES MARON\r\n\r\n5458\r\n\r\nC17823\r\n\r\nDENIS HENRIQUE MARTINS BATISTA\r\n\r\n5459\r\n\r\nC11503\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n5460\r\n\r\nC31729\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n5461\r\n\r\nC12876\r\n\r\nMAGNO PRERES GOMES\r\n\r\n5462\r\n\r\nC34506\r\n\r\nCLAUBER OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n5463\r\n\r\nC29946\r\n\r\nNILTON CARLOS DE CARVALHO DUCCINI\r\n\r\n5464\r\n\r\nC34122\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PORTO\r\n\r\n5465\r\n\r\nC30624\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n5466\r\n\r\nC17983\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n5467\r\n\r\nC19344\r\n\r\nMICHEL MAIA RODRIGUES\r\n\r\n5468\r\n\r\nC35284\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n5469\r\n\r\nC12774\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ABREU\r\n\r\n5470\r\n\r\nC13158\r\n\r\nNELSON JUNIOR DE MATOS CARDOSO\r\n\r\n5471\r\n\r\nC09346\r\n\r\nELMER MELO FIALHO\r\n\r\n5472\r\n\r\nC06949\r\n\r\nMAYKON MARQUES DUDA\r\n\r\n5473\r\n\r\nC03589\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PARNAIBA\r\n\r\n5474\r\n\r\nC17206\r\n\r\nALEXSANDER BOMFIM VILLEGAS\r\n\r\n5475\r\n\r\nC07842\r\n\r\nTHIAGO PAZ DE PAULA\r\n\r\n5476\r\n\r\nC28385\r\n\r\nLEONARDO SANT ANNA FERREIRA\r\n\r\n5477\r\n\r\nC26147\r\n\r\nGIOVANI CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n5478\r\n\r\nC28054\r\n\r\nLEANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n5479\r\n\r\nC26019\r\n\r\nGEORGE ALMEIDA ADRIANO\r\n\r\n5480\r\n\r\nC23397\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n5481\r\n\r\nC24874\r\n\r\nEMERSON RICARDO SANTOS LOPES\r\n\r\n5482\r\n\r\nC26427\r\n\r\nHIGOR VIRGINIO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5483\r\n\r\nC27598\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5484\r\n\r\nC31921\r\n\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5485\r\n\r\nC13335\r\n\r\nRAFAEL LUIS PEIXOTO JUNQUEIRA\r\n\r\n5486\r\n\r\nC25981\r\n\r\nGABRIEL MARCELINO DE AZEVEDO\r\n\r\n5487\r\n\r\nC05816\r\n\r\nHELTON DA SILVA ROCHA\r\n\r\n5488\r\n\r\nC04569\r\n\r\nATHAIR ANTERO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n5489\r\n\r\nC27329\r\n\r\nJORGE WANDERLEI MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5490\r\n\r\nC15810\r\n\r\nROBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5491\r\n\r\nC26323\r\n\r\nHARLEY RAMOS FERREIRA\r\n\r\n5492\r\n\r\nC34678\r\n\r\nDIEGO ALVARO DA SILVA\r\n\r\n5493\r\n\r\nC32559\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5494\r\n\r\nC22317\r\n\r\nANDREWS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5495\r\n\r\nC09738\r\n\r\nLUIZ CEZAR BELARMINO DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n5496\r\n\r\nC11555\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5497\r\n\r\nC24211\r\n\r\nDIEGO RODRIGO RODRIGUES BENEDICTO\r\n\r\n5498\r\n\r\nC22865\r\n\r\nBRUNO PATRICIO DA ROCHA\r\n\r\n5499\r\n\r\nC32351\r\n\r\nTHIAGO CESAR DA COSTA NAZARETH\r\n\r\n5500\r\n\r\nC07901\r\n\r\nUBIRAJARA SOARES PEREIRA\r\n\r\n5501\r\n\r\nC36444\r\n\r\nRALPH RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n5502\r\n\r\nC22510\r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n5503\r\n\r\nC11047\r\n\r\nAFONSO MARCELO FRANSISCO DOS SANTOS\r\n\r\n5504\r\n\r\nC13892\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n5505\r\n\r\nC23811\r\n\r\nDANIEL FELICIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5506\r\n\r\nC05889\r\n\r\nITAMAR MOTA DA SILVA NUNES\r\n\r\n5507\r\n\r\nC09805\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GESTEIRA PASSOS\r\n\r\n5508\r\n\r\nC30357\r\n\r\nPHILIPE DUARTE ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n5509\r\n\r\nC24935\r\n\r\nERLI GOMES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n5510\r\n\r\nC05953\r\n\r\nJEFFERSON AMORIM SILVA\r\n\r\n5511\r\n\r\nC36190\r\n\r\nMICHEL CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5512\r\n\r\nC07932\r\n\r\nVAGNER DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n5513\r\n\r\nC00735\r\n\r\nJOSE EDILSON TEIXEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n5514\r\n\r\nC27179\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS REIS PAES\r\n\r\n5515\r\n\r\nC09521\r\n\r\nJAYME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n5516\r\n\r\nC00888\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCIA ESCARANI\r\n\r\n5517\r\n\r\nC34324\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ISAQUE RIBEIRO\r\n\r\n5518\r\n\r\nC15857\r\n\r\nROMULO LUIZ NERY COSTA\r\n\r\n5519\r\n\r\nC03356\r\n\r\nMAYCON FERNANDO MARTINS DE MELO\r\n\r\n5520\r\n\r\nC00980\r\n\r\nMATEUS ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n5521\r\n\r\nC34790\r\n\r\nEDGARD PEREIRA BESADA\r\n\r\n5522\r\n\r\nC04175\r\n\r\nALEX FERREIRA FELIX\r\n\r\n5523\r\n\r\nC32593\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n5524\r\n\r\nC13778\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5525\r\n\r\nC26549\r\n\r\nIGOR MARTINS\r\n\r\n5526\r\n\r\nC11215\r\n\r\nAMAURY DOS PASSOS NETO\r\n\r\n5527\r\n\r\nC00203\r\n\r\nBRUNO SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5528\r\n\r\nC25487\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO FERREIRA MENDES\r\n\r\n5529\r\n\r\nC07092\r\n\r\nPABLO SILVA FRANCISCO\r\n\r\n5530\r\n\r\nC20245\r\n\r\nWILLIAM BRAVO DA SILVA\r\n\r\n5531\r\n\r\nC21816\r\n\r\nANDERSON ABELHEIRA FRANCO\r\n\r\n5532\r\n\r\nC32638\r\n\r\nTHIAGO VILAR DA SILVA\r\n\r\n5533\r\n\r\nC21398\r\n\r\nALEX DE FARIA ATHAIDES\r\n\r\n5534\r\n\r\nC09964\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n5535\r\n\r\nC05410\r\n\r\nFABIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5536\r\n\r\nC23172\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n5537\r\n\r\nC09610\r\n\r\nJOSE RENATO PINTO PEREIRA\r\n\r\n5538\r\n\r\nC02032\r\n\r\nALAN GOMES BUENO\r\n\r\n5539\r\n\r\nC23102\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS NUNES COSTA\r\n\r\n5540\r\n\r\nC06636\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REIS HERCULANO\r\n\r\n5541\r\n\r\nC23113\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n5542\r\n\r\nC00102\r\n\r\nANDERSON GRAÇA ROCHETTI\r\n\r\n5543\r\n\r\nC23182\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO FERREIRA\r\n\r\n5544\r\n\r\nC11682\r\n\r\nDANIEL FRANÇA SANT ANA FILHO\r\n\r\n5545\r\n\r\nC03933\r\n\r\nWILLIAM DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n5546\r\n\r\nC34501\r\n\r\nCHRISTIAN DOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5547\r\n\r\nC13993\r\n\r\nWELINTON PABLO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n5548\r\n\r\nC12960\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS GUIMARÃES\r\n\r\n5549\r\n\r\nC06458\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n5550\r\n\r\nC06151\r\n\r\nJOSE RICARDO DE CASTRO LUNA\r\n\r\n5551\r\n\r\nC32534\r\n\r\nTHIAGO MARTINS MAZZEI\r\n\r\n5552\r\n\r\nC29705\r\n\r\nMAURO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n5553\r\n\r\nC29305\r\n\r\nMARCIO VILELA MOREIRA\r\n\r\n5554\r\n\r\nC19201\r\n\r\nMARCIO DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n5555\r\n\r\nC26656\r\n\r\nIVAN GARRIDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n5556\r\n\r\nC01073\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n5557\r\n\r\nC34771\r\n\r\nEDER CARLOS DA SILVA AS\r\n\r\n5558\r\n\r\nC07606\r\n\r\nROGALE DE OLIVEIRA D AVILA\r\n\r\n5559\r\n\r\nC32905\r\n\r\nVICTOR ANTONIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n5560\r\n\r\nC24708\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA GRAÇA\r\n\r\n5561\r\n\r\nC02750\r\n\r\nFLAVIO NOGUEIRA PESSANHA\r\n\r\n5562\r\n\r\nC26228\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n5563\r\n\r\nC17913\r\n\r\nDOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n5564\r\n\r\nC18584\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVA COUTINHO\r\n\r\n5565\r\n\r\nC17790\r\n\r\nDAVI FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n5566\r\n\r\nC05043\r\n\r\nDENIS POGGIAN FLORINDO\r\n\r\n5567\r\n\r\nC23082\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LESSA GOUVEA\r\n\r\n5568\r\n\r\nC00080\r\n\r\nALLAN ARAUJO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n5569\r\n\r\nC13803\r\n\r\nTIAGO GABRIEL DA SILVA SERGIO\r\n\r\n5570\r\n\r\nC13216\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS FILHO\r\n\r\n5571\r\n\r\nC24680\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5572\r\n\r\nC36163\r\n\r\nMAXIMILIANO DIAS\r\n\r\n5573\r\n\r\nC31782\r\n\r\nRODRIGO THIAGO MOTTA MENDES\r\n\r\n5574\r\n\r\nC05545\r\n\r\nFELIPE FREIRE GOMES\r\n\r\n5575\r\n\r\nC11604\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SOARES\r\n\r\n5576\r\n\r\nC00594\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n5577\r\n\r\nC12201\r\n\r\nGEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5578\r\n\r\nC05173\r\n\r\nEDIPO MASSÃO NEVES SALOMÃO\r\n\r\n5579\r\n\r\nC36198\r\n\r\nMICHELANGELO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n5580\r\n\r\nC26593\r\n\r\nIRINALDO JORGE NAUS AZEREDO\r\n\r\n5581\r\n\r\nC31893\r\n\r\nROMULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5582\r\n\r\nC29621\r\n\r\nMARIO SILVA SAMPAIO\r\n\r\n5583\r\n\r\nC17012\r\n\r\nADEMAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5584\r\n\r\nC27067\r\n\r\nJOELSON NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n5585\r\n\r\nC23970\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS NETO\r\n\r\n5586\r\n\r\nC25685\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n5587\r\n\r\nC32076\r\n\r\nSANDRO LEANDRO BATISTA DE MATTOS\r\n\r\n5588\r\n\r\nC04654\r\n\r\nBRUNO JOSE BORSATO MORAES\r\n\r\n5589\r\n\r\nC35345\r\n\r\nHUMBERTO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5590\r\n\r\nC12581\r\n\r\nJULIO CESAR CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n5591\r\n\r\nC03081\r\n\r\nLENON CHAGAS\r\n\r\n5592\r\n\r\nC25340\r\n\r\nFABIO PEREIRA REIS\r\n\r\n5593\r\n\r\nC36554\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n5594\r\n\r\nC24351\r\n\r\nDJALMA DA FONSECA LIMA\r\n\r\n5595\r\n\r\nC34430\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5596\r\n\r\nC23703\r\n\r\nCRISTIANO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n5597\r\n\r\nC36562\r\n\r\nRINIERI COSTA\r\n\r\n5598\r\n\r\nC35163\r\n\r\nFRANCISCO SALES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n5599\r\n\r\nC13256\r\n\r\nPEDRO FERNANDO DA SILVA TEXEIRA\r\n\r\n5600\r\n\r\nC28689\r\n\r\nLUIZ ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n5601\r\n\r\nC23646\r\n\r\nCLIDE DA SILVA ALVES\r\n\r\n5602\r\n\r\nC12268\r\n\r\nGUSTAVO DA FONSECA TELLES\r\n\r\n5603\r\n\r\nC27967\r\n\r\nLEANDRO MEDINA ANTONIO\r\n\r\n5604\r\n\r\nC31256\r\n\r\nROBERTO ROSA JUNIOR\r\n\r\n5605\r\n\r\nC35282\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAJUO FERREIRA\r\n\r\n5606\r\n\r\nC15335\r\n\r\nFABIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n5607\r\n\r\nC22302\r\n\r\nANDRE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n5608\r\n\r\nC13665\r\n\r\nSAULO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n5609\r\n\r\nC35326\r\n\r\nHERBERT DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n5610\r\n\r\nC13675\r\n\r\nSERGIO ARTHUR DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\n5611\r\n\r\nC17005\r\n\r\nACYR BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5612\r\n\r\nC03057\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO MACHARETE\r\n\r\n5613\r\n\r\nC34944\r\n\r\nEWERSON THIAGO DA CRUZ LUCIO\r\n\r\n5614\r\n\r\nC04897\r\n\r\nCLEITON BERNARDO VALENTIM\r\n\r\n5615\r\n\r\nC03506\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES NEPOMUCENO\r\n\r\n5616\r\n\r\nC05547\r\n\r\nFELIPE JANUARIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5617\r\n\r\nC04021\r\n\r\nADONIAS SOARES SILVA\r\n\r\n5618\r\n\r\nC28691\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5619\r\n\r\nC07104\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n5620\r\n\r\nC04170\r\n\r\nALEX DO AMARAL RODRIGUES ISMAEL\r\n\r\n5621\r\n\r\nC28868\r\n\r\nLUIZ SERGIO ARAUJO ALVES\r\n\r\n5622\r\n\r\nC11846\r\n\r\nEDILSON CEZAR KRULL DA SILVA\r\n\r\n5623\r\n\r\nC12037\r\n\r\nFABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\n5624\r\n\r\nC12506\r\n\r\nJORGE SERRADO DOS SANTOS\r\n\r\n5625\r\n\r\nC34704\r\n\r\nDIEGO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5626\r\n\r\nC27145\r\n\r\nJONE LOPES DE MATOS\r\n\r\n5627\r\n\r\nC20279\r\n\r\nLEONARDO SALDANHA NOGUEIRA\r\n\r\n5628\r\n\r\nC11848\r\n\r\nEDJALMA MOURÃO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n5629\r\n\r\nC03040\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n5630\r\n\r\nC34717\r\n\r\nDIEGO VALIMPIRES\r\n\r\n5631\r\n\r\nC28063\r\n\r\nLEANDRO TARGINO VITAL\r\n\r\n5632\r\n\r\nC27951\r\n\r\nLEANDRO LUIZ MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n5633\r\n\r\nC07722\r\n\r\nSEBASTIÃO CORACY DE OLIVEIRA\r\n\r\n5634\r\n\r\nC02864\r\n\r\nISAIAS DA SILVA COELHO\r\n\r\n5635\r\n\r\nC34651\r\n\r\nDENILSON ARAUJO GOMES\r\n\r\n5636\r\n\r\nC04203\r\n\r\nALEX ZAPAROLI ARANTES\r\n\r\n5637\r\n\r\nC23881\r\n\r\nDANIEL SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n5638\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no CRSP munidos de Documento de Identidade e CPF no dia e horário de apresentação, conforme sua classificação.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n23/03/2009\r\n\r\n4922 até 4946\r\n\r\n4947 até 4971\r\n\r\n4972 até 4996\r\n\r\n4997 até 5021\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n5022 até 5046\r\n\r\n5047 até 5071\r\n\r\n5072 até 5096\r\n\r\n5097 até 5121\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n25/03/2009\r\n\r\n5122 até 5146\r\n\r\n5147 até 5171\r\n\r\n5172 até 5196\r\n\r\n5197 até 5221\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\n5222 até 5246\r\n\r\n5247 até 5271\r\n\r\n5272 até 5296\r\n\r\n5297 até 5321\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n27/03/2009\r\n\r\n5322 até 5346\r\n\r\n5347 até 5371\r\n\r\n5372 até 5396\r\n\r\n5397 até 5421\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n30/03/2009\r\n\r\n5422 até 5446\r\n\r\n5447 até 5471\r\n\r\n5472 até 5496\r\n\r\n5497 até 5521\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n5522 até 5550\r\n\r\n5551 até 5579\r\n\r\n5580 até 5608\r\n\r\n5609 até 5638\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\nId: 738577"
                        ],
                        "738950": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2009 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir o setor de Farmácia do HCPM.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 234448).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 30/03/09, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.086/2508/2009.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 738950"
                        ],
                        "738951": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2009 - FUSPOM - MENOR PREÇO GLOBAL ESTIMADO.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Insumos para atendimento dos setores de ortopedia dos Hospitais da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br(licitação nº 233927).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 30/03/09, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.107/2508/2009.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da PolÍcia Militar.\r\n\r\nId: 738951"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "739002": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.041/2009.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009.\r\n\r\nDATA: 01/04/2009 HORA: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO NA UNIDADE MATERNO-INFANTIL (Penitenciária Talavera Bruce), localizado na Estrada Guandu do Sena, nº 1.902 - Bangu / RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 801.175,24 (oitocentos e um mil cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar.. Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 739002"
                        ],
                        "738992": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/902.025/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 30/03/2009.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 30/03/2009, às 9 horas. \r\n\r\nData do Pregão: 30/03/2009, às 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONTROLE DE VETORES. Valor estimado: R$ R$ 12.091,75 (doze mil noventa e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni s/nº 5º andar sala 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.221-250, Tel. (21) 2213-2966(fac-símile)/2203-0828. \r\n\r\nId: 738992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "738778": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 505/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.915,00 (sessenta e nove mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04290/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1149/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 403/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04290/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7099/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 404/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05526/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7097/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 405/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 352.764,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05349/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7163/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 503/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.367,38 (quatorze mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05441/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1151/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda. Epp.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.605,05 (oito mil seiscentos e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0307/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5153/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.651,90 (oito mil seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0308/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5153/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0317/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1146/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 326/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Schering do Brasil, Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 704.475,00 (setecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10586/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 359/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8152/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 400/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.693.504,50 (três milhões, seiscentos e noventa e três mil quinhentos e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 5339/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10199/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 406/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.611,03 (três mil seiscentos e onze reais e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 5809/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4797/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.237,50 (hum mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0320/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1150/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.508,93 (dois mil quinhentos e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0306/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5153/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.786.500,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 0148/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7882/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2009.\r\n\r\nId: 738778"
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                        "738252": [
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                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 389/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE5807, no valor de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6052/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Farmaconn Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.347.465,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00319, no valor de R$ 1.347.465,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001144/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 409/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Helth Care Comércio de Material Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 243.200,00 (duzentos e quarenta e três mil duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05906/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/10882/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2008.\r\n\r\nId: 738252"
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                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 388/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Koral Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 868.276,80 (oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05223/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1125/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nId: 738779"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 028/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema, CNPJ/MF nº 29.891.777/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KNU-4995, nº de ordem 10-0144, chassi 936ZCPMNC92036974, renavam 124.538.762, motor nº 1022091050025.\r\n\r\nQuebra VIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.830/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Lourdes Therezinha Jardim de Azevedo, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema, CPF nº 010.771.547-39.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 014/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR, CNPJ/MF nº 33.564.881/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KXH-2391, nº de ordem 10-0172, chassi 936ZCPMNC92034901, renavam 124.619.762, motor nº 1022091047082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.949/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Deusdeth Gomes do Nascimento, Presidente da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR, CPF nº 059.877.255-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kröeff, CNPJ/MF nº 33.816.794/0002-04.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LPI-4026, nº de ordem 10-0142, chassi 936ZCPMNC92036876, renavam 124.583.776, motor nº 1022091049897.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.983/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Hiram Silveira Lucas, Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kröeff, CPF nº 006.462.967-87.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 054/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, CNPJ/MF nº 27.763.754/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LKV-2687, nº de ordem 10-0126, chassi 936ZCPMNC92035658, renavam 124.627.897, motor nº 1022091048260. \r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/603/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Tânia Regina Pereira Rodrigues, Presidente da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, CPF nº 278.932.607-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 001/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Bom Jardim, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.561.041/0001-76 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.561.041/0022-09.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KWX-2392, nº de ordem 10-0169, chassi 936ZCPMNC92034862, renavam 124.610.870, motor nº 10220910470476.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.835/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz, Prefeito do Município de Bom Jardim, CPF nº 718.913.077-20 e Sr. Marcos Célio Pontes Rangel, Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim, CPF nº 890.560.607-59.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 055/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Bom Jesus do Itabapoana, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.812.972/0001-08 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.812.972/0001-08\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KVA-8700, nº de ordem 10-0153, chassi 936ZCPMNC92036767, renavam 124.638.740, motor nº 1022091049734.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/601/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana, CPF nº 538.195.437-91 e Sr. Luiz Armando Baldan Gusmão, Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana, CPF nº 304.430.247-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cantagalo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.645.794/0001-60 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 03.576.656/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KWB-3475, nº de ordem 10-0165, chassi 936ZCPMNC92034802, renavam 124.601.600, motor nº 1022091047401.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.192/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dr. Joaquim Augusto Carvalho de Paula, Prefeito do Município de Cantagalo, CPF nº 366.687.887-34 e Dr. Márcio da Silva Barbas, Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo, CPF nº 988.521.167-53.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 059/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cordeiro, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.614.865/0001-67 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 03.716.759/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LPI-4028, nº de ordem 10-0124, chassi 936ZCPMNC92034810, renavam 124.592.767, motor nº 1022091047240.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/602/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Silvio Abreu Daflon, Prefeito do Município de Cordeiro, CPF nº 040.274.347-49 e Dra. Maria de Fátima Monteiro Ribeiro, Secretária Municipal de Saúde de Cordeiro, CPF nº 025.242.267/86.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 025/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.079.480/0001-00 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.079.480/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KVW-3652, nº de ordem 10-0122, chassi 936ZCPMNC92036626, renavam 124.565.760, motor nº 1022091049610.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/334/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, CPF nº 635.057.707-87 e Sra. Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz, Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, CPF nº 994.868.307-20.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 039/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNPJ/MF nº 33.663.683/0053-47.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LUJ-2561, nº de ordem 10-0132, chassi 936ZCPMNC92036246, renavam 124.595.189, motor nº 1022091049198.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.939/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Alexandre Pinto Cardoso, Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CPF nº 270.284.887-72.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 026/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Italva, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 30.417.158/0001-22 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 30.417.158/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KNU-5022, nº de ordem 10-0152, chassi 936ZCPMNC92037567, renavam 124.625.070, motor nº 1022091050838.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.811/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Eliel Almeida Ribeiro, Prefeito do Município de Italva, CPF nº 328.892.327-00 e Dr. Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral, Secretário Municipal de Saúde de Italva, CPF nº 302.067.077-20.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 011/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Nova Iguaçu, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.138.278/0001-01 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.278/0007-05.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LQH-2579, nº de ordem 10-0156, chassi 936ZCPMNC92034800, renavam 124.623.638, motor nº 1022091047406.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.894/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dr. Luiz Lindbergh Farias Filho, Prefeito do Município de Nova Iguaçu, CPF nº 690.493.514-68 e Dr. Marcos Oliveira de Sousa, Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, CPF nº 814.532.217-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 031/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Nova Iguaçu, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.138.278/0001-01 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.278/0007-05.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KVA-8694, nº de ordem 10-0151, chassi 936ZCPMNC92035460, renavam 124.632.785, motor nº 1022091048318.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.458/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dr. Luiz Lindbergh Farias Filho, Prefeito do Município de Nova Iguaçu, CPF nº 690.493.514-68 e Dr. Marcos Oliveira de Sousa, Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, CPF nº 814.532.217-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 012/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Paty do Alferes, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 31.844.889/0001-17 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 36.497.352/0001-41.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LKV-2667, nº de ordem 10-0167, chassi 936ZCPMNC92034331, renavam 124.607.322, motor nº 1022091046587.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.240/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Rachid Elmor, Prefeito do Município de Paty do Alferes, CPF nº 804.706.027-91 e Sr. Leonardo da Costa Neto, Secretário Municipal de Saúde de Paty do Alferes, CPF nº 977.735.307-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 032/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Paty do Alferes, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 31.844.889/0001-17 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 36.497.352/0001-41.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KVW-3653, nº de ordem 10-0140, chassi 936ZCPMNC92034662, renavam 124.589.995, motor nº 1022091047162.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.825/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Rachid Elmor, Prefeito do Município de Paty do Alferes, CPF nº 804.706.027-91 e Sr. Leonardo da Costa Neto, Secretário Municipal de Saúde de Paty do Alferes, CPF nº 977.735.307-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 034/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Petrópolis, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.138.344/0001-43 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.344/0010-34.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LKV-2709, nº de ordem 10-0119, chassi 936ZCPMNC92033968, renavam 124.638.945, motor nº 1022091046278.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.765/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, Prefeito do Município de Petrópolis, CPF nº 648.575.067-34 e Sr. Jeferson Evangelista Correa, Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, CPF nº 792.284.537-53.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 035/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Porto Real, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 01.612.355/0001-02 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 01.612.355/0002-85.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KVA-8676, nº de ordem 10-0121, chassi 936ZCPMNC92035655, renavam 124.595.723, motor nº 1022091048169.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.952/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 110.012.407-15, Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real, CPF nº 110.012.407-15 e Dr. Alexandre Augustus Serfiotis, Secretário Municipal de Saúde de Porto Real, CPF nº 024.402.007-86.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 013/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Rio das Flores, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.179.454/0001-53. \r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LKV-2632, nº de ordem 10-0162, chassi 936ZCPMNC92034028, renavam 124.577.679, motor nº 1022091046252.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.011/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Luiz Carlos Ferreira dos Reis, Prefeito do Município de Rio das Flores, CPF nº 394.122.887-00 e Sra. Soraia Furtado da Graça, Secretária Municipal de Saúde de Rio das Flores, CPF nº 007.395.687-28.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 016/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Santa Maria Madalena, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.645.760/0001-75 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.645.760/0006-80\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KYN-2279, nº de ordem 10-0163, chassi 936ZCPMNC92033526, renavam 124.613.560, motor nº 1022091045833.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.882/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Arthur Lima Garcia, Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, CPF nº 050.868.097-20 e Sr. Carlos César Pereira Bento, Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, CPF nº 743.737.227-49.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 042/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São João de Meriti, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.138.336/0001-05 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 10.435.993/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KNU-5031, nº de ordem 10-0120, chassi 936ZCPMNC92036091, renavam 124.639.232, motor nº 1022091048946.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.320/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, CPF nº 006.916.607-27 e Dr. Iranildo Campos, Secretário Municipal de Saúde de São João de Meriti, CPF nº 468.257.467-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 030/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São João de Meriti, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.138.336/0001-05 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 10.435.993/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LKV-2698, nº de ordem 10-0150, chassi 936ZCPMNC92035625, renavam 124.637.574, motor nº 1022091048232.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.323/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dr. Sandro Matos Pereira, Prefeito do Município de São João de Meriti, CPF nº 006.916.607-27 e Dr. Iranildo Campos, Secretário Municipal de Saúde de São João de Meriti, CPF nº 468.257.467-15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 017/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São José de Ubá, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 01.614.414/0001-73 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 01.614.414/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LPZ-2612, nº de ordem 10-0164, chassi 936ZCPMNC92034669, renavam 124.613.330, motor nº 1022091047204.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.190/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Hylen Gomes Ney, Prefeito do Município de São José de Ubá, CPF nº 561.561.207-00 e Sr. Edson Gomes Vieira, Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá, CPF nº 162.044.847-53.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 043/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São José do Vale do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 32.001.836/0001-05 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.001.836/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LPI-4043, nº de ordem 10-0130, chassi 936ZCPMNC92034932, renavam 124.597.602, motor nº 1022091046510.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/11.764/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, CPF nº 115.747.767-72 e Sr. Antonio Carlos de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, CPF nº 776.389.727-91.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 044/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São José do Vale do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 32.001.836/0001-05 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.001.836/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KVA-8677, nº de ordem 10-0139, chassi 936ZCPMNC92034937, renavam 124.598.595, motor nº 1022091047597.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.941/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, CPF nº 115.747.767-72 e Sr. Antonio Carlos de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, CPF nº 776.389.727-91.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 045/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São José do Vale do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 32.001.836/0001-05 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.001.836/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KWG-3227, nº de ordem 10-0147, chassi 936ZCPMNC92036629, renavam 124.534.902, motor nº 1022091049608.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/335/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, CPF nº 115.747.767-72 e Sr. Antonio Carlos de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, CPF nº 776.389.727-91.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 015/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, CNPJ/MF nº 42.498.725/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa KQV-0908, nº de ordem 10-0158, chassi 936ZCPMNC92034845, renavam 124.613.985, motor nº 1022091047101.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.012/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Dr. José Mariano Beninca Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Pública, CPF nº 303.430.200-25.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 049/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Vassouras, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 32.412.819/0001-52 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.412.819/0007-48.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, com 16 lugares, Peugeot Boxer, passageiros, longo, ar condicionado, fabricação nacional, ano 2008, Modelo 2009, cor branca, diesel, placa LKV-2697, nº de ordem 10-0146, chassi 936ZCPMNC92036279, renavam 124.633.269, motor nº 1022091049217.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.321/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dr.Renan Vinicius Santos de Oliveira, Prefeito do Município de Vassouras, CPF nº 090.501.107-46 e Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos, Secretário Municipal de Saúde de Vassouras, CPF nº 523.206.937-34.\r\n\r\nId: 738018"
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                        "738256": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.994,85 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05494/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76299/2008 . \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 44.561,84 (quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05924/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76574/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.235,12 (setenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05417/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76190/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 198.493,05 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05419/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75537/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL . \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 43,08 (quarenta e três reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03137/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73423/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05511/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76209/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 62.166,00 (sessenta e dois mil cento e sessenta e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05509/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76183/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04057/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74848/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 116,11 (cento e dezesseis reais e onze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03162/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71906/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. - EMBRATEL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 28,05 (vinte e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03159/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70835/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 48,03 (quarenta e oito reais e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06411/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75592/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância. \r\n\r\nVALOR: R$ 229.829,20 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05753/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76377/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 343,68 (trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03136/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73603/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de homodiálise e implante de catéter. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.933,00 (cinco mil novecentos e trinta e três reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05498/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76304/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 48,49 (quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03166/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/72888/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de procedimento cirúrgico a neonato de alto risco. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.032,00 (hum mil e trinta e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05513/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75644/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial, gerador, rede de vapor preventiva e corretiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 110.667,80 (cento e dez mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05420/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74740/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.295,49 (cento e dezenove mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04592/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74737/2008 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 116.569,44 (cento e dezesseis mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04640, 04642 e 04643/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75503/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nId: 738256"
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                        "738780": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 326/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Schering do Brasil, Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 704.475,00 (setecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10586/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 359/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8152/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2008.\r\n\r\nId: 738780"
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                        "739020": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de insumos médicos hospitalares, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/013.051/2008 - Objeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis Geriátricas;\r\n\r\nAs especificações encontram-se à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 3 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 739020"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 165, de 04 de setembro de 2008, torna público o RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE ocorrido nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2009, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n3\r\n\r\n0930316657\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0930204270\r\n\r\nTHALLES DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n0930028978\r\n\r\nFRANCISCO DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n0930097125\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA TORRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n0930101663\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n0930007932\r\n\r\nFABIO GEAQUINTO DE ARAUJO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n0930194831\r\n\r\nWILLIAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n0930334958\r\n\r\nJEANNE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n0930089782\r\n\r\nARIANE BONATO DELESDERRIER\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n0930044180\r\n\r\nDIEGO MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n0930393899\r\n\r\nYURI CARVALHO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n0930268921\r\n\r\nBRUNO LUIZ DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n0930006778\r\n\r\nANDERSON SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n0930053509\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n0930185933\r\n\r\nMATHEUS COUTO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n0930107877\r\n\r\nJOSE EMILIO DE MENDONCA ANTONIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n0930044802\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n0930163126\r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n0930373586\r\n\r\nFRED SILVA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n0930264654\r\n\r\nFILIPE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n0930000641\r\n\r\nFABIANO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n0930068104\r\n\r\nJAIR MENDES NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n0930017980\r\n\r\nANA GABRIELE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n0930242656\r\n\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO P. OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n0930023929\r\n\r\nNATAN LIMA PARACAMPOS BARROSO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n0930438010\r\n\r\nADILON REPOSSI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n0930185112\r\n\r\nIGOR LIBORIO DE AZEVEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n0930241430\r\n\r\nLUIS HENRIQUES SALES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n0930083579\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES M. AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n0930230366\r\n\r\nTHIAGO AGOSTINHO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n0930043106\r\n\r\nANSELMO BARBOZA EDUARDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n0930090214\r\n\r\nJOAO FELLIPE FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n0930059583\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES REZENDE DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n0930000349\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n0930064456\r\n\r\nARTUR DOS SANTOS ROZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n0930007060\r\n\r\nRODOLFO AUGUSTO FRANCA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n0930282526\r\n\r\nGHABRIEL MOREIRA BELIAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n0930164656\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAMARA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n0930186112\r\n\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n0930015312\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MENESES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n0930119006\r\n\r\nLEONARDO RIGO FILIPPELLE ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n0930297007\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n0930050445\r\n\r\nTATIANE MACEDO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n0930158859\r\n\r\nDIOGO FELLIPE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n0930140320\r\n\r\nPEDRO DEFANTI CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n0930181731\r\n\r\nAFONSO RIBEIRO TRAVASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n0930369284\r\n\r\nRENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n0930414680\r\n\r\nHENRIQUE DO VALLE BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n0930059410\r\n\r\nMURILO PEDRO DEMARCHI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n0930260173\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n0930132926\r\n\r\nPAULO VITOR FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n0930033787\r\n\r\nVICTOR HUGO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n0930013967\r\n\r\nALISTER JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n0930123029\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n0930095352\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n0930180908\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS COSTELHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n0930069407\r\n\r\nFABIO BRAZ PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n0930199398\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA ANCELME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n0930029170\r\n\r\nTEJUMIM AMMON FERNANDEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n0930019171\r\n\r\nIGOR CUNHA FRANCA DO AMARAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n0930073682\r\n\r\nDIEGO GOMES DE SA ALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n0930042887\r\n\r\nCHARLES LIMA LUIZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n0930130684\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CRAVO DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n0930112702\r\n\r\nKALEB DUARTE COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n0930300610\r\n\r\nANTONIO DA SILVA MAMEDE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n0930401227\r\n\r\nBRUNO DECARVALHO FELIX GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n0930019741\r\n\r\nRODRIGO CHAVES BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n0930097505\r\n\r\nTARCISIO TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n0930046673\r\n\r\nPAULA LAIZ INACIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n0930061116\r\n\r\nIGOR LIBERATO CALIXTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n142\r\n\r\n0930186605\r\n\r\nAMAURI PHILIPE BONFADINI DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n0930055761\r\n\r\nMAYARA MANSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n0930013587\r\n\r\nJEAN FREITAS GOULART\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n0930056457\r\n\r\nPEDRO FLOR DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOs candidatos APTOS deverão comparecer à Diretoria Geral de Pessoal - DGP/2, sito à Praça da República, nº 29, Centro, às 9:00h do dia 19 de fevereiro de 2009, a fim de serem instruídos quanto aos procedimentos nas demais fases do Certame (Exame Documental e Pesquisa Social), conforme as instruções do edital do concurso.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ nº 26, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 738891"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "738959": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 001/2009.\r\n\r\nDia: 31/03/2009 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967544/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Matérias Primas para Produção de Soro Hiperimune.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 49.958,60.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 008/2009.\r\n\r\nDia: 31/03/2009 - Horário: 14 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967770/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Luvas Cirúrgicas e de Multi-Uso.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 45.087,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 738959. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "739584": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, matrícula 817.906-1, Coordenadora Geral do Estágio Forense para, sem prejuízo de suas funções, ter exercício na Direção Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09.03 a 07.04.2009, em face de férias do titular.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.03.2009, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LÚCIA BATISTA DE PINHO, matrícula 860.731-9, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pela Coordenação Geral Regional - 9ª Região. \r\n\r\nId: 739584"
                    ],
                    "738871": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10348/2009 - RECONHECO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.815,38, em favor de Condial Empreendimentos Imobiliários, relativo a locação de imóvel em Resende.\r\n\r\nDE 12/03/09\r\n\r\nProc. nº E-20/12392/2008 - RECONHECO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.752,13, em favor da Dra. Mabel Neves Arce, relativo a plantões judiciários.\r\n\r\nId: 738871"
                    ],
                    "738908": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Proc. nº E-20/10.890/2001 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1. Defiro a renúncia ao gozo de férias do mês de JUNHO do 1º período de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.223/89 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.139-5. Defiro férias de 27.01.2009 a 02.02.2009, relativa ao 1º período de 98.\r\n\r\nId: 738908"
                    ],
                    "738907": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.888/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de JUNHO de 2009, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/93 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula 816.031-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de NOVEMBRO de 2009, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.745/95 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensor Público, matrícula 817.892-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de MARÇO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.497/2000 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.723-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.145/2007 - FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.045/2006 - ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 896.787-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/95 - ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO, Defensor Público, matrícula 817.919-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de AGOSTO de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.314/2002 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 860.749-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de AGOSTO de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.523/2002 - GIZELA VALLE SODRÉ, Defensor Público, matrícula 860.736-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO os requerimentos de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias dos meses de ABRIL E DEZEMBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de OUTUBRO de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/06 - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensor Público,, matrícula 896.784-6. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO os requerimentos de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias referentes ao 1º e 2º períodos de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.148/2007 - DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 930.827-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias no mês de ABRIL. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2001 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensor Público, matrícula 852.786-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias nos meses de MAIO E AGOSTO/2009.\r\n\r\nId: 738907"
                    ],
                    "738870": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E COMERCIAL PRUGGER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Frigobares.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2009.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.356/2008.\r\n\r\nId: 738870"
                    ],
                    "738906": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADOR-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a estagiária abaixo mencionada , foi DESLIGADA no mês de MARÇO/2009 (art. 39, inciso I, d, da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), tendo o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constante de sua pasta, ciente de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE MARÇO/2009\r\n\r\n28.147/2008\r\n\r\nSUZANA CARLOS ANDRADE COSTA\r\n\r\nId: 738906"
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